O Congresso Nacional se reúne amanhã, na tentativa de votar, com mais de dois meses de atraso, o projeto de Orçamento da União para 2008. A tramitação atrasou por causa dos ajustes decorrentes da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os partidos de oposição ameaçam fazer obstrução, via mecanismos regimentais. O motivo é a inclusão, no relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE), de uma anexo de obras prioritárias originário, em parte, do acolhimento de emendas individuais além do limite de 20 emendas estabelecido por parlamentar.
O problema começou no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no primeiro semestre do ano passado. A LDO, que antecede e fixa diretrizes para elaboração do orçamento, foi encaminhada pelo governo sem o anexo de projetos prioritários. O Congresso resolveu então montar uma lista de obras prioritárias, a partir de emendas, que não foi reproduzida pelo governo no projeto original de orçamento.
Depois de muita reclamação de diversos parlamentares, a lista foi parcialmente reproduzida no orçamento, quando da chegada ao Congresso, por acordo de lideranças no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO). E ganhou R$ 534 milhões, dos quais parte para obras defendidas por emendas coletivas e parte por emendas individuais. Essa segunda parte é que está dando problema. DEM e PSDB querem transferir o dinheiro, quase R$ 300 milhões, para emendas coletivas. Mas os autores das emendas, menos de uma centena de parlamentares, do total de quase 600, resistem.
Há ainda outro ponto de conflito com a oposição. Na votação do relatório de Pimentel, foram suprimidos recursos para o Rodoanel de São Paulo, obra de interesse do governador José Serra (PSDB).
