Atendendo a apelo do governador de São Paulo, José Serra, o Ministério de Minas e Energia prorrogará até 2028 a concessão da usina de Porto Primavera, uma das quatro hidrelétricas da Cesp, estatal que será privatizada no próximo dia 26. Na segunda-feira, o ministério deverá publicar portaria estendendo por mais 20 anos a concessão de Porto Primavera, que expira em 31 de maio. Em janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia recomendado sua renovação, mas falta um parecer do ministério.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, Serra também mencionou a extensão de outras três concessões - as usinas de Três Irmãos (que vence em 2011), Jupiá e Ilha Solteira ( com vencimento em 2015). No caso de Jupiá e Ilha Solteira, há um obstáculo legal: pelas regras do setor, concessões de hidrelétricas só podem ser renovadas uma única vez - e, diferentemente das duas primeiras, elas já foram prorrogadas uma vez.
O governador tucano tenta arrancar da União pelo menos uma sinalização antes do dia 26, mas saiu satisfeito com o compromisso de uma portaria específica para Porto Primavera. O edital da Cesp definiu preço mínimo de R$ 6,6 bilhões para a empresa e um dos principais temores dos interessados na iniciativa privada diz respeito à renovação dessas concessões. Serra lembrou a Lula que não se trata de um problema exclusivamente de São Paulo, e é conveniente ter, desde já, critérios estabelecendo como será o processo. Em 2015, disse o governador, vencerão as concessões de cerca de 21 mil megawatts (MW) de usinas da Cesp, Copel, Cemig e Furnas.
Serra acredita que poderá arrancar um ágio maior na licitação se o governo der uma sinalização de que está disposto a mexer na lei para prorrogar as concessões de Ilha Solteira e Jupiá. Lula prometeu estudar o assunto e encarregou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de conduzir os estudos. Serra considerou mais do que simbólica, porém, a renovação de Porto Primavera. Lembrou que os investimentos não-amortizados na hidrelétrica ficam entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Em tese, a concessionária deve solicitar à Aneel a renovação 36 meses antes de expirar o prazo definido.
À reunião no Planalto, Serra levou dois de seus principais secretários, Dilma Pena (Energia e Saneamento) e Mauro Arce (Transportes). Ao lado de Lula estavam, além de Lobão, Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa).
Além das questões relativas à Cesp, Serra discutiu no Palácio assuntos de infra-estrutura em que há participação, direta ou indireta, do governo federal. Um dos pontos da agenda foi o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Serra defendeu que ele passe por ampla expansão e se transforme no principal aeroporto do Estado.
Lula transmitiu a Serra sua simpatia com a idéia. Há um mês, o presidente determinou a Jobim e ao presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, que dêem prioridade à expansão de Viracopos, que recebe apenas 1 milhão de passageiros por ano. Para comparação, Guarulhos, que no ano passado superou Congonhas como o maior aeroporto do país, recebeu 19,7 milhões de passageiros em 2007. A Infraero elaborou um plano para Viracopos que visa a transformá-lo no maior aeroporto do Hemisfério Sul, com até quatro pistas na década de 2030 e capacidade para até 85 milhões de passageiros.
Na reunião, Lula aproveitou para fazer um pedido ao governador - que ele ajude a dar agilidade às obras de saneamento do PAC, em São Paulo. Essas obras dependem de contrapartidas do governo paulista em alguns casos e de licenciamento ambiental a cargo do Estado.
