Durante a solenidade de comemoração de quatro anos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ontem, o governo federal anunciou uma série de ações para o programa Bolsa Família. Entre as medidas estão a definição do prazo de dois anos para a permanência no Bolsa Família e a abertura de contas correntes sem custos para beneficiários do programa, de modo a permitir o acesso futuro a linhas de crédito.
Compromissos para execução de ações e programas voltados para a qualificação das famílias que recebem o benefício foram firmados entre o MDS e outros sete ministérios - Saúde, Defesa, Educação, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário - e duas secretarias - Direitos Humanos e Proteção às Mulheres.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária-adjunta-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosilene Rocha, a definição sobre o tempo de duração do benefício era prevista pela lei que criou o Bolsa Família, mas até agora não havia sido regulamentada. Segundo Rosilene, o prazo estabelecido é uma saída que ao mesmo tempo garante o direito à renda e sinaliza para a emancipação da família, resolvendo o dilema da permanência indefinida do benefício ou da sua retirada precoce em uma situação que ainda não há garantia de mínima de subsistência da família.
Se a pessoa arrumar um emprego informal ela tem de largar o benefício no mesmo dia? É um dilema. Se a a gente disser que sim, há um risco porque, é um emprego informal, pode não dar certo. Se a gente disser que não ficamos com um conflito com o critério do programa. Então o decreto vai regulamentar isso - explica.
