Na contramão das orientações do Ministério Público do Trabalho, que travou uma batalha contra as terceirizações nos órgãos públicos federais, circulam nos corredores do Congresso diariamente 3.562 funcionários de empresas contratadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Eles não possuem vínculos empregatícios com as instituições, são pagos pela iniciativa privada e, pelo menos teoricamente, seus empregos dependem dos contratos que os patrões conseguem conquistar. No entanto, o que se percebe na prática é a perpetuação de servidores terceirizados nos quadros de funcionários do legislativo, que mantêm seus cargos independentemente de qual seja a empresa contratada.
As justificativas para a “estabilidade” dos assalariados estão no tão conhecido tráfico de influência e na disputada indicação política. Uma servidora resume os fatos: “Estou aqui há mais de oito anos. Quando as empresas ganham a licitação, são informadas de que devem incorporar os servidores. Quem tem uma indicação boa vai ficando. Os poucos que não têm sentem medo, mas é difícil sair alguém”, disse ela com o conhecimento de quem chegou ao Senado em 2000 e cujo empregador mudou nada menos que três vezes desde então.
De olho nos terceirizados do Congresso, o Ministério Público do Trabalho promete aumentar a fiscalização e cobrar do legislativo o cumprimento do acordo resultante de uma ação civil pública, no qual os órgãos federais se comprometeram a substituir os funcionários das empresas por servidores concursados. “Há setores como limpeza e segurança em que pode haver contratação de empresas. Outros, não. Mas o problema maior é que a permanência das pessoas nessas funções, independentemente de quem seja contratada pelo órgão, configura vínculo direto com o poder público, sem que essas pessoas tenham realizado concurso. Isso é uma irregularidade grave que precisa ser combatida”, avalia o procurador do Trabalho, Fábio Leal Cardoso.
A substituição da maior parte dos terceirizados, no entanto, parece não estar nos planos do Congresso. No Senado, apesar de a informação oficial dar conta de que há um processo de concurso público no forno, nos bastidores, a história é diferente. Por conta das pressões de senadores para que se mantenham apadrinhados nos cargos, o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, afirmou ao novo presidente, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que o Senado não possui condições financeiras para substituição dos funcionários. Na prática, Maia tem a missão de adiar ao máximo a demissão dos terceirizados, visto que esses contratos ainda são as formas mais usadas pelos parlamentares para empregar pessoas, sem que a estrutura dos seus gabinetes seja comprometida.
Entre os senadores mais influentes quando o assunto é garantir uma vaga de terceirizado estão José Sarney (PMDB-AP) e Efraim Moraes (DEM-PB). Na Câmara, segundo relatos de contratados, dentre as indicações mais garantidas estão as que são feitas pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Empresas
Com a garantia de demanda constante, por conta do interesse dos senadores em empregar apadrinhados, as empresas interessadas nos contratos milionários com o Senado e com a Câmara também travam entre si longas brigas judiciais. Nos bastidores, mantêm laços estreitos com senadores e funcionários das duas Casas. Não é para menos. O Congresso gasta mais de R$100 milhões por ano com essas empresas. Sem contar que alguns contratos são renovados após dribles na lei. É o caso, por exemplo, das empresas Adservis Limpeza e Conservação e Brasfort Administração e Serviços, cujos contratos nos valores de R$ 5,3 milhões e R$ 690 mil, respectivamente, foram prorrogados este ano com dispensa de licitação.
Além da prerrogativa de disputar uma concorrência uma vez e ganhar muitos meses de prorrogação, as empresas prestadoras de serviços ainda podem ter os valores contratados aumentados por meio da aprovação de termos aditivos, cujos valores não são divulgados.
A empresa Ipanema, por exemplo, apesar de denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal por irregularidades em licitações, embolsa mais de R$ 2,2 milhões por mês do Senado e ainda conseguiu garantir pagamentos adicionais por serviços “extraordinários”.
Na briga por parcerias com o Legislativo, há grupos que levam a melhor. É o caso da família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que conseguiu fechar com o Senado contratos para suas duas empresas: a Fiança Serviços Gerais e a Phoenix Segurança.
O distanciamento entre antigos funcionários terceirizados e as empresas contratadas é tão grande que algumas dessas pessoas pouco sabem sobre os responsáveis pela assinatura nas suas carteiras de trabalho. “Eu já estava aqui porque minha família trabalha para a família de um senador. Então, quando o contrato passou da outra empresa para a Fiança, pegaram nossa carteira de trabalho e fomos automaticamente transferidos de uma para a outra”, conta um funcionário responsável pela limpeza das instalações do Senado. “Mas há três anos que trabalho para essa empresa e não sei nem onde é que ela fica”, completa.
para saber mais
Serviços especializados
A terceirização é prevista em lei para que órgãos públicos possam contratar mão-de-obra especializada em determinados serviços. No entanto, o que se nota na lista de contratos realizados tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados é que muitas vezes uma mesma empresa possui ampla gama de serviços capaz de prestar. O caso mais curioso é o da Capital Empresa de Serviços Gerais Ltda., que para embolsar R$ 44,2 milhões por ano, além dos aditivos, coloca à disposição da Câmara recepcionistas, jornalistas, copeiros, auxiliares de limpeza, técnicos em informática, diagramadores, entre muitos outros profissionais das mais diversas áreas.
A capacidade de uma mesma empresa prestar serviços tão variados é vista com ressalvas pelo procurador do Trabalho Fábio Lemos. Segundo ele, para um contrato de terceirização ter amparo legal, é necessária comprovação da especialização em uma determinada função, o que não aconteceria nos casos em que uma mesma empresa é responsável por diferentes tipos de mão-de-obra. “Na minha avaliação, não há como ser especializado em uma gama tão grande de serviços. Para mim, esse tipo de contrato apresenta indícios veementes de fraudes”, opina.
