As entidades do Sistema S, criadas para promoverem a qualificação profissional e ações de bem-estar para o trabalhador, gastam algo em torno de R$ 3 bilhões anuais em despesas de custeio administrativo. Os recursos equivalem a aproximadamente 25% do orçamento total de órgãos como Senai, Sesi, Senac e Sesc. Nos últimos anos, essas entidades têm estado na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os principais problemas apontados pela fiscalização, alguns dos mais recorrentes envolvem a transferência indevida de recursos para sindicatos patronais.
A legislação brasileira atual estabelece que os recursos para a sustentação do sistema são oriundos de contribuições mensais das empresas, encarregadas de recolher para o sistema o equivalente a 2,5% da folha de pagamento. Na semana passada, o governo anunciou que pretende enviar até o fim do mês uma proposta de reforma do Sistema S. Entre as principais mudanças previstas, está a alteração de como os recursos são repartidos entre as unidades da federação.
Hoje, essa divisão segue a lógica da arrecadação tributária. Cada Estado recebe uma quantia proporcional ao que as empresas instaladas em seu território recolhem. Mas o governo pretende ampliar o número de vagas em cursos gratuitos de formação profissional e estimular a competição entre os estados.
Fundo Nacional
Para isso, de acordo com o projeto anunciado pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi, os recursos seriam todos reunidos em um só fundo nacional, o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional. A distribuição entre os estados seguiria o seguinte critério: 80% de acordo com o número de vagas gratuitas ofertadas, 20% de acordo com a população economicamente ativa.
Os Estados de economia mais forte aparecem no topo da lista de vagas ofertadas pelos serviços nacionais de aprendizagem (veja quadro). A exceção é Santa Catarina, que ocupa o segundo lugar no ranking, atrás apenas de São Paulo, mas a frente de estados como Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.
Estímulo
A medida do governo poderia funcionar como um estímulo às entidades para reduzir gastos administrativos e concentrar investimentos na oferta de vagas gratuitas. O Ministério do Trabalho, a quem supostamente as entidades do Sistema S deveriam prestar contas, não sabe precisar quanto é repassado a cada unidade da federação e a cada órgão integrante do conjunto do sistema.
Mas levando-se em conta apenas os dados publicados pelas quatro entidades da Indústria e do Comércio, as duas áreas responsáveis pela maior parte da arrecadação do sistema, praticamente R$ 1 em cada R$ 4 gastos pelos órgãos do sistema têm como destino despesas de natureza administrativa. De um total de R$ 5,17 bilhões gastos por Senai, Sesi, Senac e Sesc em 2007, R$ 1,34 bilhão foi para custeio administrativo.
A estimativa oficial do governo é de que os recursos do Sistema S somem R$ 12 bilhões anuais. Mantida a média para as entidades menores do sistema, algo em torno de R$ 3 bilhões é gasto todo ano apenas para manter a estrutura administrativa das entidades.
