Chega hoje à mesa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o texto do projeto de lei destinado a trazer para a discussão pública a participação empresarial num dos maiores gargalos ao crescimento: a formação da mão-de-obra. O projeto é ambicioso nos propósitos e na disputa política que pretende travar. Propõe ampliar a participação federal na oferta de ensino médio profissionalizante utilizando-se para isso de recursos do Sistema S, conjunto de 13 entidades financiadas com o desconto de 2,5% sobre a folha de pagamentos e cujas siglas mais conhecidas são o Sesc e o Senai. É uma montanha de dinheiro equivalente a tudo que o governo gasta em suas universidades federais.
A proposta, que tem à frente o ministro da Educação, Fernando Haddad, tem como seu principal adversário o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal, Armando Monteiro (PTB-PE).
O primeiro sensibiliza suas platéias com o argumento de que o ensino médio é o elo frágil da educação. A melhora na expectativa de ingresso no ensino superior, com a ampliação de vagas, ao contrário do que o MEC esperava, não surtiu efeito sobre as notas dos adolescentes nem sobre a elevada evasão escolar. Esperar que o investimento que se vem fazendo na educação fundamental surta efeito no ensino médio levaria anos. E relegaria ao abandono um contingente de 2 milhões de adolescentes que não estudam porque não vêem como descolar um emprego decorando a tabela periódica.
Não há discordância sobre as vantagens de se associar o ensino médio ao profissionalizante, a divergência é sobre quem deve bancar essa ampliação. Haddad estima que o Sistema S, se redirecionado, seria capaz de ter um número de matrículas 25 vezes maior do que hoje oferece ao ensino médio profissionalizante.
Monteiro argumenta que é na rubrica das universidades federais e não no Sistema S que deveria ser buscado o financiamento da proposta. E que o ensino profissionalizante do sistema foi criado para atender às demandas das empresas e não do MEC. Ao limitado número de alunos do seu ensino médio rebate com os mais de 2 milhões de matrículas em cursos de curta duração. Apenas metade deles, gratuitos.
Frustrada a tentativa de entendimento na semana passada, ambos já saíram a campo na tentativa de arregimentar aliados para a batalha campal no Congresso. Haddad larga com a vantagem o projeto de lei ser de iniciativa do Executivo numa conjuntura favorável aos governistas.
Ao tomar conhecimento da proposta no início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou-o obter o aval de seus colegas de Esplanada. O ministro procurou os ministros Carlos Lupi (Trabalho), cuja adesão acabou por torná-lo parceiro da proposta, Tarso Genro (Justiça), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff. Depois de obter o aval dos colegas, mostrou-o ao vice-presidente José Alencar. Este chamou o filho, Josué Gomes da Silva, presidente do Conselho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), que também acolheu a idéia com entusiasmo.
Peso de Lula pode decidir futuro do Sistema S
Num recente encontro com lideranças políticas e empresariais, o ministro recebeu um bilhete de caloroso apoio de um ex-presidente da Fiesp que mantém em sua carteira de bolso. No mesmo encontro, dois deputados do DEM o abordaram: se o debate não for partidarizado, o ministro contaria com o apoio de ambos.
O presidente da CNI foi alertado, a partir da publicação de um artigo assinado por Haddad e o ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), Roberto Mangabeira Unger ("Folha de S.Paulo", 18/02/2008), que a proposta de ampliação do ensino médio profissionalizante avançaria sobre o Sistema S. Mas sua reação veio apenas quando Haddad e Lupi esboçaram publicamente as principais idéias da proposta no fim do mês passado. A resposta veio na forma de um calhamaço de 70 páginas, intitulado "Premissas do MEC são equivocadas".
A briga promete porque estão em cena habilidosos negociadores políticos. Monteiro foi capaz de arrancar um veto presidencial à fiscalização do TCU sobre o Sistema S enquanto a cobrança da opinião pública por isso recaía nas centrais sindicais. Promete arregimentar apoio de pesos pesados como Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau), Roger Agnelli (Vale) e Antonio Ermírio de Moraes (Votorantim) e da vasta bancada de parlamentares simpáticos às suas causas.
Haddad conseguiu, além do Fundeb, aprovar o Prouni numa intricada negociação com as poderosas entidades filantrópicas. Também assumiu a negociação direta com parlamentares para incluir em emendas repasses diretos a prefeituras cujas escolas apresentam desempenho sofrível e que não são elegíveis a transferências voluntárias.
Desde sua criação, no Estado Novo, o Sistema S tem sido alvo de tentativas de mudança por parte de sucessivos governos. A chance de a proposta vingar desta vez pode depender do peso que o ex-torneiro mecânico formado pelo Senai jogar na negociação.
Cabo de guerra
A constatação de que ninguém se elegerá contra Lula em 2010 e a permanência no PSDB já começavam a demonstrar sua incompatibilidade para o governador de Minas, Aécio Neves, quando se noticiou o acordo DEM-PMDB. É, por enquanto, uma aliança do PMDB quercista com o governador de São Paulo, José Serra. Mas traz de volta o fantasma da fragmentação pemedebista num momento em que Aécio começava a considerar mais seriamente que uma postulação abençoada por Lula não seria viável sem uma mudança de partido. Enquanto o PSDB serrista se vale de Orestes Quércia para minar as chances de o tucano-petismo evoluir, o PT, com a decisão da Executiva Nacional de proibir a aliança com o PSDB, em Belo Horizonte, vai na mesma direção. De uma só tacada, os petistas miram Aécio e o prefeito de BH, Fernando Pimentel (PT), o mais fiel aliado da ministra Dilma Rousseff no partido. E ainda se queixam quando se lhe acusam de patrocinar o terceiro mandato.
