O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o Decreto que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser publicado hoje no "Diário Oficial da União". O decreto torna claro qual será o modelo de governança da Telebrás e quais as políticas que vão nortear o PNBL, que tem metas para até 2014. O texto também ratifica que a Telebrás será a operadora das redes de fibra óptica do país, conforme indicava o fato relevante publicado pela estatal na semana passada, e indica as missões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acerca da internet rápida.
A estatal terá suas políticas indicadas pelo Ministério das Comunicações, mas definidas em um âmbito de 11 ministérios, sob coordenação da Casa Civil, conforme afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi. O ministro esteve presente na reunião do conselho da estatal que aprovou a indicação de Rogério Santanna para a presidência da Telebrás. Santanna era secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e foi um dos maiores entusiastas da restauração da Telebrás.
Segundo Filardi, a Telebrás é uma empresa regulada, que, portanto, terá limites para atuação. Pelo decreto, a Telebrás passará a atuar exclusivamente com foco na gestão da banda larga do país. Filardi indica que participará das discussões sobre políticas para a Telebrás, mas no colegiado que indicará o seu campo de ação. O PNBL terá como instância maior o Comitê Gestor de Inclusão Digital, formado pelos ministérios.
O Ministério das Comunicações era, inicialmente, contrário à retomada da Telebrás para atuação no PNBL. "Agora é unirmos forças em torno da decisão do presidente", diz o ministro Filardi, que assumiu o posto após a desincompatibilização e regresso de Hélio Costa ao Senado. Sob o comando de Costa, o Ministério das Comunicações produziu um projeto para expansão da banda larga que não foi adotado plenamente. "Esquecemos o que foi proposto, e agora atuaremos com o todo governo, em uma unidade", diz o ministro.
Santanna espera que a Telebrás tenha condições de voltar a operar em cerca de dois meses. Hoje, a empresas tem apenas funcionários administrativos na sede. O novo presidente espera que cerca de 60 funcionários possam ser chamados de volta da Anatel, para onde foram realocados com a interrupção das atividades da estatal, em 1998.
Atualmente, 186 funcionários da Telebrás estão alocados na Anatel. Por causa da retomada das operações da estatal, deverá ser encerrado nos próximos meses o Programa de Indenização por Serviços Prestados (Pisp), um programa de demissão voluntária com verba indenizatória para os funcionários que queriam deixar a empresa.
Segundo Santanna, que, inicialmente, acumulará a presidência com a direção de relações com investidores, a meta hoje é torná-la "moderna, enxuta, transparente e inovadora". "Nós queremos levar a banda larga onde ninguém viu um negócio e onde ninguém viu solução."
Apesar de haver intenção de estimular a concorrência entre as operadoras de telefonia no setor de banda larga, o decreto assegura que a Telebrás deverá prestar serviços em condições isonômicas e não-discriminatórias, ou seja, sem benefícios fiscais em relação às operadoras privadas, que temem privilégios à estatal.
