sexta-feira, 30 de dezembro de 2005

Fisiologia do golpe


Fisiologia do golpe


Inconformado com a perda do cargo mais importante do Brasil, o PSDB apoiado pelo seu "irmão gêmeo", o PFL, decidiram engendrar um golpe para retomar o poder em 2006. Para alcançar este objetivo foi traçado um caminho eficiente: a construção de um "senso comum" onde todas as pessoas possuem a mesma opinião e a sensação de idéias próprias, ou seja, as idéias são genuínas e não foram plantadas. As idéias básicas, meticulosamente construídas, neste "senso comum" foram:

· "O PT é corrupto": essa é uma idéia fácil de difundir, pois o povo nunca confiou em político, porém, como historicamente o PT sempre ficou fora dos escândalos políticos o povo passou a tratar o PT como exceção. Para potencializar essa idéia se fez necessário apoiá-la na força das idéias que seguem;

· "O PT nos decepcionou": esta idéia, ligada umbilicalmente com a anterior, tem o propósito de criar nas pessoas o sentimento de terem sido enganadas, para que o respeito e amor ao PT se transformem em ódio;

· "Nunca houve tanta corrupção": distorcer, aumentar e difundir os indícios de corrupção e também criar fatos novos para aderir no “senso comum” a certeza que o PT montou um plano para ficar vinte anos no poder, roubando. Especial atenção é dada aos fatos gerados em administração do PT em governos estaduais e municipais. Como o povo brasileiro não conhece a administração petista implantada em Ribeirão Preto, fica fácil acreditar no “ético Buratti”.

· "O LULA não cumpre as promessas": criar nas pessoas a idéia que o verdadeiro motivo do LULA é dedicar-se ao roubo e que as promessas eram apenas para enganar;

· "O governo LULA é incompetente": Baseando-se no fato do LULA não ter faculdade, muitos “doutores” que se acham mais reais que o REI, publicam artigos para ridicularizar todas as ações do governo e para pregar que o LULA não foi uma boa escolha para conduzir nosso destino.



Estratégias usadas para atingir o objetivo:
· Atacar as bases do governo: Na eleição presidencial de 2002 a oposição aprendeu que não adianta atacar o LULA diretamente, pois, quanto mais se fizer isto, mais o LULA se transforma em mito. A saída é derrubar as bases de sustentação e deixar o LULA "sangrando" até 2006.

· Dissimulação: para que o senso comum se consolide é importante passar para o povo a informação que nenhuma denuncia nasceu da oposição, o que faz com que “ninguém” acredite no LULA quando este denuncia o golpe.

· Implantação de um gancho: aderir no "senso comum" a idéia que a política econômica do LULA deu certo porque seguiu a cartilha neoliberal. Este gancho, no momento oportuno seria utilizado para conduzir o PSDB ao poder.

· Freio na roda: a idéia é atrapalhar o máximo possível o trabalho do governo, agindo principalmente nos bastidores do parlamento, para que o governo não consiga seus objetivos;

· Alavancagem ética: consiste em usar a própria ética do PT para denegrir. O governo LULA movimentou as instituições federais para desbaratar esquemas de corrupção que sempre estiveram debaixo do tapete. Nunca a polícia federal e outras instituições foram tão eficientes, o que gera nas pessoas a noção de aumento da corrupção. A idéia da oposição é "colar" no "senso comum" a certeza que o PT é a causa de tanta corrupção, baseando-se no fato dessa corrupção aparecer justamente quando o PT é governo. Quanto maior for a ética do PT, mais o PT será atingido.



Ferramentas utilizadas:
· A imprensa que é divida em três segmentos: o primeiro é composto por jornais, revistas e televisões que nunca gostaram do PT. Este segmento é articulista e é parte integrante do golpe. Utiliza o "jornalismo investigativo" e se esconde atrás da "liberdade de imprensa". O segundo segmento também é composto por grandes jornais, revistas e televisões e atuam como "inocente útil". Neste segmento o jornalista agride usando a sua "intuição" para divulgar o que o povo espera e não contraria o "senso comum". O terceiro segmento, que não agride e pouco defende, fica paralisado para não contrariar o "senso comum". Neste terceiro segmento existem poucas exceções entre as quais se destacam a revista CARTA CAPITAL e pouquíssimos blogs.

· CPMIs: Esta foi a principal arma utilizada. Todas as estratégias foram operacionalizadas nas CPMIs. Os ataques foram coordenados e fatais. A eficiência foi tão grande que os petistas ficaram paralisados. Tudo o que puderam repetir foi: "Se há indícios de corrupção devemos investigar tudo para que a verdade apareça". A oposição usou toda a sua experiência em corrupção, para circunscrevê-la de modo tal que se cristalizasse no "senso comum" a idéia que o PT inventou a corrupção. A CMPI foi transformada em palanque eleitoral. Foi um massacre onde o PT entrou com o rosto e a oposição entrou com os punhos. Foi orquestrada uma chuva de denuncias vinda de todos os lados. É importante notar que nenhuma dessas denuncias isoladas conseguiria derrubar o PT. Cada uma dessas denuncias foi escolhida para que parecesse verossímil e de difícil apuração.

· Tribuna do parlamento: a audiência dessa ferramenta é bem menor do que a CPMI, porém foi largamente utilizada. Todas as acusações jogadas nas CPMIs foram potencializadas e repetidas à exaustão até que parecessem verdades. Cada pronunciamento de parlamentar que esboçasse qualquer defesa era ferozmente atacado. As palavras do LULA eram distorcidas e ridicularizadas.

· Entrevistas: A imprensa articulista e integrante do golpe promoveu centenas de programas onde os convidados preconizavam o "fim do PT". Afirmavam que o presidente LULA sabia de tudo, que a política externa deste governo está errada, que a economia vai ser contaminada com a crise, que o Brasil não conheceu outro escandalo tão grande, etc. A idéia básica desses articulistas é usar imagens de "cientistas políticos idôneos e independentes", para promover o desgaste do governo. As notícias são montadas de forma a destacar a versão colocada pela oposição para consolidar o “senso comum”.



· Reuniões estratégicas: para treinar a "tropa do mal" e motivar com palavras de ordem: "Vamos acabar com essa raça...".



Devo admitir que a idéia de construir um “senso comum” foi eficiente, pois conseguiu tirar a vantagem do LULA nas pesquisas eleitorais. Apesar da “dissimulação” o plano não conseguiu enganar a todos porque tem um erro básico na estrutura: o conjunto da obra pretende acabar com o PT e não com a corrupção, o que revela os verdadeiros autores do plano.

Convido todos os amigos do presidente LULA para elaborarmos um “plano do bem” que seja capaz de reconstruir o “senso comum” e conduza o Brasil a um ciclo virtuoso de crescimento com benefícios a todos os brasileiros.



José H. S. Fernandes

Administrador de empresas.

sola@sul.com.br

Curitiba-PR.

Petrobras descobre mais três campos de petróleo


A Petrobras confirmou ontem a descoberta de três novos campos de petróleo e gás natural no Brasil, com reservas estimadas em até 872 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás). Dois deles, Uruguá e Tambaú, estão na Bacia de Santos e o terceiro, Canapu, fica no litoral capixaba, próximo ao recém-descoberto campo de Golfinho. A estatal não informou quando pretende iniciar a produção das novas jazidas. Segundo a empresa, os volumes de reservas ainda serão avaliados para definir o quanto poderá ser recuperado em cada campo.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2005

PT faz 2º parecer


PT faz 2º parecer


A bancada do PT na CPI dos Correios ameaça apresentar relatório paralelo ao texto final do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), com as conclusões do esquema de corrupção operado pelo empresário Marcos Valério. A informação é do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos encarregados de elaborar o documento com as contestações ao parecer de Serraglio. Uma das reivindicações é que os tucanos sejam incluídos.

Quem não quis os salários



Orlando Fantazini (Psol-SP)

Dr. Rosinha (PT-PR)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Lincoln Portela (PL-MG)

Mauro Passos (PT-SC)

Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Orlando Desconsi (PT-RS)

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)

José Chaves (PTB-PE)

José Múcio Monteiro (PTB-PE)

Iris Simões (PTB-PR)

Luiz Antônio Fleury (PTB-SP)

Henrique Fontana (PT-RS)

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Maurício Rands (PT-PE)

Nelson Proença (PPS-RS)

Mendes Thame (PSDB-SP)

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)

Fernando Gabeira (PV-RJ)

Luciano Zica (PT-SP)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Chico Alencar (Psol-RJ)

Gustavo Fruet (PSDB-PR)

Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Takayama (PMDB-PR)

João Alfredo (Psol-CE)

Paulo Ruben Santiago (PT-PE)

Luciana Genro (Psol-RS)

Raul Jungmann (PPS-PE)

Michel Temer (PMDB-SP) Vai receber a revelia

Eduardo Sciarra (PFL-PR)

Zico Bronzeado (PT-AC)

Sarney Filho (PV-MA)

Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

Vadão Gomes (PP-SP)

Júlio Semeghini (PSDB-SP)

Cristóvam Buarque (PDT-DF)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Serys Slhessarenko (PT-MS)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Convocação


40 recusam pagamento
Maioria aceita R$ 12,8 mil mesmo sem trabalhar


Exatos 486 deputados terão disponíveis nas contas bancárias, amanhã, a verba extra de R$ 12.800,00 referentes à primeira parcela da convocação extraordinária do Congresso. À exceção dos 27 deputados que comunicaram à direção-geral a intenção de abrir mão do salário extra, antes de a ordem de pagamento ter sido enviada ao banco, todos receberão os R$ 9.300,00 líquidos, descontados os pagamentos do Imposto de Renda (IR) e da Previdência Social. Nenhum dos 20 parlamentares de Goiás recusou o pagamento de extras.

Embora só a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios funcionem esta semana e a maioria dos parlamentares esteja em recesso branco, todos terão direito à remuneração. Mas o primeiro depósito em favor de 79 senadores, uma vez que quatro deles avisaram que não aceitam a convocação remunerada, deverá ser feito apenas no dia 12. A direção-geral do Senado mandou avisar que não tem recursos para bancar o pagamento agora.

Até as 19 horas de ontem, a lista dos que se recusam a receber o dinheiro da convocação totalizava 40 parlamentares. Além dos quatro senadores e dos 19 deputados que oficializaram a recusa em tempo de evitar a ordem de pagamento, oito apontaram entidades beneficentes em favor das quais a Câmara deveria fazer o depósito e outros nove manifestaram desejo de recusar ou doar o dinheiro, porém atrasados.

Foi o caso dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), que quer doar o dinheiro para as entidades Em Cena, Arte e Cidadania e Casa da Pesagem, e Eduardo Sciarra (PFL-PR), que indicou a Associação de Pais e Amigos do Recanto da Criança para receber os R$ 9.300,00. Mas Jungmann e Sciarra é que terão de providenciar a transferência desses recursos, uma vez que a ordem de pagamento foi feita anteontem. A demora da liberação do dinheiro na conta do parlamentar decorre da burocracia do poder público, que obriga o registro do pagamento pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf).

A relação dos atrasados que receberão o dinheiro à revelia inclui também o presidente nacional do PMDB e deputado Michel Temer (SP).

quarta-feira, 28 de dezembro de 2005

TJ impede demissões


O Ministério Público do Rio Grande do Sul está proibido de exonerar os 11 parentes de terceiro grau de promotores e procuradores que ocupam cargos em comissão na instituição. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na segunda-feira pela desembargadora Matilde Chabar Maia, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, e tem validade até o julgamento do mérito de ação movida pelos funcionários para contestar a decisão de afastá-los tomada pelo Colégio dos Procuradores. Resoluções recentes dos Conselhos Nacional de Justiça e do MP impõem a demissão de familiares até terceiro grau de quem exerce cargos eletivos e de chefia no poder público.

Debate sobre sessão extra



Na única sessão de trabalho que acontecia nas dependências do Congresso, um debate sobre as críticas que os parlamentares recebem por causa da convocação extraordinária – e o volumoso gasto extra que ela acarreta – mobilizou deputados e senadores. Na reunião de ontem da Comissão Mista de Orçamento, parlamentares demonstraram que sentiram o peso das cobranças da sociedade em relação ao fato de os corredores do Legislativo estarem vazios nos últimos dias, mesmo com os parlamentares recebendo vencimentos pela convocação, iniciada no dia 16. O senador João Ribeiro (PL-TO) foi o primeiro a reclamar.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

Lula: aceito comparação (de dados) em qualquer setor


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco, ao discursar em evento do Bolsa Família, em Osasco, na Grande São Paulo, que se dispõe a comparar os dados estatísticos de seu governo com os de quaisquer administrações anteriores. "Tenho orgulho de comparar meus números aos dos que vieram antes de mim", afirmou, para, em seguida, dizer que se disporia a confrontar resultados em qualquer setor: educação, saúde, emprego, transportes e desenvolvimento.

Ainda ao discorrer sobre os três anos de sua gestão, Lula disse que "nunca, em 500 anos de história do Brasil" um governo investiu tanto na área social, no Estado de São Paulo, como o dele; que, no mesmo período de existência do País, as exportações brasileiras cresceram tanto, sendo focadas no mercado da América do Sul; que o governo dele retomou os investimentos em recuperação e construção de ferrovias e que as políticas de seu governo para incentivar investimentos em linhas de transmissão respondem por 21% de tudo que foi investido no segmento em 121 anos e seus efeitos se estenderiam por um prazo de cinco anos, ou seja, um além do seu mandato.


Lula citou as 120 mil bolsas que foram concedidas este ano pelo programa ProUni, quantidade que subirá para 150 mil bolsas em 2006, e acrescentou que a expansão de empregos no País tem ocorrido com maior incidência para as mulheres. Declarou que seu governo, em três anos, já desapropriou 16,4 milhões de hectares de terra para a reforma agrária, enquanto que, em oito anos (de 1994 a 2002), a administração Fernando Henrique Cardoso desapropriou 18 milhões de hectares.


Lula disse que, quando assumiu o governo, eram investidos R$ 7 bilhões em políticas sociais. Neste ano foram disponibilizados R$ 17 bilhões e no ano que vem serão aplicados R$ 22 bilhões. Ao mesmo tempo, disse que no próximo ano cumprirá uma promessa de campanha, a de dobrar o poder de compra do salário mínimo. "Quando assumimos, o mínimo comprava 1,03 cesta básica e hoje já compra 1,7 cesta básica. Vamos chegar a duas cestas básicas compradas por um mínimo no ano que vem", prometeu.


Diante desses fatos, o presidente entende que seus opositores "ficam nervosos porque torciam pelo fracasso, torciam para o Brasil quebrar". Voltando-se para o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT), Lula sugeriu que não entrasse "no jogo rasteiro" da oposição e que tivesse paciência com as cobranças da população, porque os adversários políticos apresentam, em ano eleitoral, queixas para os eleitores de coisas que, segundo o presidente, não puderam ser resolvidas no início do mandato e que os mesmos críticos, quando estiveram no poder, não solucionaram.


"Te dou um conselho porque tenho três anos de mandato e você só tem um, Emídio. Não perca nunca a paciência, não responda nunca ao jogo rasteiro dos adversários e não perca a paciência com a ansiedade da população. Explique tudo, diga a verdade, que o povo vai entender", afirmou o presidente. Ainda para explicar este raciocínio, Lula usou, mais uma vez, uma metáfora futebolística. "O ser humano é ansioso. Mal começa o jogo e ele quer ver quatro ou cinco gols mas, como aconteceu com o São Paulo para ganhar o Mundial Interclubes de Tóquio, às vezes é preciso fazer um gol e jogar lá atrás, na retranca, para defender seu resultado", explicou.


Em novo ataque à oposição, Lula repetiu outra metáfora sua, recorrente: "Não há nada que cause mais inveja ao ex-marido do que ver sua ex-mulher mais feliz com outro do que era com ele. Nada causa mais inveja a um governante do que ver seu sucessor fazendo mais do que ele fez". "Nada causa mais mágoa do que o sucesso de um adversário político", acrescentou


Tribunal de Contas de SC rejeita contas de 77 cidades


O Tribunal de Contas de Santa Catarina rejeitou as contas relativas a 2004 de 77 dos 293 municípios catarinenses, 17,8% a mais do registrado no ano anterior. Uma das irregularidades mais freqüentes foi a contratação de despesa que não poderia ser cumprida integralmente nos dois últimos quadrimestres do seu mandato do prefeito. Também houve casos de prefeituras que gastaram mais do que arrecadaram e investimento em ações e serviços públicos de saúde e educação abaixo do mínimo de 15% e de 25% da receita dos impostos.

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), afirmou que vai solicitar à Câmara de Vereadores que peça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reapreciação do balanço de 2004 do município, último ano da administração anterior, de Ângela Amin (PP). As contas foram aprovadas mesmo com parecer pela rejeição do relator Luiz Roberto Herbst, que apontou déficit de R$ 48 milhões. Para o secretário de Finanças, Augusto Cezar Hínckel, o julgamento do TCE foi político. "Os R$ 48 milhões representam quase uma receita e meia do ano passado. Isso é descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dá rejeição de contas na certa", disse ele.

No início de seu mandato, em janeiro, Berger anunciou que a prefeitura apresentava déficit de R$ 60 milhões, valor que subiria para R$ 122 milhões caso fossem consideradas dívidas com vários órgãos públicos. A ex-prefeita Angela Amin contestou, afirmando que a dívida não passaria de R$ 22 milhões. A Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, chegou a um terceiro número: déficit de R$ 39,4 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Gilson dos Santos, lamentou as reações do prefeito e do secretário de Finanças, afirmando que a análise das contas obedeceu a critérios técnicos, sem qualquer influência política no processo.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2005

Lula sobre FMI: Brasil finalmente encontrou seu rumo



Ao visitar as obras do Aeroporto de Macapá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar o pagamento da dívida de US$ 15,5 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para dizer que "o Brasil finalmente encontrou seu rumo". Ele frisou que a dívida com o fundo foi contraída no governo anterior, "num período de bancarrota".

"Sem nenhum grito e sem briga, não fizemos acordo no ano passado com o FMI. E agora pagamos essa dívida. Não fizemos nenhum barulho ou bravata." Ele ressaltou ainda que as reservas do País chegam hoje a US$ 60 bilhões. "Acabou o tempo da colonização. Vamos nos auto administrar. O Brasil atingiu sua maioridade", afirmou o presidente.

Lula disse também que o Brasil precisa de pelo menos 15 ou 20 anos de desenvolvimento contínuo para garantir melhorias sociais e estruturais. Nesse momento, o presidente está seguindo para a unidade do Hospital Sarah Kubitschek, que será inaugurada por ele.


Lula não tem pressa para decidir pela reeleição


Na conversa que teve hoje com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ainda não tomou uma decisão sobre uma eventual tentativa de reeleger-se. "Eu não decidi e não tenho pressa de decidir", respondeu, quando questionado pelos repórteres. Pela manhã, em pronunciamento feito de improviso durante visita às obras do aeroporto de Macapá, Lula havia afirmado que "um período de quatro anos para quem governa é muito pouco".

Demonstrando tranqüilidade, com voz pausada, Lula disse que o Brasil não pode sofrer "um milímetro de retrocesso" na área econômica em conseqüência do processo eleitoral. E, criticando veladamente a oposição, que já deu início ao processo de escolha dos pretendentes à Presidência, afirmou que "muita gente não sabe esperar o momento se de lançar candidato ao Planalto em 2006".


A uma pergunta sobre qual foi a principal recomendação principal dada ontem aos ministros na reunião ministerial, Lula respondeu que deixou claro que aquilo que o governo tinha de plantar, já plantou. "Agora, no próximo ano, vamos colher o que plantamos", disse.


O presidente também minimizou as críticas de que o governo não está conseguindo investir plenamente os recursos previstos no orçamento, o que poderá ter repercussão na campanha eleitoral no próximo ano. "Não tem problema, Você acha que existe no mundo algum lugar que, no final do ano, não se gastou o orçamento? E que alguém é doido de guardar dinheiro?"


Segundo Lula, as matérias de jornais que tratam de gastos do governo levam em conta o "momento em, que se entra no Siafi", o sistema informatizado que registra todas as despesas do governo federal. De acordo com o presidente, as informações colhidas no sistema nem sempre retratam a situação real da execução orçamentária.


Petros contesta dados de rentabilidade de CPI


A fundação Petros, dos funcionários da Petrobras, divulgou hoje nota contestando informações de técnicos da CPI dos correios sobre a rentabilidade das aplicações da entidade. Pelos cálculos dos técnicos da CPI, as aplicações da Petros teriam ficado abaixo da rentabilidade média do mercado, mas a Petros considera que os técnicos cometeram "erro primário de contabilidade de cálculo de uma fundação, que não leva em consideração os fluxos de desembolsos e aportes de recursos durante o ano".

Segundo a nota da Petros, o cálculo feito pelos técnicos da CPI teria sido realizado "de forma simplista, dividindo o patrimônio da Petros do final do ano pelo patrimônio do ano anterior", e essa não seria a forma correta. Tanto que o cálculo incluiu o aporte de R$ 4,6 bilhões que a Petrobras fez na fundação em 2001, que teria alavancado a rentabilidade da Petros para 125,11% naquele ano, o que seria errado. "O técnico da CPI incluiu equivocadamente o aporte no cálculo da rentabilidade, um erro crasso de contabilidade", diz a nota.

De acordo com a Petros, a rentabilidade das aplicações da fundação nos últimos anos foram de 14,20% em 2000 (82% do CDI), 14,27% em 2001 (83% do CDI), 20,42% em 2002 (107% do CDI), 24,22% em 2003 (104% do CDI) e 20,40% em 2004 (126% do CDI).


IBGE: Taxa de desemprego fica em 9,6% em novembro

A taxa de desemprego apurada pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou estável em 9,6% em novembro, a mesma taxa que vem sendo registrada desde setembro. Em novembro de 2004, a taxa havia sido de 10,6%.

O número de pessoas ocupadas totalizou 20,1 milhões nas seis regiões, com aumento de 0,3% ante outubro e de 2% em relação a novembro do ano passado. O número de desocupados somou 2,1 milhões de pessoas, equivalente a queda de 0,1% ante outubro e redução de 9,4% ante novembro de 2004.

O rendimento médio real ficou em R$ 974,50, com aumento de 0,4% ante outubro e de 2,1% ante novembro de 2004.

sábado, 17 de dezembro de 2005

SUBSÍDIOS PARA O DEBATE ELEITORAL EM 2006 - AVANÇOS DO GOVERNO LULA



"precisamos ser irradiadores de insatisfações para que o governo possa aprimorar suas políticas, mas também irradiadores das coisas boas ... muitas vezes trabalhamos com uma quantidade de desinformação de tal ordem que esquecemos das conquistas que já tivemos"
(Lula).


O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta resultados que comprovam sua opção pela transformação do Brasil em um país mais forte e igualitário. Além de superar a grave crise herdada dos oito anos da administração anterior, as ações desenvolvidas começaram a atacar um déficit social de várias décadas, abrindo caminho para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico.

O governo Lula criou o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (www.transparencia.gov.br) onde todo cidadão tem acesso aos programas e ações do governo federal. Com a implantação do pregão eletrônico em órgãos federais, já foi possível diminuir gastos em licitações. O Ministério da Saúde já economizou 30%.

Operações da Polícia Federal já levaram à prisão 1.234 pessoas: políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos. Denúncias devem ser feitas pelo e-mail: crime.internet@dpf.gov.br.

Em 24.05.2005 a Polícia Federal indiciou o ex-funcionário Maurício Marinho, que já foi demitido dos Correios. A oposição insiste, no STF, em retirar da ECT o monopólio dos serviços postais. É bom lembrar que, no governo FHC, dos 626 inquéritos que chegaram ao Procurador-Geral da República, 242 foram engavetados e 217 arquivados.

A Controladoria-Geral da União já fiscalizou quase mil municípios e realizou 6 mil auditorias em órgãos federais. As ações de controle geraram relatórios que foram encaminhados aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, como os Ministérios gestores, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, câmaras municipais, assembléias legislativas, entre outros. Denúncias devem ser feitas na página http://www.cgu.gov.br/cgu/form_main.htm ou para o e-mail cgu@cgu.gov.br.

Os indicadores da economia apontam para um futuro promissor. Depois de quase uma década com níveis cada vez piores de desemprego, foram criados 3,5 milhões de empregos com carteira assinada - maior número alcançado desde 1992. O salário mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 9,3% e chegou a R$ 300,00 (mais de 100 dólares). O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 5,2% em 2004. A inflação caiu de 12,5%, em 2002, para 7,6%, em 2004. As exportações somaram US$ 96,4 bilhões em 2004. Em 2005 já foram exportados US$ 106 bilhões. As estatísticas são positivas em todos os setores da economia: alta de 9,36% na indústria, 5,06% nos serviços, 7,86% no comércio, 6,34% na agropecuária e 4,66% na construção civil.

O novo Brasil teve condições para não renovar o acordo com o FMI e o risco Brasil continua caindo. O estabelecimento de bases sólidas na economia corrige erros das administrações anteriores e coloca o país na rota do desenvolvimento sustentado, com crescimento econômico e redução das desigualdades sociais.

O governo federal lançou iniciativas específicas para reduzir de forma consistente a pobreza e a fome. Carro-chefe do Fome Zero, o Bolsa Família - hoje o maior programa de transferência de renda da América Latina - atinge 8 milhões de famílias em 99,5% dos municípios do país. Entre iniciativas que atingem várias áreas, a agricultura recebe atenção especial. A agricultura familiar já é responsável por 60% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Segundo palavras do presidente Lula, "ninguém se iluda sobre as prioridades deste governo. Elas vão na direção de uma grande transformação econômica e social do país".

Com este trabalho, propomos a cada cidadão informar-se da realidade, combater mentiras, discutir e divulgar amplamente este conteúdo, atualizá-lo, distribuir cópias, conscientizar pessoas e continuar na luta.

PT Saudações

Veja também relatórios mensais sobre ações do Governo Federal na página https://www.planalto.gov.br/secom/acoes.



TRABALHO
Geração de emprego formal é três vezes maior que na gestão anterior
Foram criadas 3,5 milhões de vagas com carteira assinada, um total que quase triplica o número de empregos formais - 797 mil - que a gestão anterior conseguiu gerar em oito anos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na comparação do período 2003/04 com o biênio anterior, os dois primeiros anos de governo Lula representam uma evolução de 60% na criação de empregos formais, com 2,17 milhões contra 1,6 milhão. Somente em 2004, o nível de emprego com carteira assinada cresceu 6,55% em relação ao ano anterior. Já as estatísticas de ocupação do IBGE, que levam em conta também os empregos informais, revelam uma forte recuperação do emprego no Brasil. No período entre abril e dezembro de 2004, o desemprego total caiu de 13,1% para 9,6%. Reclamações deve ser feitas na página http://www.trabalho.gov.br/menu/Ouvidoria/Conteudo/OuvidoriaGeral.asp# .

O crescimento da economia com estabilidade, a expansão do crédito e a ampliação do orçamento para obras de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, sugerem que os resultados do emprego e outros indicadores sociais e econômicos, serão ainda mais animadores.

Novas regras para Primeiro Emprego
Para tornar mais eficaz o Primeiro Emprego, que visa à inserção do jovem no mercado de trabalho, o governo alterou em 2004 o funcionamento do programa, elevando de R$ 1,2 mil para R$ 1,5 mil o subsídio anual concedido às empresas por funcionário admitido. Agora o empregador também pode contratar pessoas com o Ensino Médio completo, e o beneficiário pode participar de outros projetos do governo. Somente em 2004, 185 mil jovens brasileiros receberam aprendizagem profissional do Ministério do Trabalho. O Plano Nacional de Qualificação treinou 70 mil pessoas de 16 a 24 anos e permitiu a contratação de cerca de 7.000 jovens.

Os Consórcios Sociais da Juventude, experiência piloto em seis cidades, ofereceram aulas de inclusão digital e elevação da escolaridade a outros 7.000, além de bolsa mensal de R$ 150. Já o projeto Soldado Cidadão capacitou 27 mil recrutas do Exército para o mercado.

O Projeto Jovem Empreendedor, em parceira com o Sebrae e com linhas de crédito dos bancos públicos, está treinando 16 mil jovens com renda familiar média de até meio salário mínimo para desenvolver seu próprio negócio, individualmente ou em cooperativas.

Trabalho escravo
Mais de 7,6 mil trabalhadores em situação de escravidão foram libertados entre os anos de 2003 e 2004. Além de três meses de seguro-desemprego, eles receberam um total de R$ 10 milhões em indenizações. Ações de fiscalização na cidade e no campo obtiveram registro em carteira para 1,2 milhão de trabalhadores. Veja a página http://www.trabalho.gov.br/Noticias/download/lista.pdf.

Solidariedade na economia
Apenas em 2004, mais de R$ 17 milhões foram investidos no setor, e o total de projetos cadastrados superou 20 mil. Mediante o apoio a empreendimentos inovadores baseados na autogestão, o Ministério do Trabalho prevê a geração de 250 mil novos postos de trabalho em 2005. A nova secretaria estuda e executa métodos alternativos de geração de emprego e renda, cimentados sobre a cooperação, o empreendendorismo, a autogestão e a solidariedade entre os trabalhadores.


ECONOMIA
Todos os indicadores assinalam: 2004 foi o ano da retomada econômica no Brasil. Pela primeira vez, em décadas, o país concilia crescimento com estabilidade, configurando um quadro de desenvolvimento sustentado. No melhor desempenho anual desde 1994, o Produto Interno Bruto registrou alta de 5,2%. Em contraste, o crescimento médio durante o governo anterior foi de apenas 2,3% por ano. Todos os setores da economia apresentaram alta significativa, variando de 6,2% (indústria) a 3,7% (serviços), além de um aumento de 5,3% no PIB da agropecuária. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a capacidade instalada da economia cresceu, em média, 8% no ano passado, confirmando que o movimento de expansão é firme e durável. O panorama favorável surtiu efeito sobre o orçamento das famílias, cujo consumo cresceu 4,3% em 2004. Já os investimentos apresentaram uma elevação ainda maior, de 10,9% no ano passado.

O Risco Brasil, que chegou a superar 2.400 pontos em setembro de 2002, caiu para menos de 400 pontos ao final de 2004, chegando ao patamar mais baixo desde 1997. Somente em 2004, a dívida pública caiu de 57,6% para 51,8% do PIB, na primeira redução do nível de endividamento desde 1994. O Banco Central aproveitou a tendência de queda do dólar para melhorar o perfil da dívida externa, reforçando a viabilidade dos compromissos financeiros do país.

A inflação está sob controle. Segundo os índices oficiais do IPCA, ela caiu de 12,5% em 2002 para 9,3% em 2003, chegando a 7,6% em 2004, valor situado dentro da margem de tolerância da meta inflacionaria.

Os resultados positivos nas transações correntes também indicam que a economia brasileira tornou-se menos vulnerável. Após 11 anos consecutivos de déficit, o saldo em conta corrente teve superávit de US$ 4,18 bilhões em 2003 e US$ 11,67 bilhões em 2004, um valor recorde. Em apenas dois anos, a gestão petista elevou em 157% o saldo positivo da balança comercial do Brasil. O superávit total do governo Lula, até fevereiro de 2005, chega a US$ 63,5 bilhões. Os dois primeiros anos do governo FHC legaram ao país um déficit de US$ 9,02 bilhões. Nos oito anos de gestão tucana, o superávit comercial foi de apenas US$ 1,7 bilhão.

Rentabilidade da indústria é o dobro da de bancos
A indústria brasileira registrou em 2004 um dos melhores anos de sua história. Estudo realizado pelo IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) mostra que a rentabilidade da indústria foi praticamente o dobro da dos bancos em 2004. A rentabilidade média da indústria atingiu 35,3%, contra 17% dos bancos. O grande destaque ficou por conta da siderurgia, que registrou uma rentabilidade de 45,1%.

Reformas modernizam economia
Desde 2003, o governo extinguiu os impostos em cascata, que prejudicavam a competitividade da produção nacional. A receita dos estados e municípios foi reforçada mediante a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, e a criação do fundo de compensação das exportações.

Já a reforma da Previdência reduziu as desigualdades entre os aposentados do setor público e do INSS. Os benefícios exagerados, que favoreciam uma pequena minoria, foram corrigidos. Como resultado, a desoneração do caixa nacional garantirá às futuras gerações o direito à aposentadoria. Graças à reforma, cerca de R$ 50 bilhões devem ser economizados nos próximos 25 anos. E mais de 40 milhões de brasileiro poderão fazer parte da previdência social.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de máquinas caiu de 5% para 2%, devendo chegar a 0% em 2006. A criação do regime de depreciação acelerada e a redução do prazo para a compensação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) desoneraram o produtor.

O esforço pró-desenvolvimento do governo também inclui a isenção de taxas para as cooperativas, a adoção de menores alíquotas da Cofins e do Programa de Integração Social (PIS) para alimentos de necessidade básica e a redução geral da carga tributária - que em 2003 sofreu sua primeira redução desde 1991, caindo de 35,53% para 34,88% do PIB brasileiro.

A Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que ficou conhecida como a MP DO BEM, instituiu o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) e o Programa de Inclusão Digital; e criou incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Brasil recebe mais turistas
O total de turistas que visitam o Brasil aumentou 21% no governo Lula. De 3,8 milhões em 2002, a cifra subiu para 4,1 milhões no ano seguinte e 4,6 milhões em 2004. Os estrangeiros trouxeram ao Brasil US$ 3,22 bilhões em 2004, uma evolução de 30% sobre os dados de 2003. Nos dois últimos anos, o saldo da balança do turismo (diferença entre os dólares gastos por estrangeiros no Brasil e os gastos de brasileiros no exterior) foi superavitário em US$ 569 milhões, o que representa uma reviravolta após oito anos consecutivos de déficit em dólar.


INCLUSÃO BANCÁRIA
O setor financeiro nacional emprestou em 2004 cerca de R$ 180 bilhões, ou R$ 500 milhões por dia, somente em operações de microcrédito. Os bancos públicos ocupam posição de destaque no movimento de fortalecimento do microcrédito. O BNDES, por exemplo, investiu em 2004 um total de R$ 12,5 bilhões para as micro, pequenas e médias empresas, contra R$ 10,1 bilhões em 2003 e R$ 8,3 bilhões em 2002. Em dois anos, o aumento foi de 50%. Os recursos destinados em 2005 somam R$ 15 bilhões. O governo lançou também o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que inclui assistência técnica aos pequenos empreendedores e linhas de crédito especiais para quem deseja produzir e gerar empregos. O programa atende empresas com faturamento bruto de até R$ 60 mil anuais, conta com R$ 420 milhões para 2005, e oferece até R$ 5 mil por empresa.

A democratização do acesso ao sistema financeiro nacional é uma das grandes vitórias do governo Lula. Desde a criação do Programa de Inclusão Bancária, em junho de 2003, mais de 5 milhões de pessoas abriram contas simplificadas em bancos estatais. O volume emprestado através do Programa de Inclusão Bancária já é superior a R$ 2 bilhões. Para abrir uma conta simplificada no Banco Popular do Brasil, não é necessário comprovar renda nem endereço fixo. Basta CPF e documento de identidade. O crédito pode variar de R$ 50 a R$ 600. Para abrir uma conta na Caixa, quem tem rendimentos mensais inferiores a R$ 1.000 apresenta apenas um demonstrativo de residência e o crédito é de R$ 200.

Desenvolvimento Regional Sustentável
Com o propósito de atuar de forma diferente, nas comunidades priorizadas, e democratizar o acesso ao crédito, o Banco do Brasil já treinou 2 mil funcionários para atuar em ações de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), identificar e potencializar vocações locais em 20 estados, por meio de forte integração com a comunidade, desencadeando um processo de "concertação" (integração e sinergia de ações dos atores de cadeias produtivas que resultem na inclusão social, no associativismo, na geração de trabalho e renda, na racionalização, na redução de custos, na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável), para adequação às variáveis econômica, social, ambiental e democrática. Com 164 planos de negócio aprovados, a Estratégia DRS no Banco do Brasil, em apenas um ano, já destinou R$ 78 milhões para cadeias produtivas no Norte e Nordeste, atendendo a micro e pequenos empreendimentos urbanos e rurais.


INCLUSÃO NO CAMPO
A cada cinco quilos de alimentos consumidos no Brasil, três foram produzidos pela agricultura familiar. O setor responde por 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos e frangos, 49% do milho e 31% do arroz que o país produz. A agricultura familiar é responsável por uma importante fatia da economia nacional, correspondendo a 10,1% do Produto Interno Bruto de 2003, ou R$ 156,6 bilhões. O crescimento em relação a 2002 foi de 9,37%, quase 20 vezes maior do que o resultado médio da economia no mesmo ano.

A agricultura familiar emprega mais de 13 milhões de pessoas no Brasil. Para fortalecê-la ainda mais, o governo federal investiu R$ 12,4 bilhões no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desde 2003. O programa atende a 1,8 milhão de famílias, ou 50% de todos os agricultores familiares do país, e serve também para fornecer socorro em emergências. Somente durante a última seca na região Sul, o Pronaf proporcionou R$ 15 milhões em auxílios.

Dois grupos sociais específicos, os jovens e as mulheres, recebem prioridade do programa. Somente para o Pronaf Mulher, as verbas são de R$ 1 bilhão para a safra 2004-2005, um aumento de 76% sobre os gastos do ano anterior. Mais de 95 mil contratos já foram concedidos para as agricultoras cuja renda anual bruta esteja entre R$ 2 mil e R$ 60 mil.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dá aos agricultores a certeza de que haverá um mínimo de demanda para seus produtos, mediante um preço satisfatório. Os investimentos de R$ 461 milhões desde julho de 2003 garantiram a compra da produção de 18 mil pecuaristas e 112 mil agricultores, sendo que 60% deles moram em assentamentos. Os produtos adquiridos vão para a armazenagem estratégica de grãos e para o Fome Zero.

Para manter o homem no campo, diminuir a pobreza, produzir para o consumo interno, dar dignidade (e cidadania) aos rurícolas e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais, o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), tem sido exitoso ao financiar o custeio de lavouras e investimentos. São articulados diversos atores sociais comprometidos com a agricultura familiar: movimentos sociais, ministérios, governos estaduais e municipais, agentes financeiros, sindicatos, cooperativas e ONG, para monitorar e avaliar o desempenho do Programa, cuja operacionalização tem sido modernizada, democratizada, simplificada e racionalizada, principalmente com apoio do Banco do Brasil. A quantidade de contratos e o montante de recursos alocados pelo Governo Federal ao PRONAF teve significativa evolução. Em 2003, houve um incremento de 58%. Em 2004, o crescimento foi de 47%.

Biodiesel
Inovador, consistente, com alta tecnologia agregada, de grande impacto na matriz energética e de importância estratégica para a segurança nacional, o Programa Nacional de Produção e Uso do BIODIESEL, a partir da mamona, lançado em dezembro de 2004, permite que o trabalhador rural tenha uma atividade adicional, sem deixar o plantio de culturas de subsistência. No Piauí, projeto experimental já assentou 700 famílias, com garantia de mais uma alternativa de renda, geração de empregos e de desenvolvimento.

Terra para 144 mil famílias
A reforma agrária ganhou novo fôlego com a chegada do PT ao governo federal. Sem repetir erros do passado, o novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em 2003 e 2004, já assentou 260 mil famílias, gerando renda e trabalho no campo, de acordo com as potencialidades e características de cada região. Esta quantidade é quase o dobro da realizada em 38 anos de governos anteriores, pois, conforme o 1o. Censo da Reforma Agrária (Incra/Crub-UnB), somente 160 mil famílias foram efetivamente assentadas nas últimas quatro décadas (e muitas abandonaram os lotes).

Em 2004, o presidente Lula decretou a desapropriação de 388 imóveis, o correspondente a uma área de 870 mil hectares, melhor resultado dos últimos seis anos. Em comparação com os 188 imóveis e 392 mil hectares obtidos em 2003, o aumento foi de respectivamente 106% e 122%. O Ministério do Desenvolvimento Agrário executou 99,54% de um orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à reforma agrária em 2004, sendo R$ 1 bilhão somente com a obtenção de imóveis rurais.

Até 2002, 90% dos assentamentos brasileiros não tinham água potável, e para 80% não havia luz elétrica nem estradas de acesso. O governo Lula inverteu esse quadro. Em 2004, os novos serviços de assistência chegaram a 423 mil famílias, ou 70% dos assentamentos. Destas famílias, 305 mil foram beneficiadas pela Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), e as outras 118 mil receberam fundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dentre as medidas moralizadoras do Programa de Reforma Agrária estão:
· a exclusão daqueles que participam de atos de invasão ou esbulho de imóveis rurais (relação que o INCRA torna pública pela internet);
· a paralisação do processo de desapropriação, enquanto perdurar a ocupação.

As denúncias devem ser feitas pelo telefone 0800787000.

Para orientar a médio prazo os rumos da reforma, o governo apresentou em 2003 o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que estabelece metas estratégicas de assentamento, regularização de posse, crédito fundiário e cadastramento do território envolvido. Elaborado em conjunto com a sociedade civil, o documento é pioneiro ao considerar prioritários os direitos de comunidades quilombolas e indígenas, além de assegurar igualdade entre os gêneros no processo da reforma.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está regularizando 4,8 milhões de imóveis rurais do País, demarcando 120 áreas de comunidades quilombolas e reassentando, dentro do novo modelo, 22 mil famílias que ocupam irregularmente áreas indígenas.

Além da distribuição de glebas rurais, atividades próprias de reforma agrária, por meio de assentamentos e projetos de colonização, existe também o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que financia a compra de imóvel e investimentos em infra-estrutura básica, com prazo de até 17 anos e juros entre 3 e 6,5% a.a., conforme o valor do crédito (o máximo pode chegar a R$ 40 mil por beneficiário). Esta linha de crédito está disponível a trabalhadores com mais de 5 anos de experiência nas lides rurais. O programa foi construído em conjunto com o movimento sindical dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar (CONTAG e FETRAF-Sul).

Preocupado em viabilizar a utilização dos terrenos desapropriados e assegurar qualidade à reforma agrária, o governo do PT aumentou em 108% o crédito concedido aos assentados: de R$ 7,7 mil para R$ 16 mil por família. Este valor inclui crédito e valores a fundo perdido. Apenas para habitação e apoio, foram investidos R$ 325 milhões em 2004, em benefício de 44 mil famílias brasileiras. No decorrer do mesmo ano, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) liberou recursos totais de R$ 175 milhões para compra de terras, investimentos em infra-estrutura social e produtiva e também recursos administrativos.

Outro incentivo, e apoio concreto que complementa ações de reforma agrária, é o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA) que financia a implantação de projetos de assentamento, para aproveitamento econômico das áreas aprovadas pelo INCRA, até a devida emancipação. O prazo desses financiamentos pode ser de até 10 anos, em função da capacidade de pagamento, a juros de 6,5% ao ano, com rebate de 50% ("bônus de adimplência"). E é obrigatória a assistência técnica sem ônus para os mutuários.

Mais recordes no agronegócio
O agronegócio brasileiro colecionou recordes em 2004, com exportações de US$ 39 bilhões, ou 57% acima dos resultados de 2002. Mais de 250 mil vagas foram criadas pelo setor, que emprega 18 milhões de pessoas, movimenta 33% do PIB nacional e é responsável por 40% das exportações. Nossa diplomacia comercial obteve duas vitórias inéditas na Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou os subsídios dos EUA à produção de algodão e da União Européia aos produtores de açúcar. A valorização da Embrapa elevou de 427 para 978 o total de projetos de pesquisa agrícola. Já os recursos do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2004/2005 tiveram um incremento de 30% em relação ao ano anterior, atingindo R$ 39,4 bilhões.


INCLUSÃO SOCIAL
Bolsa Família está em 99,5% das cidades
Programa atende a 8 milhões de famílias carentes e benefício sobe, em média, de R$ 25 para R$ 73
Para começar a reduzir a desigualdade social, o Programa Bolsa Família transfere renda às famílias em situação de pobreza em todos os municípios brasileiros, vinculando o acesso a direitos sociais básicos (saúde, alimentação, educação e assistência social), além de profissionalização, auto-estima e autodeterminação. É uma forma de enfrentar o maior desafio (combater a fome e a miséria) e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. O foco é não apenas dar o peixe (hoje, em situação de emergência), mas principalmente ensinar a pescar (para uma sobrevivência digna, no futuro próximo) e já há evidências de efetivas melhoras. O Bolsa Família tem tirado muitas famílias da miséria absoluta, oferecendo condições de vida mais dignas a elas.

O orçamento do programa subiu de R$ 6,1 bilhões, em 2003, para R$ 12,2 bilhões, em 2005. Em três anos, os investimentos somam R$ 27,5 bilhões e melhoraram a vida de milhões de famílias

O governo vem aperfeiçoando seu sistema de fiscalização: lançou, no fim do ano passado, a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família. Acordo com o Ministério Público, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), permite a esses órgãos receberem informações do governo federal para a fiscalização.

A unificação dos programas de transferência de renda em torno do Bolsa Família permitiu o aumento de 192% nos valores dos benefícios concedidos (de R$ 25 para uma média de R$ 73). O cadastro único das famílias beneficiadas também está sendo fortalecido e verificado continuamente. Em 2004, 150 mil benefícios foram cancelados por alteração na renda, duplicidade de benefícios e irregularidades confirmadas no cadastro.

Relatório feito pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (FIAN Brasil) e pela Via Campesina aponta que o Fome Zero vem se tornando referência mundial no combate à fome devido à abrangência, à sistematicidade e ao caráter estrutural das ações previstas no projeto.

Balanço divulgado em fevereiro/2005, pelo MEC, revela que está aumentando o comparecimento dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família. O Ministério da Educação conseguiu obter dados sobre 50,8% dos estudantes atendidos pelo Bolsa Família, repassados por 55,24% das escolas. Desse universo, mais de 95% dos alunos têm comparecido regularmente à escola. O comparecimento a pelo menos 85% das aulas é uma exigência do programa para que as famílias continuem recebendo o benefício.

O Fome Zero (política que agrega vários dos programas e das ações sociais do governo Lula) tem como um dos principais objetivos, além da erradicação da fome e da miséria, criar as condições para o desenvolvimento sustentado nos municípios onde é implantado. Denúncias devem ser feitas pelo e-mail fomezero@mds.gov.br ou telefone 0800707 2003.

Programa de leite
O programa beneficia os agricultores familiares, de um lado, assegurando a compra do leite a preços justos e sem atravessadores, e as famílias de baixa renda, na outra ponta. E assegura a distribuição diária de cerca de 700 mil litros às populações carentes dos estados nordestinos e do norte de Minas Gerais. É fundamental na luta pelo combate à fome e pelo fortalecimento do setor produtivo familiar.
Estima-se que o sistema de compra de 775 mil litros diários de leite dos pequenos produtores seja responsável pela preservação e criação de 12 mil empregos.

Restaurantes Populares
O governo investiu nos restaurantes populares, em dois anos, mais de R$ 23 milhões. Os recursos foram repassados para a construção e aquisição de equipamentos de 29 restaurantes populares que servem refeições por valores que variam entre R$ 1 e R$ 2,80. Os Restaurantes Populares são estabelecimentos que comercializam refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, com a qualidade assegurada, e a preços acessíveis à população de baixa renda. Informações para abrir um restaurante popular constamdo manual disponível na página http://www.mds.gov.br/servicos/projeto_logico_restaurante_popular.pdf e denúncias e dúvidas devem ser encaminhadas para fomezero@mds.gov.br ou telefone 08007072003.

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Alimentação Escolar é o maior do gênero no mundo. São 37 milhões de beneficiados, em um investimento anual de R$ 1,025 bilhão. O programa atende creches, pré-escola, ensino fundamental e comunidades indígenas.

Banco de Alimentos
É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar arrecada alimentos, provenientes de doações, por meio da articulação do maior número possível de unidades de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos. Após análise, seleção, classificação e embalagem, estes alimentos são distribuídos gratuitamente, para entidades assistenciais, de acordo com suas reais necessidades de consumo, definidas a partir de um trabalho de avaliação desenvolvido pela equipe técnica do Banco de Alimentos. Durante os dois anos, o governo construiu 27 bancos de alimentos, em um investimento de cerca de R$ 5 milhões, beneficiando pelo menos 60 mil pessoas. Informações e formulários para elaboração e apresentação de projetos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estão disponíveis na página http://www.mds.gov.br/secretarias/projeto_logico_aquisicao_alimentos.pdf. Contatos: 0800-707-2003.

Cisternas

A construção de cisternas de placas de cimento, para a captação de água da chuva, representa mais uma alternativa para acesso a recursos hídricos, com impactos positivos nas condições de vida no semi-árido brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmou diversos convênios com governos estaduais, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e diversos parceiros. Em 2 anos, foram construídas 105 mil cisternas na região do semi-árido, beneficiando 530 mil pessoas. Os investimentos chegam a R$ 155 milhões. Mais informações pelo e-mail fomezero@mds.gov.br ou telefone 08007072003.


SAÚDE
Lula já investiu mais na saúde básica do que FHC em cinco anos
Em dois anos de governo Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos destinados à atenção básica na saúde ultrapassam os executados nos últimos cinco anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Foram R$ 3,15 bilhões entre 1998 e 2002, contra R$ 3,65 bilhões em 2003 e 2004. O valor executado pelo governo Lula refere-se às ações de atenção básica à saúde, inseridas no Programa Saúde da Família (PSF). O número de equipes médicas do PSF aumentou 29,4% no governo Lula, e o atendimento também foi estendido a mais 15,4 milhões de brasileiros, totalizando 70,3 milhões de pessoas atendidas pelas equipes médicas - no final do governo FHC, o atendimento chegava a 54,9 milhões. São 13.040 novos agentes comunitários de saúde, totalizando 201.543, que atendem a 96 milhões de pessoas em casa.

Recorde nos Transplantes
Nos últimos dois anos, o país vem batendo sucessivos recordes no setor de transplantes. No ano de 2004, foram pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 10.921 transplantes de órgãos e tecidos.
Esse número é 27,8% mais que em 2003, quando foram pagos 8.544 procedimentos, e 36,8% maior em relação a 2002, quando foram pagos 7.981 procedimentos de transplantes. Com 540 estabelecimentos de saúde e 1.338 equipes médicas, o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados da federação.

Para doar órgãos, acesse a página http://dtr2004.saude.gov.br/doevida. Saiba mais ligando para 0800611997.

Saúde bucal
O governo federal estendeu o conceito do programa e reconheceu também a saúde bucal como direito fundamental da cidadania. Pelo programa Brasil Sorridente, lançado em março de 2004, é a primeira vez que o governo desenvolve uma política nacional de saúde bucal. Desde o início do governo Lula, o número de equipes de saúde bucal do PSF, implantadas em todo o país, cresceu 111,2%. Com a ampliação, o ministério aumentou de 26 milhões para mais de 47 milhões o total da população com acesso a tratamento odontológico na rede pública. O Ministério implantou 116 centros de especialidade em 67 municípios de 17 estados brasileiros e do Distrito Federal. Até o final e 2005, serão 400 unidades. O Brasil Sorridente pode gerar 25 mil empregos diretos até 2006, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário, técnicos de próteses dentárias e auxiliares de próteses dentária. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 0800611997.

Remédios Gratuitos
O governo Lula aumentou em 44% os recursos para o fornecimento de remédios gratuitos para a população brasileira. Nos últimos dois anos, foi ampliado em 26,5% o número de pacientes que têm garantidos os medicamentos anti-retrovirais, o que representa 31,7 mil novos pacientes.
O governo investe hoje quase R$ 600 milhões só para a compra de medicamentos.

Farmácias Populares
O governo Lula implantou 64 unidades, outras 289 estão em fase de implementação e 500 farmácias estarão em pleno funcionamento em todo o País ao final de 2006. As farmácias são alternativas de acesso à medicação para mais de milhões de pessoas em 37 cidades: São Paulo, Aparecida, Carapicuíba, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Indaiatuba e Sumaré (SP); Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João do Meriti/Pavuna, Barra Mansa e Petrópolis (RJ); Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro (BA); Caxias do Sul e Sapiranga (RS); Manaus (AM); Goiânia (GO); Recife, Olinda e Petrolina (PE); Curitiba, Apucarana e Araucária (PR); Teresina (PI); Belém (PA); Fortaleza (CE); Sobradinho (DF), Sousa, Bayeux e Patos (PB), Palmas (TO), Viçosa (MG), Aracaju (SE) e Porto Velho (RO). Saiba mais ligando para 0800611997 ou na página www.saude.gov.br/farmaciapopular .

SAMU
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - que fornece à população assistência pública hospitalar móvel gratuita 24 horas - atende a 185 municípios, num total de 45,3 milhões de pessoas. Por mês, mais de 142 mil atendimentos regulados pela central são realizados pelas equipes do Samu em todo país.
Atualmente 151 mil pacientes são atendidos na rede pública de saúde. Em 2002 eram 119.300.

Denúncias devem ser feitas pelo telefone 0800611997 ou e-mail: auditoria@saude.gov.br.


ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Em dois anos da administração petista, o governo federal investiu 46% mais recursos do que os dois últimos anos do governo FHC em ações para acabar com todas as formas de trabalho consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes para as crianças. Entre 2003 e 2004, os recursos aplicados chegaram a R$ 939,2 milhões, contra R$ 639,2 milhões entre 2001 e 2002.

Atenção aos jovens
A concessão da BOLSA CRIANÇA CIDADÃ às famílias complementa a renda familiar para retirada das crianças e adolescentes do trabalho, no valor de R$ 40,00 para a área urbana e de R$ 25,00 para a área rural. A JORNADA AMPLIADA caracteriza-se por ações sócio-educativas desenvolvidas com as crianças e adolescentes no período em que não estão na escola. O número de beneficiados saltou de 809mil crianças, em 2002, para 931mil crianças, em 2004.

Central de Atendimento à Mulher (telefone 180)
A Central de Atendimento à Mulher entrou em funcionamento em 25.11.05 para receber por telefone denúncias de violência contra as mulheres. É um serviço sigiloso, elas ligam sem medo de se exporem, sem medo de ser agredidas mais ainda. As vítimas podem ligar para pedir orientação e ajuda. A central também estará disponível para as pessoas que quiserem fazer denúncias de violência contra mulheres e a identidade será mantida em sigilo. Nos três primeiros meses, a central de atendimento funcionará em caráter experimental de 7h às 18h40, de segunda a sexta-feira. A partir de março, o serviço passará a funcionar 24 horas diariamente, inclusive finais de semana. A central de denúncias funciona em todo o país pelo número 180.

Benefícios chegam a idosos
Em 2004, o número de idosos que recebe recursos do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) aumentou em 40%. Ao todo, 1 milhão de pessoas com mais de 64 anos são beneficiadas com um salário mínimo mensal, pagos com recursos federais que passam dos R$ 249 milhões. Um dos fatores determinantes para este salto no número de beneficiados foi a sanção do Estatuto do Idoso, pelo presidente Lula, em outubro de 2003, que diminuiu de 67 para 65 anos a idade exigida para o recebimento de recursos, além de ter permitido que mais de um idoso na mesma família tivesse acesso ao benefício.

Redução da miséria
O índice de miséria no Brasil caiu 8% de 2003 para 2004, deixando o país com a menor proporção de miseráveis desde 1992. A redução da taxa foi fortemente influenciada pela queda na distância entre os ricos e pobres no Brasil, registrada em três anos consecutivos. Somente em 2004, a desigualdade caiu duas vezes mais do que no ano anterior. De acordo com os estudos, houve ganho 2,8% na renda média de cada brasileiro em 2004.


EDUCAÇÃO
O mais ousado programa de bolsas da história
O sistema público de ensino superior federal incorpora em média 122 mil novos alunos a cada ano. O governo Lula, em apenas um ano, incorporou para além deste número, 120 mil novas vagas, sendo 70% delas inteiramente gratuitas e 30% de bolsas parciais para atender a população de baixa renda. Com o Programa Universidade para Todos (ProUni), as novas vagas estão sob controle público em escolas superiores privadas. É o maior e mais ousado programa de bolsas e ingresso no ensino superior na história da República. Até 2006, o ProUni ofertará 200 mil vagas em universidades privadas. Informações sobre inscrições para o processo seletivo na página http://prouni.mec.gov.br/prouni/.

A reforma universitária está em debate na sociedade. O projeto do governo prevê a abertura controlada de cursos de acordo com a oferta e a necessidades da região. Cada cidadão pode participar da discussão do tema e apresentar sugestões acessando a página http://www.mec.gov.br/reforma/.

Foram criadas novas unidades acadêmicas, sendo dez "campi" e três universidades federais que atenderão 50 mil novos estudantes.

As bolsas de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tiveram um reajuste de 18% em 2004, após dez anos sem aumento.

Ensino Fundamental
Entre 2003 e 2005, o crescimento real no valor do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi de 20,1%. Para 2005, os recursos destinados ao fundo tiveram aumento de 9,9%. Durante o governo FHC, houve uma queda de 2% entre 1997 e 2002.

Merenda escolar
Os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar subiram de R$ 1,76 bilhão, nos dois últimos anos do FHC, para R$ 1,97 bilhão nos dois primeiros anos do governo Lula. O valor da merenda por criança e adolescente foi reajustado. No início de 2003, o programa igualou o valor "per capita" da pré-escola com o ensino fundamental, passando de R$ 0,06 para R$ 0,13. Em 2004, o valor subiu para R$ 0,15. O benefício foi estendido às creches públicas e filantrópicas, que passaram a receber R$ 0,18 por criança.

Brasil Alfabetizado
Em 2003, o governo Lula criou o programa Brasil Alfabetizado, que repassa os recursos não apenas para ONGs, mas para os Estados e municípios. Nos dois primeiros anos do governo petista, os investimentos destinados à Educação de Jovens e Adultos somam R$ 807 milhões, contra R$ 491 milhões nos dois últimos anos do governo anterior. Além disto, o governo Lula fechou 2004 com o atendimento de mais de 1,8 milhão de alunos em 2.089 municípios, enquanto a gestão de Fernando Henrique concluiu o governo atendendo 1,2 milhão de pessoas em 1.772 municípios. Mais informações podem ser obtidas na página http://portal.mec.gov.br/acs/arquivos/pdf/folder02.pdf.

As pessoas devem fazer denúncias ao MEC pelo telefone 0800616161, cartas para a Caixa Postal 6242 - Brasília/DF ou mensagens para falabrasil@mec.gov.br.


CULTURA
Lei Rouanet tem melhor resultado em 13 anos
A captação de recursos para patrocinar projetos culturais por meio da Lei Rouanet atingiu R$ 466 milhões, o melhor resultado desde 1991, quando foi criada. O valor arrecadado em 2004 superou em 10% o recorde de 2003, que chegou a R$ 422,6 milhões. Em relação a 2002, quando o investimento foi de R$ 343,2 milhões, o aumento chega a 35%. A maior ampliação dos recursos se deu na região Norte, com captação de 504% a mais no último biênio. A região Centro-Oeste obteve crescimento de 74%; Nordeste 35%; Sudeste 21% e Sul 32%.

Dobram investimentos em museus
Em dois anos de governo Lula, o Ministério da Cultura dobrou, em relação aos dois últimos anos de FHC, os investimentos nos museus brasileiros. Em 2001, foram destinados ao setor R$ 20,1 milhões. Em 2004, os recursos chegaram a R$ 44 milhões.

Recuperação do patrimônio
A recuperação e preservação do patrimônio brasileiro, centralizadas no Programa Monumenta, ganharam fôlego com o governo Lula. Nos dois anos de FHC foram investidos um total de US$ 6,5 milhões. Nos dois primeiros anos do governo petista, o valor saltou para US$ 10,1 milhões, aumento de 61%. Em 2004, foram concluídas 31 obras em 17 municípios, sendo 18 delas em monumentos e 13 em espaços públicos.

Pontos de cultura
O Ministério da Cultura selecionou 262 pontos de cultura que estão sendo instalados em áreas carentes do país. O projeto deve envolver 10 mil jovens bolsistas. Até 2006 devem ser instaladas 1.000 unidades.

Arca das letras
As arcas são mini-bibliotecas criadas especialmente para as comunidades rurais, instaladas em associações rurais e espaços comunitários. Os acervos são formados por 200 títulos, que vão de livros infantis a didáticos e técnicos. As próprias comunidades escolhem seus agentes de leitura, responsáveis pela manutenção dos acervos, empréstimo de livros e desenvolvimento de atividades de incentivo à leitura. Desde o lançamento do programa já foram implantadas 1.016 bibliotecas rurais em assentamentos da reforma agrária, comunidades de agricultores familiares e de remanescentes de quilombos em 16 estados, contribuindo diretamente para reduzir a evasão e o fracasso escolar nas comunidades rurais. As Arcas das Letras também foram levadas para Timor Leste e Cuba, como cooperação técnica solidária.


INFRA-ESTRUTURA
Saneamento tem investimento recorde
Nunca se investiu tanto em saneamento básico no Brasil. O setor recebeu verbas totais de R$ 5,1 bilhões entre 2003 e 2004, um salto de 112% em relação aos gastos do governo anterior no biênio 2001/2002.
Cada real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 com os gastos em saúde, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Investimento em moradia cresce 28%
Para reduzir o déficit habitacional do Brasil, o governo Lula já investiu R$ 11 bilhões em moradia, beneficiando 690 mil famílias. A média anual de investimento é 28% superior à do governo anterior. Os esforços impulsionaram o segmento da construção civil, que em 2004 cresceu 5,7% e gerou 51 mil novos empregos formais. Os programas habitacionais beneficiam prioritariamente famílias com renda de até 5 salários mínimos (faixa onde está 93% do déficit habitacional no país). Uma das principais ações é o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), que atende aos lares de renda inferior a três salários mínimos. O projeto recebeu R$ 367 milhões e favoreceu 66 mil famílias. O investimento no Habitar Brasil-BID (HBB) foi de R$ 454 milhões, contra apenas R$ 56 milhões entre 1999 e 2002. O novo Programa de Crédito Solidário forneceu R$ 500 milhões a 812 projetos habitacionais cooperativos, atendendo a 46 mil lares. Cada família tem direito a um empréstimo de até R$ 20 mil para pagar em 20 anos, sem juros.

Lula investe 153% a mais que FHC em recuperação de rodovias
O governo Lula concentrou esforços para recuperar a malha rodoviária federal, utilizando recursos de R$ 1,9 bilhão para reconstruir totalmente 6 mil quilômetros de vias de grande importância econômica.
Os investimentos anuais no setor superam em 153% a média registrada pela gestão anterior. Apenas em 2004, ações de conservação chegaram a 42 mil dos 58 mil quilômetros de rodovias federais. Reclamações devem ser feitas na página http://www.transportes.gov.br (fale com o ministério) ou pelo fone 0800610300.

Aeroportos
Obras de expansão e renovação foram inauguradas em 14 aeroportos e iniciadas ou licitadas em outros 9, o que elevou a capacidade total dos aeroportos brasileiros de 98 milhões para 110 milhões de passageiros por ano.

Ferrovias
Os investimentos em ferrovias chegaram a R$ 3 bilhões, através de parcerias com concessionárias. Além disso, o governo quitou R$ 1,2 bilhão de dívidas dos anos anteriores, saneando as finanças do Ministério dos Transportes.

Transnordestina
Em 25.11.2005 foi assinado protocolo de intenções para que seja construída a Ferrovia Nova Transnordestina. A construção e a operação da Transnordestina ficarão a cargo da CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste) e o projeto está avaliado em R$ 4,5 bilhões, que serão aplicados em 3 anos na construção do novo trecho, na compra de novos vagões e locomotivas e na recuperação de trechos existentes. A estrada de ferro com 1.860 quilômetros liga a região produtora de grãos de Eliseu Martins (PI) aos portos do Pecém (CE) e Suape (PE), facilitando o escoamento da produção agrícola do Nordeste e Centro-Oeste. Para Ciro Gomes, com a Transnordestina o "miolo" do Nordeste vai ganhar um impulso de desenvolvimento, com o escoamento garantido de seus produtos.

ENERGIA: 2,8 milhões de novos beneficiados
O governo federal assumiu o compromisso de universalizar o acesso à energia elétrica no país através do programa Luz para Todos, que levará eletricidade para 12 milhões de brasileiros até 2008. Os contratos já assinados, no valor total de R$ 2,5 bilhões, asseguraram 567 mil novas ligações, em benefício de 2,8 milhões de pessoas. As obras são responsáveis pela geração de 115 mil empregos. Outra prioridade é a eliminação do risco de um novo apagão, como o de 2001. Para tanto, a gestão criou um novo modelo para o setor elétrico, garantindo a expansão dos investimentos e a queda das tarifas ao consumidor. No primeiro leilão sob as novas regras, foram negociados 17 mil megawatts médios, movimentando R$ 75 bilhões em 973 contratos.

Uma inovadora matriz energética recebeu autorização comercial em 2004: o biodiesel, feito de mamona, dendê, soja e girassol. O novo combustível renovável economizará R$ 430 milhões anuais na importação de óleo diesel, e fornecerá demanda para 250 mil famílias de pequenos agricultores.

Projeto que leva água do 'Velho Chico' ao semi-árido está pronto
Um dos maiores projetos de desenvolvimento que o país já concebeu, planejado desde os tempos do Império, torna-se realidade com o governo Lula. Tudo está pronto para as licitações da integração do rio São Francisco com outras bacias do Nordeste, que aguardam apenas o licenciamento ambiental das áreas atingidas. O orçamento de 2005 reservou R$ 600 milhões para o empreendimento, e outros recursos já estão previstos pelo Plano Plurianual de 2006 e 2007.

Contrariando o que às vezes se diz, o projeto não vai desviar o curso do rio, e sim captar uma pequena parte de seu volume - cerca de 1% do deságüe - para o semi-árido nordestino. Os 12 milhões de habitantes do Polígono da Seca serão beneficiados e desfrutarão de água potável para consumo, pecuária e irrigação. Veja mais: http://www.integracao.gov.br/saofrancisco/index.asp.

REVITALIZAÇÃO
A revitalização do São Francisco já começou. Os ministérios do Meio Ambiente e da Integração destinaram, em 2004, R$ 24 milhões para obras que incluem a recomposição de matas e nascentes, a recuperação de barragens, o estudo de subbacias e a implementação de viveiros de mudas, entre outras ações. Em 2005, os investimentos somam R$ 100 milhões. Além desses recursos, a CHESF repassa, anualmente, cerca de R$ 90 milhões por ano à Bacia do São Francisco. O Ministério das Cidades também está aplicando R$ 620 milhões em projetos de saneamento básico e/ou de abastecimento d'água em 86 municípios da Bacia.

Manejo sustentável
O governo Lula mais que quadruplicou a área de manejo sustentável. Em 2002, o Brasil possuía 300 mil hectares de florestas certificadas pelo mais rígido sistema de certificação, o FSC, do Conselho Mundial de Manejo Florestal. Em dezembro de 2004, o manejo sustentável já chegava a 1,4 milhão de hectares, incluindo empresas e operações comunitárias.


POLÍTICA EXTERNA
Liderança com soberania e solidariedade
Com ação decisiva do governo brasileiro, pela primeira vez, a maioria pobre da humanidade tem voz no debate do comércio internacional
O governo Lula dotou o Brasil de uma política externa enérgica e construtiva, trazendo resultados e consolidando o país como um dos principais pólos do sistema internacional.

A prioridade máxima recaiu sobre a integração da América Latina, como demonstra a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, que associará o Mercosul ao Pacto Andino e fortalecerá a unidade política e econômica do continente. O aprofundamento do Mercosul passa pela integração física da região, através de projetos financiados pelo BNDES, de parcerias empresariais, da cooperação no setor energético e da construção de ferrovias e gasodutos. O governo inaugurou a primeira ponte da história entre Brasil e Bolívia, e está construindo a primeira entre Brasil e Peru.

Movido pela solidariedade com os povos mais pobres do planeta, Lula anistiou a dívida de países como Moçambique, Gabão e Bolívia. O G-20, uma inovadora aliança comercial que une o Brasil a nações como Índia, China e África do Sul, colocou os países em desenvolvimento em pé de igualdade com as potências industriais nas negociações da OMC.

A agressividade de nossa diplomacia comercial trouxe dividendos para a economia. Apenas em 2004, as exportações brasileiras cresceram em todas as direções: 57% para o Mercosul, 48% para a África, 20% para a China e 31% para a União Européia.

No âmbito das Nações Unidas, o Brasil luta pela defesa do direito internacional e pela democratização da ordem mundial. O país se opôs à invasão do Iraque, colocou-se entre os principais defensores da reforma da ONU e obteve apoio de grandes potências para sua candidatura a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da organização, o que confirmará o papel de liderança exercido pela diplomacia brasileira.

O Brasil desperta a admiração do mundo, como demonstram o Ano do Brasil na França, em 2005, e a homenagem que será feita ao país durante a Copa da Alemanha, em 2006. A comunidade internacional consagrou Lula como o grande porta-voz da luta pelo fim da miséria.


















Para aprofundar pesquisas e intercâmbio com a sociedade organizada, relacionamos algumas páginas da internet sobre ações concretas da sociedade, participação popular e avanços do Governo Lula:

http://www.transparencia.gov.br
www.cgu.gov.br
http://www.cliquesemiarido.org.br
http://www.facaparte.org.br/new/default.asp
http://www.asabrasil.org.br/
http://www.radiobras.gov.br
https://www.planalto.gov.br/secom/acoes/
www.coepbrasil.org.br
www.mobilizacao.org.br
http://www.fase.org.br/
http://www.assistenciasocial.gov.br/
http://www.fomezero.gov.br/
http://www.integracao.gov.br/
http://www.porumnovobrasil.org/web/
http://www.mds.gov.br/programas/programas.asp
http://dtr2002.saude.gov.br/farmaciapopular/
http://www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo/
http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQ378
www.ibge.gov.br
http://www.porumnovobrasil.org/web/
http://www.mj.gov.br/transparencia/default.asp
http://compor.ipatinga.mg.gov.br
http://www.amarribo.com.br/
http://www.portaltransparencia.gov.br/
www.transparencia.org.br
www.transparenciacapixaba.org.br
http://www.mds.gov.br/secretarias/secretaria01_07.asp
http://www.votoetico.org.br/
http://www.mmdc.com.br/
http://www.consulado.org.br/principal.htm
www.aapcs.org.br
http://www.camaragibe.pe.gov.br/
www.comprasnet.gov.br
http://www.dji.com.br/decretos/d-004923-18-12-2003.htm
http://www.rbc.org.br/
http://www.rits.org.br/
http://www.consciencia.net/
http://www.anovademocracia.com.br/indice20.htm
http://www.ziraldo.com.br/
http://www.anf.org.br/
http://www.escoladegoverno.gov.br
http://www.tcc-brasil.org.br/
www.cfemea.org.br/jornalfemea/detalhes.asp?idjornalfemea=51
www.abong.org.br/novosite/redforuns.asp
www.esplar.org.br/noticias/2004/maio/12.htm
http://www.fae.unicamp.br/gemdec/
www.fae.unicamp.br/gemdec/publicacoesgohn.html
http://www.ongcidade.org/site/biblioteca/biblioteca_referencias.php?
http://www.ibase.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
http://www.agende.org.br/indexininew.asp
http://www.polis.org.br/
www.oqueeoforum.blogger.com.br/
www.cartilha.blogger.com.br/cartilha3.htm
www.polis.org.br/publicacoes/dicas/221529.html
http://www.tce.pb.gov.br/indice.html
http://www.sef.mg.gov.br/
http://www.espacoacademico.com.br/022/22ruda.htm
http://www.vermelho.org.br/diario/2004/1106/1106_olinda.asp
http://www.mcg.com.br/op.asp
http://www.recife.pe.gov.br/pr/secorcamento/
www.federativo.bndes.gov.br/ bf_bancos/noticias/n0001569.pdf
www.participacaopopular.org.br/atividades.htm
www.fbde.org.br/democracia_part.html
www.tvcultura.com.br/caminhos/ 23paralelas/paralelas1.htm
http://www.cofecon.org.br/php/atas/2002/Ata550.doc
http://www.bndes.gov.br/
www.bb.com.br
www.caixa.com.br
www.pt.org.br

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BANCO DO BRASIL. Sala de imprensa. Notícias. Estratégia DRS destinou R$ 78 milhões para cadeias produtivas no Norte e Nordeste. Disponível em:
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CARVALHO, Edivan Batista. A participação popular na aplicação de recursos públicos e no combate à corrupção - Cartilha do cidadão. Fortaleza: Sindicato dos Bancários, 2005.

CORREIO BRAZILIENSE. Coluna Sr. Redator. Fome Zero. Disponível em: . Acesso em 30 Nov. 2005.

GRAMEEN BANK. Microcrédito. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA). Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

MACHADO, Antônio. As lições do Piauí. Brasília: jornal Correio Braziliense, ed. 25.03.2004. Disponível em: . Acesso em: 02 Set. 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Farmácia popular. Disponível em: . Acesso em: 28 Nov. 2005.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS). Programas. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

O GLOBO. Rio de Janeiro. O País. Vou repetir o voto em Lula. Por que não?

Disponível em: Acesso em: 17 Set. 2005.

O POVO. Fortaleza (CE). Brasil e Política. Disponível em: e <>. Acesso em: 30 Nov. 2005.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. Brasil em movimento, revista especial do Diretório Nacional - Abril/2005. Edição: Priscila Lambert (MTb - 31085). Reportagem: Renata Bessi e Thomaz Napoleão. Disponível em: . Acesso em 25 Nov. 2005.

PIZA, Wladimir de Toledo. O dinheiro do Brasil. São Paulo: Duas cidades.

PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). Plano safra. Disponível em: . Acesso em: 14 Ago. 2005.

RADIOBRAS. Brasil Agora. Disponível em: http://www.radiobras.gov.br/>. Acesso em: 28 Nov. 2005.

REDE GLOBO DE TELEVISÃO. Jornal Hoje. Edição de 28.11.2005. Disponível em:
. Acesso em: 28 Nov. 2005.
Esquerda do Brasil, uni-vos!

Dos movimentos sociais e do que sobrou de lideranças políticas de esquerda no final do regime militar nasceu a nova esquerda. Com diferenças programáticas, esta esquerda se dividiu e concorrem pelo eleitorado ideologicamente engajado.
Dentro dos marcos de uma democracia burguesa, inclusive aquelas regras negadas e praticadas por todos, o maior partido de esquerda concorreu e ganhou a Presidência da República. Somente a Presidência; não fez maioria no legislativo federal, não fez governos estaduais expressivos, herdou 500 anos de injustiças sociais, herdou um Judiciário burguês e uma imprensa elitista.
Para derrubar esta esquerda não é com uma denunciazinha que envolve um funcionário dos correios recebendo R$ 3 mil. Este era somente o estopim e a senha para uma campanha de hipocrisia político eleitoral. O objetivo é inviabilizar definitivamente qualquer proposta de esquerda para esta nação. Hoje é o PT, amanhã será quem se potencializar para representar.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2005

Chávez recomenda coragem a Lula para enfrentar direita



O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao participar de cerimônia em Pernambuco ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu em defesa do presidente brasileiro, a quem chamou de "irmão". Chávez recomendou a Lula que tenha "força e coragem" para enfrentar o atual cenário político brasileiro. "A direita está implacável. Mas força, Lula, coragem. Vamos ao contra-ataque", afirmou. Ao lembrar que no ano que vem o Brasil e a Venezuela passarão por eleições presidenciais, Chávez comentou que os Estados Unidos estão financiando a oposição em seu país. E que ele está sendo vítima de mentiras e difamações. Apesar disso, disse acreditar que será reeleito com 20 milhões de votos.

Ao longo dos 53 minutos em que discursou em Ipojuca, Chávez defendeu o governo do presidente brasileiro, dando o tom de campanha ao evento. Para o venezuelano, Lula carrega nos genes "uma carga de 500 anos de batalha e resistência ao imperialismo". Chávez voltou a insistir na tese de que a integração na América Latina é fundamental para o desenvolvimento dos seus países e também para o fim da fome e da miséria. Chávez participou, ao lado do presidente brasileiro, do lançamento da pedra fundamental da refinaria Abreu e Lima. A iniciativa tem a parceria da venezuelana PDVSA e da brasileira Petrobras, com investimento de US$ 2,5 bilhões e previsão de início das atividades em 2011.

Só 150 deputados vão trabalhar, mas todos vão receber

A convocação do Congresso no recesso vai beneficiar financeiramente 513 deputados e 81 senadores, mas apenas uma parcela de parlamentares trabalhará e sofrerá pressões, já que terá de mostrar resultados. São os 88 integrantes da Comissão Mista do Orçamento, os 15 do Conselho de Ética, 32 da CPI dos Correios e os 15 senadores da CPI dos Bingos. Os suplentes dessas comissões são chamados no caso de ausência dos titulares. E os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vão ser acionados em caso de necessidade. Dificilmente as demais comissões das duas Casas vão funcionar no recesso.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2005

Furlan nega ter feito críticas ao governo
Fonte: Agencia Estado - Jamil Chade


O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, contestou por escrito e por sua assessoria informações publicadas ontem pelo Estado em que havia afirmado que o governo não traçava objetivos e cenários para 2006.
Na noite de segunda-feira, porém, o ministro falava no lobby de seu hotel, ao jornal Valor Econômico, quando a reportagem do Estado chegou e passou a fazer parte da entrevista.


Furlan falou sobre a taxa de juros, exportações e câmbio. Ao final, jornalistas das agências EFE, BBC Brasil e Radiobrás obtiveram dele declarações sobre as exportações e logo deixaram o local. Um funcionário do governo e Mario Mugnaini, da Camex, aproximaram-se e ficaram com o grupo até o fim da entrevista. Foi nesse momento que Furlan iniciou sua avaliação política e citou questões como o desânimo e a falta de objetivos e sinalizações no governo para 2006.


Furlan afirma que não usou a palavra "metas", e de fato não o fez. Usou, porém, palavras como "sinalizações", "objetivos" e "cenários". Na carta, ele não questiona a seguinte frase publicada: "O governo não faz sinalizações, não traça cenários, objetivos nem estabelece meios para atingi-los". Diz não ter falado sobre uma "sensação geral de desânimo". De fato, a frase pronunciada foi apenas "sensação de desânimo".


Por fim, o ministro não cita a paralisia administrativa do governo, como ele se queixa em sua carta - mas a matéria tampouco diz que usou esses termos. Em várias ocasiões, porém, Furlan apontou que faltavam cenários e que isso seria importante para fazer mover a máquina estatal. "São como balizas para trazer avanços", disse. E avisou,descontraído, que iria parar de falar, pois senão teria de se explicar depois.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2005

Dez ministros podem deixar cargo para disputar eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai antecipar a reforma que será obrigado a fazer na equipe para preencher as vagas de quem disputará as eleições de 2006. Na última reunião ministerial do ano, marcada para a próxima segunda-feira, Lula dará um recado ao time: quem quiser ser candidato a governador, deputado ou senador que se apresente até janeiro. Consultas preliminares feitas pelo presidente indicam que aproximadamente 10 ministros podem sair nessa leva, em meio à mais grave crise política do governo.

Na prática, Lula quer começar 2006 com a equipe que ficará a seu lado até o fim do governo. Se dependesse apenas da Lei Eleitoral, os ministros candidatos poderiam deixar os cargos até o dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. Mas o presidente pretende concluir a reforma no máximo em fevereiro, para começar a tratar da sua própria candidatura a um segundo mandato e dos palanques que lhe darão sustentação nos Estados.


De prontidão


Na lista dos ministros que podem sair na reforma para disputar as eleições de 2006 estão ainda Ciro Gomes (Integração Nacional), cotado até para vice na chapa de Lula; Marina Silva (Meio Ambiente); Saraiva Felipe (Saúde); Alfredo Nascimento (Transportes); Paulo Bernardo (Planejamento); Walfrido Mares Guia (Turismo); Patrus Ananias (Desenvolvimento Social); Agnelo Queiroz (Esporte) e José Fritsch (Pesca).


Nos últimos dias, Lula chamou em seu gabinete vários ministros e interlocutores do PT para ouvir opiniões sobre o cenário político-eleitoral. A todos, a pergunta era uma só: "Você vai ser candidato?". O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, vem sendo pressionado pelo PT para disputar o governo da Bahia, mas Lula tenta segurá-lo no Planalto. Mais: planeja vê-lo no comando de sua própria campanha. "Fique de prontidão!", disse ele a Wagner.


Tarso Genro


Lula também se reuniu com o ex-presidente do PT Tarso Genro, na semana passada. "O presidente pediu que eu ficasse à disposição de ações políticas nacionais e que não estabelecesse nenhum compromisso regional", contou o gaúcho Tarso, que não concorrerá ao governo do Rio Grande do Sul, deixando a vaga para o ex-ministro Olívio Dutra.


Tarso, que foi titular da Educação, pode retornar ao Ministério, mas não no mesmo cargo. Se Wagner sair, seu nome é uma opção para Relações Institucionais. Até agora, porém, está cotado para coordenar o novo programa de governo de Lula, embora essa alternativa não seja vista com bons olhos por Palocci. Motivo: a exemplo da cúpula do PT, Tarso prega um novo modelo econômico e de desenvolvimento.


domingo, 11 de dezembro de 2005

ANJ denuncia censura em decisão judicial


A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota onde protesta contra decisão de uma juíza federal de São Paulo que proibiu a Folha Online de veicular notícias sobre o episódio da contratação da empresa de investigações Kroll pela Brasil Telecom. Também critica a autorização judicial que permitiu a escuta telefônica da Rede Gazeta, do Espírito Santo.

"São dois fatos gravíssimos, que atentam contra a liberdade. O caso da escuta telefônica é estarrecedor e nos remete aos piores momentos do autoritarismo, quando a privacidade das pessoas e empresas era invadida pelo aparato estatal.


A proibição de divulgação de reportagens significa, na prática, a censura prévia, contrariando a Constituição. É revoltante que essas duas aberrações tenham partido da Justiça, a quem cabe garantir os direitos e a liberdade", diz a nota assinada pelo presidente da ANJ, Nelson P. Sirotsky, que pede a imediata suspensão da censura.


Na sexta-feira, a juíza substituta Margarete Martinez Sacristan, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou, atendendo a solicitação de "um dos envolvidos", que a Folha Online se abstivesse de publicar qualquer notícia sobre o processo criminal que envolve o caso Kroll. O site retirou do ar 165 páginas eletrônicas. A atuação da Kroll gerou intensa polêmica, por causa de espionagem sobre autoridades do governo Lula.

Eu gostaria de saber da folha de sp, porque eles não fizeram este estardalhaço todo, quando o Portal Vermelho foi impedido há tempos atrás de publicar notícias, sobre a Kroll e sobre Daniel Dantas!?
Ficaram todos muito quietinhos não foi?

sábado, 10 de dezembro de 2005

Procurador promete ampla devassa em partidos

A Receita Federal realiza uma devassa na contabilidade de partidos políticos, não apenas do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou ontem o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, durante o terceiro encontro da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), em Vitória, no Espírito Santo. "Não vou manchar minha biografia. Ninguém será deixado de lado", declarou Antônio Fernando. "Não são todos, mas são muitos partidos."

Há dois meses, o procurador-geral acionou a Receita, solicitando uma auditoria contábil dos partidos políticos. A medida ocorreu após a apuração de indícios de incompatibilidade entre a contabilidade e a movimentação financeira das legendas. Souza argumentou que a investigação é "complexa" e envolve não apenas transferências de dinheiro de caixa 2.


No mesmo encontro, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu a adoção de um sistema de acompanhamento financeiro de "pessoas politicamente expostas", a partir de regras determinadas pelo Banco Central. "É uma ação preventiva como outros países do mundo já fazem. Trata-se de mais vigilância a pessoas politicamente expostas. Isso pode ser uma vacina contra a corrupção. Para essas pessoas, é mais fácil praticar esse tipo de crime, por isso é justo que elas recebam uma luz mais intensa", disse.


O ministro se referia às PEPs (Politically Exposed Persons), que são pessoas que atuam em segmentos propícios à corrupção, como o mercado do dólar paralelo e instituições financeiras. "O combate à lavagem de dinheiro é o combate ao crime organizado. A cultura da lavagem de dinheiro vai desde grandes negociações até a negativa de emissão de notas fiscais em restaurantes", afirmou.

Até domingo, estarão reunidos em Vitória representantes de cerca de 30 órgãos do Executivo e do Judiciário para discutir formas de prevenção e desarticulação de crimes de lavagem de dinheiro. "Estamos trabalhando de forma articulada e estratégica e já temos resultados importantes, como o anteprojeto de lavagem de dinheiro e o bloqueio de US$ 300 milhões em paraísos fiscais", declarou a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas.



sexta-feira, 9 de dezembro de 2005

Mais de 10,5 milhões de pessoas limpam nome em 2005



Levantamento da Serasa divulgado ontem mostrou aumento recorde na regularização de pendências de consumidores inadimplentes. De acordo com a entidade, 10,5 milhões de pessoas saíram da lista de inadimplência entre janeiro e novembro deste ano, a maior regularização de pendências registrada em onze meses, um número 10% maior do que o registrado no mesmo período em 2004.



quinta-feira, 8 de dezembro de 2005

Petros quer interpelar CPI dos Correios na Justiça



A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), dos funcionários da Petrobras, está avaliando a possibilidade de interpelar judicialmente a CPI dos Correios pelo vazamento do relatório parcial sobre os fundos de pensão, feito pelo deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Em entrevista à imprensa para comentar o relatório, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, disse que como a situação "é inusitada, sem precedentes", a área jurídica da fundação ainda está avaliando qual a melhor medida a ser tomada. "Em princípio, o relatório deveria ser sigiloso. Mas você obtém cópia do relatório até em sites na internet", comentou.

O vazamento do relatório seria um ato criminoso, na sua avaliação. E ele considera que a imunidade parlamentar não deveria permitir esse tipo de comportamento. De qualquer forma, Pinheiro disse que já amanhã a entidade enviará uma comissão técnica para "tentar entender" o que a CPI apurou. "Não sabemos quais foram os critérios adotados", justificou.


O presidente da Petros disse que "acredita" que o relatório tenham tomado como referência apenas um lado de operações que a entidade fez na BM&F. "São operações Saci, de uma perna só. Não computaram a outra parte da operação", comentou Pinheiro. Ele observou que os fundos de pensão não podem fazer operações especulativas no mercado de derivativos. "Só podemos fazer operações de hedge, nas duas pontas, com compra e venda. Se perdemos numa ponta, ganhamos na outra e o resultado pode até ser favorável", observou. Ele deu como exemplo o time do Corinthians. "Seria como pegar só os jogos em que o Corinthians perdeu e os gols que tomou, sem computar os gols que fez e os jogos em que venceu. O que vale é o saldo final", ilustrou.


Pinheiro apresentou diversas tabelas mostrando que a Petros tem conseguido resultados melhores que a média do mercado financeiro e com rentabilidade superior aos indicadores usados como benchmarking do mercado, como o índice Bovespa e o CDI.


Ele comparou a evolução das aplicações da Petros em carteira de renda variável (ações) com 51 fundos que têm como meta o Ibovespa Ativo, mostrando que esse índice registrou variação de 180,28% de janeiro de 2003 a novembro deste ano, enquanto as aplicações da Petros renderam 211,37%. Com isso, a carteira da Petros estaria em nono lugar no ranking, com base nos dados dos fundos divulgados pela Anbid. No caso de renda fixa, a Petros também conseguiu superar a meta. Enquanto o CDI subiu 67,92% de janeiro de 2003 a novembro de 2005, as aplicações da Petros subiram 71,03%, o que a colocaria na 23a. colocação.


O presidente da Petros mostrou também que a entidade tem conseguido superávits atuariais seguidos nos últimos onze anos. No período de 1995 a 2002, a Petros conseguiu superávit atuarial de 11,36%. No período de 2003 a 2005, o superávit atingiu 19,11%. A meta atuarial da Petros é de alcançar a variação do IPCA mais um ganho de 6% ao ano.

Procurador se opõe à prisão de Valério e acusa CPI



Integrantes da CPI dos Correios e o procurador-geral da República travaram ontem (07) uma batalha sobre a necessidade de se pedir ou não a prisão do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Para o relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o empresário "atrapalha" as investigações ao adulterar provas contábeis e deve ser preso. Não foi esse, porém, o entendimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que afirmou que hoje não existem motivos para pedir a prisão de Marcos Valério.

Ele criticou os parlamentares que insistem na adoção dessa medida. "Essa questão de tem de prender, tem de prender cria um clima ruim para o andamento do inquérito", disse o procurador. Indagado se na sua opinião o real objetivo de integrantes da CPI seria "aparecer" ao pedir a prisão de Marcos Valério, Antonio Fernando foi direto: "Isso dá notícia de jornal." "Hoje não tenho elementos no inquérito para tomar essa iniciativa (pedir a prisão)", insistiu. "Não estou com a previsão de pedir a prisão."

STF

Antonio Fernando explicou que as investigações ainda estão em curso. Elas integram um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito tramita em segredo de Justiça.
Uma eventual prisão de Marcos Valério teria de ser decretada pelo STF, porque o inquérito investiga pessoas com foro privilegiado. "A sugestão da CPI não importa, é irrelevante", declarou o procurador. "A CPI tem o projeto dela. Eu tenho a minha investigação. Não vou atropelar o meu procedimento para atender à CPI", concluiu Antonio Fernando.

Na manhã de ontem, Osmar Serraglio pediu ao delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha a prisão do publicitário. "Estamos preocupados com a movimentação do Marcos Valério. Estamos pedindo providências mais enérgicas", afirmou o relator da CPI. "Ele atrapalha a investigação e isso precisa ser estancado. Uma das formas é a detenção dele", completou.

Outros pedidos

No início das investigações da comissão, os integrantes da CPI pediram que a prisão preventiva fosse analisada por conta da queima de notas fiscais das empresas de Valério. A PF concordou com o pedido, mas o Ministério Público não concordou.

Em julho, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, negou o pedido de prisão de Marcos Valério apresentado pela Polícia Federal alegando que ele deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República.

 

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