terça-feira, 30 de setembro de 2008

PT e PSDB são aliados em mais de 1.000 municípios


O PT marcha de mãos dadas com ao menos um dos três partidos de oposição ao governo Lula (PSDB, DEM e PPS) em 41,2% dos municípios do Brasil -2.292 das 5.563 cidades. O número é 13,9% maior do que em 2004, uma prova de que o tensionamento da política federal vem sendo deixado de lado em nome de questões locais.

A Folha analisou todas as 30.847 coligações válidas, registradas no Tribunal Superior Eleitoral em 2008 e 2004.

As alianças que unem as quatro legendas numa única chapa subiram 36% em relação às eleições anteriores, passando de 89 para 121 neste ano.
A dobradinha PT-DEM, impensada em nível nacional, foi a que registrou maior crescimento em relação à eleição passada: 41,9%. Em 2004, os partidos estiveram juntos em 674 cidades. Agora, são 957.

Com o PSDB, possivelmente o maior rival na campanha da sucessão de Lula, o PT selou 1.095 alianças -20,9% a mais do que há quatro anos (905).

Com o PPS, satélite democrata-tucano, as parcerias ficaram no mesmo patamar -de 1.105 para 1.129 (a maior das alianças entre PT e pelo menos um dos partidos da oposição em números absolutos). O dado novo é que ela acontece em quatro capitais: Manaus (AM), João Pessoa (PB) e Palmas (TO), além de Aracaju (SE).

As alianças em que o pragmatismo local prevaleceu sobre a política nacional não ocorreram apenas em cidades minúsculas e longe de Brasília.
As quatro siglas estão unidas, por exemplo, em municípios como São João de Meriti (RJ), com 462 mil habitantes, e São Vicente (SP), com 323 mil.

Entre os acertos formais, o mais significativo ocorreu em Aracaju. Lá, ao contrário de Belo Horizonte -onde o PT bateu pé, obrigando o prefeito Fernando Pimentel (PT) e o governador Aécio Neves (PSDB) a formarem uma aliança branca em torno da candidatura de Márcio Lacerda (PSB)-, o casamento é de papel passado.
Na capital sergipana, o comunista Edvaldo Nogueira tenta novo mandato com o apoio de petistas, tucanos e também do PPS.

Há casos em que o PT se uniu à oposição para reassumir o comando da prefeitura. Em Paraty (RJ), o petista Carlos José Gama Miranda, o Casé, encabeça a chapa formada por PSDB, DEM e PPS e outras quatro legendas para tentar impedir a reeleição do prefeito José Carlos Porto Neto (PTB).

E há ainda municípios em que o PT se aliou à oposição para manter outra força política na prefeitura, como em Campinas. Na última eleição, Dr. Hélio (PDT) se elegeu prefeito somente com o apoio do PMDB e do DEM. Este ano, a chapa ganhou mais nove partidos, entre eles o PT e o PC do B. "As questões ideológicas permanecem, mas os embates não invadiram a administração", disse Hélio.

A "trégua" entre PT e oposição ocorreu principalmente no Paraná e em Minas Gerais. No primeiro Estado, os petistas estão juntos com os três partidos de oposição em 19 municípios. Em São Paulo,as dobradinhas PT-DEM saltaram de 79 para 119, aumento de 51%. Em Minas, petistas e democratas também se aproximaram. Hoje, estão juntos em 175 coligações ante as 143 de 2004.

"O PT passou a existir em municípios em que não estava presente, o que facilitou novas alianças. Mas sempre em torno de questões locais", disse o senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB. Para Guerra, PT e PSDB são mais fortes juntos. "A tendência é crescer mais", avaliou. Em 2004, petistas e tucanos elegeram 54% dos candidatos apoiados pelas duas siglas.

Em Nova Iguaçu (RJ), a chapa que elegeu Lindberg Farias (PT) em 2004 contava com PSDB e DEM. Os tucanos abandonaram a coligação este ano, mas os democratas permaneceram.

sábado, 27 de setembro de 2008

Ex-ministro de Lula receberá indenização


Nilmário foi perseguido durante a ditadura militar. No governo Lula, ele foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu nesta sexta-feira (26), por unanimidade, uma indenização de R$ 99,6 mil ao ex-ministro Nilmário Miranda por ter sido perseguido durante oito anos na ditadura militar. Ele foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nilmário iniciou sua militância política em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais, aos 15 anos de idade. Em 1964, no ano do golpe, seu pai foi preso e ele mudou-se para Belo Horizonte, onde intensificou sua atuação política. Em abril de 1968, Nilmário foi preso por 32 dias e sofreu tortura. Viveu na clandestinidade, abandonando a faculdade de economia e voltou a ser preso em maio de 1972, quando sofreu novas torturas. Desta vez, sua prisão durou 37 meses.

Após o término da ditadura, Nilmário foi eleito deputado estadual e federal pelo PT e exerceu a secretaria de Direitos Humanos entre 2003 e 2005, quando se afastou da administração federal para disputar a eleição para o governo do estado de Minas Gerais em 2006, na qual acabou derrotado.

O relator do processo na comissão, Nárcio Gontijo, enalteceu o trabalho do ex-ministro na causa dos direitos humanos e destacou as torturas que Nilmário sofreu durante a ditadura. “Dizem que o herói faz o que é preciso e assume as conseqüências, como Nilmário fez desde tenra idade.”

Para o cálculo da indenização, foi multiplicado o montante de 30 salários mínimos pelos oito anos de perseguição, chegando ao valor de R$ 99,6 mil, que será pago em parcela única.

Para Nilmário, a indenização para as vítimas da ditadura é um processo que tem de ser visto de forma natural devido à perda de direitos de que estas pessoas foram vítimas. “Vejo isso como uma reparação, na medida em que o Estado admite que violou o direito das pessoas, fez prisões ilegais e usou de meios arbitrários. Acho natural a reparação econômica.”

O processo de Nilmário Miranda foi julgado na Caravana de Anistia que acontece na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta sexta-feira. Serão julgados 13 processos de vítimas da ditadura que tinham ligações com religiões.

A Comissão de Anistia já recebeu, ao todo, 63 mil processos e julgou 38 mil. Destes, 25 mil foram considerados procedentes e para cerca de 10 mil foram concedidas remunerações financeiras.

Coronel da PM comanda grampo em Minas

Jornais, Rádios, TVs e diversas autoridades estaduais e federais estão sendo monitoradas em Minas Gerais

Depois de diversas reportagens publicadas pelo Novojornal, denunciando a existência de uma central de escutas clandestinas instalada no prédio da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, finalmente nossa equipe teve acesso a mais de 50 CDs, contendo quase um ano de escutas telefônicas feitas pelo “serviço de inteligência do Ministério Público mineiro”. Além dos CDs e diversas transcrições, existem cópias de uma centena de “Relatórios Reservados”, demonstrando que a maioria dos monitoramentos realizados tinha apenas objetivo político e até mesmo comercial, não criminal, como noticiado pela Procuradoria Geral de Justiça, para justificar a existência da central de escuta.

Na verdade, apenas o local de funcionamento é do Ministério Público mineiro, toda infra-estrutura de pessoal técnico e equipamentos, pertencem a Polícia Militar de Minas Gerais. Quem se apresenta como “chefe” perante as entidades e empresas de telefonia, internet, entre outras, é o Tenente Coronel da Polícia Militar Paulo Leonardo Benício Praxedes, que, coincidentemente, responde desde 19 de maio deste ano pela subchefia do Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, conforme Ato de designação de função assinado pelo Coronel da PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador, Eduardo Mendes de Souza.

Foi o Tenente Coronel da PM, Praxedes, que em desvio de função e em clara falsidade ideológica apresentou-se como membro do Ministério Público de Minas Gerais, perante o Registro “.br”, na retirada do Novojornal da internet. Praxedes tem até e-mail oficial do Ministério Público de Minas Gerais, praxedes@mp.mg.gov.br. Funções incompatíveis entre si. Em um estado democrático de direito, este coronel estaria respondendo criminalmente por seus atos. Porém, em Minas Gerais ele “trabalha” com a cobertura do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado e da Polícia Militar.

Nos termos da Lei nº. 9596/96, que regulamenta a escuta telefônica no País, apenas a Polícia Judiciária, no caso a Polícia Civil, é competente para conduzir tais diligências.

O que está ocorrendo em Minas só se viu acontecer no cinema na antiga União Soviética. O monitoramento, inclusive telefônico, realizado por esta KGB, inclui todos os veículos de comunicação instalados em Minas Gerais, alguns também no interior do Estado, principais funcionários estaduais e municipais da capital e de cidades de interesse político do Palácio da Liberdade, além de desembargadores, juízes, deputados, líderes religiosos de movimentos pastorais e, até mesmo, procuradores opositores de Jarbas Soares Júnior.

O serviço de arapongagem, comandado por Praxedes, produz diariamente um relatório que é encaminhado a Casa Civil do Governo de Minas Gerais.

O material encaminhado ao Novojornal já está sendo digitalizado e os CDs transcritos em outro País, tendo em vista não ser seguro a permanência dos documentos no Brasil. Agora fica claro o porquê da “busca e apreensão”, utilizando como fachada um inquérito do Ministério Público mineiro de uma promotoria especializada criada sobre encomenda. A operação da PM2 nas redações do Novojornal estava a procura deles.

Noticiamos o que está ocorrendo junto com a documentação que comprova o envolvimento da Casa Civil do governador mineiro, através do Tenente Coronel da Polícia Militar Paulo Leonardo Benício Praxedes com o serviço de escuta e espionagem clandestina da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, apenas para manter a segurança dos envolvidos na reportagem, tornado público que ela existe.

Contra o Novojornal está o Procurador Jarbas Soares, denunciado por formação de quadrilha junto com Eduardo Azeredo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Diretor Responsável do Novojornal Marco Aurélio Carone.

O Procurador Geral, inclusive, convocou o senador para a “inauguração” da promotoria em 16 de junho de 2008, 30 dias antes da denúncia encaminhada pelo Procurador Geral contra o Novojornal.

Enquanto em Brasília tenta-se apurar a proliferação de grampos, em Minas Gerais nada acontece, pois o mesmo é chefiado pelas mais altas autoridades.

Advogados do Novojornal em Brasília já entraram em contato com integrantes da CPI dos Grampos, em funcionamento no Congresso Nacional, para entrega de todo o material. Condicionando apenas que o mesmo seja entregue de forma oficial, o que ainda não foi garantido. Esta cautela é para evitar que os mesmos não sejam encaminhados para os “arquivos” da Casa Legislativa, como já ocorreu com documentos e provas da CPI do Mensalão.

A Polícia Militar de Minas Gerais, indagada a respeito da participação de um de seus integrantes, nada respondeu, igualmente fez a Casa Militar do Palácio da Liberdade. O Ministério Público sequer quis comentar o assunto.

Nem mesmo no período militar a sociedade civil mineira esteve tão exposta à intervenção arbitrária e ilegal do Estado.


Ato assinado pelo chefe do Gabinete Militar do governador, designando o Ten-Cel da PM, Paulo Leonardo Benício Praxedes, para subchefe do Gabinete Militar do governador e ordenador de despesas em 18 de maio de 2008



Extrato do Novojornal junto ao Registro.br, onde consta o Tem-Cel Paulo Leonardo Benício Praxedes como membro do Ministério Público, interlocutor do MPMG junto ao cadastro de internet no País


Trecho de um depoimento do Processo nº. 024.04.259.762-5, que tramita na Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, onde se comprava a existência da Central de Grampo, comandada pela Polícia Militar



Matéria publicada quando da instalação da Promotoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos em Minas Gerais, com o pronunciamento de Eduardo Azeredo

Lacerda, candidato de Aécio privatizou ilegalmente a CEMIG


Sabidamente, um intermediário dos negócios do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, o candidato a prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda, no curto período que esteve no Governo de Minas, transferiu para empresas pertencentes a Walfrido toda tecnologia acumulada pela Cemig, por quase meio século, na área de gestão e soluções de informática para o setor energético, como operação e automação de redes de transmissão de energia e usinas hidroelétricas. O valor deste patrimônio intelectual pertencente à Cemig, vale preço de mercado, algo em torno de US$ 1 bilhão, segundo a Revista Energia. Esta tecnologia foi entregue de graça à iniciativa privada. Um dos sócios é a FIR Capital, empresa pertencente ao grupo de Mares Guia, que administra o Fundotec, do qual Marcio Lacerda é participante.

No português correto, ele transferiu para si mesmo parte do patrimônio da Cemig. Sua gestão como Presidente do Conselho de administração está ligada ao desmonte e entrega do patrimônio da Cemig à iniciativa privada.

Segundo antigos funcionários da Cemig, o método adotado por Marcio Lacerda foi o de “já que a lei proíbe que se privatize a empresa, vamos privatizar as atividades da mesma”.

Críticos da candidatura de Marcio Lacerda afirmam que o interesse do governador de Minas Gerais e do prefeito de Belo Horizonte para que ele assuma a Prefeitura da capital é devido ao fato de ele ser bem mandado e não ter pudor em executar certos projetos.

Exemplo disto foi a participação do mesmo no debate da Rede Bandeirantes de Televisão, onde afirmou com toda tranqüilidade: “Um empresário ter contra si 2.000 reclamações trabalhistas não tem nada demais”, concluem estes críticos.

A ata da Reunião do Conselho de Administração da Cemig demonstra claramente que Marcio Lacerda, sem dar satisfação a ninguém, escolheu três empresas para serem sócias da Cemig, que integrara a sociedade sem a maioria das ações, dando em troca a tecnologia que seus técnicos conseguiram em meio século de funcionamento. Não resta dúvida que um cidadão que pratica este ato não tem sequer pudor. (Novo Jornal)



Ata da reunião do Conselho de Administração da Cemig presidido por Marcio Lacerda, que "privatizou" parte das atividades da Cemig

Inimigos para sempre (no segundo turno)


A série de ataques que o tucano Geraldo Alckmin fez, acertadamente, nos programas eleitorais de TV e rádio contra o demista Gilberto Kassab, inviabiliza qualquer tentativa de união das duas candidaturas para enfrentar a petista Marta Suplicy no segundo turno da eleição de outubro para a prefeitura paulistana. Depois do confronto entre os candidatos do PSDB e do DEM não haverá mais chance de se juntarem nesta campanha. Pelo menos é o que se espera de um político com o perfil do ex-governador paulista.

Se perder no primeiro turno, Gilberto Kassab não subirá no palanque de Geraldo Alckmin, especialmente depois das revelações do tucano sobre suas antigas e comprometedoras relações políticas com Paulo Maluf e Celso Pitta, de quem foi secretário municipal. Mesmo que Alckmin recue nas acusações, por causa do rolo compressor do governador José Serra, elas já provocaram o efeito desejado, que foi levar o prefeito do DEM a perder a aura de bom-mocismo que vinha ostentando na campanha. E dada à proximidade da eleição, essas ligações “perigosas” que Kassab teve no passado dificilmente vão se apagar da memória do eleitor.

Se o derrotado for Geraldo Alckmin, o tucano se afastará do cenário eleitoral, até porque não suportará a humilhação de ter sido vencido por um candidato inexpressivo como Gilberto Kassab. Sem força política para lutar dentro do PSDB e se tornar efetivamente um contra-peso a José Serra, sua tendência é se afastar do embate partidário. E é justamente o que o governador quer, mesmo que a vencedora venha a ser a petista Marta Suplicy. Sem Alckmin para fazer sombra, Serra reinará absoluto no partido em São Paulo.

Em queda livre a cada pesquisa, Geraldo Alckmin não tinha outra alternativa, senão bater forte no adversário do DEM. E deu certo, porque no último levantamento do Datafolha ele subiu 2 pontos percentuais. Pressionado por Serra, pela direção nacional do PSDB, pelos seus cardeais mais importantes, como Fernando Henrique Cardoso , Alckmin demorou para começar a ofensiva contra Kassab. Até perceber que estava encurralado e corria o risco de morrer como um cordeiro. Pelo menos, se cair, cai atirando, o que é mais digno para um político da sua estatura em São Paulo. A questão é saber se Geraldo Alckmin terá coragem para continuar batendo no prefeito Gilberto Kassab e na sua administração.

Esse é o homem descontrolado que quer ser prefeito na Bahia!

ACM Neto & Imbassahy: duas faces do atraso carlista

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Descoberta da Petrobras anima analistas


Apesar de a Petrobras não ter informado as dimensões da descoberta confirmada de gás e óleo leve no bloco BMS-24, conhecido como Júpiter, na área do pré-sal, alguns analistas vislumbraram no comunicado da empresa indícios positivos com relação às expectativas da companhia. Na noite de quarta-feira, a estatal confirmou uma "importante" descoberta de uma "grande" jazida de gás natural e óleo leve ao avançar na perfuração do poço em Júpiter, na Bacia de Santos, o que confirma a descoberta que tinha sido anunciada em 21 de janeiro deste ano.

Para a analista Mônica Araújo, da Ativa Corretora, embora as dimensões da jazida não tenham sido detalhadas, o tom do comunicado da empresa é bastante positivo, o que seria uma boa indicação. "Os inúmeros adjetivos usados no comunicado da empresa dão o tom do otimismo com essa confirmação de uma "grande" jazida", disse ela.

A perfuração do poço de Júpiter, que já tinha sido interrompida algumas vezes por questões operacionais, pôde agora ser aprofundada, o que permitiu constatar a continuidade de reservatórios de gás natural e óleo leve, e de elevado teor de gás carbônico.

Para a analista da Ativa essa é uma outra notícia positiva, pois o gás carbônico é reinjetado e aumenta o fator de recuperação de petróleo, o que também contempla reivindicações de ambientalistas. A analista mantém a recomendação de compra para o papel, mas está revisando preço-alvo e só deve concluir esse processo depois que a empresa divulgar o plano estratégico e após as definições sobre o modelo regulatório.

Já os analistas do Unibanco Research avaliaram, em relatório, que não havia muitas novidades no comunicado da empresa sobre as reservas de Júpiter e prevêem que detalhes sejam divulgados no médio prazo. Porém, os especialistas destacam que isso não muda a visão positiva para a Petrobras e a recomendação de compra para os papéis.

O analista da Ágora Corretora Luiz Otávio Broad também avalia que o comunicado não traz muitas notícias, porém concorda que o tom do comunicado dá a idéia de que a expectativa da Petrobras com o potencial pré-sal é positiva. Para Broad, os detalhes sobre a dimensão de Júpiter só devem ser divulgados no próximo ano.

Júpiter fica a 290 quilômetros da costa do Rio de Janeiro e 37 quilômetros a leste da área de Tupi, descoberta no ano passado. A profundidade final atingida foi de 5.773 metros a partir da superfície do mar. Nessa área, a Petrobras detém 80% do consórcio formado para exploração e produção, que é composto ainda pela empresa portuguesa Galp Energia, que detém os outros 20%. A Petrobras informou que prosseguirá com as atividades e investimentos necessários, com o objetivo de verificar as dimensões da nova jazida e as características dos reservatórios.

Ontem, as ações preferenciais da estatal subiram 4,52% no pregão, saindo de R$ 34,49 para R$ 36,05. As ordinárias subiram 4,58%, atingindo R$ 44,05, enquanto o Ibovespa teve alta de 3,98%. Porém, o que chamou a atenção de gestores e investidores do mercado foi a alta que os papéis tiveram no pregão de quarta-feira, antes do comunicado sobre Júpiter. Contra a tendência do restante do mercado, as ações preferenciais subiram 3,73% e as ordinárias outros 2,76%, o que acabou influenciando o índice Bovespa, que fechou com leve alta, de 0,5%.

Esse comportamento e as altas nos volumes das opções suscitaram comentários no mercado sobre a possibilidade de a informação ter circulado antes da divulgação formal. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou por meio de sua assessoria, porém, que ainda está analisando os dados.

Tucano acusa Eduardo Braga de corrupção


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) entregou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na noite de quarta-feira, em Brasília, representação contra o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB). Foi entregue um dossiê de 700 páginas com cópias de documentação que, supostamente, comprovariam envolvimento de Braga em esquema de corrupção.

Virgílio foi ao encontro do procurador acompanhado da economista Renata Barros, ex-mulher (em processo de separação) do empresário Rosinei Barros, que ela afirma ser "sócio" do governador em esquema de fraude nas licitações de distribuição de combustível para órgãos públicos do Estado e em outras transações. Ele seria, ainda, segundo ela, testa-de-ferro do governador.

O advogado de Renata Barros, Dionysio Paixão, também foi ao encontro com Antonio Fernando. Virgílio entregou ao procurador um DVD com depoimento gravado por Renata, denunciando Braga por uma série de práticas ilegais como lavagem de dinheiro, agiotagem, fraudes fiscais em escrituras públicas, uso de laranjas, utilização indevida do jatinho do governador.

Em entrevista concedida à imprensa local, Eduardo Braga atribuiu as acusações a uma tentativa de adversários de desestabilizar a candidatura de seu vice, Omar Aziz (PMN), à Prefeitura de Manaus. Ele classificou as denúncias contra sua administração e sua família de "caluniosas e levianas".

Virgílio, que vem sistematicamente acusando Braga de corrupção, nega tratar-se de denúncia com objetivos eleitorais: "Não tem nada a ver com candidatura do Omar Aziz. Tem a ver com corrupção praticada pelo senhor Eduardo Braga".

Antes de embarcar para Brasília, o senador exibiu o material com as denúncias contra o governador na Câmara Municipal de Manaus. No DVD, Renata faz um depoimento de 20 minutos, no qual diz sentir-se ameaçada pelo ex-marido e por isso resolveu fazer a gravação. Ao senador, pediu proteção para ela e a filha de dois anos de idade. No DVD, a arquiteta mostra documentos de supostas transações financeiras entre seu marido e pessoas que ela identifica como "laranjas" de Braga. De acordo com Renata, Braga e Rosinei são tão amigos que o governador foi padrinho do casamento deles e é padrinho de uma filha de dois anos que ela tem com o empresário.

Ela afirma que, pelo esquema de fraude na distribuição de combustíveis, Rosinei vencia todas as licitações do setor e vendia o produto a preços superfaturados. A diferença entre o preço de mercado e o valor pago pelo Estado, segundo ela, ficaria com o governador e o empresário. Entre outras denúncias, Renata acusa Braga de obter lucro milionário na relação com a empresa IBK Comércio e Serviços Ltda., de Rosinei Barros - também chamado de Nei Barros- e aponta fraudes fiscais com escrituras públicas de imóveis por intermédio de "laranjas".

PSDB busca unidade para enfrentar PT em 2010


Apesar da radicalização da disputa interna em São Paulo, os tucanos planejam conversar depois do primeiro turno das eleições com a intenção de manter o PSDB unido. Essa é a disposição de José Serra, padrinho da candidatura do prefeito Gilberto Kassab, do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que apóia a candidatura do tucano Geraldo Alckmin a prefeito, e de gurus como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dividido, o PSDB avalia que não terá chances contra o candidato do governo com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de 2010.

A estratégia tucana - nem sempre lembrada pelo PSDB paulistano - está nas entrelinhas de uma declaração feita por Aécio sobre a disputa em São Paulo, na qual o governador mineiro defendeu o fim das hostilidades em São Paulo e afirmou que se eles (os tucanos) têm um projeto para o Brasil, ele passa pela aproximação do PSDB com o DEM e até com forças hoje situadas no campo governista. Essa é a estratégia; as escaramuças fazem parte da tática.

A disputa de fundo é na realidade entre Serra e Aécio, que estão em plena campanha pela maioria que indicará o candidato tucano para a sucessão de Lula em 2010. O PSDB acredita que tem perspectiva real de poder para daqui a dois anos - Serra ou Aécio - e avalia que não há alternativa: ou se mantém unido em torno dos dois ou vira uma federação de caciques regionais. Mas neste particular, não é páreo para o PMDB, que domina com maestria a tecnologia federativa.

A cada dia mais parecido com o PMDB, o desafio dos caciques tucanos é evitar se transformar na criatura a que renunciaram em 1988. No processo com vistas a 2010 é provável que o PSDB possa perder quadros, segundo avaliações internas, mas não se vê no horizonte a fuga de uma corrente expressiva para se abrigar ou fundar uma nova sigla, como ocorreu com Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, para citar só os pemedebistas paulistas, no fim dos anos 80.

O momento, segundo entende o PSDB, seria bem diferente daquele de 1988, quando, devido a uma grande incompatibilidade com o quercismo, um grupo de cardeais com prestígio e potencial - tanto que acabou dando um presidente da República - rompeu com o PMDB e fundou o PSDB. De parecido apenas o fato de que um grupo (os futuros tucanos) se sentia alijado e com o caminho bloqueado por outro (quercista) no PMDB. À época, era forte também a rejeição ética, o que, pelo menos por enquanto, não se verifica hoje a não ser por maledicências esparsas de um lado ou outro. Atualmente, tucanos e quercistas são sócios na candidatura kassabista.

Alckmin, de fato, tem alternativa ao PSDB, mas os tucanos são capazes de arrumar mais de uma razão para ele não se animar a deixar o partido. Uma delas: se Fernando Henrique Cardoso e José Serra deram o lustro intelectual, quem botou a mão na massa para formar o partido, no Estado, foi Geraldo Alckmin. Uma atividade intensa que chamou a atenção de Mário Covas sobre o médico e prefeito de Pindamonhangaba. Em resumo, Alckmin tem um patrimônio que dificilmente seguiria com ele, inteiro, para outra legenda: São Paulo é um Estado em que o PSDB está efetivamente enraizado.

A opção imediata de Geraldo Alckmin seria o PSB. O deputado Márcio França, presidente da seção regional da sigla, é um entusiasta da mudança, mas a cúpula é refratária. O ingresso de Aécio no PSB poderia ser uma senha para a debandada. Mas os movimentos de Aécio em direção ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, e do deputado Ciro Gomes, por enquanto, sinalizam mais para eventual tentativa de aliança em 2010 do que para a cooptação.

O PSB tem decisão tomada: ou terá candidato próprio em 2010, que seria Ciro Gomes, ou faz uma composição com o PT na condição de vice da chapa (fala-se em Eduardo Campos, mas o governador parece mais inclinado a pensar na reeleição). Além disso, o PSB decidiu que não ficará contra Lula na sucessão, o que é provável, a menos que se evapore a popularidade do presidente. E Lula já tem candidato: se não houver imprevisto na rota, ele será Dilma Rousseff, a ministra da Casa Civil, mãe do PAC e madrinha do pré-sal.

Criar um novo partido, para contornar a eventual indicação de Serra pelo PSDB, seria uma opção que colocaria Aécio na mesma trilha do avô, mas sem a mesma grandeza: Tancredo Neves rachou o PMDB e fez o PP para ganhar a Presidência dos militares e fazer a transição democrática. Não só as condições de hoje são outras, como é muito difícil criar um novo partido, especialmente a apenas dois anos da eleição - ou menos, pois é algo que só começaria a ser tramado a partir de março de 2009. O exemplo de Heloísa Helena e seu P-SOL é eloqüente demais para ser ignorado.

O jogo deve ser com os partidos que estão em campo. Lula aposta na divisão tucana ao incentivar Aécio a sair candidato pelo PMDB. Ao mesmo tempo procura manter os pemedebistas sob controle, de olho no tempo de TV do partido. O PMDB, que já tem a Pasta do pré-sal (Minas e Energia), pode efetivamente ficar com a Saúde, com a designação de Geddel Vieira Lima para o lugar de José Gomes Temporão e Eunício Oliveira para a Integração Nacional.

O presidente vai precisar do tempo de TV do PMDB em 2010, assim como Serra ou Aécio devem precisar do tempo do Democratas: São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Recife reiteraram a importância da televisão a eleição do "poste", quando alguns marqueteiros já diziam que a propaganda gratuita era uma fórmula esgotada que já não atendia as expectativas do eleitorado na tomada de decisão do voto.

A disputa entre Serra e Aécio só deve clarear à medida que 2009 avançar e forem caindo os prazos eleitorais - o prazo de filiação partidária, por exemplo, será no início de outubro do próximo ano. Para este ano, os tucanos avaliam que quem perder o primeiro turno da eleição em São Paulo enfia a viola no saco e apóia o vencedor, com ou sem muxoxos, até mesmo porque se estará falando praticamente da mesma fatiado eleitorado.

Enquanto isso, Serra e Aécio continuam com a disputa que hoje ocorre paralela às eleições municipais, sem as caneladas abaixo da linha de cintura que se vêem na disputa paulistana. Por ora, Serra investe mais em São Paulo - na hora do almoço, esta semana esteve em Botucatu, Guarulhos e Praia Grande - e promete ser mais ativo no segundo turno, seja Kassab ou Alckmin o candidato. De certa forma, Serra já mede forças com Lula no estado, mas dificilmente se licenciará do governo do estado para fazer campanha. Se tem algum problema com a movimentação de Aécio, não fala ou fala só para os mais íntimos. "Eu não vou brigar com o Aécio", tem repetido em suas conversas, como se fosse um mantra.

Aécio, por seu turno, desde o início da campanha tem evitado por os pés em São Paulo - o puxão de orelhas que deu nos caciques tucanos para que eles contivessem os soldados rasos da infantaria, em nome da unidade, foi uma exceção. Mas também uma emboscada na guerrilha a que se dedicam os dois tucanos. Enquanto Serra investe em São Paulo, o governador mineiro, que tem a retaguarda bem mais tranqüila, passou a semana agradando a grandes eleitores do Nordeste na convenção tucana que escolherá o candidato do PSDB a presidente.

Os dois deveriam estar juntos na segunda-feira em Maceió, para uma homenagem a Ruth Cardoso. À última hora, Aécio mandou avisar que não iria pois estava afônico. Serra, depois da homenagem, foi para um shopping fazer campanha para a candidata tucana Solange Jurema, que tem 6% das intenções de votos contra 81% do prefeito Cícero Almeida (PP).

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Equador expulsa Odebrecht e ocupa obras com tropas


O governo do Equador expulsou ontem a Construtora Norberto Odebrecht e enviou tropas para efetuar o confisco dos ativos da empresa brasileira no país. Os executivos da companhia estão proibidos de deixar o Equador. O caso ameaça abrir uma crise diplomática com o Brasil, mas pode favorecer o presidente Rafael Correa no plebiscito crucial de domingo.

O Equador e a Odebrecht vinham divergindo devido a problemas na usina hidrelétrica San Francisco, construída pela construtora brasileira em parceria com as fornecedoras de equipamentos Alstom e a Va Tech. A obra, orçada em US$ 286 milhões (sendo US$ 243 milhões financiados pelo BNDES), foi entregue em junho de 2007. O custo final teria sido de US$ 355 milhões. Após um ano de operação, a usina, com capacidade de 230 MW, começou a apresentar problemas nas turbinas e na estrutura de seus 11,2 km de túneis. Há dois meses e meio as operações foram parcialmente paralisadas, e a Odebrecht iniciou o reparo.

Além das obras de reparo, previstas para serem concluídas no início de outubro, o governo equatoriano exigia da Odebrecht uma compensação financeira por ter parado de gerar energia com a usina, que responde por 12% da capacidade de geração do país. A empresa se opôs de início, mas, na última semana, cedeu às pressões e teria aceitado ressarcir o país em US$ 43 milhões, além de arcar com os custos de reparação.

Não está claro o causou a reviravolta na negociação. Mas, menos de 24 horas depois de autoridades anunciarem que o acordo com a Odebrecht estava próximo, o presidente Correa decidiu expulsar a empresa. Por meio de um decreto presidencial, Correa também suspendeu os direitos constitucionais dos funcionários brasileiros da Odebrecht, o que na prática os impede de deixar o país. O decreto diz que a empresa colocou em risco o serviço de eletricidade no país.

Ao menos um diretor da companhia buscou refúgio na embaixada brasileira em Quito após conhecer o teor do decreto, assinado por Correa por voltas das 15h30 de ontem (17h30 em Brasília).

A expulsão e a ordem para que as Forças Armadas tomassem quatro obras que estavam sendo realizadas pela Odebrecht surpreendeu tanto brasileiros quanto equatorianos. Na segunda-feira, membros do governo afirmaram que faltavam poucos detalhes para um acordo, após mais de dois meses de tensas negociações e repetidas ameaças de expulsão do Equador.

Além de expulsar a companhia, o decreto presidencial determinou que todos os ativos da Odebrecht fossem assumidos pelo Estado. Isto significa que a empresa terá que abandonar as quatro obras que estava realizando no país, com contratos estimados em cerca de US$ 800 milhões dólares. A mais importante delas é a construção de outra hidrelétrica, com capacidade de 228 MW, a 80 km de Quito.

A cargo da companhia há ainda uma outra hidrelétrica, de 48 MW, um pequeno aeroporto na cidade Tena e um amplo sistema de irrigação na província de Manapi. Ontem mesmo Correa ordenou que as Forças Armadas assumissem o controle de todas estas obras e determinou que todos os funcionários brasileiros da Odebrecht fossem impedidos de deixar o país.

Hoje cerca de 30 funcionários brasileiros da companhia, a maior parte engenheiros, atuam no país, espalhados pelos canteiros de obras e também em Quito, onde a Odebrecht mantém seu escritório no país há mais de 20 anos.

A Odebrecht divulgou nota ontem dizendo que sua proposta é "altamente positiva" para o governo equatoriano e afirmando compromisso com o cronograma de obras e a retomada de funcionamento da usina "o quanto antes". Na tarde de ontem, a empresa entrou em contato com o governo brasileiro para buscar apoio. A companhia ainda não sabe se tentará negociar diretamente com o governo equatoriano ou se deixará as discussões para os governos.

Executivos da companhia dizem que não haveria razão para uma medida tão drástica e atribuem o decreto ao fato de que, no próximo domingo, será realizado um referendo constitucional no país.

Déficit da Previdência recua 13,7% em 12 meses


Os aumentos do emprego formal e da massa salarial vêm expandindo a arrecadação previdenciária em ritmo duas vezes maior que o da elevação das despesas. De janeiro a agosto, em termos nominais, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve receitas de R$ 99,92 bilhões, gastos de R$ 124,32 bilhões e déficit de R$ 24,39 bilhões. Em termos reais (corrigidos pelo INPC), a arrecadação cresceu 9,6%, o gasto subiu 4,1% e o déficit foi 13,7% menor, em comparação com igual período de 2007.

A Previdência deve apresentar neste ano, segundo o governo, déficit de cerca de R$ 38 bilhões (1,5% do PIB. Para o ministro José Pimentel, essa previsão tem "viés de baixa", porque 2008 pode ser encerrado com déficit até menor. Em 2007, o déficit foi de R$ 44 bilhões (1,75% do PIB).

No início deste ano, o governo chegou a divulgar, numa avaliação então otimista, que o déficit de R$ 44 bilhões verificado em 2007 seria mantido em 2008, interrompendo um longo período de deterioração das contas da Previdência. A realidade se mostrou ainda mais favorável. Os R$ 38 bilhões agora esperados significam resultado melhor que o déficit de 2006 (R$ 42 bilhões) e pouco pior que o de 2004 (R$ 32 bilhões). Outra expectativa otimista de Pimentel é a da consolidação de superávit na área urbana da Previdência em 2010. Em agosto, esse saldo positivo foi de R$ 181 milhões.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, os números de agosto mostram arrecadação em patamar elevado (R$ 13,19 bilhões), recuperação de créditos estável (R$ 767,4 milhões) e pagamento de sentenças judiciais (R$ 261,7 milhões) em linha com a previsão para o ano (R$ 5,2 bilhões).

As comparações dos dados da Previdência, em agosto, ficaram distorcidas, porque houve parte da antecipação do décimo-terceiro salário (R$ 1,4 bilhão) para os beneficiários que ganham até um salário mínimo. No ano passado, essa antecipação ocorreu em setembro. As despesas com pagamento de benefícios, portanto, ficaram maiores, chegando a R$ 17,25 bilhões. O déficit registrado no mês passado foi de R$ 4,06 bilhões.

As renúncias previdenciárias, que beneficiam empresas do Simples, entidades filantrópicas e exportadores de produtos agrícolas, somaram R$ 10,16 bilhões até agosto. O estoque de benefícios previdenciários emitidos atingiu 22, 5 milhões o que mostra aumento de 2,6% sobre a quantidade acumulada em agosto do ano passado. Esse crescimento, na avaliação de Schwarzer, é razoável e proporcional ao aumento da população protegida pela Previdência e significativamente menor que as variações de 4% que já foram registradas. Com relação ao auxílio-doença, o estoque de 1,33 milhão de benefícios representou queda de 12,44% sobre agosto de 2007.

Pimentel mostra confiança em relação ao vigor do mercado de trabalho para continuar sustentando a trajetória positiva das contas da Previdência, apesar da desaceleração econômica esperada como consequência da crise financeira internacional. "O Brasil está criando um mercado de massas muito forte e as microempresas são as maiores empregadoras. Por isso estou otimista com relação aos próximos anos", disse.

Vídeos comprometedores contra adversário em Chapecó


O candidato à Prefeitura de Chapecó José Fritsch (PT) partiu para o ataque nesta reta final de campanha contra o candidato à reeleição, João Rodrigues (DEM). Fritsch, ex-ministro da Pesca do governo Lula, decidiu disparar vídeos que comprometem o adversário. A primeira gravação foi ao ar na sexta-feira à noite e outras quatro foram transmitidas no seu programa eleitoral na última segunda-feira. O DEM rebateu a acusação do petista e ao longo do programa em que respondeu às acusações, Rodrigues chegou a chorar.

A campanha de Fritsch, que tem apoio do PP, enfrenta uma chapa pura do DEM, partido que tem força política em SC, principalmente por ser Estado do presidente de honra do partido, Jorge Bornhausen. Outros dois partidos têm candidatos na cidade: Luciano Buligon (PMDB) e Paulinho da Silva (PCdoB), mas a polarização está entre DEM e PT, como foi na eleição de 2004.

O ataque de Fritsch começou com o uso de uma gravação de uma conversa do demista com seu vice, Élio Cella, em que comentam sobre um suposto superfaturamento na compra de um caminhão. Na TV, o PT começa com um o aviso: "Preste atenção nesta conversa entre o atual prefeito e o prefeito em exercício". E reproduz o diálogo: "E aí a gente qualifica aquilo como central de resgate social também. Compra um caminhão-baú para tirar uma comissãozinha, e claro, um caminhãozinho que custa assim R$ 10 milhões, a gente compra por R$ 30 milhões".

Rodrigues diz que foi atacado por "uma farsa grotesca, montada por Fritsch". Explicou que foram usadas imagens de gravação do programa eleitoral de 2004, em que fez comentários nos bastidores da campanha, em tom de brincadeira. E usou um exemplo de uma conversa de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2002, como algo similar ao que ocorreu com ele, reproduzindo um vídeo em que Lula tece comentários pejorativos sobre a cidade de Pelotas (RS).

"A montagem foi tão cruel e tão sórdida e não respeitou nem o lar do vice-prefeito Cella", disse Rodrigues em seu programa eleitoral. Ele retornou ao cenário da conversa de 2004 e disse que foi pedir perdão ao Cella por ter feito uma brincadeira de mau gosto. "Fizemos (uma brincadeira) entre eu e ele apenas para captar imagens. A privacidade não foi respeitada. Alguém furtou da nossa coligação uma fita e ela foi parar na mão do PT e o off do programa foi usado indevidamente, dando a entender que estaríamos promovendo algo desonesto. A brincadeira foi minha, a culpa é única e exclusivamente minha". E comentou que o vídeo tinha intenção de dar "a impressão de que seríamos os maiores bandidos desta cidade".

Rodrigues chorou após essa declaração e em seguida sua produção fez uma entrevista com ele em que diz que a "pior coisa é tentar emplacar a gente de desonesto. Tanto eu quanto o Élio. Ele não tinha direito de fazer isso (...) Eu imagino minha filha na escola, como é que fica?"

Ao Valor, ele lamentou o ocorrido e disse que off é algo íntimo e inviolável. Disse que também tem material para atingir Fritsch, que vai responder mais uma vez aos ataques do PT, mas depois vai voltar a fazer um programa propositivo.

Um inquérito criminal vai investigar o furto da fita e sua recepção. Na segunda-feira, o programa eleitoral das 13h do DEM havia deixado um recado: "O que existe é a maldade de Fritsch, que montou mais uma farsa", trecho que foi retirado do ar pela justiça eleitoral a pedido da coligação do PT no programa da noite. A justiça ainda não decidiu se dará direito de resposta ao petista.

Fritsch fez um Boletim de Ocorrência contra o adversário, que o teria acusado de ter comprado a gravação, e nega que tenha havido montagem. Alega que o vídeo representa "a verdade do que é Rodrigues de fato". Disse que o comitê da campanha recebeu um DVD de forma anônima com o conteúdo e decidiu usá-lo porque "casava" com o que sua campanha vinha dizendo: "Estávamos há muito tempo perguntando para onde estava indo o dinheiro de Chapecó. Há desvio de dinheiro na prefeitura", acusou.

A Justiça Eleitoral também decidiu pela retirada do primeiro vídeo de Rodrigues usado pelo PT, mas ele já foi parar no site You Tube e mais de 16 mil pessoas já o tinham visto até ontem. Outras imagens mostradas na segunda-feira por Fritsch com outras gravações de Rodrigues também foram colocadas no You Tube.

Fritsch diz que as pesquisas internas apontam que o PT está hoje em momento de virada na cidade. A pesquisa Brasmarket, única até agora realizada na cidade, aponta que o candidato João Rodrigues lidera com folga, tendo 59% das intenções de voto enquanto Fritsch aparece em segundo com 19%.

O petista já foi eleito duas vezes prefeito de Chapecó, em 1996 e em 2000. Na eleição de 2004, o hoje deputado federal Claudio Vignatti foi quem saiu como candidato do PT ao município. Fritsch havia deixado a prefeitura para tentar o governo do Estado em 2002, e depois se tornou ministro da pesca do governo Lula. Rodrigues ganhou em 2004, com 43,83% dos votos. Vignatti ficou em segundo, com 37,39 %.

Como presidente do PT em Chapecó, em maio deste ano Fritsch já mostrava que a briga ia ser grande com Rodrigues. Ele protocolou ação no Ministério Público Estadual contra o candidato do DEM alegando abuso de poder econômico por ter usado estrutura do município ao convocar estagiários da prefeitura para uma reunião política. "A ação é para preservar o dinheiro público de Chapecó e para que ele, mesmo que ganhe, não assuma", dispara Fritsch.

Operação da Receita

A Receita Federal apreendeu ontem R$ 1,5 milhão em mercadorias com suspeitas de irregularidades no shopping Paulista Center, na capital paulista. A operação lacrou o centro de compras, que possui 147 lojas. De acordo com coordenador da operação, Fábio Eduardo Boschi, apenas 41 lojas possuíam inscrição estadual e a maioria dos produtos vendidos eram irregulares.

Palmas

Pesquisa Ibope divulgada ontem pela TV Anhangüera mostra o atual prefeito e candidato à reeleição, Raul Filho (PT), com 39% das intenções de voto para a Prefeitura de Palmas (TO). O petista oscilou positivamente quatro pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Marcelo Lelis (PV) subiu dois pontos percentuais e foi para 29%. Nilmar Ruiz (DEM) perdeu um ponto e está com 21%. Tasso Antonio (PMN) e Getulio Vargas (PTdoB) têm 1%. Os votos em branco e nulos totalizam 2% e os indecisos são 8%. Na pesquisa realizada entre 19 a 21 de setembro, o Ibope entrevistou 504 eleitores. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado na 29 Zona Eleitoral de Palmas sob o número 3162/2008.

Vendas em alta


Os supermercados registraram em agosto um crescimento de 12,47% nas vendas reais na comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no acumulado dos oito meses do ano o incremento foi de 9,36%. Em relação a junho, houve crescimento real de 3,25%. Os índices foram deflacionados pelo IPCA. Em valores nominais, o setor apresentou em agosto um crescimento de 19,41% em relação ao mesmo mês do ano anterior e alta de 3,54% em relação a julho de 2008. No acumulado de oito meses, alcançou alta de 15,27%. "As vendas nos supermercados mantiveram uma forte alta nos oito primeiros meses do ano. Faltando somente quatro meses para o fim de 2008, já é possível esperar um crescimento nas vendas dos supermercados acima de 8%", afirmou o presidente da Abras, Sussumo Honda.

STF julga demarcação


STF julga hoje ação sobre a demarcação da terra indígena Caramuru-Paraguaçu , na Bahia, que pode servir de base para a decisão sobre a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão sobre a reserva da Bahia pode "iluminar" o julgamento da Raposa. "É um caso com peculiaridades, mas, obviamente, dependendo do tipo de manifestação, pode iluminar o julgamento próximo", afirmou. No caso da reserva baiana, o STF julga ação da Funai, que pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade na terra indígena. Cerca de 4,5 mil índios vivem na região, mas fazendeiros conseguiram títulos de posse das terras após a demarcação da área como terra indígena.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Collor enfrenta mais uma ação no Supremo


Ex-presidente é acusado pelo Ministério Público de crimes como peculato e corrupção passiva quando ocupava o cargo


A última chance de o Ministério Público Federal ver condenado o ex-presidente Fernando Collor de Mello, pelos supostos crimes cometidos enquanto o atual senador alagoano ocupava o mais alto cargo do país, depende agora do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alberto Menezes Direito. O magistrado é relator da ação penal 465, que é a única que se refere à atuação de Collor na Presidência da República que ainda está na pendência de ser julgada. Em junho passado, Direito recebeu as considerações finais do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o caso.

No parecer, o MPF pede a condenação de Fernando Collor pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, afirmando que as provas dos autos são suficientes para comprovar que, em seu benefício, foram desviados recursos públicos por meio de licitações direcionadas a empresas de publicidade em troca de propina. Segundo a denúncia, o dinheiro era administrado em contas abertas por laranjas e serviam para pagar despesas de filhos do então presidente provenientes de uma relação extraconjugal.

Indícios
Temendo que a ação mais uma vez resulte em nada — já que Collor se livrou de um outro processo referente ao tempo em que estava à frente do Planalto — o Ministério Público destaca em suas considerações que o caso ainda em análise pelo STF é uma situação singular e “absolutamente diversa de outros procedimentos já arquivados perante a Corte, sob o argumento de que não havia indícios de participação de Fernando Collor”. O procurador se refere à Ação Penal 307, na qual o ex-presidente era acusado de envolvimento com a cobrança de propina para nomeações na Secretaria Nacional de Transportes e para concessão de empréstimo à Vasp, enquanto presidia o país.

Collor conseguiu se livrar da maior parte das condenações pedidas pelo Ministério Público. Em 1998, por exemplo, o juiz federal da 7ª Vara de Brasília, Novély Vilanova, rejeitou oito ações acusando-o de enriquecimento ilícito. O juiz entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.

A ação penal 465 foi aberta pelo ministro Menezes Direito em outubro do ano passado, depois que Collor adquiriu foro privilegiado ao ser diplomado senador. Outras cinco pessoas denunciadas pelo MPF no mesmo processo continuam respondendo ao processo na 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Além dos processos referentes aos tempos de presidente, Fernando Collor ainda terá de enfrentar no Supremo duas ações que o acusam de sonegação fiscal. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador não retornou ligação até o fechamento desta edição.


Leia: íntegra das considerações finais apresentadas contra Collor pelo MP

entenda o caso
Suspeita de propina em troca de licitações

Nas considerações finais apresentadas pelo Ministério Público, o atual senador e ex-presidente da República é acusado de participar do esquema que consistia no pagamento de propina por empresários de publicidade a integrantes do governo Collor em troca de vencer licitações.

Em contrapartida, os empresários transferiam dinheiro para contas inexistentes ou abertas em nomes de laranjas. Os recursos eram movimentados por assessores do presidente que se encarregavam de pagar mesadas e contas de cartões de crédito a filhos de Collor provenientes de relação extranconjugal. Além disso, o dinheiro da propina, segundo a denúncia, servia para pagar despesas pessoais também do então secretário-adjunto da Presidência, Osvaldo Mero, e do advogado Claudio Vieira.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as provas colhidas ao longo do processo de investigação mostram que, por meio de contratos de publicidade governamental fraudulentos, Collor promoveu, em co-autoria, o desvio de dinheiro público em favor de publicitários. Além disso, o Ministério Público afirma que o então presidente recebia indiretamente — por meio das pensões pagas aos filhos — dinheiro do esquema. Ainda não há data para que o processo seja julgado pelo Supremo.

Menos crianças estão trabalhando


Trabalho infantil voltou a apresentar queda, principalmente na faixa etária entre 5 e 9 anos, mas 4,8 milhões de menores continuavam explorados pelo mercado

O Brasil retoma a tendência de eliminação do trabalho infantil. A constatação faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apresentada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, o percentual de pessoas ocupadas na população de 5 a 17 anos de idade passou de 19,6%, em 1992, para 10,8% no ano passado. A redução mais expressiva ocorreu no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando entre os anos de 2006 e 2007. No período, houve queda de 217,1 mil para 157,1 mil.

“Se o Brasil mantiver o ritmo, em três anos pode eliminar o trabalho infantil nessa faixa etária (de 5 a 9 anos)”, avalia Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o especialista, a taxa de trabalho infantil do país está próxima à de países desenvolvidos. Apesar das perspectivas promissoras, no ano passado 4,8 milhões de crianças e adolescentes, de um total de 44,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos, estavam no mercado competindo com adultos.

No Distrito Federal, a realidade do trabalho infantil é mapeada por contrastes na Pnad. Enquanto o DF conseguiu, em 2006 e 2007, zerar o número de crianças de 5 a 9 anos ocupadas e manter em 3 mil o total de adolescentes de 10 a 14 anos trabalhando, o número de jovens de 15 a 17 anos no mercado de trabalho aumentou de 19 mil para 20 mil no período. “A população economicamente ativa do DF aumentou em 63 mil pessoas de 2006 para 2007. A migração também contribui para o fenômeno”, justifica a supervisora de divulgação do IBGE em Brasília, Sônia Maciel. Marcos Antônio da Silva, 16 anos, é um dos jovem que ajudou a engrossar a estatística candanga. No ano passado, começou a distribuir panfletos e fazer R$ 15 por dia. “É bico”, justifica o jovem acostumado a pôr a mão na massa. Morador de Planaltina, ele trabalha desde os 14 anos. “Já fui ajudante de cozinha, limpei restaurante e vendi picolé”, diz. Apesar do currículo extenso, Marcos está atrasado três anos nos estudos. “Faço a 6ª série (do ensino fundamental)”, conta.

A jornada de trabalho é um dos fatores que compromete a escolarização e o aprendizado dos jovens, na avaliação da socióloga Isa de Oliveira, representante do Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). “A fadiga compromete o desenvolvimento cognitivo” afirma. A especialista destaca que o fator pode explicar a queda na taxa de freqüência na escola, que de 2006 para 2007 caiu de 81% para 80%, segundo a pesquisa do IBGE.

A distribuição da jornada de trabalho semanal de pessoas de 5 a 17 anos em 2007 variou de acordo com cada região. Segundo dados da Pnad, no Norte e Nordeste, aproximadamente um terço das crianças e adolescentes nessa faixa etária trabalhavam de 15 a 24 horas por semana, o equivalente a 32,8% e 35,0%, respectivamente. “O mais preocupante é que 30% da população de 5 a 17 anos cumpria jornada semanal de 40 horas”, afirma Isa. A quantidade de horas de trabalho é pior no Sul (30,7%), Sudeste (40,9%) e Centro-Oeste (39,4%).

As regiões Sul e Nordeste apresentaram os maiores níveis percentuais de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando no ano passado, 13,6% e 13,4%, respectivamente. A menor taxa foi no Sudeste (7,9%). Os homens nessa faixa etária são maioria no Nordeste (68,8%). As mulheres predominam no Sudeste (38,3%). Exatos 19,6% desse contingente residem em área rural, mas o percentual nessa faixa etária trabalhando em atividades agrícolas é de 39,3%. Ainda de acordo com o estudo, a maior parte dos jovens de 5 a 13 anos que trabalham está na zona rural (60%).

O rendimento médio mensal da faixa etária de 5 a 17 anos é estimado pela Pnad em R$ 246. Esse grupo tem origem em famílias com rendimento per capita de até R$ 318. “O estudo também mostra que 65% delas são negras”, completa a socióloga Isa Oliveira, do Fórum Nacional.

Procurador critica ação do CNJ


O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu ontem à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar uma central para monitorar as escutas telefônicas autorizadas por juízes. Ele protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida. Antonio Fernando sustenta que o CNJ extrapolou suas funções ao aprovar a resolução que disciplina os procedimentos para a autorização judicial de interceptações telefônicas. “O Conselho agiu além de sua competência constitucional regulamentar, tanto com invasão da esfera jurisdicional pelo CNJ quanto pelo seu caráter inovador”, afirmou na ação.

Antonio Fernando pediu ao Supremo que conceda uma liminar para suspender a resolução. A medida, segundo ele, seria necessária para evitar “ingerência formalmente indevida” na atividade dos juízes. No julgamento final, o procurador pediu aos ministros que declarem a inconstitucionalidade de toda a resolução. Para ele, a natureza do CNJ é meramente administrativa. Por isso, ressaltou, não poderia o órgão ter editado uma norma que cria regras para a autorização de grampos — assunto necessariamente regulado por lei. “De acordo com a Constituição, somente à lei, em sentido formal, foi reservada a competência para regular o tema. Portanto, não pode o CNJ incluir formalidade que a lei não o fez, sob a frágil roupagem de regulamentação administrativa, tolhendo não só a liberdade do juiz mas também a legítima expressão da vontade geral filtrada democraticamente pelo Legislativo”, afirmou Antonio Fernando, no texto.

Interferência
Na avaliação do procurador, ao criar requisitos formais para as decisões judiciais referentes à quebra de sigilo telefônico, o CNJ estaria violando a Constituição, interferindo na atividade dos juízes e oferecendo risco aos processos em andamento. “Se, porventura, o ato jurisdicional não respeitar o que prescreve a resolução, todo o processo poderá ser anulado por violação ao devido processo legal”, criticou. “Ora, perceba-se que o CNJ está estabelecendo conteúdo mínimo do ato jurisdicional, não de ato administrativo”, completou. O ministro Cezar Peluso vai analisar a ação. A decisão final caberá ao plenário do STF. Não há data prevista para o julgamento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal. A entidade, que chegou a ameaçar entrar com uma ação no Supremo questionando a resolução, deve, agora, ingressar na ação já proposta pelo procurador como parte interessada. “Fiquei muito alegre com a notícia. Isso mostra que as preocupações da AMB não foram em vão. A competência do Conselho é administrativa e a decisão de quebrar o sigilo telefônico é judicial”, disse o presidente da AMB, Mozart Valadares.

A resolução do CNJ prevê que os juízes terão que informar, todos os meses, a quantidade de grampos em andamento e os pedidos feitos às operadoras de telefonia, além de estabelecer normas para as autorizações judiciais.

O que diz a resolução


Prestação de contas
Mensalmente, os juízes terão que informar às corregedorias dos tribunais, em caráter sigiloso, a quantidade de interceptações telefônicas em andamento e o número de pedidos feitos às operadoras de telefonia. As corregedorias repassarão os dados ao CNJ.


Sigilo
O Conselho não receberá informações sobre os números de telefones grampeados, os investigados ou a natureza do inquérito. Juízes e servidores não poderão repassar informações sigilosas para a imprensa sob pena de responsabilização nos termos da lei.


Normas
Ao mandar grampear alguém, os juízes terão que indicar, na decisão, as autoridades que fizeram o pedido e que terão acesso aos dados, o prazo da interceptação e os titulares dos números. Também deve constar a vedação de interceptar outros números.


Operadoras
Depois de receberem o ofício da autoridade judicial, as operadoras de telefonia terão que confirmar os números e a data da interceptação para controle judicial do prazo. E terão que informar os nomes das pessoas que tiveram conhecimento da medida judicial.


Prazo
Para pedir prorrogação de prazo para uma interceptação, deverão ser apresentados os áudios com o teor das comunicações já monitoradas, as transcrições das conversas e o relatório das investigações para o juiz analisar se dá mais tempo para o grampo.


Análise
A resolução vai entrar em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar, no prazo de 180 dias, a eficácia das medidas da resolução, adotando, se for o caso, outras providências para aperfeiçoá-la.

Demissão para servidor que grampear

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional projeto que prevê a demissão do servidor público que realizar escuta telefônica sem autorização judicial e que usar informações sigilosas obtidas ilegalmente.

A proposta inclui o grampo ilegal como crime a ser previsto no Código Penal. Quem for flagrado nessa prática, pode pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de pagar multa. Se for funcionário público, a pena pode ser aumentada em 50% e, assim, chegar a até seis anos de prisão.

O projeto do governo também prevê pena de prisão para quem fabricar, vender, emprestar ou mesmo manter em seu poder, sem autorização, qualquer equipamento capaz de interceptar conversas telefônicas. O governo quer unir a proposta a dois outros projetos que já tramitam no Congresso e criar a Lei Geral das Escutas Telefônicas.

Em março deste ano, Lula já havia enviado projeto que regulamenta o grampo e limita o período da escuta a sessenta dias, prorrogáveis por, no máximo até um ano. A outra proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Demostenes Torrres (DEM-GO), propõe pena mais rigorosa, de cinco anos de cadeia para quem cometer grampo ilegal. Se envolver servidor público, a pena máxima pode chegar a até 7,5 anos de prisão.

Investigação
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição para quem recorre ao grampo ilegal. “Ultimamente a escuta telefônica legal tornou-se um instrumento fundamental para a investigação da Polícia Federal, que ajuda a desbaratar quadrilha e está proporcionando conquistas para a sociedade. É preciso punir com rigor quem usa essa prática de forma ilegal”, disse Pedro Abramovay.

O secretário disse que o importante da proposta enviada pelo Executivo hoje é que irá permitir a punição rápida do servidor público envolvido, que poderá ser demitido. O cerco aos comerciantes de produtos que permitem escuta e de seus usuários foi citado como um dos pontos importantes da proposta. “Hoje em dia não há punição para quem vende esses aparelhos de grampo, que alimenta esse mundo do crime. O projeto quer punir não só quem vende, mas quem fabrica sem autorização e os que fazem uso disso”, afirmou o secretário.

É preciso punir com rigor quem usa essa prática de forma ilegal

Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Nós, os ricos


O rendimento médio do trabalhador do Centro-Oeste não só ultrapassou o do Sudeste, passando a ocupar o número 1 no ranking nacional em 2007, como registrou a maior expansão entre as cinco regiões do país. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados ontem, a média dos rendimentos em 2007 no Centro-Oeste aumentou 8%, atingindo R$ 1.139. O valor ultrapassou um pouco o do Sudeste (R$ 1.098), tradicional campeão do indicador, e foi equivalente a mais de duas vezes o do Nordeste (R$ 606). A segunda maior taxa de crescimento foi a do Norte, que subiu 5,7%.

Na avaliação de Cimar Azeredo, da área de emprego e renda do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ganho médio da região central do país foi puxado pelo reajuste do funcionalismo público, com forte influência no Distrito Federal, e pelo agronegócio. Mas os efeitos foram sentidos em outros ramos da economia, como o de serviços. A vida melhorou muito, por exemplo, para Regis Tadeu dos Santos, de 33 anos, morador do Cruzeiro. Com um substancial aumento de salário, ele pôde colocar os três filhos em escolas particulares e proporcionar mais lazer à família.

“Era comum jantar fora uma vez por semana com a minha esposa. Agora, saímos duas, três vezes”, revela Santos, que atua numa empresa de comunicação. O trabalhador brasileiro, de forma geral, passou a ganhar mais em 2007. O rendimento médio mensal chegou a R$ 956, valor 3,2% maior que os R$ 926 registrados no ano anterior. Embora acumule alta de 15,6% desde 2004, a renda nacional ainda está longe da máxima de R$ 1.011, verificada em 1999. Tomado isoladamente, o salário dos empregados domésticos foi de R$ 332, em média — uma elevação de 4,8%. De forma geral, os ganhos de quem trabalha por conta própria cresceram mais do que todos os outros (17%), atingindo R$ 795.

A evolução da renda vem sendo acompanhada de uma melhora, ainda que discreta, na desigualdade social. O índice de Gini, que mede a concentração de renda, caiu de 0,541 para 0,528 — quanto mais perto de zero, menor a concentração. Essa foi a maior redução do indicador num único ano, desde 1990. Apesar da melhora, o Brasil ainda está atrás de vários países em desenvolvimento: Rússia (0,399), China (0,469) e Índia (0,368).

Emprego formal
Estimulado pela retomada dos investimentos e do crescimento econômico, o mercado de trabalho brasileiro está passando por uma pequena revolução nos últimos anos. O número de empregados com carteira assinada subiu, assim como o seu nível de escolaridade. Em função disso, a quantidade de pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social passou da metade dos ocupados pela primeira vez desde os anos 1990.

“Estamos assistindo a uma formalização do emprego sem precedentes, com diminuição das atividades precárias ou por conta própria. Isso também está na raiz do aumento do rendimento médio verificado”, afirma o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O total de ocupados cresceu 1,6% de 2006 para 2007, atingindo 90,8 milhões de pessoas.

O número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 32 milhões, o equivalente a 35,3% dos ocupados — o indicador havia sido de 33,1% em 2005 e de 33,8% em 2006. O IBGE atribuiu grande parte do avanço ao primeiro aumento significativo das contratações na indústria desde 2004. Em 2006, 14,8% da população ocupada trabalhavam no setor, volume que passou para 15,3%. Em 2007, o país tinha 13,8 milhões de pessoas empregadas no segmento industrial, dos quais 75,6% na formalidade.

A tendência à legalidade também se percebe no comércio e serviços. A vendedora Ana Paula do Nascimento, de 17 anos, conseguiu o segundo emprego seguido com carteira assinada. Em outubro do ano passado, ela começou a trabalhar numa escola de informática no Recanto das Emas. Em junho deste ano, passou para a papelaria ABC do Pátio Brasil. A carteira assinada lhe garante os direitos trabalhistas, como férias, 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de assegurar a futura aposentadoria. “A carteira assinada é importante para comprovar experiências profissionais anteriores. Na entrevista que fiz na papelaria, logo me pediram para trazer a carteira”, diz Ana.

Previdência
Uma conseqüência direta do aumento da formalização foi o percentual recorde de contribuição para a Previdência Social. Em 2006, a proporção de trabalhadores que recolhiam a contribuição era de 48,8% do pessoal ocupado e passou para 50,7% um ano depois. A assinatura de carteira tem aumentado num ritmo bem maior neste ano, o que está na raiz da melhora das projeções para o déficit da Previdência. Em 2007, o rombo foi de R$ 46 bilhões e deve cair para R$ 38,5 bilhões neste ano.

Em 2007, a taxa de desocupação no país caiu de 8,4% para 8,2%. Mas o mercado de trabalho continua discriminando as mulheres, que têm uma taxa de desocupação de 10,8%, consideravelmente maior do que os 6,1% entre os homens. A taxa de ocupação caiu de forma marginal, de 57,2% para 57% da população. Segundo Cimar Azeredo, o fato está associado à redução do trabalho infantil na faixa de 10 a 14 anos.

Estamos assistindo a uma formalização do emprego sem precedentes. Isso também está na raiz do aumento do rendimento médio verificado

Marcelo Neri, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Leia íntegra: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Pardos são maioria
O Brasil que emerge da fotografia tirada pelo IBGE é mais velho, mais negro e mais feminino. O número de pessoas com 40 anos de idade ou mais cresceu 4,2%, enquanto a faixa entre 0 e 14 anos encolheu 0,7%. O primeiro grupo soma 33,2% da população, enquanto o segundo chega a 25,4%. Os que se declararam negros aumentaram em 0,5 ponto percentual, chegando a 7,4% do total. Somados aos que se disseram pardos, totalizaram 49,7%, ultrapassando os autodenominados brancos. Esses, que são 49,4% dos brasileiros, caíram 0,3 ponto.

No país, nascem mais homens, mas as mulheres vivem mais. Elas correspondem a 51,2% da população, enquanto eles são 48,8%. Na faixa superior a 40 anos, as mulheres (34,7%) superam os homens (31,5%), que ganham por uma pequena margem entre os de idade inferior a 4 anos. Nessa camada, o gênero feminino chega a 7% e o masculino, a 7,7%.

O número médio de moradores por domicílio se manteve estável em 3,2 pessoas no ano passado, mas há variações entre os estados. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a proporção caiu para 2,9 membros por família. No Amazonas, subiu para 3,8. No Distrito Federal, a média é de 3,1.
“Uma das mudanças na sociedade moderna é a redução do tamanho das famílias. Ocorre principalmente nas cidades maiores. As pessoas se casam mais tarde, acabam tendo filhos mais tarde e descasam mais”, afirma o economista Marcelo Neri.

Maleta da discórdia


Imagem de Jobim sai arranhada depois que peritos da PF concluíram que os equipamentos da Abin não podem fazer interceptações. Mesmo assim, o Planalto considera remota a volta de Paulo Lacerda para a agência


O laudo do Instituto de Criminalística (INC) da Polícia Federal divulgado ontem que atestou que a maleta comprada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos Estados Unidos é incapaz de fazer escutas telefônicas deixou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, numa saia-justa. Há três semanas, em reunião no Palácio do Planalto, Jobim defendeu em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, com o argumento principal de que a agência teria equipamentos para realizar grampos.

A reunião, que selou o afastamento preventivo de Lacerda da agência, foi convocada para avaliar a saída política dentro do governo depois da revelação de que uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o senador Demostenes Torres (DEM-GO) foi grampeada. Atribui-se a ação à Abin, que participara com agentes da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho.

Posteriormente, Nelson Jobim confirmou tais declarações e passou a travar um confronto público com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Félix, a quem a Abin é subordinada. Anteontem pela manhã, Jorge Félix — já ciente de que o laudo da Polícia Federal isentaria a agência — jogou a batata quente para Jobim, dizendo que o ministro da Defesa era quem se pronunciaria sobre os equipamentos da Abin, comprados por uma comissão do Exército em Washington. O ministro da Defesa, que depôs horas depois de Jorge Félix na CPI dos Grampos, fez o primeiro recuo público. No depoimento, Jobim disse que, com base em papel retirado da internet, falou ao presidente que o equipamento poderia grampear a conversa das duas autoridades. Mas, para ter outro argumento que reforçasse a defesa da saída de Lacerda, criticou a participação da Abin na Satiagraha. “Havia um reconhecimento de que agentes estavam em desvio de função”, declarou.

Bem antes, o Exército já havia feito um parecer que revelava que o equipamento poderia fazer grampo. Como a Força é subordinada ao próprio Nelson Jobim, o Planalto optou por não divulgar o estudo — que traria ao ministro um constragimento ainda maior. Tentando se desvincular do caso, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou ontem que esse assunto não diz respeito à pasta.

CPI no meio
No Congresso, a divulgação do laudo levou a duas reações. A primeira: Nelson Jobim falhou no episódio e Paulo Lacerda, afastado da Abin enquanto a PF investiga quem grampeou Gilmar Mendes, tem que retornar ao cargo. A segunda: o caso não isentaria os eventuais desvios da Abin de Lacerda. Adepto da cautela, o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) anunciou ontem que técnicos da Universidade de Campinas (Unicamp) analisariam os equipamentos da Abin. Itagiba também aguarda o parecer do Exército.

O fato é que, para assessores diretos do presidente Lula, a avaliação política é que a volta de Paulo Lacerda está praticamente descartada. Desde o início da semana, circula nos bastidores nomes de novos diretores da Abin.

Estou preocupado com o aspecto político desta questão. Como se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia e depois a PF diz que não sabia disso?
Gilmar Mendes, presidente do STF

entenda o caso

A CPI
A suspeita de que os ministros do STF foram alvos de escutas ilegais surgiu em 2007 e deu origem à CPI dos Grampos na Câmara, criada em agosto do ano passado. Logo no início dos trabalhos, a comissão ouviu dezenas de pessoas e não conseguiu concluir que houve grampo contra autoridades da mais alta Corte Judiciária brasileira. Patinando, a CPI iria encerrar melancolicamente os trabalhos no fim de agosto, sem grandes revelações. Integrantes da comissão, principalmente da base aliada, se contentavam em propor apenas alterações legislativas para aperfeiçoar as escutas telefônicas — diga-se, as autorizadas pela Justiça. Os grampos ilegais continuariam à margem do processo.

Fôlego
Com a Operação Satiagraha (deflagrada em 8 de julho pela Polícia Federal, que em julho alvejou o banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes), a comissão ganhou os holofotes da política. Isso porque o presidente do STF foi quem concedeu os dois habeas corpus que tiraram Dantas da prisão. A CPI com isso decidiu prorrogar suas investigações até o fim de 2008. Deixou de ser uma CPI técnica, sem novidades, para tornar-se uma comissão com viés mais político. Antes da confirmação cabal de que o presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de grampo, o Supremo já havia levantado suspeitas de que o ministro teria sido monitorado. Pela primeira vez, a suspeita do grampo ilegal pairou sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na ocasião, Gilmar tratou o caso com ironia: “Vou chamar a polícia?”

Denúncia
Reportagem da revista Veja, de 3 de setembro, acusou a Abin de grampear o presidente do STF, ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva, políticos do governo e da oposição, com base em informações de um servidor anônimo da agência. A publicação traz um diálogo entre Mendes e o senador Demostenes Torres (DEM-GO) em 15 de julho. Uma das hipóteses que será investigada é de que os grampos nos telefones de Mendes teriam sido feitos no rastro da Operação Satiagraha.

Desdobramentos
O escândalo resultou no afastamento temporário do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados. Nomeado pelo presidente Lula, Paulo Lacerda assumiu a diretoria-geral da Abin no ano passado com a incumbência de exercer mais controle sobre ela. Ainda sobre os grampos, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou a Lula que o Exército adquiriu “maletas” por cerca de US$ 20 mil cada que possibilitariam interceptações telefônicas. A suspeita é de que equipamentos podem ter sido usados para grampear o presidente do STF sem deixar rastros. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, argumentou que o equipamento não era usado para grampear telefonemas, mas sim para interceptar grampos, e pediu perícia. De acordo com os peritos da PF, as maletas da Abin não têm instrumentos para escutas telefônicas.

Uma relação “ilícita”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que é ilícita a ação da Agência Brasileira de Informação (Abin) em investigações policiais. Ele afirmou estar preocupado com as conseqüências políticas da colaboração informal entre a Abin e a Polícia Federal sem qualquer tipo de fiscalização. No início do mês, a revista Veja revelou que Gilmar foi alvo de uma escuta telefônica ilegal. Foi publicado um diálogo entre o ministro e o senador Demostenes Torres (DEM-GO).

A notícia acabou revelando que a Abin ajudava o delegado Protogenes Queiroz na operação Satiagraha que investigou o banqueiro Daniel Dantas. “Certamente, a ação da Abin, uma agência apenas de inteligência e informação, como polícia judiciária, realizando investigação, atuando de maneira operacional, é completamente ilícita”, declarou Gilmar, completando: “Estou preocupado com o aspecto político desta questão. Como se envolve uma agência de inteligência numa operação da polícia e depois a PF diz que não sabia disso? Estamos diante de um fato raro, mas de profunda gravidade”.

O ministro lembrou que os agentes policiais têm suas atividades acompanhadas pelo juiz e por membros do Ministério Público. No entanto, quando agentes da Abin atuam informalmente em uma investigação, não estão submetidos ao controle de nenhuma instituição.

Gilmar teme que, com esse tipo de atuação, a Abin poderia se tornar uma organização com poderes ilimitados. “Os agentes da polícia, no dever de polícia judiciária, eles prestam contas ao juiz. Eles são acompanhados pelo Ministério Público. E os agentes da Abin? Eles estão atuando informalmente, de forma emprestada? Estamos diante de um fato de gravidade ainda não vista nesses 20 anos de Constituição de 1988. Isso sugere um descontrole”, alertou.

Perícia
Gilmar questionou a relevância do laudo da Polícia Federal que afirma que os equipamentos adquiridos pela Abin não são capazes de fazer escutas telefônicas. Ele ressaltou que a agência pode não ter encaminhado à perícia todos os equipamentos de que dispõe: “Isto diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas que foram apresentadas, não sabemos se são todas as que a Abin dispõe, não teriam a possibilidade de fazer a interceptação. Também ninguém afirmou que a interceptação foi feita pela Abin, pela polícia, por pessoas contratadas. O que interessa é de fato aprofundar essas investigações (sobre quem grampeou telefones de forma ilegal).”

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Lula vive tormentas em mar tranqüilo


O governo Lula há seis anos sobrevive a tormentas nadando em mar tranqüilo. Embora a imagem possa parecer estranha, é a que mais expressa um período histórico em que as crises políticas rodopiam pela superestrutura da sociedade sem contaminar a base social do governo; e a bonança econômica não apenas mantém a base social como impermeabiliza o mercado financeiro, que desde o início do governo Lula não se deixa levar pelas ondas de pânico engendradas no meio político-institucional, nem as alimenta. Por certo, esse período histórico terá que ser estudado a fundo no futuro, pela interessante soma de fatores exógenos e das escolhas feitas pelos agentes políticos. A crise financeira que se abateu sobre os EUA e causa rebuliço em todo mundo pode alterar a equação, mas os seis anos em que ela funcionou não serão apagados facilmente da história.

As escolhas do primeiro governo Lula foram responsáveis em grande parte pela neutralização do mercado financeiro, que alimentou ondas de pânico durante a campanha eleitoral até quase quebrar o país. De início, na era Antonio Palocci, uma política monetária ortodoxa e uma política fiscal apertada conviveram com uma política social mais universalista. O Bolsa Família, pelas suas características, teve grande impacto econômico em comunidades mais pobres e foi um fator dinâmico numa economia contida pela ortodoxia; o mesmo papel desempenhou o crédito consignado. A recuperação econômica começou de baixo, na base da pirâmide. As escolhas feitas pelo governo foram a de manter o status quo do setor financeiro, proporcionando juros reais em altos patamares, e não travar um ciclo de crescimento que se iniciava agora nas camadas mais pobres da população beneficiadas por programas sociais. A era Guido Mantega foi marcada por uma outra solução de compromisso: a mesma política monetária ortodoxa, garantida pela presença de Henrique Meirelles no Banco Central, que convive, todavia, com uma política fiscal mais elástica, que deu um espaço maior para o crescimento econômico e democratizou, de alguma forma, os benefícios de uma economia que antes crescia pouco e beneficiava preferencialmente o mercado financeiro, com juros fartos, e a população de baixa renda. É certo, todas essas escolhas foram ajudadas por uma conjuntura externa benéfica - mas o cenário interno favorável certamente tem se prolongado por conta das decisões de política.

Essa solução de compromisso na economia, todavia, não livrou o governo Lula de uma alta pressão política. O presidente está ilhado na sua alta popularidade de 64% (soma das avaliações ótimo/bom governo), segundo pesquisa Datafolha do último dia 12. A elite política e o quadro burocrático dos poderes da República (que não deixa de fazer parte da elite política) atuam intensivamente como agenciadores de crise e de "explosões de pânico", que são sistematicamente amplificadas e alguns momentos dão a impressão de que têm força suficiente para derrubar a República, para depois sumirem no espaço como bolhas de sabão. Lula tem uma maioria na Câmara obtida com um bloco de partidos inorgânicos e heterogêneos; uma relação de amor e ódio com o seu partido, o PT, que perdeu substância orgânica no governo mas ainda tem força suficiente para não ser considerado imprescindível; é minoritário no Senado e lá lida com uma oposição mais raivosa, que ecoa e alimenta as explosões de pânico; tem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma militância exagerada do seu presidente, Gilmar Mendes; lida com uma divisão permanente nos quadros da Polícia Federal (PF), cuja atuação tem ganhado cada vez mais importância institucional.

Ainda assim, não se pode dizer que Lula sobreviva exclusivamente dos bons ventos na economia. O presidente tem um patrimônio político próprio, consolidado nas faixas inferiores de renda. O avanço de Lula sobre esse eleitor se deu na proporção direta do afastamento dessa parcela da população dos chefes políticos locais, que tradicionalmente dependiam desse voto. Houve um descolamento na política tradicional que beneficiou o presidente. Como a luta política se deu intensamente nas instâncias institucionais - um tiroteio constante entre partidos, governo, STF, polícias e mídia - essa população, descolada do político que antes era o agente local da crise, ficou à margem das ondas de pânico geradas pelos atritos entre os poderes e entre os agentes políticos.

Um presidente sobreviver a sucessivas ondas de pânico e, ao final, ostentar 64% de popularidade, é razão suficiente para que se considere esse momento histórico como o mais rico do período pós-democratização. Governistas ou não, petistas ou antipetistas, as pessoas envolvidas na política devem ficar atentas para o fato de que se vive um momento onde as relações sociais com a política estão encontrando outros paradigmas. O país pode encontrar, nesse momento, a oportunidade histórica de romper com tradições políticas que são deletérias e definir outros parâmetros de relação do eleitor com a política. Isso significa que o poder tem que aprofundar o processo de mudança de suas relações com o cidadão; e a oposição, assumir uma relação mais orgânica com seu eleitor. Quando as explosões de pânico não causam pânico, o mais inteligente é privilegiar relações políticas mais racionais. E mais racional entrar na luta política para ganhar o poder pelo voto.

Maria Inês Nassif

Para Protógenes, prisão tira foco da corrupção


O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirmou ontem, em um ato contra a corrupção em Porto Alegre promovido pelo PSOL, que a prisão do delegado Romero de Menezes “é uma inversão do foco”. “Está se discutindo a maneira de agir da polícia e deixando de ver o grande crime social que é a corrupção existente no País.”

Protógenes disse não poder falar sobre as acusações contra Menezes, pois as investigações são secretas. “O que posso afirmar concretamente é que o Eike Batista é associado ao Daniel Dantas”, disse, referindo-se a uma suposta relação entre os dois empresários. A MMX, empresa de Batista, é citada nas investigações que levaram à prisão do delagado Menezes.

Queiroz ressaltou que ficou famoso por ter prendido e algemado Daniel Dantas - e mais ainda depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter mandado soltar o banqueiro e legislado sobre a forma de agir da polícia através da súmula vinculante limitando o uso de algemas. O delegado criticou a restrição.

“Na cidade de São Fidelis, no Estado do Rio de Janeiro, ao anunciar uma sentença que condenava a 17 anos um criminoso, a juíza Juliana Andrade Barichelo teve que se refugiar em uma sala junto com a promotora pois o condenado, furioso, avançou contra ela. Foi preciso uma dezena de policiais e agentes para conter o criminoso furioso. Ele não estava algemado”, exemplificou.

Em uma palestra para cerca de 50 pessoas presentes ao ato, no escritório do advogado Pedro Ruas, o delegado enfatizou a necessidade de uma campanha contra a corrupção e lembrou que sua carreira foi marcada por investigar e prender políticos corruptos.

EMPRESÁRIO

O empresário Eike Batista, por meio de sua assessoria de imprensa, negou “peremptoriamente” ter qualquer associação ou negócio com Daniel Dantas.

Em comunicado, o Opportunity informou que os fundos de investimentos geridos pelas gestoras de recursos do grupo Opportunity aplicam apenas 0,22% de seu patrimônio em ações das companhias controladas pelo empresário Eike Batista.

Juiz vê risco em decisão do STF


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou anular atos judiciais da ação sobre lavagem de dinheiro envolvendo o esquema MSI/Corinthians, pode contaminar todas as outras demandas de caráter penal, inclusive sobre crimes financeiros e do colarinho-branco em curso em todo o País. O alerta é do juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alvo do habeas corpus acolhido pelo STF na terça-feira.

A posição do juiz está esmiuçada nos dois ofícios que enviou aos 11 ministros do STF, aos 43 desembargadores do Tribunal Regional Federal 3 (São Paulo) e à Procuradoria-Geral da República em abril. Os documentos representam tecnicamente as informações ao pedido de habeas corpus pelo qual a defesa do magnata Boris Abramovich Berezovsky pleiteou o direito de dirigir perguntas a outros acusados na ação penal sobre ocultação de capitais.

“A adoção da interpretação desejada (pelos advogados de réus) redundaria, na hipótese de se entender pela ocorrência de nulidade absoluta, na anulação de todos os feitos, com graves crimes imputados e com extensas conseqüências na ordem jurisdicional causando grande insegurança jurídica e perplexidade”, sustenta o magistrado, protagonista de embate sem precedentes com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, que em julho, por duas vezes, mandou soltar o banqueiro Daniel Dantas, reformando ordens do juiz da 6.ª Vara Federal.

A decisão do STF no caso MSI aborrece Sanctis. Ele vê risco para processos já encerrados, que podem ser anulados, com base no entendimento da corte. Sua preocupação maior é com os processos que já sentenciou, como o do traficante José Carlos Abadia, já extraditado para os EUA, e o do banqueiro Edemar Cid Ferreira. A dúvida é se toda a ação será aniquilada.

“Todas as ações penais em curso ou que tiveram curso na 6.ª Vara Federal poderão ser anuladas, vingando a tese da nulidade absoluta”, adverte.

“A ordem do STF anula o processo a partir dos interrogatórios”, declara Alberto Zacharias Toron, advogado de Berezovsky. “Entendo que todos os atos posteriores estão viciados e toda a ação penal está anulada.”

Delegado não volta ao posto


Depois de longa reunião com a cúpula da Polícia Federal, ontem à tarde, o delegado Romero Menezes selou o seu destino: ele não volta mais ao posto de número 2 da hierarquia da corporação, do qual foi afastado por suspeita de corrupção e tráfico de influência em favor do irmão. No topo de carreira, com salário de pouco mais de R$ 20 mil, após 32 anos de serviços à instituição, como agente e delegado, ele atingiu tempo de aposentadoria e anunciou que vai fazer isso assim que terminar o inquérito, do qual tem certeza que sairá inocentado. Foi uma solução sem margem para negociação.

Depois do acerto, Menezes embarcou ontem à noite para Pernambuco, onde vive sua família e onde ele ocupava o cargo de secretário de Estado até ser convocado para a direção executiva da PF em setembro de 2007 pelo diretor-geral recém-nomeado, o seu amigo Luiz Fernando Corrêa. O mesmo que lhe deu voz de prisão na última terça-feira. Em Brasília, Menezes residia num flat do Hotel Manhattan.

DESGASTE

Coube ao ministro da Justiça, Tarso Genro, orientar a direção da PF sobre o encerramento do caso. “Minha opinião pessoal é que ele não deve voltar”, sentenciou. “Um inquérito dessa natureza costuma ser demorado e, mesmo que ele seja absolvido depois, ele já teve um desgaste público muito forte que poderia prejudicar suas funções”, disse o ministro.

Embora negue com veemência todas as acusações, as quais atribui a uma “perseguição mesquinha” do superintendente da PF no Amapá, Anderson Rui Fontel de Oliveira, Menezes absorveu o golpe. “Assumo os prejuízos da denúncia à minha imagem e concordo que a PF mude a página”, resignou-se, na conversa com os colegas, antes de embarcar para o Recife.

Ele disse, porém, que, por uma questão de honra, espera reassumir a função nem que seja por alguns instantes, se ficar comprovada sua inocência, para em seguida assinar o pedido de aposentadoria.

Grampos indicam manobra de diretor da PF em favor de irmão


Gravações telefônicas em posse do Ministério Público foram decisivas para o pedido de prisão do diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Romero Menezes. Os grampos mostrariam Menezes pressionando o superintendente da PF no Amapá, Anderson Rui Fontel de Oliveira, a favorecer seu irmão José Gomes de Menezes Junior.

De acordo com informações do Ministério Público, nas conversas, gravadas com autorização judicial, o segundo homem na hierarquia da PF reclama da demora de Fontel em concluir o processo em que o irmão pede o credenciamento como instrutor de tiro. As conversas indicariam ainda que Menezes estaria articulando o afastamento do superintendente do cargo, caso a exigência não fosse atendida.

O Ministério Público suspeita também que Menezes possua participação oculta em negócios da empresa Servi-San tocados pelo irmão. Parte da clientela da empresa teria sido conquistada no Estado graças às conexões com a cúpula da Polícia Federal. Por seu advogado, o delegado negou qualquer participação na Servi-San.

Durante a apuração, o procurador responsável pelos inquéritos, Douglas Santos Araújo, também juntou indícios de que o delegado teria conseguido inscrever o irmão no curso especial de segurança portuária da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça de forma fraudulenta, utilizando-se de informações falsas.

Menezes foi detido na terça-feira no edifício-sede da PF e solto ontem de madrugada por força de habeas corpus. Por determinação da Justiça, a Polícia Federal recolheu objetos de trabalho, agendas, blocos de anotações, agendas, pendrives e discos rígidos de computadores utilizados pelo diretor afastado em sua casa e no trabalho. O material vai passar por perícia.

Além da suposta pressão para beneficiar o irmão, Menezes também é investigado pelo vazamento de informações da Operação Toque de Midas, deflagrada em julho, para investigar suposto favorecimento à empresa MMX, do empresário Eike Batista, na licitação do processo de exploração da estrada de ferro que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana, no Amapá. No inquérito, foram incluídos indícios, mantidos ainda sob sigilo, de que Menezes seria um dos responsáveis pelo vazamento. Um desses indícios seria uma gravação telefônica entre ele e o irmão tratando de uma investigação da PF de "interesse local".

RAZÕES

Foi com base nesse rol de indícios, reforçado por depoimentos e provas documentais, que o procurador pediu à Justiça a prisão temporária de Menezes, do irmão e do diretor da MMX Amapá, Renato Camargo dos Santos, decretada na terça-feira e revogada ontem. O delegado é investigado por tráfico de influência e vazamento de informações.

O procurador insistiu em que havia razões suficientes para os pedidos de prisão. "A lei que regula a prisão temporária prevê que é preciso haver risco de aquela pessoa interferir na investigação e que é preciso ter indícios mínimos de autoria (do crime). Só com base nesses dois pontos cumulativos é que se pode pedir a prisão", justificou o procurador.

Além de processo judicial, a PF abriu procedimento na corregedoria para verificar se a denúncia procede ou se Menezes foi vítima de exploração de prestígio pelo irmão. Com o afastamento de Menezes, o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho, acumulará o cargo de diretor-executivo.

INTERFERÊNCIA

Ao deferir a prisão de Menezes e seu irmão, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, afirmou que os fatos descritos pelo Ministério Público "corroboram inteiramente a existência de um esquema criminoso".

A Justiça Federal do Amapá acolheu, entre outros argumentos, o de que, por ocupar posição hierárquica destacada na PF, o delegado teria "a possibilidade de interferir direta e decisivamente nas investigações, quer na fase de produção de provas, quer na intimidação de seus subordinados".


Lula vive tormentas em mar tranqüilo


O governo Lula há seis anos sobrevive a tormentas nadando em mar tranqüilo. Embora a imagem possa parecer estranha, é a que mais expressa um período histórico em que as crises políticas rodopiam pela superestrutura da sociedade sem contaminar a base social do governo; e a bonança econômica não apenas mantém a base social como impermeabiliza o mercado financeiro, que desde o início do governo Lula não se deixa levar pelas ondas de pânico engendradas no meio político-institucional, nem as alimenta. Por certo, esse período histórico terá que ser estudado a fundo no futuro, pela interessante soma de fatores exógenos e das escolhas feitas pelos agentes políticos. A crise financeira que se abateu sobre os EUA e causa rebuliço em todo mundo pode alterar a equação, mas os seis anos em que ela funcionou não serão apagados facilmente da história.

As escolhas do primeiro governo Lula foram responsáveis em grande parte pela neutralização do mercado financeiro, que alimentou ondas de pânico durante a campanha eleitoral até quase quebrar o país. De início, na era Antonio Palocci, uma política monetária ortodoxa e uma política fiscal apertada conviveram com uma política social mais universalista. O Bolsa Família, pelas suas características, teve grande impacto econômico em comunidades mais pobres e foi um fator dinâmico numa economia contida pela ortodoxia; o mesmo papel desempenhou o crédito consignado. A recuperação econômica começou de baixo, na base da pirâmide. As escolhas feitas pelo governo foram a de manter o status quo do setor financeiro, proporcionando juros reais em altos patamares, e não travar um ciclo de crescimento que se iniciava agora nas camadas mais pobres da população beneficiadas por programas sociais. A era Guido Mantega foi marcada por uma outra solução de compromisso: a mesma política monetária ortodoxa, garantida pela presença de Henrique Meirelles no Banco Central, que convive, todavia, com uma política fiscal mais elástica, que deu um espaço maior para o crescimento econômico e democratizou, de alguma forma, os benefícios de uma economia que antes crescia pouco e beneficiava preferencialmente o mercado financeiro, com juros fartos, e a população de baixa renda. É certo, todas essas escolhas foram ajudadas por uma conjuntura externa benéfica - mas o cenário interno favorável certamente tem se prolongado por conta das decisões de política.

Essa solução de compromisso na economia, todavia, não livrou o governo Lula de uma alta pressão política. O presidente está ilhado na sua alta popularidade de 64% (soma das avaliações ótimo/bom governo), segundo pesquisa Datafolha do último dia 12. A elite política e o quadro burocrático dos poderes da República (que não deixa de fazer parte da elite política) atuam intensivamente como agenciadores de crise e de "explosões de pânico", que são sistematicamente amplificadas e alguns momentos dão a impressão de que têm força suficiente para derrubar a República, para depois sumirem no espaço como bolhas de sabão. Lula tem uma maioria na Câmara obtida com um bloco de partidos inorgânicos e heterogêneos; uma relação de amor e ódio com o seu partido, o PT, que perdeu substância orgânica no governo mas ainda tem força suficiente para não ser considerado imprescindível; é minoritário no Senado e lá lida com uma oposição mais raivosa, que ecoa e alimenta as explosões de pânico; tem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma militância exagerada do seu presidente, Gilmar Mendes; lida com uma divisão permanente nos quadros da Polícia Federal (PF), cuja atuação tem ganhado cada vez mais importância institucional.

Ainda assim, não se pode dizer que Lula sobreviva exclusivamente dos bons ventos na economia. O presidente tem um patrimônio político próprio, consolidado nas faixas inferiores de renda. O avanço de Lula sobre esse eleitor se deu na proporção direta do afastamento dessa parcela da população dos chefes políticos locais, que tradicionalmente dependiam desse voto. Houve um descolamento na política tradicional que beneficiou o presidente. Como a luta política se deu intensamente nas instâncias institucionais - um tiroteio constante entre partidos, governo, STF, polícias e mídia - essa população, descolada do político que antes era o agente local da crise, ficou à margem das ondas de pânico geradas pelos atritos entre os poderes e entre os agentes políticos.

Um presidente sobreviver a sucessivas ondas de pânico e, ao final, ostentar 64% de popularidade, é razão suficiente para que se considere esse momento histórico como o mais rico do período pós-democratização. Governistas ou não, petistas ou antipetistas, as pessoas envolvidas na política devem ficar atentas para o fato de que se vive um momento onde as relações sociais com a política estão encontrando outros paradigmas. O país pode encontrar, nesse momento, a oportunidade histórica de romper com tradições políticas que são deletérias e definir outros parâmetros de relação do eleitor com a política. Isso significa que o poder tem que aprofundar o processo de mudança de suas relações com o cidadão; e a oposição, assumir uma relação mais orgânica com seu eleitor. Quando as explosões de pânico não causam pânico, o mais inteligente é privilegiar relações políticas mais racionais. E mais racional entrar na luta política para ganhar o poder pelo voto.

Maria Inês Nassif
Valor Econômico
 

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