quarta-feira, 25 de abril de 2007

Preterida pelo governo Serra, Zulaiê critica aproximação com Lula e deixa PSDB

Preterida pelo governo Serra, Zulaiê critica aproximação com Lula e deixa PSDB. Fundadora do PSDB, a ex-deputada federal Zulaiê Cobra entregou ontem sua carta de desligamento do partido. O principal motivo, segundo a Cobra, são os posicionamentos que a sigla vem tomando no início do segundo mandato do Presidente Lula "O povo me pára na rua para perguntar o que o PSDB está fazendo, para que serve o PSDB. A oposição que fazemos é frágil. Estamos virando uma extensão do Palácio do Planalto", afirma.

Além disso, questões internas foram afastando-a da legenda. Em especial, as dificuldades em conseguir espaço para se candidatar em eleições majoritárias. Foi preterida nas disputas à prefeitura paulistana em 1996 e 2004, e ao Senado em 2002 e 2006. No ano passado, aliás, relata que em troca de sua desistência em prol da candidatura do aliado Guilherme Afif Domingos, ganharia uma secretaria no governo de José Serra. Segundo ela, desde a posse, o tucano nunca a procurou.

Por que a senhora deixou o PSDB?

Zulaiê Cobra: O PSDB não foi criado para o pulsar das ruas, como dizia Mário Covas? E agora as ruas estão pulsando. E o partido está muito distante delas. O povo não acredita mais no PSDB.

Isso vem desde quando?

Zulaiê: Os últimos anos não foram bons para nós. Na crise, briguei muito e não encontrava eco no PSDB. Não queriam falar em impeachment. Achavam até que o (Antonio) Palocci (deputado e ex-ministro da Fazenda) era um homem importante, que não podia falar mal. O partido sempre distante em posicionamento, com o (Alberto) Goldman (vice-governador de São Paulo), como líder, depois com o Jutahy (Junior, ex-líder do PSDB na Câmara). Nesse ano, o Jutahy foi o líder que declarou voto no Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara). Como posso ter um líder que diz que vai votar no Chinaglia?

A aproximação com o presidente Lula ajudou?

Zulaiê: A gente vê no noticiário Serra fazendo acordo com Lula para ser candidato a presidente. O PSDB está se desestruturando. Indo para um caminho que é um só. Serra ou Aécio (Neves, governador de Minas). E os outros não existem. O Serra com essa mania, essa perseguição de ser candidato a presidente da República toma atitudes que a gente não entende. O Aécio, todo mundo falando que vai ser candidato pelas mãos do Lula. Então os dois maiores representantes do PSDB em matéria de governo, as duas maiores vozes que a gente poderia ter na oposição para criticar, ficam sendo uma extensão do governo Lula. Não posso concordar com meu presidente Tasso Jereissati ir visitar o presidente Lula sem um motivo aparente. A oposição virou tapete do Lula? O Lula agora sai do Palácio e fica andando em cima da oposição?

Com esse posicionamento, a senhora se sentiu desprestigiada pelo partido?

Zulaiê: Não fui devidamente valorizada por aquilo que represento dentro e fora do partido. Disputei internamente várias pré-candidaturas. A Prefeitura de São Paulo em 1996 e 2004, o Senado em 2002 e 2006. E todas as vezes tive que abrir mão em razão dos acordos que eram necessários e os interesses partidários. Tudo bem. Você abre mão de candidaturas majoritárias para que nossos líderes possam ser eleitos, mas daí fica sempre assim.

Por exemplo.

Zulaiê: Disputei uma pré-eleição junto com o (José) Aníbal (deputado federal) e o (Walter) Feldman (secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo). E o candidato preferido do (Geraldo) Alckmin (candidato derrotado à Presidência pelo PSDB) na época era o Saulo (de Castro Abreu, ex-secretário de Segurança do governo paulista). Então a gente tem dificuldades dentro do partido. Vem a desconsideração, a falta de valorização e de atenção para a a militância, os membros do partido.

Isso se estende ao Serra também?

Zulaiê: Desde a posse, o Serra nunca me telefonou. Tínhamos uma conversa quando abri minha candidatura ao Senado para o Afif. Havia aquela conversa: "Você vai ser minha secretária, vamos trabalhar juntos". Tenho várias testemunhas. E a partir do momento que ganhou a eleição, acabou. Não tem mais diálogo com ninguém. Não é só comigo não, é com ninguém.

Como a senhora deixa o PSDB?

Zulaiê: Deixo um partido enfraquecido, distante daquilo que a gente gostaria que fosse hoje. Uma oposição forte, latente, determinada, que mostrasse ao povo brasileiro todas as mazelas do PT essas situações todas que não foram bem explicadas.

Algum partido em vista?

Zulaiê: Tenho muitos convites de partidos pequenos. Do PPS, PSP, PV, PHS, PSL. Mas estou ainda pensando. Vou para um partido que me queira, que possa fazer um trabalho e até eventualmente ser candidata a prefeita de São Paulo.



Mangabeira pedirá desculpa ao assumir cargo

Discurso de posse como novo ministro será uma revisão das críticas feitas nos últimos 4 anos

O professor Roberto Mangabeira Unger passou os últimos quatro anos escrevendo artigos de crítica ao governo e ao presidente Lula, algumas de caráter pessoal. Agora, nomeado ministro da Secretaria de Ações a Longo Prazo, ele se esforça na preparação de um discurso de desculpas. Que deve ser feito em 4 de maio, na sua posse como 36º ministro deste governo, segundo pessoa próxima do presidente.Em conversa com Lula por telefone, o professor, que leciona nos Estados Unidos, acertou detalhes do discurso em que fará uma revisão do pensamento que expôs ao longo do primeiro mandato. Para assessores do governo, ele vai precisar explicar muitos artigos, especialmente aquele em que pediu o impeachment do presidente. Durante a crise política de 2005, Mangabeira acusou o governo de corrupção e disse que Lula ameaçava a democracia com o “veneno do cinismo”.

A assessores e ministros, Lula disse que não guarda mágoas de ninguém nem poderia deixar de atender a um pedido do vice-presidente José Alencar, figura mais importante do PRB, partido de Mangabeira. Foi de Alencar a idéia de trazer para o governo o professor. Como o vice raramente faz pedidos, o presidente achou melhor atendê-lo, segundo um interlocutor. É a situação que Lula mais gosta, avaliam assessores: ele terá a oportunidade de ouvir elogios por estender a mão a quem o atacou.

MUDOU DE IDÉIA

Lula comunicou ontem ao PRB a nomeação, num encontro com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Mangabeira, como grande parcela da população, mudou de idéia”, disse Crivella depois. “O presidente entendeu que o Mangabeira estando longe, se guiava pela imprensa, e naquela época parecia ser um consenso que a crise chegaria ao presidente”, argumentou, referindo-se ao fato de o professor lecionar nos EUA.Questionado se não haveria nenhum constrangimento para quem convidava ou quem aceitava o convite, o senador disse que “o constrangimento é de quem não sabe voltar atrás”. “As pessoas têm uma opinião, mas depois podem evoluir para outra opinião.”A nova secretaria vai incorporar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Núcleo de Assuntos Estratégicos, órgãos que fazem pesquisas e análises. Vinculado atualmente ao Ministério do Planejamento, o Ipea desenvolveu nos últimos anos uma série de pesquisas sobre distribuição de renda e desenvolvimento humano.

Serra propõe mínimo de R$ 410 em SP

Modelo paulista terá faixas até o teto de R$ 490, maior do País; objetivo é se aproximar do eleitor mais pobre

O plano do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de dar contornos mais populares à sua gestão com vistas às eleições de 2010 começa a sair do papel. Pegando carona nas comemorações do Dia do Trabalho, Serra anuncia hoje uma das medidas mais emblemáticas do seu governo nesse sentido: a criação do salário mínimo paulista, que será o maior do País.

Atualmente, apenas Rio, Paraná e Rio Grande do Sul instituíram o salário regional. O modelo paulista será o mesmo adotado por esses Estados. Em vez de um único valor, serão estabelecidas faixas de piso, que variam conforme a atividade profissional. No caso de São Paulo, a primeira faixa será de R$ 410,00 e a última de R$ 490,00 - o piso nacional é de R$ 380,00.O setor de serviços e, principalmente, o comércio, tende a ser um dos mais beneficiados pela medida, segundo o professor da Faculdade de Economia da USP José Pastore. Ele acredita que para os trabalhadores da indústria e do sistema bancário não haveria tanto impacto. “Esses são setores mais organizados e nos quais já há acordos coletivos para definição dos pisos salariais. O que não ocorre no setor de serviços e no comércio, onde a informalidade nas relações trabalhistas é maior”, avalia. O piso regional, promessa de campanha de Serra, valerá somente para os trabalhadores da iniciativa privada. Servidores estaduais estão fora, assim como as categorias que já têm piso definido em acordo coletivo. Com exceção desses dois grupos, nenhum trabalhador poderá ganhar menos que os valores fixados pelo governo no Estado. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na Assembléia Legislativa. O projeto de lei deve ser encaminhado ainda hoje aos deputados. Do ponto de vista administrativo, o objetivo é aumentar a renda dos trabalhadores, principalmente nas regiões mais pobres do Estado, onde os salários estão mais achatados. Politicamente, o projeto ajuda Serra a se aproximar do eleitorado mais pobre, imprimindo uma marca popular ao governo. Ele também visa a romper com a imagem elitista do PSDB. Esse cortejo aos pobres é uma das bases do plano de reformulação e fortalecimento do PSDB com vistas à eleição de 2010.

SILÊNCIO

Para não ofuscar seu anúncio hoje, Serra proibiu até o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Afif Domingos, de falar sobre o assunto. Os valores foram definidos de última hora. Anteontem, em reunião na sede do governo, a equipe técnica ainda fazia os cálculos finais.

Governo lança projeto Olhar Brasil para reduzir evasão escolar

Os ministérios da Saúde e da Educação (MEC) lançaram ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Projeto Olhar Brasil. O objetivo da iniciativa é reduzir a evasão escolar, oferecendo exames oftalmológicos e óculos (monofocais e bifocais) aos alunos portadores de problemas de visão matriculados na rede pública de ensino. Além dos alunos de 1 a 8 séries (ensino fundamental), cuja faixa etária varia entre 6 e 16 anos, os profissionais que atuam no projeto Olhar Brasil atenderão ainda a população assistida pelo programa Brasil Alfabetizado, do MEC, e pessoas com idade acima de 60 anos. O Brasil Alfabetizado abrange 4 mil municípios. Com duração de três anos, o Olhar Brasil envolve a aplicação de R$ 323,3 milhões e a assistência direta a 44 milhões de pessoas. Os pacientes assistidos receberão acompanhamento anual dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar a evolução do problema diagnosticado. O lançamento do programa antecede o da Política Nacional de Oftalmologia, que objetiva a organização da rede do SUS na assistência aos pacientes com problemas de visão.

Dados fornecidos pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) revelam que 30% das crianças em idade escolar e 100% dos adultos com mais de 40 anos apresentam problemas oculares que interferem no desempenho diário, na auto-estima, na inserção social e na qualidade de vida. Segundo o Censo de 2000, aproximadamente 10% da população, ou 18 milhões de brasileiros (números atualizados a partir da estimativa da população em 2006), têm algum problema visual. A identificação de possíveis problemas de visão nas crianças e nos adultos integrantes do programa de alfabetização do MEC será feita, primeiramente, pelos próprios professores, a partir das dificuldades relatadas pelos alunos e que interfiram na aprendizagem.

Os professores e alfabetizadores serão treinados para fazer a primeira triagem. Os alunos com algum problema identificado serão atendidos por integrantes do Programa Saúde da Família (PSF). Eles é que farão o encaminhamento dos pacientes à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) para as consultas e realização dos exames mais específicos e o conseqüente diagnóstico do problema ocular. Os exames oferecidos pelo projeto Olhar Brasil começam dentro de três meses e são os mesmos preconizados pela OMS e CBO (tonometria e fundoscopia). Os dois primeiros meses do projeto serão dedicados ao treinamento dos professores e alfabetizadores. Um banco de dados, a ser gerido pelo Ministério da Saúde, será atualizado trimestralmente pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde, de modo a acompanhar a amplitude e eficácia do Olhar Brasil.

O SUS dispõe de 2.374 unidades de saúde que fazem consulta oftalmológica. Em 2005 foram realizadas mais de 7,8 milhões dessas consultas e fornecidos 91.390 óculos. O número de oftalmologistas na rede pública é de 5.701 profissionais. Tanto os profissionais quanto as consultas, entretanto, se concentram nas regiões Sul e Sudeste, com 57% do total de serviços. Os demais 43% estão distribuídos nas regiões Norte e Nordeste, com 32%, e no Centro-Oeste, com 11%. Enquanto no eixo Rio-São Paulo há um oftalmologista para cada 10.757 habitantes, no Acre existe um especialista em saúde ocular para cada grupo de 378 mil habitantes.

Calheiros anuncia hoje criação de CPI no Senado

Mas acordo entre governistas e a oposição adiou por 20 dias o iníciodos trabalhos. A CPI do Apagão Aéreo vai iniciar os trabalhos no Senado em 20 dias. Esse foi o prazo que ficou acordado ontem, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os partidos indiquem os nomes para os cargos. Hoje, Renan vai anunciar a abertura da CPI. "Foi uma decisão compartilhada com os líderes. Agora ela se torna irreversível", disse o presidente do Senado. Numa reunião amistosa - em que o prazo estipulado de 20 dias foi considerado longo - o DEM e o PSDB não fizeram a pressão que haviam prometido. Na segunda-feira, tucanos e democratas disseram que queriam o início das investigações em uma semana. Perderam a batalha para os governistas, que conseguiram ganhar tempo com a esperança de que a Câmara também abra uma CPI - onde o governo tem maioria. O líder tucano, Arthur Virgílio (AM), negou a derrota no embate sobre o prazo: "O governo queria 30 dias de prazo e achava pouco. Forçamos o debate e fechamos em 20".

A insatisfação do tucano, no entanto, ficou clara. Apesar de todos os líderes reconhecerem a CPI como fato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), saiu do gabinete de Renan com um discurso otimista. Pregou a possibilidade de um acordo entre as bancadas, sinalizando que a investigação pode ficar só na Câmara. "A CPI é um instrumento legítimo. Mas seria uma overdose termos duas CPI. Essa é a visão de parte da bancada do governo. Haverá os 20 dias para serem indicados os membros. Se nesse período houver algum tipo de entendimento construído com todos os partidos, pode-se chegar a outro caminho. Senão, haverá as duas comissões", avaliou Jucá.

O Supremo Tribunal Federal julga hoje um mandado de segurança da oposição para anular o arquivamento da comissão na Câmara, que aconteceu no mês passado. Há a possibilidade de a investigação na Casa começar antes que o Senado inicie os trabalhos, dependendo do prazo estipulado para a nomeação dos membros. Até a oposição reconhece isso. "A CPI é uma necessidade da sociedade e só haverá modificação se houver um amplo acordo entre as bancadas da Câmara e do Senado", disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Democratas e tucanos reforçaram, no entanto, que independentemente de uma CPI ser instalada também na Câmara, a do Senado não vai ficar ofuscada. Agripino preferiu não citar nomes de futuros depoentes. "Falar nisso agora é colocar a carroça na frente dos bois", finalizou.

Articulação

Apesar do otimismo de Jucá, também ontem líderes da oposição iniciaram um movimento para restabelecer a unidade interna e tentar reverter o clima de conflagração pelo qual passam o PSDB e o Democratas (ex-PFL). Os líderes dos dois partidos na Câmara, além do PPS, organizaram um "almoço de paz" para discutir a relação. Após "lavar a roupa suja", as duas legendas concluíram que as divergências só servem ao presidente Lula. "É uma tentativa de organizar o trabalho da oposição, pois estamos batendo cabeça nos últimos tempos", afirmou o líder da minoria, deputado Julio Redecker (PSDB-RS).

A tentativa de diminuir as diferenças veio um dia depois de o presidente da República ter revelado a ministros que está empenhado em "aprofundar um processo de distensão política no País". O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), exemplificou como atitude oposicionista a rejeição o pedido do governo de crédito extraordinário de R$ 7 bilhões

Itamaraty previne-se contra novas surpresas do governo boliviano

O Itamaraty trabalha para evitar que o País seja surpreendido novamente pelo governo Evo Morales e reviva, no dia 1º de maio, a ocupação dos ativos da Petrobras em território boliviano pelo exército do país vizinho. Paralelamente, o governo brasileiro busca novos parceiros na área de energia. Quer reduzir a atual dependência do gás natural importado da Bolívia, que hoje representa perto da metade do consumo do combustível no Brasil (cerca de 26 milhões de metros cúbicos por dia). "Independência não é só auto-suficiência. Tem que se caminhar para a diversificação de fornecedores", disse ontem com exclusividade para este jornal o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. No Dia do Trabalho fará um ano que Morales anunciou a nacionalização das reservas e do processo produtivo de gás natural. Num ato simbólico, mandou suas tropas invadirem as instalações da estatal brasileira.

Como as negociações entre Petrobras e Bolívia sobre a indenização que a empresa tem direito a receber pela perda do controle de seus ativos ainda não foi concluída, setores do empresariado e do governo levantaram a hipótese de o presidente do país andino usar novamente a simbólica data para endurecer as negociações. "Existem entendimentos em curso e todas as indicações que temos é que prevalecerá o bom senso. Espero que nada de pouco sensato ocorra", declarou Amorim. Uma das principais apostas do governo é elevar a presença do gás natural liquefeito (GNL) na matriz energética. Por meio de seu Departamento de Energia, o Ministério das Relações Exteriores prospecta parcerias nos principais países produtores do combustível. Em 2005, o Itamaraty abriu uma embaixada no Catar, detentor da terceira maior reserva de gás natural do mundo. Em outras frentes diplomáticas, a chancelaria brasileira procura oportunidades em Trinidad e Tobago, Nigéria e Líbia. Segundo Amorim, o Brasil prepara uma missão à Argélia.

O Itamaraty também mantém freqüentes contatos com a França e outros países sobre a cooperação em projetos de geração de energia nuclear. Para tirar do papel os contatos feitos pelo governo no exterior, a Petrobras se prepara para estrear no mercado de GNL. A empresa assina hoje um contrato com a Golar LNG Ltd para o afretamento das embarcações para os terminais de GNL da Baía da Guanabara, no Rio, e de Pecém, no Ceará. São duas Unidades Flutuantes de Regaseificação e Armazenamento que podem também ser usadas no transporte do combustível.
Uma das unidades terá capacidade de regaseificar até 14 milhões de metros cúbicos de gás/dia e a outra, até 7 milhões. O custo do afretamento e da operação dos dois navios totalizará US$ 90 milhões/ano.

Só com muito debate

Se depender da vontade do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda permanecerá por algum tempo na Casa o projeto de interesse dos bicheiros presos pela Operação Hurricane. Chinaglia defendeu ontem uma análise mais profunda da proposta que permite aos estados explorar loterias. Em tom de crítica, ele também avaliou que os órgãos de repressão deveriam ser mais rigorosos para evitar o funcionamento de bingos.

“Não sou favorável a que projeto com este conteúdo tramite de maneira rápida e que, ao final, a sociedade possa se sentir de alguma maneira surpreendida por qualquer tipo de decisão. Sou favorável a que haja debate à luz do dia.” Os bicheiros têm interesse na aprovação do projeto, que tramita na Câmara sob o número 472/07, pois, além de transferir aos estados a exploração de loterias, permite a terceirização do serviço.

O texto proposto pela CPI dos Bingos e aprovado com rapidez no Senado, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na segunda-feira, o deputado Fernando Melo (PT-AC) fez um pedido a Chinaglia para que, além de tramitar pelas duas comissões, o projeto também seja analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança. “Se for regimental vou conceder, porque acho oportuno que a Câmara debata (o projeto) com a profundidade e a duração suficiente para que a sociedade interfira”, justificou.

O relator da proposta na Comissão de Finanças, Luiz Fernando Faria (PP-MG), nomeado na semana passada, diz ainda não ter estudado o projeto. Mas também defende a idéia de que o texto seja analisado com cuidado na Câmara. “Quanto mais comissões passar, melhor. Como é um assunto delicado, é importante que seja bastante discutido.”

Critérios
Questionado sobre as prisões feitas pela Operação Hurricane, o presidente da Câmara avaliou ainda que o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso ter ordenado a liberação de juízes detidos pela Polícia Federal, mas mantido os bicheiros presos, não impede que os magistrados sejam eventualmente punidos. Para ele, porém, o tribunal superior deveria ter esclarecido os motivos que levaram à soltura para evitar a interpretação de favorecimento dos colegas. “Aqueles que são profissionais do direito entendem que o Supremo deveria de alguma maneira explicitar quais são os critérios do chamado foro privilegiado. Não tenho alcance jurídico e não me cabe julgar decisões de outro poder”, justificou. “Mas creio que não há possibilidade de, por caminhos outros, não se fazer justiça.”

Foram soltos no sábado os desembargadores José Ricardo Requeira e José Eduardo Carreira Alvin e o procurador da República do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Leal. Na segunda, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), Ernesto Dória, também foi solto.

Chinaglia lembrou que o jogo no Brasil é uma questão cultural, mas avisou que é contra o funcionamento de bingos. Para ele, a repressão deveria ser mais forte contra os jogos ilegais. “O que eu lamento é que, mesmo havendo proibição, os poderes responsáveis pela repressão não o façam. É inadmissível que as decisões venham após o fato consumado.”

Contagem regressiva para CPI

Não houve acordo entre o governo e a oposição no Senado para evitar duas CPIs do Apagão Aéreo no Congresso. “Foi uma decisão dos líderes, vou ler o requerimento e dar um prazo de 20 dias para que os partidos indiquem seus representantes”, anunciou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É a contagem regressiva para um novo confronto entre o governo e a oposição.

Renan Calheiros considera a CPI tecnicamente “irreversível”. Disse aos líderes que vai fazer a leitura do requerimento de instalação da CPI ainda hoje, no plenário. Só depois do prazo de 20 dias é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão. A expectativa dos governistas é indicar pelo menos sete membros da comissão. A oposição ficaria com cinco vagas. O 13º nome será do PDT, cuja bancada de senadores faz parte da base governista, mas é meio rebelde. Pelo critério adotado, o PMDB ocupará a presidência da comissão e o PFL deve indicar o relator.

Os governistas, porém, ganharam tempo com o acordo para ver o desfecho da disputa em curso na Câmara dos Deputados, onde a oposição requereu a CPI do Apagão Aéreo, mas a base do governo decidiu, em plenário, não instalar a comissão. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve anunciar ainda hoje se a CPI precisa ser instalada ou não.

Negociação
Os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB) e no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ainda pretendem aproveitar o prazo de 20 dias para ver se conseguem um acordo com a oposição. Querem evitar a CPI do Senado, trocando-a por uma CPI Mista ou até mesmo entregando a presidência ou a relatoria na Câmara a um oposicionista moderado. A praxe é governo e oposição chegarem a um acordo desse tipo, mas como o PMDB tem a maior bancada e o PT a segunda, os governistas decidiram ocupar as duas posições estratégicas e sufocar a oposição na CPI da Câmara. O troco foi o requerimento apresentado pela oposição no Senado.

“Se houver acordo e chegarmos a um consenso, pode se chegar a um outro caminho. O governo aceita a investigação, mas o que temos conversado é que seria uma overdose de CPIs. Qualquer entendimento político pode reverter qualquer decisão tomada anteriormente”, disse Romero Jucá. É um sinal de que o governo quer mesmo um acordo com a oposição no Senado, onde a correlação de forças é mais equilibrada — a maioria governista é de apenas um voto no plenário.

O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino, autor do requerimento da CPI, admite a possibilidade de um recuo da oposição se houver acordo na Câmara. “A CPI no Senado é uma necessidade. Só haverá mudança nesse entendimento se houver amplo acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados”, explicou Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sustenta que a pressão dos governistas não é suficiente para impedir a instalação da CPI no Senado. “Não senti entre os líderes o clima de se instalar a CPI só na Câmara.”

Lobbies pegam carona em MPs

Todo cuidado é pouco na aprovação das Medidas Provisórias na Câmara dos Deputados. A cautela vale para o governo e a oposição, porque os relatores estão aproveitando os “contrabandos” da Casa Civil — que pega carona nas MP para aprovar medidas que nada têm a ver com a essência da matéria em discussão — para incluir nos substitutivos assuntos de seu próprio interesse. Foi o que aconteceu ontem com a Medida Provisória nº 340-A, que tratava da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator Jilmar Tatto (PT-SP), famoso por suas ligações com empresas de ônibus e proprietários de vans, tentou reduzir de 20% para 2,5% a “contribuição patronal das pessoas jurídicas operadoras de serviços de transporte público de passageiros e transporte coletivo de característica urbana”.

O governo já havia incluído na MP a redução de alíquotas da CPMF, a liquidação antecipada de mutuários junto a instituições financeiras, a remuneração dos agentes financeiros do Prouni, a redução de multas de pessoas jurídicas com débitos vencidos na Bolsa de Valores, a redução do IPI para o mercado de informática e a isenção fiscal no frete de mercadorias no transporte marítimo do Norte e Nordeste do país, dentre outras medidas. O primeiro a estrilar foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionou a inclusão de mais 14 itens na MP, “contrabandeados” pelo relator, além dos 13 artigos da MP original. “Não há tempo para apreciação das matérias em plenário?”, questionou.

Acerto
A oposição ainda tentou adiar a votação, mas foi derrotada pela maioria governista. Acabou por aceitar um acordo de líderes. Jilmar Tatto retirou as emendas que favoreciam as empresas de ônibus, mas manteve aquelas que beneficiavam proprietários e motoristas de vans e fabricantes de embarcações recreativas e esportivas, entre outras. A oposição fez o acordo porque o relator aceitou uma emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do IPI fabricantes de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos. “É desesperador, dá vontade de ir para casa”, lastimou o ex-líder da Minoria José Carlos Aleluia (DEM-BA), após a aprovação da MP.

Quem anda apavorado é o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), que não consegue controlar os aliados. Na MP 351, que concedeu incentivos fiscais a vários setores, que deve ser apreciada hoje, líderes governistas defendem a aprovação de uma emenda que isenta de impostos a soja industrializada no Brasil, assim como ocorre com o produto que é exportado. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, porém, é contra a concessão, que vai custar aos cofres federais cerca de R$ 600 milhões por ano. “Temos certeza de que temos votos, não queremos é um veto. Se vetar, vai ser problema à vista”, avisou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Investimento produtivo vai a US$ 6,6 bilhões no trimestre

No mês, IED chega a US$ 2,7 bi e saldo em conta-corrente é US$ 600 milhões maior que o esperado. O ingresso de recursos produtivos cresce a passos largos no Brasil. No primeiro trimestre, o volume de Investimento Estrangeiro Direto (IED) saltou 66,23% na comparação com os três primeiros meses de 2006 e atingiu US$ 6,578 bilhões. Além da atração em áreas tradicionais como metalurgia, números do Banco Central revelam que cresce o interesse por segmentos novos como a produção de álcool. Apenas em março, o IED acumulou US$ 2,778 bilhões. O valor, que representa elevação de 70,53% na comparação com igual período de 2006, é o maior para os meses de março da série histórica iniciada em 1947. O chefe do departamento econômico do BC, Altamir Lopes, se mostrou surpreso com o valor, já que a expectativa oficial era de ingresso de US$ 1,2 bilhão.

"O resultado do mês sofreu um desvio a maior por dois grandes negócios. Mas o andamento dos números mostra que o investimento cresce à medida que há mais confiança na economia", explica. As transações registradas ocorreram no segmento de extração de ouro e fertilizantes. Em abril, até ontem, o IED já acumulava outros US$ 1,7 bilhão. Para o mês, o número deve atingir US$ 2 bilhões. Lopes destaca que o que mais tem chamado atenção do BC é o interesse por novas áreas. Ele cita o setor de petróleo e fabricação de combustíveis e álcool que recebeu US$ 132 milhões em investimentos no trimestre. O valor é 1.785% maior que o visto em igual período do ano passado. "Antigamente, esse setor não tinha nem dois dígitos de investimento. A nossa expectativa é que só continue crescendo."
Bem acima do projetado

Além da boa notícia com IED, as transações correntes - entrada e saída de recursos do País em moeda estrangeira - tiveram resultado melhor que o esperado. O saldo de março foi quase quatro vezes superior ao estimado pelo BC, somando US$ 817 milhões. A aposta oficial era de US$ 200 milhões. No trimestre, a conta tem resultado positivo de US$ 1,694 bilhão.

Lopes explica o salto com o resultado do comércio exterior e ganhos com o recebimento de juros em aplicações e títulos no exterior. Em março, esses juros contribuíram com US$ 595 milhões. O valor é 49,12% maior que o registrado em março do ano passado. A elevação é influenciada pelo incremento das reservas internacionais, já que os mais de US$ 110 bilhões das reservas brasileiras estão em títulos públicos que recebem o juro pago no exterior, principalmente nos Estados Unidos.

O resultado mensal foi determinado pelo saldo comercial de US$ 3,324 bilhões, fruto de exportações de US$ 12,855 bilhões e importações de US$ 9,532 bilhões. Na conta de serviços e rendas, houve déficit de US$ 2,851 bilhões, resultado gerado pela entrada de US$ 2,596 bilhões e despesas totalizando US$ 5,447 bilhões. Houve, ainda, transferências unilaterais correntes com saldo líquido positivo (favorável para o Brasil) de US$ 345 milhões.


terça-feira, 24 de abril de 2007

Escolas terão computadores e internet via satélite

Um sistema de internet via satélite associado à distribuição de computadores para todas as escolas do País até 2010 e um edital de R$ 750 milhões para coletar as melhores tecnologias didáticas digitais farão parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que será divulgado hoje pelo Ministério da Educação.“Vamos anunciar a liberação de sinal via satélite para todas as escolas poderem se conectar à internet. Junto com isso, haverá um trabalho de formação para os professores usarem isso com conteúdos curriculares”, afirmou Francisco das Chagas Fernandes, secretário da Educação Básica do ministério.O outro projeto será um edital a ser lançado para coletar as melhores tecnologias educacionais usadas pelas redes estaduais e municipais, para então torná-las disponíveis a quem estiver interessado em replicar a experiência. “O MEC vai pré-selecionar esses projetos, analisá-los, certificá-los e depois catalogar todos”, diz o secretário. O objetivo é difundir boas práticas educacionais digitais, principalmente para auxiliar municípios com carência de projetos próprios e baixos índices de desempenho. “É um programa para melhorar a qualidade da educação”, diz.O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um pacote grande de medidas que pretendem reestruturar alguns aspectos da educação básica, terminando em mudanças no ensino superior. Um dos pontos é um projeto de lei enviado ao Congresso que propõe um piso nacional de R$ 850 para professores a ser implementado gradualmente até 2010. O pacote inclui também a definição de um índice de desenvolvimento dos estudantes, uma nova avaliação, feita no fim do 2º ano de alfabetização, batizada de Provinha Brasil, a ampliação do programa de formação dos professores e a duplicação das vagas nas universidades federais, entre outros.

OLIMPÍADA

O secretário esteve em São Paulo ontem para participar do lançamento da Olimpíada Inscrevendo o Futuro de Língua Portuguesa, outra ação que faz parte do PDE. Pelo convênio, ela será realizada pelo ministério em parceria com a Fundação Itaú Social e Centro de Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Atualmente, o governo promove anualmente uma olimpíada de matemática para os alunos da rede pública.A olimpíada de língua portuguesa ainda não tem data prevista, mas deverá ser feita a partir do ano que vem, para 80 mil escolas e 7 milhões de alunos. A metodologia usada será a desenvolvida pelo Itaú Social no projeto Inscrevendo o Futuro, que trabalha temas de literatura com jovens - por isso o motivo da parceria.“A olimpíada de matemática vem dando certo no País. Esse é um projeto que o presidente Lula, há dois anos, havia nos cobrado”, afirma Fernandes. “É uma ação que envolve o governo, a iniciativa privada e o terceiro setor em prol de um projeto para promover a educação”, afirmou Antonio Jacinto Matias, vice-presidente sênior do Banco Itaú.


DEM libera críticas a seus aliados históricos do PSDB

Depois que o PSDB subiu duas vezes a rampa do Palácio do Planalto para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o DEM aproveitou a deixa para expor a crise no casamento de 13 anos entre os dois partidos. “Os Democratas só vão subir a rampa em 2011”, reagiu o presidente da sigla, deputado Rodrigo Maia (RJ). A frase reflete menos a certeza sobre o que acontecerá na sucessão de Lula e mais a convicção de que o DEM terá candidato próprio, deixando de ser parceiro dos tucanos.A divisão da oposição ficou evidente em duas frases proferidas pelos seus líderes na semana passada, mostrando que o DEM quer ser para o governo Lula o que o PT foi para o governo FHC: oposição pela oposição. “É indispensável proceder como uma cão macho, que aparta claramente seu território e cuida dele”, disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). “Onyx não é meu paradigma na Câmara”, rebateu o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).O Estado apurou que, para coroar essa troca de chumbo político, o comando do DEM liberou seus parlamentares para criticar o PSDB e “denunciar os atos adesistas” dos tucanos ao governo Lula. Bem antes das visitas do governador José Serra (SP) e do senador Tasso Jereissatti (CE) a Lula, PSDB e DEM vinham se estranhando nos Estados e em Brasília, de público e nos bastidores do Congresso. “Fica difícil afinar a viola da oposição quando não se tem foco”, resume o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), ao admitir a falta de sintonia entre os partidos.Em plenário, o DEM obstrui as votações, enquanto os tucanos avaliam que é mais produtivo aprovar as medidas do PAC para não desgastar o Congresso e tentar mostrar à população que o governo não tem projeto.O secretário-geral do DEM, Saulo Queiroz, admite que a opção por uma “oposição sistemática e sem meias medidas” é parte de um plano para consolidar o partido “como apto a disputar o poder em todas as esferas”.Os tucanos dizem que é o PSDB que tem projeto viável de poder e os ex-pefelistas estariam vivendo uma crise depois da eleição, que diminuiu seu poder nos Estados. O DEM argumenta que tem liberdade para fazer oposição “dura e corajosa” porque está livre da pressão provocada pelos interesses dos seis governadores tucanos. José Roberto Arruda, do DF, é o único governador do DEM.

Agravam o racha oposicionista a elevada popularidade do presidente Lula e o baixo poder de fogo diante de uma base governista inchada à custa da partilha do poder com novos aliados, como PMDB e PDT. PSDB e DEM deixaram de lado, pelo menos na Câmara, uma cordialidade que ainda resiste no Senado. “Os democratas não participam de convescote. Com esse governo, participamos de reunião de trabalho. Nenhum outro assunto nos atrai ao Planalto”, atacou o vice-líder José Carlos Aleluia (BA).A frase é menos verdadeira quando se recordam as visitas a Lula feitas por Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e, ainda ontem, por Romeu Tuma (DEM-SP). O senador paulista deixou o encontro se queixando do tratamento que recebe da cúpula do partido. “Se continuarem me tratando assim, vou embora”, ameaçou. Mas o DEM insiste em que esses são casos isolados.

Contabilidade de deputados sugere conta de chegada

Além das suspeitas reveladas ontem sobre o uso de verba indenizatória na Câmara, o levantamento feito pelo Estado na prestação de contas dos deputados identificou uma categoria inusitada - 14 deputados que gastaram rigorosamente os R$ 15 mil a que tiveram direito nos primeiros meses da legislatura. Nem um centavo a mais ou a menos.Cada parlamentar tem direito a gastar R$ 180 mil por ano em seu Estado, mas o reembolso máximo é de R$ 15 mil mensais. A suspeita de uso de notas frias para abocanhar o valor da verba já foi alvo de investigação, na legislatura passada.De acordo com as notas fiscais de Givaldo Carimbão (PSB-AL), ele gastou, tanto em fevereiro como em março, R$ 4.380 em combustíveis e R$ 10.620 em locomoção, hospedagem e alimentação. A fórmula de repetir a prestações de contas também foi usada por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Declarou despesa de R$ 4 mil com combustíveis e R$ 11 mil com locomoção, hospedagem e alimentação.Mussa Demes (DEM-PI) foi o deputado que apresentou a prestação de contas mais sintética do grupo que não desperdiça um único real da verba. Declarou ter gasto, tanto em fevereiro como em março, R$ 15 mil com a categoria locomoção, hospedagem e alimentação.Para o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, a verba é “faz-de-conta” e serve para elevar o salário dos deputados para cerca de R$ 30 mil, fugindo do desgaste popular. Segundo ele, independentemente de as notas ficais serem frias ou não, os valores não vão para a atuação parlamentar nos Estados. Furtado garante que os deputados criaram um sistema impossível de ser fiscalizado.Carimbão,

GASOLINA

Os dados de 512 deputados em exercício e 22 licenciados ou que deixaram o mandato revelaram que a Câmara desembolsou R$ 11,2 milhões em verba indenizatória em fevereiro e março. Só com combustíveis foram R$ 2,5 milhões - com os quais seria possível comprar 1 milhão de litros de gasolina, o suficiente para dar 255 voltas ao redor da Terra. O deputado Deley (PSC-RJ) apresentou a maior prestação de contas - R$ 43.585,41 -, mas alega que errou na declaração.

Superávit semanal é o maior do ano

A balança comercial apresentou um saldo positivo de US$ 1,238 bilhão na terceira semana de abril, entre os dias 16 e 22. Este valor é o melhor resultado semanal do ano e é a diferença entre exportações de US$ 3,038 bilhões e importações de US$ 1,8 bilhão, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento.

No mês, o superávit comercial é de US$ 3,001 bilhões, com exportações de US$ 8,487 bilhões e compras de US$ 5,486 bilhões. A média diária das exportações em abril está em US$ 606,2 milhões. E a das importações, em US$ 391,9 milhões. Em relação ao mesmo mês do ano passado, essa movimentação cresceu, respectivamente, 11,3% e 4,8%. Em março, o saldo da balança ficou positivo em US$ 3,323 bilhões.


No acumulado do ano, o saldo da balança comercial teve uma alta de 1,2%, para US$ 11,699 bilhões. No período, as exportações cresceram 16,3%, para US$ 42,406 bilhões, e as importações, 23,3%, para US$ 30,707 bilhões.

Desde 2006 as importações estão crescendo mais do que as exportações. A expectativa de analistas e do governo é que esse movimento resulte em queda do superávit comercial este ano, na comparação com o ano passado.

A previsão do mercado financeiro é que o saldo fique positivo em US$ 40,01 bilhões. A meta do ministério para este ano é exportar US$ 152 bilhões. Em 2006, a balança comercial registrou um superávit de US$ 46,077 bilhões.

domingo, 22 de abril de 2007

Juiz do Pará anula ações no caso Sudam

Juiz do Pará vem emitindo sentenças que anulam processos contra os fraudadores da Sudam. Ações somam R$ 58 milhões Num instante em que o Ministério Público e a Polícia Federal investigam o comércio de sentenças judiciais no Rio e em São Paulo, descobre-se que um juiz do interior do Pará vem emitindo, desde o início do ano, sentenças de conteúdo controverso. São veredictos que anulam processos contra fraudadores da Sudam.

Foram anuladas, por ora, ações que somam R$ 58,3 milhões. Liberaram-se inclusive as contas bancárias, os imóveis e os carros que se encontravam retidos, para assegurar o ressarcimento das verbas desviadas do Tesouro Nacional.

Chama-se Herculano Martins Nacif o juiz federal autor das sentenças. Está lotado na comarca de Altamira, no interior do Pará. De um total de 22 processos sob sua responsabilidade, Nacif já mandou 17 ao arquivo. Deu-se entre o início de fevereiro e o final de março.

Não há vestígio de que as decisões do juiz sejam venais. Mas o que espanta no caso é que Nacif esquivou-se de julgar os desvios, fartamente documentados nas páginas dos processos. Preferiu basear suas decisões no argumento de que o Ministério Público, autor das ações, não possui legitimidade para processar brasileiros que não sejam funcionários públicos.

A tese do juiz Nacif contraria decisões tomadas em instâncias superiores, seja no TRF (Tribunal Regional Federal), seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em caso análogo, também relativo a desvios praticados na Sudam, o TRF-1, sediado em Brasília, confirmou a competência do Ministério Público.

A sentença do TRF-1 foi prolatada em 7 de fevereiro de 2006 pelo juiz Vallysney de Souza Oliveira. Ele anotou que os procuradores da República têm, sim, competência para agir em defesa do patrimônio público sempre que há “dano ao erário, decorrente do desvio de verbas federais”. Citou jurisprudência do STJ, listando três decisões tomadas no mesmo sentido pelo tribunal superior.

O Ministério Público Federal do Pará prepara um recurso ao TRF-1 contra a decisão do juiz Nacif. O problema é que, até lá, os fraudadores poderão dispor como bem entender de seus bens, livrando-se de ressarcir o dinheiro que desviaram. A comarca de Altamira oficiou aos cartórios de registro de imóveis, ao Banco Central e ao Detran do Pará sobre a liberação dos bens e das contas bancárias.

O escândalo da Sudam estourou na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Detectaram-se desvios de R$ 3 bilhões. A autarquia era comandada à época pelo então senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Extinta na época, a Sudam foi recriada. Sob Lula, Barbalho, agora titular de um mandato de deputado federal, reivindica, de novo, o controle da autarquia.

Os casos que o juiz Nacif mandou ao arquivo envolvem projetos na região da Transamazônica. Seus proprietários amealharam incentivos fiscais a pretexto de desenvolver plantações de açaí, de cacau e de pupunha, além de implantar um criatório de frangos.

Constatou-se que os projetos ficaram no papel. A verba cedida pelo governo foi desviada. Ao desqualificar o Ministério Público parte legítima para propor as ações, a comarca de Altamira deu de ombros para os desvios de R$ 58,3 milhões, em valores da época. Em bom português, sancionou a impunidade dos fraudadores.

sexta-feira, 20 de abril de 2007

A CPI do Apagão e a credibilidade perdida

Independentemente da solução que seja dada pela oposição à investigação das causas da crise aérea vivida pelo país - uma CPI na Câmara ou uma CPI no Senado; duas CPIs, uma na Câmara e uma no Senado; ou uma CPI Mista - ela terá sido a primeira grande vítima dos espetaculares shows feitos por comissões de inquérito nos dois últimos anos do primeiro mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As comissões de inquérito que marcaram 2005 e 2006, por serem firmadas em justificativas políticas e éticas, foram até levadas a sério de início. Mas, com o passar do tempo, propiciaram pelos canais exclusivos da Câmara e do Senado um reality show tão contaminado por exageros e conveniências político-eleitorais que deram aos brasileiros atentos ao espetáculo a impressão de que, na verdade, assistiam os momentos que antecederiam o final do mundo. Um uso político tão claro dos graves episódios que envolveram a criação daquelas comissões fez com que elas se virassem contra uma oposição que excedia na agressividade do discurso, apresentava indícios inconclusivas e escondia seus próprios culpados.

O principal resultado dessas CPIs foi o desgaste de mecanismos legislativos de acompanhamento e controle das ações de governo. Ao final de tanto barulho, o Congresso reuniu e tem em seu poder sigilos telefônicos e bancários de milhares de pessoas que não tiveram nenhuma relação com os episódios - e não seria um exagero temer pelo destino desses papéis pois, dada a quantidade requerida aos órgãos públicos responsáveis, formam uma montanha de dados de gerenciamento e administração impossíveis. O que escapou para a imprensa foram provas de entendimento mais fácil. No final das contas, pouco do que se produziu nas CPIs vai ser usado agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia a abertura das ações contra os denunciados pelo procurador-geral da República.

O desgaste é fato - e certamente este é o maior problema para uma eventual CPI do Apagão Aéreo. No site do PSDB, o próprio deputado Maurício Fruet (PR) reconhece isso: "A comissão não pode dar margem à saturação. Precisamos de uma CPI de resultados, diferente das outras já realizadas. Não é uma comissão que deve se apoiar somente em quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Os trabalhos devem ser bem mais estruturados tecnicamente e capazes de apontar o diagnóstico e indicar soluções".

Uma CPI do Apagão, de fato, só teria o dom de resgatar a credibilidade de uma investigação legislativa se for mais técnica do que política. A CPI envolverá, afinal, uma força militar, a Aeronáutica, um intrincado e mal-resolvido relacionamento com o Ministério da Defesa e relações que ora são de competência civil, ora de competência militar. Isso é muito mais delicado do que simplesmente achar corruptos. Aliás, se a intenção da oposição for apenas essa, e se agir com a incompetência das CPIs passadas, ela ainda corre o risco de comprometer o trabalho já feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já resultou no afastamento de diretores e funcionários da Infraero, e também do Ministério Público Federal que, a pedido do próprio ex-PFL, está investigando o assunto.

O país está vivendo uma crise aérea séria que envolve questões de alto grau de complexidade e, se os parlamentares passarem ao largo delas, poderão inibir não apenas a a atribuição de responsabilidade de fato dos corruptos, mas adiar decisões que são urgentes - como desmilitarizar, ou não, o controle aéreo.

Uma comissão eficiente, neste momento, deve se envolver a fundo em questões que os parlamentares evitaram e evitam desde o final da ditadura. Apesar de o presidente Fernando Henrique Cardoso ter criado o Ministério da Defesa, ele efetivamente nunca existiu - e jamais o poder civil teve a coragem de se envolver, junto com os militares, numa discussão séria do que seria uma Doutrina de Segurança Nacional num país democrático. Sem doutrina e sem articulação, as três forças militares carregam funções cumulativas que lhes foram sendo atribuídas ao longo da história e que, dado o Estado democrático e, principalmente, o grande salto tecnológico ocorrido nas últimas décadas, podem ter resultado em inoperância.

Lula nega interesse no fim da reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em intervenção de aproximadamente 20 minutos durante reunião do Conselho Político, que defenda o fim da reeleição com interesse em concorrer novamente à Presidência da República, em 2014. Aliados do presidente confirmaram que, desde o término das eleições presidenciais do ano passado, Lula tem dito que vai empenhar-se para eleger o sucessor em 2010, o que facilitaria uma nova candidatura sua daqui a sete anos. "Ele pensa na sucessão de manhã, de tarde e de noite", disse um parceiro político.

Lula afirmou ao Conselho Político que "estão querendo jogar esse assunto em seu colo".

Frisou que sua opinião contrária à reeleição, com a criação do mandato presidencial de cinco anos, é conhecida. "Agora os jornais estão dizendo que eu quero o fim da reeleição por causa de 2014. Nem sei se estarei vivo até lá", disse.

O presidente pediu aos presentes empenho no debate sobre a reforma política. Segundo ele, esse assunto não pode ser discutido apenas por jornalistas e analistas. "Quem tem de discutir reforma política é o Congresso e os partidos", acrescentou. E, dentro dessa discussão, seria inserida a polêmica sobre a manutenção ou o fim da reeleição. PSDB e PT defendem a tese, mas dentro das duas legendas existem opiniões contraditórias sobre o tema.

A posição do presidente Lula sobre a reforma política tem variações de acordo com diferentes momentos. No auge da crise política, em entrevista em Paris, Lula criticou o sistema político brasileiro, afirmando que o caixa-dois - que virou a grande justificativa para as acusações de corrupção contra o governo em 2005 e 2006 - era generalizado e só terminaria com uma ampla reforma na legislação eleitoral. Durante a campanha eleitoral de 2006, uma das bandeiras era justamente a modernização das leis políticas nacionais.

No fim do ano passado, já reeleito, Lula começou a dizer, por intermédio de seus interlocutores, que o governo estimularia o debate, mas que não poderia ser protagonista. Transferiu para os parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, o papel de alterar a legislação atual.

Sobre a reeleição, Lula sempre deixou claro que preferia um mandato só, de cinco anos, em vez de quatro. Setores da oposição viam nessa tese uma margem para que o petista tentasse um terceiro mandato, amparado por brechas jurídicas. Poderia alegar que a legislação mudou e, com novas regras, candidatura nova. Isso, contudo, sempre foi rechaçado veementemente pelo presidente, seus assessores e políticos próximos. "O Lula não pensa em terceiro mandato consecutivo. Voltar em 2014 seria um recomeço baseado nas regras do jogo democrático", explicou um aliado.

Durante o encontro com aliados, ontem, Lula também fez uma exposição sobre a matriz energética brasileira e demonstrou preocupação com o impasse nas negociações entre o Brasil e a Bolívia. O presidente reconheceu que os problemas políticos internos bolivianos dificultam ainda mais um desfecho para a situação e que, por conta disso, o Brasil precisa procurar com urgência alternativas ao gás boliviano. O presidente falou também de suas preocupações com os entraves à concessão do licenciamento ambiental para obras de energia.

Depois que Lula deixou a reunião do Conselho Político para dirigir-se à cerimônia do Dia do Exército, os aliados do governo advertiram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a necessidade de ter uma maior flexibilidade em relação à Medida Provisória 351, que antecipa de 20 anos para 24 meses os prazos de recolhimento dos créditos do PIS e Cofins.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), também pediu agilidade no encaminhamento da PEC que prorroga a cobrança da DRU e da CPMF. "Nós temos prazos", lembrou Roseana, reforçando que a emenda constitucional precisa estar aprovada na Câmara e no Senado até setembro.



Câmara quer ter acesso à operação da PF que pode envolver parlamentares

Um grupo de deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para pedir informações sobre o possível envolvimento de parlamentares na máfia dos jogos ilegais. Segundo os deputados, Lacerda não confirmou o envolvimento de parlamentares.

Apesar disso, os deputados decidiram criar um grupo de trabalho formado por três parlamentares para acompanhar a Operação Hurricane da PF. O grupo é formado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Fernando Melo (PT-AC).

Ontem, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a Casa tenha acesso à cópia do inquérito da Operação Furacão. Miro argumenta que, como há indícios do envolvimento de parlamentares com o financiamento de campanhas eleitorais pelo jogo do bicho, a Câmara tem que acompanhar as investigações do Poder Judiciário: "Não é uma investigação, mas sim acompanhar a que está sendo feita. Não podemos ver os fatos acontecendo em torno de parlamentares sem o nosso acompanhamento".

Reportagem da "Folha de S.Paulo" de ontem cita os nomes de alguns deputados federais supostamente envolvidos, como a deputada Marina Maggessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ). Inquérito da PF indica que há "indícios e provas" contra deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema do jogo do bicho.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai analisar o requerimento, mas não adiantou se poderá solicitar o inquérito à PF. Chinaglia teme que o documento não seja mantido sob sigilo se chegar à Câmara. "O assunto é de interesse da Casa. Vou analisar. A Câmara não pode ser a última a tomar conhecimento. De qualquer forma, precisamos ter cautela de não expor nenhum parlamentar. Já houve casos de vazamento", disse.

Chinaglia pediu que a Corregedoria da Câmara investigue o suposto envolvimento de Maggessi no esquema - já que a deputada foi a primeira a ter o nome citado no suposto financiamento. O corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), sinalizou que deve repassar as investigações sem a participação direta da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o bloqueio de bens e contas bancárias de cerca de 50 pessoas - os 25 presos pela Operação Furacão, seus familiares e sócios - na investigação que apura o esquema de venda de sentenças para beneficiar a máfia de jogos. O pedido de bloqueio de bens foi feito pela Polícia Federal. A PF considera já ter reunido elementos suficientes para pedir a prisão preventiva dos 25 presos. O STF determinou a prorrogação da prisão temporária deles por mais cinco dias.

A PF pretende ainda pedir um rastreamento de operações financeiras internacionais de pessoas ligadas à máfia. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também pode pedir a quebra do sigilo bancário dos investigados. Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso sobre as investigações sobre o esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer a máfia de jogos. O ministro do STJ Paulo Medina foi alvo de investigação e quebra de sigilo bancário da Operação Furacão. No ofício encaminhado ao STF, Monteiro Filho informa que "diante do noticiário envolvendo pessoa dessa Corte e com vista a um posicionamento do tribunal", ele solicita informações referentes às denúncias.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, rebateu ontem as críticas feitas pelo presidente da OAB, Cézar Brito, sobre a falta de acesso dos advogados aos seus clientes apanhados na Operação Furacão. Na manhã de domingo, os advogados criminalistas chegaram a ser barrados na porta da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas acabaram depois entrando para conversar com os detidos.

Para Antônio Fernando Souza, a reclamação dos advogados é completamente infundada. "Eles estão tendo o direito de ficar sozinhos com seus clientes. As reclamações são completamente sem razão", afirmou o procurador-geral da República, logo após cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Militar, no QG do Exército, em Brasília.

Na terça-feira, Brito pediu uma audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para reclamar da Polícia Federal. Genro prometeu apurar, mas respondeu ao presidente da OAB que, até onde havia sido informado, a PF agiu dentro dos limites constitucionais. O presidente da Ordem ainda criticou as normas internas da PF: "Uma portaria não pode valer mais do que a Constituição".



Suspeitos foram avisados da Operação Furacão, diz PF

Guardada em absoluto sigilo, parte da Operação Hurricane (Furacão, em inglês) vazou seis meses antes. A delegada federal Susie Pinheiro Dias Mattos, corregedora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), apelidada de “titia” por integrantes da máfia dos bingos, avisou à chamada banda podre da Polícia Civil de que uma grande operação iria ser desencadeada no Rio de Janeiro contra bingueiros.

Ela passou a informação a seu marido, o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Paulo Dias de Mattos, acusado de comandar um esquema de recebimento de propinas dos mafiosos, segundo apurou a Polícia Federal através de escutas telefônicas. Os dois foram presos no dia 13. Imediatamente, Mattos alertou o policial civil Marcos Breta, o Marcão, que liderava a banda podre da polícia fluminense e dava proteção aos contraventores e donos de caça-níqueis.


De acordo com o inquérito da PF, Mattos, com a colaboração da mulher Susie e de outros policiais federais, recolhia as informações sobre as operações contra os contraventores e as repassava para policiais do Rio. “O delegado aposentado servia como intermediário na coleta de informações e na distribuição de propinas aos federais”, acusa o inquérito. Marcão funcionava na outra ponta - a da Polícia Civil. Os grampos mostram Marcão comandando a retirada de uma prova de um inquérito da PF. A prova seria um pen drive (armazenador digital de dados) que confirmaria a ligação dos policiais com a máfia dos jogos

quinta-feira, 19 de abril de 2007

E a briga continua


Racha total no grupo de José Serra: o secretário José Henrique Reis Lobo, das relações institucionais do governo Serra, está liderando reação contra a decisão do prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP) de retirar o MuBE (Museu Brasileiro da Escultura) de um terreno público no Jardim Europa. Lobo diz que a decisão é "uma loucura", "absurda", "contrária ao interesse público" e que, "como cidadão que freqüenta o MuBE, me sinto lesado". O argumento da prefeitura, de que o museu virou "um shopping de eventos", é "falacioso", na opinião de Lobo. "O Teatro Municipal também faz eventos para arrecadar recursos."

AQUI É O MEU LUGAR

Pré-candidato a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin já comunicou a amigos que está antecipando sua volta dos EUA ao Brasil, de junho para meados de maio.

Lula cria Pasta para Mangabeira Unger

O professor de Direito da Universidade de Harvard, Mangabeira Unger, reúne-se hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formalizar a aceitação do convite para assumir a Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo. Ainda não está definido qual será o formato da nova secretaria, mas há propostas para que ela reúna o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) - que já foi comandado pelo ex-ministro Luiz Gushiken - e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente no organograma do Planejamento. A Presidência não confirma ainda a transferência do Ipea.

Mangabeira Unger foi coordenador da campanha de Ciro Gomes à Presidência em 2002 e crítico do governo Lula. É o segundo político ligado a Ciro a ir para o Palácio do Planalto, o primeiro foi o ministro da Articulação Política, Walfrido dos Mares Guia (PTB). Os mais próximos a Lula dizem que o presidente também aprecia os textos e a conversa de Mangabeira. Ele funcionaria para o governo Lula, segundo informou um ministro, como Hélio Jaguaribe funcionou para o governo Fernando Henrique Cardoso. "Ninguém tem tempo para realizar estudos que projetem os problemas e as soluções para o futuro, os próximos 20, 30 anos, e a tarefa de Mangabeira Unger seria esta".

A aproximação entre Mangabeira e Lula começou ainda durante a campanha presidencial do ano passado. Mangabeira Unger é vice-presidente do PRB, partido ao qual José Alencar é filiado. Alencar alimentou essa aproximação, embora não tenha assumido a paternidade da indicação de Mangabeira para o ministério de Lula.

A intenção inicial do PRB era que Mangabeira assumisse o Ministério da Educação. O PRB é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus e tem como um de seus principais expoentes o senador Marcelo Crivella (RJ). No segundo turno, Crivella reuniu no Alvorada um grupo de pastores e cantores gospel para pedir empenho na reeleição do presidente. Mesmo assim, a legenda, fruto de uma cisão do PL - atual PR - não tinha qualquer representante na Esplanada, além de Alencar.

Do ponto de vista político, Mangabeira Unger já foi partidário de Leonel Brizola, acompanhou a eleição de Ciro Gomes, filiou-se ao PRB e agora assume um cargo no governo Lula depois de ter sido um de seus mais ácidos críticos. Em artigo na "Folha de São Paulo", em 2005, Unger disse que o governo Lula ocupava o topo do ranking da história da corrupção nacional: "Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos".

Pessoas próximas ao presidente não vêem qualquer mal em ter no governo um ex-adversário. "Tanta gente que falava mal do governo hoje está ao ado do Lula. Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) talvez seja o exemplo mais perfeito dessa mudança de tempos".

Enquanto uma nova Pasta é criada, a indefinição quanto ao Ministério da Defesa persiste. Durante reunião com o Conselho Político, há três semanas, Lula frisou que não demitirá Waldir Pires enquanto a crise aérea não terminar. "Lula avalia que é pior para Pires sair agora do que agonizar publicamente até a solução do problema".

No mesmo encontro, Lula fez questão de abrir a palavra a todos os integrantes do conselho. O presidente, que criticou duramente os controladores de vôo três dias depois de garantir que eles não seriam punidos pelo motim, estava consciente de que acertara. "Na sexta-feira anterior, Lula achava que estava diante de grevistas normais. Percebeu, depois de conversar com os militares, que era melhor deixar para a Aeronáutica o controle da situação".

Lula também se convenceu de que dois fatores dificultam a sucessão na Defesa: o primeiro, a falta de estrutura da Pasta. Alencar, na época que ocupou o ministério, reclamava que não dispunha sequer de um secretário-executivo. O segundo ponto é a necessidade de encontrar ministro afinado com os militares. Se isso não acontecer, qualquer ministro será defenestrado por rejeição de "corpo estranho", comparou um assessor do presidente.


PF diz ter provas de repasses rotineiros de bingo a políticos

Setor de inteligência que atuou no caso Hurricane aponta contribuições para campanhas.Objetivo de contraventores é montar base no Congresso favorável ao jogo no país; escutas comprometem pelo menos 2 deputados federais

O inquérito sigiloso da Operação Hurricane (furacão) sustenta que há "indícios e provas" da existência de "pagamento rotineiro" de propinas a integrantes do Parlamento, que atuariam em um lobby para liberar a exploração do jogo no país. As informações constam em documento da Polícia Federal que solicitou a prisão dos 25 investigados pela operação.

"A análise do material até agora produzido traz indícios e provas de que o grupo teria contribuído para a campanha eleitoral de alguns candidatos, bem como demonstrou que alguns integrantes mantêm contato direto com integrantes do Parlamento federal, inclusive de modo espúrio, indicando existência de pagamentos rotineiros a determinados agentes políticos", diz o documento policial, citando a Aberj (associação de bingos do Rio de Janeiro) como a entidade que faria o contato com os políticos.

A Folha localizou nas quase 4.000 páginas do inquérito apenas os nomes dos deputados federais Marina Maggessi (PPS-RJ) e Simão Sessim (PP-RJ). Baseada em escutas telefônicas, a PF suspeita que Maggessi recebeu em 2006 doação de campanha por meio de caixa dois do bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães. A deputada nega ter recebido dinheiro.

Já Sessim, sempre de acordo com a PF, foi procurado pelo bicheiro Aniz Abrahão David, que é seu primo, com o objetivo de que o parlamentar trabalhasse na aprovação de um projeto pró-bingos."Os "tios" [bicheiros e bingueiros do Rio] estão realizando gestões para aprovação do projeto. (...) Aniz Abrahão David está mantendo contatos com Simão Sessim e outros deputados com a finalidade de legalizar a atividade de exploração do jogo", diz parte do inquérito da PF.

Mais adiante, acrescenta: "Com isso, os representantes [do suposto esquema] tentam a legalização da atividade através de gestões, lícitas e ilícitas, no Congresso Nacional, objetivando realizar modificações na legislação que permitam a exploração do jogo."Hoje, o jogo do bicho é proibido e não há permissão na legislação federal para o funcionamento de bingos e caça-níqueis. Várias casas funcionam por meio de liminares judiciais.

"Vontade pessoal"

Simão Sessim disse à Folha que nunca foi procurado por Aniz para votar a favor de qualquer assunto relacionado ao jogo. "Ele [Aniz] nunca me pediu nada, em nenhum momento, durante toda a minha vida parlamentar". Sessim afirma, entretanto, que votaria a favor do projeto pró-bingo. "Mas voto por minha vontade pessoal, como fiz em toda a minha carreira parlamentar".

Os textos produzidos pelo setor de inteligência da PF para o inquérito afirmam que o suposto envolvimento de políticos será mais explorado na chamada "fase ostensiva" da investigação, que se iniciaria agora. "As circunstâncias dessa aproximação [bicheiros e políticos] poderão ser aclaradas neste próximo período ou em fase ostensiva da investigação."

Já as supostas doações do esquema para candidaturas políticas por meio de caixa dois -quando o recebimento do recurso não é declarado à Justiça Eleitoral- são classificadas pela Polícia Federal como "interesse da quadrilha em possuir uma "base aliada" no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa [do Rio de Janeiro]."

Curtas

Nosso herói

Davi, agente da PF que apareceu domingo no "Fantástico", da Rede Globo, derrubando a parede onde foram encontrados R$ 6 milhões, virou celebridade na corporação. Um cartaz confeccionado por colegas brinca com sua fama repentina: "Pai Davi. Recupera marido, encontra sentenças suspeitas e até paredes milionárias".

De mal a pior

A relação entre tucanos e ex-pefelistas piora a cada dia. Em jantar na terça em homenagem a Jorge Bornhausen (SC), o governador José Roberto Arruda (DEM-DF) defendeu que o partido seja firme na oposição. "Nós não somos tucanos, nós temos posição", discursou, sem medo de ser feliz, diante de vários parlamentares do PSDB presentes.

Tacape na mão

Ao ver a legião de deputados da oposição, sobretudo do DEM, entrando no plenário do Senado para entregar o requerimento da CPI do Apagão Aéreo, Ideli Salvatti (PT-SC) perguntou: "Vocês decidiram antecipar o Dia do Índio, vindo em tribo e pintados para a guerra?".

Excursão

Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Júlio Redecker (RS) entregaram ontem memoriais em favor da CPI do Apagão Aéreo na Câmara a três ministros do Supremo Tribunal Federal: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Carlos Brito.

Prefeitura pagou cursos para "fantasmas"

A Prefeitura de São Paulo pagou em 2006 R$ 6,4 milhões a ONGs contratadas para oferecer capacitação profissional a 6.600 jovens carentes, mas os cursos atenderam apenas 4.654 alunos. O valor pago a mais pelos ""fantasmas" chega a R$ 2 milhões, ou 29,5% do contrato. O desperdício de verba pública ocorreu no maior projeto de treinamento lançado pelo ex-prefeito e hoje governador, José Serra (PSDB), em 2005, o Capacita Sampa, criado para treinar e inserir jovens no mercado de trabalho. Parte do programa ocorreu na gestão Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL). A Secretaria do Trabalho, responsável pelo programa, só reconheceu que o número de alunos foi menor do que o estabelecido nos contratos depois que a Folha a questionou sobre a discrepância na quantidade de alunos -a reportagem visitou sete endereços que constavam nos contratos como locais de cursos e analisou as 16.647 páginas do processo. Antes desse questionamento a secretaria havia informado que o número de jovens atendidos pelas ONGs havia sido praticamente o mesmo do previsto no contrato: 6.096 -diferença de apenas 7,6%. Depois a pasta reconheceu que, na verdade, foram só 4.654 alunos. "Foi a equipe técnica [que passou o número errado]. Considere esta última [4.654 como o número correto]. Aí, eu precisaria averiguar [o que ocorreu]", disse o ex-coordenador do Capacita Sampa e atual secretário-adjunto da Secretaria do Trabalho, Carlos Alexandre Leite Nascimento.

Capitalismo sem risco

O prejuízo para os cofres públicos ocorreu porque os contratos firmados com as ONGs previam o pagamento do valor integral independentemente do número de alunos que realmente fossem aos cursos. Isso aconteceu apesar de a licitação aberta ter especificado o número de alunos por lote. Os alunos eram indicados pela própria prefeitura. A administração alega que não conseguiu mandar o número de alunos previstos para as ONGs, e que elas não poderiam ser responsabilizadas por isso.

Pelo contrato, cabia às ONGs obter salas para as aulas, fornecer apostilas, professores e lanches aos jovens. Como o número de alunos foi bem menor, as ONGs acabaram gastando menos e lucrando mais. O prejuízo ficou todo com a prefeitura. Uma das ONGs, a Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que recebeu R$ 858 mil para treinar 880 alunos, só teve 420 alunos inscritos em seus cursos, menos da metade.

Até hoje a prefeitura não fez uma avaliação dos resultados do programa. Pelos contratos, além de capacitar os jovens carentes, as ONGs teriam a obrigação de conseguir emprego para no mínimo 40% deles. Caso o percentual fosse menor, poderiam sofrer uma multa de 10% sobre o valor do contrato. Ou seja, além de gastar com cursos com um número de alunos bem abaixo do previsto, a prefeitura nem sabe qual foi o resultado do investimento de R$ 6,4 milhões no programa. Em avaliações parciais, feitas com alunos de quatro ONGs, o menor número de inserção foi de 11% e o maior, 23,4%, todos fora da exigência contratual.

Discrepância

O número verdadeiro de jovens que freqüentaram as aulas pode ser ainda menor do que os 4.665 oficiais da prefeitura. O Instituto Santa Mônica, contratado para dar aulas de assistência de viagem e administração, enviou à secretaria relatórios de presença e de entrega de certificados sobre 47 jovens em curso na zona leste. Em entrevista gravada à Folha, entretanto, a coordenadora do curso Nádia Germana dos Santos e a professora Líbia Pinheiro Cardoso disseram que freqüentaram e concluíram o estágio somente 28 jovens.

Em 2006, relatórios internos da Secretaria do Trabalho já apontavam que parte dos contratos com as ONGs vinha sendo descumprida. Após vistorias nos locais dos cursos, em 5 de junho, o coordenador-adjunto da secretaria Tito Valencia Monardez, alertava, em ofício interno, que havia ""alguns problemas sérios" , como ""turmas não instaladas" por uma das ONGs. Os relatórios dizem que os alunos não recebiam apostilas nem material e que, em um dos locais, as aulas eram dadas em uma garagem desativada. Em visita em ONG instalada na rua Manoel Rodrigues Santiago, 1.525, Itajuíbe (zona leste), local de um curso para 28 alunos, a reportagem presenciou carteiras quase sucateadas. Na sala não havia janelas. Apesar dos problemas, nenhum valor foi estornado do pagamento às ONGs, de acordo com a própria secretaria.(Folha para assinante)

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Regras para reajuste do mínimo passam em comissão

A comissão especial formada pela Câmara para examinar a proposta do governo para os reajustes do salário mínimo até 2011 aprovou ontem, por oito votos a seis, o texto base do relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Hoje, serão votados os destaques. O relator rejeitou todas as emendas que desfiguravam o projeto de lei original, encaminhado pelo governo, em janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, por intermédio de destaques para votação em separado de três das emendas rejeitadas, os dois principais partidos de oposição, PSDB e DEM, insistirão, hoje, em alterar o critério de aumento real proposto pelo Executivo.

Pelo critério mantido no relatório, o piso salarial do país, hoje de R$ 380 mensais, será reajustado em março de 2008, fevereiro de 2009, janeiro de 2010 e janeiro de 2011, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE) mais o percentual equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de segundo ano anterior, ou seja, de acordo com as variações reais do PIB em 2006, 2007, 2008 e 2009.

O governo pretende, ao estabelecer uma política de reajustes reais de longo prazo, dar um mínimo de previsibilidade às empresas e, principalmente, à própria União, cujas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais são diretamente impactadas pelos aumentos do salário mínimo. Só em 2007, o impacto da elevação, garantida por medida provisória, será de R$ 5,93 bilhões.

Santiago acolheu, em seu parecer, apenas emendas de mero aprimoramento, que não alteravam o conteúdo e o objetivo principais do projeto do governo.

Um dos destaques apresentados pela oposição visa a aprovar emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN) estabelecendo que, em vez da taxa real de crescimento do PIB de dois anos antes, será considerada a do ano de maior variação do produto desde 2001. Desde então, a maior variação anual foi de 5,71%, em 2004. Portanto, se a emenda vingasse, esse seria o patamar mínimo de reajuste real do salário até 2011.

Foram requeridos também destaques para emendas dos deputados José Aníbal e Paulo Renato Souza, ambos do PSDB de São Paulo. Eles querem que seja considerada a taxa de crescimento do PIB dos últimos quatro trimestres calculados pelo IBGE antes da data do reajuste do mínimo. Os parlamentares oposicionistas argumentam que, com a economia em aceleração, o trabalhador terá um reajuste maior se for considerado o comportamento da economia de um período mais próximo do reajuste, em vez de dois anos antes.


Tucanos fora do “lobby

Um discurso enfático do deputado Arnaldo Madeira (SP), em reunião da bancada do PSDB na Câmara, realizada ontem de manhã, praticamente tirou o partido do lobby pelo fim da reeleição nos cargos executivos. O assunto vinha aparecendo nos jornais como sendo costura conjunta dos tucanos com o PT. Madeira não só negou, como se anunciou contrário ao fim da reeleição. Ganhou o apoio de vários colegas. “Eu também sou favorável à reeleição”, concordou Edson Aparecido (SP).

O debate será estendido à reunião da Executiva nacional do PSDB, marcada para hoje. Entre os tucanos, o maior defensor da idéia de acabar com a possibilidade de reeleição é o governador de Minas, Aécio Neves. Ele recebeu uma comitiva da bancada federal de seu partido na segunda-feira. E disse aos deputados ser favorável à idéia, embora tenha garantido que não vai fazer nenhuma articulação por ela.

Um dos parlamentares que estiveram com Aécio foi o líder da Minoria na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS). Coube a ele relatar o encontro com o cacique mineiro na reunião da bancada. Sobre o fim da reeleição, Redecker mencionou haver “um consenso das lideranças do partido” pelo fim da reeleição. Ex-líder do governo nas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso — quando a emenda da reeleição foi aprovada —, Arnaldo Madeira nem pediu a palavra. Interrompendo Redecker, desmentiu a tese do consenso aos brados e propôs que o tema sequer fosse discutido ali.

Em Porto Alegre, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu o tom da posição tucana sobre o tema. “Eu fui e continuo sendo favorável (à reeleição)”, disse.

STF prorroga prisão de acusados

Peluso manteve presos envolvidos com a exploração ilegal de jogos depois que a PF alegou que a medida era necessária para impedir interferências no inquérito

Os 25 presos durante a Operação Hurricane continuarão por mais cinco dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, comandante da investigação, decidiu ontem prorrogar a prisão temporária dos detidos a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Delegados da PF que conduzem a investigação alegavam que a medida era necessária para impedir interferências no inquérito, como a destruição de provas e combinações de versões.

A ordem judicial que os mantinham na cadeia vencia hoje às 6h. Ontem pela manhã, os delegados da PF conversaram com o procurador-geral da República e argumentaram que, além de possíveis interferências na investigação, não havia sido possível ouvir todos os 25 presos na operação — até ontem à noite faltavam cinco pessoas para depor, entre eles o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, citado na investigação em curso no Supremo.

Após o STF liberar a consulta dos autos do processo aos advogados, mais de 10 profissionais foram ontem ao tribunal para conferir o conteúdo. Muitos profissionais conseguiram obter cópias em disquete e em CD do inquérito, que corre em segredo de Justiça, depois de pedir autorização para o ministro Cezar Peluso. E revelaram que assinaram um termo comprometendo-se a não vazar informações. “O que a PF não fez nós faremos. Há sigilo reservado e a abertura de vista ao advogado se deu em contrapartida a um compromisso de não-revelação do conteúdo da documentação examinada”, afirmou o advogado Nélio Machado, que defende o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira e outros dois presos pela PF.

Segundo Machado, que disse ter consultado o inquérito rapidamente, seus três clientes respondem a acusações de formação de quadrilha. Além de Regueira, ele defende o presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e o sobrinho, Júlio Guimarães, que também seria citado, de acordo com o advogado, por envolvimento com o crime organizado.

Sindicância
Os advogados também criticaram, em coro, as prisões realizadas pela PF. Para eles, foram ilegais. Até agora, o processo que corre no Supremo já tem 118 petições, entre eles vários pedidos de relaxamento de prisão e também solicitações de acesso aos autos. O ministro Cezar Peluso autorizou a consulta do inquérito aos advogados dos presos depois de insistentes pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ontem, o corregedor-nacional de Justiça, o ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro, que havia determinado a abertura de sindicância no Conselho Nacional de Justiça para apurar infrações disciplinares dos juízes envolvidos no caso, se declarou impedido para prosseguir com a investigação. O provável motivo para o pedido de afastamento foi que entre os acusados estaria o ministro do STJ Paulo Medina. Em 2003, a filha de Pádua acusou Medina por assédio sexual no STF. A Corte, porém, não acolheu a queixa por falta de provas.

Bicheiros de São Paulo são próximo alvo

Depois de prender na última sexta-feira a cúpula do jogo do bicho no Rio, e seus tentáculos na polícia, no Judiciário e no Ministério Público, a Polícia Federal pretende alcançar o esquema de exploração de jogos ilegais em outros estados, como São Paulo. Se a primeira etapa da Operação Hurricane (furacão, em inglês) atacou diretamente os bicheiros que dirigem a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), com a prisão de seus dois principais dirigentes — o presidente Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e Anísio Abraão David, integrante do conselho da Liesa —, o novo furacão poderá atingir responsáveis por esses negócios em outros pontos do país.

Um dos alvos seria o banqueiro do jogo do bicho Ivo Noal, que já foi porta-voz da contravenção em São Paulo e esteve detido por crimes contra a ordem tributária. Ele foi preso pela última vez no ano passado, quando a polícia paulista estourou um cassino clandestino no Itaim-Bibi, Zona Sul da cidade. Fontes policiais informam ainda que estão sendo rastreadas ações da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) e da Febrabingo (Federação Brasileira dos Bingos), conhecidas por fazer um ostensivo lobby pela legalização dos jogos eletrônicos no país. As entidades patrocinam o chamado Movimento Pró-Bingo, que funciona em um conjunto de salas no Edifício Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília.

Ex-secretário Nacional Antidrogas do governo federal, o juiz aposentado Walter Mayerovitch, apoiou a ampliação das investigações da Operação Hurricane. “É fundamental ir além das fronteiras do Rio. Não se trata de extirpação de um cancro, mas de metástase”, afirmou Mayerovitch. “Toda organização criminosa que adquire o formato piramidal, com órgão de cúpula, como o jogo do bicho no Rio, é parasitária, sobrevive grudada ao Estado, corrompendo e criando uma cinta de proteção. Como o negócio se espalhou pelo país (apenas no Paraná o jogo é proibido), é preciso buscar esses parasitas onde eles estiverem e os órgãos onde estão grudados”, definiu o ex-secretário, que não tem dúvida da ligação do setor de máquinas caça-níqueis com cartéis criminosos que lavam dinheiro sujo.

Suspeita
“No Rio, os mafiosos fizeram acordo com a cúpula do jogo do bicho. Em São Paulo, com o Ivo Noal e o Alejandro Ortiz. E por aí afora”, aponta Mayerovitch, lembrando a família suspeita de ter ligações com a máfia italiana no negócio de jogos. Alejandro e seu irmão Johnny negaram essas acusações durante a CPI dos Bingos.

Quem falou ontem pelo setor foi o presidente da Febrabin, Carlos Eduardo Canto, que divulgou a nota “O jogo do bingo é ilegal ou apenas desregulamentado?”, onde lamenta que os bingos sejam novamente apontados como ligados a atividades escusas. Ele diz que a entidade não teme investigações. “Resistimos a uma ano de CPI dos Bingos. Se querem investigar, investiguem. Mas façam isso com o setor regulamentado”, propõe Canto. “Não dá pra dizer que todos os empresários do setor são ligados a uma máfia. Isso é absurdo”, protesta o empresário, que teve seus dois bingos fechados pelo governador do Paraná, Roberto Requião.

Entre os presos na Operação Hurricane estão Paulo Roberto Ferreira Lino e José Renato Granado Ferreira, presidente e ex-presidente da Associação de Bingos do Estado do Rio. Procurado por meio de sua assessoria, o presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, não foi localizado. Por meio de sua assessoria, a Liesa informou que a associação não vai se pronunciar, alegando que está em recesso desde o dia 2 de abril, com os funcionários em férias coletivas.

O recesso duraria até o próximo dia 24. Já a Prefeitura do Rio reafirmou que manterá suas relações institucionais com a liga comandada por bicheiros presos, alegando que são apenas patronos. “A Liesa é uma empresa de enorme competência técnica e seus presidentes de honra não são gestores”, afirmou o prefeito. Desde o estouro da Operação Hurricane o prefeito César Maia, que mantém um diário virtual, ainda não tratou do tema em seu comentado espaço. “Quando uma matéria é extensamente tratada nos jornais o ex-blog não precisa tratar, a menos que tenha uma informação nova a dar”, explica.

Nem o site da Liesa, nem o site da Abrabin fazem qualquer menção às prisões da Operação Hurricane. Entre as últimas notícias destacadas no site da Abrabin está uma reunião realizada recentemente no Espaço Fecomércio, em São Paulo, do Movimento Pró-Bingo, do qual participaram 300 empresários do setor no estado, um consultor de jogos da Argentina, Jorge Atílio Cambareri, o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho, e um vereador de Porto Alegre, Adeli Sell (PT), autor de projeto de lei municipal que regulamenta os bingos em Porto Alegre.

Segundo o site, o ex-xerife da Receita isentou os bingos da principal acusação que recai sobre eles: a de servirem para lavagem de dinheiro sujo. “Cheguei à conclusão da total falta de viabilidade de lavagem de dinheiro em bingos”, teria dito Osiris, apresentado pelo site como uma espécie de consultor da entidade. O site da Abrabin faz questão de destacar várias decisões judiciais a favor da “causa” dos jogos no país. A que ganha maior destaque é a tomada pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, obrigando a Prefeitura de São Paulo a fornecer alvará de funcionamento para uma casa de bingo no bairro do Tatuapé, Zona Leste da capital paulista. E listam outras 40 liminares e mandados de segurança conseguidos em favor do funcionamento de casas de bingo, concedidas por juízes em estados como São Paulo, Pernambuco, Ceará e Santa Catarina e Distrito Federal.

Caçada a doleiros em quatro estados

A Polícia Federal desarticulou ontem, na capital paulista, cinco grupos de doleiros (pessoas que atuam no mercado de moedas estrangeiras sem ter autorização do Banco Central)— ao todo 22 pessoas. Durante a Operação Kaspar, que abrangeu os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Amazonas, 240 policiais federais cumpriram 52 mandados de busca e apreensão, grande parte deles na região metropolitana de São Paulo.

A operação foi deflagrada para desmanchar uma rede de crimes fiscais, financeiros e de lavagem de dinheiro, que, por meio de representantes de um banco suíço, promovia operações de câmbio ilegais para clientes daquele banco. Pelo mercado paralelo, os doleiros enviavam divisas de seus clientes para fora do país ou justificavam a existência de recursos financeiros de origem ilícita (lavagem de dinheiro).

Apesar de independentes entre si, os grupos estavam articulados e movimentavam cerca de US$ 30 milhões por mês no mercado ilegal de câmbio, estima a PF. Foram apreendidos documentos relativos a transferências bancárias; microcomputadores portáteis (notebooks); discos rígidos; 24 carros de luxo; US$ 700 mil e R$ 177 mil em espécie; e uma pistola semi-automática. Ainda estão foragidos três suspeitos de envolvimento com os doleiros. Numa casa de câmbio, os agentes encontraram escondidos numa parede falsa cerca de US$ 550 mil e até num ralo (US$ 177 mil).

As empresas que negociavam com os doleiros foram alvo de mandados de busca, e seus representantes legais serão investigados por suspeita de crimes fiscais, financeiros e de lavagem de dinheiro. Também foram “congeladas” 19 contas bancárias dentro do país usadas pelos grupos, além de outras seis nos Estados Unidos, Portugal e Panamá, pertencentes aos suspeitos.

Ação de serviço secreto da PF

Operação hurricane


Para evitar que suspeitos driblassem os grampos telefônicos tradicionais, agentes federais entravam à noite dos gabinetes dos advogados acusados



Com autorização judicial, a Polícia Federal realizou ações de cinema para investigar o esquema de venda de sentenças. Os policiais entraram à noite nos escritórios de advogados envolvidos com a quadrilha e instalaram escutas. Fizeram isso com o argumento de que os suspeitos estavam driblando os grampos telefônicos com o uso de programas de comunicação por computador, como o Skype e o MSN. Numa das conversas interceptadas por microfones em seu gabinete, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, então vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, diz a um advogado de nome “Azulay” que dará a seu cliente uma liminar para não recolher tributos. “Eu faço e quem quiser que desfaça”, conta. E ainda diz para o advogado “cobrar os honorários com antecedência”, porque a sentença já está decidida. Depois, orienta o mesmo advogado a entrar com nova cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “No STJ, para mim é assim”, diz. “A parte quando quer…”

As gravações apontam a possibilidade de envolvimento de outros ministros do STJ no caso. Os diálogos mais comprometedores envolvem o magistrado trabalhista Ernesto Dória, preso na carceragem da PF. Ele teve seu sigilo telefônico quebrado por suspeita de envolvimento com a quadrilha. Numa das conversas, em 10 de outubro de 2006, com um advogado identificado como Algranti, ele diz que o “Júlio, que é assessor do Fucs diz que ele foi lá no Carlos Alberto” discutir uma ação de interesse do grupo. Para os policiais, Fucs seria o ministro Luiz Fux (leia trechos ao lado), do STJ e a outra referência seria a Carlos Alberto Menezes Direito, também ministro da Corte. Na mesma conversa, sem citar nomes, diz que “já ligou para o ministro e que o ministro pediu 30% de goma para ele”.

No dia 25 de outubro, em nova conversa, Dória diz a Algranti que “Júlio, assessor do ministro Fucs”, ligou novamente. “O Fucs mandou o ministro Castro Filho ligar para mim. O próprio ministro me ligou, que é amigo do Júlio e do Humberto Barros e tem condições de virar isso no mérito”. A referência seria a mais dois ministros do STJ: Sebastião de Oliveira Castro Filho e Humberto Gomes de Barros. Os dois parecem irritados porque Castro Filho estaria demorando a dar uma liminar de interesse deles. Dória ameaça: “Se o Castro Filho não agir, vai levar um ferro geral”.

As gravações registram ainda telefonemas de Dória para o gabinete do senador Romeu Tuma (DEM-SP). O juiz que hoje está na cadeia, pressiona para conseguir um convite para participar de um Congresso da Interpol, a polícia internacional. Como demora para conseguir, fica irritado e ameaça plantar notícias contra o senador na imprensa. “Vou colocar lá: Tuma ligado a Sanguessuga”, diz. Argumenta que já recebeu até o diploma de “Amigo da Interpol”. Finalmente, em uma telefonema de 12 de setembro do ano passado, uma assessora de Tuma diz que está tudo bem e sugere que Dória pegue seu convite na sede da PF em São Paulo.


Trechos do inquérito

A Polícia Federal monitorou durante meses as conversas de advogados e magistrados suspeitos de envolvimento com a venda de sentenças para o crime organizado. Nessas conversas, eles se referem a várias autoridades do judiciário. Leia a seguir as transcrições de alguns desses trechos que estão no inquérito policial.
STJ/Divulgação




Novos áudios interceptados afirmam a motivação venal do magistrado trabalhista ERNESTO DÓRIA (desembargador federal do TRF 2ª Região, do Rio e Espírito Santo) no seu relacionamento com o advogado ALGRANTI. Também nesse contexto, DÓRIA cita dinheiro que teria solicitado ao conhecido investidor NAJI NAHAS:

NOME DO ALVO
ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA
INTERLOCUTORES/COMENTÁRIO
DÓRIA X ALGRANTI
DATA
25/10/2006
HORA INICIAL
09:40:25
DATA
25/10/2006
HORA FINAL
09:42:10
DURAÇÃO
00:01:45

RESUMO
DÓRIA pergunta se saiu alguma coisa. ALGRANTI diz que eles conversaram e que ele (LUIS GUSTAVO) possivelmente acha que não vai o que eles querem, diz que de repente dá pela metade, alguma coisa.

CASO ALGRANTI
DIÁLOGO
DÓRIA pergunta se saiu alguma coisa.
ALGRANTI diz que não, que o LUÍS GUSTAVO conversou muito com o relator e até encontraram pontos em comum, que o filho do direito (?) dá aula na mesma escola de magistratura que o LUÍS GUSTAVO, que tiveram um papo muito agradável. DÓRIA diz “ele não deu porque ele foi pro TSE e o ministro meu amigo me ligou agora e que 16 no TSE pediu a ele fortemente, dei o número do negócio pra ele”. ALGRANTI diz que eles conversaram e que ele (LUÍS GUSTAVO possivelmente) acha que não vai o que eles querem, diz que de repente dá pela metade, alguma coisa. DÓRIA diz que ele disse que alguma coisa ia atender porque ele disse pro. .. ALGRANTI corta e diz que isso ele já falou para o LUÍS GUSTAVO. DÓRIA dia que tá dando o que o ministro ligou agora pra ele o ministro FUCS ligou agora dizendo que pelo menos a metade viria e vindo a metade a gente recebe a metade pelo menos”. ALGRANTI diz pra eles torcerem.
DÓRIA diz que não torcer, que a medida vai sair, que ALGRANTI precisa ser mais otimista. ALGRANTI diz que é realista. DÓRIA diz que é otimista e que tem certeza que vai sair. ALGRANTI diz que tomara e pergunta se ele tá em Campinas. DÓRIA diz que sim, que tá indo para o julgamento e que amanha tá no Rio. ALGRANTI pergunta se tem novidades das Casas Bahia. DÓRIA diz que não, que não tá interessado nesses p. .., “vou cuidar depois deles. mas é a chicote”. ALGRANTI diz que tá bom. DÓRIA diz que se tiver qualquer coisa pra ligar pra ele e mantê-lo informado.


Neste trecho, DÓRIA conversa com ALGRANTI durante dois minutos e 28 segundos.
TELEFONE NOME DO ALVO
ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA
INTERLOCUTORES/COMENTÁRIO

DORIA X ALGRANTI

DATA 25/10/2006
HORA INICIAL
15:15:30
DATA 25/10/2006
HORA FINAL
15:17:58
DURAÇÃO DA GRAVAÇÃO
00:02:28

ALVO
INTERLOCUTOR (ORIGEM DA LIGACÃO)
RESUMO

DORIA diz: “De Brasília me ligaram agora, o JULIO, que é o assessor do FUCS, diz que ele foi 16 no CARLOS ALBERTO (possivelmente ministro do STJ) e ele estava na sessão, que 18h3O o JULIO procurasse ele”.

CASO ALGRANTI

DIÁLOGO
DORIA diz que tá indo pro Rio. ALGRANTI diz que tá ótimo. DORIA diz que recebeu os caras em pe (…), que falou pouco com eles e que disse que o prep (…) era aquele, que se quisessem pagar que o procurasse ou procurasse diretamente ao ministro. DORIA diz que já ligou pro ministro e que o ministro disse que tem uma goma de 30% pra eles.
ALGRANTI ri.
DORIA diz “é 1ógico (….), vai trabalhar pra esses (…) de graça”.
ALGRANTI diz que tá certo.
DORIA diz “de Brasília me ligaram agora, o JULIO, que é o assessor do FUCS. diz que ele foi 16 no CARLOS ALBERTO e ele estava na sessão, que 18h30 o JULIO procurasse ele”.
ALGRANTI pergunta se 18h30 da tarde.
DORIA diz que sim e “o FUCS acha pra esquecer a conversa que ele ia dar em parte, que o JULIO vai bancar o bobo, “ao sabe de nada, se ele garantir o (…) tudo bem, mas que o coisa ia tentar arrancar tudo”.
ALGRANTI diz “tomara”.
DORIA diz “cabelo, barba e bigode”.
ALGRANTI diz que esta na expectativa.
DORIA diz “eu também lutando aqui porque a gente tá junto e temos que ir pra frente.
ALGRANTI diz que isso mesmo.
DORIA diz “eu acho que tem esperança porque o CARLOS ALBERTO gosta muito do FUCS e esse assessor dele é muito ligado ao CARLOS ALBERTO, que ele foi agora 1á e que ele (ministro) estava na sessão. Aí chamou ele e pediu pra ele passar às l8h30, então ate agora ele não despachou nada”.
ALGRANTI diz que está na torcida.
DORIA diz “se vier metade, paciência, a gente fica com a metade da laranja, agora se vier tudo é muito melhor”.
ALGRANTI diz que é claro.
DORIA diz “depois de uma luta em contesti como esta”.
ALGRANTI diz que depois de tanto tempo.
DORIA diz que aquele gordo mofético, que aquele gordo só enchendo de porrada (refere-se a CELSO GUEDES).

Neste trecho, DÓRIA conversa com ALGRANTI durante um 1 minutos e 34 segundos.

NOME DO ALVO
ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA
INTERLOCUTORES/COMENTÁRIO

DORIA X ALGRANTI
DATA: 25/10/2006
HORA INICIAL: 16:20:10
DATA: 25/10/2006
HORA FINAL: 16:21:44
DURAÇÃO: 00:01:34

RESUMO
DÓRIA diz: “Nós não vamos ganhar nem perder, se ganhar, nós ganhamos. Se não ganhar, nós não vamos ganhar nada, já tá no buraco, c…”. DÓRIA diz que se o CASTRO FILHO (SEBASTIÃO CASTRO FILHO, ministro do STJ) não agir, vai levar um ferro geral.

CASO ALGRANTI
DIÁLOGO
DÓRIA diz: “Me ligaram de Brasília agora. O JULIO, assessor do ministro FUCS (LUIZ FUX, ministro do STJ), o FUCS mandou o ministro CASTRO FILHO ligar pra mim, o próprio ministro me ligou, que o amigo do JULIO, o CASTRO FILHO e o HUMBERTO DE BARROS, diz que ele tem condições de virar isso no mérito, você quer que continue insistindo ou vamos deixar. Disse que o DIREITO (Carlos Alberto Menezes Direito, ministro do STJ) é um fdp que prometeu ao CASTRO FILHO que daria a medida ontem de noite, foi o CASTRO FILHO que eu joguei em cima dele. Da (inaudível) 3ª turma, que tá causando um mal estar tremendo na 3ª Turma, é um fdp”.

ALGRANTI diz pra deixá-lo pensar um pouco, diz que tá muito chateado. DÓRIA diz: “Nós não vamos ganhar nem perder, se ganhar, nós ganhamos, se não ganhar, não vamos ganhar nada. Pô, já tá no buraco, c…”. DÓRIA diz que se o CASTRO FILHO não agir, vai levar um ferro geral.


NOME DO ALVO
JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM (foto), ex-vice-presidente do TRF-2ª Região, do Rio e do Espírito Santo, e desembargador federal

CARREIRA despacha com advogados JAZULAY e outros, falam no nome JOMAR. CARREIRA
pergunta se eles têm processo. HNI diz que tem e que é sobre cobrança de COFINS. Falam de liminares e do STJ. CARREIRA diz que faz e que se puder faz e quem quiser que desfaça.

CARREIRA pergunta se no caso deles já é interposto. HNI diz que sim. CARREIRA pergunta se no caso do art 3 O da Lei 9.718, como eles estão entendendo se esta0 concedendo liminar e pergunta se 6 em recurso ou cautelar. Em seguida diz que em cautelar e pede pro advogado entrar com uma cautelar e que o STJ pra mim é assim ... a parte quando quer....e orienta o advogado dar entrada na cautelar e pergunta se o recurso já está. HNI diz que sim. CARREIRA diz que vai direto pra ele e pede pra avisar quando eles derem entrada, pois é muita coisa e que já tem decisão padronizada e fala que HNI já pode cobrar os honorários adiantado. Todos começam a rir e em seguida discutem acerca de decisões anteriores do STF sobre a matéria.
 

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