sexta-feira, 27 de junho de 2008

Máquina distribuirá camisinha em escolas


Ministério da Saúde quer estimular comportamento seguro entre jovens

Para encurtar a distância entre os adolescentes e a camisinha, o Ministério da Saúde, até o final do ano, vai implantar 400 dispensários de preservativos em escolas públicas do País. O funcionamento é parecido com o das máquinas de refrigerante. Basta inserir a ficha para sair a peça-chave do sexo seguro. A distribuição será gratuita.

“A proposta é estimular o comportamento seguro entre os jovens. Os dispensários evitam o possível constrangimento de solicitar a camisinha ao agente de saúde ou educador”, diz Eduardo Barbosa, diretor adjunto do programa nacional de aids. “Mas a escola só recebe a máquina se já participar de programa de educação sexual do ministério.”

O governo federal ainda não definiu quais escolas vão receber os dispensários. O custo unitário de produção da máquina é de R$ 400. Se chegarem à capital paulista, serão bem vindas, afirma Sandra Maria Monetti, assessora técnica do projeto da Prefeitura Aprendendo com Saúde. “Estamos em um processo de aproximação entre a educação e a saúde. Uma demanda dos professores é justamente o debate sobre a educação sexual dos estudantes”, diz .

A educação sexual é apontada como forma mais eficaz de reduzir o índice atual de 14,1% de gravidez na adolescência na Capital e a presença cada vez mais freqüente de meninos e meninas nas estatísticas de aids. Para diminuir o número, este ano, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 22 oficinas nas escolas para estimular a prevenção. “A idéia das máquinas é sensacional. A camisinha fica ao alcance do jovem, rompe a barreira da vergonha. Hoje, os adolescentes não usam o preservativo por falta de intimidade”, acredita o psiquiatra Içami Tiba.

Senadores podem entrar com ação penal contra o Google


Os diretores da filial brasileira do Google, responsáveis pelo site de relacionamentos Orkut, podem ser alvo de uma ação penal. Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia acusam a empresa de dificultar as investigações.

O desentendimento entre os parlamentares e a empresa é motivado, principalmente, por um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Publico para o site combater a pedofilia. Os empresários reclamam que o acordo é abusivo e que pode colocar a empresa no banco dos réus. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), diz que ceder seria o mesmo que blindar o site e não ter garantias de que o crime seria enfrentado.

"Não podemos preservar os diretores", diz Malta. "É crime proteger material com pornografia infantil. É preciso que se estabeleça no País a cultura de que não só quem tira a foto é que participa do crime, quem divulga e quem mantém disponível também tem sua participação.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se não houver cooperação da empresa, poderá pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil. Ele explicou que a resistência em assinar o termo de ajustamento de conduta pode significar condescendência da empresa com os suspeitos.

A CPI convidou os representantes da Google para rediscutir o termo na próxima quarta-feira. A filial brasileira tinha se comprometido a implementar, até 1º de julho, quatro medidas para combater o problema, mas segundo deputados ainda não cumpriram o compromisso. A primeira dessas iniciativas seria a preservação dos registros de computadores usados para acessar o Orkut por até seis meses, enquanto antes esse prazo era de um mês.

Outras iniciativas envolvem a adoção de um filtro de imagens que impede a publicação de fotos ilícitas e o apoio para a concretização de acordos de cooperação internacional que visam o combate ao crime. Por último, o Google afirmou que iria utilizar uma solução de software e hardware para atender com mais agilidade às requisições das autoridades brasileiras.

A CPI vai repassar à Polícia Federal, a partir da próxima semana, os primeiros pedidos de quebra de sigilo telefônico de usuários do Orkut suspeitos de envolvimento com o crime. Ontem, a Brasil Telecom foi a primeira a repassar à CPI cerca de 200 dados referentes aos titulares de contas de acesso no Orkut a que se liga cada registro de conexão.

Favoritos à prefeitura de São Paulo têm "ficha suja"


Os quatro principais postulantes à prefeitura paulistana - a ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador, Paulo Maluf (PP) - correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.

Marta, Alckmin, Kassab e Maluf respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores. A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitado em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.

O especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino, disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja. "É muito difícil na atualidade, com toda a atuação do ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo", disse Molino.

O advogado acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas. "Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido

tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos", acrescentou Molino.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de cujas mãos deverá sair o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidade em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência. "Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa", acredita o senador do DEM goiano.

Na próxima semana, Demóstenes irá protocolar um projeto de lei substitutivo que vai aglutinar 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).

Ao largo da lei

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.

Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha. "Pretendemos adotar a mesma medida no estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006", afirmou o desembargador.

Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado. "Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério?", indagou.Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".

Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros. "Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negar o registro. Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores", acredita o advogado.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Brasil ganha 63 milionários por dia


O número de milionários no Brasil cresceu 19,1% no ano passado, o terceiro maior avanço no mundo, superado apenas por Índia e China. O país contava, em 2007, com 143 mil pessoas com ativos de pelo menos US$ 1 milhão (23 mil a mais do que em 2006), de acordo com estudo anual do Merrill Lynch e da Capgemini. O aumento superou ainda o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país), que cresceu 5,4% em 2007.

Foi o maior crescimento no número de milionários do país nos últimos cinco anos desse estudo (quando os dados dos países ficaram mais detalhados). No período, a maior expansão tinha sido a de 2005, de 11,3%, quando o Brasil teve o décimo maior avanço mundial.

O estudo aponta o avanço do PIB, o crescimento da Bovespa (a Bolsa subiu 79,61% no ano passado, segundo a Standard & Poor’s, alta inferior à de apenas 3 dos 52 mercados pesquisados) e o aumento dos preços das commodities como os principais motivos para a expansão no número de milionários.

Benefícios

"Com setores bem desenvolvidos de agricultura, mineração, indústria e serviços e sendo um grande exportador de matérias-primas, produtos de energia e outras commodities, o Brasil colheu os benefícios dos aumentos expressivos nos preços de alimentos e de energia durante o ano passado", afirma o levantamento, que lembra ainda da desvalorização do dólar em relação ao real.

Como ocorreu nos dois estudos anteriores, o avanço brasileiro superou a média mundial em 2007 (6%), ano que foi marcado por turbulência nos mercados financeiros, especialmente no segundo semestre.

Para burlar a crise

A pesquisa afirma que uma das conseqüências da crise (que teve como estopim os problemas no mercado imobiliário norte-americano) foi uma mudança no perfil dos investimentos dos milionários do início de 2007 para o segundo semestre. Eles começaram o ano apostando em investimentos mais arriscados e, com o aumento das incertezas econômicas e das turbulências, passaram a optar por ativos mais seguros. Segundo o estudo, investimentos vistos como menos arriscados, como dinheiro e aplicações de renda fixa, representavam 44% dos ativos dos milionários, nove pontos percentuais a mais do que em 2006.

Estudos recentes

A consultoria americana The Boston Consulting Group (BCG) disse que, no ano passado, havia 190 mil milionários no Brasil, 46,1% a mais do que em 2006. Na lista de bilionários deste ano da revista Forbes, o Brasil tem 18 representantes, que possuem uma fortuna média de US$ 3,6 bilhões – o mais rico é o empresário Antônio Ermírio de Moraes, do grupo Votorantim, com US$ 10 bilhões. Ele aparece na 77ª colocação geral.

Levantamento da Barclays Wealth e da Economist Intelligence Unit, divulgado no mês passado, estima que o Brasil terá, em 2017, 675 mil domicílios com fortuna de pelo menos US$ 1 milhão e será o país emergente com o maior número de milionários.

Pressão de Serra e Aécio muda o relatório de CPI


A pressão de governadores para evitar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário indiciasse secretários estaduais que administram os presídios teve resultado. O relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), recuou e decidiu responsabilizar os 26 Estados e o Distrito Federal pelo caos nas unidades prisionais e pela negligência na ressocialização dos detentos.

O parecer que deve ser votado hoje na comissão, no entanto, vai pedir ao Ministério Público a abertura de inquérito contra 32 pessoas, a maioria ligada ao Judiciário. Juizes, promotores, delegados e agentes penitenciários formam o rol de acusados da CPI.

A única autoridade estadual é o secretário de Justiça e Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini. A denúncia é de que Jacini obstruiu os trabalhos da CPI ao esconder presos durante a diligência de integrantes da comissão em uma unidade prisional do Estado. Entre os possíveis indiciados também estão dez envolvidos na prisão de uma menor em cela masculina de Abaetetuba, no Pará. A menina, de 15 anos, foi mantida por 26 dias ao lado de 20 homens.

Na surdina

A decisão de Dutra de não pedir indiciamentos de autoridades dos governos estaduais foi tomada em uma reunião fechada ontem com os integrantes da comissão. A principal pressão partiu de deputados ligados ao PSDB. Comenta-se que foi um pedido dos governadores Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo). O argumento é de que a responsabilização dos secretários poderia prejudicar uma futura campanha eleitoral.

Ontem, antes do encontro, o relator disse ao Jornal do Brasil que pedirá ao Ministério Público dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que apure a ligação das autoridades do setor com o crime organizado. Segundo ele, a conivência das autoridades com os criminosos ficou "clara" com as investigações da CPI. Dutra voltou atrás e reconheceu interferências.

– Estamos em uma Casa política – admitiu. – Tive que fazer concessões para salvar a CPI. Indiciar as figuras era retirar do Estado à responsabilidade (pela situação das cadeias).

O relatório da CPI aponta ainda um ranking dos presídios brasileiros levando em consideração a superlotação, assistência e instalações. Com estes critérios, o Presídio Central de Porto Alegre (RS) foi eleito como o pior do País. Na seqüência apareceu a Colônia Agrícola de Campo Grande (MS), o Distrito de Contagem (MG), já desativado, e as delegacias de Valparaíso (GO), Nova Iguaçu (RJ) e Caxias (RJ).

A CPI produziu ainda um Estatuto do Sistema Prisional para tentar regularizar o tratamento dispensado à população carcerária do país que soma hoje 440 mil detentos para 220 mil vagas. Dutra propõe projetos de lei sobre o Estatuto Penitenciário e a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do sistema carcerário – O sistema hoje é falido - disse o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES). Temos que criar regras para tentar estabelecer uma política prisional de recuperação.

As dificuldades políticas enfrentadas pelo relator da CPI do Sistema Carcerário não é exclusiva. Desde o início do ano, os parlamentares estão com a atenção voltada para outras cinco CPIs, que acabam virando palco de disputas entre governo e oposição e, muitas vezes, ficam engessadas e sem chegar a lugar algum. A CPI das ONGS é um dos exemplos (leia página 3). Não avança nas investigações diante da blindagem governista. A CPMI dos Cartões Corporativos terminou sem indiciar ninguém. A da Escutas Telefônicas ainda engatinha. A CPI da Pedofilia começa a apresentar resultados práticos. Mas na prática, apenas a que tratou da Subnutrição de Crianças Indígenas terminou sem holofotes e grandes transtornos.

terça-feira, 24 de junho de 2008

Desigualdade de renda entre os trabalhadores fica 7% menor


A diferença entre a renda dos trabalhadores ricos e pobres caiu 7% entre o último trimestre de 2002 e o primeiro deste ano. O Índice de Gini, que mensura o grau de distribuição da renda entre as partes, caiu de 0,543 para 0,505, o que reflete uma ligeira queda no índice de desigualdade do País, considerado entre os maiores do mundo. É o que revela o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na pesquisa de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador varia de zero a 1 e quanto mais perto do número 1, maior é a desigualdade no país analisado.

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, atribuiu o resultado ao crescimento da economia brasileira, ao aumento do salário mínimo e às políticas sociais, especialmente o programa Bolsa Família. É a maior redução desde 1960, ocasião em que o índice era de 0,50. O IPEA mediu o rendimento médio dos 10% mais pobres da classe trabalhadora e o dos 10% mais ricos. A diferença de renda entre os mais ricos e os mais pobres é de R$ 4 mil, em média, segundo o estudo.

"A melhora nos dados da desigualdade deve-se, principalmente, ao aumento do salário mínimo e à política de transferência de renda às pessoas que não têm acesso ao mercado de trabalho", afirmou Pochmann, ao comentar a pesquisa, na sede do Ipea. Entretanto, Pochmann disse que o Brasil está longe de alcançar um Índice de Gini semelhante ao de países desenvolvidos, onde o indicador fica abaixo de 0,45. Para trazer a desigualdade aos índices de países civilizados, o presidente do Ipea reitera ser necessário fazer uma reforma tributária capaz desonerar os pobres e onerar mais os ricos.

A queda na desigualdade no País começou a se evidenciar a partir de 2005, quando a economia começou a se aquecer. De lá para cá, disse Pochmann, o índice vem caindo 1,1% a cada ano. Se tal comportamento permanecer ao longo dos próximos anos, ele acredita que em 2010 o índice poderá recuar para 0,49%. Seria o mais baixo desde 1960. Ele teme o risco de o Banco Central abortar o crescimento econômico ao tentar baixar a inflação via aumento da taxa Selic. Para ele, a inflação é proveniente do mercado externo e o governo deveria principalmente reduzir os impostos para não desestimular o setor produtivo.

Diferença na renda

A pesquisa revela que a diferença na renda do trabalhador brasileiro diminuiu porque, a partir de 2002, o ritmo de ganho sobre o rendimento dos mais pobres foi maior do que os dos mais ricos. No primeiro grupo – classificado pelo Ipea como a população ocupada com o menor poder aquisitivo – houve um aumento de 21,89% na renda, que passou de R$ 169, em 2002, para R$ 206,30 no ano passado.

Enquanto isso, no mesmo período, o grupo de trabalhadores com maior rendimento obteve um ganho de 4,92%. Assim, a renda saltou de R$ 4,625 mil para R$ 4,853 mil. O estudo dividiu a renda dos trabalhadores pesquisados em dez grupos: o primeiro mostra o menor poder aquisitivo e o 10 reflete o de maior rendimento. Na média geral, o aumento na renda foi de 8,07%, porque o rendimento médio passou de R$ 1,065 mil, em 2002, para R$ 1,151 mil em 2007.

Houve uma redução na diferença de renda entre os 10% mais ricos da classe trabalhadora e os 10% mais pobres. Neste caso, segundo o Ipea, em 2003 a diferença era de 27,3 vezes entre o piso e o teto da renda dos trabalhadores. A diferença subiu um pouco, para 27,4 vezes em 2004. Mas declinou para 25,7 vezes em 2005, a 25,1 em 2006 e a 23,5 no ano passado.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

CNA da Kátia Abreu pede R$ 100 bi para crédito agrícola



A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebeu com frustração o anúncio antecipado do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2008/09. De acordo com Carlos Sperotto, presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural da Confederação da Agricultura e Pecuária da entidade, o pedido enviado ao governo apresentava a necessidade de recursos da ordem de R$ 100 milhões para o próximo ciclo. O governo informou que vai aumentar em 12% o crédito oficial aos produtores rurais, saindo dos R$ 58 bilhões da safra 2007/08 para R$ 65 milhões neste ciclo."Só se for em duas parcelas de R$ 65", ironiza Sperotto. "Como o governo não divulgou oficialmente, espero que na data oficial ele contemple o campo com o dobro disso. Com os nossos atuais custos de produção, não cabe um anúncio como esse", indigna-se.Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB) o governo acertou ao incentivar o aumento da produção rural como um dos instrumentos para combater a inflação. "É com recursos para a agricultura que o Brasil aumentará sua produção para atender o mercado interno e aumentar suas exportações", diz o presidente da entidade Cesário Ramalho da Silva.

Americanos mostram otimismo com o Brasil


Tradicionalmente visto como o país do futuro que nunca chega, o Brasil vive um momento especial, na opinião de analistas estrangeiros, que contrasta com o pessimismo em relação aos EUA. No caso dos participantes do seminário da Universidade Colúmbia há duas semanas, o juízo foi unânime: o Brasil superou importantes vulnerabilidades e, agora, deve crescer de forma acelerada e sustentável.

"O Brasil tem sido um "sweet spot" [algo como exceção à regra]. É um dos únicos países do mundo neste momento que podem de fato se beneficiar de um descolamento [da crise americana]", elogia Bill Rhodes, que no passado lidou, em mais de uma ocasião, com crises envolvendo o país.

Nas avaliações feitas por Rubin, Rhodes e Geithner, por exemplo, foi destacado o fato de o Brasil ter estabilizado a economia sem incorrer em "medidas artificiais". "Quem imaginava, há cinco anos, que o Brasil estaria em situação tão favorável como a de hoje? O país está fazendo um trabalho extraordinário", comentou Rubin.


Na avaliação geral, o país superou vulnerabilidades que, no passado, impediam sua economia de crescer por períodos mais longos: a dependência de petróleo (hoje, o Brasil é auto-suficiente e, com as descobertas de novos campos, deve se transformar em exportador em poucos anos) e os déficits em conta corrente, que hoje são cobertos com folga pelos fluxos de investimento estrangeiro direto.


Em tempos de escassez mundial de energia e alimentos, o Brasil aparece com vantagens comparativas. "É um dos maiores beneficiários do boom de commodities, principalmente na área mineral e de alimentos", diz Rhodes. "O Brasil apresenta notáveis oportunidades neste momento. Tem governo estável, uma indústria energética muito atrativa, a classe média está crescendo", diz Abby Cohen.


Um terceiro aspecto mencionado foi o dinamismo do setor privado. "O Brasil tem um dos setores privados mais dinâmicos que já conheci", elogia Rhodes. Uma prova disso é que as ações de duas empresas brasileiras, Petrobras e Vale, estão hoje entre as dez mais negociadas da Bolsa de Nova York, diz Christiaan Brakman, diretor de relações da NYSE com a mídia

Decisões do STJ impedem a cobrança de juro "abusivo"


A cobrança de taxas de juros abusivas pelos bancos está vetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duas decisões tomadas no início deste mês firmaram o entendimento de que as instituições financeiras não podem cobrar percentuais muito acima da média do mercado.

As decisões foram tomadas na 3ª e na 4ª Turma do tribunal e envolveram empréstimos de pequeno valor para pessoas de pouco poder aquisitivo. O que impressionou o STJ foi o fato de alguns bancos cobrarem mais do que o dobro ou até o triplo da taxa média de mercado a clientes de classe social baixa. "A decisão é importante, em especial para os consumidores mais humildes, por estarem sujeitos de modo geral às taxas mais altas cobradas pelos bancos e demais instituições de crédito", afirmou a ministra Fátima Nancy Andrighi, relatora de um dos processos.

No caso relatado pela ministra, o empréstimo de R$ 800 foi contratado em setembro de 2005 na financeira Losango e no banco HSBC. O pagamento deveria ser feito em seis prestações mensais de R$ 196,27. Nessas condições, o cliente pagaria R$ 1.177,62 no final do contrato. O Valor procurou ouvir as instituições financeiras, mas não obteve comentário.

O STJ verificou que a cobrança foi maior do que o triplo da taxa média de juros praticada no mercado na época (70,55% ao ano) e mais do que a Selic (19,75% ao ano). O salto de R$ 800 para R$ 1.177,62 significou 11% ao mês de juros capitalizados ou 249,85% ao ano. "A taxa não era exorbitante somente em comparação com índices oficiais", disse a ministra, referindo-se à Selic. "Mas também em confronto com os concorrentes diretos do banco que fez o empréstimo, ficando muito acima das taxas de mercado apuradas", completou.

O caso de Nancy foi julgado em 3 de junho. Na mesma semana, o ministro Sidnei Beneti foi relator de outro processo semelhante e também condenou o banco por cobrar muito acima da taxa média de mercado. Em ambos os casos, o STJ inovou porque os bancos têm se apoiado no entendimento tradicional dos tribunais de que podem cobrar mais do que 12% ao ano.

A Constituição de 1988 estabeleceu a limitação nesse percentual no artigo 192, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que esse dispositivo não foi regulamentado por lei complementar e, portanto, não pode ser aplicado. Em 11 de junho, o STF transformou esse entendimento em súmula vinculante e, com isso, condicionou a sua aplicação em todos os processos no Judiciário.

Agora, com decisões semelhantes na 3ª e na 4ª Turma, não há possibilidade de os bancos reverterem a situação na 2ª Seção do STJ. Se houvesse divergência entre as Turmas, o tema seria levado para posicionamento definitivo da Seção. Beneti explicou que essa orientação prevaleceu no STJ. Daqui em diante, o tribunal julgará as taxas abusivas dos bancos dessa forma.

Antes dessas duas decisões havia um precedente do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ele já deixou o tribunal, mas, ao julgar uma ação contra um banco no ano passado, indignou-se com juros anuais de 380,78%. Era um empréstimo de R$ 1 mil, com juros de 14% ao mês. A taxa média, na época da realização do empréstimo, era de 67,81%. O ministro notou que o cliente era de classe baixa e concluiu pela condenação do banco, que estava cobrando mais do que cinco vezes a taxa de mercado.

Para o advogado Arnoldo Wald, as recentes decisões do STJ mostram que o tribunal está compreendendo que o direito deve favorecer a Justiça e ter em conta o fato econômico. "No mercado, não adianta fixar um percentual, mas, algumas vezes se ultrapassa toda a lógica e a razoabilidade. Nesses casos, os limites são dados pelo abuso de poder econômico", afirmou. Para Wald, a dificuldade está em definir a taxa média ou razoável. "Costumo dizer que a média é de quem tem a cabeça no forno e os pés na geladeira", ironizou.

Advogados especializados na defesa de bancos criticam a opção tomada pelos ministros do STJ. Otto Steiner argumenta que essa jurisprudência apresenta aparente retrocesso. Ressalta que, no passado, o tribunal adotou firme posição contra os princípios do sistema financeiro , principalmente no que se refere a juros capitalizados, desconsideração dos contratos como título executivo, impossibilidade de cobrança de valor residual antecipado no leasing e aplicação do Código de Defesa do Consumidor no conteúdo econômico dos contratos bancários, entre outros polêmicos assuntos.

Steiner afirma que, passados alguns anos, o STJ passou a aceitar, "saudavelmente", as regras do mercado financeiro. Portanto, conclui que os recentes julgamentos contra juros abusivos são, aparentemente, contrários a esses entendimentos, o que preocupa o advogado. Outro argumento dele remete a discussão ao conceito de abusividade. "É absolutamente subjetivo e tem de ser apreciado em respeito aos fatos do processo", comenta. Em tese, Steiner afirma que isso impediria um julgamento no STJ porque essa corte não julga provas e matérias de fato.

No caso relatado pela ministra Nancy Andrighi, Steiner observa que o tribunal não conheceu do recurso, o que significa que não julgou o caso. Mas, por outro lado, manteve a decisão do tribunal local. "De qualquer forma, esse entendimento significa retrocesso na posição majoritária no STJ quando se trata de direito bancário", lamenta.

Waldyr de Campos Andrade Filho é outro especialista em direito bancário que também tem críticas ao caminho seguido pelas duas Turmas do STJ. Na sua visão, as taxas de juros praticadas pelos bancos consideram o risco dessas operações. Nos contratos de crédito pessoal ou de crédito direto ao consumidor (CDC) os riscos e as perdas são maiores, o que condiciona o nível das taxas.

Andrade insiste que juros mais altos não significam, necessariamente, abuso. O advogado reafirma que as perdas das instituições financeiras nesse tipo de operação são, normalmente, elevadas. Mas o ponto central dos julgamentos do STJ, na sua opinião, é o que se entende por média de mercado. O mais apropriado, na sua interpretação, seria comparar juros da mesma espécie de operação, nas quais o risco é similar. Confrontar juros cobrados dos consumidores com a taxa básica de juros, Selic, é totalmente inadequado.


sábado, 21 de junho de 2008

Eleição interna da CNA vira crise e chega à polícia


A disputa pela presidência da CNA (Confederação Nacional de Agricultura) foi parar na delegacia de polícia. A entidade máxima dos produtores rurais brasileiros está em pé de guerra. Uma guerra que opõe dois grupos. Nesta sexta-feira (20), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), candidata à presidência da CNA, protocolou na Polícia Civil de Brasília uma representação. Ela sustenta que o seu correio eletrônico privativo foi “violado”. Está convencido de que foi vítima de crime de “violação de privacidade e de correspondência”.

Embora não o cite na representação, a senadora aponta na direção de Fábio Meirelles, atual presidente da CNA, que disputa a reeleição. Em diálogos reservados que manteve com seus pares na CNA, Kátia Abreu atribui a Meirelles a “invasão” de sua caixa de e-mail. Há mais.

A própria Kátia Abreu e outros dirigentes da CNA abordaram Fábio Merielles sobre o tema. Foi uma conversa tensa. Meirelles negou as acusações. A representação da senadora foi recebida pelo delegado Érico Vinicius Mendes. É diretor-adjunto da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da polícia de Brasília. De resto, à revelia de Meirelles, três diretores da CNA bloquearam o sistema de computação da entidade e mandaram lacrar a sala de controle do Centro de Processamento de Dados.

Justificaram o gesto com o argumento de que é preciso evitar que seja apagado o rastro da suposta “violação” do computador de Kátia Abreu. Assinam a decisão: a própria Kátia, que ocupa na CNA a função de “vice-presidente de secretaria”; Renato Simplício, primeiro vice-presidente, e Pio Guerra, diretor-executivo. A crise trouxe a Brasília, nesta sexta-feira, 13 dos 27 presidentes de federações estaduais da CNA. Decidiram convocar para a próxima segunda (23) uma reunião de emergência do conselho da entidade.

Vai à mesa a proposta de contratar a empresa de auditoria Price Waterhouse, para inspecionar o sistema informatizado da CNA. Instado a assinar a autorização para que a Price fosse contratada, Fábio Meirelles esquivou-se a fazê-lo. Daí a convocação do conselho. Na origem da controvérsia está uma carta de apoio de seis presidentes de federações de agricultura em apoio à candidatura de Kátia Abreu, contra Meirelles.

O texto foi elaborado no dia 9 de junho, em Salvador (BA). No mesmo dia, a convite da federação baiana de agricultura, Kátia Abreu fez uma palestra na cidade. Foi informada sobre a carta, mas como faltava uma assinatura, só recebeu o texto dias depois, por e-mail. É esse documento que a senadora diz ter sido extraído clandestinamente de sua caixa de correio.Um dos signatários da carta contou à senadora ter sido procurado por emissário de Meirelles para instá-lo a retirar a assinatura do texto.

De resto, passaram a circular a informação de que Kátia Abreu estaria se servindo da estrutura da CNA para fazer sua campanha. A senadora subiu nas tamancas. E decidiu levar o caso da “invasão” de seu e-mail à polícia. O que levará à praça pública uma refrega que, até aqui, vinha sendo travada longe da platéia alheia ao agronegócio. A eleição para a presidência da CNA só vai ocorrer em novembro. Serão mais cinco meses de guerra. Uma guerra que era fria. Mas que começa a esquentar. Do Josias

A ruralista Katia de Abreu.Da polícia, a guerra da CNA migra para as manchetes



Conforme noticiado aqui, a disputa pelo comando da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) aportou, nesta sexta-feira (20), numa delegacia de polícia de Brasília.Candidata à presidência da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) diz que seu correio eletrônico foi violado. Em privado, acusa o rival Fábio Meirelles.

Atual presidente da CNA, Meirelles é candidato à reeleição. Está em desvantagem na disputa. Dos 27 votos em disputa, dispõe de seis. O troco de Meirelles veio nas páginas da última edição de Veja, levada à internet na madrugada deste sábado (21). Assinada pelo repórter Diego Escosteguy, a reportagem (só para assinantes) traz o seguinte título: “Tem boi na linha”. O subtítulo anota: “Surgem evidências de que a CNA bancou a campanha eleitoral da senadora Kátia Abreu.”

A revista teve acesso a documentos internos da CNA. “Apontam fortes evidências de que a entidade bancou ilegalmente despesas da campanha” de Kátia Abreu, diz o texto. Deu-se na campanha de 2006, que levou a representante do Estado de Tocantins ao Senado. Envolve dispêndios de R$ 650 mil. O dinheiro migrou, segundo Veja, das arcas da CNA para a caixa registradora da Agência Talento, a mesma que assinou as peças publicitárias da campanha de Kátia.

A agência emitiu duas notas. Uma de R$ 350 mil. Outra de R$ 300 mil. No corpo dos documentos, descreve assim os serviços supostamente prestados à entidade: “Produção de peças para a campanha de estímulo do voto consciente do produtor rural nas eleições 2006”.
“O problema é que, dentro ou fora da CNA, não há vestígio da tal campanha de ‘voto consciente’, informa Veja. Fábio Meirelles, o rival da senadora na CNA, afirmou: "Abrimos uma investigação para descobrir por que os pagamentos foram feitos". Prometeu resposta para 15 dias. Dono da agência Talento, o publicitário César Carneiro assegura que os serviços foram prestados. Mas diz não ter guardado cópias das peças.

Quanto à campanha de Kátia Abreu, o marqueteiro disse à revista que trabalhou de graça: "Ela não me pagou e eu nunca cobrei. Foi um bônus". Kátia Abreu disse coisa diferente a Veja: "Quem pagou os serviços da Talento foi a minha campanha ou o comitê do partido no estado". O repórter foi à prestação de contas levada pelo DEM à Justiça Eleitoral. Não encontrou nenhum vestígio de pagamento à agência Talento. A senadora assegurou a Veja que a campanha da CNA de “estímulo do voto consciente do produtor rural” foi feita.

Foi organizada, segundo ela, por Antônio de Salvo, que presidia a CNA em 2006. Diz ter feito a intermediação com o dono da agência Talento. Mas... ...Mas a campanha, segundo Kátia Abreu, acabou não sendo veiculada. Por que? "É que, com a morte do antigo presidente, perdeu-se o clima, o interesse", diz a senadora. Como se vê, vai longe a guerra da CNA. Uma confederação que dispõe de orçamento anual de cerca de R$ 180 milhões. Dinheiro recolhido compulsoriamente de 1,7 milhão de produtores agrícolas em atividade no país. No blog do Josias

Esquema suspeito do Detran-RS foi levado para o Maranhão


O grupo que montou o esquema de desvio de dinheiro no Detran do Rio Grande do Sul exportou a estrutura criminosa para um segundo Estado e chegou a oferecer serviços semelhantes a pelo menos duas outras unidades da Federação.

A Fatec (Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência) assinou contrato com o Detran do Maranhão em outubro de 2007 para prestação de serviços. A fundação de Santa Maria passaria a realizar os exames de primeira habilitação e de renovação por troca de categoria, feitos até então pela FCC (Fundação Carlos Chagas). O contrato foi firmado sem licitação por ser emergencial, uma vez que a decisão de rescindir o acordo anterior havia partido da FCC.

O contrato, que deveria ter duração de 36 meses, foi cancelado menos de um mês após entrar em vigor. O governo do Maranhão optou pelo cancelamento dois dias depois de a Operação Rodin, da Polícia Federal, ser deflagrada no Rio Grande do Sul, em 6 de novembro de 2007. A operação prendeu 13 suspeitos de participar da fraude. Em maio, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou 40 pessoas em réus.

A lista do corpo técnico previsto para a prestação de serviços ao Detran do Maranhão, conforme a proposta da Fatec, incluía sete pessoas que estão atualmente denunciadas pela Procuradoria pelos crimes de formação de quadrilha, locupletamento em dispensa de licitação, peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção ativa. Entre elas, José Antônio Fernandes, dono da Pensant Consultoria, apontado como um dos responsáveis pelo esquema que desviou R$ 44 milhões do Detran gaúcho. A Pensant era contratada pela Fatec no Rio Grande do Sul para prestar serviços ao Detran-RS.

Mais Estados
Além do contrato realizado com o órgão de trânsito do Maranhão, o grupo pretendia estender o esquema para outros Estados. Na documentação apreendida pela PF, há tabelas que mostram que propostas semelhantes foram oferecidas para Goiás e Santa Catarina. Em cada uma delas, os valores dos serviços eram calculados em torno de R$ 1 milhão.

O contrato entre Fatec e Maranhão chegou a ser motivo de discórdia entre os integrantes do grupo responsável pela fraude gaúcha. Há dezenas de horas de conversas em que representantes da Pensant e da Fatec tentam chegar a um acordo sobre o trabalho oferecido ao governo do Maranhão.

Em depoimento à PF, Gilson Araújo de Araújo, funcionário da AND (Associação Nacional de Detrans), disse ter sido contratado pela Pensant para criar um manual de procedimentos para registro e licenciamento de veículos que seria usado em Detrans de outros Estados.

Araújo, que viajou junto com Fernandes ao Maranhão para apresentar o projeto, disse que a Pensant tinha uma lista com contatos em Detrans de outros Estados. O próprio Araújo havia sido contratado pela Pensant porque, por estar ligado à AND, tinha contatos com Detrans em todo o país. No depoimento, Araújo afirma que uma primeira tentativa de contrato com o Detran-MA não foi aceita pelo órgão daquele Estado. Na segunda tentativa, na gestão do atual presidente do Detran, Fernando Palácio, o acordo foi firmado. Araújo disse ainda que a viagem feita por Palácio para visitar a sede da Fatec no Sul foi intermediada pela Pensant.
Durante entrevista na tarde de ontem, a governadora Yeda Crusius disse que anunciará na terça-feira uma reestruturação do Detran gaúcho.

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Tudo como sempre


Junho de 1994. Quando a primeira edição de CartaCapital chegou às bancas, exatamente 499 edições atrás, o Brasil já entrava em ebulição político-eleitoral para escolher o sucessor do presidente Itamar Franco, um vice-presidente que chegou ao exercício da Presidência pelo impeachment do titular, Fernando Collor.

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso ganhou a eleição do operário metalúrgico Luiz Inácio da Silva, o Lula. A vitória foi conquistada com um truque eleitoral. FHC foi batizado criador do Plano Real. Naquele mês de junho, o real ainda não circulava. A paternidade da moeda, porém, seria explorada intensamente a partir do mês de julho e ainda na campanha eleitoral. O real foi retirado do currículo do presidente. Não há exemplo anterior de qualquer ministro da Fazenda que tenha passado à história como criador de uma nova moeda.

Responda rápido se duvidar da afirmação: quem era o ministro da Fazenda de Getúlio Vargas, em 1942, quando o cruzeiro substituiu o mil réis?

Foi por essa razão que, em 9 de junho de 1994, a Folha de S.Paulo chamou na primeira página a informação de que FHC tinha sido notificado pela Justiça para se defender da acusação de uso do Plano Real para obter vantagens eleitorais. A resposta do notificado é curiosa: ele disse que o fato configurava um ato de “antipatriotismo”. “O Brasil sou eu”, terá pensado FHC, que não é conhecido exatamente pela modéstia. Talvez essa certeza seja também um fator que o tenha levado a se desfazer de parte do patrimônio público a preços módicos.

Afora esse pequeno golpe publicitário do Plano Real, a grande novidade no período é que o operário, derrotado em 1989, por Collor, e duas vezes por Fernando Henrique (94 e 98), ganhou a Presidência da República em 2002.

A vitória de Lula, conduzida com o estandarte do entusiasmo e da esperança, adaptou-se às regras básicas da política apenas com algumas diferenças. Diferença não é mudança, transformação.

Lula tirou milhões da miséria. Essa inclusão social importante, mas não definitiva, foi feita pelo Bolsa Família, um grandioso programa de assistência. Não fosse esse ponto elogiável, valeria para o governo do PT uma cláusula pétrea do liberalismo do antecessor: os direitos políticos compensam a inexistência dos direitos sociais. Esses últimos 14 anos republicanos não diferem essencialmente dos anteriores 105 anos da República brasileira. O período é apenas um minúsculo recorte de uma história quase monolítica, uma evolução preguiçosa e cômoda, como já foi chamada, com pouquíssimos momentos de mudanças significativas. Ou seja, aquela mudança que muda e não a que muda para conservar.

Numa história sem saltos qualitativos, a pauta dos jornais costuma indicar algumas das conseqüências da ilusão de mudar para deixar tudo como está. As sementes da perturbação produzem espinhos.
Um exemplo: a luta dos sem-terra que foi parar na primeira página do jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 2 de junho de 1994 – “Sem-terra usam técnica de guerrilha” – e continuava na primeira página no dia 11 de junho de 2008: “MST bloqueia estradas e indústrias em 13 estados”.

Vem daquele ano também outro problema de enorme atualidade. Trata-se das doações para as campanhas eleitorais que deram tanta dor de cabeça a Lula, para a alegria da oposição e, agora, atormentam a tucana Yeda Crusius, para prazer dos governistas. É melhor, no entanto, que nem um nem outro acredite no ditado de que quem ri por último ri melhor. Nessa questão nunca se sabe quem será o último a rir.

No dia 13 de junho de 1994, o Estadão dizia, em reportagem sobre o grande comício do PT, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, que o partido gastaria 80 mil dólares. E que o “orçamento oficial” da campanha previa uma despesa de “pelo menos 30 milhões de dólares até o fim da eleição”. De onde viria tanto dinheiro para os petistas?

“Campanhas estão irregulares”, gritava a manchete da Folha de S.Paulo, em junho de 1994, apoiada numa informação do Tribunal Superior Eleitoral de que “todos os candidatos” estavam “agindo irregularmente” com relação aos gastos de campanha. Na mesma página, Antonio Carlos Magalhães, ex-governador da Bahia, eleito senador naquele ano, garantia que “o Plano Real” não sustentaria a campanha de FHC. Errou. As previsões dos políticos, contaminadas por interesses pessoais, são quase sempre terrivelmente falhas. FHC ganhou de Lula no primeiro turno.

Mais uma previsão errada, anunciada em manchete pelo jornal O Estado de S. Paulo: “País caminha para crise institucional, prevêem Planalto e parlamentares”. A razão para tanto e desnecessário temor saía de “análises internas da Presidência da República” e consenso “entre líderes de diferentes partidos no Congresso”, a partir do fracasso da reforma da Constituição que os tucanos queriam antes de FHC assumir: as privatizações e quebra de monopólios nacionais.

A manutenção dos juros altos era também uma prioridade na agenda dos economistas tucanos. Uma manchete da Folha de S.Paulo informava, em 11 de junho, que o presidente Itamar Franco queria regulamentar o item da Constituição que limita os juros reais em 12% ao ano. “A equipe econômica está perdendo as rédeas do Plano Real”, dizia o jornal e listava a interferência de Itamar Franco na fixação dos aluguéis, nas mensalidades escolares e lei antitruste.

Nessa agenda sem renovação, nem mesmo a idéia da televisão pública é uma novidade. Pelo menos na cabeça de Lula, que percebia a dificuldade de ser tratado com alguma isenção pela mídia brasileira. Em 9 de junho de 1994, o candidato petista ganhou espaço no Estado de S. Paulo com uma afirmação feita durante visita à cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. “Lula quer canal de televisão para se defender”. Se fosse eleito presidente, “para se defender das críticas dos meios de comunicação”, Lula prometia criar uma emissora pública que atingisse “do Oiapoque ao Chuí”.

A taxa de juro já esteve oficialmente abaixo dos 12% no governo Lula. Mas subiu de novo. Essa queda-de-braço entre o Banco Central e os políticos se arrasta nesses 14 anos. O BC se vale das crises internacionais e mantém o Brasil no topo do ranking dos países com os juros mais altos do mundo. Juros altos e economia financeirizada são as condições básicas do “capitalismo de cassino”, segundo o batismo dado ao modelo.

Sob esse ângulo, o processo político-econômico parece um filme já visto, com algumas cenas novas. Entre elas a indiscutível vontade de Lula de dar mais movimento à luta daqueles que buscam mais direitos e mais provisões e, com isso, aumentar, um pouco, a oportunidade de vida de pessoas tiradas da miséria. Por outro lado, ao abandonar alguns conceitos que propiciavam conflitos fundamentais para a sociedade brasileira Lula e o PT tornaram-se quase iguais aos outros. O realismo político jogou o partido na disputa do poder pelo caminho conhecido. Havia mais diferença e mais graça quando os petistas militavam também por alguns objetivos mais abstratos. . Carta Capital num. 0500

PT representa contra lobista no caso Alstom


Empresário é suspeito de intermediar negócios entre a multinacional e governos tucanos

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo encaminhou ontem ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido de investigação sobre seis empresas que têm como sócio o empresário José Amaro Pinto Ramos. Cinco delas funcionam no mesmo endereço em São Paulo e outra na cidade de Indaiatuba.

A representação tem como base matéria publicada ontem pelo Estado, mostrando que o empresário ligado ao PSDB passou a ser investigado no caso Alstom. De acordo com o líder do PT na Assembléia, Roberto Felício, é preciso apurar se Ramos praticou crime de lavagem de dinheiro.

As empresas em questão são a EPCint Desenvolvimento de Negócios, EPCint Importação & Exportação, EPCint Assessoria Técnica, Lutécia Administração e Participações, Vitrus Consultoria de Mercados e Ecopro Tratamentos e Recuperações Industriais. De acordo com a representação, “são sérios os indícios de que o representado tenha recebido vantagem indevida proveniente de intermediações ou mesmo de serviços fictícios prestados pelas empresas das quais é sócio ao conglomerado Alstom”.

QUEBRA DE SIGILO

“A gente entende que é necessária a quebra do sigilo bancário e fiscal do representado e das empresas de que é sócio, com o objetivo de examinar a compatibilidade entre os serviços de consultoria contratados pela Alstom e os que realmente foram prestados pelas empresas do representado”, afirmou Felício.

O empresário nega que tenha feito intermediações de negócios entre a Alstom e os governos federal e de São Paulo. Mas admite que, no início da década de 90, a EPCint trabalhou para conseguir crédito externo para a produção nacional de trens à Linha 3 do Metrô.

“Nesse período, trabalhamos com a Alstom e vários de seus concorrentes em diferentes projetos competitivos. Com a evolução positiva do crédito brasileiro, esse tipo de operação deixou de ser interessante e a EPCint deixou de realizá-la. Há oito anos, não temos atividades nesta área, nem com a Alstom especificamente”, afirmou Ramos. Sobre a representação petista, ele informou que só se pronunciará quando for notificado oficialmente pelo Ministério Público Federal, caso a representação seja aceita.

O Ministério Público da Suíça - além do da França e do Brasil - investiga suposto esquema de propina paga a integrantes do governo paulista em troca de contratos milionários. Na Suíça, foram apreendidos documentos da Alstom, indicando que o esquema esteve vigente pelo menos de 1998 a 2001. Os valores das comissões chegam a R$ 13,5 milhões. Bilhetes mostram possíveis participações de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador Mário Covas.

PF investiga conselheiros do TCE em Minas


As investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, chegaram aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG). O ex-servidor Cássio Dehon Rodrigues Fonseca - que era lotado no gabinete do presidente do órgão, Elmo Braz Soares - e o auditor do TCE Édson Antônio Arger foram presos durante a operação. Na segunda fase da operação - batizada de Volta para Pasárgada -, deflagrada no dia 12, a PF investiga a suspeita de participação ou “conivência” de conselheiros num suposto esquema de recebimento de propina em troca da emissão de certidões negativas de eventuais pendências com o órgão. A fraude teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos.

Conforme fontes da PF, estão sendo recolhidos indícios de que servidores contratados ou terceirizados emitiam certidões para prefeituras que não possuíam documentos necessários para atender às normas exigidas pela lei. As certidões seriam emitidas para prefeituras ligadas a Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como lobista e mentor do suposto esquema. O foco da investigação é a relação dos servidores com o lobista e o Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM). A empresa era contratada sem licitação por prefeituras investigadas. Sá Cruz e diretores do Grupo SIM foram presos na última operação.

Um funcionário do TCE lotado no setor de pessoal foi ouvido na terça-feira na condição de testemunha. O depoimento do chefe de gabinete da presidência do órgão, Carlos Hermógenes Simões, previsto para ontem, foi adiado. O presidente do TCE também poderá ser intimado a depor no inquérito, que corre em segredo.

Em abril, durante a Operação Pasárgada, foram presas 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos e 1 juiz federal. Na semana passada, a pedido da PF, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) expediu mais sete mandados de prisão temporária e outros sete de prisão preventiva, que foram cumpridos. As novas prisões foram solicitadas com base na análise do material apreendido e nos depoimentos colhidos. Uma das prisões preventivas - a do ex-gerente da Caixa Econômica Federal Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, apontado como operador financeiro do esquema - já havia sido cumprida no fim de maio.

Ontem o corregedor do TCE, Antônio Carlos Andrada, solicitou à PF declaração formal sobre a existência ou não de investigação no órgão. Em nota, o TCE repudiou as suspeitas e afirmou que “é o primeiro interessado na apuração mais rigorosa de qualquer denúncia, e nesse sentido sempre colaborou” com a PF: “É extremamente incorreto lançar ao público calúnias sob a forma de suspeitas genéricas, sem a indicação de que fatos precisos se referem a que pessoas especificamente.”

A assessoria do Grupo SIM informou que a empresa não se pronunciará enquanto estiver sob investigação. Os advogados dos servidores presos não foram localizados. O Estado também não conseguiu contato com o advogado de Sá Cruz.

Arma de campanha. Depois da biografia de Maluf, sai hoje obra sobre projeto Cidade Limpa


Nada como lançar um livro para esquentar a campanha eleitoral do candidato. Assim como Paulo Maluf apresentou à praça na segunda-feira a biografia Ele, Paulo Maluf, um depoimento ao jornalista Tão Gomes Pinto, hoje é o jornalista Leão Serva que lança Cidade Limpa, o projeto que mudou a cara de São Paulo.

O livro conta a ação do prefeito Gilberto Kassab e seu projeto de proibir a publicidade em outdoors, painéis e faixas, para reduzir a poluição visual na cidade que governa. No texto, o autor, que é assessor de imprensa de Kassab, destaca a ação da arquiteta Regina Monteiro, diretora da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pelo projeto de lei.

Kassab encomendou a proposta poucas semanas após tomar posse, em 2006. “Regina, faz uma lei dos teus sonhos”, disse ele, segundo o relato da arquiteta. Como conta Serva, a mudança radical na legislação se impunha porque a própria prefeitura admitia não ter condições de fiscalizar a publicidade nas ruas. “Os fiscais não tinham condição de aplicar a legislação simplesmente porque era impossível conhecê-la com exatidão”, escreve o autor.

Para a aprovação na Câmara, Kassab usou “o que provavelmente é sua habilidade mais destacada, que o faz reconhecido como um dos mais importantes articuladores políticos de sua geração: a capacidade de negociar”. O livro traz ainda artigos e fotos sobre o projeto. O lançamento será hoje, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19 horas.


AMB vai divulgar lista de candidatos com 'ficha suja'


A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) publicará, em seu site (www.amb.com.br), a lista de processos que cada um dos candidatos às eleições deste ano responde na Justiça. Esses documentos são públicos, entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral na hora em que a legenda pede o registro para o candidato, e podem ser solicitados pessoalmente por qualquer eleitor.

“A AMB vai garantir o direito de informação ao eleitor, vai dar informações sobre esses candidatos para que, se o eleitor fizer essa escolha, saiba que o candidato responde a processo”, disse o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha Eleições Limpas - pelo Voto Livre e Consciente, lançada ontem.

A decisão vem um dia depois de os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluírem que só será viável divulgar as informações daqui a dois anos, nas próximas eleições. Segundo o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, a digitação dos dados poderia gerar erros. “O problema não é a idéia, que é boa, é como operacionalizar esta idéia eletronicamente”, disse.

“Temos condições de colher essas informações e vamos divulgá-las”, afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. “Mas é preciso ter cuidado e zelo para não passar a impressão que a magistratura está pedindo para que não se vote em determinado candidato. O eleitor deve decidir.”

A campanha da AMB foi criada em 2006, após o escândalo do mensalão. Na semana passada, o TSE decidiu que os políticos com “ficha suja” podem se candidatar.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Presidente preocupado com continuidade


Em reunião fechada com 38 intelectuais em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse se preocupar com a continuidade de programas, após sua saída do governo.

Lula, segundo relatos após o encontro de mais de quatro horas, tratou a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, também presente, como "possível" candidata à sua sucessão.

Entre os presentes, Antonio Candido, Paul Singer, Emir Sader, Maria Victoria Benevides, Gabriel Cohn, Candido Mendes, Dalmo Dalari, Fernando Morais, Glauco Arbix e Leonardo Boff. Além dos ministros Fernando Haddad (Educação), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos).

Após o encontro, Benevides falou sobre uma "nova realidade jurídica". Questionada se foram discutidas novas leis para manter os programas do governo, disse que a expressão havia sido usada por ela e que Lula quer criar condições políticas. Segundo Candido Mendes, Lula falou sobre política externa. – Ele mostrou a importância de nossa política externa não poder ser presa a alguns chavões, como incompatibilizado com o presidente Hugo Chávez – explicou.

Emir Sader disse que Dilma se antecipou para explicar a suposta interferência da Casa Civil durante o processo de venda da VarigLog e da Varig e também sobre o dossiê. Os professores defenderam Dilma.

– A questão muitas vezes é que essas agências (reguladoras) não podem ser capturadas pelo poder público. Ela afirma que, se isso é verdade, o maior problema é justamente quando essas agências são capturadas por interesses particulares e privatizantes – disse Benevides.

Questionados sobre o caso Varig, Sader respondeu:

– A informação geral é de que isso foi acompanhado pelo Judiciário

Elas no poder


Veja como as mulheres estão ganhando o poder no Nordeste. Não bastasse o Rio Grande do Norte ser comandado por Wilma de Faria (PSB), mulheres lideram as preferências do eleitorado nas duas principais cidades do Estado.

Elas no poder 2

Em Natal e Mossoró, acredite, quatro mulheres lideram as pesquisas. Na capital, a deputada estadual Micarla de Souza (PV) e a federal Fátima Bezerra (PT). Em Mossoró, Fátima Rosado (DEM) e Larissa Rosado (PSB).

A História explica

Vale a lembrança. Celina Guimarães foi a primeira brasileira com direito a voto, em 1928, em Mossoró. Alzira Soriano foi a primeira prefeita do país em 1930, eleita em Lajes. A pioneira em assembléias legislativas foi Maria do Céu Fernandes, em 34, no RN.

Berzoini duvida que Lula deixe a política


O presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que o presidente Luis Inácio Lula da Silva pode rever a posição de não disputar novos cargos públicos depois de 2010, defendida na entrevista publicada pelo JB no domingo. Berzoini acha prematura a decisão. "Não se tomam decisões com tanta distância".

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), afirmou, ontem, acreditar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode rever sua posição de não disputar novos cargos públicos depois de 2010. Lula revelou a disposição em entrevista publicada pelo Jornal do Brasil neste domingo.

– Já ouvi ele dizer isso pelo menos uma meia dúzia de vezes em reuniões privadas – disse. – Mas é óbvio que essa definição está muito longe da eleição (em 2014) e mesmo Lula sabe que não se tomam decisões com tanta distância. Então, ele pode mudar.

Para casa

Na entrevista ao JB, Lula disse que, a partir de janeiro de 2011, larga a Presidência da República e vai para casa, se dedicar à família.

– Não tenho interesse de ser candidato a senador, a governador, a vereador, nada – declarou. – Não trabalho com a hipótese de volta (à Presidência).

Lula disse ainda que se trabalhar com a hipótese de se candidatar à presidência em 2014, caso um adversário seja eleito em 2010, seria "no mínimo mesquinharia elevada à quinta potência".

– Eu trabalho com a possibilidade de fazer a minha sucessão - disse. – Se eu eleger meu sucessor e ficar do lado de fora dando palpite, com poucos meses terei a pessoa que elegi como minha adversária.

Para Berzoini, a hipótese de o PT não fazer seu sucessor pode levar Lula a mudar de idéia.

– Especulando que não consigamos eleger um candidato da base, pode ser que ele mude de idéia se não fizer um sucessor – comentou. – Vamos imaginar que em 2013, sem um sucessor natural, e o país querendo uma liderança consolidada, ele pode mudar de idéia.

Segundo ele, Lula avalia que pode continuar fazendo política sem disputar cargos e que, em 2010, já teria completado um ciclo político-administrativo na sua longa trajetória na vida pública.

Dilma

O presidente do PT disse, também, que há outros ministros petistas, além da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que podem disputar o cargo de presidente em 2010.

– Sem citar nomes, todos aqueles que ocupam ministérios com projeção nacional ou que comandam Estados e municípios populosos são lembrados dentro do partido – afirmou.

Berzoini usa cautela para demonstrar preferência por Dilma, porque os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também acalentam o sonho da candidatura à presidência da República.

– O importante é que o partido faça o debate programático em 2009, sem deixar de discutir os nomes para a candidatura – argumentou.

Segundo ele, algumas pesquisas internas do PT indicam que a ministra Dilma já é bastante conhecida pelos brasileiros, e as recentes acusações contra ela têm ajudado nesse aumento de popularidade.

– As pesquisas que temos mostram que a ministra tem ficado mais conhecida pela população – informou. – Os ataques não atingiram a ministra. Pelo contrário, estão ajudando a divulgar o nome dela sem prejuízo.

Favela contra Exército


O governador Sérgio Cabral chamou de marginais os 11 militares do Exército presos por levar três jovens do Morro da Providência a traficantes do Morro da Mineira. Os rapazes acabaram mortos. Ontem, depois do enterro, 200 moradores da favela entraram em confronto com soldados na sede do Comando Militar do Leste.

Mesmo criticado pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pelo governador Sérgio Cabral e pela Ordem dos Advogados do Brasil, devido à falta de preparo dos militares na segurança pública, o Comando Militar do Leste informou que o Exército vai continuar ocupando o Morro da Providência, no Centro, durante as obras do Projeto Cimento Social, programa do senador Marcelo Crivella. Ontem foi mais um dia de protesto. Moradores e parentes dos três jovens mortos entraram em confronto com militares em frente ao Palácio Duque de Caxias. Em represália às mortes, o tráfico desafiou o poder público e mandou fechar todo o comércio em torno da comunidade.

– O policial militar passa por oito meses de treinamento para cuidar da ostensividade, enquanto no Exército um soldado é temporário, fica só 10 meses na corporação, e ainda recebe um salário mínimo pra isso – disse Beltrame, insatisfeito com a presença do Exército na Providência.

Em entrevista coletiva no Comando Militar do Leste, o chefe da seção de comunicação, coronel Barcellos, caracterizou o ocorrido como um fato isolado.

– A presença do Exército não ficou insustentável na comunidade. As tropas vão continuar dando segurança ao pessoal, material e equipamentos empregados nas obras do projeto – assegurou.

Mas o coronel Barcellos não quis falar sobre o depoimento de três dos 11 militares envolvidos no caso, que confessaram ter entregado David Wilson Florêncio da Silva, de 24 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e Marcos Paulo da Silva, 17, a traficantes do Morro da Mineira, controlado por uma facção rival da que ocupa a Providência.

Ao revelar que o tenente Vinícius, o sargento Maia e o soldado Rodrigues admitiram o crime, o delegado da 4ª DP (Praça da República), Ricardo Dominguez, responsável pelo caso, deu detalhes do seqüestro. Eles contaram que os jovens foram detidos por desacato a autoridade, encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar, em Santo Cristo, e liberados pelo capitão. Segundo o delegado, o tenente disse que tinha ficado insatisfeito com a ordem do seu superior, e que planejou a ida ao Morro da Mineira para dar um corretivo.

– O fato é que o caminhão do Exército entrou e saiu da comunidade sem qualquer retaliação dos traficantes. Isso pode caracterizar um contato prévio dos militares com os bandidos – explicou.

Bombas contra a revolta

Assim que saíram do enterro dos jovens, no cemitério São João Batista, em Botafogo, parentes e moradores da Providência protestaram em frente ao Comando Militar do Leste. Os manifestaram chegaram carregando faixas e pedindo justiça. Eles interditaram o trânsito da Avenida Marechal Floriano e jogaram pedras e pedaços de ferro nos cerca de 200 militares que faziam a segurança do Palácio Duque de Caxias. Em resposta, foram lançadas bombas de efeito moral. Houve muita correria entre os manifestantes e pedestres que seguiam para a Central do Brasil. Cerca de 200 PMs acompanharam a movimentação. Logo depois do protesto, tiros foram disparados na favela, mas não se sabe por quem.

– A comunidade está revoltada. Ninguém quer mais o Exército lá. Se eles continuarem, vai ter problema. Ninguém trabalha mais – afirmou, indignado, Dinaldo Barbosa, irmão de Marcos.

Durante todo o dia, o comércio da região ficou fechado a mando dos traficantes. Até o Hospital dos Servidores do Estado não funcionou. Cinco linhas de ônibus tiveram seus itinerários alterados. Segundo a Viação Real, empresa responsável pelas linhas, 11 ônibus foram quebrados durante o fim de semana.

Preços de alimentos têm recuo em junho


Após atingir a maior alta desde fevereiro de 2004 na primeira leitura de junho, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), recuou 0,05 ponto percentual na segunda medição do mês, apontando inflação de 1,07%. A variação menor nos preços de alimentos foi a principal causa para o resultado.

O grupo alimentação teve alta de 2,78%, ante 2,98% na medição anterior. Recuaram os preços de mamão papaya (31,92%), laranja pera (9%), cebola (6,92%) e banana prata (6,82%). Itens que iniciaram o mês com inflação alta registraram variações menores na última leitura. É o caso de arroz (que passou de 18,44% para 18,13%), batata inglesa (de 20,2% para 15,9%), pão francês (de 6,2% para 4,46%) e tomate (de 12,44% para 7,54%).

Outros três grupos registraram pequena redução no índice inflacionário. No grupo vestuário, a alta ficou em 0,39%, ante 0,46% apurado até o dia 7. A diferença deve-se à queda de 0,67% em calçados, que na semana anterior subia 0,42%. O grupo saúde e cuidados pessoais apontou variação de 0,67%, 0,06 ponto abaixo do verificado na medição anterior, resultado da desaceleração nos preços de medicamentos, que baixou 0,3 ponto percentual, para 0,59%. O grupo transportes variou 0,09, ante 0,17% na apuração anterior, tendo como principal fator para a desaceleração a queda de 0,07% em seguro facultativo para veículos (na medição anterior, o item subiu 1,7%).

Os demais grupos, no entanto, apresentaram inflação mais acelerada em relação à medição feita até o dia 7. É o caso de habitação (que passou de 0,36% para 0,39%, educação (de 0,44% para 0,56%) e despesas diversas (que sai de uma deflação de 0,02% para alta de 0,07%). Apesar de o índice geral ter apontado variação menor que na primeira semana do mês, ainda preocupam a disseminação da inflação para todos os grupos apurados e a aceleração em preços administrados e serviços.

Ministros divergem sobre atuação eleitoral


Os ministros de diferentes partidos vão tentar hoje, mais uma vez, chegar a um consenso sobre como vão se comportar nas eleições municipais deste ano. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles vão debater as diretrizes para saber como poderão ajudar seus candidatos sem ferir o equilíbrio e a harmonia da coalizão de governo. O encontro, marcado para as 11 horas, é um desdobramento da reunião da semana passada, na qual não houve definição sobre o assunto.

Para a reunião, foram convidados os seguintes ministros: os petistas Tarso Genro (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria Geral); os pemedebistas Nelson Jobim (Defesa) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional); os pessebistas Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Pedro Brito (Portos); o pedetista Carlos Lupi (Trabalho); o petebista José Múcio Monteiro (coordenação política); Gilberto Gil (Cultura); Alfredo Nascimento (Transportes); Orlando Silva (Esportes) e Márcio Fortes (Cidades).

Os três últimos, inclusive, foram os principais responsáveis pelo impasse que levou à convocação de uma nova reunião. Fortes (PP), Nascimento (PR) e Orlando Silva (PCdoB) questionaram a orientação de que deveriam fazer campanha apenas em seus Estados de origem ou naqueles em que tivessem o domicílio eleitoral. Alegaram que faziam parte da Executiva ou direção de suas respectivas legendas, e, dessa forma, teriam uma responsabilidade partidária maior.

Múcio (PTB) foi um dos que defenderam uma participação mais discreta. Admite que é importante a participação dos ministros nas campanhas, mas teme que uma viagem dos ministros a diversos Estados possa estremecer as relações entre os aliados após a campanha. Campanha que já começa a gerar desgastes na coalizão, especialmente em capitais como Belo Horizonte, Rio e São Paulo.

Durante a reunião da semana passada, as restrições apontadas por Múcio e pelo advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foram ironizadas por ministros. Geddel Vieira Lima levantou a mão e indagou: "E votar, a gente pode"?. Em outro momento, ele provocou, dizendo que, do jeito que as coisas estavam, "era melhor fazer campanha para Barack Obama nos Estados Unidos".

Enquanto não há uma regra definida, todos atuam da forma como melhor entendem. Na semana passada, um dia após a primeira reunião, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, foi à São Paulo, oficialmente para debater sobre os projetos de mobilidade urbana, ao lado da candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. Ambas trocaram elogios no encontro eminentemente político.

Se as normas políticas não estão definidas, as orientações jurídicas e legais só serão esmiuçadas no mês que vem. A cartilha de orientação para as eleições, prometida por Toffoli na primeira reunião de ministros, não ficou pronta, e o encontro que ele teria hoje com os secretários-executivos e chefes de gabinete dos ministérios também foi desmarcado. A razão foram os problemas de agenda. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 1º de julho.

segunda-feira, 16 de junho de 2008

Após denúncia, prefeito de Juiz de Fora renuncia ao cargo


Preso preventivamente na Operação de Volta para Pasárgada da Polícia Federal (PF), o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), encaminhou na manhã desta segunda-feira, 16, uma carta de renúncia à Câmara Municipal da cidade. Ao renunciar, o prefeito procura evitar uma eventual cassação e garantir os direitos políticos. O prefeito é acusado de receber propina para autorizar o reajuste das tarifas de transporte público do município e de desviar verbas, entre outras denúncias. Um empresário acusou Bejani de exigir R$ 200 mil de propina para cada centavo de aumento na passagem de ônibus da cidade.

O Ministério Público quer anular o último reajuste nas passagens, que subiu de R$ 1,55 para R$ 1,75. As denúncias contra Bejani deram origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório final, de 113 páginas, será apresentado nesta tarde. A CPI foi instalada para apurar as suspeitas de liberação indevida de recursos do Fundo de Participações dos Municípios, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito do chefe do Executivo.

Bejani aparece em vídeos apreendidos pela PF em que recolhe maços de dinheiro supostamente de propina paga pelo empresário do setor de transporte coletivo Francisco José Carapinha, o Bolão. Numa gravação, que teria sido feita no dia 10 de maio de 2006, Bejani, enquanto conta o dinheiro e afirma que horas depois se encontraria com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em Belo Horizonte, para tratar da liberação de R$ 70 milhões - que garantiria uma "comissão" de R$ 7 milhões. Ele se referia a um financiamento da Caixa Econômica Federal aprovado pelo Ministério das Cidades para obras no rio Paraibuna, como parte do programa Saneamento Para Todos do governo federal.

A defesa de Bejani alegou que o vídeo era uma simulação para atingir um adversário político do prefeito e nega o encontro. Dirceu também já disse que a reunião não ocorreu, negou interferência na liberação do financiamento e classificou de "infame e vil" a suspeita envolvendo seu nome. A PF estuda abrir inquérito para apurar o caso.

De acordo com o relator da CPI, vereador Bruno Siqueira (PMDB), a carta de renúncia de Bejani deve ser lida nesta segunda em plenário e o vice-prefeito, José Eduardo Araújo (PR), deve assumir o comando do Executivo municipal. O prefeito e outras 12 pessoas - entre elas Bolão - estão presas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte

Com 3% das intenções de voto, ao lado de Luiza Erundina (PSB) no último Ibope, e diante de adversários muito fortes e com muito dinheiro para a campanha, Soninha se diz preparada para não cair nas provocações dos adversários. Ela cita o jogador de basquete americano Michael Jordan, que “sempre dizia que muitas cabeças pensam melhor que uma”. E avisa que a camisa dele “era a 23, viu, gente?” O mesmo número de legenda do PPS.

Outra de suas tiradas foi comparar a dureza da campanha ao recente filme dos irmãos Cohen, Onde os Fracos Não Têm Vez. E advertiu os militantes: “Vai ser duro, não duvidem. Mas temos de combater esse derrotismo que nos diz que os desonestos vão ganhar sempre.”

Pouco antes dela, Roberto Freire recorreu a outra celebridade, o candidato à Presidência dos EUA Barack Obama, cujo lema é “We Can” (nós podemos). No mesmo tom, o vice da chapa, JB Andrade, contou a história de uma cineasta do Equador que se aferrou ao lema “Sí, se puede!” (Sim, é possível!), e conseguiu emplacar um filme em um festival importante. “E, tempos depois, a torcida do Equador assumiu o mesmo grito de guerra, e a seleção deles venceu pela primeira vez a do Brasil.”

Empresas construíram edifícios de luxo em zonas que deveriam ser ocupadas por moradias populares



Até o final do mês, um megaempreendimento imobiliário para a classe média alta será lançado num terreno de 33 mil m2 da Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo. Perto dali, em frente à Cidade Universitária, na mesma região, outra área, de tamanho semelhante, será destinada ao mesmo fim: abrigará torres com apartamentos de alto padrão.

Os dois espaços têm outra coisa em comum. No final de 2004, tiveram seu zoneamento alterado pela prefeitura, transformando-se em áreas de interesse social, para que abrigassem moradias populares.

No linguajar legal, são Zeis (Zona Especial de Interesse Social), um dispositivo urbanístico usado pelo poder público para permitir que famílias pobres, ou de classe média baixa, possam morar em áreas centrais e não sejam cada vez mais levadas para a periferia.

Mas, nesses dois casos, as grandes incorporadoras foram rápidas para garantir os bons negócios. Utilizaram o prazo legal para a entrada em vigor do plano estratégico da região, entre o final de 2004 e o início de 2005, protocolaram seus projetos de empreendimento na Secretaria Municipal de Habitação e enterraram os planos públicos de uso e ocupação do solo nos dois terrenos.

Houve polêmica na comunidade. "Existe uma forte pressão do mercado imobiliário e a tendência é que as Zeis desapareçam", diz Ros Mari Zenha, coordenadora do Mover, entidade criada a fim de evitar a "verticalização caótica" da Lapa e região. "Esses terrenos eram uma boa oportunidade de deixar a cidade mais coesa, sem guetos de alta renda."

Para a arquiteta Maria Lucia Ancona, que coordenou na Secretaria de Habitação o processo de implantação das Zeis, não dava para evitar que as incorporadoras se aproveitassem da brecha legal para registrarem seus empreendimentos antes da entrada em vigor da nova lei. "Qualquer lei precisa de um tempo para que haja a acomodação. As incorporadoras estão no papel delas", afirma.
A prefeitura ressalta a legalidade dos negócios, uma vez que os prazos foram respeitados.

Há hoje na Câmara Municipal um projeto de revisão do Plano Diretor. "Existe uma forte tendência para mudanças nas Zeis", diz o ex-vereador Nabil Bonduki (PT), que participou do debate sobre os planos estratégicos em 2004.

Nenhuma mudança, no entanto, deve ocorrer antes das eleições municipais deste ano. A Agra, incorporadora do empreendimento da Vila Leopoldina, conseguiu protocolar seu projeto para a construção de seis torres, com apartamentos de até 210 metros quadrados, sete dias antes da entrada em vigor do plano regional estratégico da Lapa, que transformou o terreno em Zeis. Antes disso, porém, teve de investir pesado para desocupar a área.

O espaço era usado por pessoas que reformavam caixas para serem reutilizadas no Ceagesp, que fica próximo ao local. Muitos moravam ali. A retirada de todas as famílias durou de 2005 até o início deste ano. Alguns caixeiros simplesmente se mudaram para ruas ao redor do Ceagesp. "O terreno tinha grandes dívidas, devido ao atraso no pagamento do IPTU. A Agra assumiu as dívidas e, hoje, a situação está regularizada na prefeitura", diz a incorporadora.

Apesar da pressão da comunidade para que o terreno servisse para a construção de moradias populares, autoridades da prefeitura defenderam o megaempreendimento. "O metro quadrado vale muito por aqui. Não há razão para essa área ser uma Zeis", disse no final de 2007 o então secretário de Assistência Social, Floriano Pesaro, a um jornal de bairro em uma visita à região.

Na zona norte, Kassab inaugura CEU incompleto


Um dia após oficializar sua candidatura à prefeitura de São Paulo pelo DEM, o prefeito Gilberto Kassab inaugurou ontem um CEU (Centro Educacional Unificado) incompleto, sem teatro e o planetário previstos no projeto original do complexo educacional.

Localizado na Brasilândia (zona norte), o CEU Jardim Paulistano tem 1.831 alunos em 32 salas de aula -a área escolar já está em funcionamento desde fevereiro. Há, ainda, três piscinas, uma quadra poliesportiva e um telecentro. No entanto, as obras do teatro e do planetário só devem começar no próximo mês, segundo o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider.

"Ainda tem tapumes e obras em alguns lugares do CEU. Eu acho que a prefeitura deveria explicar porque está incompleto", disse João Roberto Siqueira, diretor da Sabra (Sociedade Amigos da Brasilândia).

Segundo Schneider, as obras que ainda não foram entregues não são essenciais para lançar o complexo educacional. "É o primeiro CEU que vai ter planetário na cidade", disse.

De acordo com o prefeito Gilberto Kassab, a meta da prefeitura é inaugurar 217 escolas até o final do ano, 75 delas localizadas em CEUs. "Escolhemos a Brasilândia porque aqui podemos eliminar o terceiro turno em sete escolas da região."
"Não existia obra nenhuma [do CEU] até o fim da gestão passada. Fico satisfeito de termos feito a obra", afirmou o prefeito.
Na manhã de ontem, durante o evento, estiveram presentes os secretários Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), Marcelo Cardinale (Infra-Estrutura Urbana e Obras), Andrea Matarazzo (Coordenação das Subprefeituras) e o deputado Celino Cardoso (PSDB).

Corrupção Alstom PSDB


O governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A era FHC é a que fez as maiores transferências: R$ 5,7 bilhões, concentrados no segundo mandato.
O histórico dos contratos revela a migração de dirigentes de estatais federais e paulistas para a cúpula da Alstom e vice-versa. A diferença é a área de concentração dos contratos. Enquanto em São Paulo a maior parte dos recursos foi destinada à aquisição de trens urbanos e metrô, nos contratos federais a área energética foi a mais beneficiada, principalmente para material para usinas hidrelétricas. O maior contrato foi feito com a Eletronorte para a expansão da usina de Tucuruí (1999). Tem o valor atualizado de R$ 1,8 bilhão, divididos entre Alstom, GE, Inepar e Odebrecht.

Alguns desses contratos foram considerados pelo Tribunal de Contas da União prejudiciais à União. Em um deles, para compra de equipamentos destinados à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, os valores dos materiais orçados pelo ministério da Integração Nacional foram feitos com base na cotação de preço fornecida pelas quatro habilitadas na disputa: Alstom, Flowserve, KSB e Sulzer.

O tribunal considerou "tal fato mais inusitado em função do resultado da concorrência, em que cada empresa/consórcio habilitada foi adjudicada para um dos três lotes: Flowserve (Lote I), Consórcio KSB/Sulzer (Lote II) e Alstom (Lote III)". Também condenou a concorrência para um lote único, em desacordo com a Lei das Licitações. O ministério fez um pedido de reexame e o tribunal acabou por acatar suas alegações.

Por ora, as investigações no Brasil focam os contratos assinados pelo Estado de São Paulo e é encampada pelos ministérios público federal e paulista. O Ministério da Justiça, que tem recebido informações sigilosas a respeito da investigação internacional promovida na Suíça, não informou se os europeus também apuram eventuais irregularidades nos contratos com a União.

Campanha: Mande seu e-mail já

Escreva, denuncie, faça parta da história e mudança na mídia...Clique e saiba como ajudar: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2008/06/voc-j-mandou-seu-e-mail.html#links

Alstom-PSDB, Corrupção tucana


O caso Alstom, em que a empresa francesa se vê obrigada a prestar contas de atos de corrupção praticados com o PSDB entre 1995 e 2003, será uma das estrelas da reunião do grupo de trabalho contra a corrupção da OCDE, nesta semana em Paris, e traz lições importantes para as empresas brasileiras, que ampliam a participação no mercado internacional. A França, até a década passada, estava entre os que davam até uma espécie de incentivo fiscal para a corrupção, ao permitir a suas empresas abater como despesa operacional "comissões" pagas a funcionários de governos estrangeiros.

Por pressão das próprias empresas, vêm se fechando as saídas para práticas daninhas de mercado baseadas na compra de favores de funcionários públicos. A OCDE, organização que reúne algumas das maiores economias do mundo, tem, em vigor, desde 1999 sua "Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais", à qual o Brasil aderiu em 2000. As normas da convenção são lei desde 2002. Corromper funcionário no exterior é crime, embora não haja, ainda, empresa brasileira punida por esse delito.

Ao ser avaliado pela OCDE, no ano passado, o Brasil ganhou elogios aos esforços governamentais para aperfeiçoar os mecanismos de controle e teve reconhecida boa qualidade de governança das empresas do país. A OCDE cobrou, porém, mais medidas para tornar efetivas as regras que criminalizam a corrupção de funcionários públicos. E lamentou a falta de leis para punir as pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção - como a França deve fazer com a Alstom, e a Alemanha com a Siemens, também flagrada pagando o que não devia a quem não deveria.

Entre as recomendações e críticas ao Brasil feitas em dezembro pelo grupo de trabalho sobre corrupção, da OCDE, está "ser mais proativo em detectar, investigar e perseguir casos de corrupção no exterior". Na reunião deste mês em Paris, não é o Brasil quem está no foco, mas a Argentina, que deve receber a avaliação do grupo sobre as práticas no país. No final de 2008, porém, o Brasil volta à berlinda, e terá de apresentar relatório do que fez para atender as recomendações do grupo de 37 países da OCDE. O governo vem tentando fechar as brechas e reforçar o cumprimento da lei.

O coordenador dos trabalhos do Brasil no grupo da OCDE, Marcelo Stopanovski Ribeiro, secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, lamenta, por exemplo, que até hoje o Congresso não tenha aprovado a lei, cobrada pela OCDE, que permite às autoridades punirem pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção. O projeto recebeu pedido de vistas de um parlamentar do DEM, partido de oposição, e empacou no Legislativo.

OCDE cobra mais leis para punir pessoas jurídicas

A criação de mecanismos de governança corporativa, que garantem maior transparência e legitimidade nas movimentações financeiras das empresas é vista pelos países da OCDE como critério indispensável no combate à corrupção internacional; e, do ponto de vista formal, o setor privado brasileiro vai bem, louvado por instituições internacionais que acompanham esse tipo de tema.

Na lista das corporações latino-americanas mais bem governadas de 2008, elaborada pela revista LatinFinance e a consultoria Managment Excelence, os três primeiros lugares vão para as companhias brasileiras CPFL, Gol e Aracruz. Dos 30 primeiros lugares, 21 cabem a companhias sediadas no Brasil. Os analistas afirmam que, na região, por ampla margem, só as empresas brasileiras oferecem suficiente governança, segurança e transparência para garantir investimentos sérios.

Outra consultoria, a Ernst & Young, em sua 10ª Pesquisa Global sobre Fraudes, divulgada em maio, mostrou que 63% dos executivos de empresas brasileiras levam em consideração riscos referentes a fraude e corrupção, ao estudar aquisição de companhias no exterior. Os brasileiros são, também, maioria entre os executivos que conhecem a legislação internacional sobre o tema. Recentemente, uma grande multinacional brasileira entregou às autoridades brasileiras relato de negócios perdidos com um dos países africanos alvo de esforços diplomáticos do Brasil, porque executivos da companhia se recusaram a pagar propinas exigidas por funcionários locais.

A existência de práticas de auditoria e até de raros denunciantes de abusos no exterior não elimina o risco de que, com o crescimento da importância do Brasil como base para empresas de atuação multinacional, o governo brasileiro se veja na situação do francês, hoje, investigando as próprias empresas por mau comportamento no exterior.

"Os mecanismos de enforcement, de garantia de cumprimento da lei não são tão fortes; mas os prazos de prescrição desse crime são longos, e uma empresa pode ser punida no futuro por delitos que comete hoje", comenta um dos maiores especialistas no tema, o ex-secretário Nacional de Justiça e ex-chefe do Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional Antenor Madruga, hoje sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão. "O risco de se envolver com esse tipo de problema é maior para as pequenas e médias empresas que começam a se lançar no mercado internacional", concorda Marcelo Ribeiro, da Controladoria Geral da União.

Grandes empresas, porém, também se envolvem em casos de corrupção; como revelou ao Valor recentemente o presidente do grupo anticorrupção, Mark Pieth, cinco companhias brasileiras estão na lista da OCDE das empresas denunciadas por corrupção no exterior. A pressão internacional crescente tende a alcançar quem hoje acredita serem pequenos os riscos de mau comportamento nas ações expansão no mercado externo. É forte o dano à imagem de empresas envolvidas nesses casos; e, como alertam os especialistas, é grande também a possibilidade de que, ainda que tarde, chegue a punição criminal para quem se ver metido no escândalo desses.

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Lula venceu


Responda rápido: quantas pessoas você conhece que votam em Dilma Rousseff para presidente? Ninguém? Pense mais uma vez, com calma. Se a lista continua pequena, não se espante. As pesquisas de opinião mostram que o eleitorado da ministra da Casa Civil é muito pequeno, ainda restrito aos petistas militantes. Mesmo assim, é impossível abrir os jornais ou assistir os telejornais sem esbarrar no nome dela. Algumas vezes é o presidente Lula falando bem dela. Em outros, a oposição tentando derrubá-la. O fato é que ela se tornou a figura central do debate político brasileiro.


É uma vitória tática de Lula. Há alguns meses, ele decidiu ungir a ministra como a candidata palaciana à sua sucessão em 2010. Quando fez isso, Dilma era uma desconhecida do povo brasileiro. Seus índices nas pesquisas de opinião mal ultrapassavam 1%. O PT e os outros ministros faziam pouco caso de suas chances e a oposição nem se incomodava em atacá-la. O quadro virou do avesso em pouco tempo. Lula conseguiu que a luta política no Brasil fosse travada em torno de uma candidata que só existia em sua cabeça.

Para o bem ou para o mal, entramos na era Dilma. Ela é a estrela das inaugurações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a principal atração das Comissões Parlamentares de Inquérito. Aparece depondo em transmissão da TV Senado, mas ganha uma edição especial no programa de entrevistas de Jô Soares. Tem uma visibilidade raramente concedida a ministros, muito menos a alguém com "perfil técnico". Capaz de testar sua capacidade de ser candidata à Presidência da República.

Há algum tempo, já se sabe a tese de que haveria um efeito "massa de pão" . Quanto mais ela apanhava, mais crescia. O Palácio do Planalto ancorava essa tese em números que mostraram um crescimento tímido mas real da candidatura da ministra em plena crise dos cartões corporativos, quando ela era acusada de montar um dossiê com dados secretos sobre gastos do governo Fernando Henrique. . Dois fatos aconteceram ao mesmo tempo. De um lado, Lula iniciou a fase de superexposição de Dilma ao país. De outro, surgiu o caso do dossiê. A notícia favorável superou a negativa, mas a ministra está longe de ser invulnerável.

Mas o fato é que as denúncias servem de teste para Dilma. Permitem ver se a imagem dela resiste às crises. .
Dilma tem seu peso específico e ele não é pequeno. Trata-se de uma ministra com posto estratégico e função de gerência sobre o PAC, uma das principais armas do governo. Mas seria possível traçar um paralelo com Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e combate à Fome. Se Dilma comanda as obras, Patrus é o gerente dos programas sociais, em especial o Bolsa Família. É o homem que vai assinar um aumento de 10% no auxílio financeiro distribuído pelo governo a milhões de brasileiros. E ainda é um quadro do PT. No entanto, vive em discreto isolamento. Não é alvo da oposição, mas também não ganha os holofotes. Nas pesquisas de opinião sobre as eleições de 2010 aparece com os mesmos índices magros que a colega da Casa Civil tinha antes do início da onda Dilma.


Sabe qual a diferença entre Dilma e Patrus? É que o presidente escolheu a primeira como sua candidata. Ao fazê-lo, levou a ministra da Casa Civil para o primeiro plano. O presidente demonstrou que é capaz de pautar o debate político e direcionar até mesmo a oposição para o rumo que escolher. Hoje, Dilma é o alvo. .

Lula tem demonstrado uma confiança quase messiânica na capacidade de eleger quem bem desejar para a sua sucessão. É impossível avaliar por enquanto. Como sempre foi o candidato do PT, ele nunca testou sua capacidade de transferência de votos. .

Atenção.Isso não é notícia velha.Petrobras descobre nova jazida de óleo leve na Bacia de Santos


A Petrobras informou nesta quinta-feira (12) que encontrou óleo leve em uma nova jazida, em águas ultraprofundas, na Bacia de Santos, com densidade em torno de 28 graus API nos reservatórios do pré-sal.

O bloco BM-S-9, composto por duas áreas exploratórias, é formado por um consórcio entre a estatal brasileira (45 por cento), mais BG Group (30) e Repsol YPF (25).

O poço recebeu o nome de Guará, de acordo com comunicado da Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e se encontra a cerca de 310 quilômetros da costa paulista, em lâmina d'água de 2.141 metros. O poço ainda está sendo perfurado em busca de objetivos mais profundos, diz a estatal.

MP pede prisão de ex-sócios que construíram TRT/SP


O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) pediu à 1ª Vara Federal Criminal de Execuções Penais a prisão preventiva de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz por não terem comparecido à audiência judicial dia 27 de maio. Na audiência, seriam ouvidas testemunhas de acusação no processo a que ambos respondem pelos crimes de sonegação fiscal referentes a contas existentes no exterior.

Na ação, referente às declarações de Imposto de Renda de 1994 e 1995, os réus são acusados de omitirem informações, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, na qual excluíram, indevidamente, rendimentos relativos a supostos investimentos realizados no exterior. Com isso, diminuíram, indevidamente, o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sonegando tributos federais.

Na denúncia do MPF/SP, apurou-se que os réus, como representantes da Construtora Incal Ltda., fizeram contratos de investimentos no exterior com a empresa denominada International Real Estate Investiments Company S/A., com sede no Panamá. O contrato foi firmado através de um procurador, pois a empresa não possui sede no Brasil. Em 2001, a Receita Federal aplicou multas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL no valor total de quase R$ 1 milhão.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

TSE deixa campanha eleitoral pela Internet sem controle


"É impossível que o direito consiga controlar com eficácia a comunicação através de computadores. O modo de fugir da proibição, de disfarçar, de recorrer a sites internacionais é infinito. O direito não tem como dar conta deste espaço."

O protesto feito pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, foi o que garantiu, pelo menos por enquanto, a ausência de proibições à campanha pela internet. Mas, não sem uma áspera discussão entre os ministros. "Então, nós vamos transformar isto num campo de ninguém", advertiu o ministro Marcelo Ribeiro. "Mas, e daí?", rebateu Britto. "Ah não, presidente. E o abuso de poder econômico?", respondeu Ribeiro, preocupado com o poder das empresas de comunicação na campanha. "Nós vamos controlar a internet do mesmo jeito que controlamos abuso de poder econômico", completou Ribeiro, que, na segunda-feira, vetou "banners" e a difusão de opiniões sobre os candidatos pelos sites de um grande grupo de comunicação.

A proposta inicial do TSE para regular a campanha pela internet era bastante restritiva. Ela foi construída pelo relator da consulta formulada pelo deputado federal José Aparecido de Oliveira (PV-MG). O deputado perguntou ao tribunal como fica a campanha diante de novos mecanismos eletrônicos, como "banners", "links" patrocinados, redes sociais, salas de bate-papo, "spams", além de outras situações "on-line", como o uso de "web TV " e do "web rádio" para propaganda. Pargendler respondeu vetando praticamente todos os mecanismos de campanha pela "rede". Ele queria proibir a divulgação de vídeos no "You Tube", o envio de e-mails para eleitores e até a criação de comitê eleitoral de candidatos no "Second Life" com a contratação de "avatares" (personagens virtuais).

Ao fundamentar o seu voto, Pargendler comparou a campanha pela internet ao combate às drogas. "Diz-se que 1,5 milhão de sítios não poderiam ser investigados. À base dessa premissa, não se poderia proibir o uso de drogas, como maconha e cocaína", disse o ministro. "O cumprimento das normas é sempre fiscalizado de modo seletivo", completou, usando outro exemplo. "Nos aeroportos, não se verifica a bagagem de todos os passageiros, mas se faz a fiscalização de forma seletiva."

O debate estava se encaminhando para essa linha de proibição, quando Ayres Britto abriu a divergência, pedindo que o tribunal não se intrometesse na "rede". "Os problemas da internet serão resolvidos pelo direito comum", ponderou o presidente do TSE. "Acho que é um espaço que não nos cabe ocupar. Temos tanta coisa para regular."

Pargendler insistiu na regulamentação. "Como vamos renunciar a ter disciplina nesse campo só porque é da internet?", contestou. "Deixemos de lado a internet e os internautas em paz", insistiu Britto. "Esse não é um campo de regulação de caráter eleitoral."

Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa alegou que o TSE poderia criar um grave problema para si caso entrasse no campo da internet, pois seriam milhares de ações e, em alguns casos, seria difícil de identificar o infrator protegido pelo anonimato da "rede". "Estamos trazendo uma tormenta", advertiu Barbosa. Ele propôs que o TSE aprecie caso a caso, sem dar uma regulamentação geral, e aplique as punições às mídias subsidiárias da internet. "Se uma emissora de radio está hospedada na internet se aplicaria a ela a restrição."

"Então, não vamos responder a consulta", rebateu Ribeiro. "Todos ficarão perplexos", continuou.

"Neste Brasil imenso de tantos contrastes não será nenhuma surpresa se tivermos juízes que nem saibam o que é a internet", continuou Barbosa.

"A consulta é uma armadilha", completou Britto. "Vai levar a um processo de minudência tal que irá tumultuar o processo eleitoral."

Os ministros Felix Fischer e Caputo Bastos se aliaram a Britto e Barbosa e foi assim que o TSE decidiu, por quatro votos a dois, que não deve regulamentar a campanha na "rede". Com isso, o tribunal irá julgar caso a caso os eventuais problemas eleitorais na internet. A base para esses julgamentos é a Resolução nº 22.718 do próprio TSE que proíbe a veiculação de propaganda política ou a difusão de opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou coligações, a partir de 1º de julho, quando começa a campanha.

Procurador-geral da Fazenda Nacional afirma que parecer foi isento


O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, negou que tenha sofrido pressão da Casa Civil para emitir parecer no caso da venda da Varig. Ontem, depois de receber a Ordem do Mérito Naval, ele disse que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não teve seu parecer influenciado para dar opinião favorável ao negócio, dispensando o comprador de dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias em meio ao processo de recuperação judicial.

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, afirmou ontem, em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que o parecer da PGFN foi decisivo para a venda da Varig e da Variglog e mais importante que qualquer decisão judicial. Os compradores foram o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na semana passada, a assessoria do Ministério da Fazenda tinha contestado as declarações da ex-diretora da Anac. Foi divulgada uma nota esclarecendo que "não houve solicitação direta ou indireta para emissão de parecer da PGFN que beneficiasse a Varig".

Adams também informou que, quando assumiu suas funções, no primeiro semestre de 2006, não havia na PGFN parecer sobre o tema. Disse que encontrou "discussões que não estavam concluídas" e, depois, foi definida uma posição. "Era uma decisão que precisava ser tomada. Não havia uma orientação", revelou. Ele negou também que tenha havido reunião com qualquer representante da Casa Civil pra tratar do parecer da PGFN sobre o assunto.

Na versão do procurador-geral, o parecer da PGFN não foi assinado somente por ele, mas por outros dois procuradores adjuntos e que o debate, baseado em pressupostos jurídicos, contou com a participação de coordenadores de áreas especializadas e envolveu toda a Procuradoria. Alguns procuradores, segundo o que Adams afirmou, integravam a equipe do ex-procurador-geral Manoel Felipe Rêgo Brandão.
 

Consciência Política Copyright © 2011 -- Template created by Consciência Política --