quarta-feira, 29 de novembro de 2006

Enem classifica maior parte de candidatos ao ProUni


O Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas a alunos carentes em instituições de ensino superior particulares, tem contribuído para acabar com vestibulares para boa parte dos estudantes do País. Levantamento do Ministério da Educação (MEC) mostra que quase 70% das faculdades e universidades que aderiram ao ProUni não selecionam os alunos que receberão o benefício. A classificação é feita apenas pelo MEC, por meio da nota dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2007, serão oferecidas 108.025 bolsas em todo País. Há vagas em 1.424 universidades, faculdades e centros universitários, o que representa 65% do total de instituições de ensino superior privado do País. Segundo as regras do programa, elas poderiam optar por realizar ou não seleções próprias para essas bolsas. Mas, atualmente, só 472 delas fazem isso; 33%. Em 2005, no primeiro ano do ProUni, 63% das instituições submetiam esses alunos a vestibulares. “É uma prova de que elas têm confiança na nossa seleção e de que o bolsista é um bom aluno”, diz responsável pelo programa no MEC, Celso Carneiro Ribeiro.


As inscrições para o ProUni começam hoje. Para participar, o candidato precisa ter nota mínima 45 (em 100) no Enem. Ela é uma média aritmética do desempenho do estudando na prova de conhecimento gerais e na redação. Os alunos podem se inscrever em até cinco opções de cursos. Os que tiveram as melhores notas conseguem as vagas, que são limitadas nas instituições. É o próprio MEC que faz a seleção das melhores notas e as envia para a universidade que disponibilizou a vaga.


“É um processo isento, não há favoritismo”, diz a pró-reitora da Universidade São Judas, Lilian Brando Mesquita, justificando o fato de a instituição não submeter os candidatos do ProUni a um vestibular interno. “Eles já estão avaliados”, completa.


Segundo o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, o vestibular para o ProUni causava constrangimento. “Se o aluno não passasse, era difícil dizer que ele não receberia a bolsa, mesmo o MEC dizendo que ele tinha nota suficiente para isso”, explica ele, que é também mantenedor da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). A instituição chegou a aplicar testes a esses alunos em 2005, mas hoje usa apenas a nota do Enem.


Figueiredo, no entanto, acrescenta que acredita que o exame do governo é mais criterioso que os vestibulares de algumas instituições privadas. “Portanto, seriam poucos os que não passariam no processo seletivo interno. Acaba não valendo a pena realizá-lo.”


“O ideal seria até que todos os alunos fossem selecionados apenas pelo Enem”, diz o gerente de Marketing da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), Carlos Elias do Prado. A instituição também não faz seleção interna para bolsistas do ProUni. Segundo ele, só não é possível usar o Enem para todos os alunos porque o MEC só libera as notas do exame no fim do ano e a UMC começa a selecionar alunos em outubro.


Desde que o Enem foi criado, em 1998, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a idéia era de que ele substituísse um dia os vestibulares. Hoje, exames de muitas instituições, como o da Fuvest, incluem a nota da prova. O Enem é o maior exame realizado no País e a última edição, em agosto, teve quase 3 milhões de participantes. Ele não é obrigatório e pode ser feito tanto por quem terminou naquele ano o ensino médio quanto pelos jovens que acabaram a escola em anos anteriores. São 63 questões interdisciplinares, com foco em habilidades e competências.


O ProUni foi criado em 2005, quando chegaram a sobrar vagas para bolsas. Atualmente, faltam. No início de 2006 foram 797.840 inscritos, aumento de 130%. As instituições recebem isenções fiscais do governo em troca da bolsa. Os candidatos precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 525) para pedir bolsas integrais e, no máximo, três salários (R$ 1.050) para parcial.

Denúncia de pai motivou operação da PF contra drogas


As investigações da Operação Tsunami da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha de traficantes internacionais que atuava principalmente no comércio de drogas sintéticas (ecstasy e LSD) trazidas da Holanda tiveram início em 27 de junho após a denúncia de um pai. Ele ficou inconformado com a atuação de traficantes que agiam impunemente no bairro da Barra da Tijuca, no Rio, aliciando e viciando jovens da classe média alta naquela área. O fornecimento das drogas sintéticas se dava não só para o mercado do Rio, mas também para outras cidades, como Curitiba. Dez suspeitos de integrarem a quadrilha foram presos hoje.

Noventa policiais federais cumprem 13 mandados de prisão temporária, sendo 12 no Estado do Rio e um em Curitiba. Outros 14 mandados de busca e apreensão também acontecem na capital paranaense e nos bairros cariocas de Copacabana, Leblon, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Foi possível identificar por meio de investigações os principais integrantes da organização criminosa, da chamada 'mula', passando pelo seu agenciador, transportador, distribuidor, vendedor, financiador e aquele que lava o dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes.


Com isso, foram fornecidos subsídios à Justiça Federal para decretar o arresto dos bens móveis e imóveis dos integrantes da quadrilha, tornando-os indisponíveis para qualquer transação, assim como o bloqueio de suas movimentações financeiras, tais como contas bancárias e investimentos. A quadrilha possui um patrimônio estimado em aproximadamente R$ 5 milhões

Centrais sindicais reivindicam em SP reajuste do mínimo


Integrantes de entidades sindicais saíram em passeata da Praça da Sé em direção à Praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo, para reivindicar o aumento do salário mínimo para R$ 420 e a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física em 7,77%. Fazem parte da manifestação aposentados e membros da Força Sindical, CUT, CGT, CGTB, SDS e da CAT. As entidades esperam reunir cerca de dois mil manifestantes para um grande protesto em frente ao Teatro Municipal.

Inscrições para o ProUni começam hoje e vão até o dia 16


As inscrições para bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni) no primeiro semestre de 2007 começam hoje e vão até o dia 16. Os resultados saem no dia 20. São 108.025 vagas em todo o País. Mais de 64 mil bolsas são integrais e outras 43 mil, parciais, de 50% ou 25%.

Para participar, é preciso ter renda mínima familiar de até três salários mínimos (R$ 1.050) e ainda ter sido estudante de escolas públicas. Os candidatos podem também ter estudado em escolas particulares com bolsas ou ainda ser portador de deficiência.


As inscrições devem ser feitas no site do Ministério da Educação (MEC), no endereço www.mec.gov.br/prouni O candidato pode escolher até cinco opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, dentre as disponíveis. O estudante consegue visualizar a nota de corte, que é a nota mínima para a pré-seleção naquele curso, de acordo com as notas dos outros candidatos até então.


Quem for selecionado deve procurar a instituição em que foi aprovado.

terça-feira, 28 de novembro de 2006

TCE antecipa auditoria na Fundação Zerbini


A atual crise financeira do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a antecipar a auditoria das finanças da Fundação Zerbini, que administra o Incor. A auditoria deveria ser realizada só no começo do ano que vem, mas começou em outubro.

O Incor, maior centro público de tratamento cardíaco da América Latina, vive a pior crise financeira de sua história. O motivo são as dívidas da Zerbini, na casa dos R$ 250 milhões - parte do débito seria decorrente do empréstimo para a construção do bloco 2 do Incor. As contas da Zerbini passam pelo TCE porque o instituto é ligado ao governo paulista. Apesar de ser público, a administração do Incor cabe à Zerbini, uma instituição filantrópica.


As auditorias são feitas anualmente. Mas, desta vez, o TCE resolveu adiantá-las e auditores passaram duas semanas na Zerbini analisando a forma como o dinheiro foi usado ao longo dos últimos anos.


A auditoria não está concluída porque documentos importantes referentes ao período 1998-2006 deixaram de ser entregues, como as folhas de pagamento dos funcionários, os valores aplicados nas instituições apoiadas (o Incor não é a única), os protocolos dos convênios financeiros assinados com a Câmara dos Deputados e o Senado, as certidões referentes às obras do bloco 2 e do Incor de Brasília e o documento sobre a necessidade de novos empréstimos.


O TCE publica hoje no Diário Oficial paulista um despacho em que dá 15 dias para que os documentos sejam apresentados. A Zerbini diz que entregará os papéis amanhã e que isso ainda não foi feito pelo fato de o TCE ter pedido dados de anos anteriores, e não apenas de 2006.


Na hipótese de as contas não serem aprovadas, o TCE pode determinar a aplicação de sanções administrativas e levar o relatório ao Ministério Público, que pode entrar com uma ação na Justiça contra a Zerbini.


Outra auditoria, do Ministério Público do Distrito Federal, do Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal, encontrou problemas nas contas da Zerbini. Há ainda uma investigação da Polícia Federal.


Entre as possíveis soluções para superar a crise estão o aumento da proporção de pacientes particulares e de planos de saúde (em relação aos pacientes do SUS), um novo empréstimo do BNDES e mais verba federal.


É esperada para hoje a decisão do Ministério da Saúde sobre um convênio de R$ 17,5 milhões. Os recursos, de emendas parlamentares, só seriam liberados após a análise de documentos do Incor e da Zerbini. 'Os últimos documentos foram enviados pelo Incor na sexta', afirmou o secretário-executivo da Saúde, Jarbas Barbosa.


Se liberada, a verba será menor que a reivindicada pelo Incor, de R$ 20 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, paciente do Incor, se comprometeu a ajudar na solução da crise.

Conservação da Amazônia poderá gerar lucro ao governo


A política do governo federal de formar um mosaico de unidades de conservação na Amazônia para frear o avanço da fronteira agropecuária pode gerar dinheiro dentro de um mecanismo que valorize a floresta em pé. Segundo cálculo feito por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos, destinar 240 mil quilômetros quadrados em 2004 e 2005 para a preservação teve como efeito colateral positivo a prevenção do desmatamento de outros 60 mil km2, uma vez que os desmatadores tendem a abandonar a região ou mudar de atividade.

Só esta salvaguarda equivale a deixar de emitir 600 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera. De acordo com o único inventário nacional feito até hoje, o Brasil emite cerca de 200 milhões de toneladas de carbono por desmatamento todo ano.


O carbono é um dos elementos que, acumulados na atmosfera, promovem o efeito estufa e o aquecimento global. A principal fonte hoje no mundo é a queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, especialmente nos países desenvolvidos.


Porém, o corte e a queima da mata converte o carbono estocado na floresta em um gás-estufa. É justamente essa prática que coloca o Brasil entre os maiores emissores do mundo.


No âmbito da Convenção do Clima da ONU, prevenir esta emissão tem o potencial de produzir cifrões no futuro. Não apenas pelos produtos florestais mas simplesmente pela não emissão de mais carbono na atmosfera.


O desmatamento evitado ainda não gera dinheiro, mas esta possibilidade aumenta a cada ano. “Normalmente é bastante difícil calcular quanto vale a floresta em pé e esta pesquisa traz elementos novos”, diz o biólogo Paulo Moutinho, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).


Ele é um dos autores do estudo ao lado de Daniel Nepstad, do Centro de Pesquisa de Woods Hole, e de Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais. Os dados foram apresentados na última Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP), que aconteceu neste mês em Nairóbi, no Quênia.


Moutinho é também um dos autores de uma proposta, apresentada na COP de 2003, que inclui no Protocolo de Kyoto o que não foi desmatado nas florestas tropicais - o que permitiria gerar créditos a serem vendidos no mercado internacional de carbono.


Valor


Neste ano, o governo brasileiro defendeu plano semelhante, mas que desvincula o desmatamento evitado do protocolo: o dinheiro viria de um fundo alimentado por países ricos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esboçou interesse por tal fonte de renda numa reunião sobre mudanças climáticas que aconteceu neste mês em Brasília.


Deixar de cortar a floresta e, conseqüentemente, evitar a emissão de carbono na atmosfera depende, claro, da capacidade de o governo implantar e fiscalizar as unidades de conservação criadas.


Segundo o biólogo, as últimas ações de comando e controle conduzidas na Amazônia mostram vontade, pelo menos. “Ainda está longe do ideal, mas cria uma sensação de insegurança no grileiro”, diz.


Existe também outra questão, esta de fundo científico. Ainda não se chegou a um número consensual de quanto corresponde o desmatamento de florestas tropicais na conta do efeito estufa. Os valores globais variam de 20% a 30%, mas um grupo de cientistas brasileiros acredita que o índice pode ser muito menor, na faixa dos 10%.


Moutinho afirma que, a despeito da taxa, o desmatamento deve ser reduzido - seja para gerar crédito, seja para contribuir na luta mundial contra o aquecimento global. “A gente tem de buscar acurácia científica, mas do ponto de vista moral continua sendo a principal fonte de emissão do Brasil”, diz. “Desmatamento tropical é parte do problema, então deve ser também parte da solução.”


Novas Áreas


A quantidade de carbono a ser colocada na conta dos pesquisadores deve aumentar na próxima semana. O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), prepara um pacote ambiental para o fim de seu mandato.


No dia 4, ele promete criar um gigantesco mosaico de unidades de conservação na calha norte (acima do Rio Amazonas). Serão 12,7 milhões de hectares protegidos, que vão se unir a outras áreas já existentes, num total de 27,2 milhões de hectares protegidos de forma contínua - uma área equivalente aos territórios de Bélgica, Dinamarca e Portugal juntos.


A Floresta Estadual Grão-Pará será a maior área de proteção integral do mundo, com 4, 2 milhões de hectares.

Superávit já passa de US$ 40 bilhões


O saldo da balança comercial ultrapassou os US$ 40 bilhões. No acumulado do ano até a quarta semana de novembro, o superávit comercial - saldo positivo entre exportações e importações - estava em US$ 40,405 bilhões, crescimento de 1,06% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 39,982 bilhões). Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As vendas de produtos ao exterior acumulam uma alta de 16,1%, para US$ 123,077 bilhões. Já as compras de produtos importados somam no acumulado do ano US$ 82,672 bilhões, 25,1% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado.

A previsão do Ministério do Desenvolvimento é de um saldo comercial de US$ 44 bilhões neste ano, com exportações de US$ 135 bilhões e importações de US$ 91 bilhões. Já a previsão do mercado financeiro é de US$ 45 bilhões. No ano passado, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 44,764 bilhões, um recorde histórico.

Na terceira semana de novembro (dias 13 a 19), o superávit comercial foi de US$ 530 milhões, diante de US$ 774 milhões da semana anterior. As vendas de produtos ao exterior somaram US$ 2,775 bilhões e as compras, US$ 2,245 bilhão.

No acumulado do mês, o superávit comercial está em US$ 2,514 bilhões. Esse resultado é a diferença entre as vendas ao exterior de US$ 9,704 bilhões e as compras de itens importados que somaram US$ 7,190 bilhões.


Palácio pressiona e PT recua


Depois de conversar com Lula e Tarso Genro, Marco Aurélio Garcia anuncia disposição de negociar presidência da Câmara com aliados. Declaração contraria decisão tomada pelo partido no fim de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou nos últimos dias estar decidido a impedir que o PT lhe crie problemas políticos, como ocorreu no primeiro mandato. Depois de arrancar uma declaração pública do partido de que aceita abrir espaço para os aliados no governo, Lula fez a legenda recuar da decisão de lançar a qualquer custo candidato à presidência da Câmara. No final de semana, durante reunião do Diretório Nacional petista, os integrantes do partido anunciaram a decisão de disputar a sucessão da Câmara.

Ontem, o presidente da sigla, Marco Aurélio Garcia, avisou que os colegas aceitam negociar o cargo para não repetir os erros que levaram à eleição em 2005 do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) (leia ao lado). O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, foi incumbido por Lula da tarefa de enquadrar o PT. Ontem, durante reunião no Palácio do Planalto com o Marco Aurélio e com integrantes da executiva do partido, Genro recomendou ao partido que seja mais cuidadoso ao tratar da disputa pela presidência da Câmara a fim de não provocar problemas para o presidente Lula.

Marco Aurélio, que também se reuniu com Lula, saiu do encontro apresentando uma posição mais maleável do que a defendida pela direção petista. Ele garantiu que a intenção do PT de postular a presidência da Câmara “não é irredutível”. O objetivo, jurou, é encontrar um candidato de consenso na base aliada. “A eleição deve corresponder a essa política de coalizão mais ampla que estamos começando a implementar. O que haverá são negociações da bancada petista com outras bancadas para tentar encontrar uma solução comum que poderá ser essa (candidato do PT) e poderá ser outra. O que queremos enfatizar é que não haverá nenhum conflito a esse respeito”, justificou Marco Aurélio.

O presidente interino do PT avisou que o partido está aberto “a qualquer solução”. Três partidos da base — PT, PCdoB e PMDB — postulam a presidência da Câmara. O PT tentará viabilizar o nome do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PCdoB conta com a preferência de Lula pela reeleição de Aldo Rebelo. O PMDB apelará à tradição de ter feito a maior bancada para conquistar o cargo e tem como candidatos os deputados Eunício Oliveira (CE) e Geddel Vieira Lima (BA).

A derrota do governo e do partido na disputa do ano passado ainda está na memória dos petistas. “Esse episódio serviu de lição para todos para que não tenhamos repetição daquele episódio que houve em 2005. Mas quando se tratou da sucessão do deputado Severino, a base do governo teve a sabedoria de se unificar e ter uma boa solução. Esta será a obsessão do governo”, garantiu Marco Aurélio.

Alta qualidade
Marco Aurélio enfatizou que o PT não vai gerar conflito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Os nomes que o PT dispõe e estão sendo aventados são nomes de alta qualidade que poderiam perfeitamente honrar a Câmara dos Deputados, mas não queremos fazer disso um momento de conflito entre Executivo e Legislativo”, justificou. Segundo Marco Aurélio, Lula não lhe externou a preferência por Aldo. “O candidato preferido do presidente é aquele que a base de sustentação escolher”.

Marco Aurélio Garcia negou que o governo e o PT tenham projetos para controlar a imprensa. “Nem de curto, nem de médio, menos ainda de longo prazo. A imprensa funciona normalmente no Brasil, tem liberdade absoluta de funcionamento”. Ele explicou que, mesmo não havendo nenhuma disposição nesse sentido, isso não impede tanto ele quanto o presidente Lula de expressar desconforto com determinadas afirmações e edições. “O nosso desconforto, o desconforto individual com a imprensa seguramente é bem menor do que o desconforto de certos jornalistas com o governo. No mínimo, estamos empatados”.

Memória
Derrota anunciada

A insistência do PT em lançar um candidato à presidência da Câmara em 2005 levou à vitória inesperada do rei do baixo-clero, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). A base aliada manifestava profunda insatisfação em relação ao Palácio do Planalto e os nomes petistas eram rejeitados devido à vinculação com o governo. O PT, por ter a maior bancada, reivindicava o comando da Câmara.

Integrantes de partidos aliados bem que tentaram convencer os petistas a abrir mão da candidatura e apoiar um nome de outra sigla. Mas a bancada petista travava uma feroz disputa de correntes internas para escolher um candidato. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Virgílio Guimarães (PT-MG) participaram de uma prévia.

A interferência do Palácio do Planalto, porém, levou à escolha da candidatura do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Para os aliados, foi desastrada a escolha de Greenhalgh. Além de ter de enfrentar a insatisfação dos colegas com o governo, ele era um nome com forte rejeição na Casa por ser considerado “elitista”. Greenhalgh nem chegou ao segundo turno da eleição.

Graças a uma plataforma cujo ponto principal era o aumento de salário dos deputados, Severino disputou e venceu o segundo turno contra José Thomaz Nonô (PFL-AL). O PT ficou sem qualquer cargo na Mesa Diretora. Depois de sete meses, Severino renunciou ao mandato sob acusação de corrupção. O governo se rearticulou e conseguiu emplacar Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem mandato até fevereiro. (HB e SL)

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

Disputa entre civis e militares

Criado em 1990 sob denúncias de irregularidades, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) é motivo de uma disputa silenciosa e milionária entre civis e militares. A briga é para saber quem é o dono de um cada equipamento e até dos imóveis comprados pelo Sipam. Só para a compra das máquinas, foram gastos US$ 1,4 bilhão. Por envolver uma briga jurídica e até de poder, a Casa Civil criou este ano um grupo de trabalho para decidir quem ficará com os bens ou como será feita a partilha.

Apesar de ter produzido um intenso relatório, o grupo de trabalho não apresentou resultados concretos. Após meses de discussões, os técnicos não chegaram a um consenso sobre a partilha dos bens. Cada uma das duas equipes manteve a sua posição. Os militares não abrem mão dos equipamentos, uma moderna parafernália de controle e monitoramento da Amazônia. E os civis querem ter mais controle sobre o patrimônio que consideram ser uma ferramenta para gestão das políticas do governo na região.

Juridicamente, os equipamentos pertencem a uma “entidade” governamental chamada Sivam. Mas, esse órgão, foi extinto. Deu lugar ao Sipam. Para gerir a máquina, foi criado um braço civil: o Centro Gestor e Operacional Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A sede é em Brasília, no Setor Policial Sul.

Apesar de ser responsável pela administração do sistema, o Censipam não é dono dos equipamentos. Ou seja, os radares e, principalmente, os caças de alta potência não fazem parte do patrimônio do órgão. Uma dessas aeronaves, o R-99, por exemplo, foi utilizada para localizar os destroços do Boeing da Gol, que caiu na Floresta Amazônica, em 29 de setembro. No acidente, 154 pessoas morreram.

A aeronave funciona como uma espécie de imã, pode detectar qualquer tipo de mineral existente no solo. A briga dos civis é para ter mais controle sobre os equipamentos. Essa aeronave, por exemplo, tem capacidade para realizar sobrevôos por toda a Amazônia e fazer medições sobre o índice de desmatamento.

Supersalários em excesso


Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo país afora. E, ao longo dos anos, sofreu ajustes que já elevaram o seu valor em 222%. Dados do governo federal mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil — valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tido como limite máximo legal de remuneração do serviço público.

Além disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justiça divulgará amanhã revela que, nos estados, cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheques acima desse limite. Os felizardos representam 20% do total de funcionários lotados nessas funções em todos os estados brasileiros.

Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.

Hoje esse valor já é mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus salários entre 5% e 10%. Do supersalário desse aposentado, mais de dois terços se referem a sentenças judiciais. Entre elas, uma decisão que concedeu a reposição das perdas do Plano Collor, os famosos 84,32% — regalia que poucos brasileiros conquistaram na Justiça. Os supersalários só são conhecidos porque o governo federal, ao contrário dos demais poderes, publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal. Um desses marajás vive sob as barbas do ministro do Planejamento, paulo bernardo, ganhando R$ 28.979,68 mensais.

O teto já subiu de R$ 12.720, em 2000, para R$ 24.500 em 2006 e deve passar a R$ 25.725 em janeiro de 2007 se o Congresso aprovar projeto de reajuste no STF. Apesar desses generosos aumentos, nem esses limites são respeitados, pois os tribunais consideram que há outros princípios constitucionais que se sobrepõem ao teto, como a irredutibilidade, que proíbe um salário de ser reduzido.


Estreantes querem a presidência


Deputados distritais que começarão mandatos em 2007 montam grupo para tentar garantir espaço. Entre os planos dos calouros estão a mais importante cadeira da Casa e o comando de comissões

Eles foram eleitos para o primeiro mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão a pouco mais de um mês de tomar posse como deputados, mas já demonstram ansiedade para ocupar cargos na Mesa Diretora. Manifestação disso é que uma parte dos futuros distritais formou uma panela — o grupo dos novatos — para unir esforços e votos na disputa por espaço. Alguns sonham com a presidência da Casa, outros se imaginam em alguma secretaria importante e há aqueles que acreditam ter perfil para ocupar algumas das comissões com maior poder de decisão.

Capitaneada pela estreante Jaqueline Roriz (PSDB), filha do ex-governador Joaquim Roriz , a turma dos novatos já se reuniu algumas vezes com o objetivo de se entrosar. O primeiro encontro foi na casa de Jaqueline, que ofereceu um almoço para os colegas do Legislativo. Dos 13 convidados, compareceram seis. “É que foi tudo organizado muito em cima da hora”, diz a anfitriã. Em uma nova tentativa, dessa vez na casa de Christianno Araújo (PTB), o quorum aumentou. Os poucos ausentes foram o petista Cabo Patrício, Reguffe (PDT) e Benedito Domingos (PP), que já teve mandato parlamentar.

O segundo encontro foi premiado com a visita do governador eleito José Roberto Arruda (PFL). Ele apareceu na reunião acompanhado de seu coordenador político durante a campanha, Antônio Gomes, para dizer que via com muita simpatia a renovação da Câmara Legislativa. Em outra oportunidade, os novatos se encontraram em um restaurante da Vila Planalto para um happy hour. O resultado é que, na semana passada, quando participaram do seminário de apresentação à Câmara Legislativa, na sede do Poder Legislativo local, eles pareciam velhos amigos.

Desejo da filha
É com muita naturalidade que Rogério Ulysses, eleito pelo PSB, explica o motivo das reuniões dos novatos. “A gente precisa constituir uma força dentro da Câmara”, afirma. Na visão do recém-eleito distrital, é legítima a busca por espaços de destaque no Legislativo. “Os eleitores esperam da gente uma posição de protagonistas e não de coadjuvantes”, afirma.

O calouro do PSB diz que tem gabarito para ocupar qualquer um dos cargos da Mesa, mas que em função de ser o único representante do partido na nova legislatura talvez seja difícil conseguir uma vaga cobiçada logo em início de mandato. “A Mesa Diretora tem cinco cargos disputados, eu me sinto em condição de ocupar qualquer um deles e até acho que a presidência deveria ser exercida por uma cara nova”, defende o parlamentar eleito.

Na dança das cadeiras, Jaqueline Roriz tem se apresentado como uma estrategista. Apesar de ser uma das encorajadoras da panelinha dos iniciantes, ela diz que a disputa por cargos é uma conversa posterior ao fortalecimento da turma. “O primeiro passo é tornar o núcleo forte e, depois, a disposição dos cargos virá naturalmente. Teremos problemas se surgirem dois candidatos à presidência dentro desse grupo”, argumenta. Colegas de Jaqueline, no entanto, avaliam que ela é candidatíssima ao posto.

Como cada um quer o seu espaço à Mesa e, às vezes, trata-se do mesmo lugarzinho, o grupo dos novatos já tem exposto suas dissidências. Algumas delas explícitas, caso do petista Cabo Patrício. Ele faz parte de uma bancada com quatro parlamentares e não vê vantagem em integrar outro grupo, não comparecendo às reuniões dos estreantes. “Me dou bem com os novos e com os antigos”, resume. E há outras situações mais discretas, como a de Raimundo Ribeiro, eleito pelo PFL que, ao lado do PT, também fez quatro deputados. Ribeiro até participa dos encontros com os marinheiros de primeiro mandato. Mas também se confraterniza com os veteranos. “Criar sectarismos é contraproducente”, avalia, pragmático.

O pefelista diz que está preparado para ocupar qualquer cargo na Câmara Legislativa. Na análise dele, tradicionalmente a presidência da Casa é exercida por pessoa que tenha trânsito fácil com o governador. Ele diz ter esse contato. “Eu preencheria o requisito”, garante. Mas, ressalta: “Não significa que eu estou pleiteando o cargo”. Ainda assim, a experiência de Ribeiro como advogado também o credencia, segundo ele mesmo anuncia, a outros postos, como a chefia de alguma das secretarias. “Eu tenho experiência administrativa”. Ou, quem sabe, até poderia presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A minha formação é na área”, explica Ribeiro.

Conselho da mãe
Currículo à parte, tem calouro que mergulhou com força total no grupo dos novatos, mas ouvindo a voz da experiência saiu de fininho. É o caso do petebista Christianno Araújo. Alertado pelos veteranos do partido — e pela própria mãe — de que não seria “inteligente” se indispor com os mais antigos e que só deveria entrar em um grupo se fosse dos amigos do governador Arruda, o caçula do time de novatos mudou de idéia. “Não vou fazer parte de grupo nenhum, fui eleito deputado para apresentar as minhas propostas”, disse por meio de sua assessoria de imprensa.

Quem também tem colocado o pé para fora do barco dos iniciantes é Reguffe. Ele recrimina a discussão por cargos. “O que me aborrece é que tem muita gente mais preocupada em saber qual o espaço de poder terá na Câmara do que em discutir projetos”, critica. Mesmo assim, deixa escapar um desejo íntimo. “Se eu pudesse ser presidente, é claro que eu gostaria, mas ninguém vai querer votar em mim, afinal um dos meus projetos é reduzir a verba de gabinete dos deputados”, avisa o pedetista.

para saber mais
Cargos muito disputados

Nove cargos na Câmara Legislativa dão status a deputados e despertam o interesse dos distritais. Cinco deles são os da Mesa Diretora: presidência, vice-presidência, primeira, segunda e terceira secretarias. Dos últimos três cargos, o segundo é o mais cobiçado. Quem o ocupa fica encarregado de gerenciar a parte administrativa da Câmara Legislativa, como a conservação do patrimônio, obras, reformas. O primeiro secretário é responsável pela folha de ponto e outras questões ligadas a recursos humanos, e o terceiro secretário cuida do protocolo legislativo, de apoio ao Plenário.

Há ainda as vagas de corregedor e ouvidor, que existem para controlar a qualidade do processo legislativo. Os deputados à frente desses postos têm a missão de indicar outros cargos dentro da estrutura da Câmara, o que aumentoa o poder dos distritais escolhidos. Também disputados na Casa são os dois colegiados com poder de dar decisão final sobre aprovação de projetos: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Existem outras comissões, as temáticas, como de educação, saúde, segurança, em que as decisões tomadas precisam ser submetidas ao plenário.

domingo, 26 de novembro de 2006

Requião barra aumento de pedágio no PR



O governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), negou na terça-feira (21) os aumentos nas tarifas de pedágio previstos para o dia 1º de dezembro solicitados pelas concessionárias. Na semana passada as seis empresas que administram as rodovias pedagiadas anunciaram que os reajustes ficariam entre 3,3% e 10%.

Rogério Tizzot, secretário dos Transportes, explicou que a solicitação de elevação das tarifas não foi homologada “porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas”. O secretário ressaltou que “não há razão para penalizar ainda mais os usuários” e que “as concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense”. Na avaliação de Rogério, o sistema de pedágio “é um modelo que foi mal elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior”.

Segundo cálculos do DER, com o reajuste pretendido as concessionárias devem arrecadar R$735 milhões nesse ano, cerca de 15% a mais dos R$ 640 milhões registrados no ano passado.

O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER, já estuda ações a serem tomadas caso as concessionárias, mesmo com a negativa, insistam em reajustar as tarifas.

O reajuste também é considerado desleal aos usuários porque as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná entre 1998 e 2005. “As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários”, afirmou Rogério Tizzot.

Segundo o secretário, as empresas deixaram de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras faixas, amparadas pelos aditivos firmados com o governo anterior: que eliminou obrigações, retirou e postergou obras. Exemplo disso é o caso da duplicação da BR-277 no trecho entre Cascavel e Medianeira em que houve modificações realizadas nos contratos. Na proposta original, a empresa Rodovia das Cataratas já deveria ter concluído as obras no trecho, mas os aditivos do governo anterior transferiram a duplicação para ser finalizada somente em 2013.

sexta-feira, 24 de novembro de 2006

Oposição critica a criação de uma secretaria para mídia


A iniciativa do governo de fazer estudos para 'democratizar a informação' - segundo os quais a Subsecretaria de Comunicação passará a se chamar Secretaria de Democratização da Informação (SDI) e ficará sob comando da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - foi considerada pela oposição um atentado à democracia. Ao comentar a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares disseram que na democracia a informação dispensa tutela do governo, sob pena de esse procedimento vir a ser uma estratégia para controlar a imprensa.

Eles lembraram que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou clara a intenção de cercear a informação com a tentativa de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). "O que está havendo é uma tentativa de tutelar a imprensa", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Para ele, na prática o Planalto quer repetir o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura Vargas.


O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a palavra democratizar freqüentemente tem sido usada por pessoas de mente "totalitária, autoritária, para matar aquilo que a democracia tem de melhor, que é a liberdade de expressão". E foi além: "É preciso não esquecer que as ditaduras no Leste Europeu eram chamadas de democracias populares."


O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou alguns 'escorregões autoritários' de autoridades - como o ministro Tarso Genro e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli - que, acredita, não ajudam a alimentar a tese de que o governo está bem-intencionado. Todos reagiram a notícias publicadas pelos meios de comunicação com respostas agressivas e insinuações de que deveria haver algum tipo de controle sobre a mídia.


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) minimizou a questão, alegando que pouco importa a qual ministério a secretaria será submetida e que o relevante é a tarefa que o órgão terá no segundo governo do presidente Lula. "Eu vejo com indiferença a relação burocrática que a secretaria vai ter", disse o presidente do órgão, Sérgio Murillo de Andrade. Outras entidades do setor, como ABI (imprensa), Abert (emissoras de rádio e TV) e ANJ (jornais) preferiram não se posicionar, sob o argumento de que as informações não são oficiais.


Negativa


A ministra Dilma Rousseff foi questionada sobre o assunto ontem e respondeu negativamente, com apenas duas frases. "Não há nada pensado neste sentido. Não há estudos sobre isso", afirmou ela, por intermédio de sua assessoria. Já o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, disse desconhecer o tema. "O programa de reorganização do governo ainda está em curso", declarou.


Os estudos chegam a propor que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - na casa dos R$ 5 bilhões - seja administrado pela Casa Civil, que cuidaria dos programas da TV Digital, hoje com o Ministério das Comunicações.


De acordo com os estudos, a nova secretaria, se criada, deverá atuar para fortalecer mídias alternativas e regionais, como TVs e rádios comunitárias, que receberiam verba publicitária. O plano se baseia no caderno setorial do PT para a comunicação, que propõe 'desconcentrar' a mídia

Processo contra coronel abre debate sobre anistia


O debate sobre a anistia concedida a integrantes das Forças Armadas por crimes cometidos durante o regime militar voltou a ganhar corpo no Brasil, a exemplo do que aconteceu recentemente em países vizinhos da América Latina. De um lado, aumentam as pressões, encabeçadas por ex-presos políticos e seus familiares, com apoio de parlamentares e juristas, para que sejam julgados os abusos cometidos por oficiais e seus subordinados. De outro, afirma-se que a anistia concedida em 1979 atingiu tanto os que se opuseram ao regime quanto os que o defenderam - o que colocou um ponto final no assunto.

A polêmica explodiu recentemente por causa da ação declaratória de reparação de direitos humanos que está sendo movida por ex-presos políticos contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Querem o reconhecimento de que o coronel comandou sessões de tortura no período da ditadura.


A questão divide o meio jurídico. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira, o jurista Hélio Bicudo afirmou que não tem nenhuma base jurídica a interpretação em vigor de que a Lei da Anistia atingiu torturadores de presos políticos. Ele também propôs a rediscussão do processo, para que os militares sejam julgados.


Ontem, ao falar sobre o assunto, o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma das referências do País em direito constitucional, afirmou o contrário. Disse que a Lei da Anistia tem que ser interpretada do modo mais amplo possível. "O seu espírito foi pôr uma pedra nos acontecimentos do passado", afirmou. "Esse é um assunto que tem que ser encerrado, para o bem do Brasil."


Na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a professora de direitos humanos Flávia Piovesan, também especialista em direito constitucional, apoiou o ponto de vista de Bicudo. "Os países da América Latina que também romperam com regimes ditatoriais já fizeram a revisão das leis que impediam o julgamento das violações cometidas no período repressivo", disse a professora. "Isso tem permitido levar militares ao banco dos réus."


Desagravo


O encaminhamento do processo provocou reações no meio militar. Um ato de desagravo em Brasília reuniu cerca de 200 oficiais da reserva. Teme-se que o caso Ustra seja o início de uma onda de processos.

Juro abre em baixa com IPCA-15 dentro do previsto


O Índice de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) de novembro, divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), veio dentro do esperado, e permitiu uma ligeira queda das taxas de juros futuros na abertura dos negócios na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F). O contrato de depósito interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2008 projetava taxa de 12,93% ao ano, ante 12,95% ao ano do dia anterior, às 10h07.

Porém essa reação do mercado ainda não indica a consolidação de uma aposta majoritária para a taxa de juros, a Selic, a ser definida na semana que vem pelo Comitê de Política Monetária (Copom). "A briga entre o 0,25 ponto e o 0,5 ponto promete ser ferrenha até o dia da reunião", define um operador. Segundo o profissional, o contrato de curto prazo projeta um corte ao redor de 0,40 ponto percentual da Selic, ou seja, uma vantagem muito pequena do 0,5 ponto nas apostas em relação ao 0,25 ponto.


Embora o IPCA-15 tenha apenas confirmado uma pressão considerada passageira da inflação, provocada por fatores pontuais - especialmente alimentos -, é um fato que a aceleração dos índices de preço pode ser usada como um argumento para que o Copom reduza o ritmo de corte de juros, como vem "ameaçando" há duas reuniões. "O juro está em um nível muito baixo e, como o Copom já mostrou disposição em desacelerar o corte, a inflação mais alta pode ser uma justificativa importante", diz um operador.


O IPCA-15 de novembro registrou alta de 0,37%, ante 0,29% em outubro, e ligeiramente acima da mediana das projeções, de 0,35%. Mais uma vez, foi o preço das carnes a principal fonte de pressão.

Juíza terá de indenizar modelo por acusação injusta


A magistrada M.V. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 105 mil a Igor Bogdan Rangel. Ela acusou injustamente o modelo de crime gravíssimo, quando, por ofício, informou à autoridade policial que ele seria autor de um homicídio sem que houvesse provas que embasassem a afirmação. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tudo começou quando o modelo foi chamado para testemunhar sobre a morte de uma menina de 13 anos. A garota morreu no apartamento de um mecânico no dia em que ele consertou sua motocicleta. Igor foi intimado, pois, supostamente, teria sido a última pessoa a ver a jovem com vida. O caso teve grande repercussão na mídia e virou capa de vários jornais do Rio de Janeiro.


Ao ver a foto do modelo em um deles, a juíza convocou a imprensa e afirmou que ele era o mesmo Igor que havia liderado uma quadrilha que havia seqüestrado e matado dois adolescentes, em 1975. Nesses crimes, duas pessoas foram acusadas e foi apontada a existência de uma terceira pessoa, cujo nome seria Igor. Os dois acusados foram absolvidos e nunca se provou a existência ou participação do tal Igor no crime.


Além da declaração, a juíza se apresentou ao delegado e chamou para si o processo. Ela decretou a prisão do modelo, que deixou de ser testemunha e passou a ser suspeito. A irmã da vítima chegou a formular queixa-crime contra o modelo por estupro e atentado violento ao pudor. No fim, Igor Rangel foi inocentado de todas as acusações. No entanto, as afirmações da juíza fizeram com que a carreira do modelo terminasse.

Cobrança de dívida tributária


O governo tem planos para melhorar a arrecadação por meio de uma cobrança mais eficiente das dívidas tributárias. Hoje há um estoque de dívidas de R$ 400 bilhões que a Receita Federal tenta recuperar pela via administrativa e mais R$ 380 bilhões em tributos não pagos cuja cobrança já foi para a Justiça. Nesse caso, o processo fica sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, são R$ 780 bilhões. O ministro Guido Mantega anunciou, ainda, que deverá ser feita uma campanha para combater a sonegação.

Hoje um processo de cobrança demora perto de 16 anos. “É um absurdo”, disse, ao anunciar que a Receita e a Procuradoria concluíram um projeto que muda processos e encurta esse prazo para 8 anos. Na mesma linha, o governo pretende dar uma ajuda ao caixa de Estados e municípios, autorizando-os a entregar a terceiros a cobrança das dívidas tributárias sob sua responsabilidade. Ao permitir que a cobrança seja terceirizada, os Estados e municípios podem ampliar sua capacidade de investir.

O governo federal não pretende, porém, seguir o mesmo caminho. O projeto em estudo pela Receita e pela Procuradoria prevê formas de acelerar a cobrança usando a estrutura desses órgãos.

Oito medidas para o crescimento


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem oito medidas que farão parte do pacote do governo para destravar o crescimento, que, quando for finalizado, representará renúncia fiscal de R$ 12 bilhões em 2007 – incluindo os R$ 2,7 bilhões da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada anteontem. A maior parte dessas ações é voltada para o aumento do caixa das empresas do setor produtivo, o que cria espaço para que invistam mais.

Mas as famílias de baixa renda também serão beneficiadas com a criação de habitação do fundo com recursos do FGTS. Após reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de ontem, o ministro disse que o governo vai reduzir – de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses – o prazo para que empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para erguer novos empreendimentos.

Com isso, a União vai abrir mão de uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões. “Estamos diminuindo consideravelmente o custo da construção, o que é um estímulo direto ao investimento. Qualquer galpão, qualquer edifício que sirva para a produção será desonerado” disse Mantega.

Também será reduzido de 24 para 18 meses o prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital, renúncia de mais R$ 1,7 bilhão. O setor produtivo ganhará ainda a ampliação do prazo – hoje de 30 dias – para o recolhimento da contribuição ao INSS e de PIS/Cofins. Outra bondade será a ampliação em 50 itens da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje tem 800 produtos.

O ministro confirmou que o governo vai reduzir o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicarem em obras de infra-estrutura. Também está certa a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

O ministro informou que o governo estuda medidas para combater a sonegação e acelerar o recebimento de créditos da dívida ativa. Ele lembrou que essa cobrança chega hoje a 16 anos, mas ações em estudo podem reduzir o prazo à metade. Para Estados e municípios, a cobrança será formalizada por meio de bancos privados.

O pacote também incluirá medidas fiscais para Estados e municípios, mas Mantega não quis dar detalhes. Outra medida que deverá acelerar investimentos foi tomada na quarta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo para revisão da lista de ex-tarifários (sistema que permite a redução das alíquotas de importação de bens de capital sem similares no Brasil para 2%) caiu de seis para três meses.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é consenso no governo que sejam retirados da folha de pagamento, e cobrados sobre o faturamento, custos que não incidem sobre o ganho do trabalhador. Ele citou a contribuição ao INSS, o Sistema S, o salário-educação e o seguro de acidente no trabalho, cujas alíquotas somam cerca de 27,5%.

Casa P´ropria


As famílias de baixa renda poderão ter ajuda do governo para pagar a prestação da casa própria. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma das medidas em avaliação pelo governo é utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar 2/3 do valor da prestação nos contratos novos assinados por mutuários com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos. “Ainda não está totalmente desenhado”, disse Mantega, ao explicar que não há mais detalhes definidos no momento. Ele avaliou que o custo inicial desse programa será de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. A idéia é criar um Fundo da Construção Civil, com recursos do FGTS.

A idéia é que o fundo pague 2/3 do valor da prestação, ficando o 1/3 restante por conta do mutuário. Por exemplo: se a prestação for de R$ 300,00, o mutuário paga R$ 100,00 e o fundo quita R$ 200,00. Com essa medida, o governo espera facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento e também ativar as empresas de construção civil. Hoje, o FGTS já subsidia a casa própria, mas a ajuda não é na prestação, e sim na taxa de juros, que é inferior aos 12% ao ano mais TR cobrados nos demais contratos.

DIVERGÊNCIAS – As discussões para elaborar o programa de crescimento acelerado para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva continuam gerando informações desencontradas. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, praticamente descartou duas medidas que seu colega do Planejamento, Paulo Bernardo, havia classificado, um dia antes, como possíveis integrantes do conjunto final de medidas. A primeira é a capitalização da Caixa Econômica Federal. Segundo Paulo Bernardo, essa é uma hipótese a ser examinada porque solucionaria um dos empecilhos a um maior volume de financiamentos às obras de saneamento básico.

A Caixa tem um limite máximo de empréstimos a conceder, que varia conforme seu patrimônio. Por isso, se o Tesouro injetar dinheiro na instituição, sua capacidade de emprestar aumenta. Para Mantega, porém, essa não é uma boa solução porque a capitalização seria uma despesa para o Tesouro – portanto, reduziria o superávit primário (a economia que o governo tem de fazer para pagar a dívida pública).

Estados – Os dois ministros também desafinaram ao comentar a elevação dos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o endividamento dos Estados e municípios. Também nesse caso, o objetivo é permitir que governadores e prefeitos tomem mais empréstimos para o saneamento básico.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que essa hipótese não havia sido descartada. Já Mantega disse não ver a medida como uma solução para o problema, também por causa do superávit primário a ser obtido por essas esferas de governo. “Queremos aumentar a capacidade de investimento sem alterar o resultado primário”, concluiu o ministro da Fazenda.

Do blog da Helena - Os amigos do presidente Lula

Confira as propostas


Redução de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses o prazo para que empresas aproveitem créditos de PIS/Cofins na compra de materiais de construção para erguer novos empreendimentos. Com isso, a União vai abrir mão de uma arrecadação de R$ 2,3 bilhões.


Também será reduzido de 24 para 18 meses o prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital, renúncia de mais R$ 1,7 bilhão. O setor produtivo ganhará ainda a ampliação do prazo – hoje de 30 dias – para o recolhimento da contribuição ao INSS e de PIS/Cofins.


Ampliação em 50 itens da lista de bens de capital (máquinas e equipamentos) isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela hoje tem 800 produtos.


Redução do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fundos de investimento que aplicarem em obras de infra-estrutura. Também está certa a desoneração da folha de pagamentos das empresas.


O governo estuda medidas para combater a sonegação e acelerar o recebimento de créditos da dívida ativa. Cobrança chega hoje a 16 anos, mas ações em estudo podem reduzir o prazo à metade. Para Estados e municípios, o governo quer formalizar a cobrança por meio de bancos privados, que são mais eficientes.


Medidas fiscais para Estados e municípios também estão em estudo, mas não foram divulgados detalhes. A idéia não é aumentar o limite de endividamento global desses entes.


Outra medida que deverá acelerar investimentos foi tomada na quarta-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O prazo para revisão da lista de ex-tarifários (sistema que permite a redução das alíquotas de importação de bens de capital sem similares no Brasil para 2%) caiu de seis para três meses.


Também é consenso no governo que sejam retirados da folha de pagamento, e cobrados sobre o faturamento, custos que não incidem sobre o ganho do trabalhador. Ele citou a contribuição ao INSS, o Sistema S (Senai, Sesi, Sesc e Senac), o salário-educação e o seguro de acidente no trabalho, cujas alíquotas somam cerca de 27,5%.

quinta-feira, 23 de novembro de 2006

Serra e a atração do poder solitário


A política solitária parece ser uma sina do PSDB. No momento em que parcela do partido discute seus desacertos e coloca no primeiro lugar da lista a sua pouca organicidade, o governador eleito de São Paulo, José Serra, decide, articula e anuncia parte de seu secretariado sem que nenhuma conversa tenha ido além do pequeno grupo que o cerca. O secretariado de Serra é apontado, nas hostes tucanas, como "serrista e muito conservador", produto de uma equação que se resume a um "núcleo duro" de pessoas de sua estrita confiança, aliado a uma forte representação do PFL. O governador Cláudio Lembo, do PFL, que assumiu o governo depois que Geraldo Alckmin saiu para disputar a eleição, teve mais voz e influência que o seu antecessor no governo, que ficou no cargo por seis anos. Ontem, numa reunião no Instituto Fernando Henrique (IFC), Alckmin, que aos poucos retorna à vida partidária, fez o desabafo: "É impressionante a ingratidão do partido".

No cômputo das lealdades recíprocas, talvez Serra não tivesse enormes obrigações com Alckmin, que o tirou do páreo da disputa pela Presidência nas eleições deste ano e, em 2002, quando Serra era o candidato e ele, governador de São Paulo, não teve propriamente um comportamento ativo a seu favor. Mas há sinais de que Serra se descola de toda a cúpula tucana. As articulações para a composição de seu governo privilegiam os integrantes do partido sob sua estrita confiança - são mais "serristas" do que tucanos. Até agora, e não foram todos os secretários anunciados, o PFL ficou com quase toda a área social, à exceção da pasta da Saúde, onde será mantido Luiz Roberto Barradas Barata, que é "serrista". O secretário da Agricultura, João de Almeida Sampaio Filho, foi presidente da Sociedade Ruralista Brasileira. As escolhas do governador eleito de São Paulo vão na direção oposta do que ele mesmo tem defendido para o futuro do PSDB, ou seja, uma orientação mais à esquerda, que o diferencie do PFL.

Serra, mais uma vez, anda na contramão do PSDB. Em 2002, quando impôs-se como candidato a presidente, guindou o PMDB a aliado preferencial e agiu para tornar irreversível o rompimento com o PFL. Em 2004, quando disputou a prefeitura de São Paulo, aceitou a contragosto como vice de sua chapa o pefelista Gilberto Kassab, que assumiu a prefeitura quando ele se candidatou ao governo, este ano.

A derrota de Alckmin nas eleições deste ano empurrou o PSDB para a discussão que Serra tentou levar ao partido nacional desde o segundo governo de FHC: o partido descaracterizou-se ideologicamente e andou para a direita quando assumiu relações quase simbióticas com o PFL. Mas, justo no momento em que até os cardeais tucanos admitem rever a linha partidária, Serra assumiu uma equação de poder que passa pelo partido conservador.

PFL e Serra brigaram em 2002 e hoje se dão as mãos

A guinada tem algumas razões que são visíveis a olho nu. A boa convivência com Kassab, já na prefeitura, permitiu a ele que mantivesse controle sobre a administração da capital mesmo fora do cargo. Quando assumir o governo terá, na sua órbita de influência, não apenas o Palácio dos Bandeirantes, que por direito é seu, mas a máquina administrativa da maior metrópole da América do Sul. Pode estar privilegiando também o PFL paulista porque o partido conservador, tradicionalmente enraizado no Nordeste, teve um grande prejuízo eleitoral naquela região nessas eleições. O normal, nessas circunstâncias, seria um reforço da direção pefelista ao eixo Sul-Sudeste, onde sempre quis e nunca conseguiu se consolidar. Uma prefeitura, e uma situação privilegiada no governo de Serra, podem ser o empurrão que o PFL precisa - e o governador eleito torna-se, aí, um aliado preferencial do partido. O apoio do PFL na Assembléia Legislativa fecha o seu roteiro de poder, já que ele tem grande influência sobre o PSDB regional e sobre a liderança tucana no Legislativo estadual.

Fora de São Paulo, Serra mantém relações solitárias e seletivas com integrantes do partido. O governador eleito conhece a máquina partidária - teve uma passagem pela presidência nacional - e tem seus seguidores pelo Brasil afora. Mas se move apartado dos grupos dos grupos que se articulam para mudar o PSDB.

É certo, no entanto, que a discussão interna no PSDB está caótica. Ao mesmo tempo em que até o cardeal-mor do partido, Fernando Henrique Cardoso, reconhece que a legenda se distanciou da sua base social e propõe uma ligação maior com o movimento sindical e os movimentos populares, articula com mais ardor uma "identidade" oposicionista que congregue todos os partidos do lado de lá do governo. A derrota também serviu para eriçar os "desenvolvimentistas" tucanos, escanteados desde os governos FHC, que disputaram abertamente espaço político com o grupo da Casa das Garças, com predominância dos economistas monetaristas. O isolamento de Serra e o perfil de sua composição de poder podem enfraquecer este grupo, historicamente ligado a ele.

Fernando Henrique, por sua vez, está com as energias mais direcionadas para a articulação de uma oposição a Lula. No momento. Para o Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC) convergem interlocutores que não são parlamentares, que o ex-presidente pretende agregar num núcleo de formuladores de um projeto não apenas tucano, mas oposicionista. A idéia é que especialistas em diversas áreas atuem em rede e tenham a incumbência de formular propostas em cada uma delas e fiscalizar a administração Lula. Do lado de fora do IFHC, tem agendado reuniões para agregar outros partidos ao esforço de dar substância à oposição. Até agora, admitem uma ação oposicionista conjunta os consultados no PFL e no MD (o partido que resultou da fusão do PPS com o PMN e o PHS), sendo que, nesse último, espera-se uma defecção de pelo menos seis dos parlamentares eleitos. O Partido Verde, que está sendo consultado, está cindido. Contam também com o grupo dissidente de senadores do PMDB.

quarta-feira, 22 de novembro de 2006

Deputados negociam reajuste de salários



O presidente da Câmara é contra a proposta e rebate com ameaça de corte de gastos. Se os discursos dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), refletirem na prática, congressistas receberão no máximo um pequeno reajuste salarial na próxima legislatura. Nada comparado à proposta de aumentar o valor de R$ 12.847 para R$ 24.500, que é o teto do funcionalismo público. Segundo os comandantes das duas Casas, o tema não está na agenda do Congresso.
Renan ressalta, no entanto, que pode abençoar o projeto se deputados e senadores apoiarem a aprovação. Em debate promovido pela Agência Câmara na internet, Aldo admitiu ontem que existe demanda dos parlamentares pela equiparação dos salários ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Negou, contudo, existir estudo sobre o assunto. "A Mesa da Câmara solicitou um estudo à FGV para que tenhamos racionalidade e transparência com o dinheiro gasto pelos gabinetes. Nossa idéia é que tenhamos uma redução do atual valor gasto por parlamentar", disse Aldo.
Já Calheiros declarou-se favorável a um aumento moderado nos salários. Deixou claro, no entanto, que pretende dividir com líderes de partido o ônus de apadrinhar um reajuste de 91% dos vencimentos dos parlamentares. "Eu não estou defendendo nenhum aumento, mas há uma obrigação constitucional que manda a legislatura anterior fixar o subsídio da legislatura seguinte", disse.
O custo político da discussão não é nada desprezível. Um dos temas mais polêmicos da proposta de Orçamento da União do próximo ano é o reajuste do salário mínimo proposto pelo governo. O valor passaria de R$ 350 para R$ 367, correção de 2,3% acima da inflação. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), concorda com a necessidade de reajuste dos salários de deputados e senadores. Ela engrossou o coro pela moderação. "Nem pensar em reajuste de 91%, ainda mais no exato momento em que o governo discute a redução dos gastos com pessoal", disse a senadora petista.
A proposta em estudo na Câmara também é mal-vista pelo Senado por causa do corte da verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil para deputados e senadores. A oposição não abre mão da verba de tais recursos – usados com combustível e alimentação, por exemplo – e pretende rejeitar qualquer proposta de aumento salarial. Vê no debate uma oportunidade valiosa de angariar simpatias entre eleitores. "O político existe para sintonizar o sentimento da sociedade, que já se mostrou suficientemente contrária ao reajuste de salários no Congresso", justificou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).
Credibilidade
"A credibilidade do Parlamento é conquistada todos os dias, com as votações, o atendimento à população por meio da aprovação de novas leis ou de interferência em discussões do Executivo que mudam a vida do povo. Não há uma mágica para isso", explicou-se Aldo Rebelo.
Para o presidente da Câmara, a Casa não precisa de divulgação. "Não precisamos de campanhas publicitárias, tanto é que retirei do orçamento da Câmara uma verba de R$ 10 milhões para publicidade, que estava incluída desde 2002. O Parlamento conquista sua credibilidade com a aprovação de matérias importantes", finalizou.



terça-feira, 21 de novembro de 2006

Oposição fecha canal de diálogo


O desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar um diálogo com a oposição não foi bem recebido por tucanos e pefelistas. Até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso mostrou-se contrariado em conversas, ontem, com colegas tucanos sobre a tentativa de aproximação feita por Lula com o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (CE), no último sábado. Os dois conversaram no vôo de volta para Brasília depois do enterro do senador Ramez Tebet (PMDB-MT) e Lula disse que iria procurar o PSDB para tratar das reformas que enviará ao Congresso e sugeriu a criação do conselho de ex-presidentes da República.

No núcleo do PSDB, a avaliação foi de que a conversa prejudicou o partido, já que passa a imagem de cooptação de tucanos pelo presidente Lula. Depois de uma eleição polarizada e acirrada, marcada por denúncias de escândalos no governo Lula, uma conversa agora poderia passar a impressão de que a oposição estaria avalizando o presidente antes mesmo da posse. Ao ser questionado por um tucano sobre a possibilidade de uma conversa com Lula, o ex-presidente Fernando Henrique foi taxativo: “Não tenho nada para conversar com Lula neste momento!”

Preocupado com a repercussão da conversa entre Lula e Arthur Virgílio, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) evitou falar sobre o assunto. Mas outros tucanos reagiram. Caso do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que afirmou que a oposição não vai aceitar conversa com o governo. Para ele, a estratégia do presidente é de tentar enfraquecer os adversários. “A tática do presidente Lula é esperta. Ele quer cooptar a oposição para neutralizá-la e com isso confundir a opinião pública. Mas nós não vamos conversar com o governo. Se a oposição vai para o Planalto, vai avalizar a tese de que está absolvendo os atos de corrupção do governo que nós denunciamos na eleição”, disse Álvaro Dias.

No PFL, a proposta de Lula de fazer abrir um canal de diálogo com a oposição também não encontrou eco. O líder do partido no Senado, José Agripino Maia (PFL-RN), foi categórico: não irá ao Planalto conversar com Lula. Para ele, qualquer tratativa entre governo e oposição tem que ser feita no Congresso. “O que for de interesse coletivo vamos tratar aqui no Congresso. Não há porque ir ao Palácio do Planalto”, disse Agripino.

No final da tarde, Arthur Virgílio recebeu um telefonema do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Ele ouviu do articulador político do governo o mesmo recado de Lula: a de que o governo quer abrir um canal de diálogo com a oposição. Genro convidou Virgílio para debater economia no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O líder tucano achou melhor deixar para o próximo ano esse debate e disse que a conversa entre Lula e o PSDB só acontecerá se o governo apresentar uma agenda para discussão. “Não estou disposto a ganhar campeonato de radicalidade. O PSDB não se nega a conversar sobre o País. Mas para isso, é importante ter uma agenda, para que não ficar numa conversa vazia”, disse Virgílio.

A aproximação com a oposição foi discutida por Lula na reunião da coordenação política. Segundo o ministro Tarso Genro, Lula fez um balanço das conversas que vem tendo com aliados e oposicionistas, avaliando que a relação do governo com a oposição tende a melhorar e com a base aliada a se ampliar. Na reunião, também foi tratada a posse do presidente. A visão do governo é que a cerimônia de posse deve ocorrer em um único dia, primeiro de janeiro.

FHC aguarda proposta de Lula sobre conselho


Tucano espera chamado formal de Lula antes de responder se aceita participar de conselho de ex-presidentes. Proposta de aproximação com a oposição foi feita durante viagem ao Mato Grosso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vai aguardar um convite formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manifestar sobre sua participação no conselho de ex-presidentes da República que o petista pretende criar, do qual fariam parte também os senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello e Itamar Franco. “Essa proposta não é nova, foi apresentada na viagem para o funeral do Papa João Paulo II (abril de 2005), mas não foi adiante devido às circunstâncias. Vou aguardar ”, disse Fernando Henrique, ontem, em conversa por telefone com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto.

Em gesto surpreendente, depois do funeral do senador Ramez Tebet (PMDB-MT), sábado, em Três Lagoas, o presidente Lula convidou Virgílio para acompanhá-lo de volta a Brasília, no Air Bus presidencial que a oposição batizou de Aerolula (o candidato tucano a presidente da República, Geraldo Alckmin, chegou a dizer que venderia avião, se ganhasse as eleições, durante debate na televisão). Virgílio aceitou o convite. “Não podia recusar, foi um gesto de boa vontade do presidente Lula e seria muito deselegante de minha parte”, justificou.

Lula também convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), que foram para Três Lagoas num avião da FAB requisitado pelo Senado. A primeira conversa de Lula com Virgílio foi para quebrar o gelo, ainda durante o enterro do senador mato-grossense. “Lula se desculpou por ter me batido muito na campanha eleitoral”, disse Virgílio, que perdeu a disputa pelo governo do Amazonas para Eduardo Braga (PMDB-AM), reeleito com apoio de Lula. “Disse ao presidente que também havia batido muito nele, antes da campanha, na tribuna do Senado.”

Virgílio conta que Lula conversou durante toda a viagem com os senadores, na mesa de reuniões do avião presidencial. O bate-papo começou com comentários sobre as biografias de Lênin, que Virgílio está lendo, e de Stálin, leitura de Sarney, líderes comunistas russos. Lula elogiou a beleza de São Petersburgo, cidade símbolo da modernização da Rússia, e disse que os ditadores precisam cultivar a imagem de homens fortes, ao comentar registro feito por Sarney, de que Stálin era um homem culto e refinado, mas usava ombreiras nas túnicas militares para parecer mais robusto.

Depois, a conversa enveredou para a situação da economia brasileira e Lula se queixou muito de que o país cresce a uma média anual de 2,5% do PIB há duas décadas e é preciso um esforço de todas as forças políticas para retomar o crescimento. Foi então que o presidente anunciou que pretende promover um entendimento com todos os partidos e os ex-presidentes da República. Lula disse querer conversar com Fernando Henrique e que não vê motivos para excluir o ex-presidente Fernando Collor de Mello do conselho de ex-presidentes que pretende criar. “Ele foi absolvido pelo povo de Alagoas e pela Justiça”, argumentou Lula, numa referência ao fato de que Collor, que renunciou para evitar um impeachment, foi eleito senador em 3 de outubro. Ontem, os detalhes da conversa foram relatados por Virgílio ao ex-presidente tucano, que está em Ibiúna. “Fernando Henrique disse que vai aguardar o Lula chamar”, afirmou.

A reação da oposição à proposta de Lula, entretanto, foi de desconfiança. No Senado, senadores do PSDB e do PFL não escondiam o desconforto com o episódio. Álvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo, argumentava que a oposição deve se manter à distância do governo, embora reconheça que o diálogo é importante. “O Arthur Virgílio é experiente, conhece bem o governo. Sabe que a distância entre as palavras e os fatos é muito grande e que os governistas não costumam honrar compromissos”, disparou. Dias quer uma reunião da bancada tucana para discutir o posicionamento em relação ao governo.

O episódio também causou certa perplexidade no PFL, que viu no gesto de Lula uma manobra para dividir a oposição e isolar o partido. O líder José Agripino (RN) disse que em lugar do tucano não aceitaria o convite. “A política tem muito simbolismo, nós acabamos de sair de uma eleição e criticamos o governo todos os dias”, avalia. Para o pefelista, Lula criou um constrangimento para Virgílio, ao fazer o convite. “Mesmo assim eu não embarcaria no Aerolula de jeito nenhum”, garantiu.

O governo avalia que poderá ter uma relação menos belicosa com boa parte da oposição no segundo mandato do presidente Lula. Tal percepção foi reforçada depois do encontro entre o presidente e o senador Arthur Virgílio, que foi um dos críticos mais veementes do governo no primeiro mandato. O presidente acredita que se até com Virgílio foi possível ter uma conversa de “alto nível”, não haverá problemas em manter um diálogo com o restante do partido.
A política tem muito simbolismo. Eu não embarcaria no Aerolula de jeito nenhum

O comportamento comedido do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) surpreendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos quatro anos, foi um dos mais aguerridos opositores do governo petista e chegou ao ponto de ameaçar dar uma surra no presidente. Em outubro do ano passado, Virgílio disse que ele e sua família estariam sendo investigados por um suposto ex-policial contratado pelo PT. O senador disse que o ex-policial afirmou que agrediria o seu filho e teria oferecido R$ 100 mil a um sindicalista para fazer acusações para manchar a imagem do senador.

Alterado, Virgílio foi à tribuna do Senado reclamar da suposta perseguição por parte do PT. “Se ameaçarem um filho meu, dou uma surra no próprio Lula. Sou de escorpião. Jamais desonraria o meu signo. Sou inesquecível como inimigo”, disse na ocasião. “Vou descobrir quem é o vagabundo que contrataram lá em Manaus e vou dar uma surra nele pessoalmente”.

O policial teria procurado um integrante da Força Sindicale oferecido R$ 100 mil por informações que denegrissem a imagem de Virgílio. “Mexer comigo, com minha família, é como passar a mão no bumbum da mulher do Mike Tyson num bar”, disse o senador. Virgílio pediu proteção policial para sua família e acusou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de não levar a sério seus requerimentos. Um ano depois, Virgílio levou uma surra nas urnas ao ficar com 5,51% dos votos para o governo do Estado. Lula teve 86,80%.
Aécio pede primeiro gesto

Ao contrário do tom conciliador adotado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, o governador Aécio Neves voltou a dizer que é oposição e que, antes de sentar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é preciso criar uma agenda de consenso dos governadores. Aécio também lembrou que não se trata de conciliação e o primeiro gesto precisa ser feito pelo governo federal.

O governador mineiro tem liderado um movimento de governadores, que busca inserir na pauta do Congresso Nacional assuntos de interesse dos estados, como a reposição da perdas provocadas pela Lei Kandir, o repasse integral da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) para os estados e a conseqüente estadualização das rodovias, a unificação das alíquotas do ICMS e o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O presidente da República tem todas as oportunidades de buscar diálogo, de buscar convencer não apenas seus aliados, mas os atores da oposição. Mas não se trata de conciliação. Nós somos oposição e esse é o papel que as urnas, a população brasileira, nos delegou por esse próximo período. Mas isso não impede que nós ajudemos o Brasil a avançar naquilo que pudermos fazer”, afirmou o governador. “Eu acho que caberá sempre ao governo (federal) o primeiro gesto. Da nossa parte, tenho como objetivo a negociação pontual em cima de matérias importantes para o país”, declarou.

Yeda Crusius
Aécio informou que hoje recebe a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, no Palácio das Mangabeiras e está trocando informações com outros governadores por telefone. Depois das eleições, Aécio já conversou pessoalmente com os governadores eleitos José Roberto Arruda, do Distrito Federal, Paulo Artung, do Espírito Santo, e Sérgio Cabral.

Para Aécio, o objetivo desses encontros é “amadurecer uma proposta, para que ela possa, logo no início da próxima legislatura, em fevereiro do ano que vem, estar posta à mesa”. A partir dessa proposta, o governador admite que será necessário negociar com o governo federal e discutir com os líderes partidários do Congresso, “com as forças das bancadas estaduais”. O governador também chamou a atenção para a necessidade de unidade entre os estados para que não repetir, segundo ele, o que aconteceu no passado, quando uns se colocaram em oposição a outros.

O governador negou que já tenha um encontro agendado com o presidente Lula. Ele garantiu que não houve nenhum contato por parte do presidente. “Nesse instante, pelo menos, a minha prioridade é essa: construir essa agenda, até para que o governo possa saber aquilo que é efetivamente prioridade para que os estados e municípios se fortaleçam”, frisou Aécio, para quem Lula tem consciência de que o país somente voltará a crescer quando os estados retomarem a condição de investir.

Ele ressaltou que alguns sinais nesse sentido já foram dados pela União, mas agora falta transformá-los em propostas concretas.

Produção da Petrobras é de 2,34 milhões de barris


Em outubro último, a produção média de petróleo e gás da Petrobras no Brasil e no exterior alcançou 2.343.451 barris de óleo equivalente (boe) por dia, informou a estatal em comunicado divulgado na sexta-feira. O volume é 4,7% maior que o produzido em outubro de 2005 e 1,6% superior ao de setembro de 2006. A produção dos campos nacionais em barris equivalentes foi de 2.103.198 barris/dia, resultado 5,4% superior ao de outubro de 2005 e 2,2 % maior que a produção de setembro deste ano, que chegou a 2.058.431 barris/dia.
A produção média exclusiva de petróleo, no País, em outubro, foi de 1.821.261 barris diários, o que corresponde a aumento de 5,8 % sobre outubro do ano passado e de 1,8%, se comparado ao registrado em setembro de 2006. O aumento da produção de petróleo, segundo a estatal, decorreu, principalmente, da entrada em operação de três novos poços produtores na plataforma P-50, no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.
O volume de petróleo e gás natural, em barris equivalentes de óleo (boe), proveniente dos oito países onde a Petrobras mantém ativos de produção, chegou a 240.253 barris/dia no mês passado, 2,7% menos que o de setembro deste ano e também queda de 0,8% em comparação com outubro de 2005.
A produção de gás natural nos campos nacionais foi de 44 milhões 824 mil metros cúbicos diários, 4,4% maior do que o total alcançado em setembro de 2006 e 3,5 % acima do que foi produzido em outubro de 2005.
Gás da Bolívia
O fornecimento de gás natural importado diariamente pelo Brasil da Bolívia diminuiu entre 10% e 15%, o que equivale a cerca de 4 milhões de metros cúbicos/dia. Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, a queda no fornecimento era prevista e é fruto da primeira etapa das obras de reparo do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A estatal garante que a redução não afetará o abastecimento das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
As obras começaram no último dia 11 e estão sendo feitas para reparar os danos causados pelas chuvas ocorridas na Bolívia em início de abril, que afetaram os dutos que transportam o gás natural para o Brasil.
A Petrobras informou que após os reparos o gasoduto voltará ao normal, operando com capacidade plena, transportando entre 24 milhões e 26 milhões de metros cúbicos/dia.


Entusiasmo embala expansão


Uma onda de entusiasmo aproxima retórica e prática na terceira semana de novembro. A defesa de taxa de crescimento de 5% em 2007 feita pela equipe econômica ganhou aliados.
Uma barricada contra o pessimismo foi erguida por um dado isolado mas supreendente: o forte aumento das vendas do comércio varejista em setembro. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reportou expansão de 2,06% ante agosto - resultado vigoroso e precedido por avanço de 2,75% no mês anterior. Em comparação com setembro de 2005, as vendas saltaram 10,1%.
"A expansão do varejo pode não justificar tanta animação, mas esse resultado estabelece, sim, uma configuração muito positiva para o ano que vem", afirma Alexandre Mathias, economista-chefe do Unibanco Asset Management. "Esperávamos um resultado forte e ele confirma a visão de atividade recuperando-se com extrema nitidez e inflação também avançando com extrema nitidez."
Mathias trabalha com a perspectiva de atividade crescendo entre 6% e 7% no quarto trimestre deste ano ante o quarto trimestre de 2005. "Essa indicação, se confirmada, é ótima e autoriza esperar aumento do Produto Interno Bruto de 3,5% a 4% no ano que vem", diz o economista que considera temerário, para o próprio governo, bancar projeção de 5% para 2007. "Não dá para cravar números e nem defender 5% de aumento do PIB, mas 4,5% é factível."
Volatilidade perversa
Edgard Pereira, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), alerta para o estigma carregado pela expectativa de expansão de 5% do PIB.
"Argumenta-se que a economia brasileira não pode crescer 5% ao ano por razões estruturais, mas há pouco, em 2004, crescemos 4,9%. A indicação de 5% é viável no curto prazo e o País não tem problema de oferta para crescer nessa magnitude. A questão relevante é a continuidade dessa taxa de crescimento", avisa.
Pereira, professor da Unicamp, faz um alerta sobre o poderoso efeito da volatilidade das taxas de crescimento econômico sobre a decisão de investimentos dos empresários. "O efeito da volatilidade é grave. O empresário não toma decisões considerando nem o pico e nem o vale das taxas de expansão que, para manter um patamar constante, dependem essencialmente de investimentos." O presidente do Iedi constata que o ritmo da demanda anima as empresas, mas reconhece que animação não garante oferta maior de bens.
Um economista que já transitou pelo setor público, e prefere não se identificar, concorda com Pereira e insiste que se o ritmo da produção industrial não guarda semelhança com o consumo, representado pelas vendas, parte da oferta de bens é assegurada pelas importações e desova de estoques.
"Precisamos saber qual é a participação de cada segmento na oferta. Quanto da demanda é atendida pela produção doméstica, quanto por importações e quanto por estoques." O economista avalia que expansão de consumo leva à recuperação cíclica da atividade sem sustentação. "Espero, portanto, que o governo não use o robusto dado do varejo como sinal inequívoco de crescimento econômico sustentado. Pode ser um erro."
Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, economista da UFRJ, comenta que maior demanda cobra aumento da oferta e, acredita, "a recuperação da indústria está por vir", diz. "As vendas de bens duráveis sugerem que o ciclo de expansão do crédito está se fortalecendo. Se a oferta de crédito, combinada à renda, perdurar teremos expansão mais consistente e pulverizada de vendas do varejo entre vários segmentos." Para esse cenário ser confirmado são necessários dados do varejo de mais um mês. "Demanda robusta traz confiança e a confiança cresce com juros descendentes. Isso estimula investimentos físicos. Faz o empresário tirar dinheiro do bolso."
O economista da UFRJ lembra que a projeção média para o PIB deste ano ronda 3%, mas que o saldo comercial tira importante fatia do PIB. "Descontado o peso do saldo comercial, a economia avança ao ritmo de 4% e essa constatação deveria reduzir o pessimismo que parece exagerado quanto ao futuro".
Pé no chão
Pereira, do Iedi, não é pessimista, mas tem o pé no chão e insiste que alcançar crescimento sustentado da ordem de 5% ao ano exige um salto da taxa de investimento de 20 para 25% do PIB. "Esse salto depende de investimento privado e público. O aumento do investimento público pode ser incentivado com melhor gestão das contas públicas."
O investimento federal é da ordem de 0,5% do PIB. Agregando outros níveis do setor público, a taxa sobe a 1,5%. "Para dobrar o investimento público federal, o governo precisa buscar cerca de 0,5% do PIB. Observando o grau de vinculação de receitas e despesas, parece difícil, mas obter 0,5% do PIB é algo factível."
Urna derruba "pedágio"
O governo estuda elevar o montante de recursos destinados a programas contemplados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que reúne projetos em infra-estrutura que não entram no cálculo do superávit primário.
Se o governo adotar essa alternativa que já teve o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI), a quem o Brasil nada deve, a meta de superávit primário tende a cair de 4,25 para 3,75% do PIB.
Superávit de 3,75% do PIB era a meta em vigor até o último ano do governo FHC, que havia elevado o alvo original de 3,50% ante a deterioração do cenário econômico às vésperas da eleição. Em fevereiro de 2003 o governo Lula comunicou ao FMI a decisão de aumentar novamente a meta, para 4,25% do PIB.
A aplicação da regra que exclui investimentos públicos fundamentais das despesas públicas significa, na prática, livrar o Brasil do pagamento de um "pedágio" cobrado pela incerteza com as escolhas do presidente consagrado agora ao segundo mandato.
Agenda da semana
Segunda-feira: Relatório Focus, balança comercial (3 semana de novembro), nota do BC sobre setor externo (outubro);
Terça-feira: IGP-10 (novembro), IPC-Fipe (2 prévia novembro;
Quarta-feira: IGP-M (2 prévia novembro), Sondagem Industrial FGV-Quesitos Especiais (outubro);
Quinta-feira: IPC-S (3 leitura novembro), Pesquisa IBGE sobre emprego (outubro), nota do BC sobre política monetária e crédito (outubro), reunião do Conselho Monetário Nacional;
Sexta-feira: IPC-S Capitais (3 leitura novembro), IPCA-15 (novembro), e resultado do governo central (outubro).
Angela Bittencourt é jornalista da Reuters e sua coluna é publicada diariamente para os clientes dos terminais Reuters 3000Xtra e Reuters Trader Latin America. email: angela.bittencourt@reuters.comkicker: A expansão de consumo leva à recuperação cíclica da atividade sem sustentação, diz um economista


segunda-feira, 20 de novembro de 2006

Em Angra, só emissora de TV consome R$ 1,2 mi


Cidade que perdeu 6 vereadores viu gastos com Câmara subirem de R$ 8 mi para R$ 14,7 mi

A Câmara Municipal de Angra dos Reis tem 11 vereadores, 429 funcionários e uma estação de TV, exibida em canal a cabo, que consome R$ 1,2 milhão por ano. A emissora é o principal investimento da Casa, que tinha 17 vereadores e orçamento de R$ 8 milhões até 2004. Dois anos depois, com seis parlamentares a menos, o gasto chegou a R$ 14,7 milhões.

Procurado pelo Estado para explicar o fenômeno, o presidente da Câmara, Carlos Augusto Pinheiro, conhecido como Carlinhos Santo Antônio (PSC), recusou-se a dar entrevista, na quinta-feira. Também tentou impedir fotografias no plenário da Casa, após a sessão do dia. "Apaga, não quero aparecer", disse Carlinhos ao repórter-fotográfico Fábio Motta. Mandou um funcionário conferir se a foto digital fora deletada e expulsou o fotógrafo da sala.

Dez minutos depois, o presidente saiu do prédio - um Vectra o aguardava na porta. Questionado pela reportagem, Carlinhos argumentou que não queria ser fotografado porque não tinha feito a barba. "Eu prefiro não falar. Estou extremamente enrolado hoje", disse.

Assessores apresentaram o advogado Kléber Nogueira Mendes, consultor jurídico da Casa, que atacou o estudo do Ibam, perguntado se não havia nada mais importante no País.

"Qual é o objetivo desse estudo? O Ibam é um instituto tendencioso, que emite pareceres solicitados por seus clientes e sempre defendeu o Executivo. É discurso para influenciar o povão. É furada", declarou. Segundo Mendes, quanto mais vereadores, melhor a sociedade está representada. "Não posso ser hipócrita. Se o discurso é economizar com corte no Legislativo, fecha o Congresso. Se fechar, como na ditadura, vai economizar pra caramba. Esse enfraquecimento só interessa aos tiranos."

O advogado, de 44 anos, está há quatro no cargo, mas trabalha na Câmara há 20 anos. Para ele, R$ 14,7 milhões "são muito pouco, considerando essa roubalheira toda, esse ralo nacional". O ideal, diz, seria uma verba anual de "pelo menos" R$ 36 milhões - 10% do orçamento da prefeitura de Angra. "Precisamos investir em capital humano."

Só o aluguel do prédio anexo da Câmara, onde funcionam os gabinetes, em cima de uma peixaria, custa R$ 135 mil por mês. Os quatro imóveis alugados pela Casa consomem R$ 300 mil. Há quatro carros disponíveis para os 11 vereadores, e a conta de telefone chega a R$ 14 mil.

A oposição critica a falta de prestação de contas e os "remanejamentos" de verba. "A gente não tem acesso às informações de como é gasto o dinheiro aqui. Com esse Orçamento, já teria o suficiente para construir uma sede própria", diz a vereadora Maria Conceição Rabha (PT), vice-prefeita de 1997 a 2000.

A previsão de orçamento da Câmara de Angra para 2007 é de R$ 15,8 milhões e haverá concurso para a contratação de funcionários. Também está prevista a criação de uma rádio Câmara. Quanto vai custar? "R$ 300 mil", avalia Mendes. "Nosso maior investimento foi na TV e em transparência. A Câmara deveria ter uma estrutura náutica, mas nem isso foi possível."

CNJ pede aumento e seus integrantes vão receber acima do teto



Responsável pela implementação do teto salarial do serviço público junto aos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs ao Congresso aumentos salariais e gratificações para os seus próprios integrantes, o que fará com que ultrapassem o valor do teto que eles deveriam assegurar.

Projeto de lei enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, à Câmara dos Deputados, no último dia 7, prevê gratificações por comparecimento em sessões de julgamento do CNJ, o que fará com que os conselheiros passem o limite do teto, hoje igual ao salário de ministro do STF: R$ 24,5 mil.

O CNJ, que também é comandado pela ministra, enfrenta dificuldades para implementar o teto junto à Justiça dos Estados desde julho passado. O objetivo do teto é conter gastos excessivos e corrigir distorções na Justiça. Todos os juízes e funcionários do Judiciário que ganham mais do que R$ 24,5 mil teriam que reduzir seus vencimentos para se adequar.

Previsto na Constituição de 1988, o teto só foi imposto ao Judiciário em março passado, em duas resoluções do CNJ. Elas fixaram julho deste ano como prazo para os tribunais enviarem os seus gastos. De posse desses dados, o conselho determinaria as correções.

O problema é que muitos tribunais enviaram dados incompletos e o CNJ teve que fazer novas requisições mais detalhadas. Após recebê-las, o conselho se viu em meio a milhares de documentos e teve dificuldades para tabulá-los. Só o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul enviou mais de 12 mil páginas sobre os salários de seus desembargadores e funcionários. Por isso, o teto ainda não foi estabelecido de fato e muitos juízes ganham mais do que os ministros do STF.

Mas, ao mesmo tempo em que enfrenta problemas para conter os gastos da Justiça estadual, o CNJ pediu ao Congresso para criar gratificações no próprio Conselho. Pelo projeto, os conselheiros receberão uma gratificação equivalente a 12% de seus respectivos salários a cada sessão de que participarem.

A maioria dos conselheiros ganha salário equivalente ao de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): R$ 23.275. Como são, em média, duas sessões por mês, eles deverão aumentar o seu salário em 24%, ou R$ 5.586. Assim irão receber R$ 28.861. É mais do que o teto, estipulado, hoje, em R$ 24,5 mil.

O texto enviado ao Congresso Nacional estabelece que a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, também receberá os 12% por sessão. Assim, se o projeto de lei for aprovado, o teto será ultrapassado pela própria presidente do Supremo, que receberá, além dos R$ 24,5 mil referentes ao salário no STF, R$ 5.880,00 a mais por mês em que houver duas sessões no CNJ. Serão R$ 30.380,00, bem mais do que o teto.

O projeto também prevê uma equalização nos salários para os conselheiros: todos poderão ganhar o mesmo salário de ministro do STJ. E estabelece o pagamento de passagens e diárias para viagens realizadas a serviço.

As gratificações serão retroativas a 14 de junho de 2005, data da criação do CNJ. A expectativa é que gerem uma despesa adicional de até R$ 10,9 milhões anuais aos cofres públicos. Assim, o CNJ que hoje custa R$ 8,8 milhões por ano, poderá mais do que dobrar a sua despesa, atingindo R$ 19,7 milhões.

O curioso é que, após a sua criação, o CNJ, sob o comando do então presidente do Supremo, Nelson Jobim, fez um amplo estudo sobre todas as gratificações que são concedidas pelo Judiciário, justamente para eliminá-las. O problema das gratificações é que, com elas, os juízes ultrapassam o valor do teto. Em alguns casos, elas eram tão numerosas que chegavam até a dobrar o salário de juízes.

Existiam gratificações de todo o tipo, como a de juiz vice-diretor de Escola da Magistratura, juiz ouvidor, plantonista e até de juiz orientador do disque-Judiciário. Elas eram uma forma de a magistratura ampliar a sua renda, pois corriam fora do salário.

Em março, o CNJ vetou o uso desse tipo de artifício para aumentar os salários. Agora, o conselho está pedindo ao Congresso para criar novas gratificações, e o faz para seus próprios integrantes.

O pedido de novas gratificações surge no momento em que o CNJ tem tomado decisões favoráveis aos juízes. As três últimas resoluções do conselho beneficiaram a magistratura. No último dia 14, o CNJ baixou resolução determinando o pagamento de férias não gozadas a juízes. Em 24 de outubro, o conselho revogou o fim dos dois meses de férias coletivas que os juízes têm por ano. Os conselheiros atenderam a um pedido dos juízes, que alegaram gastos "excessivos" com a manutenção do funcionamento dos tribunais em janeiro e julho. E, em 26 de setembro, o CNJ decidiu pagar salários aos juízes que auxiliam a presidência do próprio conselho.

domingo, 19 de novembro de 2006

Requião desapropria área da Syngenta por desacato à Lei


Passando por cima de leis federais e estaduais, a multinacional Syngenta produzia agrotóxicos e sementes transgênicas no entorno do Parque do Iguaçu, além de fazer experimentos com organismos geneticamente modificados e de armazenar sementes sem licença de autoridades

“A área da Syngenta será uma escola agroecológica para apoiar os agricultores da região”, afirmou o governador Roberto Requião, ao anunciar o decreto que desapropria 300 hectares pertencentes à multinacional Syngenta, em Santa Teresa do Oeste, no Paraná, próximo ao Parque Nacional do Iguaçu.

O governo paranaense denuncia o risco de contaminação ambiental na região, com imensos lençóis freáticos e que integra o Aqüífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do Planeta. A Syngenta produzia no local agrotóxicos e sementes transgênicas. Passando por cima de leis federais e estaduais, fazia no entorno das Cataratas experimentos com organismos geneticamente modificados e a multiplicação de sementes de milho transgênico. Além disso, armazenava no local grande quantidade de sementes sem licença das autoridades.

A decisão do governo paranaense foi aclamada pelos movimentos sociais com uma carta de apoio e agradecimento assinada por mais de 100 organizações.

“O gesto do governador recupera, por um lado, a soberania nacional, em defesa dos interesses históricos de nosso povo”, diz trecho da carta. “Por outro lado, pelo destino que será dado a essa área ao transformá-la num espaço pertencente ao Estado, para o desenvolvimento de pesquisas e técnicas agrícolas”, enfatiza o documento.

PUNIÇÃO

A Syngenta foi condenada, no início do ano, a pagar uma multa de R$ 1 milhão por plantio de transgênico em área proibida. A multinacional até agora não cumpriu a determinação do Ibama, apesar de contabilizar um faturamento anual que superar os R$ 18,5 bilhões, de acordo com balanço de 2005.

A multa do Ibama foi aplicada antes do decreto presidencial, do último dia 31 de outubro, que alterou os limites para o plantio de organismo geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação, baixando dos 10 quilômetros estipulados pela antiga Lei, para apenas 500 metros.

DESACATO

Em março deste ano, a revista Nature publicou denúncia de que a Syngenta comercializa nos EUA, já há quatro anos, uma variedade de milho transgênico proibida no país. O milho Bt10 possui, além das características de resistência a doenças e a herbicidas, um gene marcador chamado “amp”, que confere resistência aos antibióticos penicilina e ampicilina.

“Isso mostra o total descontrole que essas empresas têm em relação aos mutantes que produzem. O pólen dessa planta já foi espalhado no meio ambiente, permanecendo como uma ‘poluição genética’ no meio”, alertou a revista.

No Brasil, a prática de desrespeitar a legislação não foi diferente. Por conta disso, militantes da Via Campesina ocuparam a área em março deste ano para denunciar e protestar contra as práticas ilegais da multinacional.

Ao elogiar a iniciativa do governador Requião em punir a multinacional, trabalhadores rurais do Estado criticaram a conduta ilegal da Syngenta. “Somos sabedores das práticas ilegais e também da forma como essas empresas vêm ao nosso território e se apropriam de nossa biodiversidade”.

Serra quer PSDB com bandeira do desenvolvimento


O governador eleito de São Paulo, José Serra, pretende levar o PSDB a empunhar decididamente a bandeira do desenvolvimento, abrandando as preocupações com o ajuste fiscal e a estabilidade. Serra estuda medidas ousadas para quebrar a cadeia de inércia que sucedeu os programas de ajuste fiscal criado pelos próprios tucanos a partir de 1997, que reduziram as possibilidades de crescimento e que engessaram, também, os governos estaduais. A principal delas recomenda a renegociação das dívidas dos Estados.

Nos bastidores da transição paulista, ganha força a proposta de reconstruir um dos pilares dos governos FHC - a negociação das dívidas dos Estados e municípios, parte do programa de estabilização fiscal - mantendo o conceito de responsabilidade fiscal, mas abrindo uma fresta para o crescimento. A proposta quebra a lógica dos últimos dez anos, em que o País e os Estados fizeram esforços extraordinários para manter o conceito da responsabilidade fiscal, mas acabaram atolados na falta de crescimento.


Ao propor o abrandamento das preocupações com o ajuste e um realce maior no crescimento, Serra quer "puxar" o PSDB para a esquerda e lhe dar um discurso que o partido não recuperou desde que, em 2002, a bandeira da estabilidade conquistada com o Plano Real - que lhe tinha dado dois mandatos presidenciais - se esgotou no imaginário popular. A nova bandeira de um ‘desenvolvimentismo responsável’ - um hibridismo que junta uma franca abertura para o crescimento, sem descurar da parte fiscal - seria a marca de um PSDB bem mais ousado e popular.


Serra diz que visualiza a dificuldade do governo Lula em mudar pontos cruciais das políticas econômica e fiscal, ambas criações do PSDB que hoje dão sinais evidentes de esgotamento. Ao optar decisivamente pelo desenvolvimento, o tucano pretende criar um desafio para o governo Lula, que será confrontado publicamente com políticas voltadas para o crescimento, praticadas pelos Estados, São Paulo à frente. Assim, o PSDB assumiria a bandeira do desenvolvimento.


O primeiro passo, no entanto, será melhorar as fontes de financiamento dos governos estaduais. Os estudos que Serra tem em mãos recomendam a mudança de indexador das dívidas estaduais, abandonando o IGP-DI, expurgando o seu efeito nos últimos dez anos e dando aos Estados um pouco de oxigênio para investir em infra-estrutura. Com isso, por um lado, o esforço para pagar a dívida será mais conseqüente e frutífero; por outro, se criará possibilidade para aumentar os investimentos em infra-estrutura, rompendo o círculo vicioso que inibe o crescimento. O governo federal não perde nada - apenas não contabiliza números artificiais gerados pelo efeito multiplicador do IGP-DI.


Do jeito que está, dez anos depois de renegociados e federalizados os passivos, os Estados vivem sufocados pelo serviço da dívida, com a obrigação de recolher ao Tesouro 13% de suas receitas, que nem dão para abater os juros mensais, na maioria dos casos. E daqui a 20 anos, todos terão estratosféricas dívidas acumuladas, que deverão ser pagas em mais dez anos. A partir de 2027, esses abatimentos, pela letra da lei, vão absorver orçamentos inteiros - o que criaria uma situação ficcional capaz de inviabilizar Estados e municípios.


Os estudos que estão com Serra alegam que o IGP-DI é um indicador que se mostrou inadequado à tarefa de atualizar as dívidas estaduais; como subiu muito, catapultado pelo câmbio sobrevalorizado, acabou por tornar as dívidas completamente artificiais. Os estudos explicam que, com um índice adequado, os Estados e municípios vão fazer um esforço que valerá a pena e terá resposta justa no tempo. E poderão trabalhar realisticamente para planejar os seus crescimentos, sem ter, em seu cenário futuro, o fantasma paralisante de 2027.


Serra não programou, no início de seu governo, medidas de impacto para impressionar o eleitorado, como costumam fazer novos governantes. Ele se preocupa mais com o impacto que poderá causar no fim do governo: por isso, quer começar a governar atacando projetos de grande abrangência econômica que, quando concluídos, provocarão um forte impacto no desenvolvimento paulista. Entre eles estão o Rodoanel, novas linhas do metrô paulistano, a recuperação de estradas vicinais e o programa favela-bairro.

 

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