quinta-feira, 30 de abril de 2009

Come quieto

A tão peculiar discrição dos mineiros para fazer negócios não seria diferente na arte da política. ontem de dois petistas que já disputam internamente, quietinhos, cada qual a seu modo, a indicação do partido para o governo do estado: Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, e Patrus Ananias, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pois Patrus não só confirmou à coluna que está em pré-campanha como também entregou a agenda. Todo fim de semana, visita municípios mineiros para reforçar seu nome. A exemplo de Pimentel. Ambos tomam os cuidados necessários, aliás, para não esbarrarem pelas estradas ou gabinetes de alcaides. O fato é que a campanha de Minas já começou. Pelo menos no PT.

O ex-figurão do Senado e suas laranjas


Um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Senado identificou uma série de autorizações de empréstimos consignados pelo ex-diretor João Carlos Zoghbi acima do percentual-limite de 30% do salário do servidor. A pesquisa preliminar aponta ainda indícios de que Zoghbi orientou funcionários a optar pelo Banco Cruzeiro do Sul na hora de buscar crédito. O servidor é suspeito de colocar uma babá como laranja numa empresa de consultoria que intermediou o contrato da instituição bancária com o Senado.

Um dos casos identificados, por exemplo, foi de uma servidora que se aposentou em setembro do ano passado. Há três semanas, uma liminar da Justiça obrigou o Senado a não repassar ao banco o excedente a 30% do salário bruto dela. A decisão já foi enviada ao departamento da folha de pagamento da Casa. A funcionária, que pediu anonimato por causa do sigilo financeiro, fez um crédito consignado entre junho e julho com o Cruzeiro do Sul no valor mensal de R$ 6,1 mil e outro com o Bancred, de R$ 1,3 mil. Na época, o Cruzeiro do Sul era um dos donos do Bancred.

Naquele período, a servidora, ainda na ativa, recebia R$ 16 mil de salário. Cerca de 45% estavam comprometidos com empréstimos autorizados por Zoghbi. O ato da comissão diretora do Senado nº 15, de 2005, assim como um decreto presidencial, estabelece que esse percentual não pode passar de 30%. A funcionária afirma que Zoghbi não só deu aval para o empréstimo, como recomendou o Cruzeiro do Sul. Ao se aposentar em setembro, ela perdeu gratificações e o salário caiu para R$ 12 mil. O rendimento líquido dela passou a ser o mesmo valor das parcelas dos empréstimos.

Recusa
Sem salários, tentou negociar com o então diretor de Recursos Humanos uma saída administrativa. “Ele se recusou, foi intransigente”, diz a advogada Patrícia Helena Martins, que defende a servidora. A solução encontrada foi recorrer à Justiça. Em 7 de abril, a juíza Cristiane Rentzch concedeu liminar obrigando o Senado a descontar de crédito consignado, no máximo, 30% do salário da agora servidora aposentada. “Cumpre assinalar que o referido percentual corresponde a um limite máximo, de modo a não comprometer o sustento do devedor e de sua família”, diz o despacho da juíza.

Cerca de 4,1 mil servidores contraíram empréstimos consignados dentro do Senado. A Casa repassa aos bancos R$ 12,5 milhões mensais referentes a esses créditos. A análise preliminar feita por técnicos do setor de Recursos Humanos, comandado por Zoghbi até o mês passado, localizou vários casos de servidores que emprestaram dinheiro acima do limite. A expectativa é levantar mais informações sobre o privilégio dado por Zoghbi ao Cruzeiro do Sul. De acordo com reportagem da revista Época, a Contact Assessoria de Crédito Ltda recebeu R$ 2 milhões do banco para intermediar o convênio com o Senado. A empresa tem como sócia Maria Izabel Gomes, ex-babá de Zoghbi. Procurado, o banco reafirmou apenas que a Contact foi sua contratada, mas não fez ligações com o esquema do Senado.


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As confusões

Nepotismo

Até o ano passado, Zoghbi empregava no Senado uma nora e dois filhos, que foram exonerados em outubro após decisão judicial que proíbe a contratação de parentes

Uso irregular de imóvel
O ex-diretor de Recursos Humanos repassou aos filhos um apartamento funcional do Senado destinado, oficialmente, para ele morar desde 1999. Enquanto isso, continuou vivendo numa mansão

Viagens
A Câmara pagou pelo menos 42 passagens para o servidor e sua família viajarem, sendo 10 ao exterior. Em março do ano passado, por exemplo, ele e sua mulher, Denise, foram a Madri com as cotas dos deputados

Laranjas
O ex-diretor é acusado de usar uma babá para esconder a propriedade numa empresa de consultoria financeira que teria intermediado contrato do Senado com o Cruzeiro do Sul para crédito consignado aos servidores (Correio Braziliense)

Brasil tem menor juro da história


Movido pela cautela, diante dos sinais — ainda frágeis — de recuperação da economia, que, mais à frente, pode estimular a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu ontem o ritmo de queda da taxa básica de juros (Selic). Em vez do 1,5 ponto percentual registrado em março, ele optou pela redução de um ponto, de 11,25% para 10,25% ao ano, conforme consenso do mercado financeiro. Mesmo assim, a Selic desceu ao menor nível da história e, muito provavelmente, atingirá, em junho, 9,75%, conforme prevê a maioria dos especialistas. O BC, no entanto, não se comprometeu com nenhuma direção para os juros. No comunicado pós-reunião do Comitê, limitou-se a ressaltar que o recuo da taxa tinha como objetivo “ampliar o processo de distensão monetária”.

Logo cedo, em um café da manhã, o presidente do BC, Henrique Meirelles, já havia sinalizado ao presidente Lula que não tinha como a Selic cair para um dígito na reunião de ontem do Copom, como torcia todo o governo. Na conversa, Meirelles traçou um quadro bastante favorável para a economia, que, na sua visão, crescerá a um ritmo de 3% a 4% no fim deste ano. O presidente do BC afirmou ainda que há um amplo espaço para os juros continuarem caindo nos próximos meses, pois o Brasil está avançando muito abaixo de seu potencial, devido aos estragos provocados pela crise mundial.

No últimos anos, as empresas fizeram grandes investimentos, a capacidade de produção aumentou muito, reduzindo as pressões por reajustes de preços num quadro de demanda mais firme. Ou seja, tudo indica que a inflação permanecerá dentro das metas por um bom tempo. “A Selic de um dígito está muito perto. É só agirmos com cuidado, sem pressa”, disse Meirelles, segundo assessores de Lula. Quando assumiu o comando do BC, em janeiro de 2003, em meio a um grave processo inflacionário, Meirelles comandou a alta da Selic para até 26,5% ao ano. “A ordem de Lula foi para não criticarmos o BC”, ressaltou o mesmo assessor.

Para o Palácio do Planalto, o importante é que o Brasil finalmente deixou a liderança mundial do ranking dos juros. A taxa real, que desconta a inflação projetada para os próximos 12 meses, recuou para 5,8%. O país caiu para a terceira posição, sendo superado pela China (6,6%) e pela Hungria (6,4%).

Decepção
Na avaliação da economista-chefe do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, o BC optou pela cautela, esperando por sinais mais consistentes de retomada da atividade, o que deve ocorrer em junho. “Mas esse movimento menos agressivo também reflete o temor do BC com o forte aumento dos gastos públicos, um perigo para a inflação quando a produção e o consumo recuperarem o fôlego”, destacou. Para Flávio Serrano, economista do Banco BES Investimento, a tendência é de o Copom promover apenas mais um corte da Selic, de 0,5 ponto, com a taxa se mantendo estável pelo menos até o fim de 2010.

Segundo Tomás Goulart, economista da Modal Asset Management, há espaço para os juros continuarem caindo até julho, para 9,25%. “A Selic poderia ter caído mais do que um ponto, pois a crise mundial afastou quase todos os riscos que rondavam o país, inclusive o de repasse da forte alta do dólar para os preços”, frisou. “Mas 10,25% de taxa ao ano deve ser comemorado. Em outras crises, o Brasil era obrigado a dobrar os juros. Agora, a Selic tem mirado sempre para baixo”, emendou. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, não se entusiasmou muito. “A queda de um ponto foi positiva. Mas era preciso mais, pois os níveis de produção, de emprego e de crédito ainda permanecem abaixo dos níveis pré-crise”, disse.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzário, a decisão do Copom foi uma “grande decepção”, porque pouco contribui para a retomada do crescimento. “Não adianta só contar com o varejo (consumo) para manter a economia funcionando”, afirmou. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, assinalou que a falta de ousadia do BC custará mais empregos e menos produção.


Redução nos bancos

A redução de um ponto percentual na taxa Selic levou os grandes bancos a anunciarem a diminuição nos custos de empréstimos. Na Caixa, o corte alcançou 26 linhas, com destaque para o crédito consignado, com redução de 31% na taxa mensal. “Essa é a quinta queda de juros promovida pela Caixa neste ano”, disse o vice-presidente de Finanças da instituição, Márcio Percival. “Se a Selic continuar caindo, temos condições de baratear mais as nossas operações de empréstimos”, afirmou.

O Banco do Brasil, já sob o comando de Aldemir Bendine, nomeado com a missão de forçar a baixa dos juros, repassou integralmente a queda da Selic para boa parte de suas linhas, como o cheque especial e o cartão de crédito. No Bradesco, a taxa máxima do cheque especial recuou de 8,44% para 8,36% ao mês.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Joaquim Barbosa recebe apoio de procuradores de GO


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, recebeu ontem a solidariedade dos procuradores da República do estado de Goiás. O procurador Hélio Telho Correa fez um pronunciamento de apoio em referência à discussão entre o ministro e o presidente do STF, Gilmar Mendes, na sessão de quarta-feira.

O procurador goiano disse do "apreço" de seus colegas estaduais pelo ministro, por ter "dito aquilo que precisava ser dito". O procurador fez as declarações durante a rodada de palestras, no auditório da Justiça Federal, sobre improbidade administrativa e candidaturas eleitorais.

Durante a sessão do dia 22, sobre um recurso que tratava a criação do sistema de seguridade no Paraná, uma divergência entre os dois ministros acabou em discussão. Joaquim Barbosa acusou Gilmar Mendes de "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro" e de manter capangas em Mato Grosso. "Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém", afirmou Mendes.

Ao falar no encontro da Justiça Federal, Joaquim Barbosa comentou que a morosidade e a imprecisão da legislação brasileira permitem que pessoas se candidatem a cargos eletivos mesmo tendo em curso processos na Justiça. A restrição só ocorre se o candidato tiver sido condenado por crime eleitoral.

Pouco depois das declarações, Joaquim Barbosa pediu para se ausentar. Ele não falou à imprensa e saiu escoltado por seguranças. Ele está licenciado do tribunal para tratamento de coluna e só deverá voltar ao plenário do STF nas sessões da próxima semana. Em entrevistas dadas à imprensa após a discussão, tanto Barbosa quanto Mendes declararam que o episódio está superado.

Prefeitura de SP recolhe R$ 560 milhões a menos, mas Kassab cria novas secretária


O município de São Paulo fechou o primeiro trimestre com aumento real de 1% na receita tributária em relação ao mesmo período de 2008, levando em conta o IPCA. Apesar do crescimento, a prefeitura contabiliza uma perda de R$ 560 milhões nos primeiros três meses em relação à previsão orçamentária. Para o prefeito Gilberto Kassab, a situação é "alarmante". "O crescimento de São Paulo nos últimos anos foi bem maior que esse", disse ontem. Apesar do quadro, diz ele, a prefeitura mantém como prioridade investimentos em melhoria de qualidade em serviços nas área de saúde, educação e transporte público.

Nissan fará carro barato no Brasil


A Nissan não tem ainda nem 1% do mercado brasileiro. Mas se prepara para uma guinada. A montadora japonesa vai produzir no país um carro sobre nova plataforma, que ainda está em fase de desenvolvimento mundial. Será um automóvel menor que a maioria dos carros pequenos vendidos hoje no Brasil. A informação foi confirmada ontem por Carlos Tavares, executivo escalado pelo presidente mundial do grupo Renault/Nissan, Carlos Ghosn, para assumir o comando das operações da companhia na América do Norte, América do Sul e Caribe.

A decisão de começar a produzir veículos menores do que faz hoje foi anunciada pela direção da companhia há um ano. Na ocasião, Ghosn explicou que a estratégia de expansão da marca incluiria o projeto de novas famílias de carros. "Modelos de entrada acessíveis a uma parcela maior da sociedade", explicou o executivo à época.

Uma das famílias de veículos nas quais a Nissan decidiu investir é o chamado automóvel de ultra baixo custo. Idealizado para custar em torno de US$ 3 mil, esse automóvel segue o modelo do Nano, veículo já lançado na Índia pela Tata Motors. O carro da Nissan nessa linha está em desenvolvimento junto com a marca indiana Bajaj.

A segunda família anunciada e que contemplará o mercado brasileiro será baseada no que os europeus chamam de plataforma A. Essa plataforma é menor que a chamada B, onde se incluem modelos como Logan e Sandero, da Renault, ou mesmo o Livina, carro que a própria Nissan começou a produzir no Brasil este ano.

A plataforma A envolve automóveis com características semelhantes às do Uno, da Fiat, um segmento hoje pouco explorado pelas montadoras no Brasil.

Com essa decisão, o grupo Renault/Nissan, uma parceria mundial que já completou dez anos, indica a estratégia que reserva para expandir as operações no Brasil. Embora hoje seja mais conhecida no Brasil pelos modelos mais caros, a Nissan se prepara para explorar uma faixa mais simples.

Já a parceira Renault, baseada nos modelos que herdou da Dacia, marca que adquiriu no Leste Europeu, vai concentrar a produção destinada ao mercado brasileiro nos modelos a partir de uma faixa acima dessa categoria. Com isso, a Renault não deverá mais trazer para o mercado brasileiro modelos como o compacto Twingo, vendido no passado.

A Nissan não revela detalhes do plano para o mercado sul-americano. Segundo Tavares, a plataforma A está sendo desenvolvida para inicialmente abastecer os mercados de quatro países: México, China, Tailândia e Índia. O plano, segundo a Nissan, é começar a lançar esses veículos a partir de 2010.

Sobre a montagem do veículo também no Brasil, o executivo diz: "A resposta é sim, mas não me pergunte quando". Tavares falou ontem sobre outros planos para a região que vai comandar. Segundo ele, a ideia é aproveitar o potencial de cada país para futuras sinergias nas áreas de produção, compras, gerenciamento da cadeia de fornecedores e logística. A companhia japonesa pretende aproveitar, por exemplo, os centros de engenharia que possui nos Estados Unidos e México para atuarem no desenvolvimento de produtos para os mercados que fazem parte da nova região.

Em 2008, a Nissan vendeu mais de 1,3 milhão de veículos na região das Américas. No Brasil, foram 17,3 mil unidades. A meta para o mercado brasileiro em 2009 é chegar a 25 mil.

O executivo diz que, embora o potencial de crescimento, principalmente no Brasil, seja significativo, nenhuma expansão na América Latina compensará as perdas de vendas no mercado dos Estados Unidos, provocadas pela crise econômica.

Outro plano da Nissan é ampliar o chamado programa de emissões zero nas Américas. Isso significa que o lançamento de carros elétricos abrangerá toda a região, incluindo o Brasil. "Este será um carro global e, por isso, a seu tempo também chegará no Brasil", diz. A Nissan já está desenvolvendo um carro elétrico para ser lançado em 2010 nos Estados Unidos e Japão.

Em cidades do Arizona, Califórnia, Oregon e Tennessee estão os primeiros parceiros da Nissan para os testes do chamado programa de emissões zero. Segundo a companhia, em 2012, os modelos elétricos da marca japonesa estarão disponíveis para venda em grande escala em mercados de todo o mundo.

Antes de assumir o comando da nova região das Américas, Carlos Tavares trabalhou com operações globais da companhia nas áreas de planejamento, produto, desenho, inteligência de mercado e negócios com veículos comerciais leves.

O executivo seguiu uma trajetória de formação semelhante à de Carlos Ghosn, que nasceu no Brasil, mas se formou na França. Tavares nasceu em Portugal e se formou em engenharia na École Centrale Paris, em 1981. Nos últimos tempos, ele dividiu moradia entre Japão e Estados Unidos, como também fez Ghosn.

Tavares entrou na Nissan em 2004. Antes disso, durante 23 anos trabalhou na engenharia da Renault, incluindo uma experiência no segmento de carros de luxo.

terça-feira, 28 de abril de 2009

PT teme pressão de aliados para antecipar a escolha do vice de Dilma


Apesar das demonstrações explícitas e reiteradas de confiança na recuperação da ministra-chefe da Casa Civil e virtual candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, no tratamento de um câncer linfático, lideranças do Partido dos Trabalhadores começam a avaliar que a escolha do vice em uma chapa encabeçada pela ministra ganha nova importância a partir de agora. Para eles, além das estratégias regionais e partidárias que envolvem a definição do candidato a vice, é preciso também que o nome tenha força política e administrativa. "Nada muda, não há plano B, mas é claro que a discussão envolvendo o companheiro de chapa vem a tona", diz o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), lembrando que vários vices assumiram o posto principal na história brasileira recente.

As inevitáveis incertezas que surgem com o anúncio da doença faz com com que dirigentes do PT temam pressões dos partidos aliados da base governista. O receio é que a capacidade de Dilma polarizar a eleição do próximo ano com o candidato do eixo PSDB/DEM seja contestada pelo PMDB e pelo PSB do deputado federal e duas vezes candidato presidencial Ciro Gomes (CE). Um primeiro efeito desta pressão seria a cobrança para que seja definida ainda este ano a composição da chapa presidencial, com a escolha do nome do candidato a vice na chapa governista.

A preocupação com futuras pressões foi externada por integrantes do PT mineiro, como o presidente regional do partido, deputado federal Reginaldo Lopes. "No nosso planejamento nada muda, mas podem haver aceleração de conversas sobre o vice", afirmou Reginaldo.

De acordo com interlocutores de petistas com acesso ao Planalto, a previsão é que nos próximos meses, quando a ministra deverá realizar o seu tratamento contra a doença, pemedebistas e integrantes do PSB demarquem distância em relação ao partido. Os petistas acreditam contudo que a disputa interna dentro do principal adversário, o PSDB tende a se acirrar, à medida que os aliados do PT na base governista verbalizarem dúvidas sobre a capacidade polarizadora de Dilma.

Em contrapartida, a chefe da Casa Civil, a direção do PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão intensificar os contatos nos próximos dias para definir a estratégia a ser adotada depois do anúncio público da enfermidade enfrentada pela candidata petista. Por enquanto, a única certeza é de que Dilma segue firme como presidenciável do partido. "Ela continua sendo a nossa candidata", assegurou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Para o deputado, não há nenhuma razão para precipitar qualquer movimento, como antecipar a ida de Gilberto Carvalho para a presidência do PT, algo que deve ser sacramentado em novembro.

Apesar do discurso ativo da ministra e de seus auxiliares, a tendência, na opinião de militantes petistas, é que Dilma diminua um pouco o ritmo, especialmente nestes primeiros meses. Hoje, por exemplo, a ministra cancelou a participação em um seminário que trata dos impactos da crise econômica mundial que contará com a presença de seu principal opositor nas eleições de 2010, o governador de São Paulo José Serra.

"Ela deve trabalhar mais no essencial e deixar o secundário de lado. Tanto do ponto de vista administrativo, quanto no político, ela vai diminuir um pouco a agenda", acredita o ex-prefeito de Recife João Paulo, um dos integrantes do grupo encarregado por Lula de traçar estratégias para a campanha.

João Paulo defende que o momento atual deve ser reservado para que Dilma cuide de sua saúde. As sessões de quimioterapia vão durar aproximadamente quatro meses, mas João Paulo acha que Dilma deverá estar ainda em ritmo reduzido até o início de 2010.

Os efeitos mais fortes devem ser sentidos, na opinião de alguns integrantes da cúpula partidária, nas funções administrativas da ministra. Além de chefiar a Casa Civil - Pasta sob a qual está abrigada toda a estrutura administrativa do governo - Dilma ainda é a coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida, peças importantes de sua eventual campanha. A ministra ainda Participa de conselhos de administração da Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disto, como gestora do governo como um todo, fiscaliza e cobra pessoalmente o andamento de cada um dos projetos que gerencia. "É claro que ela não poderá permanecer tão assoberbada. Mas é ela quem deve definir do que abrirá mão", completou um integrante do diretório nacional do PT.

Dilma viajou ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e hoje fará, em Manaus, o balanço do PAC. Terá também uma reunião com prefeitos, secretários estaduais e representantes de empresas executoras das obras do PAC no Amazonas e participará de assinaturas de adesão ao programa das Casas Populares.

Os petistas reconhecem que o apelo da doença poderá sensibilizar os eleitores. "A coragem e a capacidade de superar momentos adversos geram uma empatia na população", afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), uma das parlamentares petistas mais próximas da chefe da Casa Civil. A avaliação das lideranças do partido é de que o combate a uma doença tão emblemática como o câncer pode tornar a figura dura e forte da ministra mais humana aos olhos dos eleitores.

O diretor do Senado que usou sua própria ex-babá como laranja


Como o diretor João Zoghbi tornou uma senhora de 83 anos sua sócia para receber dinheiro de um banco que faz negócios com o Senado

O EMPRESÁRIO
João Carlos Zoghbi na porta de sua casa, em Brasília. Apadrinhado por políticos, ele virou diretor do Senado e ergueu um grupo empresarial
Por quase uma década, João Carlos Zoghbi foi diretor de Recursos Humanos do Senado, onde comandava uma folha de pagamentos de 10 mil funcionários, que consome R$ 2,3 bilhões por ano. Acumulou poder, patrimônio – ele é dono de uma casa em Brasília, com 770 metros quadrados de área construída –, assim como muitos desvios éticos e irregularidades. A vida funcional de Zoghbi no Senado se assemelha a um compêndio dos escândalos que nos últimos meses abalaram ainda mais a imagem pública do Congresso. Sete parentes de Zoghbi – sua mulher, Denise, seus três filhos, um irmão, uma cunhada e até uma ex-nora – foram demitidos do Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Parlamento a tomar medidas contra o nepotismo. Um dos filhos de Zoghbi morava de graça num apartamento funcional do Senado. A família Zoghbi envolveu-se também na farra das passagens aéreas do Congresso – fizeram 42 viagens com bilhetes da cota de 12 deputados federais.

Agora, uma investigação feita por ÉPOCA nos últimos três meses revela que Zoghbi tem problemas ainda mais sérios. Ele está envolvido na criação de empresas de fachada, que usavam testas de ferro para ocultar o recebimento de quantias milionárias pagas por empresas que faziam negócios com o Senado. A história mais escandalosa envolve Maria Izabel Gomes, uma senhora de 83 anos. Ela foi ama de leite e babá de João Carlos Zoghbi. Mora até hoje com ele numa casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Até os 80 anos, dona Maria Izabel não tinha renda alguma. Era isenta no Imposto de Renda. No segundo semestre de 2006, ela virou sócia majoritária de três empresas – DMZ Consultoria Empresarial Ltda., Contact Assessoria de Crédito Ltda. e DMZ Corretora de Seguros Ltda. ÉPOCA apurou que, em apenas um ano e meio, as três empresas da ex-babá faturaram pelo menos R$ 3 milhões.

Grande parte dessa receita veio do Banco Cruzeiro do Sul, instituição que fez fortuna como provedora de crédito consignado, empréstimos com desconto em folha de pagamentos para funcionários públicos. Só no Senado, nos últimos três anos o negócio movimentou R$ 1,2 bilhão. O Cruzeiro do Sul foi responsável por uma fatia de R$ 380 milhões. ÉPOCA apurou que o Cruzeiro do Sul pagou cerca de R$ 2,3 milhões à empresa Contact por serviços referentes à concessão de crédito consignado, especialmente aos funcionários do Senado. Os pagamentos à Contact começaram depois de o banco ter enfrentado, em 2007, uma complicada negociação para renovar o contrato com o Senado por dois anos. Em 2006, a Mesa do Senado resolveu tomar providência contra o Cruzeiro do Sul, depois de receber o ofício número 350, assinado pelo então diretor João Carlos Zoghbi. Ele reclamava dos serviços prestados pelo banco. O relatório de Zoghbi registrava queixas de funcionários sobre mau atendimento, descaso e até uma denúncia documentada de que o banco se recusava a aceitar a quitação de dívidas. A direção do Senado ameaçou suspender negócios com o banco.

Segundo servidores do Senado, o Cruzeiro do Sul teria enviado então a Brasília a ex-bancária Bianka Machado e Dias para buscar um entendimento com a área de Recursos Humanos do Senado. Meses depois, o que era para ser apenas um relacionamento institucional entre um banco privado e o Senado gerou um novo negócio. Em outubro de 2006, foi criada em Brasília a Contact Assessoria de Crédito, que funciona numa pequena sala num prédio do Setor Comercial Norte, em Brasília. No papel, a empresa tem três donos: a ex-babá de Zoghbi, Maria Izabel, com 61% das cotas, Bianka Dias, com 34%, e o dentista Ricardo Nishimura Carneiro, com outros 5%. Ao longo de 2007, o Cruzeiro do Sul fez pagamentos de R$ 1,97 milhão, divididos em dezenas de parcelas. “Operamos em Brasília por intermédio de correspondentes, e não por agências. A Contact é uma correspondente no Senado. Ao longo de 2007, os contratos intermediados pela Contact somaram R$ 66 milhões, e a empresa fez juz a comissões”, afirma Sérgio Capella, diretor do Cruzeiro do Sul.



MORDOMIAS
Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, que se demitiu. Como Zoghbi, ele ocultava uma casa no patrimônio. Ao contrário do amigo, ele vai ao Senado e exige carro com motorista e celular pagos pela Casa
Zoghbi afirma que as empresas pertencem a sua família. “Na realidade, a Contact e as duas DMZ são empresas dos meus filhos. Como é proibido a servidores públicos ser donos de empresas que negociam com órgãos públicos, eles registraram as empresas em nome da minha mãe preta (Maria Izabel)”, diz Zoghbi. Na outra empresa, a DMZ Consultoria Empresarial, Maria Izabel detém 90% das ações. Os outros 10% estão em nome de Nishimura, funcionário da Secretaria de Saúde de Brasília. Segundo Zoghbi, Nishimura é amigo de seus filhos e entrou na empresa “porque eles não poderiam aparecer”.

Ricardo e Marcelo – os dois filhos de João Carlos Zoghbi, que ele diz serem os “donos ocultos” das empresas – também são dentistas. Mas por que eles prestam consultoria em área financeira a bancos, corretoras de seguro, entre outros clientes? “Eles também são bons de informática e entendem de administração. Trabalharam duro para ganhar esse dinheiro”, diz Zoghbi. “Sei que há um conflito de interesse, que essa história me compromete.” Segundo ÉPOCA apurou, Zoghbi seria o verdadeiro dono dos negócios atribuídos por ele aos filhos. Como ainda é funcionário do Senado, Zoghbi diz temer que essa história possa causar sua demissão.

ÉPOCA ouviu o casal Zoghbi na semana passada, em sua casa no Lago Sul, uma das áreas mais nobres de Brasília. Só os salões da casa têm o tamanho de um bom apartamento em Brasília. Pelas amplas salas, o casal tem, espalhadas, obras de arte, esculturas e quadros. O piso é de mármore espanhol, cujo metro quadrado pode ser comprado a partir de R$ 500. A obra está inacabada – falta instalar o elevador no fosso projetado para evitar o trabalho de alcançar o 2o andar pelas escadas. Na área de lazer há uma piscina com hidromassagem e, na garagem, costumam repousar cinco carros, três deles importados. Dona Maria Izabel, a octogenária ama de leite de Zoghbi, vive num quarto na parte térrea da mansão, que não chega a ter o requinte dos outros cômodos. Ela se locomove de muletas e tem uma empregada a seu dispor em tempo integral.

Tudo em casa
O banco que mantém contrato com o Senado pagou R$ 2,3 milhões à empresa que pertence à ex-babá de Zoghbi




Durante a conversa, numa pequena mesa de trabalho num dos cantos do salão principal, Denise Araújo Zoghbi tentava ajudar o marido a explicar os negócios ocultos da família. Ela é funcionária aposentada do Senado. Foi demitida no ano passado da direção do Instituto Legislativo Brasileiro, um órgão do Senado. Com lágrimas nos olhos, voz embargada, ela disse: “Essa reportagem vai acabar conosco, o João vai ser demitido. O que eu posso fazer? Dinheiro? Se eu te der meu carro, você não publica?”.

Os padrões éticos do casal Zoghbi são peculiares. Eles se dizem orgulhosos de ser funcionários públicos. Mas, como toda a família, eles entraram no Senado sem ter de enfrentar um concurso público. Denise foi contratada em 1974 para trabalhar no setor de taquigrafia. Dez anos depois, seu marido ganhou um emprego no Senado durante as nomeações que, na época, ficaram conhecidas como o escândalo do Trem da Alegria. Eles fizeram carreira se aliando a senadores poderosos. Ela trabalhou com o senador Antônio Carlos Magalhães. Mas foi como chefe de gabinete do senador Edison Lobão (PMDB-MA), hoje ministro de Minas e Energia, que Denise ajudou o marido a se tornar um dos mais influentes membros da elite burocrática do Senado. Em 2001, Lobão assumiu como interino a presidência do Senado, vaga pela renúncia de Jader Barbalho, enrolado nos mais variados escândalos. A única mudança feita por Lobão na burocracia da casa: a promoção de João Carlos Zoghbi a diretor de Recursos Humanos.

No cargo, ele se tornou protagonista de todos os recentes escândalos no Congresso. No ano passado, quando o STF obrigou o Parlamento a acabar com a nefasta prática de empregar familiares, Zoghbi foi forçado a demitir sete parentes empregados no Senado. No começo de março, o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, teve de deixar o cargo depois da notícia de que escondia a propriedade de uma mansão avaliada em R$ 5 milhões. Zoghbi chegou a ser escolhido pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) como sucessor de Agaciel. Mas uma reportagem revelou que sua casa de 770 metros quadrados também não era declarada em seu patrimônio. Com uma agravante: como diretor do Senado, Zoghbi tinha a sua disposição um apartamento funcional em que, indevidamente, pusera um de seus filhos para morar. Na semana passada, Zoghbi virou personagem de outro escândalo: a farra das passagens aéreas. De acordo com o site Congresso em Foco, sete integrantes da família Zoghbi usaram 42 passagens das cotas fornecidas pela Câmara a 12 deputados federais para viagens pelo Brasil e ao Exterior. “Todas as passagens foram compradas na loja da TAM na Câmara dos Deputados”, diz Denise Zoghbi. “Se houve problema, é deles.” Emprego, casa e turismo dos Zoghbis eram por conta dos cofres públicos.

Com padrinhos políticos de peso, por anos Zoghbi dividiu com o ex-diretor-geral Agaciel Maia a gestão da inchada máquina do Senado. Desde que foi demitido da diretoria do Senado, Zoghbi tem evitado circular pelo Senado. Tirou férias e, na maior parte do tempo, permanece recluso em sua casa. Ao contrário dele, Agaciel continua na ativa. Ele deixou o cargo, mas continua com poder. Chegou a exigir dos atuais diretores do Senado, seus aliados, um carro com motorista, um celular pago pela Casa e um bom gabinete. Agaciel despachou por algum tempo no amplo gabinete na torre do Senado, espaço cobiçado até pelos senadores. Hoje, usa salas em outras dependências do Senado.

Zoghbi e Agaciel Maia são exemplos dos desvios de uma parte da elite burocrática no Senado. Trata-se de uma casta que, ao longo do tempo, consolidou um poder comparável ao dos senadores e se concedeu os mais variados tipos de regalias. Eles ganham mais que os parlamentares, usufruem as mesmas mordomias, são responsáveis por compras e contratos milionários e influem até nas disputas entre os senadores.“A presença do corpo de funcionários do Congresso na vida parlamentar é abusiva e ultrapassa sua condição de meros funcionários”, afirma o cientista político Luiz Werneck Viana. Pelo que Zoghbi demonstra com seu patrimônio e sua conduta, essa casta de funcionários públicos ultrapassou mesmo qualquer limite aceitável.

Tudo para a família
Como servidor do Senado, João Carlos Zoghbi empregou parentes, conseguiu passagens aéreas de parlamentares para eles e até um apartamento funcional para o filho morar. Fora do Legislativo, abriu seis empresas em nome dos filhos e da ex-babá (Época)

Ministros do STF têm cota de R$ 42,8 mil com bilhetes


Os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) com a compra de passagens para seus ministros e funcionários aumentaram cerca de 320% de 2003 para 2008. Dados divulgados ontem pelo STF indicam que em 2003 foram consumidos um total de R$ 269.833,38 com as passagens. Em 2008, o valor passou para R$ 1.133.187,04. Neste ano, a soma já está em R$ 304.662,18. Conforme informações do Supremo, cada ministro do tribunal dispõe atualmente de cota anual de R$ 42.848,20 para compra de passagens.

Esses bilhetes devem ser usados basicamente para as idas e voltas dos ministros às suas cidades de origem. O dinheiro não pode ser usado para compra de passagens para familiares nem terceiros, segundo o STF. Os destinos das viagens não foram informados.

No ano passado, os ministros do Supremo gastaram R$ 215.555,14 com passagens da cota, o que significa o uso individual de cerca de R$ 1,6 mil por mês. Neste ano, o gasto total está em R$ 41.196,34.

Há também as passagens compradas para que ministros representem o tribunal em viagens institucionais. Essas passagens estão fora da cota individual dos ministros, de R$ 42.848,20 por ano. Em 2008, foram gastos com as viagens de representação de ministros R$ 188.576,72 e neste ano, R$ 58.609,23.

A maior parte dos recursos consumidos foi utilizada com a compra de bilhetes para servidores do tribunal. Em 2008, o valor foi de R$ 729.055,18 e em 2007, R$ 451.477,16. Em 2003, foram gastos R$ 82.566,50.

NOVO MECANISMO

Segundo o STF, nos últimos tempos aumentou a necessidade de viagens de servidores porque entrou em vigor um mecanismo conhecido como repercussão geral. Por meio desse dispositivo, os recursos sem relevância social, econômica, política ou jurídica deixam de ser julgados pelo Supremo. Uma equipe do tribunal tem viajado pelo País para explicar como funciona a repercussão geral, conforme o Supremo.

A compra de passagens aéreas para os ministros do STF está prevista em uma decisão administrativa tomada pelo tribunal em fevereiro de 2005.

Na época, a cota anual para cada ministro era de R$ 31 mil. Mas, segundo o STF, o valor subiu por causa dos reajustes dos bilhetes aéreos. A decisão estabeleceu que será extinto eventual saldo individual remanescente no final do ano.

CNJ debate traje para ingresso em Tribunal


O Conselho Nacional de Justiça vai discutir hoje, entre os 41 itens de sua pauta, o traje adequado para as pessoas frequentarem os Tribunais de Justiça. Será apreciado pedido do advogado Alex André Smaniotto. Ele reclama de portaria da Comarca de Vilhena (RO), que estaria impedindo a entrada de pessoas carentes vestindo camiseta, sob o argumento de que o traje "fere o decoro".

Explicações sobre operação da PF sobre lista de doações


Amparados por uma decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, de São Paulo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, comparecem hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não revelarão nenhuma informação sobre a Operação Castelo de Areia que esteja resguardada pelo segredo de Justiça. Os dois foram convidados para explicar se há ilegalidade na lista de doações a parlamentares e partidos políticos na eleição de 2006 pela Construtora Corrêa, cujos dirigentes – presos e depois colocados em liberdade no mês passado – são investigados pela suspeita de remessa ilegal de dinheiro para o exterior.

O comparecimento de Genro e Corrêa se dará em atendimento a um convite formulado pelo senador Aloísio Mercadante (PT-SP), que se antecipou a uma possível convocação desde que surgiram suspeitas de que a Polícia Federal e a Justiça Federal divulgaram os nomes de partidos e parlamentares da oposição que receberam doações da empreiteira, mas protegeram o PT e políticos ligados ao governo. – É preciso esclarecer se há alguma ilegalidade nas doações e se há atuação política na PF na operação – disse ontem o presidente da CCJ, Demóstenes Torres. Segundo ele, a audiência não tem o propósito de estabelecer um confronto entre oposição e governo, mas de esclarecer as duvidas.

O ministro Tarso Genro deverá explicar que em nenhum outro momento da história a Polícia Federal teve tanta liberdade para investigar e dirá que a orientação do governo Lula é evitar que as investigações tenham qualquer conotação política, independentemente dos alvos das operações. Corrêa vai sustentar que a polícia não se prestaria ao jogo político e que norteou a Castelo de Areia por fatos aceitos pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal, que expediu as ordens de prisão e os mandados de busca nos endereços dos presos e da Construtora Camargo Corrêa.

O senador José Agripino (RN), líder dos Democratas, quer que o ministro ou o diretor da PF expliquem a citação de seu nome numa operação que, segundo ele, está coberta de ilegalidades. Agripino disse à época que, como presidente do DEM no Rio Grande do Norte, recebeu uma doação de R$ 300 mil da Camargo Corrêa, depositados na conta do partido em Natal e declarados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Ao lado de seu nome aparece a citação recibo OK que, segundo ele, não deixa margem para dúvida sobre a legalidade do repasse.

A PF não esclareceu ainda se há ilegalidade nas doações. Um documento extraído do processo, na Justiça Federal, faz referência a doações a sete partidos (PSDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP e PMDB), mas não explica onde está a ilegalidade. Mas levanta a suspeita ao apontar que foram monitorados diálogos sobre entregar de recursos da construtora a partidos e políticos com intermediação da Federação das Indústrias de São Paulo

segunda-feira, 27 de abril de 2009

5 mil vagas em 2009


Exército, Marinha e Aeronáutica oferecem oportunidades de trabalho com salários que chegam a R$ 8.124. Os interessados devem ficar atentos porque para alguns postos o prazo para inscrição vence hoje

edital previsto ainda para 2009. São oportunidades na Marinha, Aeronáutica, Exército e no Hospital das Forças Armadas para todos os níveis de formação com remuneração que chega a R$ 8.124. O concurso é a única forma de ingresso nesses órgãos e as seleções têm critérios diferenciados, como limitação de idade, altura, sexo, condições de saúde e avaliação física. Além das provas objetivas, as etapas incluem avaliação psicológica, verificação de vida pregressa e curso de formação.

A Marinha do Brasil recebe inscrições para seis editais, em um total de 1.753 postos de fuzileiros navais (1.520), capelão (um), engenheiros (76), profissionais da área de saúde (95), oficiais (29) e corpo técnico auxiliar (32). Quem se interessar por algumas das vagas deve se apressar: o prazo de inscrição da maioria dos concursos termina hoje. Os formulários de inscrições estão no www.ensino.mar.mil.br.

No quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha são 32 vagas para graduados nas áreas de comunicação social (quatro vagas), direito (oito), informática (oito), meteorologia (dois), pedagogia (dois), psicologia (dois), serviço social (dois) e segurança de tráfego aquaviário (quatro). Os postos aceitam candidatos de ambos os sexos com menos de 32 anos. Durante o curso de formação, os alunos terão remuneração de R$ 666, auxílio-alimentação, uniforme, assistência médico-hospitalar, psicológica, social e religiosa.

Os engenheiros terão a chance de se candidatar aos 76 postos do corpo de engenharia da Marinha. Há chances nas especialidades de aeronáutica (duas), cartografia (duas), civil (sete), de materiais (cinco), de produção (quatro), entre outras. Quem se formou em ciências náuticas pode concorrer às 29 vagas para ambos os sexos do quadro complementar de oficiais intendentes da Marinha. Essa área visa a atender às atividades de logística e aquelas relacionadas com economia, finanças, patrimônio, administração e controle interno da corporação. O treinamento desses profissionais — que devem ter no máximo 29 anos — também tem duração de 39 semanas, a partir de março de 2010.

Para a área de saúde podem se candidatar médicos — em 19 especialidades —, odontólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos. O prazo de adesão vai de amanhã a 18 de maio. Tanto para o corpo de auxiliar, quantos engenheiros, profissionais da saúde e aqueles que farão parte do quadro complementar, após formados, terão remuneração inicial é de R$ 4.115.

Aeronáutica
Até 7 de maio, o Comando da Aeronáutica recebe inscrições para duas seleções: estágio e formação de sargentos, ambos de nível médio. São 455 oportunidades para suboficiais e sargentos do órgão. A admissão prevê prova objetiva, exame de escolaridade e de conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de condicionamento físico e prova prática de especialidade.

Só estão aptos aqueles que têm idade entre 17 e 23 anos com altura mínima de 1,55 metro de altura para mulheres e 1,60 metro para homens. Durante o curso de formação, todos terão auxílio de R$ 609 e, quando passam a terceiro-sargento, o salário é de R$ 1.872.

Ainda em 2009, 2.811 cargos serão ocupados na Aeronáutica (188), na Marinha (133), no Exército (2.223) e no Hospital das Forças Armadas (287). Os editais devem ser publicados até outubro.

O Comando da Aeronáutica será reforçado com 93 profissionais da carreira de ciência e tecnologia de níveis médio e superior e 95 professores de magistério superior e ensino básico. As regras para concorrer serão publicadas até outubro e a remuneração pode chegar a R$ 5.307 para a carreira tecnológica.

O Hospital das Forças Armadas (HFA) ganhará, em breve, 287 assistentes e analistas técnico-administrativos. A autorização foi publicada este mês e prevê o edital até julho. Os cargos exigem níveis médio e superior e a remuneração varia de R$ 2.091 a R$ 2.870.

No Exército, há 2.223 vagas para contratos temporários. Há, também, mais 87 postos efetivos na área de ciência e tecnologia com salários que vão de R$ 3.796 a R$ 8.124.

Gilmar Dantas Mendes no palaque em Teresina


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, em Teresina, que a Justiça não existe para fazer populismo judicial.

Mendes já havia feito esta crítica ao também ministro Joaquim Barbosa, com quem travou uma áspera discussão em sessão do STF na quarta-feira passada. Segundo ele, a Justiça constitucional tem, muitas vezes, que contrariar a opinião pública. Ele citou o caso de um preso como exemplo: “Se a população tivesse que ser consultada num momento de comoção, iria querer linchá-lo”.


— Essa não pode ser a resposta de uma sociedade civilizada.

A Justiça não pode fazer populismo judicial — declarou Gilmar Mendes, que estava ontem no Piauí para inaugurar o Conselho Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus) e participar do encerramento do Programa Integrar do CNJ, para modernizar e agilizar os julgamentos de processos no Judiciário piauiense.

Segundo ministro, assunto da discussão está superado Mendes disse ainda que não quer mais falar sobre a discussão que teve com o ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, Barbosa acusou o presidente do STF de estar “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”.

Segundo Mendes, o Supremo já tomou uma posição sobre o tema e o assunto está encerrado. Quanto ao fato de se manifestar constantemente sobre diversos temas políticos nacionais, Gilmar Mendes disse não vê nenhum problema e que continuará a fazê-lo.

— Nós estamos sempre apontando problemas e comunicando à população que o Poder Judiciário está fazendo sua parte para mudar essa face, não necessariamente bonita, do Brasil.

Ele acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca disse que juiz só deve falar nos autos, “apesar de isto ser uma máxima”. Segundo Mendes, o presidente do Supremo é representante de um poder que tem suas responsabilidades. Ele disse que está fazendo um trabalho reconhecido no Supremo e no CNJ e bem avaliado pela sociedade.

— Nós não buscamos aplausos fáceis — disse Mendes.

Terceira visita de Mendes ao Piauí desde outubro passado Durante a cerimônia em Teresina, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1aRegião, em Brasília, desembargador Jirair Aram Meguerian, disse que, pelo fato de “romper as grades” do Poder Judiciário, muitas vezes é incompreendido.

Gilmar Mendes visitou em Teresina fóruns criminais, varas da Fazenda Pública, deu autógrafo para uma estudante de Direito e chegou na sede do Tribunal de Justiça do Piauí caminhando.

Esta é a terceira visita de Gilmar Mendes — que ouviu de Barbosa que deveria estar mais nas ruas — ao Piauí desde outubro do ano passado. Indagado por um jornalista sobre este número, Mendes sorriu.

Na mira da PF


Com o aparecimento de novos indícios da venda ilegal de passagens desviadas das cotas de parlamentares, a Polícia Federal só espera uma provocação do Ministério Público Federal para recomeçar uma investigação feita em 2007 que apurou o mesmo crime e que envolvia ex-deputados, funcionários da Câmara e agentes de viagens. No último dia 15, a Procuradoria da República no Distrito Federal fez uma série de recomendações ao Legislativo sobre irregularidades e cobrou regras mais rígidas para a emissão de bilhetes aéreos. Na ocasião, os procuradores constataram que, em menos de um ano, os deputados gastaram R$ 80 milhões com as cotas.

RECUO ESTRATÉGICO

O deputado Silvio Costa (PMN-PE) recuou e não vai mais apresentar um projeto que permitia o uso de passagens da cota dos parlamentares por cônjuge e filhos. “Vou ligar para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e anunciar meu apoio ao projeto dele”, afirmou Costa. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de ter feito uma reflexão e constatar que a opinião pública não aceitou bem sua tese de que o mandato de deputado não é um emprego, mas uma representação.

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Governo negocia instalação de unidade da Embraer em Córdoba


Os governos do Brasil e da Argentina alinhavam os últimos detalhes para o acordo que pode levar a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) a instalar uma unidade na cidade de Córdoba, que fica próxima ao centro do país vizinho.

A transação em regime de offset envolveria a aquisição entre 20 a 30 aeronaves brasileiras pela recém estatizada Aerolíneas Argentinas e teria a contrapartida de investimentos brasileiros na recuperação do parque aeronáutico do país vizinho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial a Buenos Aires esteve ontem com a presidente argentina Cristina Kirchner para definir detalhes da negociação. As conversações neste sentido surgiram ainda na campanha de Kirchner, quando ela colocou em sua plataforma de governo a intenção de atrair investimentos da Embraer para a Argentina e contou com o apoio oficial de Lula.

Nas tratativas entre os dois governos ficou acertado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará 85% das venda das aeronaves modelos 190 e 195, num valor próximo a US$ 650 milhões, numa primeira fase emergencial, podendo atingir numa segunda etapa a soma total de US$ 1 bilhão. Em 2007, quando ambos os presidentes chegaram a anunciar formalmente a ida da Embraer para solo argentino, a fábrica Área de Material de Córdoba ainda estava sob o contrato de comodato com a companhia norte-americana Lockheed Martin.

A fábrica de aviões de Córdoba foi a primeira do setor a ser instalada na América do Sul, contudo foi privatizada e sucateada ao longo dos anos 80 e 90. A negociação ocorrerá em regime de off set, instrumento de regula as negociações comerciais casadas, quando se adota uma contrapartida equivalente ao investimento feito por um dos lados envolvidos.

Os jatos comerciais da Embraer devem substituir os antigos Boeing 737-200 e 737-500. Uma das exigências do governo argentino é que a primeira aeronave seja entregue já no começo do segundo semestre deste ano.

Assim que os rumores sobre a ida da Embraer para o país vizinho, tanto o Ministério da Defesa como a direção da empresa garantiam que isso só ocorreria caso houvesse uma compra significativa por parte do governo argentino. A princípio a unidade da multinacional brasileira seria voltada a manutenção de aeronaves.

Porém a Embraer já se aventurou em acordos governamentais na Argentina com o turboélice CBA-123, que lhe renderam um prejuízo aproximado de US$ 350 milhões em meados dos anos 80. E nunca houve sequer um vôo oficial desta aeronave binacional.

Entretanto, para os especialistas do setor, a instalação de uma unidade da multinacional brasileira na Argentina seria um dos compromissos assumidos pela administração da companhia com os aportes de recursos do BNDES autorizados pelo presidente Lula. Além de uma maneira de amenizar a péssima imagem deixada pela Embraer ao demitir 4,273 funcionários depois de garantir ao longo de vários meses que esse tipo de medida não fazia parte de seus planos.

Deputado admite que sua cota de viagem alimentou mercado paralelo de passagens


No escândalo das farras das passagens da Câmara, em pelo menos um caso um deputado admitiu que vendeu sua cota para cobrir dívidas com uma operadora de turismo, revelando um mercado paralelo de comercialização de bilhetes.


Aníbal Gomes (PMDB-CE) disse que liberou a venda de sua cota para cobrir dívidas com uma operadora que pertence ao irmão de sua assessora.


Eles afirmam, porém, que não lucraram com essa operação.


A revenda da cota é ilegal. O Ministério Público suspeita que os bilhetes podem ser revendidos a preço cheio ou até com descontos para clientes que sabem do esquema. Segundo o MP, as cotas são revendidas ilegalmente a agentes de turismo, com deságio de até 25%. O dinheiro obtido, fruto de uma espécie de “lavagem de passagens”, seria então repartido.


Pelo menos outros três deputados — Zé Geraldo (PT-PA), Armando Abílio (PTB-PB) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) — também estão em situação semelhante à de Aníbal, mas há dois dias se recusam a dar explicações.


O que eles têm em comum é a presença de um membro da família Zoghbi em suas listas de passageiros.


João Carlos Zoghbi, ex-diretor do Senado, foi afastado do cargo por conceder indevidamente um apartamento funcional a um de seus filhos, Ricardo Zoghbi.


Dono de operadora diz não ter lucrado com operação com cotas Ricardo emitiu um bilhete para Paris em fevereiro de 2007 na Infinity Turismo, na cota de Aníbal Gomes. A empresa pertence a Márcio Bessa, irmão de Ana Bessa, assessora de Aníbal e responsável por administrar a cota aérea do parlamentar.


— O deputado sempre emitiu comigo.


Quando a cota estourava, eu antecipava as passagens, e ele ficava devendo. Aí, minha irmã entrou no meio e disse: “Você tem passagem para emitir? Então me passa a lista com os nomes”. Daí, ela emitia os RPAs (requisições de passagens aéreas) no nome dos meus clientes — contou Márcio ao GLOBO.


Márcio afirmou, no entanto, que não lucrou com essa operação, além de sua comissão de 10% com a empresa aérea. Ele disse que Ricardo Zoghbi é seu cliente: — Para o cliente não aparece que passagem é vinculada a uma cota.


Gomes admitiu que há um “erro” na operação e disse que vai fazer um levantamento sobre os 24 trechos internacionais de sua cota revendidos sob o comando de Ana e Márcio Bessa: — Isso não foi feito com minha autorização. Estou pedindo para a agência e o gabinete explicarem. No final do ano faltou passagem, e parece que minha secretária tirou bilhetes, mas depois repôs. Mas é totalmente errado. Reconheço isso.


João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise, viajaram para Madri nas cotas dos deputados Zé Geraldo e Raymundo Veloso, com passagens emitidas em março de 2008. No gabinete do petista, que alega não saber, o responsável por emissões de passagens é Mauri Fiúza, que há dois dias não retorna telefonemas. Zé Geraldo tem dez trechos internacionais para terceiros em sua cota. Raymundo Veloso também não respondeu aos recados.

Com receita em queda, Minas corta R$ 430 milhões de despesas correntes


O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem um corte de R$ 430 milhões no orçamento do custeio do Estado. A contenção, que não será linear, equivale a 5,7% dos R$ 7,2 bilhões previstos na lei orçamentária deste ano para despesas operacionais, uma rubrica que exclui os R$ 15,6 bilhões a serem gastos com pessoal e os R$ 3 bilhões com juros, amortização e encargos da dívida.

Segundo a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, somente as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social (responsável pela Segurança Pública) não terão de podar seus gastos. Nas demais, o aperto poderá chegar a 20% do custeio. De acordo com a secretária, não haverá redução de despesas reguladas por licitações com fornecedores. O corte será feito nas despesas correntes.

"As secretarias responsáveis por programas que no ano passado alcançaram as metas serão premiadas com os cortes menores", afirmou Aécio, que atribuiu a decisão à queda na arrecadação do Estado e aos sinais de que o crescimento da economia será nulo ou negativo. "Esperávamos 5% de crescimento nacional do PIB quando enviamos o Orçamento. Agora, vamos manter o investimento e cortar no custeio", disse o governador.

Segundo Renata Vilhena, a arrecadação do ICMS (que equivale a 85% da receita tributária) foi de R$ 1,604 bilhão em março, ante R$ 1,623 bilhão em fevereiro e R$ 1,723 bilhão em janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda em março foi de 11%. Em comparação com setembro de 2008, o recuo já é de 21,3%. Março foi o sexto mês de queda consecutiva na arrecadação.

O corte de R$ 430 milhões é um sinal de que o governo mineiro ainda aposta na recuperação da economia no segundo semestre. Isto porque a frustração de receita no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 750 milhões, segundo estimativa do próprio governo estadual. Assim, a arrecadação ainda teria de exceder em R$ 300 milhões o orçado até o fim do ano para evitar novos cortes.

O anúncio de Aécio de que a dotação para investimentos, equivalente a R$ 11 bilhões, será poupada, não surpreende. Do valor de inversões anunciado por Aécio, cerca da metade, ou R$ 5,8 bilhões, são provenientes das empresas estatais. Outros R$ 1,2 bilhão virão de empréstimos internacionais. Só cerca de R$ 3,8 bilhões são recursos orçamentários.

Cemig anuncia compra do controle da Terna no Brasil por R$ 2,3 bilhões


A Cemig Geração e Transmissão anunciou ontem que vai pagar R$ 2,3 bilhões pelo controle acionário da Terna Participações, empresa do grupo italiano Terna - Rete Elettrica Nazionale S.p.A. Somando a compra das participações dos minoritários, o desembolso pode chegar a R$ 3,5 bilhões. Com a aquisição, a Cemig passará de uma participação no mercado de transmissão brasileiro de 5,4% para 12,6% e consolida-se entre as maiores empresas no setor de transmissão. Este é o negócio de maior envergadura anunciado pela estatal mineira desde a compra de uma participação expressiva na concessionária Light, do Rio.

A venda dos ativos brasileiros da Terna não chega a ser surpresa, já que no ano passado o presidente executivo da companhia na Itália, Flávio Cattaneo, afirmou durante apresentação dos planos de investimento para os próximos anos que não pretendia realizar nova expansão das operações no Brasil. O executivo disse ainda que até mesmo considerava a venda da operação. No ano passado, com a crise financeira do último trimestre que dificultou a obtenção de crédito, a matriz teve até mesmo que liberar uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a Terna Participações cumprir o pagamento de notas promissórias que venciam no curto prazo.

Segundo informações repassadas pela Cemig, o acordo fechado com o grupo italiano prevê o pagamento de R$ 40,29 por unit da empresa, o que equivale a um prêmio de 27,7% sobre o preço de fechamento do papel da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ontem, de R$ 31,55. O valor ofertado por ação aos minoritários deve ser o mesmo pago aos controladores, conforme determinam as normas do Nível 2 de governança corporativa da Bovespa e o estatuto da companhia. Com esse cálculo é que é possível auferir o valor do negócio em R$ 3,5 bilhões.

No comunicado em que trata da aquisição, a Cemig destaca entretanto que os valores finais por ação poderão sofrer ajustes, a depender do pagamento de dividendos aos acionistas antes do fechamento da aquisição.

A Terna atua como uma holding que controla empresas de transmissão de energia elétrica em 11 estados do Brasil, que juntas possuem mais de 3.750 km de linhas de transmissão integrantes da Rede Básica. A Cemig diz que a aquisição amplia sua rede de transmissão em 63%, para 8.643 km. A empresa mineira diz ainda que a área de transmissão passará a representar aproximadamente 17,6% do lajida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) consolidado da empresa, ante uma fatia de 6,6% em 2008.

Ainda segundo o comunicado da Cemig, a taxa de retorno real da operação é de 10,6% para o caso base e poderá superar 12% "considerando a captura de potenciais sinergias". Na avaliação do presidente do conselho de administração da Cemig, Sérgio Barroso, divulgado na nota da companhia, "a aquisição da Terna representa uma excelente oportunidade de investimento".

No início de 2008, a companhia já tinha adquirido participações em projetos de transmissão da Alusa e no meio do ano chegou a elevar o orçamento para negócios de transmissão em R$ 500 milhões.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

De alma lavada por Joaquim


O tradicional julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorre todas as quartas-feiras, teve que ser interrompido às pressas na tarde de ontem. Desta vez, o motivo não foi o horário avançado por conta do voto mais extenso de algum ministro, como costuma acontecer. Um bate-boca entre o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, e o ministro Joaquim Barbosa, causou grande espanto em todos os presentes e, temendo que a briga se agravasse ainda mais, os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram para que a sessão fosse encerrada. À noite, o ministro Gilmar Mendes conduziu uma reunião com os ministros a portas fechadas, e chegou a dizer que daria uma coletiva para esclarecer a briga.

Às 21h40, após cerca de três horas de reunião, os ministros do Supremo - à exceção da ministra Ellen Gracie, que se encontra em viagem, e do próprio Joaquim Barbosa - elaboraram uma nota na qual reafirmam "o respeito e a confiança ao Sr. Ministro Gilmar Mendes em sua atuação institucional como presidente do STF, lamentando o episódio ocorrido nessa data". A nota foi entendida como uma advertência ao ministro Joaquim Barbosa. A gravidade da situação levou a sessão de hoje a ser cancelada. Ao final da noite de ontem, já havia estudantes em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal manifestando apoio a Joaquim Barbosa. É esse tipo de reação que pode vir a ser ponderada na discussão de uma eventual punição ao ministro.

Os ânimos começaram a se exaltar durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Estado do Paraná, quando o ministro Joaquim Barbosa divergiu de um entendimento do ministro Gilmar Mendes e este, por sua vez, entendeu que estava sendo acusado de sonegar informações sobre o processo. "Vossa excelência não tem direito de dar lição de moral a ninguém", disse Gilmar Mendes. E "Vossa excelência não está falando com seus capangas do Mato-Grosso", disse o ministro Joaquim Barbosa. As tentativas dos demais ministros em intervir na briga foram fracassadas, e a discussão tomou um rumo mais sério. " Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar", disse o ministro Barbosa. "Eu estou na rua", respondeu Gilmar Mendes. "Vossa excelência está é na mídia", respondeu. A esta altura, os seguranças do plenário se aproximaram dos ministros e, sob um clima de grande tensão, findou-se a sessão.

Esta não é a primeira vez que os dois ministros entram em conflito. Em certa ocasião, em 2007, o ministro Joaquim Barbosa acusou o ministro Gilmar Mendes de que a sua decisão era, na verdade, o famoso "jeitinho" brasileiro, que deveria ser combatido, o que provocou uma grande discussão. No mesmo ano, o ministro Joaquim Barbosa chegou a insinuar que seus colegas praticariam promiscuidade ao receber advogados para despachar sobre processos.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Ex-prefeito do PSDB vai a júri por homicídio em Alagoas


O ex-prefeito de Satuba (AL), Adalberon de Moraes, vai à júri popular pela morte do professor Paulo Bandeira, sequestrado, torturado e queimado vivo em junho de 2003, depois de denunciar o desvio de recursos do Fundo de Nacional de Valorização e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Na época, o crime contra o professor teve repercussão internacional por seus requintes de crueldade e pelo fato de a vítima ter sido morta por uma denúncia que fez, no exercício pleno da sua cidadania.

A promotora de Justiça Martha Bueno entregou esta semana as alegações finais ao juiz do Fórum de Satuba, solicitando a pronúncia do ex-prefeito e dos demais acusados no assassinato do professor. "As provas são fartas, periciais, documentais e testemunhais. Não há o que questionar", explicou a promotora. Segundo ela, o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou mais de R$ 1 milhão de desvio na gestão de Adalberon de Moraes: só na pasta da Secretaria de Educação de Satuba foram quase R$ 350 mil. O professor Paulo Bandeira ameaçava denunciar esse desvio de recursos públicos às autoridades dias antes de ser assassinado.

Para o Ministério Público não há dúvidas do crime praticado pelos denunciados no caso. A promotora Martha Bueno ainda cita que qualquer fato novo que possa trazer aos autos processuais não se sustentam, por não conciliar com as demais provas. "A investigação é oficial e deve ser feita pelas instituições competentes, não cabendo aos acusados investigação particular dentro do presídio", enfatizou Martha Bueno.

Adalberon aguarda o julgamento preso no presídio Baldomero Cavalcanti, na periferia de Maceió. Ele também é acusado de participação nos assassinatos da feirante Gizele Suplime dos Santos, em julho de 1997, do assessor parlamentar Jeams Alves dos Santos, em dezembro de 2002, e do motorista Carlos André Fernandes Santos, em outubro de 2005. O ex-prefeito também respondeu a processo na Justiça acusado de ter espancado uma garota de programa em Brasília.

Nas ruas de São Luís, população divide-se entre a apatia e a desconfiança


As ruas de São Luís estão repletas de outdoors parabenizando Roseana Sarney (PMDB) pelo seu retorno ao governo. Um contrasenso numa capital que é tradicionalmente anti-sarneyzista e que se encheu de esperança, em 2006, quando Jackson Lago (PDT) foi eleito governador. Apesar disto, a troca de comando no governo estadual, depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de tirar Lago e nomear Roseana, não provocou grandes comoções ou passeatas populares, fugindo à tradição dos embates ideológicos que permearam as campanhas eleitorais anteriores. "A população daqui parece completamente anestesiada", declarou a filha de Lago, a assistente social Ludmila Lago. "É impressionante. A Bahia acabou com seus senhores feudais, o Ceará também. Só a gente é que não consegue", lamentou.

A falta de movimentação política nas ruas não significa que a decisão não tenha repercutido negativamente em alguns setores da sociedade. A servidora pública municipal de São Luís, Silvia Ribeiro Lopes, afirmou que não tem mais lágrimas para chorar. Formada em administração de empresas e eleitora fiel de Lago, ela classificou a decisão do TSE como uma "falta de respeito e uma palhaçada".

Ela foi uma das que se uniram ao governador durante a resistência, no Palácio dos Leões. "Eu não dependo do governo. Estudei, me formei e passei num concurso público por meus méritos. Mas eles escolhem um ministro (dos tribunais superiores, no caso, o TSE), colocam lá e eles não respeitam o nosso voto. Isto é uma bandidagem".

Esta talvez seja a grande questão dos eleitores maranhenses. Porque o desejo deles de escolher um governador, em um sistema de dois turnos, foi simplesmente desconsiderado pelo TSE. Ao empossar Roseana, o tribunal deu o mandato a quem foi derrotado nas urnas. "Fomos nós quem colocamos ele lá. Se ele é corrupto, ladrão, deveria ser tirado pela gente, no voto, em 2010. Eu não sei se estes juízes são parciais ou não. Por que eles têm que decidir isto?" questionou o taxista Nélio Ferreira.

"De políticos podemos esperar tudo. Ainda mais aqui no Maranhão", comentou um lojista.

Levando gente aqui e acolá pelas avenidas e ruas de São Luís, o taxista acredita saber como o eleitorado se sente. Afirma que Roseana terá que se recompor com o povo, que está dividido depois de tudo o que aconteceu. "Mas ela é carismática. Acho que vai conseguir. O maior problema é a sombra do pai dela. É dele que os maranhenses não gostam", completou.

Na entrevista concedida no domingo, Roseana deixou claro que pretende se desvencilhar da imagem paterna. Mas no discurso de posse dos novos secretários, na segunda-feira, citou o nome de José Sarney pelo menos duas vezes. E ouviu aplausos da militância presente. A vendedora ambulante Silvia Sampaio afirmava, para cada os que paravam para ver seus brincos e pulseiras artesanais, que, neste ano, o Maranhão terá o melhor São João dos últimos tempos. Por que? "Porque a nossa governadora voltou. Ela gosta destas coisas de cultura".

Silvia, que foi parar na Alemanha atrás de um "alemão pão duro" que, depois da separação, parou de depositar dinheiro na conta dela, fala da diferença entre Jackson e Roseana. "Roseana pode roubar, mas trabalha e faz. O outro, só roubava". Em um Estado cercado de misticismo e crendice, nem a chuva que castiga o solo e deixou desabrigadas mais de 5 mil pessoas no interior parece ser obra do acaso. "É a limpeza depois da saída de Lago", disse o ex-funcionário da Anatel em São Luís, Wilson Lima, "roseanista doente".

Um militante do partido comunista, que apoiou Lago em 2006, mas que viu sua legenda romper com o governador no ano passado, afirmou que o desencanto da população deve-se à sensação atual de vazio político. "Ninguém queria Roseana de volta. Mas também é fato que o governo de Lago era fraco. As pessoas estão se vendo sem opções".

Aécio diz que deixará o governo em março de 2010


O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem de modo oficial que irá deixar o governo estadual no fim de março de 2010, para disputar as eleições. Em um ato esvaziado de presenças políticas, o governador afirmou durante a cerimônia em homenagem à morte de Tiradentes que aquela seria a última vez que presidiria as solenidades.

"Temos um compromisso com o Brasil e o dever de cumpri-los. Ainda nos resta responder a esses deveres. Precisamos recuperar o projeto nacional iniciado por Getúlio Vargas e continuado por Juscelino Kubitschek, que depois foi interrompido pelos motivos conhecidos", disse o governador, que tenta viabilizar a sua candidatura presidencial pelo PSDB no próximo ano. Mas a cerimônia de ontem em Ouro Preto esteve muito longe de uma demonstração de força política do tucano. Com mandato eletivo, marcaram presença no ato apenas o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), o senador Eduardo Azeredo (MG) e o deputado federal Eduardo Gomes (TO). Do governo federal foram agraciados o ministro da Previdência Social, o petista José Pimentel, e o ministro da Cultura, Juca Ferreira (PV). Aécio deixou o evento sem conceder entrevistas.

Embora o ato tenha se realizado na principal praça de Ouro Preto, a cerimônia na prática era fechada ao público. Até mesmo turistas estrangeiros e moradores da cidade foram impedidos de ter acesso à região onde a solenidade ocorria. A praça central estava tomada por militantes do PSDB, correligionários do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PMDB), e sindicalistas da Força Sindical. Todos portavam faixas pedindo a candidatura presidencial de Aécio. Em uma das barreiras policiais montadas em um dos acessos à praça, interessados em assistir ao evento foram orientados a buscar credenciais junto aos coordenadores do movimento PSDB Jovem. A alguns metros da principal barreira, sindicalistas representantes dos servidores do Estado fizeram discursos contra o governador, mas evitaram entrar em confronto com o esquema de segurança e não tentaram se aproximar da cerimônia.

Da ignorância parlamentar


Presidente da Câmara, relacionado entre os juristas do Parlamento, Michel Temer (PMDB-SP) confessou, esta semana, pasmem, no dia seguinte àquele em que havia condenado a prática, ter usado recursos públicos destinados ao seu mandato em benefício da família a quem distribuiu passagens aéreas. Presidente do Senado, ex-presidente da República, assessorado por equipes jurídicas há anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) não só admitiu como tentou justificar a utilização de verbas e funcionários públicos para atender suas demandas privadas. Estas ocorrências, em tão elevados escalões, mostram como o equívoco está impregnado em todo o Congresso.

Parlamentar jamais citado em escândalos, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), tentou manifestar-se sobre a falta de critérios na utilização de passagens aéreas pagas com dinheiro do orçamento da Câmara com uma justificativa torta: "Ninguém mais sabe qual é o nosso limite ético. Não sabemos, por exemplo, se podemos ou não dar uma passagem para um doente vir se tratar em Brasília". Sabemos, sim, deputado. Os parlamentares não podem dar passagens para doentes ou para sadios viajarem seja para onde for, a não ser, obviamente, que o dinheiro empregado na doação venha do seu próprio bolso.

Excepcional, como sempre, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), exemplo de equilíbrio e bom senso no Congresso, revelou ter dado passagens aéreas para amigos, por equívoco seu mesmo. Penitenciou-se por não haver percebido e questionado os critérios de concessão de passagens. Informou que vai abrir os seus dados e enfrentar a situação.

Saudado tal qual um Caramuru dos tempos modernos, surgido para a glória há nove meses, o delegado Protógenes Queiroz, afastado da Polícia Federal por abuso de poder e extrapolação de funções, teve, tem e terá, conforme prometeu sua fornecedora, passagens para viagens patrocinadas pela deputada Luciana Genro, do PSOL, com dinheiro do contribuinte. Ela confirmou a doação para o delegado, e considerou-a "legítima": "O delegado usou, usará, e considero um dos usos mais justos e legítimos da minha cota de passagem porque foi na luta contra a corrupção. É a mesma bandeira do P-SOL e do delegado Protógenes". Ainda que Protógenes não estivesse declaradamente em campanha para se tornar conhecido e disputar eleições, na esteira da operação policial Satiagraha, a deputada estaria coberta de equívocos. Este não é um uso legítimo do privilégio atribuído ao exercício do seu mandato.

Notabilizado por pertencer à tropa de choque do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o suplente de senador Wellington Salgado (PSDB-MG), no exercício do cargo, propaga que passou a usar dois celulares, sendo o do Senado coberto por uma capa com o desenho de uma caveira. Disse que não pode utilizar o telefone da instituição, pago com dinheiro do contribuinte, "para nada, tudo vira escândalo". Presepada à parte, se o senador utilizar o telefone do trabalho para trabalhar, não vira.

A farra de distribuição de verbas públicas por intermédio de passagens aéreas para amigos, namoradas, família em geral, conhecidos em particular, o uso abusivo das verbas para postagem, impressos, auxílio-moradia e outros privilégios, têm o aspecto, o cheiro e a cor da transgressão. O que surpreende é a ignorância dos detentores de mandatos a respeito da atividade para cuja desempenho foram eleitos. Os exemplos se multiplicam, em quantidade e qualidade, e o parlamentar fica indignado com a indignação da sociedade.

Razão não há. As atribuições do Congresso Nacional estão bem definidas na Constituição em vigor. Devem deputados e senadores dispor sobre todas as matérias de competência da União, tais como, num exemplo de tarefa que daria muito trabalho, dispêndio de energia, de recursos e de talento, legislar sobre o sistema tributário, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, as operações de crédito, a dívida pública. Cabe ao Congresso dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. Ainda, sobre organização administrativa, judiciária, do Ministério Público; de matéria financeira, cambial e monetária.

É da competência exclusiva do Congresso julgar, anualmente, as contas do Executivo e apreciar relatórios sobre a execução dos planos de governo; fiscalizar e controlar os atos do poder Executivo, inclusive os da administração indireta; zelar pela sua competência legislativa diante da atribuição normativa de outros poderes; sustar atos do poder Executivo que exorbitem dos limites da delegação legislativa; autorizar o Presidente da República a declarar guerra.

São dezenas de outras competências e atribuições, igualmente importantes. Na Carta Magna, só não vê quem não quer, fica claro que o mandato parlamentar destina-se a representar o cidadão, fazer leis, elaborar o orçamento e fiscalizar o Executivo. O Orçamento da União, a lei mais importante que o Congresso deve editar anualmente, que contém as formas pelas quais o poder público vai devolver ao cidadão a contribuição que dele tomou para executar seu projeto de país, é votado no último segundo do prazo, e às vezes até extrapola os limites do ano, sem que a maioria saiba exatamente o que está ali disposto. Por mais que o Parlamento tenha ampliado suas atividades, a essência é esta. Parlamentares expõem-se ao vexame de fazer um orçamento fantasioso, sem nunca verificarem as obras que nele incluíram, muitas vezes por insistência de lobistas. Um orçamento que não é executado e que o submete à humilhação de mendigar verbas na porta de repartições públicas. Sua tarefa fundamental não lhe merece a atenção.

O mandato parlamentar envolve riscos, seja aqui, na Inglaterra ou nos Estados Unidos. O Parlamento protagoniza escândalos, também no mundo inteiro. Mas o que parece faltar ao nosso é a compreensão básica de que o mandato não é para escrever e publicar livros, oferecer passagens, organizar homenagens, distribuir privilégios.Valor Econômico

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Protógenes é aposta eleitoral do PSOL


Para muitos, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-comandante da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, está usando o PSOL para se salvar das acusações de ter bisbilhotado ilegalmente jornalistas, ministros e autoridades dos três Poderes. Mas o partido, que ganhou fôlego com o ingresso de dissidentes do PT e enxerga no delegado a sua tábua de salvação. Em conversas com amigos, o próprio delegado tem superestimado seu potencial eleitoral.

Protógenes diz que foi convencido pelos líderes do PSOL de que, embalado na bandeira do combate à corrupção, alcançará a marca de 1,5 milhão de votos em uma eventual disputa por uma vaga deputado federal por São Paulo no ano que vem. O PSOL, por sua vez, aposta que o ex-chefe da Satiagraha, com a sua fama de "justiceiro", alcance um desempenho duas vezes superior ao conquistado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) na urnas em 2006. Na época, o ex-prefeito paulistano foi o deputado mais votado, em números absolutos, atingindo a marca de 739 mil votos.

Os problemas crescem em torno de Protógenes - ontem o jornal Estado revelou que ele viajou com passagens aéreas do gabinete da deputada Luciana Genro (PSOL-RS), pagas pela Câmara. Outros parlamentares da legenda podem ter feito o mesmo, mas só Luciana admitiu, ressaltando não ver nenhuma irregularidade. Protógenes não atende à imprensa para explicar por que usou os bilhetes da parlamentar, justamente em meio ao escândalo da "farra das passagens" no Congresso.


Com dificuldades de seguir a sua carreira de delegado - na semana passada, foi afastado por tempo indeterminado de suas funções pela cúpula da PF -, Protógenes tem sido aconselhado a enveredar pelo caminho da política. A quem lhe aborde sobre suas pretensões, o delegado se apressa em negá-las. Apesar disso, sempre ressalva que não se pode desconhecer um desejo popular tão forte.

Seu comportamento também o desmente. Ele tem aparecido tanto no Congresso que até os seguranças do Senado e da Câmara já discutem como protegê-lo, caso ele venha a ser eleito. Além disso, o delegado prepara um livro biográfico - que, na verdade, vem sendo escrito por um jornalista amigo - como peça de campanha eleitoral.

"A sociedade se move muito por símbolos e o sistema eleitoral é marcado por personalidades. Se ele, a partir da operação que lhe deu notoriedade, souber trabalhar, tem chances", avalia o vice-líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). "Uma coisa é certa. No PSOL tem espaço para ele."

Protógenes já angariou outras amizades no meio político. Entre elas, a do deputado Paulo Lima (PMDB-SP) e dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Salgado (PMDB-MG). É com o discurso contra Dantas, controlador do Grupo Opportunity, que o delegado tem edificado sua oportunidade.

"Querem transformar o banqueiro bandido em vítima e o investigador em investigado. Mas o povo não é bobo", tem repetido Protógenes, como mantra, em suas andanças pelo Congresso.

Até mesmo o PDT tenta conquistar o delegado, de olho em seu potencial eleitoral. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), vem manifestando irrestrita solidariedade a Protógenes. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) já enviou, segundo amigos, recados de que poderia defender o delegado na condição de advogado.

Foto do pai vira ''constrangimento'' para governadora


Apontada pela oposição como expoente de uma oligarquia que comanda há mais de 40 anos o Maranhão, a nova governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), quer dissociar sua imagem da figura principal do clã: o pai e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Num movimento pensado, o senador não apareceu ao lado de Roseana em nenhuma das solenidades de posse e diplomação, na sexta-feira.

Roseana não quer ser fotografada ao lado de imagens de Sarney, espalhadas pela casa no Calhau, bairro de São Luís. "Quero que me deixem governar. Que parem de dizer que sou de oligarquia", disse ontem, demonstrando contrariedade quando o Estado fez a foto que ilustra esta reportagem.

Para mostrar que tem voo político próprio, a governadora lembra que foi a deputada mais votada do Estado, foi eleita duas vezes governadora, foi pré-candidata à Presidência, além de senadora. Alega que Sarney não faz política há anos no Maranhão e nem sequer conhece os prefeitos. "A oposição só tem esse discurso: dizer que não faço nada, que vou roubar aqui, mas vou me esconder atrás dessa oligarquia."

A estratégia de tentar descolar sua imagem da de seu pai faz parte do marketing para a sua campanha à reeleição, no ano que vem. Em 2006, um dos motivos apontados para sua derrota foi a vinculação com o clã do Sarney. Às vésperas do segundo turno, uma onda contra a família Sarney tomou conta do Estado, levando Roseana à derrota. "Tenho pai que tem nome nacional, assim como vários outros filhos têm. E isso nunca atrapalhou a ninguém", diz ela.

Crise moral paralisa a Câmara


Os escândalos pararam a Casa. Deputados buscam uma agenda capaz de recuperar a imagem do Parlamento

Sem pauta, sem agenda, reativa e corroída. Desde o escândalo com o castelo do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), a Câmara não consegue se encontrar e impor uma pauta própria. Tentativas não faltam, ideias surgem, assuntos proliferam, mas os esforços sempre esbarram na dificuldade em encontrar consensos e na falta de mobilização de governo e oposição.

A elite da Câmara está preocupada com a falta de identidade parlamentar. No começo da semana passada, um jantar promovido pelo segundo vice-presidente, ACM Neto (DEM-BA), reuniu o presidente Michel Temer (PMDB-SP), o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e líderes de governo e oposição para discutir uma saída. Decidiram se debruçar sobre temas como a reforma política e mostrar que a Câmara contribui para combater as turbulências financeiras internacionais.

A crise de identidade da Câmara se aprofundou entre os deputados após recuos que se repetiram nas últimas semanas. Exemplos: 1) anunciaram que iriam proibir o uso da verba indenizatória com o item alimentação; depois, liberaram o gasto no estado de origem do parlamentar; 2) divulgaram decisão para duplicar apartamentos funcionais; no fim das contas, ficou acertado apenas um estudo da proposta.

Na farra das passagens aéreas, prometeram um avanço e não um recuo. Depois de muita discussão, os deputados decidiram diminuir os gastos em 20%, uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. Mas, diante das denúncias — a emissão de bilhetes beneficiou atores, sogras, ex-namoradas —, a cúpula da Câmara foi modesta. Liberou geral: parentes e funcionários dos gabinetes poderão receber os bilhetes.

“Todo excesso e erro devem ser julgados, e as pessoas punidas”, afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza. “Mas não há excesso nas emissões de passagens, e os deputados não devem pagar passagem do próprio bolso”, defendeu o petista. Diversos setores da Casa consideram que exagero é usar o dinheiro para bancar viagens de atores a camarotes carnavalescos, como ocorreu com o deputado Fábio Faria (PMN-RN). “O caso dele deve ser julgado pelo Conselho de Ética”, sustentou Vaccarezza.

Essa é a visão também do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “Esse assunto está sendo superestimado. Cada um é responsável pelo dinheiro público. É do livre arbítrio. Se o cidadão fez, ele tem que pagar”, afirmou. Ele defende a continuidade do uso das passagens para beneficiar políticos aliados e atividades do interesse do parlamentar.

Temas engavetados
As propostas para deixar a crise de identidade de lado são diversas. A agenda positiva de Temer é feita de temas engavetados por falta de consenso: “Quero votar prerrogativa de foro, PEC do trabalho escravo, código florestal, temas polêmicos que há muito não vêm à luz”. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), sugere discussões sobre temas relevantes, como modelos de desenvolvimento econômico, papel dos bancos na economia e taxa de juros. Mas enfatizou que uma resposta à sociedade é a reforma política.

Para Vaccarezza, a Câmara tem se mostrado bastante produtiva e lembrou a votação da MP que injetou R$ 100 bilhões no BNDES. “Estamos decidindo coisas importantes. Votar MP não é improdutivo, a MP não é extraterrestre. O que seria mais importante? Votar a regulamentação da Constituição, o cadastro positivo, a jornada de trabalho de 40 horas”, sugeriu. O problema é que a sombra em cima da agenda positiva parece não arrefecer. A crise é um poço sem fundo.

domingo, 19 de abril de 2009

Triste fim


Na reta final para concluir os mais de 18 meses de trabalho, a CPI dos Grampos deve ser encerrada em meados de maio sem grandes avanços. Em março, a comissão ganhou fôlego depois da revelação de que o delegado Protógenes Queiroz teria espionado autoridades públicas no curso da Operação Satiagraha, ação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Esperançosos de que comprovariam a suspeita de grampo ilegal feito por Protógenes, os deputados da comissão decidiram abrir duas vertentes na investigação parlamentar. A primeira era a análise do inquérito que apura o vazamento de informações da Satiagraha. A segunda era tomar os depoimentos de Protógenes, Daniel Dantas e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda. Parlamentares debruçaram-se sobre o inquérito remetido pela Justiça paulista em busca das suspeitas de abusos cometidos pela equipe de Protógenes. Nada encontraram. Então, a CPI apostou nos depoimentos. Na guerra de versões, nenhum esclarecimento para os trabalhos.

Barack


Apesar dos esforços do presidente dos EUA, Barack Obama, para deixar claro aos países latino-americanos que esta Cúpula das Américas ocorre com um novo governante, aberto para uma nova proposta conciliatória, e que a hora é de olhar para o futuro, a maioria dos países americanos aproveitou ontem para dar lições de história a Obama sobre a América Latina, reclamar do passado de ingerências do país na região e pedir uma política de mais parcerias e menos intervenção.

Tema social domina o debate econômico

A nova ordem política e diplomática que os líderes americanos passaram os últimos dois dias pregando na Cúpula das Américas ganhou seu viés econômico nas discussões de ontem sobre a prosperidade humana. Longe do debate árido sobre reformas financeiras e pacotes de estímulo para a reativação do crescimento que deram o tom dos debates no encontro do G-20, as discussões de ontem priorizaram o combate à miséria, as reformas no FMI e a integração regional como forma de ajuda nesse momento difícil.

Senador caixa dois


Mesadas de empreiteiras, funcionários obrigados a pagar contas de parlamentar que os emprega, prestações de contas falseadas para justificar gastos inexistentes. O economista Marcos Andrade disse que, por 19 anos, trabalhou assim para um político capixaba: o ex-governador do Espírito Santo e hoje senador Gerson Camata (PMDB). Seu relato é um retrato dos bastidores de gabinetes oficiais, onde o caixa dois desafia a transparência. Segundo o economista, funcionários de Camata aparecem na prestação de contas da campanha ao Senado em 2006 como prestadores de serviço, mas nunca receberam pagamento. Andrade diz que era obrigado a ceder 30% do salário no Senado para pagar despesas de Camata. E que o senador recebeu propina, uma mesada paga entre 1989 e 1998, da empreiteira Odebrecht como recompensa por uma ponte construída em Vitória. O dinheiro saía de uma comissão em cima do valor arrecadado por um pedágio no local. O senador nega as denúncias e afirma que Andrade está perturbado psicologicamente.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

MP ameaça processar gestão Kassab, mas quando?


O Ministério Público Estadual (MPE) ameaça processar por improbidade administrativa o gestor público municipal que assinar novos contratos para o fornecimento de merenda para a rede escolar da capital paulista. O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, disse ontem estar convencido de que a terceirização do serviço é prejudicial aos cofres municipais e à saúde dos alunos. Marques também quer saber do prefeito Gilberto Kassab (DEM) se os contratos com as empresas investigadas sob suspeita de fraude em licitações, formação de cartel e corrupção serão ou não rescindidos.

O prazo de 45 dias estipulado pelo MPE venceu na semana passada. O pedido para que a Prefeitura reassumisse a preparação da merenda foi feito em fevereiro, após denúncias de que as prestadoras de serviços teriam montado um esquema fraudulento para vencer as licitações. Também foram constatadas diversas irregularidades. Num dos casos levados ao conhecimento dos promotores, uma única salsicha era dividida entre três alunos. Esse modelo de terceirização é equivocado e causou superfaturamento de preço e pagamento de propina para funcionários públicos, afirmou Marques.


Câmara de SP aumenta verba de comunicação e nós pagamos a conta


Menos de quatro meses após autorizar um corte de 7,5% no orçamento do Executivo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo aumentou ontem em R$ 3,5 milhões as verbas de comunicação para 2009. Agora, os 55 parlamentares terão até o fim do ano verba recorde de até R$ 17,470 milhões para gastos com publicidade, valor 59,5% maior que os R$ 10,4 milhões consumidos em 2008. Os R$ 3,5 milhões a mais foram transferidos de recursos destinados à reforma do prédio do Legislativo e ao pagamento de precatórios. O dinheiro seria suficiente, por exemplo, para a construção de seis creches.

O aumento da verba de comunicação foi decidido em reunião da Mesa na quarta-feira. Procurados ontem, os vereadores responsáveis pelo ato de transferência das verbas se esquivaram de falar do assunto. Durante a tarde, nenhum parlamentar procurado pelo Estado soube dizer qual a finalidade da suplementação. A resposta só veio no início da noite: a reserva técnica, como chamou a Mesa, será aplicada na modernização das transmissões da TV Câmara via internet.

Nos últimos dois anos, a estrutura e as verbas da TV Câmara dobraram. Até setembro de 2008, eram gastos R$ 614 mil mensais com o canal, valor que saltou para R$ 1 milhão. A concessão do canal também saiu da TV Cultura e foi para a USP. A transmissão é feita por canal a cabo dividido com a TV Assembleia.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

TJSP mantém protesto de devedores do Estado


A primeira tentativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para reverter a decisão que permite a Fazenda estadual protestar em cartório as empresas filiadas à entidade, por débitos tributários, foi frustrada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte não aceitou o recurso da entidade e manteve, portanto, o entendimento proferido em fevereiro deste ano pelo próprio tribunal. Essa decisão do TJ derrubou uma sentença de 2006, obtida pela Fiesp, que impedia o protesto dos contribuintes inscritos em dívida ativa. A medida foi instituída pelo Estado em 2005 a partir de em um projeto-piloto, para o qual foram selecionados um grupo de devedores contumazes. O julgamento desse novo recurso ocorreu no dia 25 de março deste ano, mas o acórdão ainda não foi publicado.

A Fiesp alegou no recurso que o tribunal, ao reformar a sentença, entendeu que a entidade questionava o caso em tese, sem qualquer prova concreta de que esses protestos estariam ocorrendo, mas ao mesmo tempo reconheceu que o próprio fisco teria confessado ter levado esses devedores ao protesto. Fato, que para a entidade, seria contraditório e poderia modificar a decisão. Essa argumentação usada no recurso de embargos de divergência pela Fiesp foi rejeitada pelos desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP. O assessor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, já adiantou que aguarda a publicação do acórdão para estudar como irá recorrer aos tribunais superiores.

A decisão do TJSP, levou o Estado a adiantar seus planos de começar a protestar dívidas inscritas na dívida ativa e ainda não executadas na Justiça. Antes disso, a previsão era de que o Estado iniciasse os protestos no segundo semestre deste ano. O subprocurador-geral da área do contencioso tributário-fiscal do Estado de São Paulo, Eduardo Fagundes adiantou ao Valor que o primeiro lote de devedores poderia ser encaminhado a protesto em maio deste ano. Esse prazo, no entanto, deve ser postergado em um mês , ou seja, deve ficar para junho, segundo Fagundes, pois houve um atraso na análise das dívidas. A ideia, segundo ele, é que haja a finalização da análise da situação dos contribuintes que aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado, cujo encerramento ocorreu em dezembro do ano passado. "A prioridade na inscrição será do contumaz devedor", afirma.

A palavra final sobre a legalidade ou não em protestar contribuintes que devem ao fisco, ficará no entanto com os tribunais superiores. Entidades como a Fiesp alegam que o protesto é uma forma de coagir os contribuintes a quitar seus débitos e que a Lei de Execuções Fiscais já dispõe sobre as possíveis formas de cobrança de tributos. Já os Estados e municípios argumentam que poderiam levar essas dívidas a protesto. Tanto o governo federal quanto diversos Estados do país passaram a investir mais pesado desde o fim do ano passado na implantação de leis e normas que possibilitem essas práticas. O Rio de Janeiro, por exemplo, já editou uma lei, em dezembro, e prepara-se para colocar em prática o protesto de devedores. O mesmo tem ocorrido no âmbito federal: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) já contam com previsão legal para a prática desde o ano passado. O Rio Grande do Norte, que já tem uma lei regulamentando o tema desde 2004, também se prepara para firmar um convênio com a Serasa e inscrever devedores no cadastro negativo. Goiás já se vale de um acordo semelhante com a Serasa desde 2007 e o Estado do Pará firmou um convênio com a entidade em 2008, mas ainda não começou a utilizá-lo.

Supremo dá a Dantas o direito de calar-se


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas e, com isso, ele poderá ficar calado durante o seu depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, marcado para hoje.

Essa foi a segunda vez em que Dantas obteve um HC para ter garantias durante depoimento à CPI. Em agosto de 2008, o ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar semelhante ao banqueiro na véspera de outro depoimento.

Agora, o STF voltou a garantir a Dantas o direito de ser assistido por advogado, permanecer em silêncio em relação às perguntas que possam levar à autoincriminação, não assinar termos ou firmar compromisso na condição de testemunha e não ser preso caso se recuse a responder aos parlamentares. Os advogados de Dantas conseguiram ainda o acesso a todas as provas já produzidas pela CPI.

Essas decisões já se tornaram rotina no STF. Sempre que uma CPI convoca alguém para se manifestar, surge o pedido de garantias para calar e o tribunal concede.

Mello enfatizou que a assistência por advogado é "direito natural do cidadão". O ministro afirmou também que "não existe mistério no campo da Administração Pública", razão pela qual os advogados de Dantas poderão ter acesso a documentos da CPI. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", ressaltou.

Anteontem, Mello suspendeu o depoimento do ex-diretor da Abin Paulo Lacerda, que, por trabalhar em Lisboa, como adido policial da embaixada brasileira, gostaria de ser ouvido por carta rogatória. A CPI indeferiu o pedido de Lacerda e o STF suspendeu o depoimento.

Aprovada na Câmara, MP do Fundo Soberano segue para o Senado


O plenário da Câmara dos Deputados terminou ontem a votação da medida provisória que vai possibilitar a capitalização do Fundo Soberano do Brasil por meio da emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal. A MP reformula a lei 11.887, de dezembro de 2008, que criou o FSB como uma reserva financeira com a qual o governo pudesse contar na implementação de sua política econômica nesse momento de crise.

O problema é que o Congresso Nacional não aprovou o projeto enviado pelo governo - alterando a Lei Orçamentária para 2008 - que transferia ao FSB os R$ 14,2 bilhões de superávit primário que excedeu as metas fiscais para 2008.

A votação da MP começou na terça-feira, mas ficou faltando a apreciação de um destaque para votação em separado (DVS) que estabelecia a obrigatoriedade do Comitê Deliberativo do fundo prestar contas ao Congresso Nacional das diretrizes de aplicação, dos critérios de níveis de rentabilidade e risco e das condições para a integralização das cotas da União em Fundos Fiscais de Investimentos e Estabilização (FFIEs). Os gestores terão de enviar os dados à Comissão Mista de Orçamento em até 30 dias da regulamentação.

"O Legislativo precisa fortalecer sua capacidade de fiscalizar. Não podemos enviar R$ 14 bilhões para o exterior sem nenhum controle", disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), referindo-se ao fato de os recursos serem aplicados fora do Brasil, em moeda estrangeira. O texto final foi aprovado por consenso e a medida provisória será submetida ao Senado.

A lei que criou o FSB, de 2008, previa, como suas fontes de financiamento, o uso de recursos do Tesouro Nacional e de ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para que a União mantenha o controle. O uso direto de títulos públicos federais não era permitido. O FSB foi criado para promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, minimizar os efeitos da queda da atividade econômica e fomentar projetos nacionais de interesse estratégico fora do país.

A MP aprovada ontem também prorrogou a autorização para que a União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), continue executando obras nas rodovias transferidas aos Estados, independentemente de assinatura de convênios.

Em 2002 foram assinados termos de transferência de aproximadamente 14 mil quilômetros da malha rodoviária federal para 14 Estados. Mas até hoje há controvérsias quanto à validade dessa operação, porque o projeto de conversão resultante da MP que permitia a transferência foi vetado e o Congresso não editou decreto legislativo regulamentando os atos praticados na vigência da MP.

O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), incluiu no projeto de conversão resultante da MP autorização para início de obras em faixas de domínio das rodovias federais sem necessidade de licença ambiental. Essa exigência passa a ser dispensada nas obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade.
 

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