terça-feira, 26 de dezembro de 2006

Uma arma a favor da paz


Psicóloga, subsecretária de Captação de Recursos e ex-secretária de Estado de Trabalho do Distrito Federal

A paz vai além das bandeiras brancas e armistícios. A lição vem do prêmio Nobel da Paz concedido este ano a Muhammad Yunnus, o criador do programa de microcrédito, revolucionária idéia na guerra que o mundo trava contra a fome e a miséria. Trata-se de programa tão importante que permite reflexões.

Essa poderosa arma de combate à pobreza vem-se desenvolvendo desde 1976, quando Yunus, professor de economia de Bangladesh, emprestou U$ 26 a um grupo de mulheres fabricantes de cadeiras de bambu que não conseguiam se livrar de agiotas. Elas pagaram o empréstimo na data certa. Daí surgiu a concepção do microcrédito — créditos de pequeno valor, direcionados à produção de bens e serviços, disponibilizados de forma ágil e desburocratizada, com baixa ou nenhuma exigência de garantias.

O modelo de crédito criado por Yunus está implantado em 65 países, inclusive no Brasil, desde o final da década de 70. Em 2002, tivemos a oportunidade de entregar pessoalmente ao criador do microcrédito o relatório de atividades do programa executado no Distrito Federal durante a realização do Microcredit Summit, em Nova York. Ele disse sentir-se orgulhoso de a idéia ter cruzado fronteiras e estar sendo aplicada com êxito no Brasil. O Distrito Federal foi um dos pioneiros na implantação desse tipo de programa. Em 1986, criou o programa Aqui Tem, atualmente chamado de Creditrabalho.

Experiências pioneiras como a União Nordestina de Apoio a Pequenas Organizações (UNO), com sede em Recife, e o Banco da Mulher, em Salvador, devem ser lembradas. Os organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) iniciaram seu apoio na mesma época. Um dos primeiros beneficiários foi o Centro Ana Terra, no Rio Grande do Sul, que, por sua vez, veio a constituir-se a Federação de Apoio aos Pequenos Empreendimentos.

O microcrédito provocou uma revolução no sistema financeiro do Brasil. Os agentes repassadores deixaram de ser exclusivamente os bancos convencionais e, agora, são agências de fomento, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM), entre outras.

Estudos da OIT revelam que, no Brasil, cerca de 11 milhões de pessoas podem ser clientes de programas de microcrédito. No Distrito Federal, perto de 100 mil microempreendedores estão prontos para serem beneficiários de programas de crédito produtivo. Entretanto, ainda é necessário promover ajustes nas condições legais e operacionais para a expansão do microcrédito em moldes produtivos.

O programa Creditrabalho beneficiou mais de 20 mil microempreendedores, gerando aproximadamente 40 mil ocupações, com liberação de R$ 85 milhões desde a criação. Mas é preciso ampliar a oferta de crédito também pelo terceiro setor — ONGs e Oscips — a fim de atender a demanda reprimida de microprodutores, que continuam excluídos do acesso ao crédito.

Diante da redução dos empregos formais e da expansão do trabalho por conta própria, programas de microcrédito começam a cumprir seu papel estratégico de promover novo modelo de desenvolvimento, justo e inclusivo, não assistencialista, que não faz transferência de renda, mas credencia o cidadão a ser o próprio empregador e a criar ocupações a partir do trabalho e da produção.

O microcrédito é hoje instrumento de grande alcance, capaz de desencadear mudanças sociais, melhorar a distribuição de renda, gerar empregos, criar negócios e desenvolver a economia local. É gratificante concluir que, ao acompanhar a idéia de Yunnus, estávamos no caminho certo. Implantar programas de microcrédito no Brasil, naquela época, sem muitos parâmetros para serem seguidos e avaliados, foi um desafio. É por isso que a vitória da idéia de Yunnus é também um pouco o êxito dos seguidores.

Muhammad Yunus criou arma diferente para enfrentar a guerra que mata mais do que qualquer combate: a miséria. Em vez de disparar balas mortíferas, libera recursos para que os pobres e excluídos possam ter dignidade e cidadania, melhorem a qualidade de vida das famílias e, o que é mais importante, adquiram autonomia, gerando emprego e renda para si próprios e para suas comunidades. Essa é a verdadeira luta pela paz

Em boa hora, governo procura conter salários


A intenção do governo Lula de adotar, por meio de lei, uma regra única de correção dos salários do funcionalismo público dos três poderes é mais do que oportuna. É absolutamente necessária para conter a farra estabelecida na corrida pela isonomia salarial que tem prevalecido nos últimos anos. A proposta, que constará do pacote de medidas fiscais a ser divulgado possivelmente em meados de janeiro, prevê que, a partir da aprovação do novo dispositivo legal, os vencimentos dos funcionários serão corrigidos uma vez por ano com base na variação da inflação, medida pelo IPCA.

A título de cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento, decorrente de promoções, anuênios, qüinqüênios e outras vantagens, o governo incorporará na lei um adicional de 1,5%, além do IPCA. Não se trata, com isso, de assegurar desde já um ganho real fixo aos servidores, mas, sim, de estabelecer um limite na folha que contemple vantagens já previstas em lei. Quem não tiver direito a essas vantagens só receberá o IPCA.

Na prática, ao estabelecer em lei uma regra de correção salarial, o governo pretende limitar os gastos com pessoal e, assim, dar previsibilidade a sua evolução. O ideal seria que a nova regra fosse adotada em caráter permanente, mas, por conjunções políticas, o governo deverá restringir sua vigência a três ou quatro anos.

Um aspecto importante da proposta é que ela valerá para os funcionários dos três poderes. Num primeiro momento, a área jurídica do governo duvidou da legalidade da medida, uma vez que a Constituição assegura a independência dos poderes, inclusive no que diz respeito aos gastos com pessoal. Concluiu-se, no entanto, que a fixação de uma regra única para servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo tem amparo legal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo defina a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Os salários dos funcionários públicos se encaixam nessa definição. Portanto, são passíveis de limitação por meio da LDO, que é justamente o instrumento legal que o Executivo pretende adotar para controlar a evolução desses gastos.

O controle dos salários é urgente. Nos quatro anos do governo Lula, a despesa de pessoal das três esferas de poder, incluindo vencimentos e encargos, cresceu 44,8%, o equivalente a R$ 33,6 bilhões. Num momento em que se fala tanto da necessidade de retomada dos investimentos públicos em obras de infra-estrutura, com o objetivo de diminuir os gargalos do setor produtivo e elevar o potencial de crescimento da economia, é importante lembrar que o incremento de gastos com pessoal nos últimos quatro anos equivale a quase tudo o que o governo federal investiu entre 2003 e 2006.

O governo Lula justificou essa expansão, alegando que inúmeros órgãos públicos encontravam-se sem condições mínimas de funcionamento. Eram os casos, por exemplo, do Ibama, do DNITT, da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, por força de decisões tomadas pelo Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União, o governo foi obrigado a promover concursos públicos para substituir funcionários terceirizados. Das quase 80 mil vagas criadas em quatro anos, mais de um terço foi para atender a essa determinação legal.

De qualquer forma, como reconhecem os responsáveis pela política de recursos humanos do governo, chegou o momento de pôr fim a esse processo e adotar mecanismos de contenção. Em quatro anos, os gastos do governo federal com funcionários civis cresceu 48,6%. No mesmo período, o Poder Legislativo elevou essa despesa em 64,9% e o Judiciário e o Ministério Público da União, em 65,4%.

Não é razoável supor que essa verdadeira corrida salarial seja sustentável. Nos tempos de inflação crônica, essa era uma preocupação inexistente, na medida em que a perda de valor da moeda cumpria o papel de corroer as despesas públicas, dentre elas, os salários dos servidores. Com inflação de 3% ao ano, muito próxima do patamar observado nos países desenvolvidos, a elevação dos salários aumenta o gasto de forma permanente, obrigando o governo a comprimir despesas não-obrigatórias, mas essenciais para o desenvolvimento do país, como os investimentos na melhora e ampliação da infra-estrutura.

Concentração de burrice

Cheguei dia desses em casa e, como de costume, liguei a TV. Estavam reprisando uma entrevista com Tom Zé. Sou fã de umas melodias antigas do baiano. Daquelas do tempo de Estudando o samba. O entrevistador pediu que ele falasse sobre o que mais detestava. A resposta: a burrice. O compositor dizia não entender a elite econômica. Gente que só se preocupa em fazer dinheiro e acumular capital, sem a contrapartida na produção, na criação de empregos e, conseqüentemente, na distribuição de renda.

Tom Zé se exasperava com a burrice desse pessoal. Como não é possível, dizia, eles perceberem que estão tornando o mundo um lugar inabitável? Trancando-se em condomínios de luxo, praias e clubes privados, sem poder sair às ruas? Enquanto isso, a miséria se avoluma pela periferia. E começa a descer o asfalto para apresentar a fatura a quem encontrar pelo caminho. É o que, de certa forma, já ocorre hoje no Rio. E, do jeito que a coisa vai, dia desses os ricaços estarão sitiados. Os carros à prova de bala não darão conta de protegê-los.

É bom que o Brasil e o mundo despertem urgentemente para o flagelo. Claro que a segurança no país está em cacarecos. E o Estado tem de ser cobrado por isso. Mas apenas pôr bandido na cadeia não resolve. São Paulo que o diga. Por isso, é bom que a elite, além de exigir crescimento econômico mais arrojado, pense também em distribuição de renda de forma mais consistente. Em vez de reclamar do dólar barato que prejudica os lucros das exportações, deveria se empenhar em produzir mais, em empregar mais, em aumentar a produtividade.

No meio de tudo isso, dói no coração ver o mau exemplo de senadores e deputados federais ávidos para se locupletarem com o dinheiro dos impostos que pagamos. Vejam o que é o poder. Até parlamentares com comportamento ético exemplar como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deixaram-se seduzir. Em troca do apoio do baixo clero à reeleição para a presidência da Câmara, concordou em endossar a trama pela qual a próxima legislatura ia começar o ano com aumento de 91% nos subsídios. A sociedade reagiu, e eles voltaram atrás. Mas é bom ficar atento. O histórico dos nossos legisladores, assim como o da nossa elite, não inspira confiança.

PFL à procura de um presidente


Pefelistas não têm nome de consenso para ocupar o cargo mais importante da legenda. Bornhausen trabalha para ser sucedido por Rodrigo Maia, mas continua sendo o preferido de alguns setores


O resultado da eleição de outubro mergulhou alguns partidos em uma crise existencial, especialmente os de oposição, que foram derrotados. Um dos mais castigados pelas urnas, o PFL, passou a discutir novos caminhos logo depois da disputa eleitoral. A mudança passa pela presidência da sigla. O mandato do atual presidente, Jorge Bornhausen (SC), termina em abril. Às vésperas da virada do ano, porém, os pefelistas decidiram adotar uma posição cautelosa sobre o tema e adiar a discussão para março, após a escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado e das lideranças. O partido está dividido sobre o melhor nome para dirigir a legenda. Há o temor de que a disputa se acirre e provoque uma debandada, que enfraqueceria ainda mais a sigla. Já existe até quem defenda a permanência de Bornhausen no posto.

“O meu candidato é Jorge Bornhausen, vou tentar convencê-lo a continuar. O partido está bem servido com ele”, prega o líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). A declaração de apoio de Aleluia expõe a insatisfação de alguns grupos com os nomes colocados até agora: o líder na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e o líder no Senado, José Agripino (RN), que tenta viabilizar uma candidatura à presidência do Senado, mas também é lembrado para o comando do PFL. Para Aleluia, porém, não é preciso mudar nomes para que a sigla altere sua rota. “O partido precisa renovar as idéias, não precisa mudar as pessoas”, argumenta.

Kátia Abreu
Os pefelistas perceberam que nem de longe se vislumbra um consenso em torno de Maia, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, apesar da preferência de Bornhausen por ele. Sinal disso é que um terceiro nome surgiu nos últimos dias: o da deputada Kátia Abreu (PFL-TO). Ela passou a ser considerada em um jantar de confraternização há duas semanas. Kátia Abreu representaria o novo conceito que Bornhausen deseja: é um nome novo, é mulher e ganhou força ao eleger-se para o Senado. Mas ainda não há elementos para garantir que a candidatura dela irá decolar.

Com a divisão, a intenção é tratar, em primeiro lugar, da eleição para a presidência da Câmara e do Senado e da escolha dos novos líderes. A acomodação nesses cargos pode reduzir a tensão sobre a eleição do novo presidente e apontar os grupos mais fortes no interior da legenda. “A presidência do partido não pode atrapalhar nem dividir o partido. Agora vamos tratar só da eleição das mesas e dos líderes”, avisa Rodrigo Maia, que é prudente com a própria candidatura à presidência, apesar de se articular nos bastidores. “Não existe candidatura. Ninguém se candidata a presidente do partido”, justifica.

Arruda
Apesar da derrota acachapante nas urnas — o PFL elegeu apenas o deputado José Roberto Arruda governador do minúsculo Distrito Federal — Bornhausen é hoje o único nome consensual no partido. Ele, porém, diz descartar completamente a possibilidade de ser reconduzido. “Não cogito a idéia. É necessária uma renovação, precisamos ter uma executiva com uma maioria jovem”, justifica, sugerindo sua preferência por Rodrigo Maia, de 36 anos. Para substituí-lo na liderança é cotado outro jovem, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), de 27 anos.

Ma há quem não leve em conta apenas a juventude como critério para ocupar as lideranças no Congresso. Nomes de todas as idades disputam os cargos. Os deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Ronaldo Caiado (GO) desejam entrar na disputa pelo posto na Câmara. E os senadores Heráclito Fortes (PI) e César Borges (BA) são nomes cotados para ocupar a vaga no Senado.

Bornhausen, porém, insiste que é preciso renovar a legenda. “Fomos de uma geração fundadora, já se passaram quase 22 anos e uma nova geração veio depois”, justifica. O Partido da Frente Liberal foi fundado em 24 de janeiro de 1985, de uma dissidência do PDS, partido que deu sustentação à ditadura militar. José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, ficou insatisfeito com a decisão do PDS de indicar Paulo Maluf (hoje no PP-SP) candidato à Presidência da República, e abriu uma dissidência no partido, ao lado de Marco Maciel (hoje no PFL-PE) e do próprio Bornhausen.

Temer quer continuar

A dificuldade de um consenso em torno de um novo nome pode favorecer também uma recondução no PMDB. O presidente peemedebista, Michel Temer (SP), continua a ser considerado pela bancada do partido na Câmara para permanecer no posto, apesar do desejo do Palácio do Planalto de ter alguém mais governista. Os deputados vêem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim como um nome lançado pelo Senado, e resistem à sua candidatura à presidência da sigla.

A bancada do PMDB na Câmara avalia que o atual presidente, que é deputado, é um nome que pode defender mais seus interesses do que Jobim. Temer saiu enfraquecido das urnas, pois apoiou explicitamente o candidato tucano à presidência da República, Geraldo Alckmin. Mas nos últimos meses iniciou uma aproximação com o governo e conseguiu conduzir as conversas iniciais do partido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jobim
O nome de Temer recuperou espaço interno porque os deputados não engolem a candidatura de Nelson Jobim. Para eles, o nome do ex-ministro do Supremo nasceu de uma articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador José Sarney (PMDB-AP). A bancada na Câmara acredita que Jobim, na presidência, iria privilegiar os dois nas negociações por postos no governo. Os deputados se queixam de que Renan e Sarney indicaram nomes para a maioria dos cargos do PMDB e que a Câmara foi esquecida.

A avaliação é a de que Jobim só consegue reverter a insatisfação se o Palácio do Planalto trabalhar ostensivamente a seu favor. Caso o governo se mantenha à distância, o ex-ministro terá dificuldades para convencer os deputados. (HB)

Filiação de Quintanilha fortalece Renan

A campanha de Renan Calheiros (PMDB-AL) para reeleição na presidência do Senado ganhou mais uma adesão nos últimos dias. O senador Leomar Quintanilha (TO) se desfiliou do PCdoB e assinou na semana passada sua ficha de entrada no PMDB. Com isso, o PMDB passa a ter 20 senadores na próxima legislatura, consolida a vantagem como partido com a maior bancada na Casa e garante mais um voto para a candidatura de Renan.

A segunda maior bancada é a do PFL, com 17 integrantes. Até o momento, apenas o líder do partido, José Agripino Maia (RN), anunciou sua disposição de enfrentar Renan na disputa pelo comando do Senado. Para tentar impedir o favoritismo do atual presidente, Agripino tem procurado conquistar o apoio justamente dos partidos com menores bancadas, pois o Senado terá, a partir do próximo ano, uma grande pulverização partidária, com 14 legendas representadas.

Agripino confia que sua vitória poderia sair justamente da soma dos votos das bancadas menores com os de PFL e PSDB, que costumam operar em sintonia no Congresso. A mudança de partido de Quintanilha atrapalha esses planos. O PFL pretendia conquistar os dois votos que o PCdoB tinha no Senado, antes dessa desfiliação, justamente porque vai apoiar a candidatura de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à reeleição para a Presidência da Câmara. Agora, a bancada do PCdoB no Senado se resume ao senador eleito Inácio Arruda (CE).

Trajetória
Na prática, a ida de Quintanilha para o PMDB parece ser mais natural para a trajetória política e profissional. Com a vitória de Marcello Miranda ao governo de Tocantins, Quintanilha foi convidado pelo governador a voltar para o partido. Como o PMDB acertou sua participação efetiva também dentro do governo federal, o senador ficou à vontade para retornar à legenda, já que nunca escondeu sua disposição de apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, sua saída do PCdoB também acaba com o desconforto de ele ser grande proprietário rural e filiado a um partido que defende a desconcentração de terra.

Renan também recebeu outras duas boas notícias. A melhor delas foi o início da construção de um possível pacto entre PMDB e PT na Câmara. De acordo com a proposta enviada ao PMDB pela direção petista, os peemedebistas apoiariam agora a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP. Daqui a dois anos, receberia a reciprocidade para um candidato do partido. Com isso, os 11 votos do PT no Senado fluiriam naturalmente para a candidatura de Renan. Além disso, Renan também teve a boa notícia da filiação do senador Augusto Botelho (RR) ao PT. Com isso, os petistas recuperam a vaga perdida com a eleição de Ana Júlia Carepa (PA) para o governo do Pará e voltam a ter 11 senadores. O suplente de Ana Júlia, José Nery, é filiado ao PSol.

Bancadas

PMDB - 20 senadores
PFL - 17 senadores
PSDB - 13 senadores
PT - 11 senadores
PTB - 4 senadores
PDT - 4 senadores
PSB - 3 senadores
PR - 3 senadores
PPS - 1 senador
PCdoB - 1 senador
PP - 1 senador
PSol - 1 senador
PRB - 1 senador
PRTB - 1 senador

Lula faz consultas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje a Brasília e aproveita o restante da semana para retomar as conversas com os partidos da base aliada em torno da formação da coalizão e do conselho político que dará sustentação ao governo a partir de 2007. Há duas semanas, dez partidos — PT, PMDB, PCdoB, PTB, PR, PP, PRB, PSB, PDT e PV — se reuniram com Lula para definir os rumos da coalizão. Nos próximos dias, os partidos aliados entregarão ao presidente um documento com sugestões para o funcionamento do conselho político, que será o órgão consultivo de Lula no próximo mandato.

O novo ministério somente será definido após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2007, mas Lula continua as conversas com os partidos. Desde a reeleição, o presidente colhe sugestões sobre nomes para integrar o governo e as pastas que os aliados pretendem ocupar no próximo mandato. Hoje à tarde, Lula tem despachos com a assessora especial da Presidência Clara Ant, e com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.


quinta-feira, 7 de dezembro de 2006

PT critica TSE por ter usado internet como fonte de parecer


O PT criticou, ontem, o trabalho da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desaprovou as contas de campanha do presidente Lula. O partido afirmou, em manifestação ao próprio tribunal, que boa parte das supostas irregularidades na prestação de contas de campanha foram obtidas após consulta dos técnicos do TSE à Internet. O PT também informou que mais de 20 recibos foram extraviados e, por isso, não pôde detalhá-los. O partido diz que registrou Boletim de Ocorrência e enviou cópia ao TSE.

O TSE acusou o PT de receber dinheiro de empresas que controlam concessionárias de serviços públicos. A doação de concessionárias é proibida pela Lei Eleitoral. Mas, a verificação da composição acionária dessas empresas e das concessões de serviço público de suas controladas foi verificada pela internet.

"A Secretaria de Controle Interno do TSE baseou-se para as suas conclusões em consultas a páginas de internet, que não são aptas a provar qualquer assertiva", afirmou o advogado do PT Márcio Luiz Silva. "Mesmo esses sítios têm como característica a informação descompromissada", continuou. "Não merecem serem considerados prova cabal."

O Comitê Financeiro do partido detalhou a situação de cada empresa, tida pelo TSE como concessionária. No caso da MBR, que doou R$ 2,25 milhões à campanha de Lula, os técnicos do TSE verificaram na Internet que a empresa controla a MRS Logística que, por sua vez, é concessionária de serviço público de transporte de cargas no Sudeste. O PT condenou o uso da internet e reiterou que a MBR possui "somente" 32% do capital social da MRS. Não é, portanto, controladora, concluiu o PT. "A MBR é pessoa jurídica distinta da MRS", enfatizou Silva. O mesmo ocorreu com a CSN, que doou R$ 1,85 milhão para a campanha petista. O TSE obteve "provas" na internet de que a empresa é dona da Companhia Ferroviária do Nordeste, uma concessionária do governo federal.

No caso da Caemi - doadora de R$ 1,8 milhão - o partido se irritou com os técnicos de TSE e escreveu em letras garrafais: "Ela não participa do capital social da MRS Logística". E, no caso da Construtora OAS o PT argumentou que as concessões da OAS em rodovias não são exercidas diretamente pela empresa, mas por outras nas quais tem participação.

"O presidente vai ser diplomado", disse Marco Aurélio Mello, presidente do TSE. "Eu acredito piamente e espero não viver dias para desmentir o que vou veicular: que acima da força política está a força do Direito." Mello afirmou também que não haverá aprovação com ressalvas, como antes. "Ou as contas são aprovadas ou desaprovadas

Fundeb é aprovado e vai à promulgação


A Câmara aprovou na tarde de ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. A votação em segundo turno teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.

A total implantação do fundo será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.

Depois de promulgada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino - infantil, fundamental e médio. (Com agências noticiosas)

Política - Meios de comunicação e hegemonia meia-sola


Embora a mídia tenha se exposto particularmente nas eleições deste ano, o papel que desempenhou neste processo eleitoral guarda muita semelhança com o exercido em 2002. Em ambas as eleições a imprensa impulsionou e acirrou um processo de radicalização já em curso. Em quatro anos, e após um mandato que, na gestão econômica, rezou quase inteiramente pela cartilha ortodoxa, mudaram os instrumentos de pressão eleitoral, mas nas duas eleições, sem dúvida, os jornais foram fundamentalmente mediadores das pressões de setores sociais sobre os candidatos e de amplificadores de conflitos latentes. Nos dois casos, todavia, revelaram alcance limitado no convencimento do eleitor.

Em 2002, os jornais, ao amplificarem as "expectativas" dos mercados em relação ao candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva, não apenas reproduziram fatos, mas os produziram. Foi um processo de retroalimentação que consistia em supervalorizar reações dos mercados em relação ao programa e às menores declarações de Lula e de petistas que pretensamente teriam influência sobre um eventual governo petista. Era um movimento em que o fato político era levado ao mercado e o mercado era introduzido no cenário político de forma contínua - e os movimentos de mercado eram usados eleitoralmente (era o "efeito Lula", ou a máxima "Serra ou o caos") e os fatos eleitorais consistiram num pretexto em torno do qual grandes movimentos especulativos foram feitos. O país quase foi ao corner.

O maior efeito obtido pelos jornais, nessa lógica onde a amplificação do fato produz outro fato de maior intensidade, foi o de pressão direta sobre o candidato petista para adequar o seu programa de governo ao tripé neoliberal do então ministro Pedro Malan, ele próprio porta-voz dos interesses do mercado financeiro (e cujas declarações eram valorizadíssimas nos noticiários) - metas de inflação, câmbio flutuante e superávits fiscais. No último dia de junho, antes mesmo de oficializar sua candidatura, Lula divulgou a "Carta ao Povo Brasileiro", onde rezava e se comprometia com as premissas do mercado para a "boa governança". Ainda assim, o uso eleitoral do mercado - e o uso pelo mercado do fato eleitoral - se estendeu por todo o período de campanha. Se já havia dado resultados como instrumento ideológico do mercado antes mesmo da oficialização das candidaturas, a mídia, na sua função de mediadora das pressões, no processo eleitoral certamente se prestou apenas ao objetivo político-partidário.

Nessas eleições, o processo de radicalização em curso era político e social. O confronto ideológico foi despido das pressões de mercado, atenuadas pelos quase quatro anos de política econômica do governo Lula. A imprensa lidou com o claro descolamento entre voto e a "opinião pública" sobre a qual, imaginava, teria influência - que, diga-se de passagem, já era marginal nas eleições de 2002 - aprofundando a sua estratégia de amplificar conflitos. Embora essa estratégia tenha obtido limitado efeito eleitoral, certamente teve a função de radicalização ideológica que ocorreu no período eleitoral.

O descolamento entre os chamados "formadores de opinião" e o voto de uma forma radical não foi percebido pela mídia, quer porque foi subdimensionado um processo social em marcha, quer porque os meios de comunicação e as elites brasileiras estavam convencidas de uma hegemonia ideológica do período anterior que era, na verdade, uma hegemonia restrita a alguns setores sociais. A hegemonia do impulso "modernizador" nos períodos Collor e Fernando Henrique Cardoso - que passava pela abertura de um país culturalmente fechado ao exterior - pode até ter se expandido para as classes mais pobres quando planos econômicos provocaram "lapsos" redistributivos de renda, mas os efeitos foram curtos - e o "Brasil moderno", desregulado, com Estado mínimo, convenha-se, tem uma atratividade restrita para a maioria da população, que tem problemas de sobrevivência imediatos a resolver.

Acontece que esse pensamento foi hegemônico nos meios de comunicação e junto às elites entre as quais esses meios circulam - e formam opiniões - de tal forma que foi concebido como hegemônico para todas as classes sociais - era a "verdade", a "racionalidade" que havia subjugado e trazido das trevas uma imensa população analfabeta que, enfim, se rendia às evidências de que o senhor mercado tudo podia, e de que o Estado era um mal a ser minimizado. A generalização do alcance dessa "verdade" pode ser atribuída ao fato de que historicamente o pensamento hegemônico das elites foi imposto sem nenhum esforço de convencimento - ou sem nenhuma compensação - às classes de menor renda. Nessas duas últimas eleições presidenciais, no entanto, os jornais e as elites falaram para si mesmos.

Quando há um movimento ideológico, não interessa a intenção dos atores políticos, mas a função que eles desempenham no processo. A intenção, neste caso, pode ter sido ofuscada por uma ideologia impregnada da convicção de que a "racionalidade" era a "verdade". Nos idos de 2002, um economista que escrevia assiduamente para um jornal diário expressava claramente isso: quem está com o mercado é moderno, segundo sua reflexão; o "atraso" era superado e por isso o candidato José Serra seria vitorioso ou Lula seria submetido às forças da "racionalidade". E estava superado porque o povo assim havia demonstrado em duas eleições anteriores, cujas campanhas - e governos - se pautaram por temas "racionais". Se ainda assim o povo não tivesse juízo, a "racionalidade" dos governos anteriores, que abriram o mercado financeiro, inocularam o país com o vírus da modernidade: os agentes do mercado eram, definitivamente, o freio à "irracionalidade" que impulsionaria qualquer governo na direção contrária de "voluntarismos" e "populismos". O raciocínio era o seguinte: Lula não venceria porque o eleitor havia se curvado à racionalidade; se ainda assim vencesse, o eleitor o conteria se quisesse fazer um governo "irresponsável" porque, enfim, o povo sabia quão bem fazia ao país a "racionalidade"; se ainda assim o eleitor não tivesse juízo, o mercado financeiro pressionaria o governo petista para que seguisse os axiomas da "verdade" da "boa governança".


STF volta atrás


Os 40 acusados de envolvimento no mensalão continuarão com foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás ontem sobre a decisão de mandar uma parte dos acusados para a primeira instância da Justiça e decidiu manter na Corte toda a investigação. O ministro Joaquim Barbosa, que é relator do caso, havia alertado que, sem o desmembramento do inquérito, o processo correria risco de prescrição. A intenção inicial era manter investigações referentes a apenas cinco acusados, que teriam foro privilegiado porque são parlamentares. Mas a sugestão não foi acatada pelos outros ministros.

No mês passado, o tribunal havia decidido que desmembraria o inquérito. Mas houve muito impasse e prevaleceu a interpretação de dar a garantia do foro privilegiado àqueles com mandato, o que é garantido por lei, e também aos que cometeram atos em conexão com quem tem essa prerrogativa. O relator do caso ficou responsável por levar a lista de quem ficaria sendo investigado pela Corte Suprema. No entanto, no julgamento de ontem, o tribunal entendeu que as investigações estão muito interligadas e que, na prática, poucos iriam para a primeira instância se o critério estipulado fosse seguido. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o empresário Marcos Valério e o publicitário Duda Mendonça.

A preocupação do relator é com a demora do andamento do processo, principalmente por conta do número de denunciados. A estimativa é que o Supremo leve anos para julgar os processos contra todos os 40 acusados. "Esse impasse todo mostra como será difícil a instrução de um processo como esse. A complexidade é gigantesca", disse Barbosa.


terça-feira, 5 de dezembro de 2006

Conversa de hoje será com o PRB do vice


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prossegue hoje as conversas com os partidos aliados para a formação de um governo de coalizão. Na agenda, PRB - o partido do vice José Alencar. O ciclo de conversas se encerra nos próximos dias, com PV, PL e PP. Durante reunião da coordenação política, ontem, Lula repetiu que vem considerando extremamente positiva as conversas com as legendas. Lula também ouviu, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma análise sobre as rodovias e ferrovias brasileiras, um dos itens de prioridades que serão incluídos no pacote de infra-estrutura a ser anunciado nos próximos dias.

Participaram da reunião os ministros Tarso Genro (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral), Guido Mantega (Fazenda), Dilma (Casa Civil), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o vice, José Alencar. O porta-voz da Presidência, André Singer, confirmou que os pacotes ambiental e econômico devem ser anunciados por volta do dia 15, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada.

Lula também expressou satisfação, durante a reunião, pela reeleição de Hugo Chávez na Venezuela. Segundo Singer, o presidente acredita que a tranqüilidade das eleições no país vizinho demonstram a qualidade da estabilidade democrática no continente. Lula ligou ontem para Chávez para parabenizá-lo pela vitória. O presidente venezuelano visita o Brasil amanhã. Na sexta-feira, Lula receberá o presidente eleito do Equador, Rafael Corrêa.

Ontem os partidos aliados - PT, PCdoB e PSB - fizeram a primeira reunião para definir a festa da posse. Apesar de a definição final ter ficado para sexta-feira, a intenção é realizar uma cerimônia bem mais simples do que a de 2003. A posse no Congresso está marcada para as 16 horas. Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde empossará os ministros e discursará no Parlatório.

Não está descartado um passeio pela Esplanada no Rolls Royce presidencial, mas ele deve limitar-se ao trajeto entre a Catedral e o Congresso. Em 2003, Lula deixou o Congresso e passeou em ziguezague pela Esplanada, aproveitando as calçadas que entrecortavam o gramado.

Também está praticamente descartada o convite a outros chefes de estado para que compareçam ao Brasil no dia da posse. O Planalto não pretende oferecer o jantar no Itamaraty, prática comum nessas situações. (PTL)

Câmara escolhe ministro do TCU


Na Câmara dos Deputados, há dificuldades em apontar um favorito para a disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, a ser definida amanhã, em votação no plenário. Nenhum deputado-candidato de partidos da base do governo tem demonstrado intenção de abrir mão da candidatura para buscar um consenso. Alguns líderes de legendas governistas tentam, apressadamente, reunir parte da base aliada hoje e fazer uma votação prévia. Temem que a multiplicidade de opções inviabilize uma candidatura forte do governo e a vaga fique com a oposição.

Na semana passada, os líderes José Múcio Monteiro (PTB-PE) e Luciano Castro (PL-RR) tentaram viabilizar uma reunião da base para escolher um nome viável. A iniciativa não foi à frente. Hoje, continuarão tentando reunir as bancadas e chegar a um consenso. Sabem que é a primeira votação de peso do governo Luiz Inácio Lula da Silva pós-eleições. Seria um teste para analisar o nível de fidelidade e capacidade de articulação da base no plenário da Câmara de olho na eleição do novo presidente da Casa, no dia 1º de fevereiro. Os ministros do TCU recebem salários de R$ 23,2 mil. O cargo é vitalício.

Os candidatos da base governista são os seguintes: Luiz Antonio Fleury Filho (SP) pelo PTB; o petista Paulo Delgado (MG); o pemedebista Osmar Serraglio (PR); e o ex-deputado José Antonio Almeida (PSB). A oposição aparece com Aroldo Cedraz (PFL-BA) e Gonzaga Mota (PSDB-CE). Corre por fora o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Serraglio conta com um possível acerto entre PT e PMDB. Petistas votariam nele em troca de apoio de seu partido à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara.

Antes de disputarem o cargo no plenário, todos os candidatos terão de passar por sabatinas na Comissão de Finanças e Tributação, todas marcadas para a manhã desta quarta-feira. A votação no plenário, às 16h, será secreta e em turno único. O mais votado será escolhido mas precisará da ratificação do Senado.

Além de votar a indicação do novo ministro do TCU, o plenário também tentará votar amanhã o pedido de cassação do deputado e ex-líder do PP José Janene (PR), acusado de envolvimento com o mensalão e principal cabo eleitoral do líder do governo, Arlindo Chinaglia, em sua campanha pela presidência da Câmara. Hoje, o plenário tem como primeiro item da pauta a votação do projeto de lei complementar nº 249-B, que altera regras no setor de resseguros. Em seguida, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretendo colocar em votação o segundo turno da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb.



E o dinheiro, hein?


O juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal do Mato Grosso, determinou à Polícia Federal que conclua em 20 dias as investigações do escândalo do dossiê e apresente relatório final sobre o episódio. Nesta última etapa da apuração, o magistrado autorizou a polícia a cumprir uma série de ações que tem como foco o PT paulista, sigla pela qual o senador Aloizio Mercadante concorreu ao governo de São Paulo, para tentar comprovar suspeita de caixa 2 eleitoral. Schneider também estabeleceu 20 dias de prazo para que a PF encerre a apuração sobre Abel Pereira, empresário acusado de defender interesses da família Vedoin no Ministério da Saúde, durante a gestão do tucano Barjas Negri, sucessor de José Serra.

A decisão da Justiça chegou no final da tarde de ontem às mãos do delegado Diógenes Curado, que preside os dois inquéritos em Cuiabá. Na semana passada, ele havia reivindicado mais um mês para tentar apontar a origem dos R$ 1,75 milhão, em notas de dólar e real, que seriam usados na compra material contra tucanos e tentar estabelecer uma cadeia de comando entre os envolvidos. Se o juiz federal aceitasse a proposta do policial, a conclusão do inquérito certamente ficaria para 2007. Mas Jeferson Schneider quer uma solução para o caso na esfera policial ainda este ano.

Os investigadores envolvidos no caso ficaram preocupados com a medida, segundo relatou um deles ao Correio. O dinheiro foi apreendido em 15 de setembro em poder de Valdebran Padilha e Gedimar Passos, presos pela polícia em um hotel de São Paulo. Desde então, soube-se da polícia apenas que R$ 5 mil de R$ 1,1 milhão passaram pelas bancas do jogo do bicho no Rio de Janeiro atribuídas a Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão; e que pelo menos U$ 79,8 mil dos US$ 248,8 mil que estavam com a dupla petista transitaram pela Vicatur Agência de Turismo, de Nova Iguaçu (RJ).

A PF está convencida de que o grupo petista envolvido na transação levantou recursos em diversas fontes e de que a arrecadação estaria vinculada a recursos de campanha. Por isso, pediu à Justiça para investigar o PT de São Paulo. Foram autorizados os depoimentos do presidente regional da legenda, Paulo Frateschi; do secretário de Finanças, Antonio dos Santos, e do integrante do diretório estadual José Baccarin, que trabalhou como tesoureiro de campanha de Aloizio Mercadante. Hamilton Lacerda, seu ex-coordenador de comunicação do petista, é considerado como o “homem da mala”. Para a PF, ele foi a pessoa responsável pela entrega dos R$ 1,75 milhão a Valdebran e Gedimar.

Campanha paulista
“A PF não tem dúvidas da participação de Hamilton Lacerda na compra do dossiê. As imagens captadas do hotel Ibis, as contradições em suas declarações e os relatórios do Núcleo de Inteligência Policial sobre a utilização de um telefone em nome de Ana Paula Cardoso Vieira, demonstram claramente que ele foi a pessoa que entregou, em duas ocasiões, o dinheiro para Gedimar Passos”, descreveu Diógenes Curado no relatório remetido à Justiça. Outro fator em desfavor de Mercadante seria a finalidade do dossiê. Embora de potencial duvidoso, o conteúdo prejudicaria mais o governador eleito de São Paulo José Serra (PSDB).

Além dos petistas ligados ao PT paulista, o juiz Jeferson Schneider autorizou a PF a ouvir novamente Osvaldo Bargas, ex-secretário de Relações de Trabalho e escalado pelo deputado Ricardo Berzoini, então presidente nacional do partido, para trabalhar no comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia também interrogará os funcionários da Transbank, transportadora de valores. Os investigadores suspeitam que uma parte dos R$ 1,75 milhão, antes de chegar às mãos de Valdebran e Gedimar, foi transportada pela empresa.

CPI tenta prorrogar trabalhos


Integrantes da CPI dos Sanguessugas correm atrás de assinaturas para prorrogar as atividades por 30 dias. A comissão está prevista para terminar na terceira semana de dezembro, antes do recesso de final de ano. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), sub-relator da CPI, o vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e a senadora Heloísa Helena (PSol-AL) tentarão conquistar a adesão dos colegas. Por se tratar de uma comissão mista, eles precisarão das assinaturas de 198 dos 594 membros do Congresso — no total, são 513 deputados e 81 senadores.

“O mais importante é podermos avançar nas investigações sobre a origem do dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos”, disse Gabeira, sub-relator do escândalo do dossiê. O deputado do PV estudará com outros integrantes da cúpula da CPI como pedirá o indiciamento do grupo de petistas envolvidos no episódio. Para isso, eles trabalham nos próximos dias na montagem de fichas individuais dos suspeitos com todas as informações já reunidas pela comissão.

O parlamentar carioca acredita também que será possível sustentar a tese do crime eleitoral no relatório final. Ou seja, dinheiro de caixa 2 do PT. Resta, porém, chegar a um acordo nos bastidores da comissão sobre qual campanha estaria envolvida: se a do presidente Luiz inácio Lula da Silva ou a do senador Aloizio Mercadante, que disputou o governo de São Paulo.

Conselho de Ética
Enquanto a CPI dos Sanguessugas define seu futuro, o Conselho de Ética da Câmara deverá julgar amanhã o primeiro relatório dos 67 processos por quebra de decoro contra deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Será analisado o caso de Celcita Pinheiro (PFL-MT). A relatora Ann Pontes (PMDB-PA) já adiantou que vai sugerir a absolvição da colega. O conselho deve ouvir nesta semana outros dois acusados de ligação com o esquema de corrupção: hoje será a vez de Edir Oliveira (PTB-RS). Na quinta-feira, Ildeu Araújo (PP-SP) prestará depoimento.

Os parlamentares são acusados de apresentar emendas ao Orçamento com o objetivo de beneficiar licitações superfaturadas para compra de ambulâncias por prefeituras. Em troca, teriam recebido da empresa Planam, que coordenava o esquema, uma comissão de 10% sobre o valor de cada emenda. No total, três senadores e 69 deputados foram acusados pela CPI. Serys Slhessarenko (PT-MT), Magno Malta (PL-ES) e Ney Suassuna (PMDB-PB) foram absolvidos pelo Senado semana passada. Na Câmara, além do caso Celcita Pinheiro, os relatores Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Mussa Demes (PFL-PI) devem sugerir a absolvição de Érico Ribeiro (RS) e Pedro Henry (MT), ambos do PP. (MR)

O número
Processos
67
é o número de deputados que respondem no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias

O passeio de Freud

Freud Godoy, ex-secretário particular da Presidência da República, foi flagrado ontem caminhando solitariamente no Centro de São Paulo. Ele foi afastado do cargo depois de ter o nome envolvido no escândalo da compra do dossiê contra tucanos. Um dos investigados, o advogado Gedimar Passos, apontou, em depoimento à Polícia Federal, que Freud havia autorizado a compra do material. O ex-assessor especial do presidente Lula nega envolvimento no caso. Gedimar foi ouvido novamente na polícia, mas preferiu ficar em silêncio e se manifestar apenas na Justiça.


PT e PMDB avançam em acordo


As cúpulas do PT e do PMDB já definiram os principais critérios do acordo que será fechado ainda esta semana entre as duas bancadas no Legislativo prevendo a sucessão nas mesas do Senado e Câmara. O PT vai apoiar a reeleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Congresso. Em troca, espera o apoio dos deputados peemedebistas para a escolha do atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nome que a bancada petista lança hoje para o lugar ocupado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos apresentar um nome para dentro da base de apoio ao governo na Câmara. Não queremos dividir. O lançamento do nome de Chinaglia não é uma afronta ao governo nem ao PMDB”, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), um dos principais articuladores da candidatura de Chinaglia. Para conseguir emplacar o petista, o PT está oferecendo ao PMDB cargos de peso na mesa da Câmara e a direção de importantes comissões permanentes. Entre esses cargos estão a presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira secretaria da mesa, uma espécie de prefeitura da Câmara que tem orçamento anual de R$ 2,5 bilhões, e a presidência da Comissão de Orçamento.

Os nomes do PMDB que concorrem à presidência da Câmara são pesos pesados. O ex-líder da bancada Eunício Oliveira (CE), que foi ministro de Comunicações do governo Lula, disputa a indicação dos peemedebistas com o também ex-líder Geddel Vieira Lima (BA), que já ocupou a primeira secretaria da Mesa Diretora e acalenta o sonho de ser ministro no segundo mandato do governo Lula. Tanto Eunício quanto Geddel defendem, em tese, que a maior bancada na Câmara — a partir de fevereiro de 2007 será a do PMDB – eleja o presidente da Casa.

Os peemedebistas topam abrir mão de concorrer à presidência da Câmara se o partido ocupar um número maior de postos no Executivo, autarquias, fundações ou estatais. “Temos que reproduzir no Congresso, com o PMDB e o PT, a mesma coalização político-administrativa fechada pelo presidente Lula”, defende o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos negociadores da tentativa de acordo.

Prévia
Para tentar facilitar a aliança, os líderes dos partidos da base governista (PMDB, PT, PTB, PSC, PP, PCdoB, PSB) vão promover hoje uma prévia para descobrir qual o nome mais forte na disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos oito concorrentes, seis são considerados da base governista — os deputados Paulo Delgado (PT), Osmar Serraglio (PMDB), Luiz Antonio Fleury (PTB), Ademir Camilo (PDT), José Antonio Almeida (ex-PSB-PE) e o secretário-geral da mesa Mozart Vianna, indicado pelo PSC.

Os concorrentes da oposição são os deputados Aroldo Cedraz (PFL-BA) e Gonzaga Mota (PSDB-CE). A eleição simulada será secreta, com cédula de papel e urna instalada em uma das salas da liderança do PSB.

MP ENTRA NA FARRA DOS SUPERSALÁRIOS


Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público permite que teto seja o mesmo de um ministro do Supremo. Antonio Fernando de Souza avisa que vai recorrer contra medida por considerá-la inconstitucional

Numa iniciativa polêmica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem num placar apertado, de sete votos a cinco, uma resolução que acaba com o subteto de R$ 22,1 mil mensais para os promotores e procuradores de Justiça estaduais. A partir de agora, o salário máximo da categoria poderá chegar à cifra de R$ 24,5 mil, o mesmo que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o equivalente ao teto do funcionalismo federal. A medida provocou indignação no próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que é presidente do

CNMP. Segundo ele, o ato burla o texto constitucional e anunciou que vai entrar no STF contra a medida nos próximos dias.

“Me filio entre aqueles que entenderam que há teto nacional e teto estadual. Por isso, anunciei que tomaria providência, porque do ponto de vista jurídico a interpretação foi equivocada”, afirmou Souza. Ele não chegou a votar durante a sessão, mas os cinco conselheiros que se apresentaram contra a resolução entenderam que os MPs dos estados não podem ultrapassar, de forma alguma, o teto de R$ 22,1 mil.

O conselheiro Saint`Clair do Nascimento Júnior, relator da proposta no Conselho, alegou que a elevação do teto vale apenas para os integrantes que acumulam função dentro do MP e recebem gratificações por isso. São os casos de promotores e procuradores que ocupam cargos de chefia, ou estão também em conselhos tutelares e no Ministério Público Eleitoral. A medida, por exemplo, teria efeito imediato nos vencimentos dos 27 chefes dos MPs estaduais.

Saint`Clair do Nascimento, que é promotor de Justiça no Espírito Santo, nega que essa seja uma forma de burlar o subteto estipulado pela Constituição. “É um ato de grande responsabilidade e retifica o teto nacional estabelecido. O teto vale para todos e dele ninguém passará”, explicou. Nos bastidores, porém, sabe-se que os MPs estaduais acham injusto o fato de ter teto diferente que o Ministério Público Federal, que segue o limite do STF.

Impacto
A mudança no texto da resolução aprovada, porém, contradiz o argumento de procuradores e promotores e aponta para o fim do subteto. O texto alterado dizia que “no Ministério Público dos estados, o valor do teto remuneratório constitucional corresponde a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal”. Agora a nova redação diz: “No Ministério Público dos estados, o valor do teto remuneratório constitucional corresponde ao subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja, de R$ 24,5 mil, o teto do funcionalismo federal.

A estimativa do relator da proposta é que 10% dos integrantes dos MPs estaduais estariam nessa situação. Calcula-se que há 14 mil promotores e procuradores no Brasil — 8.400 são servidores ativos. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), porém, diz que não há como calcular agora o impacto nos cofres públicos, mas argumentou que esse seria irrisório. “O impacto não será nem de 3% nas folhas de pagamento do Ministério Público nos estados”, disse o presidente do órgão, José Carlos Cosenzo. Ele descartou que possa haver efeito cascata na categoria, porque essas gratificações seriam provisórias. “Ou seja, elas só são possíveis quando se está ocupando mais de uma função. Não é em caráter definitivo.”

Exemplo no CNJ
Apesar de ter sido aprovada ontem, uma liminar concedida há quase um mês pelo próprio CNMP autorizava que os procuradores estaduais ganhassem já acima do teto de R$ 22,1 mil. A proposta de resolução foi baseada numa decisão semelhante à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou em outubro deste ano que os desembargadores e juízes estaduais poderiam também ultrapassar o teto de R$ 22,1 mil e ganhar o equivalente aos ministros do Supremo. A decisão ainda não foi regulamentada pelo órgão, mas já está valendo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou que questionará a decisão no Supremo.

A conta tanto do CNJ quanto do CNMP pode ser ainda maior para os cofres públicos se for aprovado pelo Congresso um projeto de lei que aumenta em 5% os salários dos ministros do Supremo — ou seja, o teto do funcionalismo federal passaria a ser de R$ 25,7 mil (leia mais na página 3). O efeito em cascata nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público custaria pelo menos R$ 132 milhões anuais aos cofres federais.

É um ato de grande responsabilidade e retifica o teto nacional estabelecido

Saint'Clair do Nascimento Júnior, relator da proposta no Conselho

O número
Placar
7x5
a favor do aumento

para saber mais
Efeito colateral

A discussão nos últimos dias a respeito do aumento de salários do Ministério Público e do Poder Judiciário tornou-se ainda mais polêmica porque foram propostas e liberadas por conselhos formados prioritariamente para exercer o controle externo da classe. Tanto o CNMP e o CNJ foram criados pela reforma do Judiciário em 2004. São os conselhos os responsáveis pela atuação administrativa e orçamentária de tribunais e Ministério Público nos estados. Entre as bandeiras levantadas está justamente a do controle de abusos salariais pelo país.

O CNMP é composto por 14 integrantes. Entre eles, há representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, juízes federais e do trabalho, além de indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Congresso Nacional, que representam a sociedade civil. O presidente é o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Eles se reúnem duas vezes ao mês e discutem questões de nepotismo e outras denúncias de abusos da categoria.

sábado, 2 de dezembro de 2006

São Paulo pagou R$ 456 mi a 45 doadores de Alckmin


Juntas, 45 colaboradoras da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência são destinatárias de R$ 456,1 milhões dos cofres do Palácio dos Bandeirantes apenas neste ano. Cruzamento entre a prestação de contas do PSDB e a lista de fornecedores do Estado de São Paulo revela que pelo menos 45 doadoras estão entre os credores do governo estadual, comandado por Alckmin até março deste ano.
Somados ao contrato para o trecho Sul do Rodoanel, o total previsto para essas empresas superaria R$ 2 bilhões.
Essas empresas -entre elas empreiteiras, bancos e fornecedoras de equipamentos de segurança- contribuíram com R$ 14.478.968, correspondendo a 23% dos R$ 62 milhões arrecadados pelo comitê financeiro da campanha.
Além desses R$ 456,1 milhões já liquidados (cujo pagamento já foi autorizado) pelo governo, há ainda R$ 1,546 bilhão em contratos para a construção do trecho Sul do Rodoanel. Encarregadas da obra, as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior e Engevix estão entre os principais doadores da campanha.
A Andrade Gutierrez, por exemplo, contribuiu com R$ 1,5 milhão para a campanha de Alckmin. Neste ano, a empreiteira receberá R$ 15 milhões do Estado, segundo o orçamento registrado no Sigeo (sistema de acompanhamento dos gastos do Estado). O contrato do Rodoanel prevê R$ 492,9 milhões para a empreiteira.
O rol inclui da prestação de serviços bancários a quatro empresas especializadas em segurança. Fornecedora de peças em couro, a Fujiwara Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo, é beneficiária de R$ 1,173 milhão em contratos com o governo do Estado. A empresa, com sede no Paraná, forneceu 35.900 pares de botas de cano curto para a Secretaria de Segurança Pública. Destinou R$ 300 mil à campanha tucana. Outra fornecedora de equipamentos de segurança, o grupo Bertin doou R$ 500 mil.
Realizado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa a pedido da Folha, o levantamento se limita aos gastos previstos com a administração direta, excluindo as empresas sob o controle do Estado.
Registrados os gastos dessas empresas -de 2001 para cá- a lista de fornecedores que integram a relação de doadores seria maior, somando outro R$ 1,5 bilhão liberado.
Entre as empresas que contribuíram para a campanha, a Sadia venceu licitação para fornecer tiras empanadas e congeladas de carne de frango para merenda. Destinou à campanha R$ 500 mil.
Doadora de R$ 850 mil, a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga foi contratada para fornecer combustíveis. A empresa possui contratos que somam R$ 22,5 milhões com o governo paulista.
O maior colaborador da campanha, com R$ 3,5 milhões, o banco Itaú recebeu R$ 7,2 milhões pelos serviços de arrecadação de tributos. Nesse total não estão contabilizadas as despesas com serviços prestados pelas outras empresas do grupo. Também encarregado por arrecadação e por seguro de imóveis, que somam R$ 2 milhões, o grupo Unibanco contribuiu com R$ 1,3 milhão. Doador de R$ 1,5 milhão, o Banco Real recebeu R$ 1 milhão por arrecadação e ainda por realizar trabalhos de restauração do patrimônio público em parceria com o Estado.

Folha
 

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