sexta-feira, 30 de novembro de 2007

“Oposição quer o fim da CPMF para acabar com a saúde pública e programas sociais”


Do Blog da Helena - Dos Os Amigos do Presidente Lula

Esses políticos querem acabar com CPMF, para acabar com os programas sociais, como o Bolsa Familia, a agricultua familiar e também, a saúde, educação como o ProUni, etc.... Ligue para eles: ligue 0800 61 22 11 --ligação gratuita

--DEM--

Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA)
Ademir Santana (DEM-MA)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Eliseu Rezende (DEM-MG)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Jonas Pinheiro (DEM-MT)
José Agripino (DEM-RN)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Jaime Campos (DEM-MT)
Marco Maciel (DEM-PE)
Maria do Carmo Alves (DEM-PE)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

- - PSDB - -

Arthur Virgílio (PSDB-SP)
Marisa Joaquina Monteiro Serrano (PSDB-MS)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mário Couto Filho (PSDB-PA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
João Tenório (PSDB-AL)
Marconi Ferreira Perillo Júnior (PSDB-GO)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

--PMDB--

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
É hora de ajudar o Presidente.

Querido Leitor. Você que sempre respondeu de forma positiva ao meus pedidos -- Lembra do boicote a Philips? Lembra o sucesso que foi? Lembra do boicote aos patrocinadores do Jô?. Pois bem. Ai vamos nós de novo. Dessa vez, vamos falar com os parlamentares que são contra o CPMF.

Você pode ajudar o Presidente Lula vencer essa batalha. Escolha um político na lista acima, ligue 0800 61 22 11 --ligação gratuita -- deixe um recadinho para que ele aprove o CPMF. Importante: Seja educado, argumente:

Como se faz a divisão do dinheiro da CPMF:

Com informações do Ministério da Fazenda, da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social

Ø Total de CPMF arrecadado até outubro de 2007: R$ 31 bilhões.

Ø Quanto vai para a Saúde: R$ 15,7 bilhões, ou seja, 51% do total da CPMF.

Ø Em que áreas prioritariamente o Ministério da Saúde usa o dinheiro da CPMF: exames de patologia clínica, consultas especializadas, raios-X, ultra-som, tratamento de câncer, partos normais e cesarianas, hemodiálise, doenças cardíacas e vasculares, doenças respiratórias em adultos, doenças respiratórias em crianças e transplantes.

Ø O dinheiro sai através do SUS e os estados que mais recebem são: São Paulo, Minas, Rio, Bahia, Paraná e Pernambuco

Ø Quanto da CPMF vai para a Previdência: R$ 7,9 bilhões, ou seja, 25% do total da CPMF.

Ø Todo o dinheiro da CPMF na Previdência vai para pagar benefícios rurais, ou seja, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, garantida pela Constituição de 1988. Se acabar a CPMF, o dinheiro dos trabalhadores rurais vai ter que sair de outro lugar, porque esse pagamento é obrigatório.

Ø Quanto da CPMF vai para o Desenvolvimento Social: R$ 7,5 bilhões, ou seja, 24% de toda a arrecadação da CPMF.

Ø No Ministério do Desenvolvimento Social, todo o dinheiro da CPMF vai para o Fundo de Combate à Pobreza: R$ 7,5 bilhões.

Ø Dentro do Fundo de Combate à Pobreza, o programa Bolsa Família recebeu R$ 7,4 bilhões.

Ø Ou seja, até outubro de 2007, 98,6% dos recursos da CPMF no Ministério do Desenvolvimento Social iam para o Bolsa Família.

Ø Como o Bolsa Família gasta R$ 8,6 bilhões, 87% dos recursos empregados no Bolsa Família saem da CPMF.

Ø Além disso, o dinheiro da CPMF (R$ 90 milhões), no Fundo de Combate à Pobreza, é também utilizado para:
. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
. Restaurantes Populares
. Distribuição de Cestas de Alimentos
. Construção de Cisternas

Somos mais fortes juntos e juntos, nada pode nos derrubar... Repasse esse post para o maior número de pessoas que você puder. Peça a eles que liguem aos parlamentares.



PF apura ligação de gabinete de deputado a celular de preso


A Polícia Federal tenta identificar quem é a mulher que, no início deste mês, usou o telefone instalado no gabinete do deputado federal Talmir Rodrigues (PV-SP), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para falar com Elmo Cerqueira dos Santos, o Elemento, acusado de integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e que está na Penitenciária de Valparaíso (577 km de São Paulo).
A informação sobre o contato telefônico foi obtida a partir de investigação sobre tráfico de drogas desenvolvida pelo Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Campinas e que tinha Santos -preso por roubo e receptação- como alvo. Na última segunda-feira, o Gaerco de Campinas informou três setores da Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, Procuradoria Geral de Justiça e Polícia Civil de São Paulo sobre a ligação. O deputado Rodrigues, integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, viajou quarta-feira para Bruxelas (Bélgica) e não foi encontrado

Segundo uma de suas assessoras parlamentares, Josiane Lanzarin Spengler, a ligação não foi realizada por nenhum dos funcionários do gabinete do parlamentar, mas, sim, por alguém que teve autorização para usar o telefone. O contato telefônico que partiu do gabinete do deputado, pelo que constatou o Gaerco, tinha como objetivo tratar de assuntos relacionados à manifestação que parentes de presos de São Paulo promoveram quarta-feira em Brasília.

Até agora, duas conversas telefônicas que partiram do gabinete foram reveladas. Em uma, a mulher diz ao detento Santos que fala "do gabinete"; na outra, um preso ainda não identificado também fala com a mulher sobre os 36 ônibus que levaram os parentes de detentos para a passeata em Brasília. A manifestação teve o apoio do deputado e tinha como objetivo cobrar o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a conseqüente melhora nas condições dos 144 presídios paulistas, quase todos superlotados.

Oficialmente, a passeata foi organizada por uma ONG de Presidente Prudente (565 km de SP), onde Rodrigues tem sua base eleitoral. "O que não é possível, em tese, é admitir que os poderes constituídos se sirvam dos instrumentos que eles possuem para favorecer essa famigerada organização criminosa. Isso precisa ser apurado. Até para saber se há ou não essa relação promíscua", afirmou o promotor Fernando Vianna Neto.

Corregedoria da Câmara

A Câmara dos Deputados deve investigar o caso. "Não vamos deixar isso impune", disse o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). Para que o caso seja investigado, é preciso uma autorização da Mesa Diretora. Inocêncio diz que irá conversar com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que isso ocorra o mais rápido possível. "O sistema carcerário já está nessa situação ruim e um deputado vem e faz esse tipo de coisa? Ele tem que se explicar."

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Valerioduto destinou verbas a ex-assessor de secretário de Aécio


João Manoel Rathsam, que trabalhava para o deputado licenciado Dilzon Melo (PTB), recebeu R$ 15 mil da SMPB

Rathsam foi funcionário de confiança no gabinete de Melo na Assembléia por dez anos; secretário diz ignorar repasse de Valério em 1998

Um ex-assessor do secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, Dilzon Melo (PTB), recebeu recursos do valerioduto tucano em 1998. João Manoel Rathsam foi beneficiário de R$ 15 mil de uma conta da SMPB Comunicação no banco BCN. O depósito foi feito em 22 de outubro daquele ano, a três dias do segundo turno das eleições.

O valerioduto tucano foi um esquema de financiamento irregular -com recursos públicos desviados e doações privadas ilegais- da campanha à reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB).
Na investigação da Polícia Federal, Rathsam afirmou ter sido procurado em sua casa "por duas pessoas que se diziam coordenadores regionais da campanha de Azeredo no sul de Minas". Essas pessoas pediram, disse o ex-assessor à PF, que ele desse prosseguimento à campanha de segundo turno de Azeredo em Varginha (310 km de BH). Afirmou ainda que ficou acertado que ele receberia R$ 15 mil para administrar a campanha do tucano na cidade.

Rathsam foi funcionário de confiança no gabinete de Melo na Assembléia -o secretário é deputado estadual licenciado- por dez anos. Assumiu o posto em fevereiro de 1991 e se aposentou com proventos integrais em junho de 2001. O salário-base de sua função, assistente técnico, é R$ 1.915,33.
Dilzon Melo, 63, assumiu uma secretaria do governador Aécio Neves (PSDB) neste ano. Administrador de empresas e empresário rural, foi prefeito de Varginha de 1983 a 1988 e é deputado estadual desde 1991.

Outro assessor do líder de Aécio na Assembléia, Mauri Torres (PSDB), também foi beneficiário de recursos do valerioduto tucano em 1998.
Naylor Andrade Vilela recebeu R$ 12 mil da SMPB, também em 22 de outubro. À PF ele disse que foi responsável pela campanha de Azeredo em Três Corações, Cambuquira e Conceição do Rio Verde e que o depósito foi feito pelo comitê central do tucano para pagamento de gastos de campanha. A reportagem procurou Naylor Vilela no gabinete da liderança do governo anteontem, e a informação foi que ele estava em serviço externo. Não houve resposta ao recado deixado.

Investimento estrangeiro já supera patamar das privatizações


Os investimentos estrangeiros diretos já somam este ano, até novembro, US$ 32,7 bilhões, superando o recorde registrado em 2000, ano das privatizações. O Banco Central estima que o país fechará 2007 com um total de US$ 35 bilhões, muito além dos US$ 18,782 bilhões obtidos no ano passado. As reservas internacionais do Brasil alcançaram US$ 167,9 bilhões em outubro - US$ 9,4 bilhões a mais que em setembro.

Os investimentos estrangeiros diretos até novembro já superam o recorde de 2000, ano das privatizações, de acordo com o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. O BC informou ainda que, em novembro, já entraram no país US$ 2,2 bilhões. O valor, somado ao acumulado do ano (US$ 31,2 bilhões), atinge um novo recorde, superando os investimentos estrangeiros de 2000 - US$ 32,7 bilhões.

Segundo o BC, o resultado acumulado até novembro é também o maior desde o início da série histórica, iniciada em 1947.

A expectativa é fechar o ano com US$ 35 bilhões em investimentos estrangeiros no país - disse.

Em outubro, entraram no país US$ 3,188 bilhões. No ano passado, os investimentos foram de US$ 18,782 bilhões.

A redução do superávit da balança comercial, que fechou outubro em US$ 3,439 bilhões, no entanto, contribuiu para o déficit na conta de transações correntes do Brasil. Segundo Altamir Lopes, o déficit de US$ 42 milhões nas transações correntes já era esperado pelo BC.

A conta de transações correntes representa as principais operações financeiras do país com o exterior - balança comercial, a conta de serviços e rendas e as transferências unilaterais.

A aceleração das remessas de lucros e dividendos também contribuiu para o déficit na conta de transações correntes - ressaltou Lopes.

O superávit da balança comercial foi de R$ 3,439 bilhões e da conta de transferências unilaterais, US$ 304 milhões. Já a conta de serviços e rendas - onde entra o resultado das remessas de lucros enviados ao exterior e os gastos com viagens internacionais - ficou deficitária em US$ 3,785 bilhões.




segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Ato repudia agressões às mulheres e pede indignação da sociedade


Para comemorar o dia internacional de repúdio à violência contra as mulheres, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), a Agenda Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE) e a Petrobras realizaram ontem uma ação de divulgação em 15 cidades brasileiras para prevenir e orientar as mulheres sobre a violência. No Rio, a abertura do evento foi na Avenida Atlântica, em Copacabana. Folhetos sobre os direitos femininos serão distribuídos nos postos BR até o dia 10 de dezembro.

Nosso objetivo é incentivar a população brasileira a se mobilizar, se conscientizar e ficar indignada com as manifestações de violência contra a mulher, porque é importante que nós caminhemos para uma sociedade mais fraterna, em que os direitos humanos prevaleçam - disse o presidente da Petrobras Distribuidora, José Eduardo Dutra.

Segundo pesquisa realizada pelo DataSenado em 2007, para 28% das mulheres agredidas, a violência doméstica é recorrente. Outra pesquisa, realizada ano passado pelo Instituto Patrícia Galvão/Ibope, mostrou que 51% das pessoas conhecem ao menos uma mulher que é ou foi agredida pelo companheiro; 33% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de casa como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade; 64% acham que o agressor deveria ser preso; 75% consideram que as penas são menores do que deveriam.

Fontana descarta politização do caso

O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que não interessa ao Planalto politizar a investigação do valerioduto tucano. Segundo ele, a denúncia contra 15 pessoas ligadas à campanha de 1998 de Eduardo Azeredo (PSDB) pela reeleição ao governo de Minas Gerais não cria clima de revanche entre governo e oposição.

Ao governo, esta pauta de acirramento e de politização da investigação não interessa - afirmou Fontana. - Não queremos repetir o que os adversários fizeram contra nós, de generalizar as acusações e não aguardar que os denunciados apresentem suas defesas.

Para o novo líder, as investigações não devem interferir nas votações do Congresso.

Convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser o novo líder do governo, Fontana retorna hoje a Brasília com a missão de ajudar nas negociações pela prorrogação da CPMF e de aprovar a criação da TV pública e a entrada da Venezuela no Mercosul.

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Mercosul: Chávez agradece Lula por voto


O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pela aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul.

"Vamos agradecer aos deputados do Brasil, ao Lula, ao chanceler Celso Amorim. Vou a agradecer pessoalmente o meu amigo Samuel Pinheiro Guimarães (secretário-geral do Itamaraty), muito amigo, um intelectual brasileiro que respeito há muito tempo", disse Chávez, na noite de quinta-feira (22).

Num ato com trabalhadores governistas, Chávez disse que "Lula mandou Pinheiro ao Congresso para defender a Venezuela".

"Porque há alguns que dizem que a Venezuela é uma ditadura. Mas aqui não há ditadura. Alguns se confundem, sobretudo por causa das campanhas na mídia", afirmou o líder.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira a entrada da Venezuela ao Mercosul. Mas o tema ainda depende de votações o Plenário da Câmara e no Senado.

O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul foi assinado pelos Governos dos cinco países em julho do ano passado, mas até agora só foi ratificado pelos congressos da Argentina e Uruguai.

Mais sobre o rei

Chávez insistiu na quinta-feira à noite que o rei da Espanha deve pedir desculpas após o incidente na Cúpula Ibero-Americana, quando o monarca Juan Carlos exigiu que se calasse durante um debate com o chefe de Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero.

Chávez afirmou que o "rei está na obrigação moral, humana e política de pedir desculpas", durante um ato em favor do sim no referendo a respeito das mudanças constitucionais que acontecerá no dia 2 de dezembro.

"Ele (Juan Carlos) deve fazê-lo em nome das relações; no pessoal, no político com o atual governo da Espanha e no econômico. A Espanha tem muitas empresas, que sempre respeitamos aqui", acrescentou.

PSDB se articula para expulsar Azeredo


Grupo ligado a FHC está preocupado com a repercussão e os desdobramentos da denúncia feita contra o senador mineiro Alegando que será enorme o desgaste que o PSDB sofrerá perante a opinião pública, pois permanecerá na mídia no mínimo até abril do ano que vem, época em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator da denúncia contra Azeredo, afirma achar possível para apresentação de seu relatório.

Diante da já anunciada criação de uma força tarefa para apresentação de diversas ações pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais junto à Justiça Federal Regional contra participantes do “tucanoduto”, o grupo do PSDB, ligado ao ex-presidente FHC, já articula para que o senador Eduardo Azeredo saia do partido.

Eles afirmam que a saída do senador é uma questão de sobrevivência para a legenda se precedida pela expulsão. Será uma excelente oportunidade para mostrar a opinião pública, que o PSDB não concorda com os atos praticados por Azeredo.

A bancada de senadores do PSDB acabou ficando acanhada para exigir a punição de Renan Calheiros, votando sua cassação. A pergunta dos senadores é simples. Se Renan deve ser cassado, o que deve ser feito com Azeredo?

O PSDB terá pouco tempo para decidir sobre este tema, porque sua atual direção nacional foi composta para atender grupos rivais que esperavam digladiar em 2010. Porém, se adotado o critério da utilização deste “esquema” para defesa do “senador mineiro”, a luta se antecipará, dividindo de forma irremediável o partido.

Sem dúvida alguma na política, o tempo ficará fechado em relação a Minas Gerais por um enorme período, pois ali estará o epicentro do “terremoto”, que devido a total falta de apetite do Ministério Público Estadual em investigar e punir responsáveis, assistirá “como espectador” a apresentação pelo Ministério Público Federal mineiro, denúncias que irão trazer a tona um lodo de quase 20 anos de impunidade.

As investigações realizadas pela Procuradoria Geral da República retroagiram-se ao início da década de 90, no governo de Helio Garcia.

O esperado é que as ações, a serem propostas pelo Ministério Público Federal, contribuam para fazer uma limpeza ética e moral na vida política e empresarial mineira.

Presidente do Tribunal de Contas da Bahia preso sob acusação de fraude


O presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto, a procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia, Ana Guiomar Nascimento, e o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães foram presos ontem em Salvador, sob a acusação de envolvimento em fraudes em licitações públicas, principalmente na Secretaria de Saúde da Bahia, nos últimos dez anos.

A operação Jaleco Branco da Polícia Federal é um desdobramento das investigações da Operação Octopus, que apurava desde 2005 a atuação de oito empresários em esquema de fraudes em licitações em secretarias estaduais e prefeituras. Essa primeira investigação, que foi suspensa devido ao vazamento de informações, foi a origem da Operação Navalha, que investigou esquema que envolve a Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.

Na operação de ontem foram presas ao todo 16 pessoas, entre empresários, políticos e servidores públicos nas áreas federal, estadual e municipal, e mobilizou 200 policiais de Salvador, Maceió e Brasília. Foram expedidos 18 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão, resultando na apreensão de 18 veículos - sete importados -, computadores, documentos e quantias em dinheiro não especificadas pela polícia.

Os presos vão responder a processos por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência e outros crimes previstos na Lei de Licitações Públicas.

Novo ministro de Lula já foi tucano e presidiu o PFL


Conhecido como político que está sempre ao lado do governo, o novo ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro (PTB-PE), conseguiu a proeza de presidir o então poderoso PFL da década de 90, e ser, hoje, um dos homens de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A desenvoltura é tanta que Múcio foi peça importante também no governo Fernando Henrique, como vice-líder do então PFL, hoje DEM.

Aceitou o papel de articulador político, mas, pelo seu estilo, isso não significa acatar as determinações dos ministros petistas. A brincadeira no Congresso, inclusive, é de que seu sucesso na liderança do governo na Câmara se deveu justamente ao fato de não ser do PT. Esse "detalhe" ficou claro em votações recentes, nas quais Múcio rebelou-se contra ordens de ministros.

O embate mais recente foi envolvendo bolsas para jovens infratores. Múcio fizera acordo para retirar o benefício da MP que criou o Programa Nacional de Segurança e Cidadania. No Senado, porém, o ministro da Justiça, Tarso Genro, conseguiu a volta das bolsas. Quando o projeto voltou à Câmara, Tarso pressionou os governistas a romper o acordo, o que irritou Múcio.

- Minha palavra empenhada é o que vale - disse Múcio, que manteve o acordo, desagradando ao petista gaúcho.

No Congresso, Múcio é tido como bom contador de histórias. Não perde a chance de mostrar aos amigos o dom que quase o afastou da política: tocar violão e cantar canções próprias e de outros compositores, nordestinos de preferência.

Múcio, na Câmara, representa interesses do setor sucroalcooleiro - é de uma família de usineiros, parente do presidente da Confederação Nacional da Indústria, o também deputado Armando Monteiro (PTB-PE). O novo ministro, engenheiro civil por formação, perdeu o pai jovem. Assumiu cedo a carreira política, e o primeiro desafio foi concorrer, em 1986, pelo PFL, ao governo de Pernambuco contra o veterano Miguel Arraes.

Teve o apoio de Francisco Julião - que fundou as ligas camponesas no final dos anos 50 -, mas a derrota foi massacrante. Chegou à Câmara em 1991, pelo PFL, e está em seu quinto mandato. Sem espaço na política pernambucana, deixou o PFL (hoje DEM) em 2001, teve uma passagem meteórica pelo PSDB e filiou-se ao PTB em 2003.

Ganhou maior visibilidade no PTB após a morte de José Carlos Martinez Corrêa, quando Roberto Jefferson assumiu a presidência da sigla e indicou Múcio como líder.

Durante o escândalo do mensalão, Múcio viveu momentos de tensão. Jefferson, ao denunciar o pagamento de mesadas a deputados, tentou envolvê-lo no escândalo. Múcio acabou rompendo com Jefferson e liderando um grupo de petebistas para que o partido se mantivesse na base de Lula no Congresso.

- Assumo com o desafio de aprovar a CPMF. Vou procurar todos os senadores. Política é a arte de conversar - disse.

Deputado de MG ganha R$4 mil por dia trabalhado


O contribuinte de Minas Gerais desembolsa R$700 mil por ano para bancar o mandato de cada um dos 77 deputados estaduais, que chegam a receber, entre salário e benefícios, cerca de R$700 mil por ano, ou seja, quase R$4 mil por dia trabalhado, uma vez que eles trabalham apenas 12 dias por mês (só de terça a quinta-feira). Isso não inclui gastos de telefone, computadores, correspondência e material de escritório e os mais de R$35 mil que são pagos mensalmente a assessores. No mês de outubro, apenas com subsídio, auxílio-moradia, reunião extraordinária e verba indenizatória, os parlamentares gastaram R$3,36 milhões, o que daria um custo de R$44 mil por parlamentar. O orçamento total da Assembléia de Minas é de R$496 milhões.

Apesar de trabalhar apenas três dias por semana, os deputados têm outras bonificações, como R$620 pagos por cada reunião extraordinária. Os parlamentares participam de oito sessões extraordinárias no mês, o que aumenta o salário em R$4,9 mil. Outros vencimentos são R$12,3 mil de subsídio e R$2.250 de auxílio-moradia, pagos até para os deputados que já moravam em Belo Horizonte. Também têm direito a R$7 mil anuais para passagens aéreas e auxílio-paletó.

Até 2001, os vencimentos dos parlamentares mineiros chegavam a R$90 mil mensais. O presidente da Assembléia, deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), que à época era o vice-presidente do Legislativo, ganhava R$72 mil mensais.

Os deputados mineiros recebem R$20 mil mensais de verba de atividade parlamentar. Para recebê-la, basta apresentar as notas, que podem ser de contratação de consultoria, combustível, aluguel de carros e até de despesas pessoais. No aluguel de veículo, os deputados encontraram um jeitinho para burlar a lei, alguns parlamentares financiam o automóvel e apresentam despesas como se fosse aluguel de carros. O leasing é feito através de financeiras e notas são emitidas como locação de carros. Até o pagamento final, o automóvel fica no nome da locadora. O deputado fica com um certificado da locadora garantindo que ele é o proprietário.

Os técnicos da Assembléia até tentam ser rigorosos na análise da documentação apresentada, o problema é que a avaliação é meramente contábil. Os técnicos apenas analisam se os gastos são pertinentes. Não é feita qualquer checagem das informações prestadas. Os deputados assinam um termo de responsabilidade e os técnicos são obrigados a acreditar.

Outro recurso para aumentar o salário indireto dos deputados são os R$4,6 mil de verba de gasto de servidor. Há cerca de três meses, para receber o dinheiro, cinco dos 23 assessores de cada parlamentar preenchiam um requerimento solicitando a diária. Atualmente, a Assembléia mudou o nome do benefício e facilitou as regras para o suposto reembolso. A verba ganhou o nome de Gratificação de Trabalho Estratégico. Para liberar o dinheiro, basta que o deputado indique cinco de seus assessores para receber R$800 cada um. O dinheiro, em muitos casos, é devolvido para o bolso do parlamentar. A Assembléia paga mensalmente cinco diárias de R$800 e uma de R$600.

Diretor da Assembléia nega irregularidades

O diretor de Infra-Estrutura da Assembléia, Evamar José dos Santos, negou irregularidade no uso da verba indenizatória. Perguntado se os deputados utilizavam do esquema de locação para financiar veículo, Santos disse desconhecer o esquema e alegou que as prestações de contas são sigilosas.

O jornal O Globo pediu aos líderes das quatro maiores bancadas da Assembléia que fornecessem as suas prestações de contas. O deputado Getúlio Neiva (PMDB) disse que não poderia abrir a sua prestação de contas e defendeu a necessidade dos adicionais para manutenção do mandato. O líder do DEM, Jayro Lessa, alegou não poder fornecer a prestação de contas. Ele disse ainda que a Mesa Diretora da Assembléia é quem deveria dar publicidade aos gastos. A líder do PT, Elisa Costa, argumentou que não poderia abrir a documentação, que a decisão deveria ser tomada pela Mesa. O líder da maioria, Domingos Sávio (PSDB), prometeu repassar a prestação de contas da verba indenizatória, mas não o havia feito até o fechamento desta edição. O presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho (PP), preferiu não se manifestar.

Industriais estão otimistas, diz FGV


As empresas industriais brasileiras prevêem alta no faturamento, investimento e geração de empregos para 2008, com um nível de otimismo não captado desde 2004, segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A Sondagem da Indústria da Transformação - Quesitos Especiais, realizado há seis anos pela FGV nesta época do ano, apontou que 75% das empresas pretendem ampliar o faturamento, 53% querem investir mais e 46% prevêem contratar mais pessoas no próximo ano. O índice é superior ao visto nas perspectivas para este ano (71% mais faturamento, 39% mais investimentos e 40% mais contratações), e fica próximo ao observado nas perspectivas para 2005.

A pesquisa foi feita com 659 empresas, que juntas venderam R$ 390,3 bilhões.

Déficit é o menor no acumulado do ano


Pela primeira vez desde 1995, o déficit da Previdência Social acumulado no ano apresentou queda na comparação com igual período do ano anterior. Entre janeiro e outubro, as contas previdenciárias registraram saldo negativo (despesa maior do que a receita) de R$ 38,9 bilhões, o que significa redução de 0,5% em relação ao mesmo período de 2006.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a queda "é sinal do momento excepcionalmente favorável da Previdência".

A arrecadação cresceu fortemente e o gasto com benefícios está praticamente estável - afirmou, acrescentando que a redução já pode ser encarada como uma nova tendência das contas do regime geral de aposentadorias.

Brasil registra menor nível de desemprego em 22 anos


O Brasil bateu o recorde de criação de empregos no ano passado, com 1,91 milhão de novos postos formais, 5,77% a mais do que em 2005, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006. Este foi o melhor resultado desde 1985, quando começou a ser feito esse levantamento. Para as mulheres, o mercado formal cresceu 6,5% e para os homens, 5,2%, com relação a 2005, mas elas continuam com salários menores, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao divulgar os números ontem.

Na sua avaliação, estabilidade econômica e retomada do crescimento da atividade produtiva explicam o resultado. A expectativa de Lupi é que sejam criados pelo menos 2,2 milhões de empregos formais neste ano, o que quebraria mais um recorde.

Até outubro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou 1,812 milhão de trabalhadores formais, mas este número deve cair, como ocorre tradicionalmente em dezembro, por causa do fim dos contratos temporários para as festas de Natal e Ano Novo.

O resultado da Rais é mais abrangente do que o do Caged, anunciado todos os meses. Os números da Rais referem-se à geração de empregos formais nos setores público e privado, ou seja, nesta relação constam todos os empregados com carteira assinada e também os empregados estatuários, além dos avulsos e temporários, enquanto o Caged só contabiliza os empregados formais do setor privado.

No ano passado, o Caged registrou um saldo de 1,228 milhão de novos postos de trabalho com carteira assinada.

A Rais indentificou ainda o crescimento de 11,97% na massa salarial dos trabalhadores (essa é a maior variação desde 1995).

A formalização dos trabalhadores está crescendo mais do que a informalidade - disse Lupi.

O estoque de empregos gerados, segundo a Rais, no período de 2003 a 2006 é de 6,47 milhões. Já o montante de trabalhadores ativos é de 35,2 milhões em 2006, número 5,77% superior aos 33,2 milhões computados em 2005.


segunda-feira, 19 de novembro de 2007

PSDB renova direção focado na união entre Serra e Aécio em 2010


O PSDB realiza em Brasília, nos próximos dias 22 e 23, seu 3º Congresso Nacional e a convenção nacional (no segundo dia) que vai eleger a nova Executiva Nacional. Candidato de consenso, o futuro presidente, senador Sérgio Guerra (PE), assume preocupado em renovar, profissionalizar e nacionalizar um partido que enfrenta o dilema de ser oposição no Congresso Nacional e governo em Estados importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O senador Tasso Jereissati (CE), presidente desde 2005, deixa o cargo após gestão polêmica, sem conseguir unir o partido. Internamente, Tasso está hoje em posição melhor que há alguns meses, por dizer em entrevista que poderia votar no amigo Ciro Gomes (PSB-CE) para presidente, caso ele se candidatasse novamente.

Criticado, cogitou deixar a presidência. Preferiu preparar a transição - lançando Guerra e promovendo uma série de seminários ao longo de 2007 para discutir o novo programa, a ser apresentado no dia 22.

Com estilo conciliador, Guerra trabalhará na busca da união dos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas) no processo sucessório do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, para tentar viabilizar o projeto do partido de retorno ao poder.

A tarefa começa agora, na formação da Executiva. Guerra e a atual cúpula do partido buscam uma composição equilibrada, na qual as principais lideranças partidárias estejam representadas.

O secretário-geral será o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), ligado a Aécio. O estratégico comando do Instituto Teotônio Vilela - órgão formulador do partido - está sendo disputado pelos deputados federais Luiz Paulo Velloso Lucas (ES) - ligado a Serra- e Paulo Renato (SP) - próximo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A tendência é que o cargo fique com Velloso Lucas.

O líder da bancada na Câmara, Antonio Carlos Pannúnzio (SP), está fazendo consultas entre os deputados sobre os dois nomes. Vencendo Velloso Lucas, a estratégia da cúpula é tornar Paulo Renato um dos vice-presidentes. Também deverão ser vice-presidentes a senadora Marisa Serrano (MS) e o deputado Gustavo Fruet (PR).

Além de Paulo Renato, FHC deverá estar representado na Executiva Nacional por Eduardo Jorge Caldas, provavelmente em um cargo responsável pela organização partidária. Eduardo Jorge ocupa hoje a secretaria-geral no lugar de Eduardo Paes, que trocou o PSDB pelo PMDB em pleno mandato.

Os tucanos envolvidos na troca de comando partidário buscam atrair para a executiva pessoas do meio acadêmico e de outras áreas da sociedade para ocupar secretarias técnicas do PSDB. É uma tentativa de "profissionalizar" o partido - palavra usada por FHC, que tem participado do planejamento da nova Executiva.

Depois de "renovar" a cúpula tucana, a tarefa seguinte de Guerra será a "nacionalização" do partido, ou seja, sua organização e estruturação nas regiões em que é fraco, como alguns Estados do Nordeste e Rio de Janeiro. Em Estados como Alagoas e Rio Grande do Sul, o partido tem o governador, mas se ressente de organização partidária. O PSDB também tem de se fortalecer no Ceará, onde se enfraqueceu apesar da liderança de Tasso. A Bahia também é considerado um Estado crítico para os tucanos.

Ao lado disso, diante do desafio de disputar a sucessão de Lula, a nova executiva do PSDB precisa buscar a "reconciliação com a sociedade", segundo palavras de lideranças tucanas. A meta é a aproximação dos movimentos sociais e das bases partidárias.

Por fim, uma outra tese defendida por Guerra - pela qual deverá lutar na presidência do partido - é o resgate da história do PSDB, com a valorização do governo federal exercido por FHC e dos governadores do partido. Em várias ocasiões, ele reconheceu que o partido deveria ter assumido mais a defesa da gestão FHC durante a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República - da qual foi coordenador. Um exemplo foi a posição ambígua do partido na discussão das privatizações.

Lideranças tucanas estão convencidas que a união de Serra e Aécio é essencial para o sucesso do projeto 2010. Guerra está empenhado em evitar a realização de primárias no partido para escolha do presidenciável. Lançada por Tasso, as primárias serão testadas nas eleições municipais. A idéia é bombardeada por aliados de Serra.

O próprio Aécio teria manifestado a aliados o conformismo em apoiar Serra em 2010 e aguardar sua vez na "fila", desde que sua posição seja respeitada pelo partido. De acordo com interlocutores do governador mineiro, isso implicaria acordo para a sucessão em 2014, participação no governo, equilíbrio de forças no Congresso (na ocupação das funções) e não aparelhamento da estrutura partidária (sem predomínio de uma força em detrimento de outras).


Presidente eleita da Argentina se encontra hoje com Lula


A presidente eleita da Argentina, senadora Cristina Kirchner, fará hoje sua primeira visita ao Brasil depois das eleições. Está previsto encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 16h30, em Brasília. Na última visita de Cristina Kirchner ao Brasil, dia 3 de novembro, ela ainda era candidata à Presidência da Argentina. Ela se reuniu com empresários e com o presidente Lula.

No dia 3 de outubro, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, embora tenha negado haver algum tipo de apoio do governo brasileiro à candidatura de Cristina Kirchner, disse acreditar que "se este programa se cumprir na Argentina, ele nos permitiria efetivamente prosseguir a integração" entre os dois países."A consagradora manifestação das urnas põe em relevo as esperanças que a cidadania argentina deposita em Vossa Excelência. Representa também um claro endosso à continuidade do seguro processo de transformação que, sob a liderança do presidente Néstor Kirchner, recolocou a Argentina no rumo do desenvolvimento, da prosperidade e da justiça social, e reafirmou sua presença soberana no mundo", disse Lula quando da eleição de Cristina.Petróleo

Cristina chega em meio à polêmica gerada pela decisão do governo de seu marido, Néstor Kirchner, na última sexta-feira, de fixar preços máximos para a exportação de óleo bruto e seus derivados. Segundo o jornal argentino La Nación, o novo programa fixa um valor de corte do barril de óleo bruto de US$ 42. Quer dizer que, daí para cima, mesmo cotado a US$ 100, o restante do preço irá para o Estado. E outro valor de referência de US$ 60,9: abaixo disso, haverá uma retenção de 45%. Para a nafta, o corte mínimo será de US$ 78, e de referência, de US$ 113. Cada derivado terá um esquema similar. A decisão congelará os preços das naftas nas fornecedoras. "Seguiremos esse plano para separar os preços internos dos internacionais", disse um funcionário.

Congresso cria gargalos para a política internacional do País


O Congresso acumula atualmente 165 acordos internacionais que esperam aprovação, 149 deles na Câmara e 16 no Senado. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, teme que a fila comece a causar constrangimentos ao Brasil, que demora a implementar acordos com os quais se comprometeu, e defende mudanças que tornem a tramitação mais rápida.

Mas para a oposição, a culpa da lentidão é do próprio Executivo, que trava a pauta do Congresso com o envio excessivo de medidas provisórias. "Houve um crescimento enorme das relações internacionais (do Brasil) e esse crescimento se reflete em um número imenso de acordos", disse o ministro a este jornal. Para o Itamaraty, o foco maior em regiões em desenvolvimento como África e América Latina, na política externa do governo Lula, criou um gargalo. "Ao mesmo tempo, houve no Brasil um processo de democratização, o que é muito bom. Então, o Congresso passou a querer conhecer os acordos e isso é ótimo. Achamos bom que isso seja assim, mas os procedimentos não foram agilizados", afirmou.

Ele defende que os acordos polêmicos continuem a serem debatidos e levados ao plenário da Câmara, mas quer uma tramitação mais rápida para os mais simples, como os comerciais ou de cooperação. "Claro que quando tem uma coisa polêmica, como foi a base de Alcântara, os acordos de investimentos e a inclusão da Venezuela no Mercosul - que somos a favor, mas sabemos que gera polêmica -, devem ir, voltar e serem discutidos, mas mais de 90% dos acordos não despertam polêmica alguma", disse o ministro.

Segundo Amorim, em média, um acordo que for assinado no início de um mandato presidencial só vai ser ratificado no mandato presidencial seguinte. "Eu ainda mando para o Congresso acordos assinados pelos meus antecessores", afirmou. Segundo ele, o acordo comercial entre o Mercosul e a Índia, assinado pelo presidente Lula em 2004, só foi para o plenário da Câmara no mês passado.

Amorim teme que as atuais regras prejudiquem o acerto da Rodada Doha de liberalização comercial, quando ela for concluída. Segundo Amorim, o acordo gerado pela Rodada do Uruguai teve prazo de um ano para ser ratificado nos Congresso. "A Emenda ao acordo de Propriedade Intelectual da OMC, que é do nosso interesse, porque nos permite emitir licença compulsória para exportar ou para importar, já tem dois ou três anos no Congresso", reclamou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou um projeto de resolução para mudar o regimento da casa. Ele propõe que os acordos internacionais não passem pelo plenário. As mensagens enviadas pelo Executivo sobre os acordo internacionais teriam caráter conclusivo e seriam examinadas apenas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. "Quando houver temas polêmicos, seria apresentado um recurso de salvaguarda de direito, mediante a assinatura de um décimo dos deputados, ou seja, 50, para que o acordo fosse enviado ao plenário", disse o deputado.

Segundo Amorim, a demora é maior na Câmara porque, entre outras razões, o Senado tem mais tradição em lidar com temas internacionais, como por exemplo, sabatinar embaixadores que são removidos para o exterior.
O senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, ironizou a discussão. Disse que o chanceler deveria reclamar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, responsável pelos sucessivos envios de medidas provisórias (MPs) ao Congresso.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Acordo entre Garotinho e Cabral sela filiação de Paes


Em um acordo entre o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o ex-governador e presidente estadual do PMDB, Anthony Garotinho, a filiação do secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer do Rio, Eduardo Paes, foi mantida e assim, evitada a impugnação defendida pelo grupo de Garotinho. Em contrapartida, o diretório municipal da legenda na capital, dominado por Cabral, renunciou.

"Foi uma composição entre Cabral e Picciani [Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio] no intuito de amenizar as arestas no partido. Foi uma demonstração de união", afirmou o subsecretário estadual de governo, Rodrigo Bethlem.

Paes migrou do PSDB para o PMDB há um mês a convite de Cabral para ser o candidato do partido na eleição para a Prefeitura do Rio em 2008, como uma alternativa à aliança fechada entre o PMDB com o DEM para as eleições municipais no Estado. A aliança com o DEM havia gerado um mal estar para Cabral, pois poderia abalar a boa relação com o presidente Lula, especialmente porque ao anunciar o acordo, Garotinho afirmara que o principal objetivo era fazer oposição a Lula.

O clima interno mais ameno no PMDB do Rio, contudo, deve durar poucos meses, até a legenda decidir os candidatos para os municípios do Estado em convenção no ano que vem, mesmo que o diretório estadual já tenha definido a aliança com o DEM, que teria a cabeça de chapa na capital. Enquanto Garotinho afirma que a candidatura de Paes fica inviabilizada com a renúncia do diretório municipal, o senador Paulo Duque, alinhado a Cabral, diz que as decisões não foram definitivas e defende a candidatura própria do PMDB. Fontes ligadas ao governo Cabral reforçam que Paes continua sendo o candidato do governador, apostando em um bom desempenho no seu secretário nas pesquisas de intenção de voto.

Para Garotinho, o acordo fechado ontem é benéfico pois garante o apoio do DEM aos candidatos do PMDB em grande parte dos municípios do interior do Estado, onde ele ainda mantém influência política: "Vamos dar prosseguimento à aliança. Já houve a dissolução de 60 diretórios municipais do DEM do Estado, fora da capital".

No diretório municipal da legenda na capital, 40 dos 45 membros efetivos e 13 dos 15 suplentes renunciaram. Segundo Garotinho, o diretório municipal "não existe mais" e será substituído por uma comissão provisória formada por cinco representantes, cujo funcionamento pode durar seis meses até que seja definida uma nova composição.


quarta-feira, 7 de novembro de 2007

CONTRA? NEM TANTO...

PSDB recusa proposta do governo para acordo pela prorrogação da CPMF até 2011, mantém negociação aberta, diz que não fecha questão sobre o tema e dá ao Planalto a chance de garimpar votos na legenda

Dividido e em meio a uma guerra de vaidades, o PSDB encontrou uma saída para o dilema de votar ou não a favor da CPMF no Senado. O partido recusou a proposta feita ontem pelo governo, mas manteve a negociação aberta e avisou que não fechará questão contra a prorrogação do tributo até 2011. Isso permite ao partido ganhar dos dois lados. Não se indispõe com a maioria da bancada, que é contra a proposta, mas dá ao governo a chance de garimpar votos dentro dela. Com isso, atende à pressão de seus governadores, interessados na manutenção do imposto. “Fechar questão é coisa de demagogo”, disse o líder do partido, Arthur Virgílio (AM).

A primeira atitude para estancar o racha foi tomada na manhã de ontem. O partido cancelou a reunião da Executiva Nacional que discutiria a CPMF depois que alguns deputados ameaçaram tensionar o encontro, já que não aceitam que o Senado negocie o imposto com o governo. Logo às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o líder da bancada, Arthur Virgílio (AM), e o futuro presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), para discutir o pacote de ofertas do Palácio do Planalto. A principal proposta isenta da CPMF quem ganha até R$ 4.340 e deduz R$ 214 do Imposto de Renda de quem ganha acima disso (veja quadro).

Ciente de que o Palácio do Planalto pode subir a oferta, os tucanos querem esticar a corda. Se for para selar algum acordo, que seja somente em plenário, provavelmente no início de dezembro. Até lá, o partido tentará encontrar uma saída para votar a favor ou contra a CPMF sem seqüelas internas.

Os três senadores levaram as propostas para um almoço com a bancada do partido. Não houve consenso. A decisão tomada foi anunciar que o partido não está satisfeito com a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões oriunda da isenção de CPMF e das deduções do IR. Esse discurso tenta esconder ainda o mal-estar criado no PSDB, principalmente em relação a Tasso. Tucanos alegam que ele evita bater de frente com o governo depois que conseguiu o compromisso do Palácio do Planalto de regulamentação das ZPEs (Zonas Exportadoras), uma de suas bandeiras no Senado.

Após o almoço com os colegas, Tasso recebeu os jornalistas em seu gabinete. Acompanhado dos demais senadores, informou da recusa da proposta do governo, mas não fechou as portas. “Não é uma decisão final. Evidentemente vamos conversar se o governo chegar perto do que é relevante.” No sofá ao lado, Sérgio Guerra, Mário Couto (PA) e Papaléo Paes (AP) discordavam em voz baixa. “A bancada encerrou a negociação”, disse o primeiro. “Há fechamento de questão”, cochichou Paes no ouvido de Couto. O próprio Tasso e o líder Arthur Virgílio, porém, negaram que o PSDB tenha fechado questão.

Governo
O fechamento de questão significa uma posição oficial tomada por um partido e risco de punição para quem desrespeitá-la. Ao não fazer isso, o PSDB deixa aberta para o governo uma possibilidade de liberar a bancada, o que deixaria o caminho livre para que alguns tucanos votassem a favor da CPMF. O governo aposta que pode ter, ao menos, os votos de cinco dos 13 senadores do partido. Na prática, o Palácio do Planalto trabalha mesmo é para manter a questão aberta e conseguir esses votos, que seriam suficientes para aprovar a CPMF.

“O PSDB está refém de um segmento da oposição que não tem perspectiva de poder e quer radicalizar”, diz um ministro palaciano. O governo está preparado para ceder mais ao PSDB, mas não quer dar aos tucanos o comando da negociação. A idéia é cobrar do partido uma contraproposta. Isso delimitaria as negociações. “A bola está com eles”, afirma o ministro. “O governo não pode ficar fazendo uma proposta atrás da outra até que eles resolvam aceitar.”

Ao melhorar sua proposta, o governo espera dar discurso aos tucanos que desejam votar a favor da CPMF. Ao mesmo tempo, ajuda a aumentar a pressão para que o partido não feche questão. “Agora, se eles ficarem contra não será contra a CMPF e sim contra a proposta como um todo.” O Planalto aposta que a pressão dos dois principais governadores do partido, Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), favoráveis à CPMF, influenciará nos votos da bancada.

Enquanto tenta o apoio do PSDB, o governo trabalha para segurar os votos da sua base aliada. Ontem, numa reunião entre Mantega e senadores aliados, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), avisou que não concordava com a proposta feita pelo ministro aos tucanos e também estendida à base do governo. Ele informou que o PDT não abre mão da redução da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, e disse que o partido decidiria hoje o caminho a seguir. O PDT representa cinco votos no Senado. Ao todo, o governo precisa dos votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores para aprovar a CPMF.

Dedução até R$ 100
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, bateram cabeça ontem ao explicar a proposta de devolução da CPMF para as pessoas físicas. Eles não conseguiram explicar como funcionaria a desoneração tributária para quem ganha acima de R$ 1.716 por mês, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pior, discordaram em público, durante uma entrevista transmitida ao vivo pela televisão. “Estamos formulando a proposta em real time (tempo real)”, justificou Mantega. “Eu ainda não tinha pensado nessa questão”.

Para quem ganha até R$ 1.716, o abatimento da CPMF será feito por um desconto na contribuição paga pelo trabalhador à Previdência Social. O trabalhador recolhe 0,38% de CPMF e em compensação recolhe 0,38% a menos para a Previdência. A dúvida era como proceder para quem ganha mais que isso e aí os dois integrantes da equipe econômica se desentenderam.

Eles não conseguiram explicar se o redutor até R$ 214,42 seria deduzido do Imposto de Renda devido, calculado a partir das deduções a que o contribuinte tem direito, ou se seria aplicado sobre o resultado final obtido na declaração de renda. Aquele que indica se o contribuinte tem imposto a pagar ou restituir.

Pressionado pelos jornalistas, Mantega disse que o contribuinte com direito à restituição poderia somar os R$ 214,42 da CPMF ao valor. Assustado, Rachid cochichou um aviso no ouvido do ministro. A seguir, disse que só teria direito a abater a CPMF quem tivesse imposto a pagar. Constrangidos, eles terminaram a entrevista. “Vamos fazer uma reunião técnica de voltaremos com a resposta em meia hora”, prometeu o ministro.

Duas horas depois, Rachid voltou sozinho e confirmou que o contribuinte terá direito a usar a CPMF tanto para aumentar a restituição quanto para abater no imposto a pagar. A única exceção é que o abatimento da CPMF terá como teto o valor de imposto devido pelo contribuinte. Assim, se uma pessoa tivesse de pagar R$ 100 de IR, só poderá abater até R$ 100 de CPMF, mesmo que tenha de recolher mais que isso.

análise da notícia
Divisão tucana

A negociação entre o governo e o PSDB é peculiar. Os dois lados chegam à mesa de negociação marcados mais por suas fraquezas que pela força. Os tucanos estão divididos e o governo não tem certeza de contar com os votos necessários para aprovar a CPMF sem a ajuda da oposição.

É comum dizer que “os governadores do PSDB” querem a manutenção da CPMF. É apenas meia-verdade. Entre esses governadores estão José Serra e Aécio Neves, os prováveis candidatos à sucessão de Lula. Mais que chefes de governos estaduais, representam a perspectiva dos tucanos de voltar ao poder federal, o que aumenta sua força.

O governo não negocia por bondade. É necessidade, por não confiar em sua própria bancada. Por isso já cedeu em cerca de R$ 4 bilhões e pode ceder mais.

Polícia Federal descobre fraude de R$ 1 bilhão

A Polícia Federal deu continuidade ontem, em São Paulo, Amazonas e Bahia, à Operação Kaspar, desencadeada em abril passado para combater lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. As fraudes podem ter movimentado R$ 1 bilhão, segundo as investigações. Dos 22 mandados de prisão expedidos pela Justiça paulista, 19 foram cumpridos, entre eles, executivos de um banco da Suíça (o UBS foi citado), doleiros e clientes do grupo. A PF apreendeu R$ 6 milhões e US$ 600 mil em espécie e outros R$ 2 milhões bloqueados em contas bancárias.

As investigações da PF começaram há mais de um ano, mas desde 2003 as autoridades brasileiras estão apurando negócios envolvendo instituições bancárias da Suíça, o que fez desencadear, naquele ano, uma operação nos mesmos moldes que a de ontem. No entanto, conforme investigadores, o esquema da Kaspar II são mais sofisticados e começou a ser combatido em abril, na primeira fase da apuração. Mensalmente, conforme a PF, o grupo deve movimentar entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões no exterior, principalmente na compra de produtos subfaturados, um negócio semelhante ao que envolveu a empresa Cisco do Brasil, no mês passado. A investigação revelou que três instituições abriram contas numeradas e codificadas para clientes brasileiros que, por esse motivo, teriam suas identidades preservadas. É uma forma de manter o sigilo sobre dinheiro não declarado no país.

Segredo
O esquema se utilizava de doleiros, que forneciam contas próprias no exterior, onde realizavam a modalidade de dólar-cabo: uma triangulação do dinheiro de clientes brasileiros. Nunca o dólar era enviado diretamente do país para o exterior. Por estar em segredo de justiça, a Polícia Federal não informou o nome dos envolvidos, mas confirmou que são três executivos, seis doleiros e outras 10 pessoas que se utilizariam do esquema. Investigadores admitem que funcionárias das instituições bancárias agiam com conhecimento de superiores no exterior.

Na primeira fase da Operação Kaspar, realizada em abril deste ano, a PF fez prisões, buscas e apreensões nos mesmos estados em que atuou ontem, além do Rio de Janeiro. Na época, foram detidas 22 pessoas, sendo que três, consideradas importantes no esquema, conseguiram fugir ou estavam fora do país. Na ocasião, a Polícia Federal descobriu que os doleiros que atuavam nesse grupo, haviam movimentado mais de R$ 30 milhões por mês, com a manutenção de contas nos Estados Unidos, Portugal e Panamá, além de outras 19 contas correntes que foram bloqueadas no Brasil.

Os envolvidos nas duas operações podem ser indiciados por gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha e funcionamento de instituição financeira sem autorização do Banco Central, crimes que podem somar até 40 anos de prisão.

Lista de obras sob suspeita


O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo César Ávila, encaminhou à Câmara Legislativa e à Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela elaboração e controle do orçamento, uma lista com as obras sob fiscalização nos últimos anos que apresentaram indícios mais graves de irregularidades. O levantamento mostra um conjunto de empreendimentos, iniciados no governo anterior — alguns já concluídos — com orçamento final avaliado em R$ 575 milhões, que apresentam suspeita de falhas como superfaturamento, ausência de prestação de contas, conluio em licitação pública, liberação de recursos além do permitido por lei e pagamentos sem previsão orçamentária.

Na lista, constam cinco obras: a reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Hospital Regional de Santa Maria, da Ponte JK, as barragens na Bacia do Rio Preto e a nova sede da Câmara Legislativa. A intenção do TCDF é dar transparência às fiscalizações dos gastos públicos e alertar os gestores e deputados distritais quanto à destinação e à aplicação de novos recursos nessas obras. Apenas o caso alvo da Operação Navalha, a construção das barragens em Planaltina, que vinha sendo tocada pela construtora Gautama, está impedido de receber novas dotações orçamentárias, de acordo com decisão do TCDF.

A suspeita apontada é de que tenham ocorrido liberações de dinheiro sem a contraprestação dos serviços. O caso é investigado pelo TCDF, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e por comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa. Sob a responsabilidade da Construtora OAS, a reforma e ampliação do Centro de Convenções está entre as situações mais complexas. Uma auditoria aprovada pelos conselheiros mostra indícios de superfaturamento de R$ 10,4 milhões, além de suspeita de conluio entre as empresas que participaram da licitação promovida pela Novacap há seis anos. Os conselheiros decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público do Distrito Federal para ajuizamento de ações para recuperação do suposto prejuízo aos cofres públicos.

A nova sede da Câmara também apresenta problemas sérios. Até agora já foram investidos R$ 67,7 milhões. Mas há uma decisão política — do Executivo e Legislativo — de transferir a obra, por meio de licitação pública para uma nova empreiteira. O edital ainda não foi lançado. Mas já é certo que a execução e gestão do contrato ficará a cargo do Governo do Distrito Federal e não da própria Câmara, segundo acordo firmado entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e o presidente do Legislativo local, Alírio Neto (PPS).

Filho de deputado no GDF


Martin Carvalho, de 20 anos, ganhou cargo comissionado na Secretaria de Justiça. Madrasta dele, a esposa de Augusto Carvalho também ocupa vaga de confiança, como superintendente do BRB-Saúde

Um dos filhos do deputado federal Augusto Carvalho (PPS) está empregado no Governo do Distrito Federal. Integrante da base de apoio da gestão de José Roberto Arruda, Carvalho também faz parte do chamado “grupo ético” na Câmara Federal, que tem como plataforma política a defesa da moralização da política. Apesar do perfil, o parlamentar não viu impedimento na nomeação de um parente na administração local. Martin Neiva de Carvalho, 20 anos, tem um cargo comissionado na secretaria de Justiça e Cidadania do GDF. A mulher do deputado também alcançou lugar de chefia dentro da estrutura do Executivo em maio. As funções em comissão ou de confiança não dependem de concurso público. São preenchidas mediante indicação política.

A contratação de Martin ocorreu em março e foi publicada na edição 55 do Diário Oficial do Distrito Federal. O tipo de cargo ocupado por ele é um DFA-12, com salário de R$ 2,1 mil. Ele trabalha como assessor do gabinete do secretário adjunto da pasta de Justiça e Cidadania. A mulher de Augusto Carvalho também conquistou uma posição de confiança no início do governo. Em maio, Maria Diamices Silva Chevalier foi nomeada diretora superintendente do BRB-Saúde, um dos braços do banco estatal.

O deputado Augusto Carvalho confirmou a contratação de Martin para a Secretaria de Justiça, mas negou que tenha exercido influência política para ajudar o filho. Ele ressaltou que não há nenhuma ilegalidade nesse tipo de nomeação. “A lei não proíbe que uma pessoa com competência e bom relacionamento ocupe um cargo no governo só porque é meu parente. Isso seria uma punição injusta”, afirmou. O parlamentar, no entanto, considera que há um exagero generalizado do número de cargos de confiança na estrutura do Estado, seja ela local ou federal. “Os cargos mais altos e mais bem remunerados deveriam ser uma conseqüência de carreiras construídas nas instituições e iniciadas por meio do concurso público, mas hoje a situação não é essa”, argumenta.

Mérito pessoal
Carvalho, que tem como base eleitoral boa parcela de bancários — ele faz parte da categoria —, defendeu a indicação da mulher para a chefia no BRB. O deputado cita que Diamices tem 25 anos de banco e já passou por cargos de liderança no meio bancário como a diretoria do Sindicato dos Bancários e o Conselho de administração do BRB. “Ela construiu uma carreira sólida, com muita garra e tem luz própria. Se não ocupou uma chefia como a que está hoje é porque é uma militante política que foi duramente perseguida nos governos anteriores”, disse o parlamentar. Carvalho acrescentou, ainda, que Diamices participou ativamente da campanha para eleger o governador Arruda. “É natural que ele queira colocar pessoas preparadas e de sua confiança em postos estratégicos”, considerou.

A assessoria de imprensa do BRB afirmou que a indicação de Diamices foi conseqüência de um mérito pessoal e não teve nenhuma influência política do deputado federal. O deputado distrital Raimundo Ribeiro que até a semana passada estava à frente da secretaria na qual o filho de Augusto tem um cargo em comissão disse ao Correio que o caso não é irregular e não configura nepotismo. “Para mim, nepotismo só existe em duas situações: quando há tráfico de influência ou quando o servidor não trabalha. Não é o caso do Martin”, garantiu o político que contratou o rapaz. “Eu o conheci na campanha do Arruda e ele demonstrou ser uma pessoa muito responsável, por isso o levei para trabalhar comigo”, explicou.

Em abril, o Executivo enviou projeto de lei à Câmara Legislativa com o objetivo de disciplinar as contratações de parentes dentro da estrutura do governo. O texto até hoje não foi a plenário e não há expectativa de que seja aprovado até o final do ano. A proposta do GDF proíbe a nomeação de parentes e afins em até terceiro grau do governador, vice, secretários e dirigentes de órgãos da administração direta, mas não impede que familiares de políticos sejam contratados em pastas subordinadas a outros políticos.

Irmã de distrital nomeada
O político que contratou o filho do deputado Augusto Carvalho (PPS) também tem parentes no Executivo. A irmã do ex-secretário de Justiça e Cidadania, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL), Paula Patrícia Ribeiro de Almeida Dala Corte, foi contratada no dia 29 de agosto para exercer função comissionada no gabinete da então secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa (DEM). Assim como Ribeiro, Eliana Pedrosa é distrital e retornou à Câmara Legislativa na semana passada para discutir projetos. Mas pretende reassumir a pasta até o fim do ano.

Paula Patrícia tem um CNE (cargo de natureza especial) 07, com valor de R$ 4,4 mil. Professora concursada da rede pública, ela foi requisitada da secretaria de Educação para trabalhar na assessoria da secretária de Desenvolvimento Social. Mas Raimundo Ribeiro garante que não houve indicação política. “Não tenho como impedir que a minha irmã aceite um convite e exerça, por mérito próprio, um cargo comissionado no GDF”, afirma Ribeiro. Ele tem ainda uma filha na corregedoria do DF, Tatiana Ribeiro, que ocupa função de confiança no Executivo desde o governo anterior. “Ela chegou bem antes de mim”, esclarece o deputado.

 

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