segunda-feira, 10 de novembro de 2008

PF apura seqüestro no regime militar


A Polícia Federal procura testemunhas do seqüestro de dois argentinos que se refugiaram no Brasil na década de 1970, durante o regime militar. Esse é o primeiro procedimento formal tomado pelas autoridades brasileiras depois que a Justiça italiana acusou ex-militares e policiais de participarem da Operação Condor, desencadeada pelos países do Cone Sul para localizar militantes esquerdistas que atuavam entre o Brasil, Argentina e Uruguai. As buscas policiais, feitas no Rio Grande do Sul, são parte de um inquérito aberto à pedido da Procuradoria da República em São Paulo.

Passados mais de 30 anos, os investigadores admitem que são remotas as chances de encontrar fatos novos relacionados ao ítalo-argentino Manuel Lourenço Vinhas e um padre — ainda não identificado —, também de origem argentina, que foram levados do Brasil para o país de origem, onde eram procurados pelas autoridades locais. “Essas pessoas saíram da Argentina e entraram no Brasil pela fronteira. Depois, foram localizadas e devolvidas aos argentinos”, conta o procurador Ivan Marx, do Ministério Público em Uruguaiana (RS). “Por isso, pedimos a abertura de inquérito na PF para tentar encontrar alguma pista de como isso aconteceu.”

O inquérito foi aberto depois que a procuradora da República em São Paulo Eugênia Fávero entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a União indenize familiares de supostas vítimas de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), na capital paulista. Ela relacionou os coronéis Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel como os responsáveis pelo comando da corporação durante a ditadura. Além disso, a procuradora encaminhou pedido para outros estados, sugerindo a abertura de procedimentos criminais. No Rio Grande do Sul, outros dois processos foram arquivados e outros dois estão sendo analisados no Rio de Janeiro.

Anistia
Segundo Ivan Marx, o inquérito aberto pela Polícia Federal em Uruguaiana não tem ligação com a anistia, mas trata-se de um procedimento criminal. “Estamos apurando a existência de crimes contra a humanidade”, afirma o procurador, ressaltando que o caso dos dois argentinos fora identificado na investigação feita pelas autoridades italianas que chegaram a pedir a prisão de vários militares e delegados brasileiros, alguns deles falecidos. A apuração focava italianos supostamente seqüestrados durante a Operação Condor, principalmente na Argentina.

Na busca de testemunhas, a Polícia Federal vai tentar localizar funcionários de uma empresa de ônibus que transportaram os argentinos, mas ainda não pretende chamar supostos envolvidos. “Não é o momento adequado para ouvir os suspeitos, que são as pessoas apontadas pelas autoridades italianas. Isso acontecerá em outra fase”, diz Marx. Além disso, as autoridades brasileiras deverão requerer documentos da Argentina, que já abriu diversos processos dessa natureza, inclusive com condenações que chegaram à prisão perpétua.

A investigação da Polícia Federal será a primeira oportunidade que a Justiça brasileira terá para se manifestar à respeito dos acusados de crimes contra a humanidade. Até agora somente processos na área cível estão em tramitação e todos tratam de indenizações contra as vítimas da ditadura. “Talvez no inquérito o Judiciário tome uma posição a este respeito”, observa Ivan Marx, ressaltando que em alguns países do Cone Sul isso já vem ocorrendo. É o caso, por exemplo, da Argentina. A expectativa é que a Polícia Federal prorrogue a investigação, que não deverá ser concluída este ano.



O número
5
foi o número de países da América do Sul integrantes da aliança criada, no início dos anos 1970, com o objetivo de neutralizar movimentos de esquerda e opositores aos regimes militares no poder. O acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile — supostamente financiado pelo governo norte-americano — unificou esforços dos aparatos repressivos e facilitou a troca de informações e de prisioneiros de diferentes nacionalidades. A operação só foi dissolvida em meados da década de 1980, com a redemocratização dos países



Procuradora defende debate

No Brasil, há vários procedimentos relacionados ao regime militar, mas a maioria é referente ao ressarcimento de vítimas ou a documentos. Na Bahia, por exemplo, há uma investigação do Ministério Público para apontar envolvidos na queima, ocorrida em 2004, de papéis militares referentes ao período da ditadura na Base Aérea da Aeronáutica. Mas o que mais causou polêmica foi o pedido de indenização no caso do Doi-Codi. A ação impetrada pela procuradora Eugênia Fávero gerou uma crise no governo, dividindo setores favoráveis e contrários à apuração de crimes ocorridos durante a ditadura.

Segundo Eugênia, a polêmica não foi causada apenas pelo processo, mas pela manifestação de autoridades do governo. “Eu não acho que foi a ação que gerou a repercussão, que aconteceu quando integrantes do Executivo começaram a opinar sobre o assunto, como aconteceu em um evento no Ministério da Justiça. Mas isso foi positivo.”

Mas o assunto não deve se encerrar na ação de indenização proposta pelo Ministério Público em São Paulo. A Procuradoria da República no estado já tem documentos da CIA, o serviço secreto americano, referentes ao regime militar brasileiro, que vão começar a ser analisados. Os papéis foram encaminhados por organização não-governamental especializada nesses casos. (EL)


Críticas a Mendes

O secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, deveria evitar fazer declarações que demonstrem simpatia pela ditadura. Ele se referia a comentário feito por Mendes há uma semana sobre a imprescritibilidade do crime de tortura. Mendes afirmou que se tratava de uma discussão com dupla face: “O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível.” Segundo Vannuchi, a ditadura utilizava a expressão terrorismo para designar todos os que se opunham ao Estado de exceção, mesmo os que nunca aderiram à idéia da luta armada. “O ministro precisa manter o distanciamento em relação àquele regime”, disse.


entenda o caso
Tortura e condenação

A polêmica sobre a Lei da Anistia (6.683/79) teve início quando o Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça Federal com uma ação contra um grupo de coronéis da reserva e a União. O MPF pediu a condenação dos oficiais por tortura e a abertura dos arquivos do regime militar sob a alegação de que houve omissão do Estado em não cobrar dos militares o ressarcimento ao Tesouro das indenizações pagas aos familiares de vítimas da ditadura.

A ação cita, por exemplo, o coronel Carlos Alberto Ustra, que chefiou o DOI- Codi, um dos centros de repressão no regime militar. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a ação, que corre na 8ª Vara Federal de São Paulo. Alegou, entre outros argumentos, que o processo prescreveu e que os crimes de tortura cometidos na ditadura foram perdoados pela Lei da Anistia, que “traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional”.

O posicionamento foi interpretado pelo Ministério Público como uma defesa dos torturadores. O assunto causou um racha no governo Lula e pôs ministros em lados opostos. De um, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que a anistia foi ampla, geral e irrestrita. E que, portanto, o debate não deve ser reaberto. De outro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, afirmam que os crimes de tortura são imprescritíveis porque devem ser considerados comuns e não políticos. Uniu-se aos dois a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que foi presa e torturada.

Prefeitos instáveis e cargo sem dono


Irregularidades nas gestões e envolvimentos com esquemas de corrupção mudaram a administração da cidade mineira de Januária, distante 600 quilômetros de Belo Horizonte, por seis vezes desde 2004. Faltando dois meses para que o prefeito eleito assuma o cargo, os moradores do município ainda podem se deparar com mais um administrador até o fim do ano. Isso porque o atual prefeito, Silvio Aguiar (PMDB), corre o risco de ser cassado ainda este mês, devido a um processo que investiga denúncia de compra de combustíveis sem licitação.

Os vereadores marcaram para o próximo dia 25 a reunião que vai decidir o futuro do peemedebista. Na última sexta-feira, Aguiar anunciou que vai entrar com recurso na Justiça para impedir a votação do relatório sobre seu caso na comissão da Câmara que investiga a denúncia.

Se o atual prefeito for afastado, os vereadores terão de fazer uma outra votação para escolher quem vai administrar o município até primeiro de janeiro de 2009, quando tomará posse o prefeito eleito, Maurílio Arruda (PTC). O problema é que o pouco tempo em que o substituto deverá permanecer no cargo não é um atrativo para nenhum dos sucessores naturais. O presidente da Câmara, Antônio Carneiro da Cunha (PSDB), por exemplo, já avisou que não pretende assumir o Executivo, tendo em vista os problemas administrativos do município. “Na prefeitura, está tudo enrolado. Não estou querendo entrar nisso”, afirmou.

As mudanças na administração de Januária começaram no segundo semestre de 2004, quando o então prefeito Josefino Lopes Viana (PP) foi afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a irregularidades em sua eleição. Assumiu João Ferreira Lima (PSDB), segundo colocado no pleito de 2000.

Logo depois de assumir, Lima enfrentou um processo aberto pelo vereador Manoel Ferreira Neto (PR), que estava na Presidência da Câmara de Januária, alegando que ele não poderia continuar no cargo porque recebera menos votos do que a soma dos brancos e nulos. Depois de 34 dias na chefia do Executivo , Lima foi afastado e substituído pelo próprio Manoel Ferreira Neto.

O vereador não esquentou a cadeira. Foi retirado do comando do município por conta de denúncia de fraude em licitação e compra de material para um hospital.

Assumiu a prefeitura o vereador Waldir Pimenta Ramos (PSDB), que cumpriu o restante do mandato. Em 1º de janeiro de 2005, tomou posse novamente João Ferreira Lima, na condição de eleito em outubro de 2004. Lima foi retirado do cargo pela Justiça em 20 de abril de 2007, após denúncia de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. Assumiu Silvio Aguiar (PMDB), que era seu vice.

Terra da cachaça

Januária se localiza na região do Médio São Francisco e possui população de pouco menos de 100 mil habitantes. A cidade é conhecida como a capital mundial da cachaça de qualidade. A umidade natural do solo e o clima do distrito de Brejo do Amparo são algumas das explicações para a boa fama da bebida, que é exportada para países europeus e asiáticos.


Compra de combustível

A denúncia que recai sobre o atual prefeito Silvio Aguiar trata da compra sem licitação de cerca de R$ 290 mil em combustíveis e lubrificantes em um posto de gasolina da cidade, entre janeiro e abril deste ano. Vereadores ligados ao prefeito apresentaram um parecer pedindo o arquivamento da denúncia. No entanto, o requerimento foi rejeitado pelo plenário da Câmara durante sessão realizada no último dia 31.

Em entrevista na última sexta-feira, Aguiar negou irregularidades na licitação para compra de combustíveis e alegou que está sendo vítima de perseguição política por parte dos seus adversários. O prefeito sustenta ainda que a comissão de licitação da prefeitura organizou uma concorrência para a compra de combustíveis, mas a licitação não foi concluída porque os participantes do processo foram presos, acusados de combinar os preços.

Lula articula mudança na direção do PT


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para que governadores, prefeitos e ex-ocupantes destes postos eleitos pelo PT participem da definição de rumos no partido. "O desejo do presidente é que nossa experiência executiva, acostumados que somos com a responsabilidade de ser governo, agregue valor ao trabalho dos companheiros que estão na direção partidária", disse o ex-governador do Acre, Jorge Vianna, que ouviu um apelo do presidente neste teor há duas semanas, em Brasília.

Desta maneira, a burocracia partidária dividiria o comando das ações do partido com os detentores de mandato. O objetivo do presidente seria tornar o PT mais coeso nos dois últimos anos de sua gestão. Além de Viana, Lula quer mais atuação partidária de nomes como o governador da Bahia, Jaques Wagner e o governador de Sergipe, Marcelo Déda.


Durante reunião do Diretório Nacional do patido, nesse final de semana, em Brasília, ficou mantida a eleição direta entre os militantes para as direções nacional, estaduais e municipais do PT ( PED) no ano que vem. Mas todas as intervenções deixaram claro que não se deve contaminar a disputa pela direção nacional e pelos diretórios estaduais com a construção do candidato do PT à sucessão de Lula.


Na bolsa de apostas políticas, cresce com força o nome do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, para suceder o atual presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), no comando da legenda. Mas o auxiliar do presidente começa a sofrer contestações. Apesar de não ter participado da decisão em torno da manutenção do PED em novembro do próximo ano, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), defende uma prorrogação no mandato dos atuais dirigentes petistas.


Ideli disse não acreditar que Gilberto Carvalho seja o nome ideal para presidir o PT no biênio 2009-2010. "Por razões familiares, eu conheço o Gilberto desde antes de ele iniciar sua militância política no PT. Pela sua origem seminarista, ele é uma figura doce, acolhedora e conciliadora. Com os desafios que temos pela frente, o PT precisa de alguém mais ousado, que procure interlocutores e monte uma ofensiva",afirmou a senadora.


Para Ideli, o PED é sempre algo desgastante e a prioridade do PT nesse momento deve ser concentrar energias na construção da candidatura presidencial para 2010. "Mesmo que cheguemos a um nome consensual, o PED envolve reuniões nos estados para ser preparado. Não podemos perder tanto tempo nesse momento", disse Ideli.


Mas petistas com influência na direção do PT, no entanto, discordam da senadora e acham que Gilberto Carvalho pode ser o nome ideal para unir hoje "duas figuras jurídicas distintas: o lulismo e o petismo". Na visão de um petista do grupo Construindo um Novo Brasil (Articulação) , Lula e o PT são instâncias políticas que alternam momentos de aproximação com outros momento de distanciamento completo.


"Na época do mandato tampão de Marco Aurélio Garcia na presidência do PT, quando o escândalo dos aloprados imobilizou integrantes da cúpula, houve uma tentativa de atrair o Lula para o PT, mas sendo o PT protagonista", recorda, referindo-se ao assessor de Lula em Relações Exteriores.


Marco Aurélio comandou a aliança entre PT e PMDB na Câmara, à revelia do desejo de Lula, que via com bons olhos a recondução de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara. "O que precisamos nesse momento? Alguém que traga Lula para o PT sem ferir a autonomia partidária e, mais importante, sem provocar constrangimentos políticos desnecessários ao presidente", disse o integrante do Diretório Nacional.


Outro ponto que inquieta alguns petistas é a necessidade de uma renovação nos quadros eleitorais da sigla. Nas últimas seis disputas à prefeitura de São Paulo, o PT lançou três vezes Marta Suplicy, duas Luíza Erundina e uma Eduardo Suplicy. Para o governo estadual, os nomes também variaram pouco: Lula, Plínio de Arruda Sampaio, José Dirceu, Marta Suplicy, José Genoíno e Aloizio Mercadante. "Precisamos de caras novas", resumiu um petista.


O deputado Cândido Vacarezza (SP) não vê outro nome com melhores condições para aglutinar as diversas tendências políticas do PT nesse momento do que Gilberto Carvalho.


"Ele une três elementos essenciais: tem experiência administrativa, política e goza do respeito e da proximidade com o presidente Lula. Isso é fundamental nesse momento em que o lema deve ser a repactuação", declarou Vacarezza. Ligado à ex-prefeita e ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy. Em outubro, Carvalho licenciou-se por dez dias da presidência para participar da coordenação eleitoral da campanha de Marta em São Paulo, entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Danou-se


As grávidas brasileiras já têm o direito de cobrar na Justiça pensão alimentícia. Pela lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua durante toda a gestação com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto.

Pelas novas regras, publicadas ontem no "Diário Oficial" da União, a comprovação da paternidade só será possível após o nascimento da criança, com o exame do DNA. Isso porque foi vetado, sob alegação de risco à criança, o artigo que possibilitava a realização do "exame pericial pertinente" na gravidez.

Ou seja, o homem terá de pagar a pensão mesmo sem que haja a certeza de que é o pai. O texto da lei, publicado ontem, não prevê a devolução obrigatória do que foi pago a título de pensão caso depois fique provado que ele não era o pai. Mas o homem poderá entrar na Justiça e pedir, não só a devolução do valor pago, como também uma indenização.

Conta dividida

Pela nova lei, pai e mãe têm de compartilhar os custos relacionados à gravidez. O valor despendido será proporcional às suas respectivas rendas.
Para receber a pensão, a gestante precisa apresentar na Justiça indícios que comprovem a paternidade.

"O ônus da prova agora é do pai, e não mais da mãe", disse o advogado Esdras Dantas, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). "O homem poderá contestar, por exemplo, informando que passou por uma vasectomia. Mas não poderá pedir exame de DNA durante a gravidez da mulher", completou.

Como provas, a grávida poderá levar testemunhas ou documentos que indiquem relação com o suposto pai, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. "Antes da possibilidade de exame de DNA, anos atrás, a única defesa que havia nos processos de paternidade era a possibilidade de investigar a vida moral da mãe, apontando o número de parceiros, por exemplo", disse Pereira.

Para o advogado, a lei dá crédito de confiança à grávida para atender ao princípio jurídico do melhor interesse da criança.

Outros vetos
Além do artigo que previa a possibilidade de exame de DNA durante a gravidez, a pedido do suposto pai, foram vetados outros cinco artigos da lei.
Pelo texto que passou no Congresso a mãe responderia judicialmente por danos morais e materiais caso o resultado do exame de DNA desse negativo. Esse artigo também foi vetado por ter sido considerado "intimidador".

Outra norma retirada do texto original da lei previa que o homem só passaria a pagar pensão alimentícia a partir do momento em que fosse citado (chamado) no processo -isso poderia atrasar o recebimento da pensão pela mãe.

A lei prevê que após o nascimento da criança, a contribuição dada pelo pai pode se converter em pensão alimentícia, até que ele peça revisão -entre com uma ação na Justiça.

A nova regra remete para a legislação que prevê que o pai inadimplente pode até ser preso se não pagar a pensão.

O que está acontecendo? Ordem para blitz em hotel foi dada de madrugada


Tem dedão do Gilmar Mendes, ou tem as digitais de Daniel Dantas?

A blitz no apartamento 2508 do Shelton Inn Hotel, endereço do delegado Protógenes Queiroz no centro de São Paulo, foi autorizada horas antes da operação, ocorrida na madrugada de quarta-feira. A ordem partiu do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal.

"Defiro, tratando-se de mero aditamento de endereço no qual a gerência deverá indicar apartamento ocupado pelo investigado", decretou o magistrado, de punho próprio, no lado direito da página com o pedido de busca feito pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, da PF.

Acima da assinatura, Mazloum lançou a data de sua decisão: 5 de novembro.

Protógenes, mentor da Satiagraha - investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Dantas -, havia chegado ao hotel, na Avenida Cásper Líbero, 115, às 2 horas (ele fez palestra sobre corrupção no Brasil para estudantes da PUC-SP e, após o jantar, dirigiu-se ao Shelton). Pouco depois das 5 horas, os federais, comandados pelo delegado Fernando Duran Poch, bateram à porta do 2508, no 25º andar.

Acompanhavam Duran uma escrivã e dois agentes. Protógenes não resistiu à inspeção. Seus colegas agiram com parcimônia, segundo o relato do próprio Protógenes. "Pareciam muito constrangidos", disse o ex-presidente do inquérito Satiagraha, que pediu à equipe que fizesse cópia dos arquivos de seu computador pessoal, em vez de apreenderem o equipamento. Mas os federais não estavam munidos de instrumentos adequados para o espelhamento do conteúdo do computador.

A autorização para a inspeção no apartamento de Protógenes foi dada sem concordância do Ministério Público Federal. O procurador da República Roberto Diana, que cuida do controle externo das atividades da PF, manifestou-se contra a medida. Está sob responsabilidade de Diana investigação sobre denúncia do delegado, que, em julho, após ser afastado da Satiagraha, denunciou boicote de superiores à operação.

DESNECESSÁRIAS

O procurador repudiou as diligências requeridas pelo delegado Amaro Ferreira por considerá-las desnecessárias. Logo depois, entrou em férias.

O inquérito da PF, oficialmente, foi instaurado para investigar vazamento da Satiagraha. Mas Protógenes acredita que o pano de fundo da ação que teve ele como alvo é uma retaliação - o delegado está marginalizado na instituição desde que se tornou protagonista de uma crise interna na cúpula da PF.

Protógenes está convencido de que as buscas são "uma trama" de Daniel Dantas, a quem confere poderes e influências extraordinárias.

Ontem de manhã, Protógenes deixou o hotel. "Estou exausto", ele disse, ainda chocado com o que chamou de "violência", referindo-se às buscas que se estenderam a outros 2 endereços seus, em Brasília e no Rio.

Muitos policiais, até de outras instituições, procuraram o delegado e a ele emprestaram solidariedade. Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, declarou: "Acho lamentável a busca. A gente não conhece os autos, mas acho que está havendo uma grave inversão: o investigador passou a ser investigado. Isso fere as prerrogativas e cria insegurança para o delegado."

PF faz buscas até na Abin


Na apuração do vazamento de informações da Operação Satiagraha, além de investigar o delegado Protógenes Queiroz, a Polícia Federal apreendeu documentos e computadores em escritórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A medida acirrou a crise interna da PF e entre as duas instituições. O Supremo manteve o habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas, numa sessão marcada por críticas ao juiz do caso.

As buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da Operação Satiagraha não se limitaram a endereços do delegado Protógenes Queiroz e de outros policiais vinculados à primeira fase da apuração dos supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. Numa ação sem precedentes em inquéritos sobre vazamentos, policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio. A busca acirrou a crise interna na PF e na Abin.

- É uma coisa totalitária. Eu nunca vi isso. A Abin é um órgão público. Basta requisitar os computadores e a agência teria que entregar - protestou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.

Cinco policiais foram à sede da Abin na quarta-feira de manhã e, com uma ordem expedida pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, apreenderam o computador usado pelo analista de inteligência Délio Brown, da Diretoria de Operações. Os policiais fizeram buscas nas residências de Délio e de um outro analista, que também participou da Satiagraha. Numa das casas, os policiais levaram até equipamentos que pertenciam à mulher de um dos analistas, uma médica. Mais de 50 agentes da Abin participaram da equipe de Protógenes na primeira etapa da Satiagraha. Protógenes e mais sete policiais envolvidos na operação tiveram computadores, documentos e telefones apreendidos.

A situação na Abin é tensa desde o afastamento do diretor Paulo Lacerda, há dois meses. Segundo Kluwe, a perplexidade é geral com a medida da polícia e com a indefinição sobre o comando da Abin, que está parada e aguardando o desfecho do inquérito sobre o grampo nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O clima também é de revolta em setores da PF contra a ação comandada pelo delegado Amaro Lucena, da Corregedoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, classificou-a de "preocupante". Para Torres, é preciso checar se houve ofensa às prerrogativas de Protógenes e se a ação terá repercussão negativa sobre a investigação:

- Minha preocupação é porque envolve um delegado num momento delicado de uma outra investigação muito maior (a Satiagraha).

"Delegados não vão se sentir coagidos?"

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, Joel Mazzo, a Corregedoria deveria ter aberto sindicância interna em vez de queimar etapas. Para ele, causou "estranheza" a insistência do delegado do caso em recorrer à Justiça após a recusa do Ministério Público em endossar o pedido de buscas.

- Será que os delegados não vão se sentir coagidos em participar das próximas operações do nível da Satiagraha? - indagou Mazzo.

Mazzo entende ainda que Mazloum deveria ter declinado da competência para deliberar sobre o assunto porque, em 2003, foi alvo da Operação Anaconda, da PF. Inocentado, processa delegados e procuradores. Para Sandro Torres, só Amaro Lucena, que conhece todas as peças do inquérito, tem condições de avaliar a importância de recorrer a uma medida de força para recolher documentos de Protógenes.

- Eu não sou daqueles que gostam do Protógenes, mas acho que agora é preciso ver se os resultados justificam as buscas - afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que as buscas sejam uma represália a Protógenes, afastado do comando da Satiagraha no final de julho, depois de divergir de Luiz Fernando Corrêa e outros diretores da PF. No Ministério da Justiça, há o temor de que a operação contra Protógenes possa transformá-lo em vítima.

- Esse inquérito tem origem na Corregedoria-Geral. A pessoa que coordena o inquérito tem mandato fixo. Está no cargo desde a época do doutor Paulo Lacerda. Não tem vínculo com a direção atual. Não há perseguição - disse Tarso.

O inquérito foi aberto, a pedido de Corrêa, dois dias após as primeiras prisões da Satiagraha. A segunda fase da operação é conduzida pelo delegado Ricardo Saadi. O procurador federal Roberto Dassié Diana, que instaurou o processo de controle externo para apurar denúncias de falta de apoio institucional à operação, foi contra os pedidos de busca e apreensão.

Anteontem, Protógenes chamou de "trama" as buscas nas casas onde moram seus filhos, em Brasília e no Rio, e no flat onde estava em São Paulo, às 5h. . Ontem, ele encerrou sua estada no flat. Seus telefones foram apreendidos.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

PF faz busca e apreensão e leva laptop do delegado Protógenes


Mentor da missão que investiga Dantas é alvo de inquérito sobre vazamento de informações sigilosas
Mentor da Operação Satiagraha, missão federal que investiga o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes fiscais, o delegado Protógenes Queiroz tornou-se ontem alvo da Polícia Federal, corporação que integra há quase dez anos. Pouco depois das 5 horas da manhã, ele foi abruptamente despertado por uma equipe de agentes e delegados federais, munidos de mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os policiais vasculharam o apartamento 2508, no 25º andar do Shelton Hotel, no centro da capital - endereço que Protógenes, que reside em Brasília, ocupa quando se desloca para São Paulo. Ele chegou à capital paulista na noite de terça-feira para ministrar uma palestra sobre corrupção para alunos da PUC-SP.

Os federais levaram o notebook do delegado - que prendeu Dantas no dia 9 de julho, na polêmica Operação Satiagraha. Também foram recolhidos o rádio e o celular de Protógenes. A ele não foi exibida a ordem judicial. "Em toda minha vida profissional, nunca havia sido submetido a tamanha humilhação e constrangimento", reagiu.

Protógenes atribui a ação policial a Dantas e suas influências. "Não tenho dúvidas e isso mais tarde vai ser revelado", disse o delegado, que qualificou de "trama" a busca no apartamento em que se hospeda. Para ele, a ação está relacionada ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mérito dos habeas corpus que libertaram Dantas da prisão. O julgamento está marcado para hoje. Protógenes, no entanto, acredita que algum ministro vá pedir vista e adiar a decisão.

E insistiu na tese de que é alvo de uma armação. "Os próprios fatos dizem. Isso ocorre mais uma vez para desfocar o trabalho principal da PF. O alvo principal é Daniel Dantas, que está sendo inclusive processado criminalmente por corrupção. Não tenho dúvidas de que ele será condenado à altura do que a sociedade merece. Lugar de bandido é na cadeia", declarou.

Referindo-se ao banqueiro, foi enfático: "A ditadura da corrupção implantada no País vai acabar. No País não tem mais analfabeto. Pode ter analfabeto de letras, de assinar o nome; agora, analfabeto político, de saber o que é certo e o que é errado, não existe mais. Vai chegar o momento em que a população vai cobrar a punição para esses criminosos, a segregação para esses criminosos."

"O que mais me deixa indignado é que, a pretexto de apreender coisas na casa do Protógenes, tiveram um intuito maior, o de ferir uma organização familiar estruturada, que sofreu muito", acrescentou, citando o trauma sofrido por seu filho de sete anos, Juan, que se submete a tratamento psicopedagógico. "Eu consigo superar todas as adversidades. Nada me abate. Não vou recuar." Ele supõe, no entanto, que essa investigação coberta de sigilo visa a "criar provas para o bandido".

AÇÃO COORDENADA

Outras equipes da PF, simultaneamente, fizeram blitze em outros dois endereços de Protógenes, em Brasília e no Rio - onde mora seu filho Felipe, de 22 anos. Também nesses locais foram recolhidos pertences e equipamentos do delegado, alvo de inquérito que investiga vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha.

O inquérito, presidido pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, da Delegacia de Polícia Fazendária da PF em São Paulo, apura ainda suspeita de grampos ilegais. Além de Protógenes, são investigados agentes de sua equipe, que também sofreram busca e apreensão por ordem judicial.

A devassa nos endereços de Protógenes foi requisitada formalmente pela PF, mas o procurador da República Roberto Diana manifestou-se contra a inspeção e a apreensão de seus bens.

Ontem, o delegado protestou contra o que chamou de "falta de critério" para as apreensões, que incluíram fotos, arquivos da palestra e até a monografia do Curso Superior de Polícia, sobre inquérito policial, que terá de apresentar até o dia 18.

No fim da tarde, revoltado, Protógenes declarou ser vítima de uma retaliação da própria instituição por ter, no auge da Satiagraha, denunciado à Procuradoria da República suposto boicote de superiores às investigações. O delegado acabou afastado da condução do inquérito Satiagraha e ficou marginalizado na instituição. Com base na denúncia de Protógenes, o procurador Roberto Diana abriu procedimento para apurar a conduta da cúpula da PF.

Lula estuda mudanças nos ministérios


A disputa entre PT e PMDB pela presidência do Senado abre espaço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promover uma reforma ministerial entre o final de 2008 e o início de 2009. As mudanças, segundo interlocutores próximos ao presidente, teriam como principal objetivo melhorar o quadro de ministros e acomodar as forças políticas com vistas a corrida ao Palácio do Planalto em 2010.

"Existe um movimento dentro da base aliada para ocupar espaços de olho nas eleições de 2010. Neste cenário, estão envolvidas as duas maiores forças políticas governistas (PT e PMDB)", avalia Murilo Aragão, cientista político da consultoria Arko Advice. Segundo ele, as eleições no Congresso Nacional vão definir o grau de relacionamento entre as duas legendas. "Se os peemedebistas insistirem em ter o comando das duas Casas no Congresso, o PT certamente vai cobrar do presidente Lula que os aliados percam espaço no governo", destaca Murilo Aragão.

Em conversas com aliados, Lula defende a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado e reclama da insistência do PMDB em ter candidato próprio. Apesar da vontade, os peemedebistas ainda não definiram um nome para a sucessão na Casa.

O PT, segundo levantamento realizado pela Arko Advice, está de olho no Ministério das Relações Institucionais, hoje ocupado por José Múcio Monteiro (PTB-PE). Os petistas consideram a pasta estratégica, já que é responsável pela negociação de convênios com estados e municípios e pela liberação de emendas parlamentares. A sede do partido pode aumentar se Viana não conquistar a presidência do Senado.

O problema é que Lula está satisfeito com o trabalho de Múcio. A solução neste caso seria deslocar o petebista para o Ministério do Turismo. Outras opções para a pasta são Marta Suplicy (PT-SP) e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Algumas lideranças do PT já cobram o retorno da ex-prefeita para o Turismo como um meio de cacifar o nome dela para a disputa pelo governo do estado de São Paulo daqui a dois anos. Os dois também são cotados para a pasta das Cidades.

"No Ministério da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), pode ser substituído por Nelson Jobim (PMDB-RS), que passaria a ter um papel semelhante ao de Márcio Thomaz Bastos no primeiro mandato de Lula. Ou seja, uma função de aconselhamento estratégico ao governo", observa Aragão, que acredita que com saída de Jobim Aldo Rebelo (PCdoB) poderia assumir a Defesa. "Os comunistas e socialistas integram a base de sustentação do governo e vão lutar para manter seus cargos", lembra.

Geddel na Saúde

O governo federal ainda articula para reduzir o racha na base aliada com a eleição na Câmara. Por isso cogita-se a hipótese de oferecer ao deputado Ciro Nogueira (PP-PI) a pasta de Integração Nacional. Com isso, o Planalto espera que ele desista de concorrer com Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara. O parlamentar, entretanto, já adiantou que não troca a sua candidatura por um cargo de ministro. "Chance zero", rebateu Ciro Nogueira.

"Para não ficar sem cargo, Geddel Viera Lima pode ir para a Saúde, sobretudo porque o ministro José Gomes Temporão não tem o apoio integral do PMDB", diz o cientista político da Arko Advice. Os petistas também almejam o Ministério do Trabalho. Para entregar a Pasta para os correligionários, Lula terá de encontrar um espaço para o PDT, de Carlos Lupi (RJ). "`Poderia haver uma troca. José Pimentel (PT-CE) sairia da Previdência e assumiria o Trabalho", acrescenta Aragão.

Ações do documento Parlamentares unidos para aumentar gastos


Os parlamentares continuam tratando a crise financeira internacional de duas maneiras. À platéia, dizem estar preocupados com a desaceleração do crescimento no ano que vem, mas, para o consumo interno, agem como se o cenário fosse o mais azul possível. Na Comissão Mista de Orçamento, a cautela foi deixada de lado e deputados e senadores, numa ação orquestrada entre base aliada e oposição, aumentaram em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais que cada um dos 594 parlamentares terá direito.

Por unanimidade, a comissão elevou de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor das emendas. Havia ainda a sugestão de que esse montante chegasse a R$ 12 milhões, que acabou rejeitada. O relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que vinha mantendo discurso contrário à elevação, justamente por conta da crise, cedeu às pressões dos colegas e deu sinal verde ao aumento.

“No que compete às emendas individuais nós acomodamos o aumento em cima dos valores-teto disponíveis no Orçamento, não houve nenhum acréscimo de despesa com relação a essa decisão da comissão”, defendeu Delcídio.

O aumento de R$ 2 milhões gera uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão à peça orçamentária. O relator afirmou que esse valor será retirado das emendas de bancada e de comissão. Essas rubricas, no entanto, raramente são empenhadas pelo governo porque acabam entrando em conflito com os recursos disponíveis para os ministérios. Assim, essas verbas entram no chamado “contingenciamento” e não acabam liberadas.

Os parlamentares pressionaram pela elevação porque esses recursos são destinados prioritariamente para investimentos nas bases eleitorais. Deputados e senadores classificam as emendas individuais como o “momento de prestação de contas” com a população. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 emendas, limitadas a R$ 10 milhões.

Esforço
Ontem a comissão também aprovou o relatório parcial de Delcídio. Com isso, abre-se o prazo até sexta-feira da semana que vem para deputados e senadores sugerirem como deverão ser as emendas individuais. O presidente da Comissão Mista, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), voltou a afirmar que o tempo é exíguo para a conclusão da votação e disse que o esforço será feito para ter a proposta orçamentária aprovada até 12 de dezembro.

Para esse prazo ser contemplado, o relator conta com a boa vontade do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de enviar a revisão das receitas e de outros parâmetros macroeconômicos uma semana antes da data prevista de 21 de novembro.

Essa reavaliação será feita para absorver o efeito da crise econômica internacional no Brasil. O relator já adiantou que o ministro do Planejamento trabalha com um número próximo de 3,7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Funcionários da Comissão de Orçamento fizeram estimativas extra-oficiais que apontam para expansão do PIB de 3,2% em 2009.

NÚMEROS PREVISTOS

R$ 10 milhões
Valor que cada um dos 594 parlamentares poderá utilizar para as emendas individuais

R$ 6 bilhões
Representam o custo total desse aumento aos cofres públicos no Orçamento 2009

R$ 2 milhões
Valor de cada emenda individual no começo do governo Lula em 2003

500%
Percentual do aumento da emenda individual desde 2003

25
Número de emendas que cada parlamentar pode sugerir — sem ultrapassar os R$ 10 milhões

R$ 8 bilhões
Valor que o relator Delcídio Amaral (PT-MS) promete cortar na peça orçamentária

3,8%
Percentual previsto pelo ministro do Planejamento para o crescimento do PIB no ano que vem

Nós podemos


Há 24 anos voto em Bush ou Clinton. Por que deveria votar novamente numa Clinton?, perguntou a eleitora presente ao primeiro debate entre Obama e Hillary.


Estava em disputa a indicação democrata para a Casa Branca. A senadora exibia experiência, segurança e, sobretudo, o apoio dos superdelegados. O voto deles — ex-presidentes, congressistas e caciques do partido — pesa muito mais nas primárias que o dos demais eleitores. Branca, anglo-saxônica e protestante, a ex-primeira-dama representava o continuísmo. Seria mais um presidente americano, só que de saia.

O adversário, desconhecido senador no primeiro mandato, surpreendia na aparência e no discurso. Negro, tinha nome estranho — Barack Hussein Obama. Trazia marcas multirraciais e multiculturais. A mãe, americana branca protestante. O pai, queniano negro muçulmano. O padrasto, indonésio. Ele, elegante, articulado, formado pela respeitada Harvard University, prometia o que a jovem entrevistadora cobrava — mudança.

Dependesse dos cartolas, Obama não teria vez. Mas ele se impôs. Ou melhor: foi imposto. O povo escolhe o candidato. O partido o proclama. Quem quer a indicação, corre atrás. As chances são as mesmas. Ganha quem joga melhor. (Na democracia tupiniquim, o eleitor referenda o pretendente ungido pelos líderes partidários. Não é outra a razão por que gente da ditadura se mantém no poder até hoje.)

“Nós podemos”, insistiu Obama. Negros, brancos, hispânicos, asiáticos, judeus ou muçulmanos acreditaram. Ali estava alguém como eles que chegou lá — abriu a porta da esperança e subiu na vida, ideal dos imigrantes que buscaram a América. Era a prova do “nós podemos”. Ao contrário de Bush, que, com a mão na Bíblia, disseminou o preconceito, a intolerância e o ódio, Obama acena com a inclusão, o direito ao sonho, a reconquista do direito de conviver. Ele, no imaginário popular, não é mais um presidente. É o presidente que tornará o país por eles escolhido a terra prometida.

Senadores atacam fundo soberano


O PSDB do Senado pretende usar a tramitação do projeto do Fundo Soberano do Brasil para questionar a situação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), "hoje perigosamente descapitalizado", disse ao Valor, ontem, o líder do partido na Casa, senador Arhtur Virgílio(AM). Com esse objetivo, o parlamentar pediu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que realize audiência pública com o presidente do banco, Luciano Coutinho. O requerimento ainda precisa ser votado pela comissão, que se reúne na próxima terça-feira. Mas a expectativa é de que Coutinho compareça à CAE já na próxima semana.

Na visão de Virgílio, os dois temas estão vinculados porque, para ele, o fundo soberano seria apenas um artifício do governo para recompor a capacidade de crédito do BNDES e, com isso, tentar esconder os fatores que levaram o banco a ter escassez de recursos para suas operações. O senador não quis adiantar detalhes mas afirmou que, durante a audiência solicitada, pretende apresentar dados passíveis de serem chamados de "denúncia" sobre o BNDES.


Arthur Virgílio e o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), voltaram a dizer que a oposição tentará evitar a aprovação do projeto. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), acreditam que a base aliada é capaz de se unir de novo, como fez na Câmara, para garantir a aprovação do projeto que cria o FSB também no Senado, antes do fim de 2008.


Segundo Ideli, o projeto precisa ser aprovado esse ano para que o excesso de economia em relação à meta de superávit primário do setor público possa ser investido nos anos seguintes, sem provocar impacto nas despesas desses exercícios futuros. Com o FSB, o impacto da despesa sobre o orçamento fiscal se dará em 2008, ano de farta arrecadação, mesmo que o dinheiro seja efetivamente gasto a partir de 2009. A líder do PT argumenta que, diante da perspectiva de queda real na arrecadação e, portanto, de impossibilidade de se obter novo excedente em 2009, o FSB torna-se ainda mais necessário. Sem o FSB, os R$ 14,24 bilhões a ele reservados no Orçamento desse ano vão se confirmar como parte do superávit primário do setor público, servindo apenas para abater a dívida pública líquida.


Com o FSB, esse dinheiro não vai reforçar o superávit de 2008. Em vez disso, vai financiar investimentos de anos posteriores, sem impactar novamente o resultado fiscal primário. Ideli lembra que, com a crise, o governo não vai conseguir fazer novas capitalização do FSB em 2009. Portanto, é preciso aproveitar a poupança que se fez em 2008 para utilizá-la depois, via FSB.


Agripino e Virgílio insistem que o FSB é um equívoco. Eles entendem que, se é para investir dentro do país, como quer o governo, não é necessário o fundo, pois isso pode ser feito via orçamento. E um fundo para investir no exterior não faz sentido na atual crise, acrescentam.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

O homem quer mandar no país


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que os juízes de todo o país evitem citar, em processos em que atuem, nomes de operações deflagradas pela Polícia Federal. A recomendação, aprovada ontem, não proíbe os magistrados de usar os nomes. Mas abriu espaço para que o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, atacasse a prática, largamente adotada pela corporação. O ministro disse que ela não passa de golpe de “marketing”. “É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial à custa do Judiciário”, declarou Mendes.

Durante a sessão, o ministro argumentou que o uso de nomes pode influenciar o juiz a adotar um determinado posicionamento. “Isso pode constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de parcialidade”, disse. Apesar da norma, a Polícia Federal poderá continuar batizando as ações com os nomes. “Não podemos impedir que a polícia adote a denominação que quiser, mas estamos recomendando que os juízes não utilizem essas denominações”, completou. A assessoria de imprensa da PF informou que não vai comentar as declarações.

O presidente da mais alta Corte do país já criticou publicamente a PF em diversas ocasiões. Um dos episódios mais recentes foi durante a Operação Satiagraha, deflagrada em julho. O banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros, chegaram a ser presos. A polêmica começou quando, em menos de 48 horas, Mendes concedeu dois habeas corpus a Dantas. Detido em 8 de julho, o banqueiro foi solto na madrugada do dia 10. Horas depois, voltou a ser preso. E foi solto novamente em 11 de julho, graças a novo habeas corpus. Um dia antes da primeira decisão, o ministro havia atacado o que chamou de “espetaculização das prisões” durante a operação.

Outro episódio ocorreu durante as investigações sobre o esquema de fraudes em licitações desmontado pela Operação Navalha. Um suposto vazamento equivocado de informações, em 2007, irritou o ministro. Na época, segundo ele, a PF teria vazado que alguém com nome igual ao dele estaria numa lista de autoridades que teriam recebido presentes da construtora Gautama, principal alvo da ação.

Nomeação

Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União a exoneração do procurador-geral da União Jefferson Carús Guedes. A mesma edição do Diário Oficial informou a nomeação de Fernando Luiz Albuquerque Faria para substituí-lo interinamente no cargo. Guedes pediu demissão na segunda-feira, depois que veio à tona uma denúncia de que ele estaria envolvido com o crime de formação de quadrilha em um processo que tramita na Justiça Federal. Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ele deixou o cargo para “evitar que se cause qualquer desgaste” à instituição. No comunicado, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, “reafirmou a confiança” em Guedes e agradeceu a ele pelos serviços prestados.

PSDB contesta declarações de Lacerda sobre apoio da legenda a Quintão


A declaração do prefeito eleito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), sobre suposta interferência de "correntes políticas de São Paulo" na campanha eleitoral mineira para favorecer o candidato do PMDB, Leonardo Quintão, serviu como um alerta para a cúpula tucana. Setores do PSDB viram no gesto sinal de uma campanha de bastidor para enfraquecer a pré-candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Presidência da República.

Lacerda, em entrevista ao "Estado de S.Paulo", afirmou ter notícias de que a campanha do seu adversário teve "apoio financeiro muito forte de São Paulo" e de "correntes que não queriam o sucesso" do governador Aécio Neves (PSDB), de Minais Gerais. Serra e Aécio são os dois nomes do PSDB cotados para encabeçar a disputa presidencial de 2010. Lacerda foi apoiado por Aécio e pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).


Lacerda disse, ainda, que Aécio e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) - seu padrinho político - não têm "aquela fome de ser presidente que Serra tem". Setores do PSDB preferem achar que Ciro Gomes - e não Aécio - está por trás das acusações de Lacerda. Querem evitar uma crise interna no PSDB. O prefeito eleito foi secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional em 2003, na gestão de Ciro.


"Pato novo, quando mergulha fundo, corre perigo", afirmou ontem o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), referindo-se às declarações de Lacerda, vistas como tentativa de atingir Serra. "É bom ele (Lacerda) se preocupar com seu partido e não opinar sobre o meu. Se quiser, que o faça. Mas sem torcer os fatos. O governador Serra não se intrometeu na eleição de Minas. Disse, apenas, que o modelo adotado em Belo Horizonte (aliança do PT com o PSDB) não é fácil repetir", disse Virgílio.


O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), foi o primeiro a reagir ao que considerou "insinuações" do prefeito eleito, negando que Serra tenha atuado durante a campanha a favor da candidatura de Quintão. Em São Paulo, o candidato de Serra - o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que foi reeleito - disputou em aliança com o PMDB.


"A atuação dos dois governadores, Serra e Aécio, foi coordenada pelo partido", disse Guerra. Segundo ele, "não há nenhuma chance" de Serra ter interferido na campanha de Belo Horizonte para prejudicar o candidato de Aécio. Assim como, segundo ele, o governador mineiro não atuou em São Paulo sem o conhecimento do partido. Guerra lembrou que o apoio de Aécio à candidatura de Lacerda, numa aliança com o PT, foi aprovada por unanimidade pela Executiva Nacional do PSDB - o que não ocorreu no PT.


O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), não viu problemas na declaração de Lacerda - a não ser para o PSDB. "Se a colaboração financeira (para a campanha de Quintão) foi legal, lícita, não vejo problema nenhum, a não ser a repercussão política das relações internas do PSDB", disse. O que chamou a atenção de Casagrande, na entrevista, foi a definição que Lacerda fez da aliança ocorrida em Belo Horizonte - "de centro-esquerda" - e a de São Paulo - "centro-direita". Para Casagrande, o prefeito eleito tem razão, porque a aliança feita em São Paulo é de "direita, conservadora".


Ele considerou natural que Lacerda se posicione claramente com relação aos projetos colocados para o Brasil hoje. Segundo o líder, o projeto do PSB é fortalecer a candidatura de Ciro Gomes em 2010.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Vereadores das capitais aumentam seus vencimentos em até 147%


Já há propostas aprovadas de reajustes em Vitória, Salvador, Curitiba, João Pessoa, Rio e Goiânia
Em pelo menos 7 das 26 capitais brasileiras, os vereadores eleitos e reeleitos começarão 2009 com um salário mais gordo. Seis propostas já aprovadas e uma a ser votada garantirão aumentos de vencimentos para as Câmaras de Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), João Pessoa (PE), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE).

O maior aumento concedido até agora é o de Vitória (ES), onde os vereadores elevaram seus salários de R$ 3 mil para R$ 7,4 mil. O reajuste de 147% foi aprovado no dia 29 de outubro. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta.

"Temos, na atual legislatura, o salário mais baixo dos vereadores de capitais no Brasil", argumentou o presidente da Casa, Alexandre Passos (PT). Por problemas formais e legais, os parlamentares ficaram duas legislaturas sem reajuste. Ele lembrou também que, diferentemente de outras cidades, os vereadores de Vitória não recebem benefícios além dos 12 vencimentos mensais - não têm direito a décimo terceiro salário nem a férias ou auxílio-paletó.

Salvador e Curitiba são as duas capitais com o segundo maior índice de aumento. Na capital baiana, onde foi registrado o maior índice de renovação de cadeiras na história da Câmara, os atuais vereadores se apressaram em aprovar às vésperas da eleição um aumento de 29% nos salários, que, a partir de 2009, sobem de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.

"Só pelo fato de estarmos na terceira cidade mais populosa do Brasil e termos um dos menores salários entre os vereadores de capitais do País já consideramos justo o reajuste", argumentou o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que ficou entre os não-reeleitos.

Em Curitiba os 38 parlamentares que assumem seus postos em 2009 iniciarão o ano com um salário 29% superior ao atual. Os vereadores decidiram, às vésperas da disputa eleitoral, cuidar de deixar os bolsos dos sucessores, e os próprios, mais cheios. Assim, elevaram seus vencimentos de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.

Segundo a Câmara, os valores estão dentro do teto estabelecido pela Constituição, de 75% dos subsídios de deputado estadual. "O vereador de Curitiba ganha razoavelmente bem e é um dos salários mais coerentes do País", defendeu o presidente em exercício da Casa, Tito Zeglin (PDT).

Em Recife (PE), onde a Câmara terá um vereador a mais a partir de janeiro, totalizando 37 cadeiras, o salário deve ser aumentado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, mas o projeto ainda não foi votado. O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), afirmou que o reajuste equivalente a 20% deve ser apreciado ainda esta semana. "O ideal era que não aumentasse. O vereador já tem um bom salário." Ele ressaltou que a verba de gabinete não será aumentada.

TRADIÇÃO

Em Vitória, onde se registrou o maior aumento concedido, os salários passarão a equivaler ao teto permitido pela legislação, que no caso da capital capixaba pode ser de até 60% do salário de um deputado estadual. "Em geral as Câmaras estipulam os salários dos vereadores beirando o teto estabelecido pela Constituição, é uma tradição da política brasileira", afirma o especialista Rubens Naves.

Pela Constituição, os salários dos vereadores variam de 20% a 75% do vencimento do deputado estadual, conforme o número de habitantes.

No Rio, por exemplo, a Câmara paga a seus vereadores R$ 9,2 mil, mas, a partir de janeiro de 2009, eles poderão passar a ganhar exatamente 75% dos vencimentos de um deputado estadual, por força de regra da legislação - o que deverá lhes garantir vencimentos de R$ 9,4 mil, sem necessidade de projetos específicos de aumento.

Estradas de São Paulo têm 40 pontos engarrafados


Os congestionamentos em São Paulo vão além dos limites da capital. Há gargalos de tráfego em pelo menos 40 pontos de grandes rodovias no interior paulista, nas proximidades de Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e São Bernardo, segundo a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

Todos os dias, notam-se filas de veículos em Dutra, Anchieta, Anhangüera, Bandeirantes, Raposo Tavares, Régis Bittencourt e Dom Pedro I, entre outras estradas. Nos horários de pico, o trânsito é pior do que na Avenida dos Bandeirantes, na capital - considerando uma sexta-feira no fim de tarde, às vésperas de um fim de semana prolongado, quando o movimento ultrapassa os 5 mil veículos por hora. No acesso a Jundiaí pela Anhangüera, por exemplo, perde-se meia hora para percorrer uma só área, onde o movimento ultrapassa 37 mil veículos por hora.

Os gargalos surgem até em fins de semana. Na Fernão Dias, o trecho concedido em fevereiro apresenta engarrafamentos de Mairiporã a Atibaia, entre o km 35 e o km 65, principalmente nas sextas-feiras e domingos à noite. Nesses dias, a estrada é utilizada para ida e volta de chácaras e casas de campo.

Quem mais sente as lentidões, porém, são as empresas de transporte. Para evitar perdas, elas procuram rotas alternativas, mas nem sempre encontram. "Na Via Anchieta, na região de São Bernardo do Campo, não tem saída. O negócio é enfrentar os congestionamentos entre o km 10 e o km 29", afirma o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti. A necessidade de transpor a capital, numa rota Santos-Campinas, por exemplo, aumenta a viagem em 1h30, em média.

A Anhangüera é outro exemplo de estrangulamento de tráfego provocado pelo excesso de veículos. "Foi transformada numa grande avenida que liga o interior à capital. Mas há problemas também na Dutra, até depois da cidade de Taubaté, e no Estado do Rio. Para melhorar seria necessário fazer marginais, num projeto que demandaria R$ 1,2 bilhão de investimentos", afirma o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte.

Existe um pacote de obras previstas para serem realizadas ao longo de pelo menos dez anos pelas concessionárias de rodovias. Os editais de concessão prevêem que, sempre que um determinado trecho rodoviário atinja mais de 50 horas anuais de grandes congestionamentos, a empresa faça por sua conta obras de ampliação da capacidade de fluxo.

Na Dutra, ainda seria necessário alargar e reforçar cerca de 200 pontes e viadutos. Há uma negociação em curso na Associação Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), do governo federal. Uma saída de custeio seria construir mais praças de pedágios e reduzir a tarifa.

MP dá 15 dias para abrir arquivos


Procurador diz que não cabe mais recurso e ameaça punir ministros por desobediência

O procurador da República de Brasília Rômulo Moreira Conrado derrubou as argumentações da Advocacia Geral da União (AGU) e pede que o governo entregue à Justiça Federal de Brasília, dentro de 15 dias, todos os documentos que possam ajudar a localizar as sepulturas dos 70 ativistas do PCdoB desaparecidos na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1975. Num parecer de nove laudas, Conrado diz que não cabe mais qualquer recurso contra a sentença e recomenda que, se os arquivos do Araguaia não forem encaminhados à Justiça Federal, os ministros responsáveis pelo levantamento sejam processados.

"(O) desatendimento pode resultar na imposição de pena por crime de desobediência ou prevaricação" – escreve o procurador no despacho.

Os primeiros alvos de Conrado são os ministros Tarso Genro, da Justiça, Dilma Rousseff, da Casa Civil, Nelson Jobim, da Defesa, e José Dias Toffoli, da AGU. Eles são herdeiros da Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula em 2003 para elucidar o Caso Araguaia, cumprindo a sentença da juíza federal Solange Salgado, de Brasília. Em junho de 2003, em decisão inédita que se tornou definitiva no ano passado, a magistrada estipulou prazo de 120 dias para que a União informasse o local de sepultamento, fizesse o translado dos ossos, fornecesse os documentos para os atestados de óbito e entregasse um relatório detalhado das operações militares ocorridas à época na região do Bico do Papagaio.

O processo

A ação foi aberta pelos familiares dos guerrilheiros em 1982. Cinco deles já faleceram – entre os quais a mãe do guerrilheiro carioca Guilherme Lund, Julia Gomes Lund, que encabeça a ação. Depois da sentença da juíza Salgado, para não entrar em atrito com os militares, o governo passou cinco anos enrolando a Justiça, mas agora não tem mais a quem recorrer. Caso os documentos não ajudem a apontar o local dos corpos, a Justiça Federal, com parecer favorável do MPF, deve abrir um processo para a execução da sentença, fazendo aquilo que o governo mais teme: determinar diligências e, o principal, que sejam ouvidos formalmente, como testemunhas e sob o compromisso de falar a verdade, os militares que participaram da repressão.

Entre os agentes que comandaram os combates e participaram de prisões de guerrilheiros capturados vivos – e que atualmente figuram na lista de desaparecidos – estão os coronéis da reserva Lício Ribeiro Maciel e Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, arquivo vivo do período. Além deles, ainda estão vivos entre 60 a 70 oficiais que participaram das três campanhas contra a guerrilha. Embora tenham publicado livros sobre o episódio usando documentos oficiais que as Forças Armadas negam existir, eles nunca foram procurados por nenhum órgão oficial para esclarecer o paradeiros dos desaparecidos.

"É fato que a União tem adotado diversas medidas que ensejaram maior atraso no cumprimento da sentença condenatória", afirma Conrado. Ele explica, no entanto, que não há mais alternativa de recurso, diz que nem é necessário citar a União – como quer a AGU para entrar com nova medida jurídica – e afirma que a única ação cabível, conforme desejam os familiares, é encerrar o caso apontando o destino dos guerrilheiros. O procurador sustenta que desde 2004 o governo dispõe de "acervo documental", cuja organização se encontra com os integrantes da Comissão Interministerial. Os documentos serão requisitados ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sucessor do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, à época o encarregado de coordenar os trabalhos.

Depois das eleições, Kassab elogia Lula e pede recursos

Prefeito quer parceria com a União na expansão do metrô paulista

O prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), jogou para o passado a dureza da campanha contra a candidata petista, Marta Suplicy – apoiada sem restrições pelo Palácio do Planalto – e foi ontem ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir recursos do governo federal para assegurar investimentos em infra-estrutura e saúde na capital paulista. Em seu périplo pela Esplanada, Kassab elogiou Lula e o agradeceu pelo "excelente" relacionamento entre governo federal e prefeitura, em sua gestão.

– Sou o prefeito de São Paulo e, nessa condição, tenho discutido rotineiramente todos os assuntos. Não parei de discuti-los nem durante a campanha – disse o prefeito, quando questionado se não se sentia constrangido de conversar com Lula depois de derrotar sua candidata à prefeitura de São Paulo em uma campanha aguerrida.

Kassab preocupou-se, sobretudo, em conseguir do governo federal reforço de caixa para sustentar a obra de expansão do metrô de São Paulo, que é de responsabilidade da administração estadual. O prefeito sugeriu uma parceria entre governo do Estado e União na ampliação da malha metroviária da capital, com garantia de contrapartida da prefeitura no projeto. De acordo com Kassab, Lula afirmou que a equipe econômica estudará a viabilidade da cooperação.

Segundo o prefeito, a questão do endividamento do município não foi abordada na reunião. Até agosto, São Paulo contava com uma dívida consolidada líquida calculada em R$ 39,6 bilhões, contra uma receita corrente líquida de R$ 20 bilhões. Outro assunto tratado no encontro foi a possibilidade de mudanças nas áreas vizinhas ao Aeroporto de Congonhas, localizado em uma região residencial.

De olho em 2010

Diplomático ao tratar a delicada relação entre prefeitura e governo federal, administrações adversárias politicamente, Kassab negou qualquer possibilidade de uma eventual candidatura sua à Presidência da República em 2010. Também disse que seria "muito cedo" para discutir a sucessão presidencial. Logo depois, contudo, se contradisse e defendeu como "natural" uma aliança entre PSDB, DEM e o hoje aliado governista PMDB em torno da candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ao Palácio do Planalto na sucessão do presidente Lula.

– Na cidade de São Paulo, existe uma aliança que vai muito bem, a dos Democratas com o PSDB, com o PMDB, e essa aliança também existe no campo estadual e também vai muito bem – afirmou o prefeito. – É natural que eu queira, dentro do meu partido, defender que essa aliança exista a nível nacional. Em 2010, vamos, evidentemente, fazer com que essa aliança possa ser repetida em dimensão nacional.

Kassab foi uma bem-sucedida aposta de Serra nas eleições. Ao apoiar o Democrata e jogar para escanteio no primeiro turno o candidato tucano, Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo demonstrou força dentro do partido e aumentou seu cacife para 2010, frente a uma possível disputa interna na legenda com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. À medição de forças dentro do PSDB, soma-se a importância do apoio do PMDB – hoje com 1.203 prefeituras sob sua administração – na disputa de 2010.

PSDB aposta no estresse


A bancada do PSDB vai se reunir esta semana com o objetivo de começar a discutir a eleição para a Presidência do Senado. Começar é a palavra exata, porque os tucanos não têm nenhuma pressa de chegar a uma conclusão. “Quem está preocupado com o calendário é o governo”, provoca o líder Arthur Virgílio (AM). “Para nós, quanto mais tempo esse processo levar, melhor”. A princípio sem chances de tomar o comando no Senado, a oposição vê na disputa pela sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) a chance de causar estresse na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O difícil é saber qual a melhor maldade”, entrega um senador tucano.

A princípio, a tendência da bancada é apoiar um nome do PMDB. Seria uma forma de barrar a candidatura já lançada de Tião Viana (PT-AC), considerado ligado demais ao governo. Com um só movimento, os tucanos apostariam na divisão entre petistas e peemedebistas e ainda dariam um passo em direção ao partido que se tornou o aliado mais disputado para as eleições de 2010.

Mas parte dos tucanos discorda, com uma análise que também mira em 2010. É que o PMDB se divide em dois grupos. No Senado estão os aliados mais antigos de Lula, como José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL). A bancada da Câmara também apóia o governo, mas sua aliança é mais recente e menos sólida. No primeiro mandato de Lula, o comando da bancada lhe fez oposição. O grupo só aderiu depois da reeleição.

O deputado Michel Temer (SP), presidente nacional do partido, é candidato à Presidência da Câmara. Temer é um neolulista. Ele apoiou a candidatura de José Serra em 2002 e mantém ótimas relações com o PSDB. No Senado, o candidato articulado nos bastidores é José Sarney, a quem a oposição resiste.

Parte dos tucanos acredita que Sarney seria um nome preferível ao de Tião. Mas outra ala avalia que uma derrota do PMDB do Senado seria melhor para garantir que o comando do partido continue com a ala de Temer, mais aberta ao diálogo com os tucanos.

Aliados
A bancada não decidirá sozinha. O assunto vai passar pela direção nacional do partido e pelos dois presidenciáveis do PSDB: os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). Em boa parte, isso explica a falta de pressa do PSDB. O partido quer ver como se comporta a relação de forças antes de se posicionar.

Segundo Arthur Virgílio, a idéia é tentar repetir na eleição do Senado o bloco formado com o DEM e senadores dissidentes de partidos governistas, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Expedito Filho (PR-RO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e outros. Nos melhores momentos, este bloco chega a 38 senadores. Ainda abaixo dos 81 necessários para vencer a eleição interna, mas com capacidade de influenciar decisivamente. Mas antes, como dizem os próprios tucanos, é preciso escolher a maldade. Ou melhor, a estratégia.


Um jogo eleitoral e de desavenças pessoais

A disputa pela Presidência do Senado é, ao mesmo tempo, nacional e paroquial. Entram em consideração estratégias políticas para as eleições de 2010 e desavenças pessoais. O campo de batalha vai do salão do cafezinho ao Palácio do Planalto. E o pior é que as motivações se cruzam de tal forma que fica impossível separá-las.

O senador peemedebista Renan Calheiros (AL) articula o lançamento de um nome do PMDB para barrar a candidatura de Tião Viana (PT-AC). Ele não esqueceu que o petista não lhe deu apoio quando correu o risco de cassação. Vice-presidente, Tião assumiu quando Renan teve de se licenciar do comando do Senado e deixou correr livremente o processo contra o colega.

Mas ao mesmo tempo, Renan tem razões políticas. O PMDB é um partido dividido entre as duas bancadas no Congresso. Os deputados podem se fortalecer se elegerem Michel Temer (SP) para a Presidência da Câmara. Os senadores não querem ficar atrás.

A oposição também fica em dúvida. É melhor fortalecer o PMDB contra o PT ou torpedear os senadores lulistas do PMDB? Se for para apoiar um nome peemedebista, como convencer o tucano Arthur Virgílio a esquecer todos os ataques que já fez a José Sarney?

Para complicar ainda mais, a votação é secreta. Ou seja, depois de fechar os acordos entre as bancadas é preciso administrar as dissidências e traições. Por tudo isso, os candidatos ainda vão passar três meses muito tensos antes de uma definição.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Governo registra superávit de R$ 3,9 bi


A desvalorização do real em 17,1% em setembro fez bem para as contas do setor público. Os gastos com pagamentos de juros caíram e houve ganhos com operações de swap cambial, o que contribuiu para a formação de um superávit nominal de R$ 3,9 bilhões no mês. O resultado foi o melhor para setembro em toda a série histórica, iniciada em 1991. "Os juros nominais apresentaram uma queda acentuada no período e a principal causa disso é o resultado dos swaps feitos pelo BC, de R$ 6,5 bilhões em setembro", explicou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel. Os resultados envolvem o governo central, estados e municípios.

O resultado do superávit primário em setembro foi de R$ 10 bilhões, praticamente o mesmo de agosto, de R$ 10,1 bilhões. Os gastos com juros nominais, no entanto, caíram fortemente: tinham chegado a R$ 12,5 bilhões em agosto e ficaram em R$ 6,1 bilhões em setembro. Dessa forma, assim como setembro apresentou superávit nominal de R$ 3,9 bilhões, em agosto foi registrado déficit nominal de R$ 2,3 bilhões. Setembro foi o quarto mês de 2008 a apresentar superávit nominal. Antes, já havia ocorrido em janeiro (R$ 5,5 bilhões); março (R$ 3,9 bilhões) e abril (R$ 3,8 bilhões).

Dados do BC detalham a evolução da dívida líquida, que atingiu saldo de R$ 1,12 trilhão em setembro (38,3% do PIB); frente R$ 1,18 trilhão em agosto (40,4% do Produto Interno Bruto). A queda de R$ 55,5 bilhões foi, portanto, de 2,1% do PIB de um mês para outro, o efeito cambial foi o que mais pesou. "A queda da dívida líquida 1,6% refere-se exclusivamente a desvalorização cambial", disse Maciel. Para outubro, o BC prevê que a relação entre dívida e PIB deve cair para o patamar de 37%. Nessa projeção foi considerada taxa de câmbio de R$ 2,11 por dólar.

Resultado primário

A dívida bruta do governo geral atingiu R$ 1,65 trilhão em setembro (56,3% do PIB), frente R$ 1,63 trilhões (55,9% do PIB) em agosto. Enquanto que o fluxo acumulado do resultado primário do setor público entre janeiro e setembro registrou superávit de R$ 118 bilhões, ou 5,59% do PIB. É o melhor resultado desde 1994, quando o superávit primário dos nove primeiros meses do ano representou 5,92% do PIB. Em igual período de 2007, o superávit era de R$ 101 bilhões, representando 3,97% do PIB. Já o déficit nominal no fluxo acumulado entre janeiro e setembro deste ano chega a R$ 7 bilhões, ou 0,33%, o melhor percentual de toda a série histórica. Nos nove primeiros meses do ano passado, o déficit nominal somava R$ 28,1 bilhões, ou 1,5% do PIB.

Meta anual

O fluxo de recursos em 12 meses indica que o superávit primário atingiu R$ 128 bilhões, ou seja, 4,60% do PIB. Está praticamente garantido, portanto, que o País irá superar a meta de superávit primário de 4,3% do PIB. Também no acumulado em 12 meses, o déficit nominal soma R$ 36,8 bilhões, ou 1,32% do PIB, o percentual mais baixo de toda a série. O fluxo em 12 meses, portanto, está abaixo da projeção indicada pelo próprio BC em setembro, que estimava déficit nominal de 1,65% no ano.

Mudança de lado


A atenção dispensada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes – que deixou de lado as desavenças do passado e anunciou uma parceria entre os governos municipal, estadual e federal, esquecida na gestão Cesar Maia – tem um motivo especial. Agora, no Palácio do Planalto, Paes é visto como um dos agentes em potencial para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão do presidente Lula em 2010. Paes tem nas mãos nada menos do que R$ 2,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para ações em empreendimentos nos eixos de infra-estrutura logística, energética e social-urbana, incluindo obras de saneamento e habitação. Na avaliação da cúpula do governo, quanto mais obras Lula e Dilma inaugurarem no Rio, mais capacidade de conquistar votos fluminenses

O homem está bravo


O governador da Bahia, Jaques Wagner, chega hoje de Nova York e deve anunciar o rompimento com o PMDB do ministro das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima. Vai trocar o apoio dos peemedebistas no Legislativo estadual pelo PP.

Injustiça


Alguns membros da OAB-SP articulam um manifesto em favor do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Acreditam que são injustas as acusações contra o petista de tráfico de influência no caso Daniel Dantas.

Repetência custa 10 bi ao Brasil


Dez bilhões e seiscentos milhões de reais. Essa é a conta que o país paga pela má qualidade do ensino. Levantamento do Correio com base em dados do Ministério da Educação (MEC) mostra que esse é o valor que sai dos cofres públicos, a cada ano, para dar conta dos alunos que repetem de série. O cálculo foi feito a partir das estatísticas mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), produzidas em 2005. Naquele ano, os investimentos por aluno na educação básica ficaram em torno de R$ 1,5 mil. Como mais de 7 milhões de estudantes foram reprovados, o país precisou repetir o gasto feito com eles (R$ 10,6 bilhões) no ano seguinte.

O alto índice de repetência escolar chamou a atenção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República. No mês passado, o órgão apresentou a análise dos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que inclui dados da educação. “Nosso sistema (educacional) convive seriamente com uma estrutura de defasagem, o que o torna pouco eficiente. Gastam-se recursos para fazer a mesma coisa. O reflexo não é apenas econômico, mas pedagógico”, argumenta o diretor de Assuntos Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro. “A repetência é um problema que ainda não soubemos resolver. Dentro do ensino fundamental, ainda existem alunos de 14 anos que estão na 4ª série”, diz.

O problema é pior na rede pública, que concentra cerca de 90% das matrículas do ensino básico. O último resultado do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referente a 2007, mostra que a taxa de aprovação dos alunos da rede pública que freqüentam da 1ª à 4ª séries variou de 78,1% (2ª série) a 83,4% (4ª série). Já nas escolas particulares, a variação ficou entre 96,5% (1ª série) e 97,4% (2ª série). Nas demais etapas de ensino, a diferença se manteve.

Para o sociólogo Jorge Werthein, ex-diretor da Unesco no Brasil e atual diretor executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, a repetência é maior na rede pública por causa da qualidade do ensino. “Não conseguimos atingir o mesmo nível de qualidade das escolas privadas”, afirma. O presidente do movimento Todos pela Educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Mozart Neves Ramos, concorda. “A escola que temos hoje não estimula o aprendizado. É preciso pensar em novos currículos, que determinem um valor mínimo de aprendizagem para cada série. O MEC está procurando construir esses currículos, o que é uma estratégia louvável”, destaca.

Excluídos
Nem todos os alunos reprovados, porém, repetem a série no ano seguinte. Muitos desistem e acabam abandonando a escola. Um problema considerado ainda mais grave pelos especialistas e que não entrou no cálculo do custo da repetência feito pelo Correio. “O aluno passa tantas vezes pela repetência que acaba desmotivado”, lamenta Werthein.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Augusto de Medeiros diz que a escola pública não está preparada para lidar com os estudantes, antes excluídos do sistema educacional. “Na origem, a escola destinava-se aos que podiam freqüentá-la e que possuíam suas questões básicas de sobrevivência resolvidas. Com a sociedade de massa, a escolarização assumiu outro caráter”, explica.

De acordo com Medeiros, o grande questionamento foi: “Para que serve a escola do filho da classe trabalhadora? Deverá ser diferente da escola para o filho da elite? É possível que seja a mesma e com as mesmas finalidades?”. Ele diz que, com a Constituição Federal de 1988, procurou-se garantir padrões mínimos de qualidade para o ensino gratuito. “Assegurados o direito, e a permanência, dos menos favorecidos à educação, é preciso refletir sobre o que está sendo ensinado e aprendido na escola. Pouco se avançou sobre o estabelecimento desses padrões”, constata.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, ainda prevalece no país uma cultura de exclusão e reprovação. “Essa mentalidade gerou 40 milhões de adultos sem a 4ª série. A questão não é aprovar ou reprovar. O desafio é garantir uma escola na qual todos fiquem e aprendam”, defende.

Ela também critica o hábito de culpar o aluno pelo fracasso escolar. Foi o que aconteceu com Michael Gomes, 11 anos, estudante da 3ª série do ensino fundamental num colégio público do Cruzeiro. O menino tem dificuldade para se concentrar e precisa freqüentar uma classe reduzida. Na escola onde estuda, esse atendimento não existe. Em vez de procurar uma solução para o problema, a diretoria preferiu reprová-lo duas vezes. “A professora dizia que ele era danado e não queria estudar”, reclama a irmã do garoto, Thays Gomes, 17 anos.


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Aprovação automática

A aprovação automática, sistema no qual o aluno é passado para a outra série mesmo que não tenha aprendido o conteúdo de forma satisfatória, já foi apontada por alguns educadores como uma das soluções para o problema da repetência no Brasil. O argumento desses especialistas é que, ao avançar de série, a criança não ficaria desmotivada a ponto de desistir dos estudos, o que daria chance aos professores de continuar trabalhando com aquele aluno.

Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, a estratégia acaba sendo tão danosa quanto a reprovação. “A progressão continuada só dá certo se o aluno tiver apoio. É um modelo que pressupõe acompanhamento individual, que permita fazer a recuperação no contra-turno escolar”, explica.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar, também critica a aprovação automática. Para ela, a redução das taxas de repetência estão ligadas à melhoria da qualidade da formação dos docentes. “O professor tem que ter uma boa formação para saber o que fazer do ponto de vista pedagógico”, diz. Por isso, aposta no Sistema Nacional de Formação de Professores, lançado há duas semanas pelo ministério. A idéia é ampliar a oferta de vagas de licenciaturas nas universidades estaduais e federais.

Ramos diz que sente um grande empenho do MEC para priorizar a formação de docentes. Mas tem dúvidas se a adesão das universidades federais será ampla. Como são autônomas, as instituições não têm obrigação de integrar o sistema. “Já fui reitor e há 10 anos sou professor universitário. Sinto que as federais ainda estão muito focadas na pesquisa e na pós-graduação. Não existe uma agenda para a educação básica. Será preciso mudar a cultura das universidades para que exista uma resposta positiva”, afirma. (PO) (Correio Braziliense)
 

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