sábado, 31 de março de 2007

85 Anos O comunismo continua

A organização partidária comunista do Brasil comemora amanhã 85 anos de existência. Em 1922, um grupo com raízes no movimento operário de 1917 fundou o Partido Comunista do Brasil (PCB), do qual se originaram os atuais Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Comunista Brasileiro (PCB). Passados Guerra Fria, golpe militar de 64 e tantos outros fatos históricos, a data estimula a reflexão sobre o papel do comunismo hoje no mundo. É possível dizer que o ideário ainda persiste?

Para o secretário político do PCB regional, Robson de Moraes, falar em comunismo hoje só não teria sentido se o capitalismo estivesse promovendo o fim das desigualdades sociais. “Como ainda temos gente morrendo de fome e sede, o comunismo está na ordem do dia”, raciocina. O presidente do PCdoB estadual, Aldo Arantes, avalia que, no Brasil, o sistema comunista é uma perspectiva a longo prazo, mas com possibilidade real de viabilização em contraponto ao modo de produção capitalista.

De acordo com Aldo, o País vive a busca pela implantação de um projeto nacional de desenvolvimento que seja capaz de superar o neoliberalismo. “Depois desse projeto nacional, visamos o socialismo, para então chegarmos ao comunismo”. Como o dirigente goiano indica, o comunismo é uma proposta que visa a superação do capitalismo. Idealizada no século XIX pelos alemães Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820 - 1895), prevê uma sociedade sem classes, sem Estado e igualitária. O socialismo serviria como transição entre as duas etapas.

O professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia, Edilson José Graciolli, esclarece que tal como o comunismo é visto no seu conceito original, nunca se concretizou em nenhum país do mundo. “Nem mesmo o socialismo teve existência efetiva”, aponta. O especialista tem o argumento de que a prerrogativa socialista de haver um período de controle social por parte da maioria da população não se verificou em países do bloco soviético, China, Cuba, ou em qualquer outra nação que fez a opção pelo socialismo.

O historiador e professor Luiz Eduardo Fleury, conhecido como Bacurau, assinala que a esquerda teve mais erros do que acertos ao longo da História. Lembra de exemplos de governos denominados socialistas mas marcados por práticas ditatoriais, como foi o caso de Mao Tsé-tung (1893-1976), na China, e Josef Stalin (1879-1953), na ex-União Soviética. Apesar disso, lembra que o comunismo “não morreu”. Para o professor, foi adotado um novo discurso: ao invés da perfeição em sociedade, busca-se o fim das desigualdades sociais.

AMÉRICA LATINA – Lula (Brasil), Evo Morales (Bolívia), Michele Bachelet (Chile), Hugo Chávez (Venezuela) são personagens de nova tendência política na América Latina. Todos pertencem à esquerda, passando pelos níveis entre moderado e radical. Luiz Eduardo diz que as eleições dos quatro citados resultam da crise do capitalismo e da nova roupagem assumida pela esquerda.

Graciolli não vê avanço esquerdista na América Latina. “O que talvez se possa dizer é que os eleitorados votaram por mudanças”. “Os eleitores vêm sentindo os efeitos das políticas neoliberais, como crescimento da pobreza, desemprego”. O doutor em Ciências Sociais ressalta que o cenário político-institucional na América do Sul ainda é de predominância do neoliberalismo, com “duas honrosas exceções”: Venezuela e Bolívia.

sexta-feira, 30 de março de 2007

Corte de grama milionário

Justiça condena três ex-dirigentes da Novacap por improbidade administrativa. Eles são acusados de desviar R$ 3,4 milhões em contratos firmados pela estatal com empresa de manutenção de gramados


Por debaixo do tapete de grama da capital federal esconde-se um desvio milionário de dinheiro dos cofres públicos. A Justiça condenou esta semana três ex-dirigentes da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) a devolver para o erário R$ 6,8 milhões. Metade desse valor corresponde ao desvio apurado por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal em uma transação que perdurou dois anos e envolveu a Novacap, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e a GHF Comercial Internacional Trading Ldta. A outra metade refere-se à multa aplicada pela 8ª Vara de Fazenda Pública pelo ato de improbidade administrativa. Entre 2002 e 2006, a Novacap manteve um contrato de gestão com o ICS, que, por sua vez, subcontratava o serviço de corte de grama à GHF. A análise das notas fiscais de prestação de serviço demonstrou o superfaturamento de 9% na operação.

A Justiça pretende debitar da conta do ex-presidente da Novacap Elmar Luiz Koenigkan e de mais outros dois ex-diretores da empresa, Clarindo Carlos da Rocha e Aloizio Pereira da Silva, a diferença detectada na terceirização do serviço de manutenção dos gramados da cidade. A sentença assinada pelo juiz Donizeti Aparecido da Silva também determina a suspensão dos direitos políticos dos acusados por até oito anos e aponta que o ICS — registrado formalmente como uma fundação sem fins lucrativos — é solidário na dívida ao patrimônio da Novacap. Em novembro do ano passado, força-tarefa do Ministério Público Federal, MPDF, Polícia Federal e Receita foi responsável por desbaratar quadrilha de dirigentes do ICS que desviou R$ 1 bilhão em operações semelhantes à existente entre a entidade e a GHF.

A operação que foi condenada pela Justiça nesta semana é exemplo de uma série de outros indícios de desvios ainda sob a apuração do MPDF. Durante todo o governo passado, a Novacap — empresa do GDF responsável por obras e serviços de manutenção da cidade — manteve contratos de gestão com o ICS para a realização dos mais variados serviços, desde jardinagem à assessoria de gabinete dos órgãos da administração local. A vigência do primeiro contrato entre o ICS e a GHF analisado pelos promotores do MPDF é de 2002. O valor cobrado estabelecido para o serviço de “poda de grama e remoção de mato” é fixado em R$ 15 milhões. Entre 2003 e 2004, o valor subiu para R$ 21 milhões.

A comparação entre as notas emitidas pela GHF contra o ICS e aquelas apresentadas pelo instituto à Novacap aponta uma diferença de R$ 3,43 milhões. Mas, como os contratos perduraram até dezembro de 2006 e a média de desvio encontrada por mês foi de R$ 250 mil, os promotores que investigam o caso estimam que outros R$ 8 milhões foram desviados do orçamento da Novacap. O valor acrescido da multa por improbidade administrativa elevaria o montante a R$ 16 milhões devidos.

Aumento
Dados fornecidos pelo governo informam que o repasse do GDF à empresa GHF em 2006 foi de R$ 72 milhões, o que corresponde a seis vezes o valor do primeiro contrato firmado com empresa em 2002. No período, no entanto, a área de manutenção da grama não obedeceu à mesma proporção. Passou de 100 milhões de metros cúbicos em 2002 a 300 milhões de metros cúbicos em 2006. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período (45%) também não justifica o aumento exorbitante no orçamento empregado à manutenção dos campos gramados da cidade.

Em janeiro o governador José Roberto Arruda desqualificou o Instituto Candango de Solidariedade como prestador de serviço ao GDF. Os contratos não foram renovados, mas algumas empresas terceirizadas pela fundação continuam a prestar serviço para o governo. É o caso da GHF, que mantém um contrato informal com o Executivo. O governador afirmou ao Correio que vai abrir licitação para a contratação de serviços como o prestado pela GHF nos próximos dois meses. “Não há outra solução que não seja abrir licitação, e nós vamos fazer isso sem sombra de dúvidas. Mas eu preciso de dois meses, e, enquanto isso, não deixar que os serviços sejam interrompidos”, justificou o governador.

'Lula passou a tomar mais decisões com ele mesmo'

Ex-secretário diz que sai com missão cumprida e conta que, sobre alguns assuntos, o presidente só conversa com dona Marisa

O ex-porta-voz e ex-secretário de Imprensa da Presidência André Singer, que passou o cargo ontem para o jornalista Franklin Martins, reconhece que, nos primeiros anos do primeiro mandato do presidente Lula, houve uma atitude mais recuada da parte do governo em relação à imprensa, o que foi prejudicial, na sua opinião. Mas Singer rebate as críticas de que Lula menospreza o papel da imprensa e afirma que há preconceitos disseminados na sociedade, como o que diz que o presidente não trabalha. O jornalista, que voltará a dar aulas na USP e se prepara para escrever um livro sobre sua experiência no Planalto, evitou, porém, comentar a união de atividades distintas, como imprensa e publicidade, na Secretaria de Comunicação.

Que análise o senhor faz do período em que permaneceu à frente da Secretaria de Imprensa e como porta-voz?
ANDRÉ SINGER: A questão central que estava posta para mim era manter a ponte de diálogo com a imprensa aberta. Eu tinha uma visão de que poderíamos passar por períodos muito duros nessa relação e que minha missão seria a de fazer com que esse trânsito na ponte estivesse sempre desimpedido. Saio com a sensação de missão cumprida.

No período, houve erro na relação do governo com a imprensa, ou, ao contrário, da imprensa com o governo?
SINGER: Da parte do governo, num primeiro momento, houve uma atitude mais recuada com relação à imprensa, o que causou um estreitamento dos canais de comunicação e foi prejudicial. Acho que isso hoje está superado. Do lado da imprensa, eu diria que, em certos momentos da crise política, em 2005, houve setores que não trataram dos assuntos com o necessário equilíbrio.

Quais setores?
SINGER: Não gostaria de nomear.

Como é seu trato diário com o presidente nesta questão da imprensa? Ele se irrita com as notícias?
SINGER: O presidente falou com a imprensa ao longo de todos estes anos. Neste último ano e meio, de fato, conseguimos aumentar a freqüência. Eu consegui ter uma relação de trabalho com o presidente muito constante. Converso com ele várias vezes ao dia e ele teve a generosidade de me franquear o acesso ao seu gabinete.

Muitas declarações públicas do presidente dão a entender que ele menospreza o papel da imprensa. O senhor sente isso?
SINGER: Não, pelo contrário. O presidente reiterou, em pelo menos duas ocasiões, que ele deve a carreira política dele à liberdade de imprensa e ao papel da imprensa. O presidente tem uma consciência aguda do papel da imprensa enquanto alerta dos problemas.

Como o senhor vê a decisão de se juntar numa estrutura única ações de imprensa, publicidade e porta-voz? É um bom caminho?
SINGER: Não participei das discussões que levaram a esse formato que será adotado. Prefiro não opinar.

Mas o modelo que o senhor comanda não deu certo? Não é o melhor?
SINGER: Nós entendemos, no final de 2004, que havia uma superposição de funções entre o que era o gabinete do porta-voz e a Secretaria de Imprensa. Se juntássemos, teríamos ganho. Acho que essa tese se comprovou. Conseguimos, ao longo destes dois anos, uma melhora de relacionamento com a imprensa. Exemplo: essas entrevistas de passagens que o presidente dá, quando está saindo de um evento ou em viagens, tivemos 11 em 2005 e passaram para 58 em
2006.

Houve dois momentos complicados: um, a questão da expulsão do Larry Rohter, do "New York Times" (que publicou reportagem acusando o presidente de ser alcoólatra) e outro foi a entrevista que o presidente deu em Paris, para uma jornalista brasileira, no momento da crise. Como isso foi tratado no governo? SINGER: No primeiro caso, foi um episódio muito desagradável, no qual o governo, em nenhum momento, teve a intenção de expulsar qualquer jornalista do país. O que o governo buscava era uma retificação de informação. Assim que houve a retificação, o governo considerou o episódio encerrado.

E a entrevista em Paris?
SINGER: Sobre esse episódio, uma jornalista brasileira, que trabalhava para uma emissora de televisão francesa, queria acompanhar atividades do presidente ao longo de uma semana e ter uma conversa breve com o presidente para compor o perfil humano dele, que seria veiculado nessa emissora. A jornalista disse que, por se tratar de um programa para o público francês, não tinha interesse nas questões internas (a crise do mensalão, por exemplo). Para nossa surpresa, a jornalista começou a fazer perguntas sobre questões internas e, para nossa segunda surpresa, vendeu trechos para o "Fantástico", num comportamento antiético e antiprofissional.

Há algumas pessoas que defendem que agências de publicidade que trabalharam em campanha eleitoral não deveriam atuar no governo depois. O que o senhor acha?
SINGER: Não me aprofundei nesse tema, não tenho nenhuma relação com a área de publicidade e não tenho opinião formada sobre isso.

Como o senhor vê algumas pessoas do próprio governo, como Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, que vivem criticando a imprensa? Essas pessoas influenciam o presidente?
SINGER: A imprensa é um espaço de debate, do contraditório. Os atores políticos precisam agir dentro desse espaço aceitando que é um espaço de conflito. Houve momentos da crise política em que a setores da imprensa faltou equilíbrio. Alguns setores da imprensa trabalharam mais com a presunção de culpa do que da inocência.

Como o senhor vê a proposta de criar uma TV pública? Ela pode correr o risco de se transformar em um instrumento de propaganda do governo?
SINGER: Acho que o Brasil tem a ganhar com a ampliação de espaços não-comerciais que tornem ainda mais plural o ambiente da comunicação.

A imprensa é preconceituosa?
SINGER: Uma das minhas descobertas aqui foi de que o fenômeno do preconceito é mais importante do que eu imaginava. Exemplo: existe uma lenda que se disseminou, nos veículos de comunicação, de que o presidente não trabalha. Ele trabalha, no mínimo, 12 horas por dia. E, se não trabalha no fim de semana, que é uma verdade parcial, é porque a dona Marisa impõe que ele tenha um mínimo de descanso. Isso é uma mentira que só posso atribuir a uma forte dose de preconceito.

O presidente mudou muito nos quatro anos de governo?
SINGER: Acho que mudou. Ele passou a tomar mais decisões com ele mesmo. Eu sinto que ele está mais concentrado com seus próprios pensamentos e que ele foi se consolidando como estadista nesse período.

O senhor acha que essa mudança tem a ver com as pessoas que deixaram o governo, como José Dirceu e Luiz Gushiken, que lhe eram próximos?
SINGER: Uma característica muito particular do presidente é a longevidade das relações que estabelece. Ele está rodeado por pessoas que o acompanham há anos. Essas mudanças que observo, como maior concentração nas suas próprias reflexões, são decorrentes do exercício do cargo. Ele ouve muito dona Marisa. Tenho impressão de que algumas coisas o presidente só conversa com ela.

quinta-feira, 29 de março de 2007

SERVIÇOS E CONSUMO FAZEM PIB DE 2006 CRESCER 3,7%

O produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,7% no ano passado, de acordo com os novos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado supera em 0,8 ponto percentual o cálculo feito pela fórmula antiga, quando a alta ficou em 2,9% . O crescimento mais robusto registrado pela nova metodologia do país foi impulsionado pelo setor de serviços. O IBGE modificou a fórmula de cálculo de vários setores e incorporou às Contas Nacionais novos dados produzidos por ele mesmo e por outras fontes, tendo 2000 como ponto de partida.

Nos novos números de 2006, a industria, que já estava com peso menor por conta do aperfeiçoamento do cálculo dos serviços, foi o único segmento (pela ótica da oferta) a encolher na revisão divulgada ontem, passando de um crescimento de 3% para 2,8%. Os dados mostraram também que os dois últimos trimestres do ano passado foram de crescimento elevado, respectivamente, 4,5% e 4,8% sobre o mesmo período de 2005.

O valor do PIB alcançou R$ 2,323 trilhões, fazendo com que o PIB per capita somasse R$ 12.437, com crescimento real de 2,3% em relação ao ano anterior. Como a Formação Bruta e Capital Fixo (FBCF), que sintetiza o valor dos investimentos, foi de R$ 390,134 bilhões, a taxa de investimentos do país ficou em 16,8%, contra 16,3% no ano anterior, já pela nova fórmula de cálculo, bem abaixo dos 19,9% calculados pela fórmula antiga.

Mesmo representando uma parcela menor do PIB, o volume de investimentos em 2006 cresceu 8,7%, e não os já elevados 6,3% anteriormente calculados, graças à mudança de peso e o melhor desempenho do setor de máquinas e equipamentos.

No novo PIB, os serviços cresceram 3,7%, e não 2,4%, e a agropecuária, 4,1% (contra 3,2% no cálculo antigo). Aliado a isso, o peso dos serviços, baseados nos números de 2005, passou de 54,1% para 64% dentro do PIB de 2006. Ao mesmo tempo, os pesos da indústria e da agropecuária caíram, respectivamente, de 37,9% e 8% para 30,3% e 5,6%. Este impulso obtido pelo setor de serviços está relacionado, principalmente, a mudanças feitas nos cálculos dos aluguéis, dos serviços da administração pública, dos serviços financeiros e do serviços de informação.

Nos aluguéis, que passaram a considerar a qualidade da moradia para imputação do valor que seria pago pelos proprietários de imóveis, a taxa de crescimento passou de 2,2% no cálculo antigo para 4,3% no novo. Na administração pública, as mudanças fizeram o crescimento passar de 2,1% para 3,1%. Nas instituições financeiras, onde novos dados permitiram medir adequadamente os ganhos com serviços bancários e com operações de crédito, o crescimento passou de 2,6% para 6,1%. E nos serviços de informações, ao qual foram adicionados vários itens novos, como cinema, rádio e TV, a taxa passou de 0,9% para 2,3%.

O IBGE mostrou ainda que, pela ótica da demanda, o consumo das famílias, cujo crescimento de 3,8% já era considerado elevado na fórmula antiga, na realidade, cresceu 4,3% na esteira do crédito e da renda. Embora inferior aos 4,7% de 2005, já na nova metodologia, foi o terceiro ano consecutivo de aumento do consumo das famílias. O consumo do governo cresceu 3,6%, e não os 2,1% da série anterior.

O avanço maior dos investimentos (de 6,3% para 8,7%) deveu-se ao crescimento de 12% das máquinas e equipamentos contra apenas 4,4% da construção civil. Aliado a isso, houve mudança substancial nas ponderações das duas variáveis. O peso da construção passou de 60% para 43% na FBCF e o das máquinas e equipamentos e outros (gado leiteiro, principalmente), de 40% para 57%.

Para Estêvão Kopschitz, do Grupo de Análise Conjuntural do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o novo PIB "mostra que o país vinha crescendo mais do que sabia,A série que compara trimestre contra o trimestre anterior, descontados os efeitos sazonais, apresentou mudanças significativas e muito voláteis em todos os números do ano, com os quatro números passando, respectivamente, de 1,2%, 0,6%, 0,8% e 1,1% para 1,6%, -0,5%, 2,6% e 0,9%.

quarta-feira, 28 de março de 2007

Risco Brasil cai e fica a 2 pontos da média de emergentes

O risco Brasil atingiu ontem novo nível recorde de baixa, aos 172 pontos. Mais importante que a nova marca, porém, é o fato de que o risco brasileiro se aproxima cada vez mais do risco médio dos países emergentes, conhecido pela sigla Embi Plus, que ontem fechou em 170 pontos. Segundo analistas, nos próximos dias o risco Brasil deverá ficar abaixo da média geral pela primeira vez desde que o banco de investimentos norte-americano JP Morgan inventou a medida, em 1992.

“A convergência do risco Brasil para a média dos outros emergentes reflete a melhora das condições de solvência do País, o que pode ser visto pelos superávits em conta corrente dos últimos anos, redução da dívida pública externa e acumulação de reservas internacionais, entre outros fatores”, explicou o economista-chefe do banco HSBC, Alexandre Bassoli.


O Embi (sigla em inglês para Índice de Títulos da Dívida de Mercados Emergentes) mede a diferença entre os juros pagos pelos títulos dessas nações e os bônus emitidos pelo governo dos Estados Unidos, considerados os mais seguros do mercado. O risco Brasil em 172 pontos significa que os papéis brasileiros pagam 1,72 ponto porcentual mais que os títulos americanos emitidos para o mesmo período de vencimento.


A medida foi popularizada durante a crise de confiança que antecedeu a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. No pior momento de nervosismo nos mercados, no segundo semestre daquele ano, o risco Brasil chegou aos 2.400 pontos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

MP-SP cria lista de políticos com ações de improbidade


Os ex-prefeitos Paulo Maluf (PP), Celso Pitta (PTB) e Marta Suplicy (PT) lideram o ranking dos políticos que são alvo do maior número de ações por improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público. Em quarto lugar aparece Goro Hama, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de Mário Covas (PSDB). A lista foi divulgada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE), que realizou levantamento com base em administrações públicas de São Paulo.

Maluf, que governou a capital de 1993 a 1996, tem contra si 20 processos por meio dos quais a Promotoria de Justiça da Cidadania pede judicialmente a devolução de R$ 13,9 bilhões ao Tesouro. O “vice-campeão” do ranking é Pitta, sucessor de Maluf na Prefeitura (1997-2000): contra ele foram propostas 16 ações que cobram reposição de R$ 10, 4 bilhões aos cofres públicos. Em terceiro lugar está Marta, recém-nomeada ministra do Turismo. Ela foi prefeita de 2001 a 2004 e responde a 8 ações. Pelas contas do MPE, a petista deve R$ 1, 22 bilhão ao erário. O alvo maior da devassa é Hama, que enfrenta 68 ações. A promotoria cobra dele montante de R$ 876 milhões.


“É o corruptômetro”, anunciou o promotor Silvio Marques, especialista em investigações sobre corrupção e má-gestão de recursos públicos. “O promotor deveria ter a sinceridade de confessar a que patrão político ele está servindo”, reagiu Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf. “Esse ‘estudo’ da Promotoria tem credibilidade zero. Vale tanto quanto nota de R$ 3.” Para o advogado Pedro Estevan Serrano, que defende Marta Suplicy, “a expressão corruptômetro, além de ofensiva, é absolutamente equivocada sob o ponto de vista jurídico porque corrupção é conduta criminosa que deve ser apurada em inquérito policial e apuração criminal”. O advogado diz que não houve nenhuma ação criminal contra Marta, “nenhuma ação que impute a ela conduta de corrupção”. As informações são do Jornal da Tarde.

terça-feira, 27 de março de 2007

Kassab diz não se preocupar com pesquisa


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab ( PFL), disse não se incomodar com o o resultado da pesquisa Datafolha que aponta 42% de rejeição ao seu mandato pelos paulistanos. Para Kassab, o episódio mais marcante de seu primeiro ano no governo, quando ele expulsou um homem de uma unidade de saúde na zona norte aos gritos de "vagabundo", já está superado.

Segundo o Datafolha, apenas 15% dos paulistanos aprovam sua gestão, que completa um ano no sábado -Kassab assumiu após a renúncia de José Serra (PSDB) para disputar o governo paulista. Outros 36% dizem que o governo é regular. "Todos sabem do nosso esforço para continuar à frente da prefeitura fazendo uma excelente gestão focando principalmente a resolução de assuntos na área de saúde e educação, que são nossas principais preocupações", afirmou Kassab.
O prefeito disse ainda que "a pesquisa indica que 40% dos paulistanos ainda não me conhecem". O Datafolha, porém, não aponta isso.

De acordo com Mauro Paulino, diretor do instituto, o nível de desconhecimento é pequeno, pois apenas 7% não souberam avaliar a gestão. Na primeira pesquisa após a posse de Kassab, em maio do ano passado, esse índice era de 26%. Segundo cientistas políticos ouvidos pela Folha, a avaliação do governo de Kassab atrapalha os planos de Serra, que pretende disputar a Presidência em 2010. "É uma ducha de água fria nos dois", diz Marco Antônio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Ele explica que, se Kassab não for o candidato da aliança PSDB-PFL em 2008, Geraldo Alckmin (PSDB) pode ocupar o espaço. Fernando Antonio Azevedo, professor da Universidade Federal de São Carlos, disse que, se Kassab não conseguir reverter os índices de avaliação, é provável que Serra se afaste do prefeito.

"Acho difícil que a rejeição do Kassab afete o Serra diretamente, mas pode repetir o que aconteceu com o [Paulo] Maluf e o Pitta [ex-prefeito Celso Pitta]", afirmou Azevedo. Maluf foi o principal avalista da eleição de Pitta e depois se afastou, com o crescimento da avaliação negativa do sucessor. O vereador Francisco Chagas, líder do PT na Câmara, afirmou que é natural que o eleitor faça uma ligação entre prefeito e governador. "Kassab assumiu, mas não assumiu. Ele tem o cargo, mas não tem o comando", disse o petista.

Votou nela? Bem feito!

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem teto de R$ 2.500 para pagamento dos servidores do Executivo gaúcho. Os que receberem salários acima desse valor terão parte do pagamento retido até o mês seguinte. Segundo projeção da Secretaria Estadual da Fazenda, a medida deverá se estender até agosto e atingirá 20,2 mil dos 274 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas. O índice de funcionários que terão os salários atrasados é de 7,3%. Com o teto em R$ 2.500 sobre os salários líquidos, os que recebem além deste valor terão depositados os R$ 2.500 entre os dias 28 e 30, e o restante dos vencimentos em 10 de abril. A própria governadora será atingida pelo atraso. Ela recebe R$ 5.000 de salário líquido (R$ 7.100 bruto).

A medida gerou crise entre governo e funcionalismo, levando categorias atingidas à Justiça para tentar garantir a integralidade dos salários. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido de liminar da Asdep (Associação dos Delegados de Polícia) exigindo o pagamento integral até o dia 30 dos salários de todos os associados à entidade que ganham mais de R$ 2.500. A Asdep entrou com mandado preventivo de segurança na última sexta-feira contra a governadora, argumentando ilegalidade na retenção dos salários. Dois dias antes, Yeda havia anunciado a intenção de fazer o contingenciamento. As categorias mais afetadas pela medida são técnicos da Fazenda, delegados de polícia e procuradores do Estado.

O presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, Renato Salimen, criticou a opção do Executivo, que justificou falta de recursos para pagar em dia o funcionalismo. Segundo Salimen, o governo poderia atrasar, por exemplo, o pagamento da dívida com a União, que vence no dia 30 e cuja parcela mensal é de cerca de R$ 150 milhões. Apesar de apenas 1,3% dos professores do Rio Grande do Sul receberem mais de R$ 2.500 (1.924 servidores de um total de 159.038), amanhã eles farão paralisação em todas as escolas estaduais e protesto em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Legislativo e Judiciário

Os servidores dos outros Poderes não terão os vencimentos contingenciados neste mês, mas o governo encaminhou documento ao Legislativo, ao Ministério Público e ao Judiciário pedindo redução dos gastos, sob pena de a medida se estender a todo o funcionalismo estadual a partir de abril.

O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, disse que a regularização dos pagamentos não será resolvida imediatamente. "Não estamos vendendo ilusões para ninguém. Uma situação de déficit crônico agravado há mais de 30 anos não vai ser resolvida de um mês para outro. Vamos continuar fazendo esforços para que esta situação possa ao longo do tempo ser revertida", afirmou.

O governo não se amparou em nenhuma lei específica para fazer o corte. A procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Martins, afirmou que a situação foi motivada por falta de recursos. "Não há base legal para o atraso, mas impedimento de fato: não temos dinheiro." A procuradora analisa hoje se irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que deu liminar em favor dos delegados de polícia da ativa e aposentados.

Câmara discute reajuste a parlamentares

A Câmara voltará a debater hoje a questão dos reajustes dos salários de deputados e senadores. Os líderes se reunirão com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, e deverão propor a correção dos salários com a inflação dos últimos quatro anos. A idéia de elevar também a verba de gabinete, como deliberou na semana passada a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) será rejeitada.

Tanto o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), quanto o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), defenderam apenas o reajuste pela inflação e "nada mais". "Nada de aumento de verba indenizatória ou qualquer dispositivo que permita o aumento do salário além da correção", disse Luiz Sérgio.

"Amanhã os líderes vão dar as posições de suas bancadas. Penso que uma ampla maioria vai defender um reajuste para repor as perdas inflacionárias (cerca de 28% nos últimos quatro anos)", afirmou Chinaglia. Ele disse ser favorável ao reajuste apenas pelo índice da inflação acumulada, mesma posição de Redecker e Luiz Sérgio.

Na semana passada, além de elevar os rendimentos de R$ 12,8 mil para R$ 16,2 mil (que é a correção da inflação), a Comissão de Finanças e Tributação ainda incluiu uma norma que permitia aos parlamentares embolsar até R$ 5,4 mil da verba indenizatória e do auxílio-moradia. Na prática, os salários chegariam a R$ 21,6 mil. O embolso seria feito sem a apresentação de nota fiscal. Bastaria ao congressista declarar o valor no Imposto de Renda.

"Aceitamos discutir apenas a correção da inflação e só", disse Redecker. O líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ), vai propor um reajustes automático. Um índice seria definido - provavelmente o IPCA - para as correções a cada quatro anos.

Alencar, porém, não crê que este seja o momento adequado para debater o assunto. "Vivemos a sombra do fantasma da legislatura passada, quando a Câmara se tornou uma delegacia de polícia para investigar o mensalão. Acabamos de ter mais desgaste com a CPI do Apagão Aéreo. Talvez o melhor seja deixar isso para depois", ponderou.

Luiz Sérgio discorda. "Não agüento mais debater isso. Temos de superar esse tema e seguir adiante", disse o líder petista.

Os líderes deverão discutir também o reajuste dos rendimentos do presidente da República (de R$ 8,8 mil para R$ 11,2 mil), do vice-presidente e dos ministros de Estado (estes dois de R$ 8,3 mil para R$ 10,5 mil). Não há consenso sobre a necessidade de votar esse projeto. (TVJ)

Deixa a mulher trabalhar!

Acompanhei pela imprensa a indicação da ex-prefeita Marta Suplicy para o Ministério do Turismo, e, afora a dose de resistência que a acompanha, existe uma polêmica sobre o fato dessa indicação ter sido política e não técnica. O curioso é que, recentemente, ouvi pelo rádio a manifestação de um importante dirigente do setor agrícola destacando as qualidades técnicas do ex-ministro da agricultura, mas também lamentando os resultados obtidos durante a gestão, pelo fato deste não ser um "político". E mais: este dirigente chama a atenção para a necessidade de o próximo ministro ser um "político representativo dentro de seu Partido e no Congresso".

É certo que a grama ao lado deve ser sempre mais bonita, mas como fui provocado a refletir sobre a principal conquista dos quatro anos da gestão do Ministro Walfrido (dos Mares Guia), chego à conclusão que esta conquista não foi outra, se não "política". Foi exatamente nesta hora que a expressão que intitula este artigo me veio à cabeça: E se um político competente não fosse indicado para o Ministério do Turismo? E se esse ministro-político não tivesse representatividade junto aos parlamentares e não conseguisse gerar a multiplicação por dez do orçamento do setor com emendas? E se o ministro-político não tivesse promovido a devida articulação entre ministérios, Infraero, agências e bancos oficiais chamando a atenção para o turismo e seus efeitos multiplicadores na economia?

"Político de mão cheia", como se costuma dizer, o Ministro Walfrido catalisou no Conselho Nacional de Turismo os dirigentes, técnicos, políticos e empresários mais expressivos do segmento , inclusive os mais descrentes em relação ao governo Lula, desenvolvendo sinergia jamais vista em nosso setor. Contaminou-se tanto do vírus do Turismo que, de lá de onde vai estar, tenho a certeza de que será um eterno aliado das nossas causas. Avançamos tanto nestes quatro anos que a avaliação precisa é difícil mas acreditem, a maior conquista foi "política". E como a expressão não sai da cabeça!! E se a quatro anos atrás, fosse o outro candidato o Presidente? Acho que não estaríamos discutindo indicação política, estaríamos discutindo se fomos mais bem representados, pendurados no Esportes, da economia, da indústria e comércio.

Melhoras

a taxa de juros dos empréstimos bancários cobrada das pessoas físicas e empresas atingiu o menor nível desde junho de 2000. De janeiro para fevereiro, os juros médios tiveram um ligeiro recuo, passando de 39,9% para 39,7% ao ano. A baixa só não foi maior porque os bancos não repassaram integralmente aos seus clientes, pelo menos nos dois primeiros meses deste ano, a queda da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 12,75% ao ano. Com isso, um dos principais componentes dos lucros dos bancos, o chamado spread bancário (diferença entre a taxa paga pela instituição financeira para captar recursos e a que ele cobra de seus clientes) teve uma ligeira alta passando de 27,4 para 27,6 pontos percentuais.

O chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, defendeu que os bancos repassaram os benefícios da queda dos juros feitas pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, de setembro de 2005 até fevereiro, a Selic teve uma queda de 675 pontos (sem incluir a queda de 0,25 da Selic neste mês) e os juros dos empréstimos apresentaram recuo de 848 pontos no período. Ou seja, uma redução de 170 pontos no spread bancário. Para Lopes, a ligeira elevação do spread em fevereiro — concentrada nos créditos para pessoas jurídicas — se deve ao fato de que muitas pequenas e médias empresas estão buscando captar recursos no mercado. “O aumento é pontual e deve continuar a cair”, afirma. “É um efeito absolutamente estatístico”, reforça.

No caso da pessoa física, cujo o spread bancário recuou de 40 para 39,6 pontos percentuais de janeiro para fevereiro, a baixa só não foi mais pronunciada devido ao grande processo de maior acesso da população aos serviços bancários, que pode resultar no aumento da inadimplência. Pelo menos nesse período, a taxa média de inadimplência caiu de 5% para 4,9%. “Com novos agentes entrando e sem histórico de risco acaba fazendo com que os gastos com avaliação de risco aumentam”, explica Lopes. Ele está confiante de que assim que medidas adotadas pelo governo — como a possibilidade da transferência de um crédito de um banco para outro (portabilidade) e Lei de Falências forem colocadas em prática —, o spread bancário terá uma considerável redução.

Juros ainda elevados
A taxa de juros cobrada às pessoas físicas pelos bancos chegou a 51,7% em fevereiro — a menor desde julho de 1994, quando o BC começou a acompanhar esse número. No mês anterior, os juros cobrados eram de 52,3% ao ano. Esse número continua num patamar muito elevado devido às altas taxas do cheque especial. Em fevereiro, o custo mensal dessa modalidade de crédito chegou a 141,2% ao ano — a mais baixa desde outubro de 2004 (141,1%).

O chefe do Depec admite que os juros continuam altos, porém, ressaltou que já foram bem mais altos. Por exemplo, em julho de 1994, a taxa do cheque especial chegava a 294% ao ano. “O problema é que a taxa de juros era alta demais. Agora, é alta”, afirma Lopes. Ele lembrou ainda que o país se aproxima da taxa mais baixa já cobrada no cheque especial, que foi de 138,8% em dezembro de 1999. Nos dois primeiros meses do ano, as transações com cheque especial tiveram uma alta de 3,8%, passando de R$ 13,312 bilhões em janeiro para R$ 13,821 bilhões em fevereiro. A procura aumentou porque as famílias usaram o cheque especial e cartão de crédito para honrar despesas de início do ano, como mensalidades escolares e tributos.


Mercado quase estável

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou ontem em leve alta, acompanhando o movimento das bolsas norte-americanas. O Ibovespa subiu 0,25%, aos 45.644 pontos e volume financeiro de R$ 2,7 bilhões. Acompanhando o ritmo calmo do mercado, o dólar fechou o dia praticamente estável, com queda de 0,05%, sendo vendido a R$ 2,061. O risco-país, que na sexta-feira havia registrado recorde de baixa aos 172 pontos, registrava no final da tarde leve alta de 0,58%, a 173 pontos.

No início do dia, os mercados haviam se assustado com a divulgação, nos Estados Unidos, de dados que mostraram a queda de 3,9% nas vendas de novas moradias — os analistas esperavam uma alta de 6,7%. No entanto, os pregões norte-americanos se recuperaram, amparados nas ações das empresas de tecnologia, o que puxou as demais bolsas para cima ao longo da segunda-feira.

Em dia de mercado quase estável, o petróleo deu um susto nos investidores. Em Nova York, o preço do barril fechou em US$ 62,91, a maior cotação do ano. Segundo analistas, o aumento repercute as tensões sobre o programa nuclear do Irã e a detenção de 15 militares britânicos pelo governo do país. O Irã é o quarto maior produtor mundial de petróleo e uma eventual suspensão de suas exportações pressionaria os preços no mercado global.

O Ibovespa, que ao longo do dia chegou a cair 1,25%, também foi ajudado pela alta de 1,8% nas ações da estatal Petrobras e de 1,27% nos papéis da Companhia Vale do Rio Doce. Em contrapartida, os destaques negativos foram as ações da TAM e da Gol, que despencaram 5,45% e 3,16%, respectivamente. No caso da TAM, a forte queda é resultado da redução, pelo banco Morgan Stanley, da recomendação para a compra dos papéis para underweight (abaixo da média do mercado).

Mais espaço para crescer

A nova metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve provocar uma redução de pelo menos três pontos percentuais na proporção de volume de operações de crédito total do país. O aumento do crédito é fundamental para estimular o crescimento econômico. Ontem, o Banco Central divulgou que, em fevereiro, as operações de crédito representavam 34,6% do PIB. Cálculos do analista da consultoria Tendências, Denis Blum, mostram que com a nova metodologia do IBGE, esse número deve cair para 31,6%.

Com esses números, o Brasil se distância ainda mais dos países desenvolvidos, onde a relação dívida/PIB ultrapassa a marca dos 100%. Na Alemanha, por exemplo, a relação crédito/PIB correspondia a 112% em 2004. Já em relação ao países emergentes, o Brasil perde para o Chile (63%), mas ganha do México (17%). “Mas o importante é que o crédito deve continuar crescendo”, afirma Blum.

O economista-chefe da Fator Corretora, Vladimir Caramaschi, explicou que a queda da relação crédito/PIB no país não deve ser vista como uma notícia ruim. “Mostra que ainda há muito potencial de crescimento do crédito no país. Se a expectativa era de que o fôlego do crédito diminuísse, agora essa expectativa deve mudar”, diz Caramaschi.

O BC divulgou ontem que o total de empréstimos concedidos pelo sistema financeiro passou de R$ 739,330 bilhões (34,4% do PIB) para R$ 747,360 bilhões (34,6% do PIB). Segundo o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, o aumento está relacionado a créditos feitos por famílias para financiar as despesas concentradas no início do ano.

segunda-feira, 26 de março de 2007

Risco-país segue batendo sucessivos recordes de baixa

Na sexta-feira, o indicador estava em 172 pontos-base, o menor já registrado pelo Brasil. O retorno da forte volatilidade que caracterizou os mercados nas últimas semanas, embora ainda não esteja, parece cada vez mais distante. A semana passada foi bastante positiva. Na quarta, o comunicado do Fed sinalizou juros estáveis, com tendência de corte no segundo semestre. Na sexta, a venda de casas existentes surpreendeu. Em fevereiro, na taxa anualizada, foram registradas 6,69 milhões de vendas de casas, acima do esperado. O dado reduziu a probabilidade de corte no juro americano, mas teve pouco reflexo nos negócios.

Após a divulgação dos números, o rendimento pago pelos treasuries de 10 anos - referência no mercado - subia a 4,59%. O movimento ajudou o risco-Brasil a bater novo recorde. O indicador mede o excedente que os papéis brasileiros pagam, na média, em relação à rentabilidade garantida pelos bônus do governo norte-americano. Ou seja, com a alta do rendimento pago pelos papéis americanos associada à queda da remuneração dos títulos brasileiro, esta sobretaxa fica cada vez menor. No fechamento do mercado local, o risco-país estava em 172 pontos-base, um recuo de 1,71%, o menor nível da história do Brasil.

No mercado de câmbio, o dólar retomou com força sua trajetória declinante frente ao real. No acumulado da semana, o recuou foi de 1,26%, que levou a taxa a R$ 2,062. No ano, apesar da forte presença do BC no mercado, a queda acumulada chega a 3,41%. Os números consolidados do BC mostram que, este ano até o final de fevereiro, a autoridade monetária já tinha adquirido US$ 13,65 bilhões. Só em fevereiro, foram comprados no mercado US$ 8,8 bilhões, o dobro de fevereiro e um dos maiores volumes mensais já adquiridos pelo BC. As reservas internacionais do País, para onde vão os dólares do BC, estão em US$ 107,533 bilhões.

As compras do BC se por um lado reduzem o ritmo de queda do dólar, por outro ao engordar as reservas tornam o País mais seguro para o capital, colaborando para atrair dólares. "Toda vez que as reservas sobem, e hoje o volume é muito grande, o BC está criando lastro para o País, o que dá mais segurança para o investidor interessado em ingressar aqui", avalia Marcos Forgione, gerente de câmbio da corretora Souza Barros.

Na BM&F, a maior parte das taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) oscilou pouco. O DI de janeiro de 2009, o mais líquido, apontou taxa de 11,69%, face 11,65% do ajuste anterior. Abril de 2007 indicou juro de 12,65%, o mesmo do fechamento anterior. O DI de outubro de 2007 também ficou inalterado, projetando taxa a 12,20%.

Aprovação cai mais entre pobres e no Nordeste

A queda no índice de ótimo/ bom no desempenho do presidente Lula (de 52% para 48%) foi maior entre as faixas da população que mais o apóiam e que garantiram a sua reeleição em 2006: os menos escolarizados, os mais pobres e os habitantes das regiões Nordeste e Norte/Centro-Oeste. Entre esses brasileiros, mais fortemente atendidos pelos programas sociais e beneficiados pela melhora da distribuição de renda, Lula ainda continua mais bem avaliado do que na média do país. Mas uma evidente erosão ocorreu entre o auge de sua popularidade na reeleição e a semana passada.

No Nordeste, a taxa de ótimo/bom de Lula caiu nove pontos percentuais, de 68% para 59%. No Norte/Centro-Oeste, a queda foi de seis pontos, de 55% para 49%. No Sul, que sempre avaliou com mais rigor o presidente, houve nova queda -de cinco pontos, para 36%. O Sudeste ficou estável. O mesmo ocorreu entre os entrevistados mais pobres, com renda familiar mensal até cinco salários mínimos (R$ 1.750). Entre eles, a avaliação positiva de Lula caiu cinco pontos, para 50%.

Já em relação à escolaridade, a avaliação positiva de Lula perdeu quatro pontos entre os que têm só até o ensino fundamental (foi para 54%) e seis pontos entre os que foram até o ensino médio (44% agora). "No segundo turno da eleição [em 29 de outubro], Lula teve uma reação em relação ao final do primeiro turno. É natural que, após a campanha, ele perdesse alguns pontos", diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. "Mas o interessante é que Lula mantém o mesmo patamar de avaliação positiva do primeiro turno. Normalmente, governantes perdem popularidade após o início do governo", afirma. (FCZ

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2503200703.htm

Cresce rejeição ao governo de Kassab

Pesquisa Datafolha revela que 42% dos paulistanos consideram gestão ruim ou péssima; em julho de 2006, índice era de 33%

Após um ano de mandato, prefeito recebe nota média de 3,9; Serra, ao deixar a prefeitura, era desaprovado por 8% dos moradores



Cresceu a rejeição da população de São Paulo à gestão do prefeito Gilberto Kassab (PFL), que completa um ano de mandato no próximo sábado, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 19 e 20. Entre a pesquisa anterior, em julho de 2006, e agora, o índice de paulistanos que julgam ruim ou péssimo o governo Kassab passou de 33% para 42%, uma variação de nove pontos percentuais. A margem de erro da pesquisa, que ouviu 1.092 pessoas com mais de 16 anos em São Paulo, é de três pontos, para mais ou para menos. Já a aprovação ao prefeito oscilou dentro da margem de erro: passou de 16% para 15% o percentual de paulistanos que acham a gestão boa ou ótima. Os paulistanos deram nota média de 3,9 para Kassab. Para 20%, o prefeito merece nota 0. Apenas 2% deram nota 10.

A rejeição e a aprovação a Kassab são idênticas às de Celso Pitta (1997-2000), após um ano de gestão. Mas ele deixou o cargo com 81% de rejeição. José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT) tinham índices bem melhores após um ano no cargo. Marta, ao final de 2001, era aprovada por 28% e rejeição por 34% dos paulistanos. Serra tinha 41% de ótimo ou bom e 23% de ruim ou péssimo em dezembro de 2005.

Consideram Kassab regular 36% dos entrevistados; 7% não souberam avaliar sua gestão. Em julho, 12% não souberam avaliar o prefeito. Em maio, com menos de dois meses de gestão, o índice era de 26%. Isso mostra que Kassab ficou mais conhecido ao mesmo tempo em que cresceu a rejeição. O crescimento da avaliação negativa de seu mandato ocorre no período em que Kassab se esforçou por ser mais conhecido e, ao mesmo tempo, melhorar sua imagem e tornar viável sua reeleição em 2008. A pesquisa aponta que ele não tem sido bem sucedido nesse esforço. "Com essa avaliação negativa, a candidatura dele é inviável", diz Mauro Paulino, diretor do Datafolha.

Parte da rejeição se deve ao episódio que mais marcou esse primeiro ano de Kassab. Foi quando, para demonstrar autoridade, o prefeito expulsou aos gritos de "vagabundo", de um posto de saúde, um homem que supostamente protestava. A repercussão do ato foi negativa. "Foi quando o prefeito mais apareceu na mídia, e de uma maneira negativa", diz Paulino.

O primeiro ano de Kassab foi marcado ainda pela Lei Cidade Limpa, que quase extinguiu a propaganda nas ruas e patina em decisões judiciais contrárias. Outra marca foi o reajuste da tarifa de ônibus acima da inflação, que gerou protestos. Kassab assumiu em 31 de março de 2006, quando Serra saiu para disputar o governo. Na ocasião, ele era desconhecido da maior parte da população. Pesquisa Datafolha de abril de 2006 mostrava que apenas 23% sabiam o nome do prefeito. Na mesma pesquisa, 26% apostavam que Kassab teria uma gestão boa ou ótima, e 17%, ruim ou péssima. Kassab passou a maior parte do primeiro ano de sua gestão à sombra de Serra, sem projeto nem equipe próprios. Ao deixar o governo, o governador era aprovado por 56% e reprovado por 8% dos moradores.

Os números mostram que o paulistano vê uma forte ligação entre Serra e Kassab. Entre os que rejeitam a gestão do tucano, 73% também avaliam o prefeito como ruim ou péssimo . Entre os que consideram Kassab ruim ou péssimo, 46% também rejeitam o governo de Serra. Além disso, 66% dos moradores que julgam o prefeito bom ou ótimo têm a mesma avaliação sobre o governador.

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Aprovado por 39%, Serra tem avaliação pior na capital


Apoio a governador é 14 pontos percentuais maior no interior do que na cidade de São Paulo, palco de sua única grave crise até agora



A gestão de José Serra no governo de São Paulo é aprovada por 39% dos paulistas, revela pesquisa Datafolha sobre os três primeiros meses do tucano à frente do Palácio dosBandeirantes. Esse é o percentual dos que consideram o atual governo, iniciado em 1º de janeiro, ótimo ou bom.

Ainda que a capital se mostre mais crítica a Serra, a única grave crise enfrentada pelo Estado neste ano -o acidente nas obras da linha 4 do metrô paulistano- parece não ter causado grandes estragos na média final do tucano. Serra é o governador com melhor média de aprovação nos três primeiros meses de trabalho na chamada "era tucana", iniciada em 1995. Em março daquele ano, Mario Covas (1930-2001) tinha 31% de ótimo ou bom.

Geraldo Alckmin obteve 34% em junho de 2001, quase três meses após ter assumido o cargo em virtude da morte de Covas, de quem era vice. Em 2002, Alckmin foi reeleito. O início da gestão Covas, no entanto, foi marcado por um ajuste fiscal que teve medidas impopulares, como corte de gastos e demissões. A pesquisa que avaliou Alckmin entre 25 e 28 de junho de 2001 foi feita logo após uma greve de metroviários, o que pode ter influenciado o resultado.

Ainda de acordo com o Datafolha, 37% dos entrevistados consideram regular a gestão de Serra. Outros 16% afirmaram ser ela ruim ou péssima, e 8% não souberam responder. A boa avaliação do atual governador encontra respaldo principalmente no interior, onde 45% dos entrevistados definem como ótimo ou bom o resultado dos primeiros três meses da gestão Serra.

Em contrapartida, esse índice é de 31% na capital, onde acontecerá a próxima grande batalha eleitoral: a disputa pela Prefeitura de São Paulo, no ano que vem. Se considerada toda a região metropolitana, o número tem leve variação (32%). Segundo o Datafolha, o índice de ruim e péssimo do tucano na maior cidade do país também é expressivo: 27%, contra 8% do interior.

José Serra foi eleito em primeiro turno com 53,1% dos votos válidos na capital, tendo obtido 57,9% do total de votos válidos do Estado inteiro. Em janeiro deste ano, um grave acidente nas obras da linha 4 do metrô paulistano, de responsabilidade do Estado, matou sete pessoas. A crise desencadeada pela tragédia foi alvo de ataques da oposição a Serra e culminou com a demissão de Luís Carlos David da direção da empresa.Entre os 39% que aprovam a gestão Serra, 40% também acham ótimo ou bom o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 31% dizem que votaram no petista para presidente.

No recorte partidário, 27% dos que afirmaram ter o PT como sigla de sua preferência aprovam José Serra; 23% acham seu governo ruim ou péssimo; 43% apenas regular. O apoio ao tucano também é grande na faixa dos entrevistados que disseram ter concluído apenas o ensino fundamental e dos que ganham até dois salários mínimos por mês.

Segundo o Datafolha, 41% dos que consideram a gestão Serra ótima ou boa têm apenas o ensino fundamental; 40% ganham até dois mínimos. O Datafolha pediu aos entrevistados que dessem notas de zero a dez para o governador. Ele tirou seis de média -5,3 na capital e 6,6 no interior. A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 20 deste mês em todo o Estado, com 1.839 entrevistados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo.


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domingo, 25 de março de 2007

AÉCIO NEVES DISCORDA DO CRITÉRIO UTILIZADO POR LULA PARA FORMAR SEU MINISTÉRIO. OK. MAS QUAL É O CRITÉRIO DE AÉCIO PARA FORMAR SEU SECRETARIADO?


O Governador Aécio Neves, cotado para suceder Lula, condenou os critérios adotados para a reforma ministerial do atual Presidente da República, segundo reportagem do UOL Notícias aqui. A seguir, algumas frases atribuídas ao Governador mineiro:

“Estamos regredindo com relação a 2003″; “Infelizmente, estamos retornando a tempos extremamente tristes de montagem de governo”; “Governe para os brasileiros e não para os partidos que vão lhe dar a base de sustentação.”

As declarações, segundo a reportagem, foram dadas em palestra do dia 19/03, a 300 empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais).

Merecem destaque mais algumas afirmações:

“Os resultados não podem ser positivos se os postos chaves não forem ocupados por pessoas com autoridade e competência para conduzir o processo de desenvolvimento.”

“Nenhuma reforma estruturante no País ocorre sem que o governo federal esteja à frente. E eu ainda não estou convencido de que o governo federal possa estar à frente deste processo.”

Como dito e sabido, Aécio é um nome cotado para presidir o Brasil. Desta feita, em razão de sua crítica aos critérios empregados na formação do ministério de Lula, pesquisei seu próprio Secretariado.

Que critérios Aécio adota?

Os nomes e dados oficiais são todos oriundos do site “Agência Minas” AQUI, que é ligado ao Governo do Estado. Assim, não quero ser acusado de má-fé, pois peguei as primeiras informações de fonte oficialíssima.

Vejamos alguns casos interessantes:

Secretaria de Defesa Social - Maurício de Oliveira Campos Júnior

A seguir, informações oficiais:

“Maurício de Oliveira Campos Júnior é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desde 1988. Foi professor de Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Maurício Campos Júnior também foi assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, defensor público, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais e membro de diversas bancas examinadoras de concursos públicos para carreiras jurídicas.”

No Folha Online, AQUI porém, há informações, digamos, complementares. A seguir, vejam trechos da reportagem cujo título é “Secretário de Aécio Advogou Para Acusados do Mensalão e Sócios de Beira-Mar”

“O novo secretário de Defesa Social de Minas Gerais, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, é também o defensor de diretores do Banco Rural denunciados no escândalo do mensalão.

Advogado com destacada atuação em direito penal, o novo responsável pela Segurança Pública em Minas também defende acusados de envolvimento na fuga, em 1997, do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem do Estado e suspeitos de crimes contra a ordem tributária estadual.”

Segundo a reportagem, o secretário de defesa social (cargo que, em alguns estados, é denominado Secretário de Segurança) “enviou ofício à OAB no último dia 4 no qual se declara impedido de advogar.”

Prossegue a matéria:

“O secretário aparece como advogado em 49 processos ativos na Justiça estadual (comarca de Belo Horizonte), 44 na Justiça Federal de primeira instância no Estado, 17 no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e 25 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os casos no STF, está o inquérito do escândalo do mensalão, em que aparece como defensor dos dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e José Roberto Salgado, apontados pela Procuradoria Geral da República como membros do “núcleo financeiro” da “quadrilha” montada no governo federal. Também defende dirigentes do Rural em pelo menos mais nove processos na Justiça Federal.

Na esfera estadual, aparece como advogado dos irmãos Wesley e Wegleysson Silva, denunciados pelo Ministério Público no caso da fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem da Polícia Civil mineira, em março de 1997.

Donos de cartório em Betim (MG), eles são acusados de registrar, a preço mais baixo do que o real, a compra de uma fazenda pelo delegado que teria recebido R$ 300 mil de Beira-Mar para fugir. Em depoimento, o traficante afirmou ter sido sócio dos dois acusados em um bingo em Itabuna (BA).

Dos 29 processos em que aparece como advogado na Justiça estadual de primeira instância, comarca de Belo Horizonte, quatro são de crimes contra a ordem tributária, ou seja, de pessoas ou empresas acusadas de dever para o Fisco do Estado.”

Prossigamos…

Secretaria de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas - Dilzon Melo

Diz o site oficial do Governo:

“Dilzon Melo é empresário. Foi prefeito de Varginha de 1983 a 1988. Neste ano, foi eleito para o seu quinto mandato consecutivo como deputado estadual. Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi líder do PTB, em 1993; vice-líder do Governo, em 1994; e secretário-geral do PTB, em 1994. Atualmente, é efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.”

O Secretário é do PTB, e foi eleito Deputado Estadual. Ocorre que ele tem, contra si, um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral de MG. Até aí, tudo bem, muitos políticos têm processos e são absolvidos (o próprio Dilzon, p.ex.).

Mas um dos processos AINDA SE ENCONTRA SUB-JÚDICE, no Tribunal Superior Eleitoral. Subiu um Agravo de Instrumento para o TSE, mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo. Detalhe: ele é do PTB, partido aliado do governador mineiro.

O processo contra Dilzon trata de prestações de conta de campanha. As informações a seguir foram obtidas no site do TSE:

“PROCESSO: PCON Nº 41642006 - Prestação de Contas UF: MG
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE - MG N.° Origem:
PROTOCOLO: 793262006 - 31/10/2006 18:53
Interessado: Dilzon Luiz de Melo, candidato a Deputado Estadual pelo PTB
ADVOGADO: Francisco Galvão de Carvalho
RELATOR(A): JUIZ(A) Francisco de Assis Betti
ASSUNTO: Prestação de contas. Eleições 2006.
LOCALIZAÇÃO: SCAP-Seção de Controle e Autuação de Processos
FASE ATUAL:

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SCAP 06/02/2007 16:57 Agravo de Instrumento remetido ao TSE. Autos principais na SESJU.
SCAP 06/02/2007 09:06 Autos com SPP
SCAP 06/02/2007 09:03 Juntada do protocolo 51582007 Contra-razões ao agravo de instrumento
SCAP 05/02/2007 18:22 Autos devolvidos.

(…)

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
PGE 21/02/2007 18:01 Recebido
GAB-SJD 21/02/2007 17:41 Vista à PGE
GAB-SJD 21/02/2007 16:31 Recebido
CPADI 21/02/2007 16:13 Para vista à PGE
CPADI 21/02/2007 15:49 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 16/02/2007 MINISTRO CEZAR PELUSO
CPADI 16/02/2007 18:41 Montagem concluída
CPADI 16/02/2007 17:57 Autuado
CPADI 16/02/2007 17:51 Recebido
SEPRO 16/02/2007 09:16 Encaminhado
SEPRO 16/02/2007 08:56 Dados do protocolo atualizados
SEPRO 16/02/2007 08:54 Documento registrado
SEPRO 16/02/2007 08:42 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
16/02/2007 Distribuição automática CEZAR PELUSO”

Para quem não tem paciência de ler tudo isso, é o seguinte: o processo foi movido em MG, e o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso (Agravo de Instrumento) que foi recebido pelo TSE e distribuído ao Ministro Cezar Peluso.

O último andamento é do dia 21/02/2007, quando a PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) visualizou os autos. Ainda não houve julgamento pelo TSE.

O deputado, obviamente, pode ser absolvido. Mas o caso ainda não foi solucionado pela justiça. Mas isso não impediu Aécio de nomeá-lo.

Prossigamos com outros nomes…

Secretaria de Desenvolvimento Social - Custódio Antônio de Mattos

Diz o site oficial de MG:

“Custódio Antônio de Mattos é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e em Ciências Sociais pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra.
Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Custódio Mattos foi diretor financeiro do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, secretário-adjunto de Administração da Prefeitura de Belo Horizonte e diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Na carreira política, Custódio Mattos se elegeu deputado estadual em 1991. Em 1993, era eleito prefeito de Juiz de Fora. É deputado federal desde 1998, eleito para três mandatos consecutivos. No Congresso Nacional, Custódio Mattos foi Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, de 2005 a 2006, e líder da Bancada do PSDB, em 2004.”

Ele também tem um processo no TSE. Foi acusado de propaganda eleitoral irregular. O caso saiu do TRE/MG e foi para o Tribunal Superior Eleitoral. O problema aí é maior, porque o atual Secretário entrou com um Agravo de Instrumento que NÃO FOI CONHECIDO (ou seja, nem mesmo julgaram o mérito, por erro na junção das peças).

Mas o mérito, em si, foi analisado, porque o outro Agravante, Romilton Faria, teve seu recurso “conhecido” (”conhecer”, nesse caso, é apenas o seguinte: o Tribunal considera que pode ser julgado - não quer dizer que já ganhou).

Tanto que, embora “conhecido”, o Agravo não foi aceito. Vejamos extrato do site do TSE:

“PROCESSO: AG Nº 6977 - AGRAVO DE INSTRUMENTO UF: MG
MUNICÍPIO: JUIZ DE FORA - MG N.° Origem:S/N
PROTOCOLO: 20882006 - 23/02/2006 12:03
AGRAVANTE: ROMILTON FARIA
AGRAVANTE: CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS
ADVOGADO: NILSON ROGÉRIO PINTO LEÃO
AGRAVADO: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATOR(A): MINISTRO JOSÉ DELGADO
ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, (No. 3.492/2004), PROCEDÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONDENAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, CANDIDATO, PREFEITO, VEREADOR, IRREGULARIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, INSCRIÇÃO, (TINTA), PAREDE, PROPRIEDADE PARTICULAR, UTILIZAÇÃO, BENS DE USO COMUM, (FINS ELEITORAIS), VIOLAÇÃO, (ART. 37, “CAPUT”, LEI 9.504/97).
LOCALIZAÇÃO: TRE-MG-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
FASE ATUAL: 23/06/2006 18:10-Documento expedido

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições

Seção Data e Hora Andamento
SEDEXP 23/06/2006 18:10 Documento expedido
SEDEXP 20/06/2006 13:11 Recebido Solicitação de Expedição
GAB-SJD 19/06/2006 18:31 Solititação de expedição
GAB-SJD 19/06/2006 17:37 Recebido
CPRO 13/06/2006 12:17 Decisão transitada em julgado em 12.6.2006.
GAB-SJ 07/06/2006 08:29 Vista à PGE (autos com 2 volumes)
CPRO 06/06/2006 15:33 Decurso de prazo para recurso em 5.6.2006 para os agravantes.
CPRO 31/05/2006 11:41 Publicação do Despacho (15/05/2006). DJ em 31/05/2006.
CPRO 30/05/2006 15:12 Aguardando publicação da decisão de 15.5.2006.
CPRO 25/05/2006 17:38 Publicação em processamento
GAB-JD 19/05/2006 15:10 Decisão não conhecendo do recurso quanto a Custódio Antônio de mattos e negando seguimento ao apelo de Romilton Faria.
GAB-SJ 07/04/2006 14:45 Conclusos ao Ministro Relator ( 2 volumes )
CRIP 05/04/2006 18:16 Para conclusão ao Relator.
CRIP 05/04/2006 14:37 Relator: JOSÉ DELGADO - Redistribuído por término de biénio do relator
CPRO 30/03/2006 15:40 Juntado parecer Procuradoria Eleitoral: Nº 42885, 30.3.2006: …”pelo conhecimento e não provimento do Agravo de Instrumento.”
GAB-SJ 01/03/2006 14:58 Vista à PGE
CRIP 24/02/2006 20:02 Para vista à PGE.
CRIP 24/02/2006 11:48 Distribuído
CRIP 23/02/2006 16:24 Autuado
PROT 23/02/2006 12:03 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
05/04/2006 Redistribuição por término do biênio do Relator JOSÉ DELGADO
24/02/2006 Distribuição automática GOMES DE BARROS Redistribuição por Término de Biênio ”

D E C I S Ã O

Em exame agravo de instrumento apresentado por Custódio Antônio de Mattos e Romilton Faria contra decisão que negou seguimento a recurso especial em decisão assim ementada(fl. 152):

“RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROCEDÊNCIA.

Veiculação de propaganda eleitoral, por meio de pintura, em muro de clube. Propriedade particular. Local em que a população tem muito acesso. Caracterização de bem de uso comum, para fins eleitorais. Notificação para retirada da propaganda e apresentação de defesa. Comprovação do prévio conhecimento. O tamanho e natureza da propaganda são indícios de notoriedade e ciência dos recorrentes.

Recurso que se nega provimento”.

Sustentam os agravantes que: a) o art. 37 da Lei 9.504/97 “não proíbe, de modo algum, as condutas realizadas” (fl. 38); b) houve violação dos arts. 14 e 37 da Res./TSE nº 21.610/2004, arts. 43, I e 386, V do Código de Processo Penal, bem como do art. 21 do Código Penal conjugado com o art. 4 da LICC; c) há evidente afronta ao teor dos arts. 2º e 5º, II da CF, resultando em manifesta inconstitucionalidade do art. 14 da Res. TSE nº 21.610/2004.

Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (fl. 179).

Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo conhecimento e não-provimento do agravo de instrumento (fls. 307-311).

Relatados, decido.

Na interposição do agravo de instrumento, mister se faz providenciar o traslado das peças necessárias para a sua ideal formação. Assim sendo, incumbe ao agravante providenciar a juntada da cópia dos documentos necessários ou solicitar à Secretaria do Tribunal Regional que reproduza as peças que indicar, recolhendo o valor devido (Res. TSE no 21.477/2003).

In casu, não se encontra nos autos a cópia da procuração de Custódio Antônio de Mattos, impossibilitando o conhecimento do presente recurso quanto a este recorrente.

Assim, em face da deficiência na formação do agravo de instrumento não há como se conhecer do recurso, incidindo, na espécie, a Súmula nº 115 do STJ: “Na instancia especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”.

Em relação ao recorrente, Romilton Faria, não há como se afastar a incidência da súmula nº 7/STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. O TRE/MG, às fls. 158/159 afirma que:

“Por outro lado, ao contrário do alegado pelos recorrentes, comprovado está o seu prévio conhecimento sobre a veiculação da propaganda em questão, uma vez que foram devidamente notificados para retirar a referida propaganda e apresentar defesa (fls. 7/11).

(…)

No caso em apreço, é patente o indício de notoriedade e ciência dos recorrentes, dados o tamanho e a natureza da propaganda. Ademais, as pinturas foram feitas em local de grande circulação de pessoas. E ainda, o próprio candidato a Vereador admite e confessa a veiculação, tendo inclusive juntado contrato de locação de espaço para propaganda que celebrou com o Esporte Clube Jardim Glória, o que se infere à fl. 36.

Diante do exposto, data venia do voto do eminente Relator, nego provimento ao recurso, para manter a sentença que condenou os recorrentes à sanção de multa, no valor mínimo legal”.

A reforma do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial.

Ante o exposto, não conheço do recurso quanto a Custódio Antônio de Mattos e nego seguimento ao apelo de Romilton Faria (art. 36, § 6º, RI-TSE).

Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília, 15 de maio de 2006.

MINISTRO JOSÉ DELGADO
Relator”

Assim, não se trata de um caso “sub-júdice”, mas de uma efetiva CONDENAÇÃO junto ao TSE. Isso não impediu Aécio Neves de indicar Custódio de Mattos como seu Secretário de Estado.

E vamos adiante:

Secretaria de Turismo - Érica Campos Drumond

“Érica Campos Drumond é empresária e diretora-executiva da Maquiné Empreendimentos, empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas. Formada em Relações Públicas, é pós-graduada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Estratégias de Gestão e Negócios pela Ohio University. Preside o Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau – A Casa do Turismo e diretora da Associação Comercial de Minas (ACMinas), de Hotéis Independentes da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH Nacional) e do Instituto Estrada Real. Érica Drummond participou da elaboração do Programa de Governo Aécio Neves, “Pacto por Minas – Estratégias para a Transformação Social”. Entre as principais metas estabelecidas para a área de Turismo na gestão 2007-2010 estão a implantação de uma política diferenciada de incentivo ao desenvolvimento do Turismo de Eventos e Negócios, a Casa de Minas em São Paulo – Um caminho para a Estrada Real o Portal do Turismo de Minas no Complexo Cultural Praça da Liberdade e a revitalização das Estâncias Hidrominerais de Minas.” (grifo nosso)

Não é preciso fazer busca alguma, o próprio website do Governo diz, com todas as letras, que a Secretária de Estado de Turismo é “diretora-executiva da (…) empresa que gerencia a Rede de Hotéis Ouro Minas”.

Neste caso, não se avalia a capacidade ou não da Secretária, mas sim seu vínculo direto com uma rede hoteleira do Estado. Não um vínculo qualquer, mas sim o cargo de “diretora executiva da empresa que gerencia a rede”.

É como se o Lula nomeasse, para Ministro do Turismo, o diretor-executivo da empresa que gerencia alguma rede hoteleira específica. O que a concorrência pensaria disso?

Melhor: o que a imprensa falaria disso?

Por fim, no currículo da secretária, o website do Governo de Minas informa que ela É empresária, e diz que É diretora-executiva da tal Maguiné. Não usam verbos no passado, o que dá a entender que ela continua exercendo tais cargos até hoje.

E vamo que vamo:

Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária - Manoel da Silva Costa Júnior

“Manoel da Silva Costa Júnior é empresário do setor turístico e iniciou sua militância política pela redemocratização do país, sendo eleito deputado federal mais votado do país em 1982. Foi secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais de 1999 a 2000, e presidiu a Turminas, de 2000 a 2002. Também Coordenou a criação da Secretaria de Estado de Turismo, da qual foi primeiro secretário em 2000.
Manoel Costa também presidiu a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) de 2003 a 2004. Foi subsecretário de Estado de Direitos Humanos, em 2003, e atualmente é secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas. É secretário-executivo do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG).”

Um empresário do setor turístico para a Secretaria de Reforma Agrária? Sem mais.

Por fim…

Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais - Carlos Velloso

“Carlos Mário da Silva Velloso é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1963. Já em 1967, assumia o posto de juiz federal em Minas Gerais. Carlos Velloso ainda foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na primeira metade da década de 70.
Em 1977, era empossado ministro do Tribunal Federal de Recursos. Em 1985, era efetivado como ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Quatro anos depois, passava a integrar o corpo de ministros do Superior Tribunal Federal. Na década de 90, o ministro Carlos Velloso é efetivado no Supremo Tribunal Federal, do qual se torna presidente em 1999; e, novamente, no Tribunal Superior Eleitoral, do qual se torna vice-presidente, em 1993, e presidente, em 1990. Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), recebeu o título de Doutor “Honoris Causa” pela Universidade de Craiova, na Romênia. Membro da Academia Mineira de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Carlos Velloso é autor do livro “Temas de Direito Público” (Del Rey Editora) e co-autor de cerca 40 obras.”

Sem dúvida, Carlos Velloso é um dos grandes nomes do mundo jurídico brasileiro, principalmente em razão do fato de que presidiu o STF e o TSE. Reportagem da edição de número 1582 da ISTO É, AQUI do dia 25/1/2000, não dá exatamente uma lustrada nesse curriculum. Vejam trechos:

“No depoimento à Comissão dos Direitos Humanos, o delegado Francisco Badenes disse também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, tinha convivência social com pessoas ligadas ao crime organizado capixaba. “Temos fotografia dele abraçado com essa turma, publicada pela revista Vida Vitória”, acrescentou. Coordenador dos trabalhos da CPI do Narcotráfico no Espírito Santo, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) confirmou a informação. “Isto é uma canalhice. Representa uma tentativa de intimidação a um juiz. Jamais conseguirão os canalhas intimidar-me. Paguem para ver. A honra não se compra em mercado”, reagiu o ministro Velloso, que recebeu um telefonema de solidariedade do presidente Fernando Henrique e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro resolveu processar o delegado e o deputado. ISTOÉ reproduz nesta edição uma foto, publicada numa coluna social do jornal A Gazeta, em que Gratz aparece abraçando o desembargador José Eduardo Grandi Ribeiro - citado no relatório da Procuradoria Geral da República sobre o crime organizado e o Poder Judiciário capixaba - sob o olhar de Carlos Velloso.”

A tal foto não estava disponível pela Internet, bem como o ex-Presidente do STF, Carlos Velloso, realmente processou o delegado Francisco Badenes. A ação está no STF.

O grande problema aí nem é, a meu ver, a acusação contra Velloso. O que não entendo, sinceramente, é o motivo pelo qual Aécio Neves colocou o ex-Presidente do TSE e do STF justo na “Secretaria de Assuntos Institucionais”.

Ok, ele “presidiu duas instituições”, mas que eram do Poder Judiciário, que tem por obrigação ser isento e inerte. Ou seja: embora seja uma “instituição”, não há nem deveria haver “relação institucional” no sentido político, mas apenas protocolar.

É indiscutível o saber jurídico de Carlos Velloso, bem como é incompreensível que tenha sido nomeado para ser Secretário de Relações Institucionais - e não para, sei lá, uma “Secretaria de Justiça”, ou coisa que o valha.

Enfim, esses foram alguns casos do Secretariado de Aécio. O mesmo Aécio Neves que, nestes dias, discordou dos critérios adotados por Lula para formar seu ministério.

Permanece a pergunta: quais são os critérios de Aécio?

E qual seria o seu ministério?

Rombo em São Paulo é astronômico

O astronômico rombo da Previdência paulista é, disparado, o maior compromisso do governo estadual: gera um buraco mensal de R$ 833 milhões, valor que daria para construir 46 mil casas populares (por mês). O novo formato tira do armário muitos esqueletos mal guardados. Exemplo: o atual déficit atuarial do Estado é de R$ 154 bilhões.

A cada ano, São Paulo arrecada R$ 2,5 bilhões em contribuições e gasta R$ 12,5 bilhões anuais com o pagamento de benefícios. Mas ainda há absurdos inexplicáveis. Um: o Ipesp administra carteiras de aposentadoria privada de advogados, economistas e servidores cartorários, sem nenhuma precaução atuarial e está agora negociando a entrega das carteiras a um novo gestor. Outro: a Polícia Militar ainda paga pensão a 17 mil filhas de ex-oficiais, resíduo de antigos privilégios. Todos esses esqueletos geram rombos formidáveis, custeados pelo Tesouro paulista.

Pior são os regimes diferenciados. Os aposentados do Executivo são pagos pela Secretaria da Fazenda; há mais as folhas da Justiça Estadual, do Ministério Público, da Assembléia, Tribunal de Contas, das três universidades e muitas folhas da administração indireta. A idéia é centralizar em uma única folha.

O Estado tem perto de 300 mil aposentados, mais 100 mil pensionistas civis e mais 100 mil pensionistas de militares, atendidos pela Caixa Beneficente da PM, que será integrada à SP-Prev. Comissionados serão regularizados e passarão a contribuir para o INSS; os mais de 100 mil servidores temporários continuarão no regime do Estado, na SP-Prev, até que a Justiça defina para quem devem contribuir. A solução acalma a situação desses servidores.

Contrato – São Paulo, que não pára nunca, pode parar a partir do dia 27 de maio, quando expira o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) provisório que o governo estadual tem em mãos. Sem o CRP, o Estado não poderá receber repasses do governo federal, celebrar contratos ou fazer empréstimos. Isso pode acontecer porque a Assembléia Legislativa não vota, há um ano e meio, os projetos que enquadram a Previdência estadual nas normas da reforma da Previdência do setor público, proposta pelo governo Lula em 2003.

O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou ao Estado que “forças ocultas” estão obstaculizando a votação dos projetos na Assembléia. O líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), põe panos quentes: “A Assembléia ainda está se organizando. Na semana que vem começamos a negociar esses projetos.” Ele negou que haja uma obstrução branca para votar os projetos.

Datafolha aponta que atuação do Congresso decepciona eleitores

Despencou a avaliação dos novos congressistas que tomaram posse em 1º de fevereiro passado, segundo o Datafolha. Em dezembro, antes de os novos deputados e senadores tomarem posse, 43% acreditavam que eles teriam um ótimo desempenho. Agora, com eles já trabalhando em Brasília, a avaliação caiu para 16%. Antes do início da legislatura atual, os eleitores estavam esperançosos. Só 14% apostavam em um Congresso ruim ou péssimo. O percentual agora é de expressivos 30%. Os 32% para os quais o Congresso teria desempenho regular se transformaram em 46%. Esses dados foram captados pelo Datafolha em pesquisa nacional nos dias 19 e 20 deste mês. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa de 2006 foi realizada em 13 de dezembro passado.

Alguns fatos contribuíram para a deterioração da imagem dos deputados e dos senadores. Desde o ano passado, o aumento de salários dos congressistas toma conta das discussões dentro do Poder Legislativo.No final do ano passado, foi abortada uma tentativa de elevar os subsídios mensais em mais de 90%. Agora, o assunto voltou à tona com um disfarce: querem um reajuste menor, mas também uma verba mensal extra para ser gasta sem comprovação com conta fiscal.Esse episódio da verba extra ocorreu na quinta e não foi captado pela pesquisa Datafolha. Seria um fator a mais para dilapidar a imagem do Congresso.

CPI do Apagão Aéreo
Um fato negativo inteiramente observado pelos entrevistados foi a manobra de deputados governistas para engavetar na Câmara a CPI do Apagão aéreo. Houve cenas de quase agressão física nos telejornais na semana passada, quando o Datafolha estava em campo.No geral, entretanto, a imagem do atual Congresso ainda não atingiu os níveis críticos do período dos grandes escândalos recentes, como o do mensalão e dos sanguessugas.

Em agosto de 2005, no auge da crise do mensalão, 48% dos pesquisados disseram que o desempenho do Congresso era ruim ou péssimo, 18 pontos acima dos atuais 30%.
Quando se estratifica a pesquisa, fica claro que o maior bolsão de resistência aos congressistas está no grupo de maior escolaridade e renda. Entre os que têm curso superior, 44% acham o desemprenho dos parlamentares ruim ou péssimo. Para os que ganham mais de dez salários mínimos, a situação é pior: 51% escolhem a resposta ruim ou péssimo para avaliar o Congresso.
Confrontado com os números ruins nesse seu início de gestão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o levantamento "é uma orientação para todos os congresistas trabalharem mais, procurando dar encaminhamento a temas de interesse nacional e deixar os assuntos corporativos para segundo plano".

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sábado, 24 de março de 2007

Frase de ministro abre crise diplomática

Frase do ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre TV estatal abriu uma crise diplomática entre Brasil e Venezuela Uma frase do ministro Hélio Costa (Comunicações) abriu uma crise diplomática entre Brasil e Venezuela. Abespinhado com as insinuações de que a TV do Executivo, que Lula está prestes a implantar, vai converter-se em máquina de propaganda estatal, Costa afirmou, na última quarta-feira (21):

"TV estatal é o que o Chávez faz, TV estatal é o que se faz em Cuba. TV estatal é o que se fazia na Polônia, TV estatal se fazia na antiga União Soviética. E eu estive em todos esses lugares para saber perfeitamente qual é a diferença entre estatal e pública."

A reação do governo venezuelano veio na forma de uma nota veiculada, nesta sexta-feira (23), no sítio da embaixada da Venezuela em Brasília. Assina-a o embaixador Julio García Montoya, um general que representa o regime de Hugo Chávez no Brasil. O texto classifica as declarações de Hélio Costa de “insultuosas e perigosas.”

“O tom e o contexto no qual o ministro localiza sua afirmação, contra todo o bom senso e respeito que requer o exercício da boa diplomacia”, diz o texto do embaixador, induz a uma “falsa matriz sobre a realidade da mídia venezuelana”: a conclusão de que “meios estatais na Venezuela é igual a instrumento de marketing presidencial.”

“O que nos alivia um pouco o mal-estar por este desatino político e diplomático do ministro Costa”, escreveu o embaixador, “é sua óbvia ignorância sobre o que sucede na Venezuela em matéria de meios de comunicação social, além de sua equivocada conceituação sobre o caráter social dos meios”.

Segue-se uma longa peroração acerca do que seria o sistema estatal de TV da Venezuela. “Consideramos que não tem sentido esclarecer aqui o conceito de televisão privada”, acrescenta o embaixador, “pois este é bem conhecido pelo ministro Costa, que já foi empregado da TV Globo.”

Depois de tachar as comparações de Hélio Costa de “infelizes”, o embaixador reitera o “descontentamento” e anota: “As televisões estatais venezuelanas não são do presidente Hugo Chávez” nem são utilizadas para “a realização de marketing presidencial ou pessoal.”

“Queremos acreditar”, encerra a nota, “que o ministro Costa teve um deslize emocional”. Do contrário, “é óbvio que o governo do Brasil terá de nos dar uma satisfação.” A embaixada discutiu os termos da nota com Caracas. Hugo Chávez aguarda agora por um pedido de desculpas de Hélio Costa ou de alguma outra autoridade do governo do companheiro Lula.

O diabo é que, ao mencionar a rede oficial de TV da Venezuela como um contra-exemplo, o ministro Hélio Costa não poderia ter sido mais feliz. Sob Chávez, o sistema televisivo do Estado não é senão uma máquina a serviço do culto à personalidade. A nota do embaixador ecoou na imprensa da Venezuela.

Minas Gerais: o poder mata sem piedade

O rosto que não se esquece

O respeito às leis em Minas já saiu de moda há mais de uma década, foi substituído pelo poder político e econômico Divulgação

O rosto que não se esquece Belo Horizonte, 06 de agosto de 2000. A modelo Cristiana Aparecida Ferreira, de 24 anos, era encontrada morta num flat luxuoso da capital mineira, a poucos quarteirões do Palácio da Liberdade.

Ao se espalhar, a notícia sacudiu o então governo do Estado, a estrutura de poder entrava em polvorosa, porque Cristiana, além de muito bonita, freqüentava a roda de poder mineiro, do Legislativo ao Executivo passando pelas poderosas empresas estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Sua presença no Palácio da Liberdade era freqüente.

Seu corpo só foi descoberto dois dias depois de sua morte, que, de acordo com o laudo, ocorreu por envenenamento.

Porém, segundo relatos dos primeiros peritos que compareceram no local, a cena do crime não tinha qualquer semelhança com este tipo de morte. Segundo empregados do flat, o cenário contaminado por detritos, fruto da reação do veneno no intestino humano, foi cuidadosamente limpo antes de a perícia chegar.

Evidente que a limpeza da cena do crime só foi possível com a cumplicidade da administração do flat. Esta prática jamais foi investigada na procura dos autores e responsáveis pela “limpeza”.

Os indícios e provas foram sucessivamente desaparecendo. A sucessão de erros no andamento do inquérito foi permanente, até mesmo páginas de depoimentos sumiram.

A agenda do celular de Cristiana, encontrado junto a seu corpo, continha um total de 118 números, dos quais, 68 pertenciam a figurões da política e da economia mineira. O mesmo celular registrava que nas últimas horas de sua vida, Cristiana realizou 23 chamadas, entre elas, para a Casa Civil do governo de Minas e para a Cemig.

Dois dias antes da data presumida como de sua morte, Cristiana ligara três vezes para o gabinete do presidente da estatal, Djalma Moraes, que na época esclareceu: “a moça levava recomendações da Casa Civil do governo e queria pedir favores para os irmãos Cláudio e Eduardo que trabalhavam na Cemig”.

A início, o envolvimento amoroso da modelo com autoridades mineiras foi ventilado como possível causa de sua morte, uma vez que era público a insatisfação das esposas de dois de seus namorados.

Jamais estas esposas foram chamadas a prestar esclarecimento, mesmo se sabendo que uma delas era portadora de enorme dependência química e descontrole emocional.

Ao ser convocado, o atual ministro Mares Guia compareceu pelos fundos à sede da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual. Poucos minutos depois, entrava também pelos fundos o ex-procurador-geral da República, Aristídes Junqueira.

Chegou bravo, repreendendo os promotores que tinham intimado Mares Guia, em clara demonstração de intimidação.

A presença de Aristides Junqueira, considerado na época o paladino da justiça, já que acabara de sair da Procuradoria Geral da República, demonstrava claramente que o andamento das investigações da morte de Cristiana jamais chegaria ao final apresentando a verdade.

Na véspera de sua morte, baseado em informações da portaria do flat, Cristiana chegara sozinha, embora a contradizer esta afirmativa conste na escrita do estabelecimento hoteleiro que ela, às 21h30 pedira jantar para dois.

Consta ainda que no dia seguinte, tomou café da manhã sozinha e pouco depois das 11h encomendou um almoço para casal.

Fez algumas ligações, a última às 14h30, assinou um cheque para pagar a conta e marcou horário com sua manicure.

O garçom que serviu a última refeição à Cristiana e a seu acompanhante daquele dia, jamais foi localizado para depor.

Mesmo diante do laudo que apontava como causa da morte “envenenamento”, prevaleceu a inacreditável afirmativa que o flat, empresa contratante do garçom há vários anos, não sabia onde encontrá-lo.

A autoria das alterações na cena do crime jamais foi investigada, assim como não foi investigado o “sumiço” nas folhas de depoimentos constantes do inquérito.

A perversa e criminosa estrutura de poder montada em Minas arrastou suas instituições para o descaminho.

Para os poderosos que hoje ocupam o poder em Minas Gerais, a vida da filha de um aposentado da Cemig nada vale se comparada ao possível “transtorno” causado por uma investigação a uma socialite.

Mesmo que esta socialite tenha publicamente um comportamento muito pior do que aquele que na justificativa ao abandono, quiseram atribuir à Cristiana.

A “elite” mineira chegou a ponto de manter um andar de um hospital com heliporto, da região do bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, como “Zona Livre”, para atender com eficiência e sem incômodo as “autoridades” mineiras que ali comparecem com overdose.

Atropelamentos por criminosos embriagados são considerados “erro de adolescente sem juízo”, desde que ele faça parte da atual “elite” e a vítima seja filho ou filha da classe média, ou menos favorecida.

No caso de Cristiana, onde até mesmo o ex-governador Itamar Franco era considerado suspeito, a apuração do crime deveria ter sido transferida para a Polícia Federal (PF), que não teria qualquer vínculo de hierarquia, ou subordinação com as autoridades mineiras envolvidas.

Há poucos anos, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, teve que se explicar ao Congresso por ter tido relação sexual com uma estagiária.

Em Minas, a elite aproveita de sua posição para “conquistar companhia”, depois se incomodada, à assassina.

A falta de escrúpulo e a certeza de impunidade da atual classe dominante mineira chegaram a tal ponto, que desde a morte de Cristiana por suicídio ou assassinato, o “San Francisco Flat” passou a ser mantido pela Cemig, ainda presidida por Djalma Moraes, que ocupa quase que a totalidade de seus 22 andares de luxuosas instalações com seus funcionários, ou executivos que passam por Belo Horizonte, a um custo de quase R$ 1 milhão por mês.

É necessário que a sociedade mineira reflita um pouco mais sobre o que está ocorrendo, pois estamos institucionalizando o crime em Minas Gerais.

Onde estão as representantes dos movimentos femininos, a comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, as deputadas estaduais, federais e vereadoras?

Não indagamos pelo Ministério Público, pois sabemos onde ele está!

Novo Jornal de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de março de 2007

Governo do Amazonas vai contestar medida de São Paulo no Supremo

O governo do Estado do Amazonas se prepara para, nos próximos dias, brigar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de São Paulo, em represália à decisão do governo paulista de elevar de 12% para 18% a alíquota do ICMS dos monitores de computadores produzidos na Zona Franca de Manaus.

"Vamos buscar em juízo reverter essa situação", diz o procurador-geral do Estado do Amazonas, Frânio Lima. Ele não adianta detalhes da estratégia jurídica que o governo amazonense adotará. Ontem, o secretário do Planejamento do Amazonas, Denis Minev, esteve com o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, para tratar da questão dos monitores. Mas o teor do encontro não foi divulgado. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também informou que não vai se pronunciar sobre a possibilidade de o Amazonas recorrer ao STF.

Segundo o Valor apurou, o Estado do Amazonas está preparando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar os benefícios fiscais dados pelo Estado de São Paulo a todo setor de informática.

Uma delas vai atacar diretamente a Lei do ICMS de São Paulo que prevê uma alíquota de 7% para todo o setor de informática, mesmo para os bens oriundos de outros estados. Somente os produtos vindos da Zona Franca não têm o mesmo benefício porque não estão enquadrados na Lei de Informática. A outra Adin vai atacar o que é chamado de crédito outorgado de ICMS para os produtos fabricados em São Paulo. Este crédito, de 7%, na prática zera a alíquota do imposto para os fabricantes paulistas.

O governo amazonense não definiu ainda quando pretende entrar com a ação. Mas existe, dentro do Estado, uma pressão da comunidade empresarial para forçar uma resposta à decisão paulista. Os empresários argumentam que sem incentivos não faz sentido continuar produzindo na Zona Franca de Manaus. Eles lembram que dos R$ 170,9 bilhões arrecadados com ICMS no Brasil em 2006, 33,82%, pertenceram ao Estado de São Paulo.

Frânio Lima concorda que a decisão de São Paulo de elevar o ICMS acabou com a vantagem na produção dos monitores em Manaus. Segundo ele, o departamento tributário da Procuradoria ainda examina a melhor forma de encaminhar a disputa na Justiça.

A guerra fiscal entre os dois estados se acirrou quando São Paulo elevou a alíquota de ICMS dos monitores provenientes da Zona Franca, que passa a vigorar no início de abril. A medida beneficia diretamente a LG Electronics, única que fabrica monitores em São Paulo. Os equipamentos de informática estão entre os que apresentam as maiores taxas de crescimento na produção industrial da Zona Franca de Manaus. Só em janeiro, o volume de produção de microcomputadores na região aumentou 289,8% na comparação com igual mês de 2005, num total de 42,8 mil unidades. Na mesma comparação, os volumes de monitores com tela de LCD passaram de 58 mil para 207 mil unidades - 256% de alta.

Foi também no início de ano que o governo José Serra adotou a estratégia de revogar uma série de benefícios fiscais e em seguida reeditá-los em novos comunicados, portarias e decretos para evitar que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Estado do Paraná fosse julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao revogar os benefícios, a ação perde o objeto no Supremo.

A briga entre os dois estados se começou a ficar escancarada quando a Samsung e a AOC - instaladas em Manaus e que são as principais concorrentes da LG em monitores - decidiram negociar diretamente com o governo paulista. A Samsung, que queria a revogação do dispositivo que elevou a alíquota de ICMS para 18%, chegou a mudar o rumo da negociação e está disposta a levar a produção de monitores para São Paulo.

A briga das gigantes em monitores, abriu os olhos da Nokia , que por estar na Zona Franca sempre pagou 18% de ICMS para vender celulares em São Paulo. O presidente da Nokia, Olli-Pekka Kallasvuo, queixou-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da guerra fiscal promovida por São Paulo na produção de telefones móveis. No encontro com o presidente, no início do mês, em Brasília, também estava o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).

Senado vai propor CPI, se STF negar instalação

Se o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, a oposição do Senado deve propor a instalação de uma CPI naquela Casa para fazer a investigação.

A estratégia foi defendida pelo líder do PFL, José Agripino (RN), e tem apoio do PSDB. No Senado, a oposição consegue com tranqüilidade as 27 assinaturas necessárias à criação de uma CPI. Tem potencial para reunir mais da metade dos 81 senadores, somando os senadores do PFL, do PSDB e integrantes da base aliada.

A idéia de criação de uma CPI Mista - com deputados e senadores - anima menos a oposição. Tucanos e pefelistas reconhecem a dificuldade de coletar novamente as 171 assinaturas de deputados necessárias. Na primeira iniciativa, os apoios foram conseguidos em outro momento político, com os deputados iniciando os mandatos e a base governista ainda desmobilizada.

A expectativa da oposição, agora, é em relação à decisão do ministro do STF. "Só uma criança de dois anos de idade não veria que há um fato determinadíssimo que justifica uma investigação a bem do interesse coletivo. Não precisa ser nenhum luminar para entender que há um problema, um fato determinado que obriga a classe política a cumprir o seu dever - e se alguns não estão cumprindo, os que querem cumprir têm o direito de cumprir", disse Agripino.

Da tribuna, ele citou os sistemáticos atrasos dos vôos, a falta de informação, as brigas nos aeroportos e a ausência de providências pelo governo. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acredita que o STF determinará a criação da CPI na Câmara, mas, se a decisão for contrária, ele concorda com a necessidade de investigação pelo Senado.

O governo continua a alimentar a idéia da CPI. Ontem, por exemplo, depois de três horas de reunião para discutir a retomada de soluções para a maior crise do setor aéreo brasileiro, o ministro da Defesa, Waldir Pires, o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, convocaram a imprensa para uma entrevista em que anunciaram a criação de um comitê para avaliar os problemas no setor. A solução não é nova e não leva a nenhum resultado prático.

É mais uma comissão criada para debater os mesmos problemas. Em dezembro, quando os vôos chegaram ao cúmulo do atraso no período do Natal, as autoridades criaram um gabinete de crise para discutir o problema. Agora, dias depois de uma forte retomada na crise aérea, as três principais autoridades do setor propõem como solução a criação de um novo comitê.

"A reunião foi para estabelecer um gerenciamento da crise", definiu o ministro. Segundo ele, cada autoridade irá analisar os problemas no seu setor. Pires, Zuanazzi e o brigadeiro J. Carlos - como é chamado - chegaram bem-humorados à entrevista feita na portaria do ministério. Quando os jornalistas perguntaram sobre as possíveis soluções para o caos aéreo, o ministro respondeu: "São problemas de velhos tempos, de décadas, e o governo quer solucioná-los". A solução, segundo o ministro, é fazer novos estudos e um gerenciamento permanente.

J. Carlos chegou a brincar com uma mulher que falava coisas sem sentido na frente do ministério. O brigadeiro admitiu que houve falha humana no problema de pico energia que ocorreu no domingo passado e provocou atrasos e cancelamentos de vôos.

Disse também que um disjuntor pifou e causou pane nos painéis no Aeroporto de Brasília. Um disjuntor substituto estava num armário no terceiro andar do Aeroporto, mas os técnicos não foram buscá-lo para fazer a troca. "Vamos comprar outro", disse J. Carlos. No ano passado um disjuntor foi também o culpado por semanas de apagão.

Pires disse que a hipótese de sabotagem por parte dos controladores não é prioritária nas investigações. O importante, segundo ele, é que o "serviço aéreo seja capaz". Para o feriado da Semana Santa, o ministro disse que acredita que a aviação funcionará. "Estamos trabalhando para que a Semana Santa, férias e a vida em geral sejam tranqüilas", resumiu.

 

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