sexta-feira, 30 de maio de 2008

Oposição recua e diz que não houve crime na confecção de dossiê na Casa Civil


A oposição admitiu que não houve crime no ato da elaboração do banco de dados feito pela Casa Civil sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, porque o ilícito seria apenas o vazamento dessas informações pelo ex-secretário de Controle Interno do órgão, José Aparecido Pires. A conclusão faz parte do sub-relatório elaborado pela oposição na CPI mista dos Cartões Corporativos, lido nesta quarta-feira e comemorado pelos governistas.

A leitura do sub-relatório dos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) fez parte dos procedimentos de encerramento da CPI, cujo relatório final será votado na próxima semana com as conclusões das investigações e possíveis encaminhamentos adicionais como pedidos de investigação ao Ministério Público (MP).

No texto apresentado nesta quarta, Carlos Sampaio e Índio da Costa demonstraram, na prática, um recuo no discurso adotado durante a os últimos meses na CPI, quando acusavam autoridades e servidores da Casa Civil de terem cometido crimes aos usarem dados públicos para montar um dossiê com objetivos políticos. O sub-relatório sequer citou os nomes da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço direito, Erenice Guerra, atacadas meses a fio como responsáveis e coordenadoras pelo dossiê.

“(...) Deixamos de propor o indiciamento daqueles que entendemos envolvidos, pois a própria Polícia Federal já indiciou o sr. José Aparecido Nunes Pires e, no tocante aos demais servidores envolvidos, suas condutas não caracteriza ilícito, mas sim atos de improbidade administrativa que já estão sendo analisados pela Procuradoria da República no Distrito Federal”, escreveram os sub-relatores.

Os deputados Carlos Sampaio e Índio da Costa também recomendaram que o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), remeta as conclusões sobre o caso dossiê para ajudar no inquérito aberto pela PF sobre o assunto.

Os parlamentares governistas consideraram uma vitória a omissão do nome de Dilma Rousseff e Erenice Guerra, além do texto ponderado, sem ataques ou pedidos de indiciamento.

“Neste momento eles afastaram todos os ‘fantasmas’ sobre a Presidência da República. É uma prova inquívoca de que o dossiê não existiu, e que a ministra Dilma e Erenice não tinham nada a ver com isso”, comemorou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos governistas mais combativos na CPI.

O relator da comissão, Luiz Sérgio, comentou que “os sub-relatores hoje reafirmaram minha convicção de que o dossiê serviu num período de disputa política, mas não há nenhum dado consistente para incriminar quem quer que seja na Casa Civil, a não ser José Aparecido Pires, porque foi do computador dele que saiu o dossiê”.

Questionado por que não havia citado o nome de autoridades após tantos meses de ataques da oposição, o sub-relator Índio da Costa demonstrou irritação. “Uma coisa é a vontade de bater no governo, e isso eu tenho muita, outra coisa é ser irresponsável, e isso não posso ser”, desconversou.

Aécio financia energia para Globo, Abril com dinheiro público


“Cemig financia imprensa nacional, viabilizando projeto político tucano em todo país. Quem paga é o consumidor mineiro

Inacreditável o quanto uma empresa pública tem sido utilizada para financiar projetos políticos pessoais de governantes mineiros.

Após comprar a Light S.A. e outras concessionárias de energia espalhadas pelo país, privatizando suas atividades sem qualquer respeito a normas legais, a estatal mineira inicia uma prática, no mínimo imoral, de fornecer aos veículos de comunicação, de todo o país, energia em troca de publicidade.

Importante frisar que, principalmente no setor de rádio, TV e jornal, o gasto com energia significa aproximadamente 60% dos gastos operacionais. Evidentemente que este “privilégio” tem um preço a ser pago pelos veículos de comunicação.

Comprovadamente, na compra da Light, a Cemig, através da RME/LIDIL, pagou as dívidas da Rede Globo em Nova York, assumindo a gestão da empresa o ex-diretor geral da emissora. Na Editora Abril é desnecessário afirmar que a totalidade dos executivos da empresa tem como origem o ninho tucano.”

Novo jornal

Dilma manda abrir processo administrativo e disciplinar contra Aparecido


A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mandou abrir processo administrativo e disciplinar contra o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, apontado como responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

A decisão da ministra se baseia no resultado da comissão de sindicância criada para apurar o vazamento do dossiê. Esta investigação concluiu que José Aparecido foi o responsável pelo vazamento dos dados, com base no laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Segundo o laudo, os dados foram transmitidos do computador de José Aparecido, no dia 20 de fevereiro, para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A partir daí, as informações começaram a ser publicadas na imprensa.

Encerrada segunda-feira, a sindicância não aponta o envolvimento de outros servidores da Casa Civil no vazamento do dossiê. Em sua investigação sobre o dossiê a Polícia Federal também deverá responsabilizar apenas o ex-secretário pelo vazamento do documento. Para PF, não há indícios contra a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, ou contra a ministra Dilma Rousseff, como acusou André Fernandes. Para a PF, não há nada que incrimine Fernandes e o senador. O ex-secretário só foi indiciado no artigo 325, do Código Penal, com base na Lei 10.180, de 2001, com pena de um a seis anos de reclusão. Pela lei, servidores da área de controle interno, como ele, não podem divulgar dados a que têm acesso em razão do cargo que ocupam.

O processo será de responsabilidade dos servidores Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Celso Lourenço Moreira Correa e Hélio Saraiva Franca, que terão 60 dias para realizar o trabalho.
Amigo de Aparecido e André pede demissão do Ministério do Planejamento

Também foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira o pedido de demissão do diretor do Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Nélio Lacerda Wanderlei. Ele é amigo de José Aparecido Nunes Pires e de André Fernandes. O nome de Nélio foi citado nos depoimentos de José Aparecido e André Fernandes na CPI do Cartão Corporativo, na semana passada. Ele teria participado do almoço no Clube Naval, em que José Aparecido e André Fernandes conversaram sobre o dossiê.

Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília, Nélio tem passagens por outros dois ministérios, além do Planejamento. Na época de José Dirceu, ele foi diretor de Recursos Logísticos da Casa Civil, passou pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, quando Luiz Marinho era o ministro.

Auditor fiscal do Distrito Federal, em dezembro de 2000, Nélio assinou um artigo com André, sobre a guerra fiscal entre os estados. Intitulado "A questão da guerra fiscal: uma breve resenha", o artigo foi publicado na Revista de Informações Legislativas.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Brasileiros estão na lista dos 100 mais influentes


Dois brasileiros foram incluídos na lista dos 100 headhunters mais influentes do mundo da revista "BusinessWeek". São eles: Alfredo Assumpção, CEO da Fesa Global Recruiters e Jacques Sarfatti, "managing director" da Russell Reynolds Associates.

A seleta lista reúne profissionais das mais diversas nacionalidades. A escolha, segundo a revista, levou em conta a reputação individual, os anos de experiência na área, o olhar global de suas práticas de recrutamento, sua visibilidade entre os clientes do mercado no qual atuam e o reconhecimento que possuem entre as firmas e a comunidade de "executive search" mundial.

O mercado de "executive search" movimenta atualmente U$ 10 bilhões no mundo. Nele, atuam hoje headhunters com perfis diversificados. São consultores, executivos de recursos humanos, autores, conselheiros, graduados em escolas de negócios de primeira linha, empreendedores ou conselheiros de confiança dos líderes mais poderosos do planeta.

Os brasileiros escolhidos pela revista têm backgrounds bem diferentes entre si. Assumpção, 57 anos, é economista. Sarfatti, 46 anos, é engenheiro. Mas ambos tornaram-se hedhunters depois de uma longa experiência profissional na indústria.

Assumpção, CEO da Fesa Global Recruiters, começou a carreira na Kibon como apontador de cartões de ponto, na área de recursos humanos. Aos poucos, foi galgando postos em outras companhias até chegar à direção de RH do banco Chase Manhattan. "O banco estava mudando seu perfil, de comercial para investimentos, e eu precisei buscar as pessoas certas para essa transição", conta. Foi nessa busca, que ele descobriu uma brecha no mercado e sua vocação para o "hunting".

Ele conta que era muito difícil encontrar profissionais com o perfil certo para os bancos de investimento. Decidiu então montar uma empresa que atendesse essa demanda por especialidades na área financeira, a Fesa. O negócio que começou pequeno há 12 anos, firmou uma parceria internacional com a IIC Partners em 2005. Hoje, atende os diversos setores da economia. "Só no primeiro trimestre deste ano nossa demanda aumentou 88% em relação ao mesmo período do ano passado", comemora. Em quatro anos, ele contabiliza um crescimento de 641%. Com a boa performance, o CEO da Fesa ganhou assento no "board" da IIC Partners como representante da região das Américas.

O "managing director" da Russell Reynolds Associates no Brasil, Jacques Sarfatti, começou a atuar na seleção de executivos em 1999. Ele havia iniciado a carreira como consultor na extinta Arthur Andersen (atual Accenture). Depois, ingressou no setor industrial. Seu primeiro grande desafio foi assumir a diretoria operacional da Rheem, fabricante de latas. "Comandei 1,2 mil pessoas, de quatro fábricas, durante três anos", lembra. Depois disso, foi diretor operacional da Alcoa.

Na Russell Reynolds, Safartti é responsável pelo recrutamento de executivos na área industrial. Há três anos, responde mundialmente pelo setor de commodities, que inclui metalurgia, siderurgia, papel e celulose e agribusiness. O headhunter acredita que o perfil de quem segue carreira como "caça-talentos" mudou radicalmente nos últimos anos. "Muitos vêm da indústria e não mais da área de recursos humanos", diz. O processo de seleção hoje é muito mais complexo, segundo ele. "É preciso entender do negócio e não apenas preencher uma vaga", diz.

As empresas estão mais exigentes em suas demandas por executivos e cobram resultados mais precisos dos headhunters. "Antes um executivo com inglês fluente era suficiente, hoje não é mais. Um MBA era o bastante, hoje não é mais. Conhecer a Europa e os Estados Unidos era importante, hoje eles precisam conhecer a Ásia", explica.

Safartti diz que a habilidade para encontrar bons técnicos é vital, mas agora existem outras exigências. As empresas querem executivos que se adaptem rapidamente a novas culturas e cabe aos recrutadores encontrar quem reúna as duas competências. "Nossa procura também é muito mais global", diz. Há nove anos, ele conta que costumava viajar esporadicamente para os Estados Unidos e Europa. "Hoje de 10 viagens por ano, duas pelo menos são para a Ásia".


Kassab e Marta disputam Parada


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e a ministra do Turismo e pré-candidata do PT à prefeitura da capital paulista, Marta Suplicy, dividiram as a tenções do público reunido ontem em torno da 12ª Parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), na Avenida Paulista, centro da cidade.

"Seja em relação ao público, seja em relação à geração de empregos e receitas, ela é bastante expressiva. Atualmente, é um dos grandes eventos de São Paulo", disse o prefeito. "São Paulo é uma cidade que nunca abraçou a discriminação. Sempre demonstrou que aqui é a Cidade das oportunidades, da diversidade, onde convivem todos os povos, todas as colônias, todas as raças, todas as religiões", disse o prefeito.

Marta, que participa da parada desde sua primeira edição, em 1997, quando o evento contou com apenas 2 mil participantes, optou por cobrar a aprovação de lei que considere a homofobia um crime. "Nós ainda temos casos homofóbicos no país sem punição. Nós não temos ainda uma lei que considera homofobia um crime. E isso é muito importante. Está no Congresso e precisa ser aprovado", disse a ministra, que estava no trio elétrico do Ministério do Turismo. O tema da Parada Gay deste ano foi "Homofobia mata! Por um Estado Laico de Fato".

Os ministros da Desigualdade Racial, Edson Santos (PT), e dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB) também participaram da passeata na capital paulista.

A expectativa era de que 3,5 milhões de pessoas participassem do evento, maior contingente em uma parada do gênero no mundo, mas a polícia militar, até o fechamento desta edição ainda não tinha divulgado sua estimativa de público. São 300 mil turistas, dos quais 5% estrangeiros. A geração de receitas é R$ 189 milhões, ficando atrás apenas da Fórmula 1, que gera R$ 200 milhões. A Prefeitura investiu este ano R$ 350 mil em infra-estrutura, somados a R$ 320 mil de patrocinadores

Ações contra comerciante indispõem comunidade chinesa com Kassab


Diante das câmeras de televisão, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), engrossa o tom de voz e dispara, enfático: "O senhor é um bandido, senhor Law. Saia de São Paulo. Se não sair por bem, vai sair no camburão. Nesta cidade queremos pessoas do bem, que paguem impostos, trabalhem com seriedade e respeitem aqueles que estão criando seus filhos aqui". As câmaras continuavam focadas para o arremate: "Enquanto for prefeito, este shopping não abre".

O alvo de Kassab era o comerciante chinês Law Kin Chong, cujo shopping de seis andares no centro de São Paulo seria interditado por falta de alvará de funcionamento e problemas estruturais. A interdição rendeu aos cofres da prefeitura R$ 2,4 milhões com a multa aplicada e ao prefeito, a imagem de xerife da cidade.

Desde o episódio até hoje, já se passaram sete meses, tempo suficiente para Kassab perder o apoio de uma das comunidades que mais crescem na cidade, a chinesa. A forma como Law foi exposto pelo prefeito incomodou a comunidade. Integrantes de associações cultural e empresarial, além de comerciantes, são categóricos ao classificar as ações de Kassab como "perseguição" e "auto-promoção". Law é considerado pela Polícia Federal como um dos maiores contrabandistas do Brasil há quase 11 anos. O último pedido de prisão do empresário chinês foi feito há pouco mais de um mês.

Na comunidade chinesa, houve uma reação forte às medidas da prefeitura sobre os shoppings populares do Centro. A aposta do prefeito na conduta moralista, em busca dos votos de um eleitorado mais conservador, reverteu-se contra ele dentro desse grupo de imigrantes. "A comunidade é mais conservadora no voto", considera Hsu Chih Chin, pré-candidato a vereador da comunidade. "Mas Kassab não vai ter nenhum voto na comunidade". Médico ginecologista, Chin considera que a atuação da prefeitura contra o comércio irregular foi "muito violenta". "Kassab precisava de holofote. Usou o Law para aparecer, fazer teatro. É um pseudo-moralista."

Dos cerca de 200 mil chineses que vivem no Brasil, 150 mil estão concentrados em São Paulo, segundo estimativa do consulado chinês no país. A comunidade é uma das que mais crescem na cidade e prepara-se para ampliar a participação também na política. Para esta eleição, quatro pré-candidatos já têm amplo apoio dentro da comunidade. A expectativa é modesta, de ocupar pelo menos duas das 55 vagas para o Legislativo municipal.

O comerciante Lucas Lin, integrante da Associação Cultural Chinesa, conta que a comunidade não tem costume de apoiar um único partido. "Vamos apoiar os candidatos que tivermos simpatia", comenta. Para ele, assim como considera Chin, um fato é certo: Kassab está fora da lista dos candidatos que receberão recursos dos empresários chineses. "As medidas que ele tomou vão prejudicá-lo. Com certeza não vamos votar nele. Votaríamos em alguém com flexibilidade para tratar as questões do comércio".

Na gestão anterior, de Marta Suplicy (PT), a relação com os comerciantes de shoppings populares foi mais pacífica, dizem pequenos e micro empresários e integrantes de associações. Mas o perfil da petista, na análise desse grupo, não é o mais bem aceito. "Não é que se tenha nada contra a Marta, por exemplo, mas existem resistências contra o partido dela, o PT", aponta o pré-candidato a vereador Chin.

Em eleições passadas, a comunidade se mobilizou para apoiar o candidato Paulo Maluf (PP). O prefeito Kassab, ao compor uma ampla chapa com partidos da direita e do centro, como PMDB, PR (ex-PL) e PV, tenta atrair o eleitorado que não votaria no PT. Mas depois do desgaste com os imigrantes chineses, o apoio financeiro e político da comunidade tende a ir para Geraldo Alckmin, candidato do PSDB.

A participação política dos chineses no Legislativo paulista ainda é pequena. O principal representante é o deputado federal William Woo (PSDB), considerado uma espécie de ícone da comunidade. O tucano recebeu 46.755 votos na disputa pela Câmara municipal, em 2004, e ficou em quinto lugar na lista dos dez parlamentares eleitos pelo partido. Woo arrecadou R$ 167,7 mil. Dois anos depois, quando disputou a Câmara Federal, conquistou 113 mil votos, em uma campanha com receita de R$ 1,1 milhão. O tucano também tem votos das comunidades coreana e japonesa.

No Congresso, Woo é autor de lei anti-pirataria e defende o aumento da pena de crimes contra marcas. O parlamentar foi acionado pelos lojistas chineses prejudicados, mas diz que pouco pode fazer. Ele rejeita a tese de perseguição e acredita que a ação da prefeitura foi mais ampla. "O prefeito apresentou uma fiscalização muito rígida. Não foi só em relação ao comércio popular, mas também sobre bares e restaurantes", afirma o deputado.

O médico ginecologista Chin, pré-candidato a uma cadeira na Câmara Municipal, diz que as bandeiras de sua campanha estarão centradas em Saúde e Segurança. Mas acredita que boa parte dos pedidos da comunidade virá dos comerciantes. Chin veio aos 13 anos, em 1970, ao Brasil e diz que vivenciou as dificuldades de um imigrante ilegal. Começou trabalhando em um restaurante popular da família, no Centro e até hoje ouve relatos de estrangeiros em situação irregular no país. "Sempre ouço dos comerciantes que muitos fiscais criam ´dificuldades´ para vender ´facilidades´ e cobram propinas." As associações empresariais dos imigrantes não sabem precisar quantos chineses trabalham com o comércio popular.

Para o pré-candidato, Kassab teve "boa intenção" em tentar combater o comércio ilegal, mas errou na forma: "Do jeito que comandou essas ações ele gerou muita rejeição". O médico estima que os candidatos da comunidade devem ter de 50 mil a 60 mil votos. Nem o consulado chinês nem as associações têm dados oficiais dos chineses naturalizados e descendentes com direito a voto.

Prefeito investe em imagem de xerife com autuações no comércio popular e perde votos para Alckmin

Segundo integrantes das associações comerciais e empresariais, muitos ilegais procuraram esse tipo de comércio para driblar as restrições impostas com a demora do visto de permanência no Brasil, que leva de dois a três anos. Os donos de shoppings populares, como o de Law, são conhecidos dentro da comunidade como "padrinhos dos imigrantes".

Na comunidade Law, é essa a visão que muitos imigrantes que convivem há décadas com o empresário. "É só andar pela 25 de Março para ver que ninguém vai falar mal dele. Para a gente que é imigrante, ele é bom e muito camarada, não nos trata como vilão", diz Lucas Lin, comerciante e integrante da Associação Cultural Chinesa. Para ele, Law foi pego como "bode expiatório".

A apreensão de mercadorias dentro dos estabelecimentos particulares não é de competência direta da prefeitura e depende da atuação conjunta com as polícias civil e federal. Para o comerciante Lin, da Associação Cultural Chinesa do Brasil, entende que a prefeitura usou Law "para se promover". "Kassab quis participar de uma operação que é policial para se promover. Para que expulsá-lo daquela forma?"

Lin conta que desde o ano passado, quando a prefeitura engrossou as ações, a comunidade tentou se aproximar da prefeitura. "Fizemos doação de cinco toneladas de alimentos e convidamos o prefeito para o nosso principal evento, a comemoração do ano novo chinês". A festa foi realizada no início deste ano e contou com a presença de Marta Suplicy e de um representante de Alckmin. "Kassab foi, mas não participou. Ficou no estacionamento, não entrou na festa. Vai ver que ficou com medo dos chineses", ironizou.

O vice presidente da Associação Geral dos Empresários chineses, André Ye, reforça: "Se o dono do shopping fosse outro, e não Law, o tratamento seria diferente. A perseguição é visível e a gente nota nas declarações do prefeito. A nacionalidade vem antes". Segundo Fernando Ou, da Associação Cultural Chinesa do Brasil, os lojistas e empresários classificaram as medidas como "excessivas". "O que se ouve é que todo comerciante chinês pertence a uma máfia. Houve perseguição mesmo", relata. Para ele, a situação é recente. "No governo anterior a relação foi mais cordial", diz.

A Prefeitura de São Paulo nega qualquer tipo de perseguição de natureza política. Para o secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, não houve qualquer determinação contra os estabelecimentos de Law Kin Chong. "Fazemos, sim, perseguição aos produtos contrabandeados. Falar que há perseguição de outra natureza é querer politizar um caso que é de polícia", diz. "Perseguimos os produtos contrabandeados. Nem olhamos o dono", afirma.

O combate ao comércio ilegal é um dos principais desafios aos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Basta uma rápida caminhada pelos arredores na região da rua 25 de março, principal zona de comércio popular da cidade, para ver um mar de camelôs vendendo nas ruas produtos sem procedência garantida, como CDs, roupas e eletrônicos.

O secretário de Subprefeituras diz que os ambulantes hoje são vistos como uma "questão policial", não mais social. "Das 1,4 mil licenças, ficaram 800. Os outros 600 ambulantes perderam licença porque vendiam produtos piratas", explica Matarazzo.

Quando Marta foi prefeita, entre 2000 e 2004, a relação da administração com os ambulantes foi um dos grandes problemas. Sucessora do governo de Celso Pitta, que ficou marcado pela Máfia dos Fiscais, Marta focou na regularização das licenças. Segundo o ex-secretário de Subprefeituras, vereador Antonio Donato (PT), a prefeitura não conseguia combater o comércio irregular porque não tinha apoio da polícia estadual, comandada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Donato, ex-secretário de Subprefeituras, "Kassab tentou mostrar autoridade em questão que não é própria da prefeitura". "Ele se apropriou de ações da Polícia Federal e surfou na onda", critica o vereador petista. "Os problemas do shopping 25 e do Pari existem em outros 10 mil imóveis na cidade, mas ele escolheu um símbolo. Ele tenta reviver o Jânio Quadros, mostrando que autoridade se impõe pela força. Não é bem por aí, é possível ter soluções negociadas. Escolheram construir imagem para Kassab como homem que tem autoridade. Assim é fácil ganhar fama em cima de factóides", analisa.

Apesar da visibilidade dada às ações contra o comércio irregular, levantamentos do instituto de pesquisas de opinião Datafolha apontam que o problema não está entre as maiores preocupações do eleitorado paulistano. Na avaliação de governo realizada em fevereiro, apenas 1% dos entrevistados cita que a área em que o prefeito se sai melhor é no combate à corrupção/ moralização da administração. A retirada de camelôs pela prefeitura não é lembrada pelos entrevistados. A pergunta sobre o principal problema da cidade, registra apenas 1% de respostas para o combate à corrupção.

Brasil ameaça interpelar Coréia na OMC


O Brasil se prepara para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Coréia do Sul, que mantém proibida a entrada de carne suína brasileira em seu mercado.

"A avaliação preliminar do governo brasileiro é de que essa proibição viola as regras da OMC e nos aprontamos para defender nossos exportadores", afirmou o chefe da divisão de contenciosos do Itamaraty, ministro Flávio Marega.

Pelas normas do "xerife" do comércio mundial, o Brasil deve primeiro iniciar um processo de consultas com a Coréia, para só depois abrir um eventual contencioso diante dos juízes por Seul não reconhecer Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, a formalização de consultas obrigará a Coréia a se posicionar sobre a regionalização sanitária e também sobre um cronograma de análise.

"Espero que não chegue a contencioso. É, entretanto, a única maneira de enfrentar a Coréia do Sul e sinalizar seriedade e firmeza com os outros países", afirmou ele.

O endurecimento da posição brasileira coincide com a conferência anual da Organização Mundial de Saúde Animal (conhecida pela sigla OIE), em Paris, onde se espera que outros 11 Estados brasileiros recuperem o status de livre de febre aftosa com vacinação, o que tornaria viável a retomada de suas exportações - isso se não houver problemas como os provocados pelos coreanos.

A OIE tem um acordo sobre regionalização sanitária, aprovado já há alguns anos. Na ocasião, alguns países votaram contra, incluindo Coréia e Japão. As decisões da OIE não são obrigatórias, embora seja a única entidade mundial que trate de saúde animal.

Na OMC, a regionalização também é prevista no Acordo sobre Medidas Sanitária e Fitosanitária (acordo SPS). Mas somente neste mês os países começaram a se entender sobre sua implementação, que ainda não tem prazo definido.

Pelo acordo SPS, o conceito de regionalização é baseado em ciência. Não é uma barreira política que garante sanidade, e sim uma barreira técnica. Se um país tem uma região onde garante uma sanidade diferenciada das demais, não há motivos para ter todas as suas exportações proibidas, como quer a Coréia.

Em maio de 2007, a OIE aprovou Santa Catarina como livre de febre aftosa sem vacinação - isto é, considerou o vírus erradicado no Estado, o status sanitário mais elevado. Grande parte do Brasil é livre de febre aftosa, mas com vacinação, e ainda há áreas de risco desconhecido.

Japão, Coréia, Chile e México exigiam o status sanitário máximo para permitir a entrada das carnes brasileiras. Não aceitavam o status inferior, de áreas livres da doença com vacinação. Logo depois, o Brasil enviou a documentação do certificado da OIE e pediu abertura para as exportações catarinenses.

O Japão enviou dois cientistas em dezembro e o processo de reconhecimento caminha. O México está "enrolando", nos termos dos exportadores. O Chile reconheceu o Estado, depois parou a habilitação das fábricas em retaliação a um embargo de frutas com ácaros. Já a Coréia sequer aceita iniciar o processo de reconhecimento, rechaçando o conceito de regionalização. Seul exige que o Brasil inteiro fique livre de febre aftosa sem vacinação, para só então permitir a entrada da carne brasileira.

A embaixada brasileira em Seul está traduzindo uma longa legislação coreana, que servirá também para a consulta bilateral. O Brasil voltará a pressionar em junho próximo em um comitê consultivo de agricultura dos dois países, que se reunirá na Coréia.

No entanto, o contencioso parece inevitável, pelo menos no que depender do clima em Seul. O presidente Lee Myung-bak teve que ir à televisão na semana passada se desculpar em cadeia nacional por ter feito um acordo com os EUA, que inclui padrões menos rígidos para a carne bovina americana entrar na Coréia.

O governo deveria anunciar neste mês as medidas para reabrir totalmente o mercado coreano para a carne americana pela primeira vez em quatro anos. Mas dezenas de protestos, incluindo 330 petições de associações de produtores e consumidores sobre a segurança da carne americana forçaram o adiamento da medida.

Apesar de insistir que o governo não vai "negociar" saúde pública por comércio, o presidente se mostrou "perplexo" com a revolta popular , que na prática atrasará o entendimento como um todo.

O presidente insistiu que Seul acertou com Washington que paralisaria a importação de carne bovina americana se a saúde pública fosse ameaçada por algum problema sanitário, por exemplo.

Exportador abre conta no exterior


As empresas brasileiras - agora até mesmo as de tamanho médio e pequeno - estão fazendo fila para abrir contas no exterior. Os bancos têm notado aumento de 30% no movimento depois de março, quando passou a ser permitido aos exportadores deixar o quanto quiserem de suas receitas com exportação fora do país. Para atender à nova e crescente demanda, as instituições financeiras estão se reestruturando e lançando novos produtos de gestão e investimentos.

Pela experiência atual com seus clientes, os bancos calculam que de 20% a 25% do total das receitas com exportação deverão ficar no mercado externo em um ambiente como o atual, no qual os juros para aplicações no mercado interno, em reais, são atrativos. Considerando-se os US$ 160 bilhões de exportações brasileiras em 2007, seriam de US$ 30 bilhões a US$ 40 bilhões no mercado externo.

Na maior parte, ficam no exterior recursos para capital de giro destinados a pagamentos de importações, dívida, juros ou dividendos no exterior. O prazo de permanência dos recursos na conta fora do país tem sido de 30 a 90 dias. Os ganhos operacionais, administrativos, fiscais (IOF de 0,38% sobre o câmbio financeiro) e com o fim do pagamento do spread entre a compra e a venda do câmbio são os atrativos.

"A nossa conta no exterior foi aberta para facilitar o fluxo de pagamentos e reduzir custos nas transações internacionais como emissão de contratos de câmbio e despesas com banqueiros na emissão das ordens de pagamento", conta Carlos Roberto Cintra, diretor financeiro da Democrata Calçados, que fatura R$ 140 milhões por ano, dos quais US$ 30 milhões com exportação. Ele diz que a conta, aberta em 2007 no Citigroup em Nova York, é usada para pagamentos de compromissos como importações, comissões de vendas, feiras no exterior e para investimentos no mercado financeiro.

Foi em agosto de 2006 que as empresas brasileiras passaram a poder deixar suas receitas com exportação fora do país. Mas, inicialmente o máximo permitido era 30%. Era necessário uma prestação de contas muito detalhada à Receita para provar que não haviam ficado fora mais do que os 30%. Inicialmente, as empresas maiores e com sistemas de gestão de caixa mais desenvolvidos foram as principais interessadas. Nomes como Votorantim, Scania, Samarco, Sadia, Embraer, Paranapanema e Braskem saíram na frente.

Agora, desde março, as empresas podem deixar no exterior 100% do obtido com as exportação. "O desconforto para provar no dia-a-dia quanto ficava lá fora e quanto vinha para dentro acabou e ter a conta no exterior ficou mais fácil", diz Henrique Teixeira, responsável pela área de gestão de caixa de empresas que o Deustche Bank está montando no Brasil. A área conta hoje com 12 pessoas e mais oito deverão integrar o time até o final do ano. O próprio Teixeira foi tirado do Citigroup e está no Deutsche desde fevereiro.

"O banco viu uma oportunidade no negócio e trouxe seu sistema global de gestão de caixa ao Brasil", conta Teixeira. O Deutsche já tem mais de 70 contas abertas, das quais cerca de 40 neste ano.

"O movimento tem crescido, pois, agora, os exportadores não precisam mais de tantos controles para abrir contas no exterior", concorda Caio Marcelo Canton, diretor de gestão de caixa global para empresas do Citibank, com mais de 220 contas abertas. "Até as empresas pequenas e médias têm mostrado interesse em deixar recursos lá fora", afirma.

Na nova e mais simples dinâmica, desde o início de março, a principal exigência é prover a Derex, a Declaração de Recursos no Exterior, para a Receita Federal, explica Canton. Com isso, nos últimos 12 meses, a abertura de contas pelas empresas brasileiras cresceu 30% no Citigroup. O total de recursos nessas contas teve aumento de 58% e os investimentos em portfólio dos clientes no exterior tiveram expansão de 36%.

Por causa dessa explosão de demanda, o Citigroup está ampliando o leque de fundos oferecidos às empresas. "Apresentamos mais alternativas de investimento em ações e em fundos multimercado", afirma. O banco está trazendo ao Brasil um instrumento consultivo usado pelas empresas nos Estados Unidos, o chamado "treasury vision", por meio do qual a empresa pode olhar sua posição de caixa nas mais diferentes contas nos mais diferentes países e, inclusive, em outros bancos.

"O ritmo de abertura de contas realmente aumentou", concorda José Augusto Durand, responsável pela mesa de clientes do Itaú BBA. "Com a possibilidade de deixar os 100% no exterior, ficou mais fácil para os clientes controlar a conta e as médias empresas se animaram mais", completa Mário Brugnetti, diretor de gerenciamento de caixa para empresas do Itaú BBA. Segundo ele, o ritmo aumentou 30%. Hoje, o Itaú BBA já tem cerca de 50 contas abertas para clientes.

O Banco do Brasil também notou demanda explosiva e já abriu 100 contas no exterior, diz o diretor Nilo Panazzolo. Recentemente, o banco fechou acordo com a empresa de software Softway e está recomendando aos clientes a utilização dos programas de gestão de caixa no exterior oferecidos pela empresa, que falam com o sistema interno do cliente do BB, com o Sisbacen, do Banco Central, e geram o Derex automaticamente, diz.

O ABN AMRO percebeu um aumento de 50% a 60% no interesse das empresas exportadoras em abrir contas no exterior, informa João Consiglio, diretor de produtos. No total, o banco já abriu 200 contas. "São empresas grandes, médias e até mesmo pequenas", afirma.

O Citigroup pode abrir conta para seus clientes em 123 países, enquanto o Deutsche pode abrir em mais de 30 e o BB, em 23. Mas as cidades mais procuradas pelas empresas brasileiras por enquanto têm sido Nova York e Londres, além de paraísos fiscais tradicionais. A demanda pela abertura de contas em Cingapura, Hong Kong e Pequim tem crescido.

domingo, 25 de maio de 2008

TRE: Maia usou blog em campanha para Solange


Nesta sexta-feira, o prefeito Cesar Maia (DEM) colocou em seu ex-blog o link de um vídeo com o perfil da correligionária e pré-candidata à prefeitura do Rio, Solange Amaral. O problema é que no texto de apresentação das imagens o alcaide usou a expressão "deputada Solange Amaral, lançada pelo DEM a prefeitura do Rio". O Tribunal Regional Eleitoral interpretou que a frase faz propaganda antecipada da suposta candidata, caracterizando propaganda extemporânea.

"Estamos em um período pré-eleitoral. Para o TRE ainda não existem candidatos, são todos pré-candidatos. Então o prefeito Cesar Maia não poderia referir-se à deputada Solange como a representante do DEM. Ele está divulgando o nome dela antes do prazo permitido", explicou o chefe de fiscalização da propaganda no Rio, Luiz Fernando Santa Brígida.

Segundo o Tribunal, a dificuldade da punição de irregularidades encontradas em sites é descobrir quem é o responsável pelo conteúdo postado. Como, nesse caso, quem assina o ex-blog é o próprio prefeito, tanto Maia quanto Solange citada de maneira inadequada na matéria ¿ vão ser notificados.

"Pode ser que a pré-candidata não tenha conhecimento da divulgação do vídeo, mas, mesmo assim, ela vai ser informada de que há irregularidade. E o prefeito vai ser notificado para que ele se abstenha a não repetir o feito, sob pena de multa que pode chegar a R$ 53 mil", alertou Santa Brígida.

"Não é o DEM", diz Maia
O prefeito defende-se respondendo que seu ex-blog é um meio de comunicação não-partidário.

"O ex-blog é um informativo não-partidário do qual eu participo com outros. Não é o DEM", enfatizou o alcaide. "Ela é pré-candidata como todos os demais e com direito a cobertura da imprensa."

O vídeo mostra a trajetória política de Solange Amaral sempre atrelada a do prefeito Cesar Maia. Nos dois minutos de imagens, os parceiros políticos aparecem juntos em 10 cenas, sempre mostrando o trabalho da dupla na cidade. Solange começou sua carreira política na década de 90, no primeiro governo de Maia, quando foi nomeada subprefeita da Zona Sul. Com dezoito anos de fidelidade, ela conseguiu eleger-se a deputada federal, em 2006, com mais de 100 mil votos.

Mais uma vez a fiscalização do TRE esbarrou na dificuldade em controlar o que é publicado na internet. Um problema reconhecido pelo Tribunal e que foi uma das questões que motivou a criação de uma portaria para regulamentar e ampliar a propaganda on¿line, que só será permitida a partir do dia 6 de julho, como qualquer outro meio de divulgação do candidato.

SP: PTB promete expulsar quem não apoiar Alckmin


Em discurso na convenção estadual do PTB de São Paulo, o secretário-geral da legenda, Oswaldo Marques Cera, afirmou que o partido está unido em torno da parceria com o PSDB para a disputa da prefeitura da capital. Segundo ele, qualquer eventual traição dentro da agremiação pode gerar retaliações por parte da direção.

"O PTB está unido em torno da aliança com o PSDB, de Geraldo Alckmin, e quem trair o acordo poderá ser expulso da legenda", disse ele ao saudar os cerca de 10 mil presentes (segundo estimativas do partido) à convenção que reconduziu o deputado Campos Machado para a presidência do diretório estadual do partido.

A bancada do PSDB na Câmara dos Vereadores tem trabalhado a favor da candidatura do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), coligado ao PSDB nesta legislatura. A iniciativa, segundo a rádio CBN, foi criticada por membros do PTB na convenção.

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve presente ao evento e foi recebido ao lado do também ex-governador José Maria Marin. Além da bancada do PTB na Assembléia Legislativa do Estado, também estiveram presentes os deputados federais Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marquezelli e os senadores petebistas Gim Argello (DF) e Benito Gama (BA).

Lula será grande cabo eleitoral do PT, diz analista


Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) há 36 anos, David Fleischer é um especialista nas áreas de eleições e partidos. Em entrevista ao JB, o professor fala sobre as perspectivas para o quadro eleitoral de outubro e assegura: impulsionado pelo programa Bolsa-Família e pela popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT deve obter crescimento significativo nas próximas eleições municipais, principalmente nas prefeituras menores do interior.

Qual será a capacidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferir nestas próximas eleições municipais sua elevada popularidade, confirmada em todas as pesquisas, para os candidatos da base?

"Se compararmos com 2004, a influência de Lula nestas eleições deve ser maior. Ele tem um prestígio muito alto, tanto ele como o governo têm aprovação nas pesquisas de opinião em torno de 70%. E Lula está viajando bastante inaugurando obras do PAC, inclusive gerando muitas críticas da oposição, e concentrando essas viagens nas cidades maiores. Até as eleições, ele deve visitar mais de cem cidades. Outro fator importante é o Bolsa Família. Em 2004, o programa ainda estava começando, e o que nós já observamos naquele ano foi que o PT finalmente conseguiu penetrar nos grotões e aumentou bastante sua cota nos municípios menores. Muita gente fala sobre como o Bolsa Família ajudou Lula nas eleições de 2006, quando o programa atingia dez milhões de famílias, mas agora já está chegando a 12 milhões. Então, provavelmente, o PT vai ter esse ano um resultado ainda melhor, penetrando mais nas cidades menores."

Os partidos da base vão para as eleições, na maioria das cidades, separados, à revelia da orientação do presidente Lula. Por que isso ocorre?

"A nível local, há condições que envolvem as peculiaridades de cada município, convivência entre os partidos, afinidades entre os líderes políticos. Nem sempre essas afinidades são maiores entre PT e PMDB, ou entre PT e os partidos do bloco de esquerda. Então Lula vai ter dois ou três palanques na maior parte das cidades maiores. O mesmo ocorre na relação entre PSDB e DEM. Tudo indica, por exemplo, que em mais ou menos 200 cidades as maiores afinidades são entre PT e PSDB. São cidades em que esses dois adversários vão se unir para eleger prefeito. Dependendendo muito das condições locais essas alianças são chamadas de esdrúxulas. Foi esse tipo de coligação que o Tribunal Superior Eleitoral tentou coibir em 2002 e 2006. Agora que acabou a verticalização, devemos ver algumas dessas coligações com mais freqüência."

Essa fragmentação pode prejudicar a governabilidade de Lula depois das eleições?

"Conforme o Estado e o município, pode sim haver ressentimentos entre os partidos da base. Mas é um problema que fica localizado. Provavelmente, quando o Congresso se reunir de novo, Lula não vai ter tanta dificuldade assim em manter a base unida. Ele vai ter essa substituição pelos suplentes dos que forem eleitos prefeitos, mas nada que atrapalhe a solidez do apoio a ele."

Os partidos da oposição também devem caminhar separados nas próximas eleições. De que forma isso pode afetar a parceria entre PSDB e DEM?

"O DEM tem dito fortemente que vai lançar candidato próprio em 2010. Não sei quem é o candidato mais viável do DEM. Talvez seja o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o único governador do partido. Nos últimos meses, os dois partidos andaram se estranhando bastante tanto no Senado quanto na Câmara, principalmente nesse último episódio do ataque do senador José Agripino (DEM-RN) à ministra Dilma Roussef. O PSDB não gostou, achou que foi um erro político muito grave. Eles devem continuar juntos na oposição em 2009. Mas a intenção do DEM realmente é a candidatura própria em 2010, principalmente para marcar posição, porque em 2006 o partido perdeu muito espaço político. Vários líderes políticos se aposentaram, outros morreram. Então ele corre o risco de perder ainda mais espaço. Hoje tem gente que acha que a tendência do DEM é se tornar um partido médio."

Em que medida um bom desempenho agora nas eleições municipais pode alavancar as candidaturas em 2010?

"O impacto é forte. Já vimos isso em outros casos. Os partidos que se saem bem nas eleições municipais tem mais chances nas eleições federais e estaduais. O partido que consegue eleger mais prefeitos e vereadores já faz um base de cabos eleitorais mais forte para eleger deputados federais. O partido que consegue eleger o prefeito de capital se habilita bastante para a eleição do governador. Muitas vezes, o próprio prefeito se torna um candidato em potencial para se tornar governador. Por isso que estamos vendo 130 deputados federais candidatos a prefeito. Desses, uns 30 ou 40 devem se eleger. E o resto também estará, durante o recesso, tentando eleger seus aliados. Quanto mais aliados eleger agora, mais gente para ajudar na própria eleição dentro de dois anos. Então, como um ensaio geral, é muito importante."

O senhor enxerga algum partido ou grupo político com mais chances de crescer ou de perder espaço de forma mais vigorosa em outubro?

"Além do provável crescimento do PT e do enfraquecimento do DEM, o que devemos observar com atenção é o desempenho do PSDB. Se a base municipal do PSDB se reduzir, vai dificultar e muito a eleição de José Serra. Partidos como PSB e PDT devem crescer. O PPS tem perdido espaço nas últimas eleições e é provável que continue assim, principalmente por conta da oposição a Lula. Outra grande dúvida é o PSOL. É um partido novo, pode ser que consiga sensibilizar o eleitor com suas propostas. E, como é pequeno, o PSOL só tem a crescer."

E a reforma política?

"A reforma proposta tinha três pontos muito importantes. Primeiro, a lista fechada, com o voto em legenda em uma lista pré-ordenada. Isso simplificaria a eleição proporcional e teríamos um conflito entre partidos e não mais candidatos individuais. Isso fortaleceria, do meu modo de ver, os partidos. Outra era a questão do fim das coligações nas eleições proporcionais junto com a questão do desempenho. A reforma não previa uma cláusula de desempenho, como a que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, mas previa a formação de federações partidárias para concorrer nas eleições de forma mais competitiva. Só que essa federação teria que permanecer junta durante três anos. "

"Nem partidos nem parlamentares poderiam sair, então já eliminaria toda a questão da infidelidade partidária. A terceira era o financiamento público exclusivo, que era interessante para diminuir o caixa-dois e o abuso do poder econômico, mas era muito difícil de regulamentar, porque nossa Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e humanas de fiscalizar. Seria um pouco irreal tentar coibir essas contribuições particulares. Mas, de forma geral, há esses prejuízos. Creio que as discussões em torno da reforma podem ser retomadas em 2009. Junto com outras propostas, como a questão do fim da reeleição, do mandato presidencial de cinco anos e o ressurgimento também da proposta de um terceiro mandato para Lula. Não sei se será aprovada, mas deve surgir sim."JB Online

Governo aperta cerco contra ONGs na Amazônia


O diagnóstico sobre o perfil das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia será o primeiro passo para a elaboração do estatuto que disciplinará a forma como as entidades estrangeiras sérias poderão trabalhar no Brasil. O estudo sobre o segmento deverá ser concluído nos próximos dias com a apresentação de um relatório contendo a recomendação de fechamento das entidades que se desviaram dos objetivos e um conjunto de sugestões de mudanças na relação do governo brasileiro com as ONGs.

"Precisamos criar mecanismos que evitem a repetição de problemas. Não se trata de criminalizar as entidades, mas de exercer o controle sobre o que efetivamente fazem em território nacional", diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, encarregado de apresentar as propostas de mudanças ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

O levantamento sobre as ONGs, motivado por portaria editada em dezembro do ano passado, fará a distinção entre as entidades com atuação reconhecida nas áreas indígenas e de meio ambiente e aquelas envolvidas em suspeitas de desvios. Embora não aponte nomes agora, o Ministério da Justiça já tem indícios consistentes de que muitas entidades usavam a ecologia e a defesa das causas indígenas como fachada para espionar as riquezas da região, como a biodiversidade e o potencial mineral, a serviço de grupos estrangeiros.

Interferência ruim
Algumas ONGs com atuação religiosa estavam interferindo de forma negativa na cultura indígena, impondo rituais estranhos às comunidades onde atuavam. O grupo também investiga denúncias sobre compra ou acúmulo de terras por grupos estrangeiros.

Tuma Júnior diz uma das grandes dificuldades do grupo é identificar as entidades estrangeiras que se utilizam de laranjas brasileiros para atuar na região. Segundo ele, o trabalho da força-tarefa inibiu a atuação dos grupos que vinham agindo contra os interesses brasileiros na região.

"A ação desses grupos diminuiu. Pelo menos eles estão sabendo que a partir de agora o governo vai cuidar dos problemas relacionados à soberania do território e à proteção à cultura, conhecimentos tradicionais e às riquezas da região", disse o secretário nacional de Justiça.

A necessidade de exercer o controle das entidades estrangeiras que atuam sob o pretexto da causa indígena ¿ mas que agridem a soberania ¿ é um dos poucos pontos em comum entre o governo e a área militar.

A extrema liberalidade concedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) às ONGs está no centro da revolta verbalizada recentemente pelo chefe do Comando Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, ao chamar de caótica a política indigenista. Contrários à concessão de uma área contínua para a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, os militares têm denunciado a facilidade com que as ONGs se movimentam entre as etnias instaladas na região.

Retirada
O diagnóstico que levará o Ministério da Justiça a retirar da Amazônia as entidades envolvidas em irregularidades faz parte de uma ofensiva do governo para melhorar sua presença institucional em toda a região. Além de novos pelotões do Exército a serem criados pelo Ministério da Defesa em várias áreas da fronteira ¿ especialmente na Raposa/Serra do Sol ¿ o Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal a desencadear um plano de ampliação de suas estruturas na região.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar a decisão sobre a reserva e a região estiver pacificada, a própria Funai deverá passar por uma reformulação profunda para redefinir sua atuação junto às áreas indígenas. Outro órgão federal, o Instituto Brasileiro de Meio Amiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também terá sua estrutura ampliada.

A idéia é melhorar a estrutura federal para combater o desmatamento, a extração ilegal de madeira e minério, a biopirataria e, como subproduto, ajudar os órgãos estaduais de segurança a combater mazelas regionais como o tráfico e os crimes violentos.

sexta-feira, 23 de maio de 2008

Governo espera para este ano recolher R$ 102 bilhões a mais


O governo federal espera arrecadar neste ano R$ 102,6 bilhões a mais do que em 2007. A quantia é seria necessária para compensar tanto os gastos adicionais com a aprovação da Emenda 29 quanto as perdas do governo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo os cálculos do governo, com a derrota da prorrogação da CPMF no final do ano passado a União irá deixar de arrecadar algo em torno de R$ 40 bilhões em 2008. Também de acordo com a contabilidade do governo, a aprovação da Emenda 29 – que regulamenta e amplia os repasses de recursos para a saúde – implicaria num gasto adicional de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões. Somados, os dois impactos nas contas públicas ficariam próximos da faixa de R$ 50 bilhões.

O Ministério do Planejamento encaminhou, na terça-feira passada, relatório ao Congresso Nacional prevendo uma arrecadação de R$ 705,39 bilhões para este ano, mais de R$ 100 bilhões acima dos R$ 602,79 bilhões que entraram nos cofres do governo federal em 2007. Ou seja, em tese, o governo poderia absorver, com sobras, o impacto de aprovar a Emenda 29 sem precisar recorrer à recriação da CPMF.


Líder do PTB na Câmara e um dos mais aguerridos defensores da proposta de retomar o tributo, Jovair Arantes defende a iniciativa. Segundo o governista, a arrecadação recorde é resultado do atual aquecimento da economia, algo que não necessariamente irá se repetir em outros anos. Logo, diz Arantes, seria um grande equívoco estabelecer legalmente um aumento de despesas sem criar a devida contrapartida também no marco da legislação tributária.

"Além disso, quando uma família começa a ganhar mais dinheiro, ela começa a melhorar sua qualidade de vida. Com o governo é a mesma coisa. Vamos apostar na possibilidade do governo investir essa arrecadação em outras áreas que também estão carentes", argumenta o deputado. "Todo mundo quer mais dinheiro para a saúde. Então vamos criar uma fonte definitiva de recursos só para ela", completa Arantes.

A CPMF, com a antiga alíquota de 0,38%, era responsável por pouco mais de 6% da arrecadação federal. Curiosamente, como o próprio relatório do Ministério do Planejamento observa, o crescimento vigoroso de receitas relativas a tributos que incidem sobre o faturamento de empresas, como o CSLL, sugere que boa parte do que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF foi compensado por uma base de lucro maior sobre o qual incidem os impostos. A arrecadação com a CSLL foi de R$ 8,91 bilhões nos três primeiros meses do ano passado para R$ 11,07 bilhões no mesmo período em 2008.

Desemprego em abril é o menor desde 2002


A taxa de desemprego no Brasil caiu em abril pelo segundo mês seguido e registrou a menor taxa para o período desde o início da série histórica, em 2002, sugerindo que o mercado de trabalho está antecipando as contratações. Na avaliação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o movimento deve manter a taxa de desemprego em queda.

A taxa nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou em 8,5% no mês passado, ante 8,6% em março. Analistas consultados pela Reuters previam manutenção em 8,6%. "A tendência é essa (de novas quedas na desocupação). Estamos vivendo uma entrada de ano muito parecida com 2007, com o detalhe de que a taxa de desocupação está muito menor, 1,6 ponto percentual menor que o observado no ano passado, o que é uma queda significativa para a taxa de desocupação", disse o economista do IBGE, Cimar Pereira. No ano passado, a taxa de desemprego começou a declinar a partir de maio. "Em anos anteriores, nessa época do ano (abril), a taxa ainda estaria subindo e só começaria a cair no segundo semestre", acrescentou Pereira.

A queda na desocupação foi puxada pelo aumento da população ocupada, que subiu 0,5% em abril, o equivalente a 105 mil novos postos de trabalho. Além disso, a população desocupada caiu 0,1%, o equivalente a 2 mil pessoas. Ante abril do ano passado, a população ocupada subiu 4,3% e a população desocupada recuou 13,9%. Cimar Pereira destacou que o recuo da população desocupada equivale à quase totalidade das populações desocupadas de Porto Alegre e Belo Horizonte, que somam 308 mil pessoas.

O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu quase 10% em um ano, representando mais 850 mil pessoas formalmente empregadas. Em abril, houve aumento na ocupação acompanhado por um ganho de qualidade, uma vez que o emprego com carteira no setor privado subiu em 139 mil vagas, o equivalente a 1,5% de alta frente a março. Na comparação com abril do ano passado, o crescimento chega a 9,9%. O emprego sem carteira caiu 1,3% sobre março e 4,7% na comparação anual. O nível de formalidade no mercado de trabalho brasileiro bateu novo recorde em abril, ao atingir 54,9% da população ocupada.

Cimar Pereira explicou que o crescimento foi motivado por fatores como o "cenário econômico positivo e a mudança na estrutura do mercado de trabalho, que agora conta com uma maior participação de empresas que prestam serviços para outras". O economista citou ainda como um fator importante o aumento da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

A pesquisa também apontou que o rendimento médio real dos trabalhadores, descontando a inflação, cresceu 1% em abril, em relação a março, e 2,8% no ano, atingindo R$ 1.208,10. Já o crescimento da massa de rendimento real dos ocupados, que representa a soma de tudo o que os trabalhadores receberam, subiu 1,3% em relação a março e 7,7% no ano.

Senado quer proibir nepotismo


Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta, assinada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), segue agora para votação no Plenário. De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.

O autor da proposta afirmou ainda que "isso (a aprovação da PEC) é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão. "A não ser que o governante seja filho de chocadeira", ironizou Cafeteira.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e sentenciou: "já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma".

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.

Justiça suspende ação contra Luiz Henrique


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ação civil pública de improbidade administrativa proposta contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A decisão é do ministro Paulo Gallotti, que acolheu o pedido liminar da defesa do governador.

Os advogados do governador de Santa Catarina ajuizaram uma reclamação contra o juiz de Direito da 1 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), que, ao julgar procedente ação civil pública, condenou-o por improbidade administrativa. Para isso, sustenta que "a ação civil pública é imprópria para apurar os fatos narrados no pedido inicial".

O ministro Gallotti considerou relevante a argumentação exposta no recurso, principalmente no que diz respeito à natureza jurídica da conduta atribuída ao governador de Santa Catarina. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que os agentes políticos não respondem por improbidade administrativa, mas apenas por crime de responsabilidade.

O processo é uma ação civil pública proposta contra Luiz Henrique, então prefeito de Joinville, por improbidade administrativa, pela publicação em uma revista de informe publicitário que fazia referência a algumas obras realizadas durante a sua gestão à frente da cidade.

O Ministério Público Estadual sustentou que o informe publicitário, que tinha como objetivo principal a divulgação dos 150 anos de Joinville, era promoção indevida. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville havia julgado procedente a ação. Agora, com a decisão do STJ, o processo contra o governador de Santa Catarina fica suspenso.

Canadense EDC prospecta oportunidades no Brasil


A Export Development Canada (EDC), banco de apoio aos investidores e às exportações canadenses, está buscando novas oportunidades para fundos de investimento e fundos de pensão do Canadá no Brasil. O trabalho da EDC consiste em apoiar os investidores financeiros canadenses interessados em projetos no mercado brasileiro. Eric Siegel, presidente mundial da EDC, avalia que o grau de investimento obtido pelo Brasil "abre a porta" para que fundos de investimento canadenses possam participar de forma mais agressiva no país em áreas como infra-estrutura, o que inclui por exemplo geração e transmissão de energia.

Em 2007, a EDC desembolsou US$ 1,5 bilhão no Brasil, entre operações de financiamento, apoio a investimentos canadenses e seguros de crédito à exportação. O número representou crescimento de 32% sobre 2006, apesar da valorização de quase 20% do dólar canadense em relação ao dólar americano, o que tirou competitividade das exportações. Do US$ 1,5 bilhão, quase US$ 300 milhões foram empréstimos feitos pela EDC para compras de equipamentos e serviços canadenses. A parcela restante se dividiu entre operações de seguro de crédito e apoio a investimentos de empresas canadenses em projetos no Brasil.

Siegel acredita que, em 2008, será possível manter o ritmo de crescimento dos desembolsos da EDC na faixa de 30% em relação a 2007. O Brasil é o terceiro maior mercado emergente da EDC, um misto de banco e seguradora, depois do México e da China. Outros mercados emergentes importantes para a EDC são Índia e Rússia e os países do Conselho de Cooperação do Golfo, formado por Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Omã. Estes países, com investimentos crescentes em projetos de infra-estrutura, ganharam importância para a EDC nos últimos anos.

Os países emergentes já representam cerca de 27% do negócio global da EDC, incluindo financiamentos e seguros. No ano passado, as operações da EDC no mundo totalizaram US$ 78 bilhões, dos quais US$ 21 bilhões corresponderam a mercados emergentes. Na América Latina, incluindo o México, os negócios da EDC alcançaram US$ 8,5 bilhões em 2007, número que poderá subir para US$ 10 bilhões este ano. O Brasil é peça importante para o banco na região.

"Pensamos que há enormes oportunidades para investidores canadenses no Brasil", diz Siegel. Ele afirmou que diversos fundos de investimento e de pensão não podem investir em mercados com classificação de risco abaixo do grau de investimento, o que funcionava como impedimento para que estes fundos se voltassem com mais força para o Brasil. Siegel fez rápida visita ao Brasil, semana passada. Reuniu-se, no Rio e em São Paulo, com executivos de empresas canadenses com negócios no país. Encontrou-se também com representantes do setor de venture capital (capital de risco) e com a área financeira da Petrobras.

Com a Petrobras, a EDC já fez operações de financiamento e atua em três frentes: apoio direto à empresa ou aos seus projetos de plataformas, suporte à rede de fornecedores da estatal e apoio às companhias canadenses que prestam serviços ao setor de óleo e gás no Brasil. Antes de desembarcar no Rio, Seigel esteve no Chile onde o Canadá é o maior investidor em mineração e o terceiro maior investidor geral.

Na avaliação da EDC, há grandes oportunidades de investimento em infra-estrutura no Chile, onde os fundos de pensão canadenses vêm se tornando cada vez mais ativos. A EDC termina de abrir escritório de representação permanente em Santiago. A expectativa da EDC é de que o crescimento do Chile, que atrai investidores estrangeiros como os canadenses, se repita no Brasil.

Claudio Escobar, vice-presidente da EDC para o Brasil e América do Sul, diz que o crescimento nos desembolsos no Brasil este ano será sustentando por uma carteira com grande número de projetos potenciais. Segundo ele, bancos comerciais que antes emprestavam grandes quantias estão limitando sua participação nos financiamentos. A situação abre a possibilidade para a EDC aumentar sua participação junto a grandes clientes em setores como óleo e gás, mineração e siderurgia, energia elétrica e telecomunicações. "Outra área em que vemos potencial é o apoio a investidores canadenses", diz Escobar.

Em julho, ele irá ao Canadá para apresentar ao Canadá Pension Plan (CPP) as oportunidades de investimento no Brasil. Segundo Escobar, o CPP, fundo de pensão do setor público canadense, já participa da Translec, empresa chilena de transmissão de energia controlada pela também canadense Brookfield. No Brasil, a Brookfield controla a Brascan.

"O Brasil tem todos os elementos que os fundos de pensão buscam em termos de longo prazo, estabilidade e bons projetos", diz Escobar. E complementa: "Muitas vezes o que eles (os fundos) precisam é nosso apoio para criar estabilidade e entrar no mercado." O fundo de pensão dos professores de Ontário (OTPP, na sigla em inglês) já está presente no mercado brasileiro. O OTPP tem participação acionária na Multiplan, uma das maiores empresas de shopping center do país, e, no ano passado, adquiriu participação na LLX Logística, do empresário Eike Batista.

Venda do banco pode render até R$ 6 bilhões


As últimas negociações entre bancos brasileiros tiveram preços que variaram entre duas a três vezes o valor do patrimônio líquido (PL). O PL da Nossa Caixa encerrou o primeiro trimestre do ano em R$ 2,867 bilhões. Como o governo do Estado de São Paulo detém 71% das ações, a venda para o Banco do Brasil poderia variar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões.

Segundo Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Rating, baseado nas últimas negociações tem-se uma métrica de valorização dos bancos brasileiros. "Tudo o que se negocia está entre 2,5 e três vezes o valor patrimonial".

Hoje, a Nossa Caixa é negociada em bolsa por valor equivalente a uma vez o valor patrimonial, R$ 2,954 bilhões. Em relatório, o banco Goldman Sachs afirma que o preço corrente de mercado reflete de forma acurada o valor da companhia.

O banco pondera, no entanto, que a Nossa Caixa vale mais para o BB do que o valor de mercado. "A fusão poderia criar significativas sinergias em receita e custos e poderia dar ao BB forte presença em um Estado chave (São Paulo)", diz o texto.

Além da presença fortalecida em São Paulo, Rodrigues destaca que há interesse nos mais de 800 mil funcionários públicos da carteira da Nossa Caixa e nos depósitos judiciais, que somam R$ 14,9 bilhões. "Essa é uma captação barata e com custo estável".

Para o chefe de análise de um banco estrangeiro, a notícia é positiva para os dois bancos. A dúvida, segundo ele, é por que a Nossa Caixa será incorporada pelo BB em vez de ir a leilão, exatamente como ocorreu com o Banespa. "Se fosse um leilão, o banco poderia ser vendido por um preço maior, o que significaria mais dinheiro no bolso dos acionistas", diz o executivo. Para ele, a explicação é puramente política: com a mão direita o governo federal emperra o leilão de privatização da Cesp e com a esquerda engorda o cofre de São Paulo, incorporando a Nossa Caixa.

Se a transação for concretizada pelo valor econômico, a Nossa Caixa tende a ter a sua franquia valorizada, pois será integrada a um banco mais competitivo, diz o chefe de análise da Bradesco Corretora, Carlos Firetti. Para o governo do Estado de São Paulo, o negócio pode representar um atalho à venda do controle da instituição via mercado, como já cogitado, num período menos favorável, o pré-eleitoral.

André Segadilha, chefe de análise da Prosper Corretora, acha uma ótima notícia para a Nossa Caixa, que vinha tentando recuperar o preço das suas ações e especialmente melhorar sua eficiência, e o BB pode dar uma grande ajuda. Para o BB, também é bom, pois traz mais agências em um nicho de crédito no maior Estado do país.

O processo não deve prejudicar Bradesco e Itaú, completa Segadilha. Segundo ele, vai haver um aumento da competição em São Paulo, mas isso será bom, pois deve incentivar os outros bancos a crescer. Ele afirma ainda que não se pode dizer que o processo de consolidação do setor bancário acabou. Há quatro anos, Bradesco, Itaú e Santander fizerem movimentos comprando instituições para se consolidar. Já o BB demorou para tomar uma atitude para se fortalecer.

Não é surpresa que o BB faça uma movimentação no sentido de adquirir mais um banco estadual, mas o que causa certa perplexidade é que o alvo seja o Nossa Caixa, diz a chefe de análise da Ativa Corretora, Mônica Araujo. Ela desconfia que a movimentação das ações na quarta-feira, com queda acentuada para BB ON (-3,15%) e alta para Nossa Caixa ON (+0,69%) tenha relação com a notícia - só oficializada após o fechamento do mercado.

Resistência à recriação da CPMF extrapola oposição


O governo terá muita dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), independentemente do instrumento legislativo escolhido - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou projeto de lei complementar. Há forte resistência, principalmente no Senado. E entre governistas, admite-se reservadamente irritação com o fato de o Executivo estar jogando ao Legislativo o ônus dessa medida .

No Senado, Casa que terá de votar qualquer proposta nesse sentido, o ambiente é totalmente desfavorável à volta do antigo imposto do cheque. "É uma proposta difícil de ser digerida", afirma o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) - ele próprio contrário à idéia. "É uma afronta", diz o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "É um absurdo, um descalabro", reage o petista Flávio Arns (PR).

O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), definiu bem o sentimento dos senadores: "A nova contribuição não passa fácil. O fantasma da velha CPMF pode prevalecer". Foi o Senado que rejeitou a prorrogação da CPMF, na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, por 45 votos a favor e 34 contra. Por se tratar de PEC, seriam necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores (três quintos).

O PMDB tem a maior bancada da Casa (20 senadores) e é aliado do governo. Na votação de dezembro, apenas três pemedebistas votaram contra a prorrogação. Mas desta vez, até Garibaldi afirmou não ser "simpático" à recriação do tributo. Para ele, deve ser encontrada uma solução "que não saia do bolso do contribuinte". O líder pemedebista também é contra.

"Esse nome está meio batido. Aqui a votação vai ser complicada", disse Raupp. Ele está examinando a viabilidade de propor uma opção para o financiamento da saúde: a destinação para o setor de uma parcela da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - que incide sobre a importação e comercialização de gasolina, óleo diesel e outros combustíveis e se destina, principalmente, a financiar investimentos em infra-estrutura de transportes.

No Senado, a relação de forças governistas e da oposição é equilibrada. Dos 81 senadores, 53 integram partidos aliados do Palácio do Planalto, mas nem todos seguem sua orientação. Os 45 votos dados a favor da prorrogação da CPMF, que era considerada fundamental para o governo, dão idéia do quórum com o qual o Planalto pode realmente contar.

Em tese, a recriação da contribuição seria mais fácil se proposta por meio de projeto de lei complementar, cuja aprovação exige quórum menor que PEC (metade mais um dos congressistas de cada Casa). No entanto, mesmo nesse caso a oposição tem instrumentos para, no mínimo, dificultar a votação. E os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), já demonstraram disposição para uma guerra.

"Nenhuma chance de recriação de CPMF. Com o governo assumindo já seria difícil. Não assumindo, então, é impossível", disse Virgílio. Na época da decisão sobre a prorrogação do imposto do cheque, parte do PSDB chegou a defender a proposta. "Desta vez, no PSDB nenhum cristão, vivo ou morto, vai defender", disse o tucano.

O mais grave, na opinião de Virgílio, é o governo tentar criar uma fonte de recursos para a saúde no momento em que acaba de tirar R$ 2 bilhões por ano da Cide (ao reduzir a alíquota para compensar o reajuste do preço da venda da gasolina e óleo diesel nas refinarias) e "jogar dinheiro" fora com a idéia do ministro Guido Mantega (Fazenda) de criação de um Fundo Soberano.

"Além disso, o governo aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem dar um tostão para a saúde. Isso mostra que o setor está em oitavo plano para o governo. E ainda tem excesso de arrecadação. Mesmo assim o governo ainda vem falar de recriar a CPMF. É brincadeira", afirmou.

Até mesmo no PT há fortes resistências à recriação da CPMF. Uma delas parte de Flávio Arns (PR), petista que às vezes discorda da orientação do governo, mas que votou a favor da prorrogação da CPMF. "É um absurdo, um descalabro. Houve toda uma mobilização da sociedade para acabar com a CPMF. Não se pode pensar em recriá-la alguns meses depois, ainda mais com os recordes de arrecadação que estão acontecendo. Não tem o menor sentido", afirmou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) diz discordar da "pressa" dos deputados governistas. Diz que o Congresso pode até recriar a CPMF, mas por meio de PEC, para evitar futuros questionamentos jurídicos, e discutida no âmbito da reforma tributária .

Marinho tem apoio de Lula para disputar


Enquanto Marta Suplicy adia o anúncio de sua saída do Turismo, o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, já marcou até data para deixar o cargo: 4 de junho, um dia antes do final do prazo de desincompatibilização de ministros candidatos a prefeito na eleição de 5 de outubro. "Eu sou candidato", disse ontem Marinho ao Valor. Ele tem reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira da próxima semana, quando deve ser definido o nome de seu substituto.

Marinho está trocando um ministério gigantesco, com 44,5 mil trabalhadores, sendo 39,5 mil só no INSS - 5 mil são peritos médicos - e o quarto orçamento da República, no valor de R$ 209 bilhões, por uma disputa eleitoral no município considerado o berço do PT - São Bernardo do Campo, em São Paulo. Apesar de toda a simbologia, São Bernardo esteve por muito pouco tempo nas mãos do PT, quando o advogado Maurício Soares foi eleito, em 1988, prefeito da cidade.

Maurício logo deixou o PT, mas continuou a dominar a política local. O PT teve participações eleitorais pífias, inclusive com o atual deputado Vicente Paula da Silva, o Vicentinho, um ex-presidente da CUT a exemplo de Marinho e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho vai concorrer por uma ampla coligação que pode alcançar uma dezena de partido, entre eles, o que é uma surpresa, o PSB.

O atual prefeito da cidade, William Dib, é do PSB, partido que integra a base de sustentação política de Lula. Mas em São Bernardo está mais próximo dos tucanos. Maurício quer ser novamente candidato e é considerado um nome forte - já foi eleito três vezes para o cargo. Acontece que Dib quer que ele seja vice na chapa do candidato do PSDB, o que abriu as portas para um entendimento com o PT. Ele foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. O presidente do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos, estimula e apóia a negociação.

Lula aprovou a gestão de Marinho na Previdência Social e deve ser um de seus mais fortes cabos-eleitorais na eleição de São Bernardo, onde o presidente diz que continuará morando. O presidente costuma dizer que toda vez que lia uma notícia ruim sobre a Previdência, era como se levasse "um tapa na cara". Em conversa recente com Marinho, comemorou o fato de há mais de um ano não levar mais nenhum "tapa na cara". Quando sair, no dia 4, Marinho terá ficado 14 meses no ministério.

Tido como um "irmão mais novo" do presidente, Marinho usou o que pôde da proximidade com Lula para conseguir coisas para o ministério. Acertava verbas com Lula e depois ligava diretamente para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Se o processo travava num escalão inferior, também telefonava diretamente, numa subversão dos procedimentos burocrático.

Um dos êxitos de Marinho foi reduzir o agendamento falso, o que engrossava a fila do INSS. A Previdência passou a confirmar os agendamentos, telefonando 72 horas antes para o segurado: 50% deles não foram localizados. A grande maioria era de "cambista" que fazia centenas de agendamentos para depois vender o lugar na fila. Os procedimentos para esses agendamentos foram reforçados

quinta-feira, 22 de maio de 2008

Caso Alstom repete esquema Pau Brasil


As investigações sobre o pagamento de propina por funcionários da Alstom a servidores públicos de São Paulo e partidos políticos no Brasil(PSDB) para conseguir contratos com o governo de São Paulo (PSDB) mostram semelhanças com esquemas utilizados pela empresa Pau Brasil, que em 1990 e 1992 recolheu contribuições para as campanhas eleitorais de Paulo Maluf, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual. O esquema prosseguiu, de acordo com o Ministério Público Federal, na gestão do então prefeito Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Eram notas frias, na maioria emitidas em favor de empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de equipamentos e produtos.

Um levantamento feito pelo Ministério Público paulista em 2002 mostrou que a empreiteira Mendes Júnior, responsável pela construção da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho, pagou cerca de US$ 195 milhões a empresas fantasmas entre 1993 e 1996. Testemunhas disseram à promotoria que as empresas emitiam notas fiscais frias para a construtora e devolviam 90% do valor recebido.

Em 2007, promotores da Suíça pediram ajuda ao Ministério Público da França na investigação sobre quatro ex-funcionários da Alstom, suspeitos de lavar dinheiro, falsificar documentos e pagar propina em nome da multinacional francesa.

Os promotores crêem que o dinheiro levantado por essas pessoas foi utilizado no Brasil para subornar funcionários públicos do governo paulista para que a empresa conseguisse contratos para construção do metrô em São Paulo . Mais tarde descobriu-se que a Alstom obteve outras dezenas de contratos com o governo paulista, tanto no setor de transporte sobre trilhos como na área de energia elétrica.

A promotoria européia acredita que uma parte do dinheiro do esquema teve como destino algumas contas em banco na Suíça e também em offshore no principado de Liechtenstein, também na Europa, além da Ásia. A investigação leva em conta a possibilidade de utilização de contas offshore no Uruguai. Essa conta seria de um ex-executivo brasileiro da multinacional francesa.

Além do Ministério Público Estadual, o procurador da República Rodrigo de Grandis também abriu ação para investigar o caso de suborno envolvendo a Alstom no Brasil. Ele quer saber se houve evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Muitos contratos entre o governo paulista e a multinacional tiveram verba do BNDES e de bancos de fomento internacionais.

As 39 empresas do grupo Alstom no Brasil fecharam pelo menos 139 contratos com o governo tucano paulista desde 1989, que somaram R$ 7,6 bilhões. Parte já está encerrada e outra em atividade. Do total, 77 foram assinados na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, entre 2001 e 2006, 40 sob a administração de Mário Covas, entre 1995 e 2000, e outros 20 pelos ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho. Há 96, cuja soma é de R$ 5,2 bilhões, que passaram por investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ou ainda estão sob análise, por apresentar irregularidades.

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Para rir


O tucano André Fernandes disse que Aparecido entrava na lista dos destinatários a quem mandava coisas "desimportantes". Já Aparecido arrancou gargalhadas ao dizer qual era o tema mais freqüente entre os dois: textos de auto-ajuda.

O "briefing" passado à jornalista descreve André Fernandes como alguém que "trabalha 24 horas, e mais, André é um ex-petista frustrado e raivoso, contumaz vazador e bastante perigoso".

Mais um mico


Espera-se, sincera e encarecidamente, que depois de mais esse espetáculo deprimente, encenado nas dependências do Senado, mais precisamente na sala da CPI dos Cartões Corporativos, a oposição repense sua atuação. Reposicione suas tentativas de desgastar o governo Lula insistindo na tática de ciação de comissões parlamentares de inquérito. Não funciona. Não com o governo Lula.


■ Uma papagaiada

Os depoimentos de André Fernandes e de José Aparecido Nunes, ontem, produziram um mico. André contou que recebeu o dossiê no dia 20 de fevereiro e, como estava de férias, só informou seu chefe, o senador Álvaro Dias (PSDBPR), quando retornou ao trabalho. Mas como tinha "dado uma passadinha" no Senado, tomou conhecimento do anexo do email do seu "amigo de 20 anos". Dá para acreditar nisso? Pediu uma sessão secreta para fazer "graves revelações" aos deputados e senadores. Não foi atendido. Quais as "graves revelações?" Não duvidem, as mesmas de sempre. Aquelas que disse ter ouvido de José Aparecido, no tal almoço, onde este teria revelado ao "amigo" André a autora da maquinação: Erenice Guerra.

Ocorre que, sem provas, André corria riscos de ser processado por Dilma Rousseff e sua preposta Erenice Guerra, pois não estava sob o manto da proteção "do direito de não falar".

■ Oh!, que falta de memória

Eis que começa o depoimento de José Aparecido Nunes, ex-chefe da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República. E ele diz o quê? "Não tenho memória, nem consciência, de ter mandado o dossiê para André". É uma história totalmente inverossímil. Qualquer semi-alfabetizado em computadores sabe que para mandar um anexo ao email é preciso: 1) ir ao arquivo; 2) clicar no documento; e 3) clicar "anexar". Não há "anexação" automática, assim, distraída.

Por fim, as performances individuais da base do governo. Nesse quesito, a deputada Perpétua Almeida (PCdoBAC) e a senadora Ideli Salvati (PTSC) "apimentaram" um pouco mais a encenação dos desocupados do PSDB. Perpétua, chamou André de traidor do "amigo" e dedo duro.

Ideli formulou a pergunta sobre "o tipo de amizade que existia entre os dois", "quente ou fria"?(Corre a notícia no carpete azul do senado e câmara que André e Zé são... como direi...intimos..., se é que me entenderam) Não houve resposta. A reunião foi interrompida no final do tarde para atender a ordem do dia no Senado. Mas, hoje tem mais.

Alta do emprego reduz em 15,3% o déficit do INSS


O ritmo intenso de contratações de trabalhadores com carteira assinada pelas empresas ajudou o déficit nas contas da Previdência a cair 8,1% em abril ante igual mês de 2007. O saldo negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 2,79 bilhões, resultado cerca de R$ 450 milhões inferior ao projetado no início de 2008 pelos técnicos do Ministério da Previdência.

O crescimento da arrecadação em ritmo mais acentuado que as despesas também levou a Previdência a melhorar as contas entre janeiro e abril. O saldo negativo no período diminuiu 15,3% em relação a igual intervalo de 2007, passando de R$ 14,95 bilhões para R$ 12,66 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação.

No mês passado, a arrecadação de contribuições subiu 12,4% em relação a abril de 2007, atingindo R$ 12,64 bilhões, novo recorde mensal, excetuando os meses de dezembro, quando a arrecadação aumenta por causa do 13º salário.

As despesas em abril subiram menos, 8%, para R$ 15,43 bilhões, por causa, principalmente, do aumento real dado ao salário mínimo (que é também o piso da Previdência) e à correção de 5% nos valores dos benefícios mais elevados.

No quadrimestre, as receitas cresceram quase três vezes mais que o pagamento de benefícios. A arrecadação subiu 10,5%, chegando a R$ 48,30 bilhões. Os gastos se elevaram em 3,9%, para R$ 60,97 bilhões.

Os resultados favoráveis do início do ano levaram a Previdência a rever para R$ 42 bilhões a projeção de déficit nas contas deste ano do INSS. A nova previsão é R$ 1 bilhão inferior à anterior, mas ainda mais conservadora do que a estimativa de R$ 40,5 bilhões do Ministério da Fazenda.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, disse que prefere se manter mais 'cauteloso', mas admitiu que a previsão da Fazenda é 'factível', caso a formalização de mão-de-obra no mercado de trabalho continue. 'Para as nossas receitas correntes, a folha salarial das empresas urbanas é fundamental', disse.

Governo criará 2.400 cargos em ministérios


O governo vai criar 2.400 cargos nos Ministérios da área social, segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes. De acordo com ele, os Ministérios ainda traçarão o perfil dos profissionais que precisam e o governo abrirá concurso público, em data a ser definida. Moraes salientou que a necessidade surgiu por causa dos projetos sociais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O secretário não soube dizer qual o custo das contratações.

Em público, Serra afaga Lula. Por trás, manda bater


Em meio a afagos e intensa troca de elogios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra (PSDB) anunciaram ontem, em Santos, durante festa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Associação dos Portuários, “um novo jeito de fazer política”. Eles defenderam “harmonia entre os Poderes, independentemente da cor da camisa”.

Serra condenou individualismos políticos e agradeceu a Lula o apoio a projetos paulistas. “São exemplos de cooperação e de coordenação que nem têm necessariamente um faturamento político individual, mas quem ganha é a população. Na administração pública temos que trabalhar para todos e para todas, não para partido, não segundo a cor da camisa de cada político. Na eleição a gente disputa, tem rivalidade, choques, mas no governo a gente soma esforços, município, Estado e governo federal.”

O tucano enalteceu a disposição de Lula de repassar cerca de R$ 100 milhões a fundo perdido para projeto habitacional na Baixada Santista. “É o tipo do exemplo da complementação. Permitiu a gente andar mais depressa. E permite sermos cobrados. A administração pública, se não tiver cobrança, não funciona. Porque às vezes ela está preparada para não fazer, diante de todas as exigências e da inércia burocrática.”

Lula devolveu: “Estamos perto de uma época eleitoral. Cada manifestação nossa poderia ser eminentemente partidária, em que cada um brigasse para trazer mais gente, um para vaiar o outro, quando na verdade a sociedade está nos ensinando que tem um momento de fazer a disputa, o momento da eleição, e quando a gente ganha é aquilo que disse o Serra: depois das eleições a gente tem que governar. E deixar a briga para as próximas eleições.”

O presidente declarou intenção de apresentar ao Brasil um novo jeito de fazer política, em parceria com o tucano. “Eu queria dizer a você, Serra, que depois dessa nossa gestão eu penso que nós contribuímos não apenas com as obras, mas com o jeito de fazer política, com o jeito de dizer: eu posso ser adversário do Serra, ele pode ser adversário meu. Mas o dado concreto é que ele foi eleito, eu fui eleito, os nossos eleitores merecem respeito de todos.”

BRASIL JURÍDICO

Lula condenou as amarras da burocracia e o que chamou de Brasil jurídico - modelo que, segundo ele, emperra obras públicas. Serra havia apontado para seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB) - mas dele não disse o nome -, ao destacar um empreendimento na área de saneamento, anunciado ainda no governo Mário Covas, “que ficou parado por 10 anos”.

“Quando a gente pensa que está tudo resolvido tem problema ambiental. Aí aparece alguém do Ministério Público e diz: está errado. Vai para a Justiça e não temos nenhum controle. Somos obrigados a esperar o tempo da Justiça”, criticou. “Esse é o Brasil jurídico que construímos, é o país das obras paralisadas”, disse Lula que, antes do discurso, ouviu protestos de um grupo de portuários e embalou no colo Andrya Vitória, de 1 ano e meio. Neta de portuário e filha de Andréa - filiada ao PT de São Vicente -, a pequena cochilou nos seus braços.

“O defeito é coletivo”, disse o presidente sobre entraves a iniciativas do governo. “Às vezes é de uma Câmara Municipal, de uma Assembléia, da Câmara dos Deputados, do Senado, que muitas vezes aprova as coisas achando que está resolvendo e na verdade está atrapalhando.”

Mais tarde, em Santo André, em outro ato do PAC e sem Serra, Lula afirmou que vai eleger seu sucessor. “Ainda não tenho candidato nem candidata. Mas vou ter e vamos eleger nosso candidato para poder seguir a nossa política”, disse, ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, cotada como sua provável candidata em 2010. Criticou a imprensa. “Nem sempre a imprensa diz tudo o que está acontecendo no Brasil. Às vezes, se a gente quiser saber mais a gente lê a imprensa internacional, que fala bem. Nunca vi como a imprensa espanhola, alemã, americana, inglesa gosta tanto do Brasil. A nossa demora mais para enxergar.”

Novo presidente do Ibama apóia PAC


Geógrafo, atual diretor de licenciamento do instituto, ele avisa que não pretende impor obstáculos às obras

O ministro indicado do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem que escolheu o geógrafo Roberto Messias para presidir o Instituto Brasileira do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ambientalista, atual diretor de Licenciamento Ambiental do instituto, Messias deu sinais ontem mesmo de que o governo não precisará se preocupar com a possibilidade de alguma grande obra prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficar paralisada por falta de licença ambiental. Ele disse que o Ibama será rigoroso, mas responsável.

“Os grandes projetos de infra-estrutura do PAC são muito importantes porque criam a coluna vertebral para o País, que tem carência de estradas, de energia, pontes, ferrovias”, afirmou. Portanto, segundo ele, no que depender do Ibama os projetos serão aprovados. “Sem perder ambientalmente e fazer com que o beneficiado seja a população.” Messias assumiu a Diretoria de Licenciamento Ambiental no ano passado: superintendente do Ibama em Minas Gerais, foi chamado a Brasília às pressas para ocupar o cargo depois da crise provocada pela demora na licença das usinas do Rio Madeira.

O geógrafo foi o primeiro nome da equipe da ex-ministra Marina Silva a ser convidado a ficar pelo novo ministro, que tomará posse no dia 27. Ao conversar com Messias, Minc disse que havia falado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a intenção de convidá-lo e Lula aplaudiu o gesto.

CONTINUIDADE

Messias disse que dará continuidade a tudo o que vinha sendo feito na gestão de Marina Silva, que deixou o comando do Ministério do Meio Ambiente na semana passada. “Evidentemente que haverá aperfeiçoamentos, melhorias. A vida nos exige um aperfeiçoamento contínuo. Minha intenção é colocar alguns tijolos a mais na construção da política nacional do meio ambiente”, explicou. Para ele, sua missão é igual à do peão de boiadeiro. “É igual a tocar boiada, ajusta daqui e dali.”

Na sua avaliação, é justo que os responsáveis pelo setor de infra-estrutura queiram que as licenças ambientais saiam rapidamente. Mas ele ressalvou que isso não quer dizer que haverá relaxamento na concessão dessas licenças. “Andar mais rápido com o licenciamento não pode ser perda de qualidade”, advertiu. “O Ibama é rigoroso nas análises e vamos continuar assim. Ser rigoroso implica também usar a inteligência para ser ágil e rápido.”

Natural do Rio de Janeiro, Roberto Messias foi secretário do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais no primeiro mandato do governador Aécio Neves (PSDB). Geógrafo, graduou-se pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez pós-graduação em Ecologia pela Unesco, em Paris.

terça-feira, 20 de maio de 2008

Uma ação popular vitoriosa


Um negócio polêmico da era FHC, a troca de ativos de US$ 500 milhões entre Petrobras e Repsol, ainda traz problemas a ex-dirigentes da estatal, como Henri Reichstul. A operação deu à Petrobras postos na Argentina e à Repsol parte numa refinaria e num campo de petróleo, mas a Justiça Federal acaba de determinar, numa ação popular conduzida pelo advogado Cláudio Pimentel, nova perícia para medir se os ativos foram bem avaliados. Pedro Malan, que fazia parte do conselho da Petrobras, também é réu no processo.

Analistas projetam crescimento maior da economia para 2008


Analistas do mercado financeiro projetam inflação acima de 5% para este ano, segundo pesquisa do Banco Central, realizada na sexta-feira. Foram consultados cerca de cem bancos e empresas de consultoria. Pela oitava semana seguida, o levantamento aponta uma elevação na estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de 4,96% para 5,12%.

É a primeira vez que a previsão ultrapassa 5%. A pesquisa também mostra aumento na projeção para o IPCA do ano que vem, que passou de 4,47% para 4,50%. A estimativa de que a taxa Selic encerre 2008 em 13,25% ao ano permaneceu inalterada, mas para 2009 as apostas são de uma queda mais lenta dos juros.

Segundo o levantamento, a taxa Selic deve estar em 12% ao ano no final de 2009, enquanto a pesquisa anterior projetava 11,75%. Atualmente, a taxa de juros é de 11,75% ao ano. Daqui a duas semanas, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) se reunirá para decidir se mexe ou não no índice. Segundo a pesquisa, a expectativa é de uma alta de 0,50 ponto, mas há possibilidade de aumento de 0,75 ponto, dependendo da avaliação do BC sobre o comportamento da inflação. Mesmo assim, os analistas esperam um crescimento da economia maior para este ano. A estimativa média passou de 4,66% para 4,69%.

Vai começar


A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa daqui a exatos três meses, no dia 19 de agosto. Mas a propaganda eleitoral por outros meios tem início um pouco antes, dia 6 de julho, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A propaganda no rádio e na televisão terá dois blocos diários de 30 minutos. No primeiro turno não haverá programa eleitoral aos domingos – só de segunda a sábado.

Divisão do tempo

As inserções para prefeito acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras, e para vereadores, às terças, quintas e sábados. Os programas serão exibidos, no rádio, às 7h e às 12h, e na televisão às 13h e às 20h30.

A propaganda eleitoral na televisão tem de usar a Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legendas. O primeiro turno das eleições acontece no dia 5 de outubro e, por isso, a propaganda eleitoral deve se encerrar no dia 2.

Nas cidades onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda começará 48 horas depois do anúncio dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno .

Segundo o TSE, as propagandas eleitorais não podem ter conteúdo que degrade ou ridicularize outros candidatos

Bateu o ciumes


O PAC não pode parar. Mas o presidente Lula mostrou-se preocupado, pela primeira vez, com a dimensão que o nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tomou depois que a chamou de mãe do PAC. Em um encontro recente com um amigo, Lula confidenciou que teria de frear um pouco as viagens pelo país para preservar a chefe da Casa Civil das especulações sobre 2010.

Não que as viagens não estejam rendendo frutos. Até demais. Os palanques para obras são vistos como eleitoreiros. Lula acredita, porém, que a eventual ascensão de Dilma nas próximas pesquisas pode enciumar a base, balançar a coalizão e, se antes da hora, queimar a ministra. O recente jantar entre caciques do PMDB com o governador Sérgio Cabral, no Rio, no qual só se falou de 2010, foi visto como um sinal.

Dentro do PT, há graúdo que também acredita ser cedo para tratar Dilma como candidata. O ministro Tarso Genro (Justiça) andou dizendo domingo, lá no Sul – terra sua e de Dilma – que ela não tem experiência política.

Congresso quer recriar CPMF


O governo ameaçou ontem vetar a regulamentação da Emenda 29, que disciplina a destinação de recursos da União, Estados e municípios para a saúde pública, caso o Senado não aponte fontes de receita suficientes para cobrir os gastos criados pela lei – algo em torno de R$ 23 bilhões em quatro anos. O envio de projeto criando uma nova CPMF, contudo, foi rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com a coordenação política do governo. Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a iniciativa de propor a criação de um novo imposto deve partir do Congresso.

Pesa na decisão o trauma deixado pela derrota do governo, no ano passado, quando o Senado derrubou a prorrogação da CPMF até 2011. "Existe um desejo dentro do governo de encontrar uma fonte permanente para a saúde", disse José Múcio, que participou da reunião. "Assim como governo não foi ouvido para aprovação, governo não vai interferir se a Casa criar fonte de receita. Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso, não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa. Ninguém esqueceu aquilo. Não foi uma coisa boa para o governo", completou.

A questão do financiamento da saúde, cujo custo aumentará de forma significativa com a possível aprovação da Emenda 29, foi um dos principais temas da reunião de coordenação política. No Congresso, a base governista, sobretudo o PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a criação de um novo imposto para cobrir os gastos gerados pela regulamentação e ressuscitar a CPMF é a fórmula predileta da base. Nos cálculos do governo, a alternativa de taxar bebidas alcoólicas e tabaco – aventada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega - não seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões ao ano deixado pelo fim do imposto.

Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto apontam para a criação de um novo tributo. Horas mais tarde da reunião no Planalto, em encontro com prefeitos em solenidade de aniversário do Plano de Desenvolvimento da Educação, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF e afirmou que, com a receita arrecadada pela contribuição, muitos projetos do governo não estariam "na gaveta".

"Na primeira creche que começar a funcionar, a gente vai levar os ministros da área econômica, os senadores que votaram contra a CPMF para conhecer e eles vão perceber o que a gente poderia fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no Orçamento e que vamos deixar de fazer que é preciso mais dinheiro", criticou Lula.
"Quando a gente é oposição, quando a gente não está no poder, a gente acha que é possível oferecer tudo de boa qualidade e de graça. Quando a gente ganha, percebe que a única possibilidade que de oferecer coisas de qualidade é ter dinheiro para bancar ou ter que cobrar, não há milagre", acrescentou o presidente.

Eleições

Lula deve se reunir com sua equipe de ministros nos próximos dias para discutir normas para a participação dos ministros e assessores diretos no pleito. De acordo com o ministro José Múcio Monteiro, a preocupação do Planalto é administrar como os detentores de cargos mais elevados no governo, cuja base é composta por 14 partidos, estarão presentes nos palanques eleitorais pelo País. "Cada ministro tem uma base eleitoral em seu Estado", justificou José Múcio.

 

Consciência Política Copyright © 2011 -- Template created by Consciência Política --