A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mandou abrir processo administrativo e disciplinar contra o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, apontado como responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.
A decisão da ministra se baseia no resultado da comissão de sindicância criada para apurar o vazamento do dossiê. Esta investigação concluiu que José Aparecido foi o responsável pelo vazamento dos dados, com base no laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Segundo o laudo, os dados foram transmitidos do computador de José Aparecido, no dia 20 de fevereiro, para André Eduardo da Silva Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A partir daí, as informações começaram a ser publicadas na imprensa.
Encerrada segunda-feira, a sindicância não aponta o envolvimento de outros servidores da Casa Civil no vazamento do dossiê. Em sua investigação sobre o dossiê a Polícia Federal também deverá responsabilizar apenas o ex-secretário pelo vazamento do documento. Para PF, não há indícios contra a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, ou contra a ministra Dilma Rousseff, como acusou André Fernandes. Para a PF, não há nada que incrimine Fernandes e o senador. O ex-secretário só foi indiciado no artigo 325, do Código Penal, com base na Lei 10.180, de 2001, com pena de um a seis anos de reclusão. Pela lei, servidores da área de controle interno, como ele, não podem divulgar dados a que têm acesso em razão do cargo que ocupam.
O processo será de responsabilidade dos servidores Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Celso Lourenço Moreira Correa e Hélio Saraiva Franca, que terão 60 dias para realizar o trabalho.
Amigo de Aparecido e André pede demissão do Ministério do Planejamento
Também foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira o pedido de demissão do diretor do Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Nélio Lacerda Wanderlei. Ele é amigo de José Aparecido Nunes Pires e de André Fernandes. O nome de Nélio foi citado nos depoimentos de José Aparecido e André Fernandes na CPI do Cartão Corporativo, na semana passada. Ele teria participado do almoço no Clube Naval, em que José Aparecido e André Fernandes conversaram sobre o dossiê.
Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília, Nélio tem passagens por outros dois ministérios, além do Planejamento. Na época de José Dirceu, ele foi diretor de Recursos Logísticos da Casa Civil, passou pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho, quando Luiz Marinho era o ministro.
Auditor fiscal do Distrito Federal, em dezembro de 2000, Nélio assinou um artigo com André, sobre a guerra fiscal entre os estados. Intitulado "A questão da guerra fiscal: uma breve resenha", o artigo foi publicado na Revista de Informações Legislativas.
