O governo vai reduzir o prazo para os processos contra importações desleais e para a concessão de licenças de importação, informou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. As iniciativas fazem parte de uma reformulação gerencial na secretaria, que estabeleceu metas de desempenho e um plano de ação destinado a garantir o aumento no número de empresas exportadoras e a ampliação da participação do país no total de exportações mundiais, explicou.
Será endurecida a fiscalização de fraudes na importação, com a investigação de veracidade dos certificados de produtos submetidos a medidas antidumping (barreiras para evitar a importação de mercadorias com preço artificialmente reduzido). Segundo Barral, o governo teme que a aplicação de taxação antidumping sobre produtos de determinados países leve os importadores a usar falsas declarações de origem, para trazer essas mercadorias como se fossem de outros fornecedores. "Com o crescimento das importações, essa fiscalização se torna ainda mais importante", argumenta Barral.
O endurecimento na fiscalização dos produtos sujeitos a medidas antidumping mostra que o esforço pelo aumento das exportações será acompanhado de medidas para combater as importações desleais. Em aproximadamente dois anos o governo quer reduzir para nove meses, no máximo, os processos de dumping contra importados, diz Barral. Mas também haverá um esforço para desobstruir os canais de comércio nos produtos sujeitos à licença de importação, que terão a tramitação divulgada pela internet até o fim do mês, segundo o secretário.
Barral está criando uma nova equipe na coordenação de defesa industrial, para acompanhar as estatísticas de importação e verificar eventuais surtos de produtos que ameacem a indústria instalada no país, para antecipar providências. "Queremos combater mais rapidamente as fraquezas no comércio exterior", diz. "Vamos manter um mecanismo de vigilância, para ver, em caso de aumento de importações, se é perda de competitividade da indústria brasileira ou subfaturamento, pirataria, fraude ou contrabando."
Paralelamente, o governo, com um pacote de desburocratização, dará maior clareza às regras de importação, reduzindo o número hoje exigido de "anuências" - autorizações de repartições públicas para as operações de importação. "Há casos em que foi criada uma regra sanitária no passado, as condições mudaram e a regra continua valendo", exemplifica Barral. O Departamento de Comércio Exterior (Decom) fará uma consolidação das decisões tomadas em relação a processos de importação, para evitar decisões contraditórias e orientar os importadores, adianta o secretário.
As medidas fazem parte do recém-formulado plano de gestão da Secex, que necessitará de mais gente para cumprí-lo, comenta Barral. O quadro de funcionários, hoje com 280 pessoas, deve ser reforçado com mais 140 concursados e o ministério negocia a ampliação desses número, para chegar com 600 servidores a 2010. A secretaria quer reformar a legislação dos analistas de comércio exterior, para que a carreira tenha número estável de vagas e regras de ascensão como os diplomatas no Ministério de Relações Exteriores.
O Decom procura parceiras entre as associações e federações de indústria para divulgar o apoio do governo às empresas vítima de ações de defesa comercial no exterior. "Muita gente não sabe que o Decom auxilia as empresas brasileiras a vencer ameaças de barreira lá fora", explica Barral, que espera começar ainda neste semestre a distribuição de material de divulgação e os contatos com as empresas.
A divulgação de informações é um dos principais pontos do plano de ação da secretaria, que passará a divulgar pela internet também os processos de defesa comercial concluídos no Brasil, hoje publicados apenas no "Diário Oficial da União". A divulgação ajudará os importadores a conhecer os critérios usados para barrar produtos de fornecedores externos e dará elementos aos produtores no Brasil para melhor instruir os processos contra a concorrência estrangeira, argumenta.
