A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo voltou a defender ontem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos firmados pela empresa francesa de engenharia Alstom com o governo paulista entre 1989 e 2008.
Neste período, segundo levantamento realizado pelos deputados petistas, foram fechados 139 contratos com o Metrô, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Empresa Metropolitana de Águas e Energias (Emae), Dersa, Eletropaulo e Sabesp. Os contratos totalizam R$ 7,6 bilhões. Deste montante, R$ 1,4 bilhão foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"Chama a atenção a quantidade de contratos e o volume de recursos que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos anos", disse o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício. "Mas o grosso dos contratos com a Alstom foi firmado pelos governos tucanos, nas gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin. E no atual governo de José Serra, foram firmados aditivos de contratos antigos", acrescentou Felício. O deputado, contudo, não soube informar quanto dos recursos considerados irregulares pelo TCE foram liberados pelo governo estadual.
Líder do governo, o deputado Barros Munhoz (PSDB), descartou a possibilidade da bancada tucana apoiar a instalação de uma CPI. De acordo com Munhoz, a proposta da oposição tem um viés eleitoreiro. "Não há indícios de irregularidade nos contratos com as empresas do governo de São Paulo. E o caso do Metrô já vem sendo investigado pelas autoridades competentes.
A Alstom está sob investigação do Ministério Público da França por suspeita de pagar R$ 6,8 milhões de propina num contrato de R$ 45 milhões para ampliação do Metrô de São Paulo.
Para Felício, criou-se uma relação perigosa entre a empresa francesa e a CTEEP desde que o ex-diretor da Alstom José Sidnei Colombo Martini assumiu, em 1999, a presidência da companhia paulista, privatizada em 2006. Sob o comando de Martini, a CTEEP fechou 47 contratos com a Alstom que somam R$ 333 milhões, sendo R$ 25 milhões sem licitação.
"Há indícios de irregularidade. O fato de um diretor de empresa privada se transferir para uma empresa pública, participar do processo de privatização, e seguir como diretor desta empresa causa estranhamento. Isso me parece uma relação espúria porque existe uma confusão entre o público e o privado", avaliou o deputado.
Para instalar a CPI são necessárias 32 assinaturas. A oposição, porém, contabiliza apenas 25. Para conquistar adesão de outros parlamentares, o deputado estadual Ênio Tatto (PT), afirmou que pedirá apoio da bancada federal do PT. A idéia, segundo ele, seria convocar autoridades paulistanas para prestarem esclarecimentos sobre o caso Alstom na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Há três mil contratos que foram julgados irregulares pelo TCE e depois engavetados na Assembléia", destacou Tatto.
Em outra frente, os deputados prometem encaminhar ao Ministério Público Estadual e Federal os dados coletados pelo levantamento feito pela bancada estadual do PT. Além disso, os petistas vão requisitar auditoria no TCE sobre os contratos do governo estadual com a Alstom. Tatto ainda disse que a Polícia Federal deverá acionar a Interpol. Já Felício garantiu que vai convocar o secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.
