O governo ameaçou ontem vetar a regulamentação da Emenda 29, que disciplina a destinação de recursos da União, Estados e municípios para a saúde pública, caso o Senado não aponte fontes de receita suficientes para cobrir os gastos criados pela lei – algo em torno de R$ 23 bilhões em quatro anos. O envio de projeto criando uma nova CPMF, contudo, foi rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com a coordenação política do governo. Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a iniciativa de propor a criação de um novo imposto deve partir do Congresso.
Pesa na decisão o trauma deixado pela derrota do governo, no ano passado, quando o Senado derrubou a prorrogação da CPMF até 2011. "Existe um desejo dentro do governo de encontrar uma fonte permanente para a saúde", disse José Múcio, que participou da reunião. "Assim como governo não foi ouvido para aprovação, governo não vai interferir se a Casa criar fonte de receita. Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso, não queremos entrar em quebra de braço novamente com a Casa. Ninguém esqueceu aquilo. Não foi uma coisa boa para o governo", completou.
A questão do financiamento da saúde, cujo custo aumentará de forma significativa com a possível aprovação da Emenda 29, foi um dos principais temas da reunião de coordenação política. No Congresso, a base governista, sobretudo o PMDB do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a criação de um novo imposto para cobrir os gastos gerados pela regulamentação e ressuscitar a CPMF é a fórmula predileta da base. Nos cálculos do governo, a alternativa de taxar bebidas alcoólicas e tabaco – aventada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega - não seria suficiente para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões ao ano deixado pelo fim do imposto.
Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto apontam para a criação de um novo tributo. Horas mais tarde da reunião no Planalto, em encontro com prefeitos em solenidade de aniversário do Plano de Desenvolvimento da Educação, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF e afirmou que, com a receita arrecadada pela contribuição, muitos projetos do governo não estariam "na gaveta".
"Na primeira creche que começar a funcionar, a gente vai levar os ministros da área econômica, os senadores que votaram contra a CPMF para conhecer e eles vão perceber o que a gente poderia fazer com R$ 40 bilhões a mais por ano no Orçamento e que vamos deixar de fazer que é preciso mais dinheiro", criticou Lula.
"Quando a gente é oposição, quando a gente não está no poder, a gente acha que é possível oferecer tudo de boa qualidade e de graça. Quando a gente ganha, percebe que a única possibilidade que de oferecer coisas de qualidade é ter dinheiro para bancar ou ter que cobrar, não há milagre", acrescentou o presidente.
Eleições
Lula deve se reunir com sua equipe de ministros nos próximos dias para discutir normas para a participação dos ministros e assessores diretos no pleito. De acordo com o ministro José Múcio Monteiro, a preocupação do Planalto é administrar como os detentores de cargos mais elevados no governo, cuja base é composta por 14 partidos, estarão presentes nos palanques eleitorais pelo País. "Cada ministro tem uma base eleitoral em seu Estado", justificou José Múcio.
