O governo federal espera arrecadar neste ano R$ 102,6 bilhões a mais do que em 2007. A quantia é seria necessária para compensar tanto os gastos adicionais com a aprovação da Emenda 29 quanto as perdas do governo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo os cálculos do governo, com a derrota da prorrogação da CPMF no final do ano passado a União irá deixar de arrecadar algo em torno de R$ 40 bilhões em 2008. Também de acordo com a contabilidade do governo, a aprovação da Emenda 29 – que regulamenta e amplia os repasses de recursos para a saúde – implicaria num gasto adicional de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões. Somados, os dois impactos nas contas públicas ficariam próximos da faixa de R$ 50 bilhões.
O Ministério do Planejamento encaminhou, na terça-feira passada, relatório ao Congresso Nacional prevendo uma arrecadação de R$ 705,39 bilhões para este ano, mais de R$ 100 bilhões acima dos R$ 602,79 bilhões que entraram nos cofres do governo federal em 2007. Ou seja, em tese, o governo poderia absorver, com sobras, o impacto de aprovar a Emenda 29 sem precisar recorrer à recriação da CPMF.
Líder do PTB na Câmara e um dos mais aguerridos defensores da proposta de retomar o tributo, Jovair Arantes defende a iniciativa. Segundo o governista, a arrecadação recorde é resultado do atual aquecimento da economia, algo que não necessariamente irá se repetir em outros anos. Logo, diz Arantes, seria um grande equívoco estabelecer legalmente um aumento de despesas sem criar a devida contrapartida também no marco da legislação tributária.
"Além disso, quando uma família começa a ganhar mais dinheiro, ela começa a melhorar sua qualidade de vida. Com o governo é a mesma coisa. Vamos apostar na possibilidade do governo investir essa arrecadação em outras áreas que também estão carentes", argumenta o deputado. "Todo mundo quer mais dinheiro para a saúde. Então vamos criar uma fonte definitiva de recursos só para ela", completa Arantes.
A CPMF, com a antiga alíquota de 0,38%, era responsável por pouco mais de 6% da arrecadação federal. Curiosamente, como o próprio relatório do Ministério do Planejamento observa, o crescimento vigoroso de receitas relativas a tributos que incidem sobre o faturamento de empresas, como o CSLL, sugere que boa parte do que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF foi compensado por uma base de lucro maior sobre o qual incidem os impostos. A arrecadação com a CSLL foi de R$ 8,91 bilhões nos três primeiros meses do ano passado para R$ 11,07 bilhões no mesmo período em 2008.
