Relator da CPI do Tráfico de Armas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se surpreendeu quando o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, contou, no depoimento prestado à comissão no mês passado, que o dinheiro de seus assaltos financiava o pagamento de advogados. É justamente para evitar que o dinheiro ilícito do crime organizado financie advogados que o relator pretende propor mudanças na legislação, exigindo a comprovação da fonte de recursos dos honorários pagos pelos presos.
O relator antecipou alguns pontos do seu relatório, que será apresentado no fim de agosto, e informou que encomendou estudo para verificar como outros países tratam o tema e punem presos e advogados que recebem dinheiro de fonte ilícita. O estudo vai servir de base para as recomendações que o deputado quer incluir no relatório.
"A origem ilícita dos honorários dos advogados é um tema do qual a sociedade brasileira nunca refletiu a respeito. Como pode um cara como o Marcola, que está preso há sete anos e é de família humilde, ter quase 20 advogados? Como ele paga?", disse o relator.
Pimenta esperava que, no depoimento à CPI, Marcola desse a resposta mais comum, a de que a família bancava os advogados. "Ele me respondeu: 'Doutor, o senhor não sabe os crimes que eu cometi? O senhor não conhece os assaltos de que eu participei.' Eu perguntei: Como assim, você pagava os advogados com o dinheiro dos assaltos? 'Exatamente, tenho dinheiro para pagar todos os advogados que eu precisar'."
O relator vai propor também a exigência da revista com detectores de metais de todas as pessoas que entrarem nos presídios, inclusive advogados. "Temos de ter um sistema que garanta que nenhuma pessoa entrará no presídio sem ser revistada. O advogado também terá que ser revistado", afirmou. Para ele, não há como ignorar que a falta de detectores e a ação corporativa contra a revista têm colaborado para que uma minoria de advogados use de suas prerrogativas para entrar com celulares nos presídios.
Restrição de Acesso - Segundo Pimenta, o relatório vai recomendar também mudanças na legislação para restringir o acesso dos advogados aos presos. Eles só poderão receber visitas dos seus advogados constituídos por procuração. Hoje, segundo o relator, há uma "liberalidade excessiva" na interpretação da Lei de Execuções Penais, que garante ao preso o direito de receber seu defensor.
"Em São Paulo, todos os presos têm direito de receber qualquer advogado, a qualquer dia, a qualquer hora. Isso faz com que haja uma romaria nos presídios, de advogados de facções, compondo canais de comunicação entre os presos", disse o relator. "Figuras como Marcola e Macarrão (Orlando Mota Júnior) recebem semanalmente vários advogados que não são os deles. Eles foram fazer o quê? O que isso tem a ver com o princípio da ampla defesa?"
A tipificação do crime organizado será outra proposta que o relator vai recomendar. "Nós hoje não temos tipificado o crime organizado, uma lei que permita que um delegado indicie alguém por crime organizado." Segundo ele, o foco principal do relatório será a necessidade de uma política integrada de combate ao tráfico de armas e munição. "A idéia é criar uma ação conjunta do Estado, que hoje não existe. O Exército hoje tem competências, a Polícia Federal e a Receita Federal têm as suas e as Secretarias de Segurança dos Estados, outras. Não há nenhuma ação integrada.Nem sequer há uma troca de informações."
Como o relatório será divulgado no período em que a campanha eleitoral vai esquentar, o relator admitiu que seu conteúdo poderá ser mais debatido pelos candidatos: "Nós não pensamos com esse enfoque, mas, evidentemente, vai acabar tendo essa função."
