KENNEDY ALENCAR
Apesar de o Orçamento da União de 2001 ter estipulado uma despesa máxima em publicidade de R$ 124,6 milhões no ano todo, o governo federal gastou pelo menos R$ 303 milhões, segundo números do Tesouro Nacional. A cifra é 143% maior do que a autorizada pelo Congresso.
Isso ocorreu porque o governo fez um gasto disfarçado. Na lei orçamentária de 2001, ficou claro que a administração direta (excluídas as estatais) poderia gastar em propaganda R$ 124,6 milhões. Mas na hora de executar as despesas desse tipo, usou recursos de outros programas.
O Congresso não fica sabendo disso, e os gestores dos programas têm liberdade para aplicar o quanto desejarem em propaganda. Ressalve-se que não é uma despesa ilegal. É uma despesa sem controle do Legislativo, o poder que aprova o Orçamento.
Os recursos de publicidade constam da dotação "0752 -Gestão de Política de Comunicação de Governo", cujo objetivo, segundo a lei orçamentária, é "divulgar as políticas públicas e os programas de governo".
No entanto, para efeito do Tesouro, o gasto que excede o autorizado pelo Congresso é reunido em um subelemento de despesa que faz parte de todos os 365 programas do governo. Para especialistas, o subelemento não é uma categoria do Orçamento, mas uma categoria criada pelo Executivo para classificar um gasto em publicidade que não foi detalhado na proposta de lei orçamentária.
O Orçamento da União não contém a maior fatia de gasto de publicidade do governo e que se dá por meio das empresas estatais, principalmente Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Somados, os gastos elevam o governo ao posto de maior anunciante do país.
Ministérios
Entre os ministérios, o que mais gastou no ano passado foi o da Saúde, então ocupado pelo atual pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador José Serra.
Até 19 de janeiro de 2002, dois dias depois de Serra ter anunciado sua pretensão presidencial, a Saúde gastou em publicidade R$ 81,3 milhões relativos ao Orçamento de 2001, cuja autorização específica para esse tipo de gasto era de R$ 15,8 milhões. Os R$ 65,5 milhões executados a mais representam um acréscimo de 414,5% em relação ao valor aprovado pelo Congresso.
O Ministério da Educação, chefiado por Paulo Renato Souza, foi o segundo que mais gastou em volume de recursos. O Congresso autorizou R$ 10 milhões, mas a execução orçamentária foi R$ 42,5 milhões. Execução orçamentária é o gasto feito e não só o prometido (empenhado) ou o autorizado (fixado pelo Orçamento).
Mas há casos que chamam mais atenção ainda, como o do Ministério do Esporte e Turismo, pasta que executou 1.070,59% acima do autorizado pelo Orçamento. O Congresso aprovou R$ 3,4 milhões, mas o então ministro, deputado federal Carlos Meles (PFL-MG), gastou R$ 39,8 milhões. Curiosidade: há casos de órgãos que não destinaram nenhum recurso para publicidade, mas que executaram gastos desse tipo no subelemento. Em 2001, um exemplo foi o Ministério de Minas e Energia.
Essa pasta gastou R$ 28 milhões em publicidade. Toda essa verba foi citada no subelemento de despesa. Na autorização da lei orçamentária do ano passado não havia um centavo previsto para despesas com propaganda.
