Petrobrás faz acordo com a PetroChina

A Petrobrás anunciou ontem um acordo com a estatal PetroChina para avaliar a viabilidade técnica e econômica de desenvolver projetos conjuntos de produção de etanol no Brasil. O acerto também prevê a possibilidade de exportação de etanol para a China. Em nota, a estatal brasileira afirma que, em razão da necessidade de adoção da mistura de etanol à gasolina na maior parte do território chinês e da falta de condições para abastecer aquele mercado exclusivamente com produção local, a China pretende não só buscar suprimento, mas também investir em produção própria do produto no Brasil.

Lula assina MPs do salário mínimo e da aposentadoria

O governo federal dividiu em duas medidas provisórias (MPs) o reajuste do salário mínimo e dos proventos dos aposentados em 2010. A partir de 1º de janeiro, o mínimo será de R$ 510, enquanto os aposentados que recebem acima desse valor - cerca de 1/3 do total - terão um aumento de 6,14%, o que, pelas previsões de inflação, deve corresponder a um ganho real de 2,5%. As MPs foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão previstas nas MPs as propostas de reajuste para 2011: para o mínimo, será a variação inflacionária ( INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positiva. Para os aposentados, valerá a inflação e metade do aumento do PIB.

Os termos desse reajuste para 2011 haviam sido negociados com as centrais sindicais em agosto. A decisão de dividir os reajustes em duas MPs também foi acertada em negociações com os sindicatos. O objetivo é apressar a aprovação do novo mínimo, que precisa entrar em vigor em janeiro, e também para separar o aumento do salário da polêmica em torno dos valores para aposentados. "Achamos melhor uma MP porque não ia dar para votar (no congresso) este ano", afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

A proposta do governo prevê, ainda, que até 31 de março do ano que vem o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso prevendo três regras de reajuste do mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023. É uma nova tentativa de aprovar um padrão de aumento separado do restante das aposentadorias.

POLÊMICA

A polêmica do reajuste dos aposentados se intensificou quando o Executivo enviou ao Congresso um primeiro projeto de lei criando regras para o reajuste do mínimo que valeriam até 2023. Durante esse período, a cada ano o salário seria aumentado no valor da inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.

No entanto, uma emenda acrescentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) estendeu esse critério para toda as aposentadorias. O problema é que, se aprovada, criaria somente em 2010 despesa adicional de R$ 6,9 bilhões para a Previdência, que já deve fechar este ano com um rombo entre R$ 43 bilhões e R$ 43,5 bilhões, segundo estimativa oficial, e deflagraria uma trajetória crescente de despesa com benefícios.

O governo tentou negociar, oferecendo a metade do valor da variação do PIB, mas não houve acordo. Por isso, encaminhou as MPs.

O presidente da Força Sindical afirma que mandar um novo projeto para o mínimo foi outra decisão tomada em conjunto com as centrais para permitir revisões. "Assim há a possibilidade de discutir a cada quatro anos para saber se estamos aquém do que deveria, se estamos exagerando", afirmou.

Paulinho, porém, confirma que interessa aos sindicatos separar o mínimo da discussão sobre aposentadorias. "Nos interessa resolver essa questão do salário mínimo separadamente. Quando a gente junta (com as aposentarias), ficam muitos problemas em uma discussão só."

No entanto, os aposentados pretende unir as suas reivindicações ao aumento do mínimo. Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), diz que vai esperar a chegada das MPs no Congresso para trabalhar para que sejam apresentadas as mesmas emendas igualando os reajustes. "O governo não quer, mas vamos continuar pressionando", disse.

Warley diz que, pelas contas da Cobap, em 2010 mais 252 mil aposentados, que hoje ganham mais, cairão na linha do salário mínimo por conta da defasagem nos valores.

Justiça? Que justiça?

A CPI da Corrupção da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul , que investigou supostos atos de corrupção no governo Yeda Crusius , foi encerrada com dois relatórios. O oficial, proposto pelo relator, o deputado Coffy Rodrigues (PSDB), foi aprovado por oito votos a favor e quatro contra, e não aponta nenhuma irregularidade constatada pela CPI. O segundo, elaborado como voto em separado por deputados de oposição, pede o indiciamento de 32 pessoas por crime de improbidade administrativa, entre elas a governadora Yeda Crusius e o próprio relator da comissão. Antes da CPI, os aliados também haviam livrado Yeda de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa.

Na TV, presidente diz que é preciso fazer ''escolhas corretas''

Em sua mensagem de Natal, transmitida em cadeia de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é preciso fazer "escolhas corretas" para que as conquistas de seu governo "avancem ainda mais".

"O mesmo modelo que venceu a crise foi o que permitiu a implantação do PAC, do pré-sal e do Minha Casa, Minha Vida, três dos maiores programas do mundo em obras e benefícios, que estão gerando milhares de empregos no presente e vão gerar milhões no futuro", afirmou. "Por tudo isso, temos a grande responsabilidade histórica de fazer com que essas conquistas avancem ainda mais. E só podemos garantir isso com muito esforço, muito trabalho e com atenção plena, fazendo as escolhas corretas e tomando as decisões certas, nas horas certas."

Lula citou como conquistas do "modelo que venceu a crise" a geração de 12 milhões de empregos com carteira assinada em 7 anos e a entrada de "20 milhões de brasileiros na classe média". Destacou ainda que 31 milhões de pessoas saíram "da faixa de pobreza absoluta, ajudando a formar um dos mercados internos mais dinâmicos do mundo".

EMPREGOS

O presidente lembrou que, no ano passado, foi à televisão para falar da crise que atingia o País e pedir aos brasileiros que não deixassem de consumir. Ele creditou ao "povo brasileiro" a superação da crise.

"O povo brasileiro mostrou, mais uma vez, que é um povo unido, solidário, corajoso e capaz de enfrentar com tranquilidade as situações mais difíceis. Acompanhou o governo e fez a sua parte, segurando o tranco e mantendo a economia em movimento. Com isso, todos saímos ganhando. Fomos um dos últimos países a entrar na crise e um dos primeiros a sair."

Ao prometer um 2010 "excelente, com crescimento forte da economia e a criação de milhões de empregos", Lula disse que a prioridade agora é estimular investimentos. "Se no ano passado anunciamos medidas de estímulo ao consumo, agora nossa ênfase é reforçar o investimento e, assim, fazer a roda da economia girar de forma saudável e sustentada. Quando o investimento cresce, a produção também cresce, o emprego e o consumo aumentam, e aí a economia precisa de mais investimentos para continuar girando."

Entre as medidas para estimular a economia, o presidente citou uma injeção de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a criação de um novo papel para estimular o crédito privado.

"Estamos fortalecendo ainda mais o BNDES, criando uma nova linha de crédito de R$ 80 bilhões que se soma aos R$ 100 bilhões já disponibilizados este ano. E não para por aí. Autorizamos a criação da letra financeira, que vai permitir aos bancos privados captar recursos de longo prazo a taxas menores. Com isso, eles poderão reemprestar esse dinheiro a juros mais baixos e com prazos mais longos."

FRASES

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente

"O mesmo modelo que venceu a crise foi o que permitiu a implantação do PAC, do pré-sal e do Minha Casa, Minha Vida, três dos maiores programas do mundo em obras e benefícios, que estão gerando milhares de empregos no presente e vão gerar milhões no futuro"

"Temos a grande responsabilidade histórica de fazer com que essas conquistas avancem ainda mais. E só podemos garantir isso com muito esforço, muito trabalho e com atenção plena, fazendo as escolhas corretas e tomando as decisões certas, nas horas certas"

Salário mínimo de R$ 510 vai sair por Medida Provisória

O governo federal vai garantir para 2010, ano eleitoral, um aumento de 9,67% para o salário mínimo, que passará dos atuais R$ 465 para R$ 510. O reajuste do mínimo será garantido por medida provisória, que será publicada hoje, e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010.

Na MP, o governo tenta resolver ainda um embate com os aposentados. As aposentadorias e pensões acima do salário mínimo serão corrigidas pela inflação mais metade do PIB de dois anos atrás.

A possibilidade de elevar o mínimo para R$ 510 já foi garantida pelo relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), que reservou mais R$ 870 milhões para essa finalidade. Na previsão orçamentária inicial era possível reajustar o mínimo para R$ 505,55, uma alta de 8,7%.

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia dito que era favorável ao arredondamento do valor para facilitar o recebimento do dinheiro pelos aposentados e pensionistas. "O valor de R$ 510, embora tenha um impacto maior nas nossas contas, resolve o problema. Mas é uma decisão do presidente", reafirmou ontem.

A proposta do ministro era de um aumento do salário mínimo para R$ 507. Segundo ele, agora terá um impacto adicional de R$ 600 milhões nas contas públicas.

Isso vai acontecer, conforme Bernardo, porque cada real acrescentado ao valor do mínimo significa um impacto adicional de R$ 200 milhões nas contas do governo. O ministro do Planejamento tentou desvincular o arrendondamento do mínimo das eleições de 2010. "Essa leitura (medida eleitoreira) é feita sobre qualquer coisa que fazemos", disse.

REVOLTA

Na medida provisória que tratará do mínimo, o governo quer botar um ponto final nas discussões sobre o aumento dos benefícios previdenciários para quem recebe acima do mínimo. No texto da MP, deverá ser confirmado o porcentual acordado, em agosto, entre governo e algumas centrais sindicais.

O acordo não vingou devido à resistência de parte dos sindicalistas e dos aposentados, que querem um aumento semelhante ao oferecido ao mínimo. O governo federal tem dito que não é possível atender essa reivindicação por conta do elevado impacto nas contas públicas. E decidiu enfrentar os aposentados e conceder um reajuste real de 2,5% em 2010, o que reapresenta um aumento total de 6,2%.

A decisão deve provocar revolta dos aposentados porque o salário mínimo receberá um aumento bem acima da inflação. Mas dificilmente o governo cederá às pressões.

A proposta orçamentária de 2010 destina R$ 3,5 bilhões para o INSS garantir um reajuste real de 2,5% aos aposentados que ganham mais que o mínimo.

Até o início da noite de ontem, a proposta de orçamento referente ao de 2010 ainda não havia sido aprovada, por falta de consenso, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.

Ele vai cumprir?

Amigos de Aécio Neves estão tratando de liberar o governador do compromisso que assumiu num jantar para poucos no restaurante carioca Sushi Leblon, em setembro.

Na ocasião regada a saquê, o tucano prometeu sair às ruas de Belo Horizonte vestido de miss, se um dia aceitar compor a chapa puro-sangue como vice de Serra.

Arruda é o autor da planilha da propina, acusa Durval

No ultimo dia 09 de dezembro, Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, contou ao Ministério público Federal que o esquema de arrecadação de propina começou a ser organizado com uma "planilha preparada a pedido do governador (José Roberto Arruda), por Roberto Giffoni, Corregedor-geral do DF".

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• Durval entregou envelope com R$ 63 mil ao Ministério Público
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De acordo com Durval, a planilha, com todas as empresas que prestavam serviço ao governo do Distrito Federal na área de informática, foi "entregue" a ele numa reunião ocorrida em meados de 2007, no "Buritinga", sede do governo em Taguatinga, cidade satélite do DF.

Durval afirma que, a partir desse encontro, foi colocado pelo governador do DF, José Roberto Arruda, para "operar o esquema de arrecadação de propina" junto as empresas prestadoras de serviço do governo.

O depoimento continua: "Arruda incumbiu o declarante (Durval) de recuperar a arrecadação de propina não recebida até aquela data, incidente aos pagamentos feitos ao GDF desde janeiro de 2007 até a data da reunião".  Ao negar-se a buscar propinas atrasadas, por não ser o responsável naquele período, Durval contou ao MP que Arruda teria o indagado: "então e vou ficar no prejuízo?".

O ex-secretario de Relações Institucionais contou ainda, aos investigadores, que o "governador Arruda ligou para cada secretário de Estado do GDF para cuja a pasta as empresas prestavam serviços e comunicou-lhes que (Durval) prestaria contas do dinheiro ilícito arrecadado". De acordo com Durval, houve "resistência de alguns secretários de estado do GDF". Durval diz depois que "passou a operar a arrecadação paulatinamente à medida que as empresas foram orientadas a entregar a propina diretamente a ele".

Durval não apresenta uma prova material de que o autor da planilha seria o próprio governador José Roberto Arruda, mas o Ministério Público considera seu depoimento rico ao apontar novas pistas para o prosseguimento das investigações. Entre elas, os integrantes do MP destacam a indicação de que alguns secretários que teriam resistido à investida do "esquema".

Epicentro: Educação e Saúde
Os novos depoimentos de Durval Barbosa indicam que José Humberto Pires, ex-secretário de governo, seria uma espécie de cofre vivo do governador José Roberto Arruda. Foi a José Humberto que Durval teria entregue R$ 3 milhões de Arruda.
Empresário bem sucedido em Brasília, dono de construtora, supermercados e postos de gasolina, José Humberto, segundo Durval, era a pessoa perfeita para dar ares de legalidade ao dinheiro desviado pelo suposto esquema de corrupção. O nome de José Humberto Pires aparece na lista de associados do Instituto Fraterna, entidade filantrópica presidida pela mulher do governador Arruda, apontada por Durval como beneficiária do esquema de propina do Distrito Federal.
Durval conta que um dia questionou Arruda sobre o ex-secretário e o governador teria respondido que "José Humberto é um 'empresário grande' e que, por isso, teria condições de 'acomodar' em seu patrimônio grandes valores para Arruda".

De acordo com o ex-secretário de Relações Institucionais, quase todas as conversas com Arruda seriam para falar de dinheiro. Nesses encontros, segundo Durval, geralmente estavam presentes Domingos Lamoglia (conselheiro do Tribunal de Contas do DF), Fábio Simão (ex-chefe de gabinete do governador), Marcelo Toledo (policial civil aposentado) e José Geraldo Maciel (ex-chefe da Casa Civil).

Esse sistema de arrecadação, segundo Durval, tinha maior intensidade nas secretarias de Educação e Saúde, justamente as quais têm a maior parte de seus orçamentos custeada pelo governo federal. Durval ainda cita que Leonardo Prudente, presidente licenciado da Câmara Legislativa, exercia influência direta nos contratos para serviços de vigilância em escolas públicas e em depósitos do Departamento de Trânsito (Detran) e da Circunscrição de Trânsito (Ciretran). Prudente é fundador da empresa de segurança G6, que passou para os filhos e hoje é administrada por amigos dele.

Durval também afirma que sua secretaria nunca contou com orçamento próprio. "Esse fato evidencia o papel do declarante no sistema de arrecadação de propina implantado pelo governador Arruda, que diz respeito a contratos e serviços prestados em outros órgãos de governo", assinala a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge no depoimento.

Uma parte no depoimento de Durval, revelado pelo iG, chama atenção. Nele, o ex-secretário afirma ter tomado conhecimento, no final do ano passado, de que Fábio Simão teria conseguido um jato particular para ir às Ilhas Cayman e que Arruda também teria estado no paraíso fiscal.

O advogado José Gerardo Grossi reafirmou neste domingo, por meio da assessoria de imprensa do governador José Roberto Arruda, a nota enviada ontem ao iG, na qual rebate as acusações de Durval. Por meio da assessoria, a defesa de Arruda classificou as acusações de "infundadas", "irresponsáveis" e "caluniosas". Giffoni e Prudente não foram encontrados para responder as acusações de Durval. 
Veja o volume 4 do inquérito (o depoimento em que é detalhado este esquema está entre as páginas 52 e 54 do arquivo em pdf)  

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Contas de Instituto da primeira-dama eram pagas com propina, diz Durval

 

O ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa contou, em depoimento prestado no ultimo dia 4 de dezembro ao Ministério Público Federal, que "10% do dinheiro da propina" seriam usados para pagar as contas do Instituto Fraterna, associação civil presidida pela primeira-dama do Distrito Federal, Flavia Péres Arruda.  Flavia, casada com o governador do DF, José Roberto Arruda, criou a entidade em abril deste ano.

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No depoimento aos investigadores, obtido pelo iG, Durval contou que "há aproximadamente seis meses o Instituto Fraterna teve as despesas pagas com o dinheiro arrecadado junto às empresas de informática". O ex-secretario disse ainda que o "governador Arruda determinou, por intermédio de Omézio Pontes, que autorizasse o pagamento com a parte correspondente a 10% da propina".

Omézio, assessor de imprensa do governador, apareceu em vídeo divulgado pelo iG no dia 28 de novembro colocando mais de R$ 100 mil numa pasta preta. De acordo com Durval, Omézio buscava o dinheiro a pedido de Arruda.

Em momento algum o ex-secretário do governo Arruda acusa a primeira-dama ou qualquer dirigente do Instituto Fraterna de integrar o esquema de corrupção descoberto no Distrito Federal. O que Durval informou ao Ministério Público é que o governador determinava a transferência para o instituto de parte do dinheiro da propina. Não se sabe até agora como o Fraterna contabilizava de maneira regular o ingresso de recursos recebidos em dinheiro sem origem.

O site do Instituto Fraterna (www.institutofraterna.org.br) informa que a entidade é "uma associação civil sem fins econômicos, entidade com total autonomia administrativa e financeira, sem caráter político-partidário". Seu conselho de administração é integrado por sete pessoas, entre as quais Anna Christina Kubitschek Pereira, mulher do vice-governador Paulo Octávio.

Ao Ministério Público, Durval revelou ainda que "acumulava consigo o dinheiro até o momento em que recebia as ordens do governador Arruda indicando o modo como esse dinheiro deveria ser empregado".  O ex-secretário entregou aos investigadores notas fiscais do dinheiro repassado ao Instituto. "As notas comprovam o pagamento dos serviços prestados ao Instituto Fraterna com o dinheiro ilícito arrecadado pelo declarante (Durval), seguindo ordens do governador Arruda", diz o documento do ministério público.
Os 16 depoimentos obtidos pelo iG na sexta-feira foram prestados por Durval na primeira quinzena de dezembro a Sub-Procuradora Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge e aos promotores do ministério público do Distrito Federal Sergio Bruno Cabral Fernandes e Eduardo Gazzinelli Veloso. Foram tomados em São Paulo por motivo de segurança.  IG

O advogado José Gerardo Grossi reafirmou neste domingo, por meio da assessoria de imprensa do governador José Roberto Arruda, a nota enviada ontem ao iG, na qual rebate as acusações de Durval. Por meio da assessoria, a defesa de Arruda classificou as acusações de "infundadas", "irresponsáveis" e "caluniosas".
Veja o volume 4 do inquérito (o depoimento sobre o instituto da primeira-dama está na página 50 e 51 do arquivo em pdf)  
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MT: ex-presidente da Câmara é condenado a devolver R$ 2,5 mi

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas de 2008 da Câmara Municipal de Cuiabá e determinou que o ex-presidente da Casa Lutero Ponce de Arruda devolva aos cofres públicos R$ 2,5 milhões, além de uma multa de R$ 9,5 mil. O pleno do TCE-MT decidiu por unanimidade a reprovação das contas na sexta-feira.

Na última quinta-feira, o Ministério Público Estadual ofereceu duas denúncias à Justiça contra Ponce e outras nove pessoas, que devem responder por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude a licitação. Uma primeira ação já tinha sido proposta em 17 de novembro contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e outras cinco pessoas por improbidade administrativa e pedia o ressarcimento de cerca de R$7,5 milhões aos cofres públicos.

O conselheiro do TCE-MT e relator, Alencar Soares, apresentou em seu voto 51 irregularidades que demonstram crime de responsabilidade e de impropriedade administrativa. Destacam-se despesas irregulares com pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 415 mil, desvio de dinheiro dos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões, fraude em licitação, realização de despesas sem autorização legislativa, contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres sem disponibilidade de recurso financeiro, emissão de cheque sem provisão de fundo e pagamento antecipado de despesas.

No ano passado, o TCE-MT julgou regulares as contas anuais de 2007 da Câmara de Cuiabá, com determinações e aplicação de multa ao ex-presidente Lutero Ponce. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, que votou pela reprovação das contas, foi vencido pelo voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo.

Lutero Ponce foi indiciado em julho deste ano pela Delegacia Fazendária pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, fraude em documento público e particular.

Segundo investigações da polícia, a gestão de Ponce teria causado um rombo aos cofres públicos de R$ 7,5 milhões. No dia 16 de novembro, Ponce foi cassado pelos vereadores da Câmara de Cuiabá pela acusação de improbidade administrativa.

Segundo o MPE-MT, 11 t de biscoitos, 24,5 t de açúcar, 572 l de adoçante e 7,4 mil l de leite, 6,25 t de café em pó, 62,2 milhões de copos para café, 4,2 milhões de copos para água e 1 milhão de unidades de guardanapos de papel foram algumas das aquisições fictícias feitas pela Câmara Municipal de Cuiabá na gestão do então vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, entre os anos de 2007 e 2008.

De acordo com o Ministério Público, em apenas dois anos foram desviados dos cofres públicos R$ 3,9 milhões, o equivalente ao valor de 107 casas populares.

Houve também fraude à licitação por meio de cartas convites simuladas no valor de R$ 1,1 milhão e fracionamento por meio de compras diretas, correspondente a R$ 2,6 milhões. O advogado de defesa do ex-presidente foi procurado, mas não atendeu as ligações.

Lula tira delegação para não expor País a fracasso na COP-15

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis expor a delegação do País ao fracasso que se anunciava em Copenhague e trouxe consigo de volta para o Brasil não apenas os ministros que haviam ido a Copenhague para defender os interesses brasileiros, mas também todos os altos representantes das negociações por parte do Brasil. Até mesmo o negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, deixou a conferência pouco depois das 21h, convocado por Lula.

Nos bastidores, a informação que circulava é que Lula preferiu poupar Figueiredo, um negociador internacionalmente respeitado, de se comprometer com um acordo que não atende a maioria das reivindicações brasileiras. Para encerrar as negociações restaram o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o número dois entre os negociadores, André Carvalho, e mais alguns delegados.

Os negociadores viraram a madrugada no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) para tentar dar forma ao acordo político firmado pelos países emergentes­ - Brasil, África do Sul, China e Índia - e os Estados Unidos. Na falta de uma solução melhor, a União Europeia endossou a proposta, mas não sem lamentá-la. "Foi o único acordo possível em Copenhague", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, antes da abertura da sessão para a votação.

A Europa, que apareceu em Copenhague com propostas ambiciosas, como a redução de 30% das emissões até 2020, saiu de mãos vazias e ainda como coadjuvante de um acerto orquestrado por Estados Unidos e China - justamente os dois maiores poluidores do planeta.

O presidente americano, Barack Obama, chegou a admitir que não adiantava fixar as metas de 2050 se os Estados Unidos não poderão cumprir. "A respeito das metas de redução que estão sendo negociadas, nós sabemos que elas não serão suficientes por si mesmas de acordo com o que nós precisamos até 2050. É por isso que digo que isso está sendo um primeiro passo", afirmou Obama.

Pobres unidos, e em fúria

A manobra deixou furiosos os países pobres, excluídos do processo. Comandados pelo Sudão, que exerce a presidência do G77 (grupo dos países em desenvolvimento), se recusaram a endossar a proposta que não prevê nenhuma meta de redução de emissões, nem compromissos formais com a diminuição do aquecimento global. Até mesmo a meta de redução global de 50% das emissões de CO2 por parte dos países até 2050 acabou sendo derrubada - a maior discussão das duas semanas de conferência era a redução até 2020, algo que não chegou nem perto de um acordo mundial.

Aliados do Brasil, mas adversários declarados dos Estados Unidos, países latino-americanos se juntaram ao protesto dos africanos. Venezuela, Bolívia, Cuba, Costa Rica e Nicarágua também anteciparam que não assinariam o tratado.

O "Acordo de Copenhague" - que, apesar de não nascer do consenso, será chamado desta forma e especificará exatamente quais países aderiram - propõe em três páginas a criação de um fundo de U$S 100 bilhões até 2020 para as ações de mitigação nos países pobres, mas não estabelece nenhum compromisso ou cronograma de ação. As nações se comprometeram a continuar discutindo o tema, deixando o acordo definitivo para 2010.

COP-15

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 7 a 18 de dezembro, que abrange 192 países, se reuniu em Copenhague, na Dinamarca, para a 15ª Conferência das Partes sobre o Clima, a COP-15. O objetivo era traçar um acordo global para definir o que será feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa após 2012, quando termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto.

Aprovado conselho de mídia

Diversos temas polêmicos marcaram a pauta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público para debater propostas voltadas à formulação da Política Nacional de Comunicação. Durante o encontro, que terminou ontem, depois de quatro dias de debates, foram analisados cerca de 1,4 mil projetos e entre os que foram aprovados estão alguns que já foram motivo de grande debate na sociedade: a criação do Conselho Federal dos Jornalistas e a necessidade de diploma para o exercício da profissão, que deixou de ser obrigatório em 17 de junho deste ano. A medida revoltou principalmente os estudantes do curso.

A ideia de criar o conselho, que agora volta à tona, também já havia sido discutida. Proposta pelo governo federal em 2004, acabou recebendo críticas de vários setores e foi considerada como censura pelas grandes empresas de comunicação.

Durante o encontro, foi aprovada a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que teria a participação de toda a sociedade, e, como principal objetivo, regulamentar as atividades da área. “Seriam regras de todo tipo, voltadas para a responsabilidade nas concessões de rádio e televisão e para o respeito à diversidade cultural, artística e sexual”, conta o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Romário Schettino.

Outro ponto que gerou controvérsia durante a discussão, mas mesmo assim conseguiu avançar, foi a criação de um código de ética do jornalismo brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social, visando garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação. Para o representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Antônio Teles, essa proposta ameaça a liberdade de expressão. “Nós não podemos permitir que se crie no país algo para regular aquilo que se faz, se fala e se publica. Isso é de um autoritarismo absurdo”, afirma. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, rebateu a afirmação. “Nós não estamos fazendo uma lei, e sim criando um conselho que atue a favor da sociedade brasileira.”

Telecomunicações

O documento final do encontro ainda destaca o acesso à internet de banda larga garantido pelo Estado com uma tarifa acessível e a criação de uma infraestrutura para acesso à telefonia fixa e móvel em lugares que não dispõem desse serviço. E, finalmente, a concepção de programas educativos para jovens que abordem os direitos das mulheres e coíbam a violência de gênero.

As matérias discutidas durante a conferência serão encaminhadas agora para o Congresso Nacional e podem virar lei. O deputado Ivan Valente (PSol-SP), que acompanhou o debate, acredita que os parlamentares irão se sensibilizar com o tema. “Nós precisamos ter no país outros pontos de vista e uma nova política de comunicação”, afirmou.

Lula vem se reunindo com chefes de Estado para fazer avançar as negociações da 15ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-15)

Desde que chegou a Copenhague, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem se reunindo com chefes de Estado para fazer avançar as negociações da 15ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-15), que termina hoje. Lula e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, convocaram uma reunião com 25 dos principais líderes mundiais. O encontro começou após um jantar oferecido pela rainha da Dinamarca, Margarida II, e foi interrompido por uma hora em torno das 2h30, no horário local, para um texto ser elaborado - os chefes de Estado foram dormir e outros negociadores permaneceriam trabalhando. Lula retornou ao hotel aparentando bom humor e, indagado sobre a possibilidade de um acordo, esclareceu: "Estou rindo para não chorar. Vamos esperar até amanhã (hoje)."

Ontem à tarde, em entrevista com Sarkozy, Lula afirmou que não pretende entrar para a história como um dos que afundaram o acordo climático. "Corremos o risco de sermos fotografados como os dirigentes incompetentes que não conseguiram cuidar do planeta enquanto ainda era possível", afirmou. Depois de mais de 24 horas em reuniões, Lula confessou que o tom dos que o procuravam era de total pessimismo. "Mas acredito que possamos transformar esse pessimismo em otimismo."

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que ainda não havia nenhum resultado claro. O acordo discutido entre os líderes, diz ele, tinha como pontos limitar o aumento da temperatura em 2°C, cortar as emissões dos países desenvolvidos em 80% até 2050 e um corte médio de 50% até 2050. "Ainda não estou sem esperança de que saia um acordo", disse. Um negociador chefe argelino afirmou que o acordo caminha para ser um tratado legalmente vinculante (ou seja, com força de lei internacional).

Na noite anterior, Lula recebeu Gordon Brown e o primeiros-ministro dinamarquês, Lars Rasmussen, que foram pedir ajuda para reverter o fracasso iminente, mas também para pressionar o G77 a abrir mão de algumas posições. Ouviram de Lula que isso não seria possível se os países ricos não abrissem mão das suas posições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes da enchente, crime ambiental;Área alagada em São Paulo, aterrada irregularmente pela prefeitura

História dos bairros que formam o Distrito Jardim Helena, na zona leste de São Paulo, teve início em 1986, com ocupação. Onze anos depois, o governo estadual decretou que a área era de proteção ambiental. Mas em junho de 2007, foi registrado o ápice do problema, que teve início com crime ambiental: o aterramento de lagoas da várzea do Tietê e a venda de terrenos por grileiros.

Em junho de 2007, o Estado denunciou que grileiros que agiam na região chamada Cotovelo do Tietê, entre a Vila Helena e o Jardim Romano, que fazem parte do Distrito Jardim Helena, cobravam de caçambeiros R$ 20 para despejar entulho no local. Cerca de 50 caminhões despejavam diariamente detritos na beira do rio. Esses restos de construção civil serviram para aterrar a várzea. Depois foram demarcados terrenos de 120 metros quadrados, vendidos por R$ 1 mil a R$ 2 mil cada.

A antiga Lagoa do Porto desapareceu. Os lotes formaram várias quadras. Hoje, a inundada Rua Tietê, criada naquela época, é exemplo do crime cometido com conhecimento do poder público. No Cotovelo do Tietê não há encanamento de água e o esgoto vai para fossas. O abastecimento de água é feito por mangueiras puxadas de canos da Sabesp em outras áreas. Os encanamentos passam pelo meio da rua ou dentro do rio. Na porta das casas, números pichados indicam que o cadastro da Prefeitura foi feito há dois anos, dizem moradores.

A ajudante-geral Valdenice Muniz da Silva foi uma das primeiras a chegar ao local, há seis anos. "Isso aqui era um brejo, só tinha mato. Não dava para entrar nem de bicicleta." Ela confirma que o aterramento foi feito com entulho. "Era muito caminhão. Vinham de madrugada. Desde as 5 horas já estavam jogando entulho. Depois começaram (Prefeitura) a vigiar 24 horas, proibiram a entrada dos caminhões", diz a moradora. "Antes de aterrar, o rio transbordava com qualquer chuva. Depois que começaram a aterrar, ele ficou mais alto. Mas nessa enchente não teve aterro que segurasse. Minha casa está com água até hoje. Antigamente, vinham caminhões e mais caminhões de lixo, até de hospitais", completa Valdenice.

Grávida e mãe de três filhos, Solange Arantes mora com o marido em uma área desocupada na beira do rio. "O terreno já era aterrado. Jogamos um caminhão de entulho para fazer a área de serviço", disse. Moradores pagavam de R$ 10 a R$ 40 por caminhão, mas a moradora Vaniza Sampaio garante que o aterramento foi feito pelos moradores apenas na área de suas casas, o restante teria sido a Prefeitura. "A própria Prefeitura mandava jogar terra aí. Vi caminhão da Prefeitura e particular jogando entulho. A gente aterra só na porta da nossa casa. Ninguém deixa lixo na rua."

O aposentado Francisco da Silva chegou há cinco anos da Paraíba com a família. Sua sobrinha, Maria Zuleide da Silva, mora ao lado em um cômodo com cinco filhos, que fica dentro do rio. "Os caçambeiros aterraram essa área do Cotovelo. Quando proibiram, já estava tudo aterrado e as casas, construídas. Se a Prefeitura tivesse impedido no início, a gente não estava aqui hoje. Não temos condições de sair agora", diz Silva.Estadão aqui

Endereço de Aécio em Brasíli

A propósito, a maior parte da direção nacional do PSDB acredita que o governador Aécio Neves terá endereço em Brasília a partir do ano que vem. Pela crença predominante no partido, Aécio não estará instalado no Palácio do Jaburu. Mas a cerca de cinco quilômetros dali, na QL 12 do Lago Sul. Justamente na casa hoje ocupada pelo senador José Sarney.

PSDB quer eleger corrupto

Partiu do comando nacional do PSDB instrução para que o presidente regional Márcio Machado fique submerso por uns tempos. Escaldado, Machado que cordenava a roubalheira e a corrupção do governo Arruda DEM, licenciou-se do partido. Passado o período de silêncio obsequioso, fará nova avaliação em conjunto com os caciques. Caso não tenha sofrido novos desgastes, poderá até retomar sua candidatura a deputado. Mas a direção nacional quer ser ouvida.

Espere sentado;CPI que deve analisar impeachment de Arruda será instalada só ano que vem

A Câmara Legislativa do DF decidiu na madrugada de ontem pela autoconvocação dos deputados que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai analisar o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda.

A CPI terá sua instalação no dia 11 de janeiro de 2010, após o recesso de fim de ano. Nessa data, serão nomeados os parlamentares que vão compor as comissões de investigação do suposto esquema de corrupção no governo do DF

Projeto que cria tarifa social de energia elétrica é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, ela segue à sanção presidencial. O projeto amplia os beneficiários da tarifa ao incluir os indígenas e os quilombolas, inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O texto aprovado pelos deputados também eleva de R$ 160 (limite do Bolsa-Família) para R$ 225 o teto de renda familiar per capita para ter direito ao benefício da tarifa social. Também estão incluídas as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada e as que usam equipamentos clínicos para sobreviver. Para ter direito à tarifa, as pessoas terão que se cadastrar nas prefeituras dos municípios onde residem.

Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de decreto legislativo que aumenta, em US$ 10 bilhões, a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), além de maior poder de voto nas decisões fundo. De acordo com o texto, que ainda será votado pelo Senado, o dinheiro para o aumento de participação virá das reservas brasileiras.

De acordo com estudo técnico da liderança do PSDB, com os US$ 10 bilhões, o Brasil aumenta 40% na quota nominal - que passa de de cerca de US$ 3 bilhões de direito especial de saques (DES) para US$ 4,3 bilhões. Com isso, o poder isolado de voto do Brasil no fundo cresce de 1,4 % para 1,72 % dos votos totais, e o Brasil passa do 18º para o 15º lugar.

Outro projeto aprovado pelos deputados permite que o julgamento de crimes praticados por grupos organizados seja conduzido por um colegiado de juízes de primeira instância. O projeto vai agora à apreciação do Senado Federal.

Câmara aprova acordo que amplia prazo de visto entre o Brasil e os EUA

A Câmara aprovou  projeto de decreto legislativo do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos que aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos concedidos aos cidadãos dos dois países. O projeto tem ainda que ser aprovado pelo Senado para ir à sanção presidencial.

O acordo foi assinado em Brasília, em 2008, e beneficia a quem viajar a turismo ou a negócios. O texto prevê também, em bases recíprocas, a isenção da cobrança de toda gratificação consulares para a emissão de visto, excetuada a taxa de solicitação que é cobrada pelos EUA e , em função da reciprocidade, cobrada também pelo Brasil.

Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 471, que concede incentivo fiscal às montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP, que segue para apreciação do Senado, estabelece ainda que, no período que vai de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, as montadoras poderão apurar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

Os deputados aprovaram ainda, por acordo, o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece que o piso nacional do professor público será atualizado anualmente, no mês de janeiro de cada ano, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste. O projeto, que depende de aprovação do Senado, altera o dispositivo da lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Confecom quer transmissão simultânea de espetáculos artísticos e culturais para deficientes visuais e auditivos

As pessoas que sofrem com deficiência auditiva e visual devem ter direito a acompanhar espetáculos artísticos e culturais por meio de um sistema para transmissão simultânea das apresentações, segundo decisão da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – que começou na última segunda-feira

A ordem definida , durante os debates da conferência, realizada em Brasília, obteve consenso entre os segmentos da sociedade civil, empresarial e do poder público. Mas delegados que participaram dos debates confirmaram que o impasse principal envolve representantes da sociedade civil organizada e iniciativa privada.

Apesar das polêmicas houve uma série de decisões acordadas. Foi aprovada a obrigação de os meios de comunicação adotarem como norma a inserção de campanhas publicitárias informativas relacionadas aos direitos humanos e constitucionais. As inserções deverão ocorrer durante a programação regular no horário nobre das emissoras de rádio e televisão.

Ao longo desta quarta-feira, foram debatidas propostas de várias áreas pelos 15 Grupos de Trabalho (GTs). Cada grupo de trabalho, integrado por cerca de 100 membros, representa sociedade civil, empresários e poder público.

Depois de aprovadas, as propostas seguem para o executivo que analisa e prepara um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais.

Lula para todos

Além de ser exibido em 513 salas a partir de janeiro, o filme "Lula, o Filho do Brasil" terá megalançamento em DVD em maio. Vão ser mais de um milhão de cópias, a preços populares: entre R$ 10 e R$ 12. De brinde, o consumidor poderá ver em casa mais de dez extras -além de entrevista com o presidente falando da emoção que teve ao ver a própria história na tela.

Luiz Carlos Barreto, produtor do longa, diz que o preço do produto, bem abaixo do mercado, será uma forma de combater a pirataria. Barretão, como é conhecido, sempre afirmou que "os verdadeiros piratas são os empresários que vendem DVD por R$ 35".

"Lula" testará também uma nova tecnologia, criada na Alemanha, contra a pirataria. Uma luz amarela se acenderá no canto da tela sempre que alguém tentar fotografar ou filmar o longa que está sendo exibido, denunciando a presença do "pirata".Mônica Bergamo

Alvo da PF, Carlinhos é reeleito na Câmara

O vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) foi reeleito ontem presidente da Câmara paulistana para um inédito quarto mandato. Pelo regimento, só pode haver uma reeleição por legislatura. Ele ocupou o cargo nos dois últimos anos da legislatura anterior (2005-2008) e se manterá nos dois primeiros da atual (2009-2012).

Na semana passada, o vereador foi acusado pela Polícia Federal de receber propina da construtora Camargo Corrêa para interceder no Conpresp (órgão municipal de preservação do patrimônio histórico) pela liberação de um terreno.

Em 1992, quando presidia a EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos), ele foi acusado de improbidade administrativa. Neste ano, o Ministério Público Eleitoral questionou doações de campanha feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira), que serviria de fachada ao Secovi (sindicato do setor). A lei proíbe que sindicatos façam doações eleitorais. Carlinhos, como é conhecido, recebeu R$ 240 mil da AIB.

"Acho que todos vocês sabem que só se é condenado quando a sentença transitar em julgado. Há palhaços que ficam falando bobagem", afirmou. Ele disse ainda que não queria ser candidato. "Eu não quis. Eu não sou egoísta [para me manter tantos anos no cargo]. Eu aceitei a pedido dos meus colegas" disse.

Líder do "centrão" -bloco composto por DEM, PMDB, PR, PV, PTB, PP e PSB-, Carlinhos foi o único postulante à presidência e foi eleito com o voto de 54 dos 55 vereadores -só Cláudio Fonseca (PPS) não votou. Ele disse que pretende se candidatar a deputado federal nas eleições de 2010.

Também foram eleitos para a Mesa Diretora Dalton Silvano (PSDB), que se manteve como 1º vice; Celso Jatene (PTB), como 2º vice no lugar de Paulo Frange (PTB); Chico Macena (PT), como 1º secretário no lugar de Francisco Chagas (PT); e Milton Leite (DEM), que segue 2º secretário.Estadão

Morador de bairro alagado com merda da Sabesp espera 4 horas por atendimento no Pantanal

A região do Pantanal, na zona leste de São Paulo, sofre com doenças causadas pela inundação que persiste há oito dias, desde a tempestade do dia 8. Vômitos, diarreia, febre, dores no corpo e sintomas "estranhos" estão entre os problemas relatados pelos moradores.

Eles se queixam da espera de até quatro horas para serem atendidos na AMA (Atendimento Médico Ambulatorial) do Jardim Romano, área mais afetada pela cheia do rio Tietê.

A grande preocupação dos moradores é contrair doenças mais graves, como a hepatite A e a leptospirose (transmitida pela urina de ratos). A presença de esgoto na água aumenta esse risco.

A Secretaria Municipal da Saúde e o Hospital Santa Marcelina -o principal da região- disseram ontem que essas doenças não foram detectadas até o momento nos pacientes que procuraram os serviços.

Os moradores, contudo, dizem ter dúvidas sobre o que realmente têm. A auxiliar de limpeza Priscila Cristina Gomes conta que seu filho Alisson, 9, ficou com a boca inchada e apresentou febre. "Ele brincou na água suja e no outro dia ficou doente", diz ela, que esperou uma hora pelo atendimento na AMA Jardim Romano.

Já a dona de casa Maria Claudete de Matos afirma que ficou três horas na AMA com a sobrinha Ingrid, 8, que teve vômito e febre. Segundo ela, as esperas são comuns na unidade.

Na sexta-feira, a situação era pior, de acordo com a dona de casa Josefa Brito. Ela ficou quatro horas na AMA até ser medicada. "Ficam dois médicos atendendo e não dão conta."

Limpeza

Para evitar a proliferação de doenças, os moradores se apressam em limpar suas casas conforme a água vai retrocedendo. Ontem, era comum ver vários deles lavando o chão da calçada, as paredes das residências e tirando de casa os móveis destruídos pela enchente.

"Tive que comprar um galão de cinco litros de cloro, álcool, sabão em pó, desinfetante", contou a moradora Vânia Souza, 42. Ela comemorava o fato de, após uma semana, poder sentir de novo o cheiro de limpeza, em vez do odor do esgoto.

Já Maria Auxiliadora Souza, 51, jogava fora sofá e outros itens que havia perdido. Ela conseguiu salvar apenas um botijão de gás e um televisor da água que permaneceu até a noite de anteontem em sua casa.

Em Copenhague, ninguém deu bola para o discurso de José Serra

O governador de São Paulo, José Serra, fez ontem sua estreia na CoP-15. Ele falou logo após Yvo de Boer, o secretário-executivo da Convenção do Clima, abrindo o evento que tinha como estrela o governador Arnold Schwarzenegger, da Califórnia. Foi uma hora hollywoodiana. "Gosto de falar aqui porque neste evento não sou o único a ter sotaque", disse o ator, nascido na Áustria.

Serra fez um discurso falando dos números de São Paulo e, claro, do plano climático estadual.

Jornalistas ignoram José Serra e seu discurso.Jornalistas de todo o mundo esperavam, por Schwarzenegger, que falou sobre como se transformou no político americano mais verde dos últimos anos.

Serra apareceu em seis grandes tevês do salão "Aqui em Copenhague não estamos, de fato, discutindo um acordo ambiental, mas sim um novo paradigma de desenvolvimento, estamos falando sobre um novo modelo de desenvolvimento, industrial e agrícola, de empregos verdes, do fim do desmatamento e de uma nova matriz energética baseada em fontes renováveis", disse o governador. "É injustificável que até hoje a comunidade internacional não tenha criado um Fundo para combater o aquecimento global e suas nefastas consequências", acrescento

MP vai à justiça contra a Lei do Lixo, que beneficia filho de Prudente

A validade da lei que prioriza a contratação de empresas sediadas e com tecnologia do Distrito Federal para coleta, transporte e processamento de lixo hospitalar será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A legislação que beneficia interesses empresariais do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), é questionada em ação direta de inconstitucionalidade proposta nesta semana pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, sob o argumento de que o dispositivo fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público.

Na ação, Bandarra aponta descumprimento à Lei Orgânica do DF no artigo 9 da Lei nº 4.352, de 2009, de autoria do presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O texto, aprovado em junho e sancionado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), estabelece que os resíduos produzidos por hospitais, clínicas médicas e odontológicas só poderão ser transportados para outras unidades da Federação para processamento quando não houver empresa sediada no Distrito Federal com capacidade para executar esse serviço. Na capital do país, a única usina de incineração de lixo especial, em Ceilândia, é operada pela empresa Sequip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., representada no DF por Rafael Cavalcanti Prudente, filho de Leonardo Prudente.

A Serquip já mantém contrato emergencial com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratamento do lixo hospitalar produzido no DF. Legislação federal, no entanto, estabelece que esse tipo de resíduo deverá ser coletado, transportado e processado por quem o produz. Dessa forma, o setor privado se prepara para começar a se adequar à norma. O mercado dos resíduos dos hospitais públicos é considerado promissor e disputado por empresas do ramo. No próximo ano, o SLU deverá promover uma licitação para transferir o negócio. A lei questionada pelo MP favorece a Serquip na disputa com outras duas empresas do setor que atuam em municípios próximos ao Distrito Federal. De acordo com o Ministério Público, a ação tem como finalidade assegurar a livre concorrência no mercado e, com isso, garantir um preço mais vantajoso nos contratos celebrados com o governo.

Conselho Nacional

A ação foi protocolada num momento em que a promotora de Justiça Deborah Guerner se tornou alvo de uma reclamação disciplinar instaurada ontem pelo corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, para apurar denúncia feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa à Polícia Federal (PF) relacionada aos contratos de coleta de lixo no DF.

A investigação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) leva em conta acusação de Durval de que Deborah Guerner estaria sendo atendida pelo governador José Roberto Arruda em interesses no setor. Ainda segundo o depoimento, Bandarra também teria interesse, mas ele não é alvo do procedimento disciplinar no CNMP porque o corregedor nacional sustenta que não há até o momento fato concreto que justifique uma investigação sobre a citação do procurador-geral de Justiça do DF. Bandarra sustenta que as acusações de Durval decorrem de uma represália à sua atuação como chefe do Ministério Público local.

No depoimento à Polícia Federal, Durval disse que Bandarra e Deborah Guerner beneficiaram o empresário Roberto Cortopassi, dono da empresa WRJ Engenharia. Os interesses da empresa foram discutidos ainda no governo de transição, em 2006, quando a então governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), se dispôs a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quebrar o monopólio da Qualix na prestação de serviços na coleta de lixo no DF. O Ministério Público do DF sempre defendeu que o mercado milionário concentrado nas mãos de uma única empresa deveria ser dividido entre várias interessadas, como forma de beneficiar a livre concorrência.

O próprio governo apresentou uma proposta de TAC em que a WRJ Engenharia ficaria encarregada de construir e operar o aterro sanitário e a usina de incineração de lixo especial. Deborah Guerner participou das reuniões e defendia o acordo com o Executivo. O TAC, no entanto, acabou recusado pelo Ministério Público em documento assinado pelos seis promotores de Justiça que atuam na área de Defesa do Patrimônio Público. A contratação da WRJ foi contestada pelos promotores que a consideraram inapropriada, uma vez que a empresa sequer tinha especialização no setor. Além disso, eles avaliaram que tais serviços não poderiam ser desempenhados em contrato emergencial, chancelado pelo próprio MP. “Nunca, em tempo algum, houve qualquer ingerência ou sequer insinuação do procurador-geral para favorecer qualquer empresa”, afirmou ao Correio o promotor-chefe de Brasília, Ivaldo Lemos Júnior, responsável pelo acompanhamento dos contratos do setor de lixo.

A serviço da impunidade

O ano na Câmara dos Deputados terminará com um saldo positivo para os parlamentares suspeitos de corrupção e alvos de processos na Corregedoria da Casa. Apesar das dezenas de escândalos sobre mau uso do dinheiro público que assombraram os contribuintes, a lista da impunidade é longa. De pouco mais de 30 procedimentos abertos pelo corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) em 2009, apenas dois recomendaram a cassação dos colegas. Nenhum resultou em punições. Outros dois foram arquivados pela Mesa Diretora por recomendação da Corregedoria. Além disso, pelos menos dois processos estão parados nas comissões de sindicância criadas para apurar as denúncias.

Ao quadro de atos ilegais sem punições ainda se somam cerca de duas dezenas de processos que investigam supostas irregularidades na aplicação da verba indenizatória por parlamentares e o envolvimento das excelências em fraudes com as cotas de passagens aéreas. Denúncias cuja investigação ficaram para o próximo ano. Um dos dois casos em que o corregedor recomendou a perda de mandato de um colega esbarra na artimanha de outro deputado para a protelação. Acusado de embolsar os salários de servidores fantasmas do seu gabinete, o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) perdeu a batalha na Corregedoria, mas ganhou o apoio do quarto-secretário da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Companheiro de legenda, Marquezelli pediu vista do relatório do corregedor que recomendava a cassação de Pereira e conseguiu jogar para o próximo ano a discussão do caso pela Mesa Diretora. “Eu vou levar na próxima reunião. Como não vai haver este mês, vou devolver o relatório nas primeiras reuniões que tivermos em 2010”, diz Marquezelli. A ideia do petebista segue a linha dos outros parlamentares que de alguma forma trabalharam para livrar os colegas de punição. Todos acreditam no adiamento das discussões como a melhor saída a fim de tentar acalmar os ânimos, diminuir as pressões e aumentar as chances de um arquivamento sem muito desgaste para as próprias imagens.

Foi assim no caso do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Do inicio das denúncias ao relatório do corregedor encaminhando o caso ao Conselho de Ética da Câmara, passaram-se quase dois meses. No conselho, antes de engavetar a lista de acusações contra o mineiro, os parlamentares seguraram o caso por mais quatro meses. Depois de adiar ao máximo o julgamento, o veredicto da impunidade: por nove votos a três, os integrantes do colegiado entenderam que o crime de usar a verba indenizatória nas próprias empresas era tão comum que não merecia ser tratado como irregular.

Gaveta

Não é só de arquivamentos praticados pelo conselho que vive a lista de impunidade na Câmara. Por recomendação do corregedor-geral foram engavetados este ano outros três processos de destaque. Em agosto, a Mesa Diretora da Casa acolheu o relatório de ACM Neto e mandou para o arquivo as denúncias contra os deputados Chico Alencar (PSol-RJ) — acusado de ter contratado, com dinheiro público, a empresa de consultoria de um amigo — e Arnaldo Vianna (PDT-RJ), suspeito por crime de evasão de divisas.

No mês passado, foi a vez de Eugênio Rabelo (PP-CE) ser inocentado. Ele era acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas da cota parlamentar a qual tinha direito. Para ACM Neto, foi provada a venda das passagens fornecidas pela Câmara, mas não a participação direta do deputado. Outros 30 parlamentares estão sendo investigados pela mesma acusação.

Entre os que se beneficiam da burocracia e benevolência da Casa e devem terminar os mandatos sem receber qualquer punição estão também João Magalhães ((PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Ambos são citados na Operação João de Barro e acusados de serem beneficiados por fraudes em obras públicas. Os processos dormem nas comissões de sindicâncias porque seus relatores alegam que precisam de informações do Judiciário que não são repassadas.

Culpa da burocracia

O quadro de impunidade e de arquivamento de processos contra parlamentares não representa um saldo negativo para a Câmara, segundo o corregedor-geral da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Para o deputado, o trabalho de apuração do órgão que dirige sofre limitações burocráticas que muitas vezes resultam na morosidade dos julgamentos. “Pedimos duas cassações. Uma já foi arquivada. A outra está aguardando o pedido de vista que foi feito. Também vale lembrar que cassamos o deputado Juvenil Alves”, disse o democrata.

“No entanto, a Corregedoria não quebra sigilos, não tem poder de convocar ninguém. Isso dificulta o nosso trabalho. Mesmo assim, dentro do possível, conseguimos algumas coisas”, acrescentou o corregedor. ACM Neto garantiu que não colocou de lado casos com denúncias relevantes e nega que o ano tenha sido de vantagens para parlamentares acusados de corrupção. “Não há tendência de arquivamentos. Estamos fazendo o que é possível. Vale lembrar que ainda temos comissões de sindicâncias trabalhando e em breve vão apresentar pareceres sobre casos como o das passagens aéreas”, disse. Nas contas do corregedor, ficam como pendências para o próximo ano apenas três procedimentos e a análise das denúncias sobre mau uso da verba indenizatória. (IT)

1- Carona

O caso do mineiro Juvenil Alves contabilizado como cassação resultante da atuação da Corregedoria tem peculiaridades, e a responsabilidade maior pela punição partiu do Judiciário. Depois de meses de briga judicial, o parlamentar perdeu seu mandato em primeira instância e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação foi decretada somente depois que a Corte encaminhou para a Câmara a confirmação da perda do mandato e pediu o cumprimento imediato do acórdão que determinou a cassação. Foi o TSE também que determinou a convocação imediata do suplente.

Inclusão digital é prioridade para o país, diz Lula na abertura da 1ª Confecom

O Presidente Lula  afirmou  durante a abertura da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população. Lula também lamentou as ausências de várias associações de empresas de televisão e de rádios que não participaram do evento.

“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeito. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet.

“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.

O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate.

“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o que. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula.

Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mal jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.

“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, a jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula.

De acordo com o presidente, a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente, as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação.

No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula.

Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”.

Piada do Kassab

A Prefeitura de SP quer fazer um parque na região alagada de Jardim Pantanal, zona leste da cidade.

Se for um parque aquático, está praticamente pronto!

Em 12 dias, alagamentos já superam dezembro de 2008 em SP.

O número de alagamentos registrados nos primeiros 12 dias deste mês já ultrapassou o de dezembro de 2008. Foram 196 locais alagados do dia 1º ao dia 12, tanto transitáveis como intransitáveis, contra 137 no mês inteiro do ano passado, um aumento de 42%. As informações estão em um relatório do Centro de Controle de Emergências (CGE), órgão da Prefeitura que monitora as condições climáticas da capital. A chuva intensa e a falta de limpeza de bueiros são apontados por especialistas como motivos para o aumento.Leia aqui e veja gráficos e mapas

Arruda decide antecipar pagamentos no Distrito Federal

Em reunião com seu novo secretariado, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decidiu nesta segunda-feira, 14, antecipar o pagamento dos salários dos servidores públicos do DF. Este foi o primeiro encontro do governador com seus auxiliares desde a deflagração da operação Caixa de Pandora, que resultou em denúncias de pagamento e recebimento de propinas por importantes membros da administração.

Na reunião, conforme nota divulgada pelo governo, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu antecipar para o próximo dia 18 o pagamento do salário de dezembro para todos os 45 mil servidores do GDF. Com isso, os servidores vão receber seu salários antes do Natal. A Folha de pessoal do Distrito Federal totaliza R$ 193 milhões.

Também na reunião, de acordo com a nota, o GDF anunciou o pagamento da gratificação de policiais militares e bombeiros, inclusive os atrasados, numa só parcela, no valor de R$ 55 milhões.

Apenas nove integrantes da equipe de Arruda permaneceram no cargo após a divulgação das denúncias da Operação Caixa de Pandora. Deixaram o governo a pedido de seus partidos ou foram afastados por suspeitas de estarem vinculados ao mensalão do DF 17 secretários.

BB negocia compra de banco argentino

Banco do Brasil prepara sua primeira grande incursão internacional e negocia a compra de parte do argentino Banco Patagônia. Duas fontes próximas às negociações afirmaram à Agência Estado que executivos e advogados das duas instituições conversam há vários meses. Classificado como "aliança estratégica", o negócio pode ser o primeiro passo do ambicioso plano do governo brasileiro de transformar o BB em banco internacional.

Representantes do BB começaram a avaliar a saúde financeira do Banco Patagônia em julho, em um processo conhecido como "due dilligence". Desde então, executivos e advogados brasileiros são vistos com frequência na sede do banco argentino, no centro de Buenos Aires. A visita dos brasileiros foi notada pelos funcionários e noticiada na imprensa local.

Em Buenos Aires, as negociações foram confirmadas por um executivo que esteve reunido na semana passada com o presidente do Patagônia, Jorge Stuart Milne. "O que está assegurada é a assinatura de uma aliança estratégica entre os bancos", afirmou. Em Brasília, o BB não confirma oficialmente as conversas, mas uma fonte afirmou que as duas instituições tentam encontrar um modelo para o negócio. Atualmente, as conversas têm girado sobretudo em torno da legislação societária argentina.

As reuniões mostram que, se fechado, o negócio não precisa necessariamente usar o modelo adotado na compra do Votorantim, em que o banco estatal ficou com 49,99% do capital. Diferentemente das aquisições do BB no Brasil, o negócio no exterior não esbarra no problema de a compra transformar o banco alvo do negócio em estatal. Isso porque, por ser estrangeiro, o BB é tratado legalmente como empresa privada em outros países.

Em agosto, uma fonte do Banco Central argentino havia confirmado à Agência Estado conversas entre o presidente da autoridade monetária, Martín Redrado, e o ministro da Fazenda brasileiro, Guido Mantega, sobre o interesse do BB em ampliar negócios no país.

Na mesa de negociação, estão, principalmente, as ações da família Stuart Milne. Nas mãos dos irmãos Jorge e Ricardo estão 49,94% dos papéis. A terceira maior parte das ações são, curiosamente, listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) desde 2007.

Ao decidir fazer oferta inicial de ações (IPO na sigla em inglês), os sócios optaram pelo mercado paulista por ter maior liquidez que a bolsa portenha. Assim, o Patagônia se transformou na primeira companhia estrangeira sem operação no Brasil a ter suas ações listadas na Bovespa. Não é a primeira vez que surgem rumores sobre a venda do Patagônia. Antes, o candidato era outro brasileiro: o Itaú, banco que já tem presença no mercado argentino desde a compra do Buen Ayre, em 1998.

Precisa combinar com Aécio

O PSDB prefere uma chapa puro-sangue para enfrentar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas eleições presidenciais de 2010. Quem garante é o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), um dos generais tucanos escalados para desatar o nó que impede a definição do concorrente da sigla. Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, disputam o direito de representar a oposição na corrida ao Palácio do Planalto. Se dependesse do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois comporiam a mesma chapa, com Serra como cabeça e Aécio no posto de vice. Como o mineiro resiste à ideia, a dobradinha não passa de um sonho distante.

“Todos nós preferimos a chapa puro-sangue, que reúne Serra e Aécio ou Aécio e Serra”, disse Guerra. Perguntado sobre a possibilidade de isso ocorrer, acrescentou, resignado: “Não é provável”. Hoje, a tendência é o DEM indicar o vice do candidato escolhido pelo PSDB. Antes de ser atingido pelo escândalo do panetone e se desfiliar dos Democratas, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, era uma das opções preferenciais para a vaga. Agora, está fora do xadrez da sucessão nacional. “O DEM tem vários nomes sugeridos: José Carlos Aleluia, Kátia Abreu, José Agripino”, afirmou Guerra. Nos bastidores, nenhum dos três mencionados comove os tucanos. Sobretudo os veteranos Agripino (RN), líder do DEM no Senado, e Aleluia (BA), vice-líder da sigla na Câmara.

Timing

Apesar de Serra liderar as pesquisas de intenção de voto, há uma certa apreensão nas hostes oposicionistas com os rumos da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cresce entre tucanos e democratas a sensação de que é preciso colocar logo o candidato escolhido na rua, a fim de fazer frente à pré-campanha da ministra Dilma, embalada pelo prestígio de Lula e a inauguração de obras e até de pedras fundamentais. O governador de São Paulo quer adiar a definição para março. Já Aécio cobra uma solução até janeiro. Caso contrário, afirma que anunciará a disposição de concorrer ao Senado. Isso daria fim ao sonho da chapa puro-sangue.

“Não havendo esse acordo, é provável que nossa chapa seja fechada com o DEM. Não será com Arruda, mas com outro candidato. O DEM é um partido saudável, positivo”, declarou Guerra. Além de trabalhar no plano nacional, o senador costura palanques regionais. Em seu estado, Pernambuco, articula a candidatura ao governo do senador Jarbas Vasconcelos, integrante da ala oposicionista do PMDB. “A influência de Serra para que Jarbas dispute a eleição existe e terá surtido algum efeito. Não sei qual. Mas acho que ele vai ser candidato.” Em Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB), aliado a Lula, é favorito em 2010.