CCJ pode analisar recurso da defesa de Dirceu
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne na próxima quarta-feira e pode votar recurso que pede a anulação do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP).
Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.
O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.
Este é o segundo recurso enviado à CCJ. Na primeira vez, a defesa pedia a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil.
O recurso foi derrubado. O relator do caso na comissão deverá apresentar seu parecer no dia 16 de novembro, quarta-feira. Em princípio, o plenário da Câmara deve votar sobre a cassação de Dirceu no próximo dia 23.
Ronivon
A CCJ também pode retomar a discussão de consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.
Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne na próxima quarta-feira e pode votar recurso que pede a anulação do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP).
Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.
O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.
Este é o segundo recurso enviado à CCJ. Na primeira vez, a defesa pedia a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil.
O recurso foi derrubado. O relator do caso na comissão deverá apresentar seu parecer no dia 16 de novembro, quarta-feira. Em princípio, o plenário da Câmara deve votar sobre a cassação de Dirceu no próximo dia 23.
Ronivon
A CCJ também pode retomar a discussão de consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.
Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral.
