domingo, 27 de novembro de 2005


A demagogia eleitoreira de FHC

Altamiro Borges *

Adital - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é realmente um cínico - além de vaidoso e pretensioso. Na longa entrevista que concedeu à nova revista do PSDB, Agenda 45, lançada no convescote tucano deste final de semana, ele tenta vender a imagem de que é um santo e culpa o governo Lula por todos os males que afligem o país. Após ser escorraçado nas urnas em 2002, numa eleição em que os cinco candidatos da oposição somaram mais de 77% dos votos no primeiro turno, em que até o candidato governista tentou se travestir de diferente e em que Lula foi eleito com quase 53 milhões de sufrágios, FHC aposta na ausência de memória para alavancar a revanche do bloco liberal-conservador em 2006. É muita desfaçatez!

Nesta peça propagandística, feita sob encomenda por um jornalista de aluguel, o ex-presidente fala várias vezes em desenvolvimento, democracia e justiça. Até parece que seus oito anos de reinado transformaram o Brasil num paraíso. Seria cômico se não fosse trágico. Vale a pena, então, refrescar a nossa memória:



No terreno econômico, os dois mandatos de FHC foram um desastre. Apesar dele ficar irritadinho na tal entrevista, "que herança maldita, que nada", ela foi, de fato, maldita. Seu governo deixou o país quebrado, totalmente pendurado na brocha. A média de crescimento foi de menos de 2% - em três anos (1998, 1999 e 2002), beirou apenas 1%. As taxas de crescimento foram as menores do século passado e a economia nacional retrocedeu de nona para décima primeira posição entre as maiores do mundo. Além de estagnar a economia, o governo sucateou boa parte da infra-estrutura - estradas, energia elétrica, saneamento, etc. - cortou drasticamente os investimentos públicos e desorganizou a produção nacional.



No triste reinado de FHC, o Brasil ficou ainda mais vulnerável. O Estado foi privatizado: 134 empresas estatais, a maioria em setores estratégicos da economia, foram "vendidas" à iniciativa privada. Junto com a criminosa desestatização, veio o brutal processo de desnacionalização. Já em agosto de 1995, a Emenda Constitucional no 6 eliminou a distinção entre empresa nacional e estrangeira. Pior ainda ocorreu com a legislação sobre o capital financeiro, que foi desmontada, o que fez com que o país virasse um paraíso da especulação. A presença do Brasil no comércio mundial também despencou. O superávit comercial, que girava em torno de US$ 10 bilhões anuais desde de 1984, desapareceu no ralo da libertinagem neoliberal.



Do ponto de vista fiscal, o governo FHC foi o mais irresponsável de toda história republicana. Recebeu da gestão anterior uma dívida liquida federal de R$ 65,8 bilhões e deixou para seu sucessor um rombo de R$ 560,8 bilhões. Ao mesmo tempo, a sua gestão extorquiu a sociedade. Em 1994, os brasileiros pagavam R$ 378 per capita em tributos federais; em 2001, pagavam R$ 1.168,00. Em síntese, para não cansar com os dados econômicos, ele não tem moral para dar lições sobre desenvolvimento. Suas palavras na entrevista - "vamos apresentar uma agenda clara, que aponte um caminho seguro e ambicioso de desenvolvimento para o país" - soam falsas e demagógicas. Servem apenas para demonstrar todo o seu oportunismo.



Falso democrata


Já no terreno político, FHC tenta posar de democrata convicto e fustiga: "Lula sempre manifestou solene desprezo pelo Congresso"; tem "uma concepção autoritária da política". Rarará! Quem é ele para falar em democracia? Afinal, governou por meio de Medidas Provisórias, similares aos decretos-leis dos militares. Ao todo, assinou 5.300 MPs, numa média de 38,74 por mês no primeiro mandato e de 81,51 no segundo - Sarney editou 6,1 por mês, Collor, 5,2 e Itamar, 18,8. Além disso, seu governo mutilou a Constituição de 1988, baixando 34 emendas que alteraram 77 artigos, introduziram 16 novos e revogaram outros dois. Com isso, FHC tentou criar uma "blindagem institucional" para inviabilizar futuras mudanças no país.



No panfleto tucano, FHC chega ao desplante de afirmar que "é preciso criar instituições que ampliem as oportunidades de participação da sociedade nas decisões". Deve estar se referindo à ocupação do Exército nas refinarias durante a greve dos petroleiros, em maio do 1995; ou às medidas tomadas para criminalizar o MST e para castrar o sindicalismo; ou à total omissão diante dos crimes do latifúndio, como na chacina de Eldorado do Carajás; ou à ausência de canais de diálogo com os servidores públicos, que ficaram oito anos sem reajuste salarial e sem qualquer oportunidade de negociação com o governo. O autoritário FHC, sempre elogiado pela mídia venal e conservadora, não tem moral para falar em democracia!



Na questão social, o cínico entrevistado fala em "extirpar os bolsões de miséria" e afirma que o PSDB tem "boas credenciais e autoridade para liderar a luta contra a violência". Rarará! No seu governo, o país se tornou o terceiro pior do mundo em mortes violentas de jovens. A mortalidade anual saltou de 35 mil para 52 mil entre 1990-2000, um aumento de quase 50%. Já o desemprego, maior culpado pela miséria, pulou de 4 para 11,4 milhões nos seus oitos de mandato - um milhão de desempregados a mais a cada ano de gestão. A informalidade e a precarização atingiram dimensões trágicas. Se antes, de cada 10 pessoas que ingressavam no trabalho oito tinham carteira assinada, no seu reinado apenas uma possuía registro.



Diante do vertiginoso aumento da miséria, o governo FHC não adotou nenhuma ação consistente para combate-la. Seus 11 programas sociais não tinham qualquer sinergia e eram meramente assistencialistas. O Bolsa Escola, por exemplo, doava apenas R$ 15 mensais. FHC fez muita propaganda destes programas, mas vale lembrar que 90,3% dos recursos destinados à ação social já estavam assegurados na Constituição de 1988, como a aposentadoria rural. Não dependeram da boa vontade do presidente, que ainda tentou reduzir os recursos para reforçar o superávit primário. A insensibilidade social do tucanato foi tremenda, o que torna risível e grotesca a entrevista deste representante dos consumidores de luxo da Daslu.



Por último, no que se refere à questão da ética, o ex-presidente, acusado de incontáveis atos de corrupção, ataca duramente o governo Lula por "improbidade na gestão da coisa pública" e por "fazer do parlamento um balcão". É muito hipocrisia! Vale citar um único caso para desmascará-lo. A Emenda Constitucional que garantiu sua reeleição, de janeiro de 1996, só vingou graças ao esquema de compra de deputados, que envolveu pessoalmente seu ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e o ex-presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, filho do "santo" ACM. Segundo gravações telefônicas, a operação custou milhões de reais. "Todo mundo pegou na faixa de 200, 300 mil... Era deputado toda hora ligando, era senador ligando, era ministro ligando", festejou Ronivon Santiago, do PFL do Acre, numa das gravações grampeadas.



Vaidoso e demagogo


A entrevista de FHC tem, ao menos, dois méritos. Confirma que o ex-presidente é um vaidoso crônico. Se pudesse, postularia ser Deus! Ele não pára de se gabar - e, como ensinou Balzac, "quem se jacta muito de seus feitos é porque poucos feitos têm para se jactar". Ele chega a insinuar que é o responsável pelo frágil crescimento econômico no atual governo. Para ele, as privatizações, "feitas no meu governo", salvaram o país. Esquece que quando assumiu, a tarifa telefônica custava 44 centavos; em de 2001, era de R$ 14,11; que a telefonia privatizada tornou-se o principal alvo das queixas no Procon; que a privatização da energia resultou num apagão e num racionamento que durou sete meses. O vaidoso geralmente não vê seus erros!


O outro mérito é que a entrevista sinaliza qual será a estratégia eleitoral do PSDB para 2006, que tentará esconder os desastres do passado tucano e se apresentar como o novo indutor do desenvolvimento. FHC chega ao descaramento de criticar "a ultra-ortodoxia na política econômica", logo ele que impôs a camisa-de-força dos juros elevados, do superávit fiscal e da libertinagem financeira. Para evitar esta armadilha, o governo Lula precisa urgentemente rever as suas orientações macroeconômicas e ser bem mais ousado na denúncia política da "herança maldita" de FHC. Do contrário, será presa fácil deste oportunismo

sábado, 26 de novembro de 2005

Jobim não vê pressão da oposição sobre o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse ontem que a mais alta Corte do País não se sente ameaçada ou pressionada diante da decisão dos partidos de oposição de não votar o Orçamento da União enquanto não for tomada uma decisão em relação ao processo de cassação do deputado José Dirceu.

Para ele, a decisão de deixar o País sem orçamento reflete o exacerbamento da crise política no País, mas não significa a existência de uma crise institucional, resultante do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que os políticos terão de explicar à Nação como o País ficará sem Orçamento.

Em São Paulo, onde esteve à noite para proferir uma palestra sobre o funcionamento do Legislativo, um assunto no qual é especialista, Jobim afirmou: "A decisão de não votar o Orçamento é política, sem sentido, mas claramente política. Ela mostra o nível do relacionamento que se trava no Congresso Nacional e dá a dimensão do conflito político no Brasil."

Sobre a possibilidade de se pressionar a decisão judicial, afirmou: "O Supremo não se constrange com absolutamente nada. Nem o regime militar constrangeu o Supremo. Lembrem-se que o Supremo concedia habeas corpus contra o regime militar. Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático."

Se a decisão dos políticos for atingir o presidente da República, segundo Jobim, também trata-se de um erro. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Mas quem é responsável somos nós. E a Constituição. A questão que vai ser posta é: como ficará o País sem Orçamento? Exerce o orçamento anterior ou a proposta orçamentária?"

Síndrome

Na opinião do presidente do Supremo, está em curso uma espécie de "síndrome da conspiração", onde se procura enxergar interferências de poderes externos no Supremo e interferência do Judiciário no Legislativo. Respondendo a uma pergunta sobre as críticas de que o Executivo acaba interferindo indiretamente no Judiciário, no processo de escolha de ministros, afirmou: "Não há nenhuma interferência política de presidente da República. Se você pegar o caso específico, verá que dois ministros indicados pelo atual presidente votaram contra. Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância. Quando se afirma que isso faz parte de uma estrutura, que isso decorre desta ou daquela situação, é aquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas, quando seria mais fácil verificar as razões efetivas no exercício da função constitucional." Para Jobim, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, está correto ao manter a data de votação do processo de cassação de Dirceu, uma vez que a decisão judicial ainda não foi acertada. Mas advertiu: "Se o Supremo conceder a liminar e o Congresso tiver votado, todo o procedimento será anulado".

quinta-feira, 24 de novembro de 2005

STF flagra golpe do Conselho de Ética contra José Dirceu

Presidente do STF, Nelson Jobim, e mais quatro ministros repeliram as tentativas de cercear a defesa do deputado no Conselho

Com cinco votos a favor do ex-ministro chefe da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira, em sessão plenária, o prosseguimento do processo no Conselho de Ética contra o parlamentar. Empatada a votação, a decisão final caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que está adoentado e não compareceu. Até lá, o processo está suspenso.

DIREITO

No seu pedido de liminar, Dirceu denunciou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inverteu a ordem dos depoimentos convocando uma testemunha de acusação depois que todas as testemunhas de defesa já haviam prestado seus depoimentos. Este fato foi considerado por vários juízes do STF como cerceamento ao direito constitucional de defesa de Dirceu.

Os ministros Marco Aurélio de Mello, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim votaram a favor da liminar, e pediram novo relatório do Conselho de Ética da Câmara. Marco Aurélio votou integralmente a favor da liminar. O ministro Antônio Cezar Peluso votou pelo deferimento parcial da liminar. Sua decisão é a de que o depoimento de uma testemunha de acusação seja desconsiderado na leitura do relatório. Os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso, por sua vez, não quiseram reconhecer as irregularidades apontadas pela defesa de Dirceu e indeferiram a liminar.

A tese do cerceamento da defesa do deputado pela inversão dos depoimentos das testemunhas durante o processo no Conselho de Ética abriu a divergência entre os ministros do STF apontada no voto do ministro Cezar Peluso. No caso, uma testemunha de acusação (Kátia Rabello) foi ouvida como prova de acusação depois de encerrados os depoimentos da defesa. Para o ministro Marco Aurélio, que defendeu a suspensão do processo de cassação para que sejam reinquiridas as testemunhas da defesa e elaborado novo relatório, “nesse julgamento não está em causa o mandato de um deputado A ou B, mas o princípio do contraditório”.

Em seu voto a favor da suspensão do processo e de nova convocação de todas as testemunhas de defesa, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, assinalou que “o processo democrático assegura o exercício de defesa” e lembrou a luta histórica dos advogados de defesa pela conquista deste direito. “O direito de defesa é exercido pela defesa. Ninguém pode tutelar a defesa”, disse Jobim, rechaçando o comportamento seletivo e parcial do Conselho de Ética. Jobim sustentou que o Congresso tem sua atuação própria, mas que o “exercício do processo legal devido ao réu” tem que ser respeitado.

Com isso, sai fortalecida a campanha em defesa do mandato do parlamentar. Os atos em apoio a Dirceu já tomaram as principais capitais do país. Foram realizados atos públicos expressivos, reunindo sindicalistas, artistas, lideranças políticas e juristas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Um manifesto subscrito por sindicalistas de várias centrais e entidades sindicais de todo o país denuncia a “ação fascistóide” contra o deputado José Dirceu.

A vitória de Dirceu no STF veio logo em seguida de uma outra obtida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no início da semana. Na terça-feira, a CCJ acatou o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) que julgou que nada poderia ser encaminhado antes do julgamento do recurso na Comissão.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara do Deputados, confirmou que vai aguardar a decisão final do STF para somente depois realizar a sessão que vai analisar o processo contra Dirceu. “A votação está marcada para quarta, mas, evidentemente, vou aguardar o resultado do STF”, disse o presidente da Câmara.

Desesperados pelas derrotas sofridas no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição de Justiça e na opinião pública, os vestais do Conselho de Ética reagiram inconsoláveis, atacando e insultando os ministros do Supremo. O presidente do Conselho, Ricardo Izar, disse que os ministros “não entendem o funcionamento do Conselho de Ética”. E ameaçou indicando outra chicana: “Caso tenha que ouvir as testemunhas novamente, faço tudo no mesmo dia. Se elas não comparecerem, vou fazer do convite uma notificação judicial”.

HIPOCRISIA

Como pudemos ver na edição 2.418 do HP, a prestação de contas de vários integrantes do Conselho de Ética ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) desmascarou a hipocrisia de seus membros. O presidente, Ricardo Izar, por exemplo, declarou que se elegeu gastando apenas R$ 213.909,83, quando, pelo atual sistema, cheio de marketeiros e outras aberrações, todo mundo sabe que essa quantia não elege nem vereador de cidade pequena do interior do estado. E assim também, entre outros, o relator, Júlio Delgado, que vive e deblaterar contra seus colegas em nome da moralidade pública. Ele informou ao TSE que gastou míseros R$ 129.686,70 para se eleger no vastíssimo estado de Minas Gerais.
UM DUTO BAIANO
Uma conta fantasma de R$ 101 milhões, pagamentos irregulares e suspeita de caixa 2 rondam o terreiro de ACM
Por Leandro Fortes, de Salvador

“Pense em algo excêntrico, inusitado, em algum absurdo qualquer: ele já aconteceu na Bahia”. A frase é de Otávio Mangabeira, governador do estado em meados do século XX, representante de um tempo em que a política baiana ainda nutria gosto pela gentileza e pelo bom humor. A frase, há muito, inclusive, deixou de ser singular. É repetida Brasil afora, com alguma constância, por folclore ou resignação, mas tem ganhado um sentido pleno nesses tempos de CPIs – menos pelos absurdos cometidos pelos acusados, mais pela qualidade dos acusadores. Prova disso é a presença diária da bancada baiana do PFL na corte televisiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. É uma turma que engrossa a voz no Congresso Nacional e faz ouvidos moucos às denúncias de maracutaia na Terrinha. Nem uma única palavra, por exemplo, sobre um esquema semelhante ao duto de Marcos Valério Fernandes montado na Bahia e descoberto, este ano, por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Leia mais aqui

sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Cadastro de usuário de e-mail pode ser obrigatório


Em meio à polêmica mundial sobre o controle da internet, as empresas provedoras de acesso à rede poderão ser obrigadas a manter cadastros atualizados de usuários dos correios eletrônicos (e-mails) no País. Projeto nesse sentido, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi ontem assunto de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Senado. Para virar realidade, no entanto, o projeto ainda tem de passar por votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet (Abranet), Antônio Alberto Tavares, disse que as empresas não são contra a fixação de regras que permitam maior agilidade em investigações de crimes cometidos por meio da rede de computadores, mas alertou que deve haver maior rapidez nesse tipo de discussão. "As mudanças na rede ocorrem a cada segundo." Para a Abranet, o projeto do senador ainda precisa de aperfeiçoamentos. Uma das mudanças necessárias, segundo ele, é o dispositivo que fixa prazo mínimo de dez anos para que os provedores mantenham armazenados os extratos e informações do serviço de correio

quinta-feira, 17 de novembro de 2005

Governo cria 108 mil empregos por mês, diz ministro


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu, hoje, afirmações da oposição de que o governo estaria manipulando os dados do Cadastro Geral do Emprego e do Desemprego (CAGED) que apontam a criação de 8.302 novos empregos líquidos por mês, durante no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ante 108.693 postos mensais no período de 2003 a 2005 (governo Lula).

Em apoio aos números do CAGED, Marinho apresentou números da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período de comparação. Segundo ele, nos oito anos do governo FHC, a arrecadação líquida (arrecadação menos saques) do FGTS foi de R$ 9,021 bilhões, já corrigida pelo INPS, enquanto de janeiro de 2003 a agosto de 2005, no governo Lula, a arrecadação líquida foi de R$ 15,175 bilhões. "Se os dados são falsos, quero que a oposição me explique como é que pode ter ocorrido uma arrecadação dessas", argumentou Marinho. "Quero que eles me expliquem essa estatística."

A histeria do senador Bornhausen

Por Altamiro Borges

Na crise política que se arrasta no país há mais de cinco meses, sinistros personagens têm conquistado os holofotes da mídia por sua postura raivosa e golpista. Entre eles, destaca-se o senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL. Quando a tensão atingiu o seu ápice, ele festejou a possibilidade do impeachment do presidente Lula e da derrota das esquerdas para uma platéia de ricaços em São Paulo: "Vamos nos livrar dessa raça por uns 30 anos". Rechaçado pela declaração racista, o notório reacionário tentou remendá-la. Na seqüência, diante dos cartazes espalhados em Brasília com sua foto sobreposta a uma imagem nazista, ele teve um chilique e esbanjou histeria, relembrando seus velhos tempos de serviçal da ditadura militar.

Agora, ameaça processar o sociólogo Emir Sader, um dos intelectuais brasileiros mais lúcidos e corajosos na denúncia da oposição de direita e que o taxou de "banqueiro racista" num texto à Agência Carta Maior. Lamentavelmente, o seu pronunciamento do Senado anunciando a abertura do processo teve o beneplácito de senadores petistas e pedetistas, bem ao estilo da cínica diplomacia parlamentar [1]. A ofensiva da velha raposa oligárquica, que durante algum tempo ficou na moita, mostra que a oposição liberal-conservadora está excitada. Escorraçada na eleição presidencial de 2002, ela parte para a revanche e não esconde o seu ódio de classe - para tristeza dos mercadores de ilusões que apostaram no fim da luta de classes no país!

Passado sinistro

Mas o senador Jorge Konder Bornhausen não está com esta bola toda! Como desabafou recentemente o presidente Lula, irritado com os hidrófobos do PFL, "eles não têm moral para criticar". Na vida política, o senador sempre esteve a serviço das piores causas. Ele iniciou sua carreira na UDN, partido da elite, com roupagem moralista, conhecido pelas ações golpistas contra Getúlio Vargas e João Goulart. Após o golpe de 1964, foi um dos líderes da Arena, partido da ditadura, da tortura e dos assassinatos, sendo presenteado com o posto de governador biônico de Santa Catarina. Com a redemocratização, fundou o PFL e ajudou a forjar a imagem de Fernando Collor de Mello. Defendeu este governante corrupto até o seu impeachment.

No triste reinado de FHC, Bornhausen foi um de seus principais ministros e ajudou no nocivo processo de privataria do Estado e de desmonte do Brasil. Em toda sua trajetória política, inclusive como embaixador, ele se projetou pela postura de subserviência diante dos interesses imperialistas dos EUA e de apologista do ideário neoliberal de enxugamento e privatização do Estado, de abertura indiscriminada do mercado interno, de redução dos gastos públicos nas áreas sociais e de flexibilização dos direitos trabalhistas. Uma coisa é certa: ele nunca escondeu as suas posições nitidamente identificadas com as teses da direita mais reacionária e entreguista, como se constata em seus discursos no Senado de fácil acesso na internet.

Já na vida privada, o banqueiro Jorge Bornhausen também tem um passado bastante suspeito. Oriundo de uma família oligárquica de Santa Catarina, ele sempre gozou de muito dinheiro e poder, tanto que chegou à presidência da poderosa Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Nas relações promiscuas entre o público e o privado, que caracterizam os patrimonialistas tupiniquins, o senador já foi acusado de vários atos ilícitos. Em junho de 2002, por exemplo, a revista Isto É denunciou: "Na investigação sobre remessa ilegal de dinheiro, Polícia Federal acha boleto bancário em nome de Bornhausen". A matéria descrevia em detalhes um megaesquema de corrupção no envio irregular de bilhões de dólares do Brasil ao exterior.

"Na papelada encontrada por investigadores americanos na agência do Banestado em Nova York havia um boleto bancário no valor de R$ 185 mil em nome de Jorge Konder Bornhausen". Esse montante teria saído da agência do Banco Araucária em Foz do Iguaçu. Em seguida, passou por um offshore num paraíso fiscal e desembarcou nos EUA. Com 35 mil páginas, o relatório da PF revelava a movimentação de 137 contas suspeitas feita através da CC-5. Entre 1992 e 1997, pessoas e empresas utilizaram este recurso para enviar ilegalmente ao exterior R$ 124 bilhões. Deste montante, a PF identificou quase R$ 12 bilhões que provinham de dinheiro sujo, "procedente de corrupção, tráfico de drogas e de armas e outros ilícitos" [2].

Estranhamente, FHC arquivou o dossiê da PF e ainda afastou o delegado José Castilho Neto, responsável pela investigação. "O estopim foi a divulgação do nome do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, entre os envolvidos no esquema de lavagem de dinheiro". A investigação ainda incriminou vários tucanos de alta plumagem, como o próprio FHC, José Serra e o falecido Sérgio Mota [4]. Revelou que o Banespa, sob controle do PSDB, usou este mesmo esquema de lavagem para enviar US$ 50 bilhões ao exterior em 1997. O Banestado quebrou em 1998, num escândalo que causou prejuízos de US$ 200 milhões para seus quatro mil clientes. Essa lavanderia mundial foi uma das fontes de recursos do condomínio PSDB-PFL.

Jorge Bornhausen também aparece em outros casos sinistros. Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ele esteve diretamente envolvido no escândalo da Pasta Rosa, que relacionou 49 parlamentares que receberam dinheiro para suas campanhas da Febraban e do Banco Econômico que nunca foi contabilizado - o famoso caixa-2. Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro da campanha de FHC em 1994, reconheceu publicamente que cerca de R$ 10 milhões destes recursos não foram contabilizados. O senador ainda é citado no caso da Feira de Hannover, "em que sua filha, sócia de uma empresa, ganhou sem licitação um contrato de quase R$ 17 milhões para a organização da feira. Jorge Bornhausen foi o principal defensor do governo FHC porque obtinha vantagens, não era por ideologia", ironiza o deputado petista.

Em junho de 2003, os procuradores Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá entregaram à Receita Federal cerca de seis mil documentos sobre 52 mil pessoas que lavaram US$ 30 bilhões nos EUA a partir do Banestado de Foz do Iguaçu. O maior foco de investigações recaiu sobre "a família do sr. Jorge Bornhausen, do PFL, cujo banco familiar, o Araucária, lavou ao menos US$ 5 bilhões nesse esquema, que envolvia dinheiro de traficantes, de doleiros, mas sobretudo das sobras de campanhas eleitorais" [5]. Todos estas graves denúncias, infelizmente, não fluíram no conciliador governo Lula. Elas bem que poderiam desmascarar muitos dos que hoje pousam de políticos honestos e esbanjam arrogância.

Notas

1- Marco Aurélio Weissheimer. "Escolha o seu lado e as suas causas". Agência Carta Maior, 04/11/05.
2- Andrei Meireles e Expedito Filho. "Surpresa para todos". Revista Isto É, 17/06/2002.
3- Amaury Ribeiro e Sônia Filgueiras. "Operação maluco". Revista Isto É, 21/06/2002.
4- Leonardo Attuch e Hugo Studart. "Os nomes e as provas do dossiê da PF". Isto É Dinheiro, 07/07/02.
5- "MP acusa Bornhausen de lavar US$ 5 bilhões no exterior". Revista Consultor Jurídico, 15/06/03

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro "Encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi, junho de 2005).
Caixa reabre crédito para imóveis de classe média


A Caixa Econômica Federal começa hoje a aceitar pedidos de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para famílias com renda mensal superior a R$ 4,9 mil. A nova linha, para imóveis novos ou usados, marca a reabertura do crédito da Caixa à classe média, depois de 13 anos praticamente fora deste segmento. Mas, embora os pedidos possam ser feitos a partir de hoje, conforme assegurou ontem o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, somente a partir do dia 28 os requerimentos passarão a ser examinados para contratação dos empréstimos.

A principal novidade é a utilização de uma taxa fixa para reajuste anual em todo o contrato, de até 20 anos para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, e de até 15 anos para unidades acima deste valor. "Esta é uma boa notícia, que vai trazer um produto extremamente competitivo ao mercado para uma faixa da população que não é atendida preferencialmente pela Caixa", disse Mattoso. Segundo ele, apenas 23% das liberações de recursos imobiliários da Caixa atendem hoje famílias com renda acima de cinco salários mínimos (R$ 1,5 mil).


A linha de crédito para a classe média terá R$ 2 bilhões até dezembro de 2006 e os financiamentos poderão ser feitos para imóveis acima do limite estipulado pelo SFH, de R$ 350 mil.

Estes, porém, terão condições específicas, menos flexíveis, com juros anuais de 13,5% a 14% mais a Taxa Referencial de Juros (TR), acumulada este ano em 2,6% até novembro. Para estes imóveis com cotação mais elevada, será feita uma avaliação da capacidade de pagamento do candidato para fixar o valor do financiamento, que poderá chegar ao máximo de 70%.


Para imóveis abaixo de R$ 350 mil, a Caixa poderá financiar até 80% do valor. Os bancos privados geralmente financiam até 70%. O professor do Ibmec School Hélio França, que acompanha o mercado imobiliário, considera que o novo produto da Caixa tem grande competitividade. "A taxa de 10% é muito boa porque é oferecida em aberto, para todos os proponentes, e por todo o período do financiamento." Embora algumas instituições privadas cobrem juros mais baixos, de 8% ou 9% ao ano, o fazem para segmentos específicos, como funcionários públicos, e, na maioria das vezes, por um prazo mais curto.


A taxa de 10% vale para imóveis avaliados em até R$ 130 mil; a partir daí, até R$ 350 mil, é de 12%. Mattoso lembrou que, com a queda da taxa Selic é natural haver um aumento na arrecadação da poupança, uma das fontes de recursos para os financiamentos da Caixa.

terça-feira, 15 de novembro de 2005

Deputado pode entrar com recurso contra indeferimento de pedido de retirada de assinatura


A prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios por mais quatro meses deve ter alguns desdobramentos nesta semana. Hoje (14), o deputado Carlos Willian (PMDB-MG) prometeu recorrer da decisão da Secretaria-geral da Mesa do Senado que indeferiu o pedido do parlamentar de retirada da assinatura do requerimento de prorrogação dos trabalhos. O deputado alega que a assinatura de apoio à CPMI - enviada por e-mail - foi apresentada depois do pedido de retirada.

Sobre o mesmo assunto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve analisar esta semana o recurso do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que questiona a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de não aceitar a questão de ordem - apresentada por ele (Gilmar) - sobre a legalidade da prorrogação.
Lula prepara discurso para manter Palocci no governo


Num gesto para tentar segurá-lo no Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um discurso público forte em defesa de Antonio Palocci Filho, sua política econômica e sua honra. O gesto é aguardado por Palocci, que saiu de Brasília no feriado para avaliar se continua ou não na Fazenda.

Ao mesmo tempo, um emissário de Lula conversou recentemente com um dos mais importantes membros da cúpula tucana para tentar uma trégua ou limite na guerra política. Acertou-se que serão poupadas as famílias de Lula e de cardeais tucanos, como o prefeito de São Paulo, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O discurso pró-Palocci deverá ser feito por Lula na primeira solenidade ou declaração pública desta semana. Na agenda de Lula hoje, constam despachos no Palácio do Planalto. E vai ao ar o programa de rádio semanal "Café com o Presidente".

A intenção do presidente é abordar, segundo as palavras de um auxiliar, "a importância do trabalho de Palocci para o país". Ou seja: dizer que sua eventual saída poderia gerar uma desestabilização na economia que ele não pretende deixar que aconteça. Haveria ainda menção específica à "honradez" e "seriedade" do ministro da Fazenda.

A nota divulgada pela assessoria do presidente no sábado foi considerada pelo próprio Lula insuficiente. Ditada à imprensa por um auxiliar, a nota nem consta do site oficial da Presidência. Ela dizia que o presidente, "diante de boatos, reafirma que não estuda mudanças na política econômica, que é de sua responsabilidade, nem na pessoa escolhida por ele para conduzi-la, o ministro Antonio Palocci".

Cálculo político

Lula não deseja que Palocci deixe o governo, mas o ministro pode sair por cálculo político. Exemplo: se avaliar que terá mais a perder ficando, vendo seu poder definhar, sairia em breve. Nesse caso, a opção de Lula, segundo apurou a Folha, seria o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que abandonou as críticas a Palocci e se transformou em seu defensor número 1 nas últimas semanas.

Nos bastidores, permanece a tentativa de algum entendimento entre governo e oposição para colocar limite na guerra que travam em torno das CPIs do Congresso na atual crise política. Apesar da alta temperatura política, Lula enviou um emissário para falar de trégua com um cacique do PSDB.

Além do acordo para tentar deixar fora das CPIs familiares do presidente e de tucanos de peso, como Serra e FHC, acertou-se que alguns canais de comunicação precisam permanecer abertos.

O emissário de Lula reclamou de ataques da oposição a Palocci. Ouviu do tucano que eles começam no próprio governo e entre ex-auxiliares do ministro. Ambos avaliaram que há fatos (investigações da imprensa e das CPIs) que não podem ser controlados por acordo de cavalheiros.

Prudência

Serra disse recentemente ao líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), que seria prudente calibrar os ataques a Palocci. Presidenciável tucano, Serra teme que a economia desande e que o PSDB, se vencer a sucessão de 2006, administre uma situação complicada.

Apesar das negociações de bastidor entre governo e adversários, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avalia que Palocci sofre bombardeio da oposição para ela "tentar impedir o presidente Lula de vencer a eleição no ano que vem".

"A oposição perdeu qualquer prurido. Se precisar botar fogo no país para ganhar a eleição, como desestabilizar a economia, ela fará isso", diz o ministro do Planejamento. Paulo Bernardo, que afirma não ver "motivos" para eventual saída de Palocci, é um dos principais aliados do ministro da Fazenda no conflito contra a ministra Dilma Rousseff.

Dirceu diz que é perseguido pelas elites conservadoras


O deputado José Dirceu (PT-SP) disse que a sua saída do governo foi resultado da pressão de "setores da oposição e parcelas conservadoras das elites do País". O ex-chefe da Casa Civil disse que, desde 2004, vinha falando com o presidente sobre a própria saída do governo. "Eles vinham praticamente inviabilizando a minha presença no governo. Qualquer declaração minha se transformava numa verdadeira crise político-institucional", afirmou o ex-ministro ao Canal Livre, da TV Bandeirantes.

Ele garantiu que a decisão de deixar o governo foi tomada conjuntamente com o presidente Lula, três dias antes da declaração do ex-deputado Roberto Jefferson praticamente exigindo a saída de Dirceu. "E eu acredito que fiz o correto. Se eu estivesse no governo, evidentemente não poderia estar me defendendo como estou."


Responsabilidades
Dirceu voltou a dizer que não participou das supostas irregularidades cometidas pelo PT depois que assumiu o cargo de ministro. "Da minha parte, não há provas. Não se pode condenar ninguém sem provas", insistiu. Ele admitiu, porém, responsabilidade política, como presidente do PT e como ministro durante os 30 meses em que fez parte do governo.

"Eu sou responsável, junto com a direção do PT, pela estratégia de campanha de 2002, pelo programa de governo e pela política de alianças", ponderou o petista. "Mas não assumo - porque eu não participei, não deliberei, não era membro da direção do PT - as decisões que foram tomadas quando eu já não era mais nem presidente, nem membro da Executiva Nacional."


Recursos ao STF
José Dirceu defendeu o próprio direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), tantas vezes quantas achar necessárias para se defender. "Como cidadão eu tenho o direito e o dever (de fazer) com que o devido direito de defesa seja respeitado", salientou sobre os repetidos recursos ao Supremo. "Isso não tem nada a ver com postergar, com não querer ser julgado", garantiu.

Para ele, apesar da votação desfavorável a ele, o Conselho de Ética da Câmara até agora não provou que ele tenha sido o chefe do mensalão. "Primeiro, porque eu não recebi recursos, não participei e não tem nenhum nexo ou testemunha de que eu tenha participado de nada", insistiu. "Querem me cassar como quê? Tem de ter uma prova e tipificar a quebra do decoro." Desafiador, ele acusou o Conselho de estar agindo politicamente: "Na Justiça brasileira, eu seria absolvido."


Defesa de Lula
O ex-ministro falou sobre as declarações do presidente Lula ao Roda Viva, da TV Cultura, prevendo a cassação de Dirceu: "Ele (Lula) disse que não há provas contra mim, que eu sou inocente, que está se repetindo o caso Ibsen Pinheiro e Alceni Guerra", lembrou o ex-ministro. Para, finalmente, admitir que o presidente disse existir um senso comum de que será cassado. "Mas ele me defendeu. É esse o entendimento que eu tenho", afirmou o deputado petista.

Dirceu também respondeu às questões sobre o envolvimento com o empresário Marcos Valério. "Eu nunca me encontrei pessoalmente com ele. Ele veio com os bancos, em reuniões públicas que estavam na agenda do dia", garantindo que a reunião, que envolveu ainda a Usiminas não teria nada de secreta. Ele aproveitou para acusar o ex-tesoureiro do PT de manter relacionamento com o empresário Marcos Valério. "O Delúbio Soares tinha, eu não."


Palocci
José Dirceu defendeu o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, um antigo desafeto no governo: "Eu sou radicalmente contrário à saída do ministro Palocci", garantiu. E opinou que o presidente Lula não deverá aceitar nenhuma pressão para demitir o seu ministro mais importante. Ele disse ainda que considera "totalmente infundadas" as denúncias contra o ministro da Fazenda. "Não está provado. É preciso terminar o inquérito", afirmou, sobre supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Ribeirão Preto.

Porém, o ex-ministro não escondeu que continua o divergindo da política econômica adotada: "É público que eu prefiro as dores do crescimento", ressaltou. "Muitos de nós acreditamos que com um superávit de 3,75% e com uma meta de inflação de 7% ou 8% nós poderíamos ter tido um crescimento maior e com uma maior distribuição de renda", prosseguiu. E ainda admitiu que a proposta de ajuste fiscal de longo prazo foi um erro político. "Não vejo que haja condições políticas para que isso seja implementado."


Caixa 2
Apesar de ter sido o coordenador da campanha do presidente Lula, José Dirceu procurou eximir-se de qualquer responsabilidade sobre eventual acordo financeiro com o PL. "Ele (ex-deputado e presidente do Partido Liberal Valdemar da Costa Neto) e o Delúbio já disseram que eu não participei da negociação financeira", defendeu-se o ex-chefe da Casa Civil.

Porém, garantiu que o acordo político não teria nada de irregular: "O acordo político e eleitoral que nós fizemos é legal e correto. Não se pagou para o PL as dívidas de campanha", salientou. "E, depois se pagou, em 2003 ou 2004, com recursos do esquema Marcos Valério e do Banco Rural", lembrou o ex-ministro. "Não tem nada a ver com a prestação de contas da campanha de Lula", procurando livrar o presidente de qualquer responsabilidade.


Celso Daniel
Ao ser confrontado com as gravações de telefonemas que falavam sobre o suposto envolvimento de José Dirceu e as declarações dos irmãos de Celso Daniel de que Dirceu seria o destinatário dos recursos arrecadados em Santo André, Dirceu respondeu: "Eu estou tranqüilo porque eu sei que não é verdade. Eu não recebi", afirmou.

Sobre as gravações, ele se limitou a dizer que elas não têm valor legal. Por outro lado, o ex-ministro admitiu que seja reaberta a investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, caso o Ministério Público e a polícia paulista decidam fazê-lo: "Sou favorável a que a Polícia Civil de São Paulo investigue".


Reeleição
Dirceu ainda procurou evitar uma polarização em 2006 entre a eventual reeleição de Lula contra um candidato do PSDB: "Nós não devemos subestimar o ex-governador (do Rio, Anthony) Garotinho, nem na disputa interna do PMDB, nem como candidato", advertiu. "Eu estou vendo muita certeza em todo mundo de que seria Lula e Serra ou Alckmim e ponto final. E o Brasil não é assim", sobre a possibilidade de surgirem outros candidatos.

"É muito cedo para nós ficarmos tirando conclusões definitivas sobre 2006", ponderou. "Achar que o presidente Lula, o PT e as alianças do PT não têm força política e eleitoral, não têm o que mostrar para o País, eu acho que é não ver a realidade do País."


CCJ pode analisar recurso da defesa de Dirceu


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne na próxima quarta-feira e pode votar recurso que pede a anulação do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP).

Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.

O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.

Este é o segundo recurso enviado à CCJ. Na primeira vez, a defesa pedia a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil.

O recurso foi derrubado. O relator do caso na comissão deverá apresentar seu parecer no dia 16 de novembro, quarta-feira. Em princípio, o plenário da Câmara deve votar sobre a cassação de Dirceu no próximo dia 23.

Ronivon

A CCJ também pode retomar a discussão de consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.

Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral.

segunda-feira, 14 de novembro de 2005

Governistas querem evitar prorrogação da CPI na Justiça



Líderes governistas na Câmara vão tentar até na Justiça reverter a prorrogação da CPI dos Correios. O escalado para essa batalha é o deputado Carlos William (PMDB-MG). Relator da subcomissão da CPI que investiga o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), William informou que vai recorrer aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para que seu nome entre na lista dos deputados que recuaram da decisão de prorrogar os trabalhos da comissão. "Se eu não obtiver sucesso, vou recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer a minha vontade", avisou.

A CPI foi prorrogada até abril sexta-feira, depois de disputa intensa entre a oposição, que apresentou requerimento para estendê-la, e os governistas, que lutaram até o último minuto para tirar do documento o número de assinaturas necessário para que passasse a valer.

William assinou o pedido de prorrogação da CPI, mas depois mudou de idéia. Ele informou a Mesa de sua desistência, mas ela foi considerada sem efeito porque a oposição ainda não tinha apresentado o requerimento de prorrogação. Quando a oposição protocolou o pedido, o nome de William estava na lista e foi considerado válido.

Na oposição, a idéia é punir infiéis. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), vai pedir à executiva que expulse o deputado Átila Lins (PI), único tucano a tirar a assinatura do pedido. "Foi um gesto de traição, incompatível com a oposição que fazemos", disse Virgílio. O deputado não foi encontrado para falar de sua decisão.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que o partido não fechou questão e, portanto,não tem como enquadrar Edimar Moreira (MG), Lael Varella (MG) e Joaquim Francisco (PE), que tiraram os nomes do pedido de prorrogação da CPI. "Do ponto de vista estatutário, não podemos fazer nenhum tipo de enquadramento, mas ainda assim lamentamos que os parlamentares tenham adotados essa medida." Ele disse que o partido não tomou nenhum tipo de precaução porque não poderia avaliar que o empenho do governo para brecar a CPI chegaria "perto do que chegou".

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), reclamou que com essa atitude os colegas perderão prestígio no partido. "Não entendi e não concordo em nenhum momento com procedimentos dessa natureza", disse.

Balança tem superávit de US$ 939 mi na segunda semana de novembro

O saldo da balança comercial na segunda semana de novembro registrou um superávit de US$ 939 milhões. As exportações no período somaram US$ 2,615 bilhões (média diária de US$ 523 milhões) e as importações foram de US$ 1,676 bilhão (média de US$ 335,2 milhões). Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo acumulado no mês, é de US$ 1,828 bilhão e no ano, de US$ 38,178 bilhões.

sábado, 12 de novembro de 2005

Lula defende Palocci


Caso seu ministro da Fazenda Antonio Palocci seja obrigado a deixar o cargo em função de um possível depoimento em alguma das três CPIs em andamento no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu “dar um susto” na oposição. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”. O presidente cogita nomear alguém que surpreenda a oposição, que se esforça para desestabilizar politicamente Palocci. “Acham que eu vou nomear alguém que eles querem? Eles vão se arrepender”, disse ele.

Segundo avaliação de governistas ouvidos pela Folha, as declarações de Lula podem sinalizar que a eventual saída do titular da Fazenda será aproveitada para que sejam feitas pequenas alterações na política econômica de grandes superávits e baixos investimentos, recentemente alvejada de críticas pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Um dos nomes cotados para a cadeira seria Murilo Portugal, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Gushiken nega acusação de ex-diretor do BB em nota


O ex-ministro Luiz Gushiken negou nesta sexta-feira (11), através de nota oficial, que tenha ordenado que o Banco do Brasil repassasse dinheiro à empresa Visanet, acusada de abastecer o esquema de pagamentos do empresário Marcos Valério, como disse o ex-diretor de marketing do banco Henrique Pizzolato. Eis a nota de Gushiken


Leia a íntegra da nota:

Gushiken:

Repudio veemente as declarações do sr. Pizzolato, dadas à revista Istoé Dinheiro. Trata-se de uma mentira. Como de outras vezes, ele tenta jogar sobre minha responsabilidade atos dos quais não tive qualquer participação

É bom deixar claro, também, que as ações de marketing e de comunicação de empresas privadas - como a Visanet - nunca passaram pela Secom. A Visanet não é órgão do governo federal

Espanta-me o fato de que o Sr. Henrique Pizzolato, publicamente, em ocasião anterior atribuiu a gestão das relações da VISANET com a DNA a outros setores do próprio Banco, tentando se eximir de qualquer responsabilidade.

Ele já afirmou também (revista Época) que os pagamentos adiantados foram decididos pela área de varejo do Banco do Brasil e que ele era contra. Na matéria ele diz: "mudei a forma de pagamento no começo deste ano, depois de muita briga ao longo do ano passado"

Como se vê, o senhor Henrique Pizzolato demonstra franco desespero, a cada nova declaração, atribuindo a outros responsabilidades que lhe eram devidas

Reitero as declarações que já dei anteriormente esclarecendo que a coordenação e supervisão exercidas pela SECOM sobre a área de marketing do Banco do Brasil não abrangiam o relacionamento entre a VISANET e seus contratados.

Programa facilita compra de terra para jovens de comunidades negras


Jovens de comunidades negras poderão financiar a compra da terra pelo programa Terra Negra Brasil. A iniciativa faz parte da linha de crédito fundiário Nossa Primeira Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo objetivo é permitir a compra de imóveis rurais por jovens de 18 a 28 anos.

Segundo o coordenador de Política da Juventude do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fabiano Kempfer, o programa vai possibilitar o retorno e a permanência desses jovens no campo, gerando emprego e renda no meio rural. Kempfer disse que, além de resgatar a identidade da agricultura familiar negra no Brasil, o programa Terra Negra Brasil vai ajudar na inclusão social dos jovens beneficiados.

"A agricultura familiar negra organizada é um tema novo. Através de uma política de governo, de uma ação pública, queremos desenvolver uma ação para tirar esse jovem da invisibilidade, permitindo o acesso à terra e ao crédito produtivo", afirmou Kempfer.


Brasil será sede de conferência sobre Reforma Agrária em 2006


A cidade de Porto Alegre será sede da Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), que acontecerá entre 7 e 10 de março do próximo ano, informaram neste sábado (12) fontes oficiais.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, este encontro da FAO contará com a participação de representantes de 198 países.

Na reunião do Porto Alegre se dará continuidade aos debates iniciados em 1979, numa conferência similar realizada em Roma, onde foi aprovada a chamada "Carta do Camponês".

Esse documento pede a promoção de organizações populares, associações e cooperativas de trabalhadores rurais, para reforçar a participação dos camponeses pobres na tomada de decisões, a realização e a avaliação de programas de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural.

Apesar de ter sido assinada há 26 anos, a "Carta do Camponês" continua tendo uma extraordinária atualidade, na opinião de especialistas em assuntos agrícolas.

Entre outras coisas, propõe que "as estratégias de desenvolvimento rural contem com a participação ativa e a organização em nível popular da população rural, com especial referência às camadas menos favorecidas, para que intervenham na elaboração e formulação de políticas e programas".

Segundo o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, na conferência do Porto Alegre voltarão a ser discutidos esses assuntos, assim como outros relativos à cooperação entre os países em desenvolvimento e os mais ricos, "em busca de um plano de ação que combata, de forma estrutural, as causas da pobreza no mundo".

sexta-feira, 11 de novembro de 2005

PT denuncia caixa 2 de José Serra


O PT decidiu levar a disputa com o PSDB à Justiça Eleitoral e acirrou ainda mais os ânimos no Congresso. O PT denunciou ao corregedor-geral eleitoral, ministro Humberto Gomes de Barros, suspeita de que houve caixa dois na campanha presidencial de 2002 e pediu que os tucanos sejam punidos com a retenção dos recursos do Fundo Partidário. A ação irritou o PSDB e causou preocupação até entre parlamentares petistas, que estão prevendo que vai piorar a relação entre os dois partidos. Mas o PT, segundo o presidente, Ricardo Berzoini (SP), respondeu a iniciativa semelhante dos partidos de oposição. PSDB e PFL entraram em julho no TSE com ação pedindo a suspensão do repasse do Fundo Partidário para o PT. “Constatamos que existem várias ações do PSDB contestando as prestações de contas do PT. Esta denúncia é uma resposta que estamos dando.”
VEJA DIVULGA DENUNCIA DE UM BEBUM


Esta revistinha já ultrapassou todos os limites suportaveis:
Poleto diz que antes de ser convidado pelo jornalista da Veja para conversar, estava tomando uma “cachaça envelhecida 8 anos” na casa de um sogro de um amigo. Depois foi tomar mais umas “cervejinhas” no hotel em que estava e conversou com a reportagem.

Ele acusa o jornalista responsável pela reportagem de coagi-lo a mentir e apresentar uma história fora de fatos. “Ele me disse primeiro que eu trouxe US$ 4 milhões, depois baixou para US$ 3 milhões e depois me disse que poderiam ser US$ 1,4 milhão”, afirmou. “Quando eu fiz o mesmo relato da viagem, o jornalista me disse que estava provado que eu estava na história. Eu neguei. Daí, ele me disse que eu estava com o diplomata cubano Sérgio Cervantes e o descreveu o diplomata. Eu neguei e disse que não conhecia tal pessoa", afirmou.

"Depois ele tentou me coagir dizendo que tinha um dossiê que poderia causar constrangimentos à minha família e problemas para mim. Ele me disse que era essa história ou a de Cuba que ele publicaria", disse. "Ele não queria me ouvir. Depois disse que iria me incluir apenas no fato do avião. Eu neguei e neguei. Mas depois de tanto álcool, eu não lembro se concordei com isso.”

quinta-feira, 10 de novembro de 2005

Câmara rejeita emenda a MP da reforma ministerial


Em votação simbólica, o Plenário rejeitou a emenda única do Senado que modificava o projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 259/05, que trata da segunda reforma ministerial do governo Lula.

A emenda incluía como previsão de crime de responsabilidade a falta de divulgação da agenda diária de trabalho de ministros e do presidente da República nas páginas mantidas pelo governo federal na internet. O teor da emenda é igual a outra, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), rejeitada pela Câmara quando da votação da MP pela primeira vez.

Ela determinava a divulgação dos compromissos oficiais com os respectivos horários, locais e nomes dos interlocutores. Seria considerado crime de responsabilidade se os dados não fossem divulgados sem um motivo justo.
A matéria irá à sanção presidencial.

Após a votação da emenda, o presidente Aldo Rebelo encerrou a sessão e convocou sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, para analisar a Medida Provisória 260/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa para aplicação na infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de diversos aeroportos.
Ele lembrou que haverá sessão do Congresso Nacional, às 9 horas, para a votação de projetos de lei de abertura de crédito suplementar para vários ministérios.

Ex-secretária de Valério Volta ao picadeiro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouvirá às 10h dessa quinta-feira (9) a ex-secretária do empresário Marcos Valério de Souza, Fernanda Karina Somaggio- é aquela mesma que mandaba beijos em bilhetinhos enviados ao patrão Valério-. Ela vai depor, na condição de testemunha, no processo de cassação do deputado José Mentor (PT-SP).

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), orientou os relatores dos outros 10 processos de cassação a aproveitarem o depoimento para fazer perguntas à ex-secretária sobre os próprios casos- ou seja mais denuncias sem provas. Terá prioridade nas perguntas para Fernanda Karina o deputado Edmar Moreira (PFL-MG), relator do processo contra o deputado José Mentor.

quarta-feira, 9 de novembro de 2005

PT vai à Justiça contra as calúnias de “Veja”

O PT entrou na Justiça contra a Abril, que publica “Veja”, pedindo reparação por “danos imateriais”. O processo cita oito capas de “Veja” que “tentam marcar a imagem e nome do PT como partido composto de quadros incompetentes ou corruptos”. Em todos os casos citados na ação, as matérias contidas na revista não sustentam suas capas, sem ligação com a realidade ou apresentação de provas ou fatos.

Na ação, o PT demonstra que todas as capas “constituem um robusto conjunto de ofensas (...) claramente destinadas a grafar negativamente a imagem do partido e seus militantes, sem apego concreto com a realidade fática contida nas respectivas matérias insertas no corpo das revistas”.
Gilberto Carvalho: “é um erro achar que Delúbio agia sob orientação de Dirceu”

O chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, afirmou que o deputado federal e ex-ministro José Dirceu “não pode virar bode expiatório”. “Não se pode atribuir a Zé Dirceu os erros do Delúbio. É um erro achar que Delúbio agia sob orientação do Zé Dirceu”, enfatizou.

Gilberto Carvalho comentou que a saída do deputado da chefia da Casa Civil ocorreu de comum acordo, entre o presidente e o ex-ministro. Ele lembrando que o episódio “foi um processo de discussão”. “Dirceu oscilava entre sair e ficar. O presidente também tinha dúvidas. Houve acordo”, ressaltou.

O chefe-de-gabinete de Lula alertou que é importante “que a imprensa e os cidadãos tenham critérios, sob pena de cometer injustiça”, observando, por exemplo, que o “mensalão” - farsa criada por Roberto Jefferson - “não está provado”. Ele advertiu que a mídia tem adotado um comportamento que faz com que “tudo que se fala contra o PT e o governo passa a ser verdade automática”. “É razoável acreditar em acusações que consigam apresentar provas com fundamento”, assinalou.

“Com toda a intimidade que tenho com o presidente, tenho absoluta convicção de que em nenhum momento o Delúbio o informou das relações com Marcos Valério e dos procedimentos que adotava”, afirmou Gilberto Carvalho.

Sobre o caso Celso Daniel, prefeito petista de Santo André (SP) morto em 2002, ele disse que acredita na conclusão da Polícia Civil de São Paulo de que foi um sequestro comum e repeliu as ilações dos dois irmãos do prefeito sobre crime encomendado: “Durante a vida do Celso Daniel, eles (os irmãos) tiveram um distanciamento efetivo do irmão. Mesmo após a morte, quem cuidou do Celso fomos nós, o partido. Durante 60 dias, a família ficou absolutamente omissa. Só quando a Polícia Civil concluiu o inquérito, a família começou a se movimentar, na medida que a investigação não atendeu a um prejulgamento que tinha. Criaram uma tese e não se conformaram que os fatos não a atendiam”.

domingo, 6 de novembro de 2005

Lula adia projeto de FHC que doa Amazônia para ongs estrangeiras

A urgência urgentíssima permitia que o projeto fosse votado sem debate no Congresso e na sociedade, facilitando a tramóia arquitetada pelo Banco Mundial, G-7 e Ongs estrangeiras de aprovar, à toque-de-caixa, a Lei que coloca em risco a soberania do Brasil sobre a Amazônia

Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retirou na última semana o regime de urgência constitucional do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 62/05). A urgência urgentíssima permitia que o projeto fosse votado sem debate no Congresso e na sociedade, facilitando a tramóia arquitetada pelo Banco Mundial, G-7 e Ongs estrangeiras de aprovar, à toque-de-caixa, a Lei que coloca em risco a soberania do Brasil sobre a Amazônia.

Com a retirada da urgência constitucional, o Projeto de Florestas volta à Comissão de Constituição e Justiça para nova redação.

Exatamente por que prevê a concessão de imensas áreas de florestas no Brasil, particularmente na Amazônia, onde há uma vastidão de recursos minerais, hídricos e biológicos, o PL 62/05 está sendo repudiado por senadores, deputados, governadores, militares, pesquisadores, juristas e entidades nacionalistas.

Pelo projeto, empresas como a Shell do Brasil, o BankBoston do Brasil, a Texaco do Brasil, a Ford do Brasil, a WWF do Brasil (entidade “ecológica” cujo presidente, Álvaro Antonio de Souza, é ex-presidente do Citibank), entre outras com grandissíssimos interesses “ambientalistas”, podem conseguir uma concessão para explorar milhões de hectares amazônicos, por até 40 anos! Sim, porque, além de liberar a exploração das florestas brasileiras por estrangeiros – que para isso precisam pura e simplesmente ter uma firma constituída sob leis brasileiras e com sede no país – estes “cidadãos” podem explorar quantos hectares quiserem, por que não existe dentro do projeto nenhum limite de terras concedidas a cada empresa. Sem contar que os órgãos fiscalizadores só poderão fiscalizar com autorização do den-tentor da concessão.

O Projeto de Gestão de Florestas, gestado nos corredores do Banco Mundial e implementado pelos representantes dos interesses norte-americanos no Brasil, promove a entrega da Amazônia para exploração mercantil dos monopólios. Ao invés de fortalecer o controle da União sobre riquíssimas florestas brasileiras, revertendo seus recursos para o povo brasileiro, libera o saque. Até porque, quem decide quais áreas e para quem serão alugadas, é um Conselho formado exatamente por organizações que se escondem por trás do manto ambientalista mas que foram criadas e são financiadas não só por monopólios mas também, e principalmente, por órgãos ligados ao Departamento de Estado norte-americano como a USAID.

sábado, 5 de novembro de 2005

PT de São Paulo defende Dirceu e repudia calúnias

Com apoio da Executiva Estadual, bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo “manifesta sua solidariedade ao companheiro José Dirceu”

A Executiva Estadual do PT respaldou a iniciati va da bancada do partido na Assembléia Legislativa de São Paulo, assinando manifesto que conclama a militância à luta em defesa do mandato do deputado José Dirceu. “O país conhece a trajetória política e a vida de José Dirceu, um brasileiro que lutou pela democracia e pela cidadania durante toda a sua vida. É inaceitável que se queira condená-lo, sem uma evidência sequer de que tenha cometido irregularidades ou ilegalidades”, destaca o documento.

A ato dos parlamentares e do PT paulista se soma a uma série de iniciativas de solidariedade que o ex-ministro vem recebendo contra as chicanas da mídia golpista. Na semana passada, mais de 80 artistas, intelectuais, líderes sindicais e demais personalidades lançaram um documento em defesa de Dirceu, entre os quais o arquiteto Oscar Niemeyer, os cineastas Luiz Carlos Barreto e Tizuka Yamasaki, a cantora Ana de Holanda, os atores Gianfrancesco Guarnieri, José de Abreu, Antonio Pitanga e Antonio Grassi, o dramaturgo Antonio Abujamra, o músico Wagner Tiso, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, entre outros.

Na quinta-feira da semana passada, em saudação para mais de 1000 sindicalistas reunidos no Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Felicio, presidente nacional da CUT e membro da Executiva Nacional do PT, manifestou sua “solidariedade aos companheiros José Dirceu, João Paulo e Luizinho, alvo de ataques da direita mais reacionária, dos Bonrhausen que nos entregaram um Brasil falido, dos que querem nosso aniquilamento”. Leia a íntegra do documento:

“A Bancada Estadual do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, tendo em vista o processo em curso na Câmara Federal, manifesta sua solidariedade ao companheiro José Dirceu em sua luta pelo respeito aos princípios mais elementares da democracia e do Estado de Direito, especialmente, o direito à defesa e ao devido processo legal.

O país conhece a trajetória política e a vida de José Dirceu, um brasileiro que lutou pela democracia e pela cidadania durante toda a sua vida. É inaceitável que se queira condená-lo, sem uma evidência sequer de que tenha cometido irregularidades ou ilegalidades.

Assim sendo, a Bancada Estadual do PT/SP se associa à luta em defesa do mandato do Deputado José Dirceu, da mesma forma que defende o mesmo direito de todos os demais acusados, bem como a apuração de todas as denúncias contra agentes políticos, independente do partido a que pertençam.

Bancada de deputados estaduais do PT/SP

Comissão Executiva Estadual do PT São Paulo”
Deputado Nilson Mourão: “Que a Veja vá para seu devido lugar, a lata de lixo”

“Que a Veja vá para o seu devido lugar: a lata do lixo”, afirmou o deputado Nilson Mourão (PT/AC) em discurso no plenário, na terça-feira passada. O deputado disse ainda que ela é “um panfleto da pior qualidade e expressa o pensamento do PSDB”

Nilson Mourão assinalou que o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), vai processar a revista. “O destino desse panfleto deve ser a lata do lixo, porque ele não vale absolutamente mais nada”, disse da tribuna, rasgando um exemplar da revista e jogando os pedaços de papel no lixo.
Deputado gaúcho cobra que CPI promova uma devassa no caixa de FH

O deputado Marco Maia (PT/RS) afirmou que o ex-caixa de Fernando Henrique e Serra, Ricardo Sérgio, “movimentou 56 milhões de dólares por intermédio de contas no Banestado dos EUA para remeter dinheiro de forma ilegal para o exterior”, entre 1996 e 1997, ressaltando que as investigações feitas pela Polícia Federal foram abafadas por Fernando Henrique.

Em discurso na Câmara, o deputado declarou que documentos publicados pela revista “IstoÉ”, em fevereiro de 2003, “começam a esclarecer porque o laudo de exame financeiro nº 675/2002, elaborado pelos peritos criminais da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa, Eurico Montenegro e Emanuel Coelho, ficou engavetado nos últimos seis meses do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a instituição era comandada por Agílio Monteiro e Itanor Carneiro”.

“Nas 1.057 páginas que detalham todas as remessas feitas por doleiros por intermédio da agência do Banco Banestado em Nova Iorque está documentado o caminho que o caixa de campanha de FHC e do então candidato José Serra, Ricardo Sérgio Oliveira, usou para enviar 65 milhões de dólares ao exterior entre 1996 e 1997. O laudo dos peritos mostra que, nas suas operações, o tesoureiro utilizava o doleiro Alberto Youssef, também contratado por Fernandinho Beira-Mar para remeter dinheiro sujo do narcotráfico para o exterior”, relatou Marco Maia.

O deputado destacou que, durante a gestão de Fernando Henrique, “houve toda uma ação por parte do PSDB, do PFL e dos partidos governistas para que essas informações não fossem investigadas” pelo congresso. “Vão-se aí mais de vinte tentativas de instalação de CPIs nesta Casa para investigar, por exemplo, o processo Cayman, o projeto SIVAM, as privatizações, todas engavetadas”, lembrou. “É preciso que a CPI da Compra de Votos se debruce sobre o trabalho realizado pelo sr. Ricardo Sérgio Oliveira”, enfatizou.
MP apontou esquema do tesoureiro de Azeredo para assaltar os cofres de Minas durante governo do PSDB

Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em março de 2000, aponta que o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário de Administração em sua gestão, Cláudio Mourão, organizou um grupo de empresas – uma delas fundada por ele – para fraudar concorrências e superfa-turar contratos de terceirização. Segundo a denúncia, uma das empresas teria faturado cerca de R$ 60 milhões no ano de 1998.

REDE

Os dados constam do relatório preliminar da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público. O documento descreve que, após receber uma denúncia anônima, havia sido montado no governo de Eduardo Azeredo “um esquema para fraudar concorrências e superfaturar contratos com a administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais, envolvendo as empresas Sertec, Attempo, Ronda Serviços Gerais, Ronda Vigilância, Empresa Paulista, Objeto Construtora e Construtora Andrade”.

Embora fruto de uma denúncia anônima, a representação do MP ganhou eco numa CPI instalada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em março de 2000, criada para investigar as licitações do governo tucano. Após exaustivos trabalhos, os parlamentares detectaram uma gama de irregularidades e “que o grande número de contratos celebrados com dispensa ou inexigibilidade de licitação a partir de janeiro de 1995 causou surpresa a esta CPI e impossibilitou maior aprofundamento investigativo sobre cada irregularidade ou indício de irregularidade encontrado”.

Segundo a CPI, “a análise de um contrato exige o exame do processo administrativo correspondente, e não, apenas do texto do contrato. Conforme mencionado, foram tantos os contratos realizados sem licitação e com indícios ou evidências de que não se enquadravam em nenhuma das hipóteses dos arts. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666 que não seria possível solicitar a cópia de todos eles ou determinar diligências para o seu exame in loco”.

O tesoureiro de Azeredo, que na época ocupava o cargo de Secretário de Administração do Estado, foi o responsável, segundo o MP, dentro do governo, por direcionar os contratos. Na outra ponta do esquema, encontrava-se José Vicente da Fonseca, amigo de Mourão e Azeredo, dono ou testa-de-ferro de uma série de empresas que executavam os serviços.

Um das empresas é a Sertec, de propriedade de José Vicente da Fonseca, que detinha um contrato com a Secretaria de Saúde do Estado no valor de R$ 350 mil mensais. A mesma empresa figura como a segunda maior doadora oficial da campanha de Azeredo, com R$ 465,2 mil, fora o caixa 2. A Sertec também prestou serviços para a campanha tucana em 1998.

Além dos contratos, a Sertec figura como o elo que liga Mourão a uma rede de empresas comandadas por José Vicente da Fonseca. O dono da Sertec, José Vicente, também é dono da empresa Attempo, fundada pelo próprio Cláudio Mourão em sociedade com o ex-deputado Ziza Valadares (PSDB). Mourão afirmou em depoimento ao MP que transferiu a propriedade da empresa em dezembro de 1994, quando foi se dedicar “exclusivamente” a Azeredo, ocupando uma secretaria de Estado. A Attempo, que era de Mourão e passou a ser de José Vicente, também possuía um contrato de R$ 600 mil mensais com a Secretaria de Saúde.

Por sua vez, o novo “proprietário” da Attempo, José Fonseca, também era dono, diretamente ou através de laranjas, de uma rede de empresas que detinham contratos superfaturados e sem licitações com o Estado. Segundo Mourão, a Sertec chegou a prestar serviços à campanha eleitoral ao mesmo tempo em que servia ao Estado. Fonseca é proprietário das empresas Ronda, Ronda Vigilância, Objeto Construtora, Conservadora Andrade, Paulista e da estranha Adservis Multiperfil Ltda. Todas tiveram contratos na gestão de Azeredo.

Outra denúncia contida na representação do MP é a de que a “Sertec teria um contrato com dispensa de licitação com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais para erradicação da dengue, o qual, após expirado, foi substituído pela Attempo, também com dispensa de licitação, sendo que após o exaurimento deste último contrato foi realizada concorrência, da qual participaram apenas 3 empresas, sendo que somente a Attempo ficou habilitada para abertura das propostas, onde a mesma teria sido vencedora”.

As investigações do Ministério Público mostraram que as empresas denunciadas tinham larga escala de atuação, açambarcando contratos milionários na Secretaria de Saúde, Fhemig, Ruralminas, BDMG, Polícia Militar, Comig, Cohab, Ipseng, Jucemg e Cemig, todos posteriores a 1995, ano em que Azeredo assumiu o governo.

CONFISSÃO

O senador Eduardo Azeredo, ex-governador e até a semana retrasada presidente nacional do PSDB, em virtude de suas ligações com o publicitário Marcos Valério, encontra-se envolto em denúncias de prática de caixa 2 em sua campanha e tenta desvincular esse crime confesso do esquema de desvio de recursos do Estado. A denúncia do Ministério Público mostra o contrário, ou seja, a utilização de contratos superfaturados para desviar parte dos recursos para a campanha eleitoral. O próprio tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão, fez uma confissão em depoimento na CPI dos Correios: “Todo mundo que financia campanha política é porque tem interesses, porque tem negócios com o governo. Pela experiência que eu tenho em campanhas (do PSDB), ninguém financia campanha se não tiver negócios com o governo”.
Conselho de Ética arquiva processo contra Mabel

O parecer do deputado Benedito Lira (PP/AL), pedindo o arquivamento do processo de cassação do mandato do deputado Sandro Mabel (PL/GO) por falta de provas, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética da Câmara, na última terça-feira. A decisão do Conselho vai agora a votação no plenário.

Sandro Mabel responde a processo por quebra de decoro parlamentar, devido a uma representação movida pelo PTB. Ele foi acusado, pelo ex-deputado Roberto Jefferson, de ser responsável pela distribuição de recursos do suposto “mensalão” entre parlamentares do PL. Além disso, a deputada Raquel Teixeira e o governador Marconi Perilo, ambos tucanos de Goiás, denunciaram que Mabel teria oferecido à deputada R$ 1 milhão de “luvas”, mais R$ 30 mil mensais, para que ela deixasse o PSDB e fosse para o PL.

No seu voto, o relator disse que adotou o princípio da presunção da inocência: “O autor da representação não apresentou prova cabal do recebimento de vantagens espúrias ou do hipotético convite indecoroso à deputada Raquel Teixeira”. “Trata-se somente da palavra daquela deputada veementemente negada por Mabel. Não há prova contundente da suposta proposta indecorosa”, enfatizou o relator, ao tratar das acusações feitas por Raquel Teixeira.

Benedito Lira também não encontrou evidências de que o esquema montado entre o tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, e o empresário Marcos Valério tenha beneficiado Sandro Mabel. “Não há prova da vantagem financeira para Mabel da relação entre Jacinto Lamas e Marcos Valério”.

Realmente, nenhuma prova havia contra Mabel. No entanto, não foi por amor à justiça que a maioria do Conselho absolveu Mabel, senão para passar a idéia de que, tendo feito justiça neste caso, também estão sendo justos no caso do deputado José Dirceu. A diferença entre um caso e outro, porém, é a favor de Dirceu: contra este nem mesmo um testemunho existe. Ou seja, nem a “prova” que o Conselho, no caso de Mabel, não acatou, há no caso de Dirceu.
Conselho de Ética admite inocência de Mabel para manter chicana contra o Zé

É da natureza dos pigmeus o inconformismo com a estatura dos gigantes

Não resta dúvida de que as injúrias assacadas pela deputada Raquel Teixeira e o governador Marconi Perillo, ambos do PSDB, contra o deputado Sandro Mabel não tinham nenhum fundamento. Porém o Conselho de Ética só aprovou por unanimidade o relatório para passar a impressão de que, sendo justo neste caso, também o estaria sendo no julgamento de José Dirceu. A manobra revela apenas a pequenez dos fariseus. No caso de Dirceu, não existe sequer um testemunho, ainda que falso, que o incrimine.

sexta-feira, 4 de novembro de 2005

Banco do Brasil "condena eventuais desvios" de verba



Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), o Banco do Brasil (BB) afirmou que toda a verba transferida à agência de publicidade DNA foi "exclusivamente como pagamentos por serviços de marketing e comunicação". No documento, o BB diz que "não compactua e condena eventuais desvios". Os recursos administrados pelo BB vinham da participação do banco no Fundo de Incentivo – recursos compartilhados pelos sócios da Visanet na divulgação da empresa.

Segundo o banco, uma auditoria interna detectou que, dos R$ 58,3 milhões repassados pelo banco à DNA para investimento em publicidade, somente R$ 49,2 milhões foram realmente utilizados. O BB diz, na nota, ter notificado a agência extra-judicialmente sobre a diferença de R$ 9 milhões. E aguarda uma resposta para adotar "medidas judiciais cabíveis".

Hoje, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse que as investigações levam a crer que os R$ 9 milhões foram repassados ao PT, por meio de operações do empresário Marcos Valério de Souza com o banco BMG.
Janene responderá a processo criminal no Supremo



Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 1326) oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Mohamed Janene (PP/PR). O inquérito será convertido em ação penal, devendo o deputado responder pelo crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal).

De acordo com inquérito policial, no fim do ano de 1992, Janene teria fornecido, por meio de seu advogado, 40 milhões de cruzeiros para serem distribuídos entre os vereadores da Câmara Municipal de Rolim de Moura (Rondônia). O objetivo seria o de evitar a cassação do mandato do então prefeito municipal José Joacil Guimarães, processado pela suposta prática de infração político-administrativa em razão de superfaturamento da iluminação pública de uma avenida do município.

Janene teria, ainda, prometido aos vereadores o pagamento de outra parcela, de igual valor, a ser entregue em 20 de dezembro de 1992. À época, Janene era sócio-gerente da empresa Eletrojan - Iluminação e Eletricidade Ltda., que mantinha relações comerciais com o município e, por isso, teria supostamente interesse na permanência do prefeito no cargo.

quinta-feira, 3 de novembro de 2005

Polícia da Câmara procura grampo em telefones de Ricardo Izar



A Polícia da Câmara está fazendo uma varredura nos telefones usados pelo presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP). A perícia se concentra no gabinete, no Conselho e na residência do deputado em Brasília. Na sexta-feira (27), foi detectado um grampo telefônico no escritório de Izar em São Paulo. O petebista aguarda o resultado da Polícia Federal sobre a varredura feita em seus cinco celulares.

Izar descartou a possibilidade de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estar por trás da espionagem. Na terça-feira (1º), o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) levantou suspeita de que o governo teria grampeado seus telefones .

Conselho deve votar amanhã relatório de processo contra José Dirceu



O Conselho de Ética deve votar na manhã dessa sexta-feira (4) o relatório do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP). O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse após conversar com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), que o processo deverá ser julgado no plenário da Câmara no dia 16 ou 23. A data mais provável, segundo ele, é 23 de novembro, por não ser perto de feriado, o que garante maior quorum na Casa.

O Conselho de Ética chegou a votar o processo contra José Dirceu, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a sessão. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o voto do relator pela cassação do deputado, por 13 votos a um.

No próximo dia 9, o plenário da Câmara vai apreciar o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Nesta semana, o Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do processo contra o parlamentar.

O conselho ainda tem 11 processos para analisar. "Quando aumentar o volume de processos, o presidente vai colocar dois ou três por semana", disse Izar. De acordo com ele, se o conselho não conseguir finalizar os trabalhos até o dia 20 dezembro, será feita uma autoconvocação. "Não havendo possibilidade, já está acertado que vai haver uma autoconvocação não remunerada e nós vamos trabalhar janeiro e fevereiro aqui", afirmou o deputado.

Denúncias


Mabel busca amplo apoio
Para garantir boa vantagem em votação no plenário, deputado passa o feriado em ligações e produção de carta para parlamentares


O deputado federal Sandro Mabel (PL) começou a articular sua absolvição também no Plenário da Câmara já no dia de ontem. Ele passou o feriado de Finados, de 7 horas às 19 horas, na sede de sua empresa, a Biscoitos Mabel, fazendo ligações para parlamentares. O liberal quer garantir que a última instância da Casa referende a decisão do Conselho de Ética, que pediu, por unanimidade, arquivamento do processo contra ele. “Com isso não se pode brincar, não”, afirma. Ele começou a redigir anteontem carta endereçada a todos os colegas para pedir apoio na votação, que deve acontecer na quarta-feira, 9 de novembro.

O liberal transmite alegria até pela fala. Ele diz que recebeu, após a decisão unânime do conselho, “ligações de uns 150 parlamentares”. Os colegas de Câmara queriam parabenizar e declarar apoio a Mabel. Um dos que quiseram falar com o deputado acusado de oferecer dinheiro para a colega Raquel Teixeira (PSDB) se filiar ao PL foi o líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia. “Ele disse: ‘Pode contar com a gente’”, relata Mabel. O pefelista fez a chamada de Nova York, Estados Unidos.

Rodrigo Maia não a única pessoa a ligar do exterior: “Recebi ligações do mundo todo”, diz Mabel. Segundo o deputado, foram 12 ligações internacionais. Ele se lembra de amigos residentes nos Estados Unidos, na Europa, na Venezuela e na Argentina que lhe procuraram para se solidarizar com a decisão. Ao deixar o Congresso, depois da sessão do Conselho de Ética, o liberal se dirigiu à Catedral de Brasília. Ele garante que não era promessa, mas agradecimento. “Vou à missa todo domingo.”

HUMOR – O bom humor que Mabel tinha antes de passar pelos 150 dias de suplício – como ele definiu – provocados pela acusação está de volta. Logo ao atender o telefonema do DM e ser questionado sobre a identidade de quem estava falando, ele confirma: “É o Mabel ao vivo e a cores!” Apesar de toda a alegria, ainda não houve cerimônia de comemoração: “Só depois do dia 9”, quando deve acontecer a votação do relatório de Benedito de Lira (PP-AL) no Plenário.

O liberal diz que ainda não teve tempo para pensar em festa. Mabel trabalha para garantir a aprovação do voto. “Às vezes o deputado não vota em você só porque não pediu”, conta. Daí a carta a todos os colegas e as ligações; para garantir que saibam que ele está atento ao caso.

PRIMEIRO PROCESSO – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou ontem que o processo contra Sandro Mabel será o primeiro a ir a votação no plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. A data, no entanto, ainda não está definida. Aldo havia dito na noite de terça-feira, 1º, que a votação deveria acontecer no dia 9.

“É preciso cumprir o Regimento Interno, que determina a votação por ordem de chegada. Não há outro critério mais aconselhável do que levar a plenário de acordo com o que for votado pelo Conselho de Ética”, disse o presidente.

O processo aberto no Conselho de Ética pelo PTB contra Sandro Mabel, cujo arquivamento foi aprovado por unanimidade (14 votos a zero), precisa ser votado pelo plenário da Câmara, última instância para as decisões da Casa.

De acordo com o Regimento Interno, o processo será levado a votação depois de decorridas duas sessões da Câmara. Mabel foi acusado de oferecer dinheiro para que a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) trocasse de partido, mas foi absolvido por falta de provas.

quarta-feira, 2 de novembro de 2005


Veja decidiu apostar no desatino

Alberto Dines

Desta vez, atenderam às exigências formais e os cuidados mínimos da cartilha jornalística. A denúncia sobre o envio de 3 milhões de dólares de Cuba para a campanha presidencial do PT (Veja, nº 1929, de 2/11/500, págs. 46-53; na capa, "Os dólares de Cuba para a campanha de Lula" e no título do texto principal, "Campanha de Lula recebeu dinheiro de Cuba") procurou evitar os erros das "bombas" anteriores: não opinou nem panfletou, não escondeu as fontes, gravou suas entrevistas abertamente, indicou onde e como se realizaram, completou-as com informações suplementares e ainda fez reparos às contradições embutidas na própria reportagem. Até aí tudo bem.

O que há de errado com a nova matéria arrasa-quarteirão de Veja?

O resto: a denúncia pressupõe um gigantesco, incomensurável, grau de estupidez nas duas pontas da operação: o governo cubano e a direção do PT. Difícil acreditar que políticos experientes aqui e no Caribe tenham embarcado numa aventura tão primária.

Nenhum político minimamente responsável arriscaria o futuro do seu partido com uma operação tão perigosa e insensata. Nem mesmo Roberto Jefferson ou Waldemar da Costa Neto.

Fidel Castro já cometeu erros crassos, a direção do PT já cometeu erros imperdoáveis, mas é impensável que juntos tenham planejado tamanho disparate e tão grande desatino. Há limites para a estultice. É isto que torna inacreditável a denúncia de Veja.

Tiro no escuro

Esta inverossimilhança nuclear estancou o curso da velha bola de neve. Houve um certo frisson na mídia eletrônica no sábado [29/10] à noite e no domingo. O Estado de S.Paulo foi o único a animar-se com a perspectiva de barulho e lascou uma manchete de primeira página no domingo com o material de Veja. O Globo estava entusiasmado com a façanha da polícia fluminense ao liquidar o facínora Bem-Te-Vi e a Folha, empolgada com os programas sociais do governo federal. Não deram muita bola.

Não houve munição para um berreiro petista contra a "conspiração da mídia" nem para repetir os chavões de Hugo Chávez contra a "mídia reacionária". Veja ficará na liça apanhando sozinha até o próximo sábado ou, na melhor das hipóteses, até sexta à tarde, quando as principais redações já conhecerão o conteúdo da próxima edição. Se no sábado não aparecer algo pelo menos consistente para oferecer como prova, a revista corre o risco de ficar pendurada na brocha.

Aqui reside a segunda falha deste tipo de "reportagem-suicida" – quem detona o petardo muitas vezes vai para o ar sozinho. A matéria foi construída em torno de declarações de pessoas (Rogério Buratti e Vladimir Poleto) às voltas com a Justiça, ex-auxiliares do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antonio Palocci, na ocasião o coordenador da campanha de Lula. A figura-chave de ambos os depoimentos é Ralf Barquete, já falecido.

Se Veja não produzir nenhum trunfo no próximo fim de semana, o prosseguimento da denúncia deverá dar-se no âmbito de uma das CPIs, provavelmente a dos Bingos. Significa que, apesar das cautelas, Veja deu um tiro no escuro. Confiou na temperatura política, certo de que ela seria capaz de comandar os desdobramentos. Entregou-se ao imponderável. Nesses casos, o jornalismo sai de cena e entra o esoterismo.

Recordar é viver

Pauteiros, estudantes de História e jornalistas curiosos podem encontrar no "Segundo Caderno" do Globo, na seção "Há 50 anos" (pág.7), uma excelente ferramenta para referências históricas.

No dia 12 de outubro de 1955, O Globo noticiava: "Jânio confirma que Juscelino pagou oito milhões pelo apoio comunista".

Em 26/10/1955: "Exaltado pela imprensa russa o apoio dos comunistas a Juscelino e Jango!".

Em 28/10/1955, título forte: "Transformado o Maranhão em paraíso da fraude eleitoral".

E em 29/11/1955, a manchetinha fornecida por Octávio Mangabeira, expoente da UDN: "Não pode ser solucionada, a crise, dentro do curso normal das coisas".

Naquele ano, agosto não foi o mês dos traumas. Foi novembro

terça-feira, 1 de novembro de 2005

O ouro de Moscou

A última diabrite da Veja confirma a imoralidade de parcela da mídia nacional. O afã de derrubar Lula tem levado Veja, Estadão, Primeira Leitura, Folha e O Globo, às raias do absurdo. A reportagem da Veja é baseada no vago depoimento de dois sujeitos, que por sua vez ouviram a história de uma outra testemunha, já falecida. Um dos sujeitos é Rogério Buratti, aquele desafeto do Palocci que não merece a mínima credibilidade; o outro já negou a história. Sem nenhuma prova, da mesma forma que acusou o PT de receber dinheiro das Farcs, a revista afirma categoricamente que houve tal absurda operação. Ô revistinha! O trenzinho da direita, naturalmente, foi todo atrás: as já citadas mídias logo reproduziram a denúncia de Veja, com os devidos acréscimos editoriais.

O lado positivo é que o PT, com uma diretoria novinha em folha, está recuperando sua capacidade de luta, seu espírito de combate, sempre necessário na política. O PCdo B, recém-saído de um Congresso em que confirmou sua diretoria, também está fortalecido. As CPIs não encontraram, até agora, nenhuma prova de "maior corrupção de todos os tempos". Com a queda de Eduardo Azeredo, presidente do PSDB, em função de seu envolvimento com o esquema de Marcos Valério, com participação do mesmo Duda Mendonça, o tucanato entrou em parafuso. Isso sem falar na matéria da Carta Capital desta semana, denunciando a corrupção pefelista na Bahia.

Está cada vez mais explícito que setores reacionários estão patrocinando uma guerra sem lei, escrúpulos ou limites contra o presidente eleito com 53 milhões votos. É o desespero. Mas a história não é burra. A reportagem serviu para a Embaixada de Cuba, negando veementente qualquer interferência no processo eleitoral brasileiro, manifestasse apoio à Lula e repúdio às forças reacionárias que operam ao longo de toda América Latina, visando desestabilizar governos não-alinhados à política direitista de Washington.
 

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