A Câmara aprovou na tarde de ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. A votação em segundo turno teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.
A total implantação do fundo será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.
Depois de promulgada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino - infantil, fundamental e médio. (Com agências noticiosas)
