Explicação que não convence
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo ouviu, no último dia 17 deste mês, a presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo, Berenice Maria Gianella, sobre a portaria que proíbe a entrada de representantes de entidades de direitos humanos nas unidades da instituição e a transformação da Febem paulista em Sistema Prisional. Sobre a proibição da entrada das entidades, Berenice Gianella afirmou: "existem dois tipos de entidades. As que apresentam um projeto para trabalharmos juntos serão bem-vindas. Já as curiosas, não. Precisamos ter mais controle das pessoas que transitam pela instituição, principalmente por motivos de segurança", disse ela, que ainda afirmou que a Febem vive um clima de "calmaria" desde que assumiu o cargo.
Ela também falou sobre as construções das novas unidades e afirmou que houve uma retomada do controle na instituição e disse que a tranca - punição na qual os adolescentes são mantidos dentro das celas, sem banho de sol e atividades - não ocorre mais. Os funcionários e representantes de entidades contestaram a afirmação. Ela acabou reconhecendo um certo descontrole em algumas unidades.
O advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e assessor jurídico do Projeto Travessia apresentou dados diferentes e disse que a tranqüilidade não é real. Segundo ele, ocorreram duas mortes, oito rebeliões, nove tumultos, sete ocorrências de fugas, seis protestos contra a gestão de Berenice Gianella e cinco decisões judiciais contra a instituição. Sobre a proibição da entrada das entidades afirmou: "A Febem quer apenas a sociedade servil nas unidades, ou seja, as entidades que trabalhem para o governo, e não a sociedade civil, que fiscaliza, cobra e propõe soluções".
O professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e diretor da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena afirmou que a proibição da entrada das entidades de direitos humanos atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito, previstos na Constituição Federal. "Pelos critérios estabelecidos pela Febem, nem a Cruz Vermelha ou a Anistia Internacional poderiam entrar nas unidades da instituição", afirmou o jurista.
Já Antonio Gilberto da Silva, diretor do sindicato dos funcionários da Febem, denunciou que nos conflitos os "agentes de segurança do sistema penitenciário apontam armas para os funcionários e para os adolescentes e que os internos são agredidos". Segundo ele, os agentes levaram para a Febem todos os vícios dos presídios. "Atualmente, celulares, bebidas alcoólicas e drogas circulam quase que livremente. Também ouve-se o hino e os gritos de guerra do PCC".
Maria da Conceição Paganelle, presidente da Amar (Associação das Mães e Amigos dos Adolescentes em Risco), afirmou que a aparente tranqüilidade existe em duas situações: "uu a unidade é mantida sob controle com tranca ou é dominada por lideranças fomentadas pelas próprias direções das unidades". Ela também afirmou que a entidade tem recebido inúmeras denúncias de maus tratos e sobre a entrada de drogas e celulares.
A Corregedoria da Febem também foi alvo de críticas. Segundo as entidades e os funcionários, o órgão não atua com imparcialidade e independência. Por isso foi cobrada sua reformulação.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo ouviu, no último dia 17 deste mês, a presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo, Berenice Maria Gianella, sobre a portaria que proíbe a entrada de representantes de entidades de direitos humanos nas unidades da instituição e a transformação da Febem paulista em Sistema Prisional. Sobre a proibição da entrada das entidades, Berenice Gianella afirmou: "existem dois tipos de entidades. As que apresentam um projeto para trabalharmos juntos serão bem-vindas. Já as curiosas, não. Precisamos ter mais controle das pessoas que transitam pela instituição, principalmente por motivos de segurança", disse ela, que ainda afirmou que a Febem vive um clima de "calmaria" desde que assumiu o cargo.
Ela também falou sobre as construções das novas unidades e afirmou que houve uma retomada do controle na instituição e disse que a tranca - punição na qual os adolescentes são mantidos dentro das celas, sem banho de sol e atividades - não ocorre mais. Os funcionários e representantes de entidades contestaram a afirmação. Ela acabou reconhecendo um certo descontrole em algumas unidades.
O advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e assessor jurídico do Projeto Travessia apresentou dados diferentes e disse que a tranqüilidade não é real. Segundo ele, ocorreram duas mortes, oito rebeliões, nove tumultos, sete ocorrências de fugas, seis protestos contra a gestão de Berenice Gianella e cinco decisões judiciais contra a instituição. Sobre a proibição da entrada das entidades afirmou: "A Febem quer apenas a sociedade servil nas unidades, ou seja, as entidades que trabalhem para o governo, e não a sociedade civil, que fiscaliza, cobra e propõe soluções".
O professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e diretor da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena afirmou que a proibição da entrada das entidades de direitos humanos atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito, previstos na Constituição Federal. "Pelos critérios estabelecidos pela Febem, nem a Cruz Vermelha ou a Anistia Internacional poderiam entrar nas unidades da instituição", afirmou o jurista.
Já Antonio Gilberto da Silva, diretor do sindicato dos funcionários da Febem, denunciou que nos conflitos os "agentes de segurança do sistema penitenciário apontam armas para os funcionários e para os adolescentes e que os internos são agredidos". Segundo ele, os agentes levaram para a Febem todos os vícios dos presídios. "Atualmente, celulares, bebidas alcoólicas e drogas circulam quase que livremente. Também ouve-se o hino e os gritos de guerra do PCC".
Maria da Conceição Paganelle, presidente da Amar (Associação das Mães e Amigos dos Adolescentes em Risco), afirmou que a aparente tranqüilidade existe em duas situações: "uu a unidade é mantida sob controle com tranca ou é dominada por lideranças fomentadas pelas próprias direções das unidades". Ela também afirmou que a entidade tem recebido inúmeras denúncias de maus tratos e sobre a entrada de drogas e celulares.
A Corregedoria da Febem também foi alvo de críticas. Segundo as entidades e os funcionários, o órgão não atua com imparcialidade e independência. Por isso foi cobrada sua reformulação.
