sexta-feira, 23 de dezembro de 2005

Tribunal de Contas de SC rejeita contas de 77 cidades


O Tribunal de Contas de Santa Catarina rejeitou as contas relativas a 2004 de 77 dos 293 municípios catarinenses, 17,8% a mais do registrado no ano anterior. Uma das irregularidades mais freqüentes foi a contratação de despesa que não poderia ser cumprida integralmente nos dois últimos quadrimestres do seu mandato do prefeito. Também houve casos de prefeituras que gastaram mais do que arrecadaram e investimento em ações e serviços públicos de saúde e educação abaixo do mínimo de 15% e de 25% da receita dos impostos.

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), afirmou que vai solicitar à Câmara de Vereadores que peça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reapreciação do balanço de 2004 do município, último ano da administração anterior, de Ângela Amin (PP). As contas foram aprovadas mesmo com parecer pela rejeição do relator Luiz Roberto Herbst, que apontou déficit de R$ 48 milhões. Para o secretário de Finanças, Augusto Cezar Hínckel, o julgamento do TCE foi político. "Os R$ 48 milhões representam quase uma receita e meia do ano passado. Isso é descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dá rejeição de contas na certa", disse ele.

No início de seu mandato, em janeiro, Berger anunciou que a prefeitura apresentava déficit de R$ 60 milhões, valor que subiria para R$ 122 milhões caso fossem consideradas dívidas com vários órgãos públicos. A ex-prefeita Angela Amin contestou, afirmando que a dívida não passaria de R$ 22 milhões. A Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, chegou a um terceiro número: déficit de R$ 39,4 milhões.

O presidente do Tribunal de Contas, Otávio Gilson dos Santos, lamentou as reações do prefeito e do secretário de Finanças, afirmando que a análise das contas obedeceu a critérios técnicos, sem qualquer influência política no processo.

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