O prefeito de Bom Jesus (653 km de Teresina), Alcindo Rosal (PTB), 35, já garantiu um emprego após o término do mandato. Ao promover um concurso público para o preenchimento de cargos da administração municipal, ele foi um dos aprovados.
Rosal venceu a disputa para uma remuneração de R$ 5.000 como médico do município. O político recebe R$ 12 mil à frente da administração municipal. Para ele, que assinou o edital do concurso, a sua aprovação ao posto é legítima.
"Consultei o Ministério Público e o Tribunal de Contas sobre a legalidade de fazer o concurso. Eles me disseram que sim, que eu poderia fazer, só não poderia acumular os vencimentos em caso de aprovação."
Após ser aprovado no concurso realizado em fevereiro, o prefeito disse que irá pedir licenciamento do cargo de médico e que deverá assumir o posto após terminar o mandato.
"Daqui a quatro anos deixarei de ter o mandato eletivo e voltarei à minha profissão e à minha vocação. Não vou acumular as funções e muito menos os vencimentos."
A polêmica em torno de sua aprovação, no entendimento do prefeito, é uma "questão provinciana". Ele disse que outros integrantes de sua administração e também familiares seus prestaram o concurso e não foram aprovados.
Pelos dados do resultado do concurso, nove pessoas se candidataram à vaga de médico do Programa Saúde da Família. Cinco foram aprovadas.
O concurso foi elaborado pela Consep (Consultoria de Estudos Pedagógicos Ltda.). O diretor da empresa, Dirceu Cabral Filho, disse que não houve nenhum tipo de favorecimento ao prefeito. "O concurso é público. Ele é um médico e está prefeito. Amanhã não será mais prefeito. Legalmente, não há impedimento." Mesmo assim, disse Cabral Filho, "causa estranheza" a aprovação.
"Imoralidade"*
Especialista em direito público, a professora de direito administrativo da USP Maria Sylvia Zanella di Pietro afirmou que não é aceitável a aprovação do político.
"É um absurdo. Se não houver norma expressa na legislação municipal, no mínimo é uma imoralidade administrativa. Independentemente de previsão legal, isso não é aceitável. A inscrição dele não deveria ter sido aceita."
O presidente da OAB-PI, José Norberto Campelo, classificou a situação de "esdrúxula".
"Você está gerenciando um órgão e participa de um concurso do órgão? É realmente muito complicado. A transparência tem de ser a regra mais importante."
