quarta-feira, 11 de março de 2009

Serra pode ficar sem dinheiro do BB

Recursos relativos à compra da Nossa Caixa terão de ser depositados em juízo

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo determinou que os pagamentos feitos pelo Banco do Brasil (BB) ao governo paulista, referentes à compra do banco Nossa Caixa, sejam feitos em juízo e reservados para garantir o pagamento de precatórios (uma ordem judicial para quitação de débitos) de natureza alimentar. O governador José Serra afirmou que recorreu contra o bloqueio e criticou a decisão.

- É estranho a Justiça interferir em um orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa. Se a moda pega, o Poder Legislativo fica castrado nas suas funções. Parece impróprio - afirmou ele.

A decisão foi dada na noite de segunda-feira pela juíza federal substituta da 20ª Vara, Fernanda Souza Hutzler. Ela concedeu liminar à ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estima em cerca de R$16 bilhões a dívida em atraso. Em alguns casos, o atraso nesse pagamento chega a dez anos.

"Na verdade, o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política", escreveu a juíza.

Pelo acordo de compra da Nossa Caixa pelo BB, fechado no início deste ano, o Estado receberia da União a quantia de R$5,386 bilhões, a serem pagos em 18 parcelas mensais de R$299,25 milhões, corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O pagamento da primeira parcela estava previsto para ontem. À época, Serra anunciou que esse dinheiro iria promover operações de crédito a micro e pequenos empresários do estado.

Ontem, o Banco Central (BC) informou que aprovou a operação, mas exigiu o alinhamento de preços dos chamados serviços prioritários, como extratos e transferências de valores, às tarifas do BB. Caso haja uma tarifa menor na Nossa Caixa, ela será mantida. E, nos próximos cinco anos, o banco também não poderá aumentar esses preços acima da média das tarifas cobradas, pelos mesmos serviços, pelos cinco maiores bancos do país.

1 Comentários:

  • sábado, 28 março, 2009
    daniel araújo valença Disse:

    Crescimento com distribuição de renda, com a população tendo mais acesso a direitos e políticas públicas universalizantes.
    Parabéns pelo blog, bastante claro e fácil de ler

    delete

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