quarta-feira, 11 de março de 2009

Deputados preparam novo aumento


Na contramão da crise, a Câmara discute aumento para os deputados a pretexto de extinguir a verba extra. O Senado pagou hora extra no recesso


Estudo da Casa alega que incorporar verba a subsídio de deputados provocaria economia

A Mesa Diretora da Câmara discute hoje a proposta de equiparar os subsídios dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reajustaria o valor de R$16,5 mil para R$24,5 mil ao mês. A intenção é aumentar o vencimento mensal e, em contrapartida, acabar com a verba indenizatória de R$15 mil, com a alegação de que haverá redução de despesas. Estudo que será levado à reunião pelo primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), mostra que a economia com o fim da verba e a equiparação seria de R$18 milhões ao ano só na Câmara, podendo chegar a R$100 milhões se estendida a todos os legislativos do país.

Guerra defende que a proposta seja feita de forma casada com os legislativos estaduais e municipais. O cálculo de redução de custos considerou o caso de a medida ser adotada também pelo Senado, pelas assembleias legislativas (26 mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal) e pelas câmaras de vereadores de 26 capitais. Nesse caso, diz ele, a economia chegaria a R$100,6 milhões ao ano. Ele diz que a Mesa poderá aprovar a medida até o próximo dia 18. A proposta seria, então, levada aos líderes e ao plenário.

- Essa verba indenizatória, desde que foi criada, é fonte de problema. Além disso, sempre achei que deputado ter salário inferior ao de ministro do Supremo, sendo dois poderes equivalentes, não é correto. Deputado tem que estar à altura do mandato e sobreviver honestamente - disse Guerra.

Projeto reajusta salários do STF

Segundo o estudo, se a verba indenizatória (usada para gastos com o mandato) de Congresso, assembleias estaduais e câmaras de vereadores de capitais fosse extinta, a economia anual seria de R$354.395.164,20. E o impacto da equiparação aos vencimentos do ministros do STF de R$253.723.099,55 por ano. A verba é paga em 12 parcelas anuais. O subsídio, em 15. O imposto de renda incide sobre o subsídio, mas não sobre a verba indenizatória. Na Câmara, tramita um projeto, há três anos, de reajuste dos salários dos ministros do STF, que elevaria o valor de R$24,5 mil para R$27,5 mil.

O primeiro- secretário disse ontem já ter o apoio do presidente do colegiado de presidentes das Assembleias, Alberto Pinto Coelho, que preside a Assembléia de Minas, e da União das Assembleias Legislativas. No caso das câmaras de vereadores, os contatos ainda estão no início, mas já há apoio no caso da de Belo Horizonte.

- Se Senado e Câmara extinguirem a verba, os demais vão acabar fazendo isso, porque não vão aguentar a pressão - acredita Guerra.

O secretário já mostrou o estudo ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, segundo ele, quer o fim da verba. Líderes partidários já se manifestaram a favor da proposta, mas há quem resista, por entender que haverá perda de recursos. O principal argumento em favor da mudança é a dificuldade de fiscalizar as 17 mil notas apresentadas todos os meses pelos deputados.

- A perda de dinheiro para gastos com o mandato é compensada pela melhora na imagem da instituição. Gasto, no mínimo, R$25 mil por mês, porque sou deputado. Tenho que pagar conta de telefone de mais de R$6 mil, viajar ao interior. Vamos dar condição de trabalho para não ficar como hoje, recolhendo notas e sendo tratados como marginais - disse.

A Corregedoria tenta encontrar meios para evitar que a falta de regras claras sobre o uso do dinheiro livre de punição o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Eleito corregedor, ele renunciou ao cargo após suspeitas de uso irregular da verba, com o pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade.

Guerra também é favor de um reajuste de 20% no valor das horas extras pagas aos servidores da Casa. Aprovado pela diretoria-geral, o reajuste é uma reivindicação do sindicato da categoria e prevê que o valor da hora extra será calculado sobre 200 horas trabalhadas e não 240 horas, como hoje.

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