As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta quarta-feira restrições à cobertura de campanhas eleitorais feitas por portais de internet. A se manter essa regra, ao portal não serão permitidas opiniões em relação a um candidato específico, além de todos os candidatos alvo de cobertura pelos sites terem obrigatoriamente de ter o mesmo espaço de destaque. A decisão dos senadores leva em conta uma interpretação para equiparar as empresas privadas de internet às televisões e rádios, que existem mediante concessão pública.
No texto aprovado pelas comissões, os eleitores poderão apoiar candidatos via web, com a ressalva de que não podem fazer referência a adversários políticos. Será responsabilidade dos portais, a partir de 1º de julho do ano da eleição, não divulgar propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. Os sites também não poderão veicular imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.
Atualmente uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Dois dias antes das eleições, os políticos têm de tirar a página do ar.
O projeto ratificado em conjunto pela CCJ e pela CCT e que ainda precisa ser confirmado em votação em Plenário, prevê, a despeito das restrições de cobertura, que os portais não sejam obrigados a convidar para debate todos os postulantes a determinado cargo público, e sim pelo menos dois terços dos candidatos e apenas aqueles cujos partidos têm um mínimo de 10 deputados federais em seus quadros.
Se mantida pela Câmara dos Deputados, que terá de dar a palavra final sobre a questão, a regra dos debates excluirá candidatos de pequenos partidos e, em tese, poderia excluir até a vereadora e ex-senadora Heloisa Helena (Psol) de um eventual debate com postulantes à presidência da República. "Essa é uma emenda anti-nanica", resumiu o líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP). "É uma espécie de cláusula de barreira porque existem debates com 10, 12 candidatos que não representam ninguém e que não vão ter voto nenhum. Estão ali por objetivos escusos que só prejudicam a democracia brasileira", explicou.
Pela proposta confirmada nesta quarta nas comissões, sites de notícia e de busca estão autorizados a publicar propaganda paga de candidatos (com limite de 24 inserções para cada um) à Presidência da República. A nova regra não constava da proposta de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em meados de julho.
Em todo caso, ressaltam os senadores, o espaço dedicado à propaganda eleitoral na web não poderá ser reservado exclusivamente a um único partido ou candidato.
No texto aprovado pelas comissões, os eleitores poderão apoiar candidatos via web, com a ressalva de que não podem fazer referência a adversários políticos. Será responsabilidade dos portais, a partir de 1º de julho do ano da eleição, não divulgar propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação. Os sites também não poderão veicular imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.
Atualmente uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Dois dias antes das eleições, os políticos têm de tirar a página do ar.
O projeto ratificado em conjunto pela CCJ e pela CCT e que ainda precisa ser confirmado em votação em Plenário, prevê, a despeito das restrições de cobertura, que os portais não sejam obrigados a convidar para debate todos os postulantes a determinado cargo público, e sim pelo menos dois terços dos candidatos e apenas aqueles cujos partidos têm um mínimo de 10 deputados federais em seus quadros.
Se mantida pela Câmara dos Deputados, que terá de dar a palavra final sobre a questão, a regra dos debates excluirá candidatos de pequenos partidos e, em tese, poderia excluir até a vereadora e ex-senadora Heloisa Helena (Psol) de um eventual debate com postulantes à presidência da República. "Essa é uma emenda anti-nanica", resumiu o líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP). "É uma espécie de cláusula de barreira porque existem debates com 10, 12 candidatos que não representam ninguém e que não vão ter voto nenhum. Estão ali por objetivos escusos que só prejudicam a democracia brasileira", explicou.
Pela proposta confirmada nesta quarta nas comissões, sites de notícia e de busca estão autorizados a publicar propaganda paga de candidatos (com limite de 24 inserções para cada um) à Presidência da República. A nova regra não constava da proposta de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados em meados de julho.
Em todo caso, ressaltam os senadores, o espaço dedicado à propaganda eleitoral na web não poderá ser reservado exclusivamente a um único partido ou candidato.
