O governo vai enfrentar uma nova batalha no Congresso Nacional envolvendo a indicação do nome do advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, os partidos de oposição pretendem usar a aprovação como moeda de troca para garantir a liberação de mais recursos para os municípios prejudicados pela crise financeira,por conta do recuo dos incentivos fiscais e da produção industrial
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse ter dado o recado ao presidente da Casa, José Sarney, caso ele não pressione pela votação do projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos obstruir a pauta do Congresso se a matéria não for aprovada imediatamente”, ameaça. O senador vai fazer frente ao interesse dos governistas e adiantou que não haverá negociação. “Esqueçam votação do Toffoli ou qualquer outro tema de interesse do governo. Enquanto nós da oposição não conseguirmos liberar dinheiro para que os municípios consigam pagar a folha de pagamento do seu pessoal, nada será feito.”
Sobre a situação de Toffoli no Congresso, o senador afirmou que o ambiente ainda é pouco favorável. “Ele é prisioneiro dos seus argumentos . Se apresentar argumentos satisfatórios na sabatina, não enfrentará problemas no plenário”, completa. Para chegar ao cargo, Toffoli precisa ter sua indicação aceita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado — a sabatina está marcada para amanhã. Depois, ainda terá que passar pela aprovação de, no mínimo, 41 senadores em plenário.
A líder do governo na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), reagiu com indignação ao saber da articulação dos opositores e se disse surpresa com a atitude do senador Agripino. “Eles têm mania de fazer chantagem com assuntos que não têm nada a ver. Não entendo essa sangria desatada do Agripino, sendo que eu me dispus a resolver esse assunto esta semana”, rebateu.
Ela foi categórica ao afirmar que o uso do nome do advogado-geral como barganha é uma atitude “inconveniente e desnecessária” e que o assunto não deveria se misturar a interesses como o dos municípios. “O Toffoli é uma indicação do Lula para o Supremo, não podemos misturar as coisas só porque os senadores querem resolver seus problemas. Cada caso é um caso.”
No papel de negociadora, a petista enfrentará um desafio bem maior proposto por ela mesma antes de aprovar o que quer a oposição, que é o de aprovar outros 30 projetos envolvendo repasse de recursos presentes na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Para isso, ela promete fazer um esforço conjunto com os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, para não comprometer o acordo. “Podemos votar tudo até na quinta, se preciso”, conclui.
1 - Recomposição
Se aprovado, o PLN 62/09 será responsável pela recomposição dos repasses do FPM às prefeituras, reduzidos, sobretudo, em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. Semana passada, os parlamentares fizeram um esforço conjunto ao aprovarem a Medida Provisória nº 462/09, que prevê mais R$ 1 bilhão para municípios. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O número
41
Número mínimo de senadores
que precisam apoiar indicação
de Lula para o STF
Chiadeira de prefeitos
No próximo dia 23, os prefeitos se mobilizam mais uma vez em vários estados para colocar em pauta a crise no repasse de recursos. O gargalo, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está nas áreas de saúde e educação. Segundo estimativas da CNM apresentadas ontem, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — que recebe repasses de tributos como os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e os fundos de Participação dos Municípios e de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) — já deixou de receber no primeiro semestre deste ano cerca de R$ 9,2 bilhões da receita total. O valor mínimo gasto com aluno/ano também sofreu reajuste, passando de R$ 1.350,90 para R$1.221,34, uma redução de 9,5%.
“Coragem”
“É hora do Congresso Nacional ter coragem de votar leis e de ter coragem de enfrentar o governo federal na questão de distribuição e parcelamento dos recursos, se preciso. Não podemos ver área tão prioritária como a educação básica, que envolve 45 milhões de alunos, e a saúde, que têm recursos escassos dos municípios, padecerem como estão agora”, critica.
Ouça áudio da entrevista com Paulo Ziulkoski
Para saber mais
Compensação financeira
Em julho deste ano, cerca de 4 mil gestores municipais estiveram em Brasília para cobrar um pacote de medidas anticrise do governo. O resultado da mobilização rendeu a assinatura de um decreto presidencial que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras medidas emergenciais aprovadas na época foram a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, e a assinatura de uma portaria reduzindo em até 40% as contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas ações de saneamento ambiental e habitação.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse ter dado o recado ao presidente da Casa, José Sarney, caso ele não pressione pela votação do projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos obstruir a pauta do Congresso se a matéria não for aprovada imediatamente”, ameaça. O senador vai fazer frente ao interesse dos governistas e adiantou que não haverá negociação. “Esqueçam votação do Toffoli ou qualquer outro tema de interesse do governo. Enquanto nós da oposição não conseguirmos liberar dinheiro para que os municípios consigam pagar a folha de pagamento do seu pessoal, nada será feito.”
Sobre a situação de Toffoli no Congresso, o senador afirmou que o ambiente ainda é pouco favorável. “Ele é prisioneiro dos seus argumentos . Se apresentar argumentos satisfatórios na sabatina, não enfrentará problemas no plenário”, completa. Para chegar ao cargo, Toffoli precisa ter sua indicação aceita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado — a sabatina está marcada para amanhã. Depois, ainda terá que passar pela aprovação de, no mínimo, 41 senadores em plenário.
A líder do governo na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), reagiu com indignação ao saber da articulação dos opositores e se disse surpresa com a atitude do senador Agripino. “Eles têm mania de fazer chantagem com assuntos que não têm nada a ver. Não entendo essa sangria desatada do Agripino, sendo que eu me dispus a resolver esse assunto esta semana”, rebateu.
Ela foi categórica ao afirmar que o uso do nome do advogado-geral como barganha é uma atitude “inconveniente e desnecessária” e que o assunto não deveria se misturar a interesses como o dos municípios. “O Toffoli é uma indicação do Lula para o Supremo, não podemos misturar as coisas só porque os senadores querem resolver seus problemas. Cada caso é um caso.”
No papel de negociadora, a petista enfrentará um desafio bem maior proposto por ela mesma antes de aprovar o que quer a oposição, que é o de aprovar outros 30 projetos envolvendo repasse de recursos presentes na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Para isso, ela promete fazer um esforço conjunto com os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, para não comprometer o acordo. “Podemos votar tudo até na quinta, se preciso”, conclui.
1 - Recomposição
Se aprovado, o PLN 62/09 será responsável pela recomposição dos repasses do FPM às prefeituras, reduzidos, sobretudo, em razão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo a vários produtos. Semana passada, os parlamentares fizeram um esforço conjunto ao aprovarem a Medida Provisória nº 462/09, que prevê mais R$ 1 bilhão para municípios. O texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O número
41
Número mínimo de senadores
que precisam apoiar indicação
de Lula para o STF
Chiadeira de prefeitos
No próximo dia 23, os prefeitos se mobilizam mais uma vez em vários estados para colocar em pauta a crise no repasse de recursos. O gargalo, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está nas áreas de saúde e educação. Segundo estimativas da CNM apresentadas ontem, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — que recebe repasses de tributos como os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e os fundos de Participação dos Municípios e de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) — já deixou de receber no primeiro semestre deste ano cerca de R$ 9,2 bilhões da receita total. O valor mínimo gasto com aluno/ano também sofreu reajuste, passando de R$ 1.350,90 para R$1.221,34, uma redução de 9,5%.
“Coragem”
“É hora do Congresso Nacional ter coragem de votar leis e de ter coragem de enfrentar o governo federal na questão de distribuição e parcelamento dos recursos, se preciso. Não podemos ver área tão prioritária como a educação básica, que envolve 45 milhões de alunos, e a saúde, que têm recursos escassos dos municípios, padecerem como estão agora”, critica.
Ouça áudio da entrevista com Paulo Ziulkoski
Para saber mais
Compensação financeira
Em julho deste ano, cerca de 4 mil gestores municipais estiveram em Brasília para cobrar um pacote de medidas anticrise do governo. O resultado da mobilização rendeu a assinatura de um decreto presidencial que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outras medidas emergenciais aprovadas na época foram a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios de até 50 mil habitantes dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, e a assinatura de uma portaria reduzindo em até 40% as contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas ações de saneamento ambiental e habitação.
