Início de legislatura, começa o vaivém de aposentados na Câmara, com os privilégios de sempre. Enquanto um grupo veste o pijama, pelas generosas regras do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), outro suspende temporariamente a condição de aposentado para voltar a receber o salário de deputado. Alguns desse grupo não deixam de receber aposentadorias por outros órgãos, ficando com vencimentos acima do teto constitucional de R$ 24,5 mil. Um terceiro grupo adere ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com filiação retroativa a fevereiro de 1999.
Pelo menos 12 deputados suspenderam as aposentadorias que recebiam pelo IPC. Isso acontece quando eles voltam ao mandato. Mais tarde, quando encerram o novo mandato, readquirem o direito de recebr a aposentadoria especial. O instituto foi extinto em 1999, mas quem estava no mandato naquele ano adquiriu o direito de se aposentar pelas antigas regras. Entre os privilégios estava o direito a parar de trabalhar a partir de oito anos de contribuição, com pelo menos 50 anos de idade.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG), ex-líder do governo Collor, renunciou ao mandato em agosto de 1995 para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 20 anos de contribuição ao IPC, passou a receber uma aposentadoria de aproximadamente R$ 8,5 mil, além do salário de R$ 23,27 mil como ministro. Um total de R$ 31,77 mil — acima do teto constitucional. Em 2002, obteve uma nova aposentadoria, dessa vez pelo TCU, com vencimentos integrais. Manteve os seus rendimentos, portanto. Agora, reeleito deputado, suspendeu a aposentadoria pelo IPC, manteve a do TCU e passou a receber o salário de R$ 12,84 mil. Com isso, seus rendimentos somam R$ 36,12 mil — R$ 11,6 mil acima do teto constitucional.
“Escândalo grande”
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) deixou a Câmara em 1999, com 12 anos de mandato. Como não tinha 50 anos, ficou sem aposentadoria naquele momento. Restou-lhe o salário do Banco do Brasil, onde é funcionário de carreira. Em 2002, foi eleito deputado distrital, com salário de R$ 9 mil. Há três anos, ainda deputado distrital, completou 50 anos e requereu a sua aposentadoria pela Câmara Federal, no valor de R$ 5,1 mil. Ficou com rendimentos de R$ 14,1 mil — abaixo do teto do servidor público. Ele tinha duas alternativas quando deixou a Câmara dos Deputados: receber as contribuições feitas ao IPC de volta ou optar pela aposentadoria. Ficou com a segunda opção, mas reconhece que esse “era um dos privilégios dos parlamentares”. “O escândalo era tão grande que o instituto foi extinto”, acrescentou.
Outro benefício concedido aos deputados é a averbação do tempo de outros mandatos para ampliar o período de contribuição ao IPC. O deputado Jerônimo Reis (PFL-SE) usou esse artifício para completar o tempo mínimo de oito anos de contribuição. Ele foi deputado federal de 1991 a 1996, quando assumiu a prefeitura de Lagarto (SE). No dia 12 deste mês, foi aprovada pela Câmara a averbação dos cinco anos e quatro meses em que exerceu o cargo de prefeito. Para isso, pagou R$ 178 mil em cota única. Como foi reeleito deputado, a sua aposentadoria foi suspensa. Mas ele não se esqueceu de ingressar no PSSC.
Pelo menos três deputados, Eduardo Sciarra (PFL-PR), Devanir Ribeiro (PT-SP) e José Mentor (PT-SP), e um ex-deputado, Amauri Gasques (PR-SP), foram incluídos no PSSC com efeitos retroativos a fevereiro de 2003. Mais dois deputados, Milton Monti (PR-SP) e Silas Câmara (PAN-AM), conseguiram a inscrição com efeito retroativo a fevereiro de 1999. Uma decisão tomada pela Câmara em 2005 previa o ingresso no PSSC somente até o final do último mandato. Mas um requerimento apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e autorizado pelo ex-presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) permitiu a inscrição no plano até 2011.
Rombo
Nove anos após a sua extinção, o IPC já consumiu R$ 589 milhões (em valores atualizados) dos cofres do Tesouro Nacional. Há uma redução gradual de gastos, mas as despesas voltam a aumentar a cada quatro anos, quando sai uma nova fornada de aposentados e quando o salário dos parlamentares é reajustado. Em valores corrigidos, os gastos caíram de R$ 85,6 milhões em 1999 para R$ 67 milhões em 2002. Em 2003, voltaram para a casa dos R$ 81,5 milhões. Para este ano, o Orçamento da União prevê despesas de R$ 73 milhões com as aposentadorias do IPC.
Um estudo feito pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência no momento da extinção do IPC mostrou um rombo de R$ 520 milhões no instituto.
Uma fila que anda
A sangria dos recursos públicos com as aposentadorias do IPC deverá continuar pesada pelo menos até 2010. Um grupo de 89 deputados e seis senadores tem assegurada a aposentadoria pelo IPC ao deixar o mandato. Em fevereiro deste ano, 40 deputados e um senador adquiriram o direito de usufruir imediatamente do benefício. Mais sete deputados poderão vestir o pijama precocemente assim que completarem 50 anos. Até ontem, a Câmara havia aprovado a aposentadoria de 13 deputados.
A maior renda foi assegurada ao ex-líder do PP, o mensaleiro José Janene (PR). Na luta para escapar do processo de cassação, ele conseguiu seguidos atestados médicos. Agora, aposentou-se por invalidez, devido a problemas cardíacos, diagnosticados por uma junta médica. Pelas regras do IPC, ganhou aposentadoria integral. Com 27 anos de contribuição, Iberê Ferreira (PSB-RN), aposentou-se com salário de R$ 11 mil.
Alberto Goldman (SP), ex-líder do PSDB na Câmara, foi eleito vice-governador de São Paulo. Levou uma aposentadoria de R$ 7,3 mil. O usineiro João Hermann Neto (PDT-SP) conseguiu uma pensão um pouco menor: R$ 7,1 mil. Pelo menos dois deputados aposentaram-se com o tempo mínimo possível de contribuição: oito anos. Os ex-deputados Chico Vigilante (PT-DF) e Alceste Almeida (PTB-RR), passam a ter uma aposentadoria de R$ 3,3 mil.
Em 2003, 36 deputados e 10 senadores ingressaram no quadro de pensionistas do instituto. Seis senadores têm assegurado o direito à aposentadoria pelo IPC. Roberto Saturnino (PT-RJ) já pode receber o benefício, porque não foi reeleito senador. Ele exerceu 20 anos de mandato, 12 como deputado e oito como senador. A pensão será proporcional ao tempo de serviço, calculada sobre o salário de R$ 12,7 mil. Os senadores Alberto Silva (PMDB-PI), Álvaro Dias (PSDB-PR), José Sarney (PMDB-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS) também terão direito a pensão pelas normas do instituto.
Reeleito senador, Eduardo Suplicy (PT-SP) deverá completar o tempo necessário para a gozar da aposentadoria integral (mínimo de 35 anos). Ele já completou 28 anos de mandato, sendo 16 como senador. Mas o senador petista optou por contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), abrindo mão dos privilégios do IPC.
Pelo menos 12 deputados suspenderam as aposentadorias que recebiam pelo IPC. Isso acontece quando eles voltam ao mandato. Mais tarde, quando encerram o novo mandato, readquirem o direito de recebr a aposentadoria especial. O instituto foi extinto em 1999, mas quem estava no mandato naquele ano adquiriu o direito de se aposentar pelas antigas regras. Entre os privilégios estava o direito a parar de trabalhar a partir de oito anos de contribuição, com pelo menos 50 anos de idade.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG), ex-líder do governo Collor, renunciou ao mandato em agosto de 1995 para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 20 anos de contribuição ao IPC, passou a receber uma aposentadoria de aproximadamente R$ 8,5 mil, além do salário de R$ 23,27 mil como ministro. Um total de R$ 31,77 mil — acima do teto constitucional. Em 2002, obteve uma nova aposentadoria, dessa vez pelo TCU, com vencimentos integrais. Manteve os seus rendimentos, portanto. Agora, reeleito deputado, suspendeu a aposentadoria pelo IPC, manteve a do TCU e passou a receber o salário de R$ 12,84 mil. Com isso, seus rendimentos somam R$ 36,12 mil — R$ 11,6 mil acima do teto constitucional.
“Escândalo grande”
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) deixou a Câmara em 1999, com 12 anos de mandato. Como não tinha 50 anos, ficou sem aposentadoria naquele momento. Restou-lhe o salário do Banco do Brasil, onde é funcionário de carreira. Em 2002, foi eleito deputado distrital, com salário de R$ 9 mil. Há três anos, ainda deputado distrital, completou 50 anos e requereu a sua aposentadoria pela Câmara Federal, no valor de R$ 5,1 mil. Ficou com rendimentos de R$ 14,1 mil — abaixo do teto do servidor público. Ele tinha duas alternativas quando deixou a Câmara dos Deputados: receber as contribuições feitas ao IPC de volta ou optar pela aposentadoria. Ficou com a segunda opção, mas reconhece que esse “era um dos privilégios dos parlamentares”. “O escândalo era tão grande que o instituto foi extinto”, acrescentou.
Outro benefício concedido aos deputados é a averbação do tempo de outros mandatos para ampliar o período de contribuição ao IPC. O deputado Jerônimo Reis (PFL-SE) usou esse artifício para completar o tempo mínimo de oito anos de contribuição. Ele foi deputado federal de 1991 a 1996, quando assumiu a prefeitura de Lagarto (SE). No dia 12 deste mês, foi aprovada pela Câmara a averbação dos cinco anos e quatro meses em que exerceu o cargo de prefeito. Para isso, pagou R$ 178 mil em cota única. Como foi reeleito deputado, a sua aposentadoria foi suspensa. Mas ele não se esqueceu de ingressar no PSSC.
Pelo menos três deputados, Eduardo Sciarra (PFL-PR), Devanir Ribeiro (PT-SP) e José Mentor (PT-SP), e um ex-deputado, Amauri Gasques (PR-SP), foram incluídos no PSSC com efeitos retroativos a fevereiro de 2003. Mais dois deputados, Milton Monti (PR-SP) e Silas Câmara (PAN-AM), conseguiram a inscrição com efeito retroativo a fevereiro de 1999. Uma decisão tomada pela Câmara em 2005 previa o ingresso no PSSC somente até o final do último mandato. Mas um requerimento apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e autorizado pelo ex-presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) permitiu a inscrição no plano até 2011.
Rombo
Nove anos após a sua extinção, o IPC já consumiu R$ 589 milhões (em valores atualizados) dos cofres do Tesouro Nacional. Há uma redução gradual de gastos, mas as despesas voltam a aumentar a cada quatro anos, quando sai uma nova fornada de aposentados e quando o salário dos parlamentares é reajustado. Em valores corrigidos, os gastos caíram de R$ 85,6 milhões em 1999 para R$ 67 milhões em 2002. Em 2003, voltaram para a casa dos R$ 81,5 milhões. Para este ano, o Orçamento da União prevê despesas de R$ 73 milhões com as aposentadorias do IPC.
Um estudo feito pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência no momento da extinção do IPC mostrou um rombo de R$ 520 milhões no instituto.
Uma fila que anda
A sangria dos recursos públicos com as aposentadorias do IPC deverá continuar pesada pelo menos até 2010. Um grupo de 89 deputados e seis senadores tem assegurada a aposentadoria pelo IPC ao deixar o mandato. Em fevereiro deste ano, 40 deputados e um senador adquiriram o direito de usufruir imediatamente do benefício. Mais sete deputados poderão vestir o pijama precocemente assim que completarem 50 anos. Até ontem, a Câmara havia aprovado a aposentadoria de 13 deputados.
A maior renda foi assegurada ao ex-líder do PP, o mensaleiro José Janene (PR). Na luta para escapar do processo de cassação, ele conseguiu seguidos atestados médicos. Agora, aposentou-se por invalidez, devido a problemas cardíacos, diagnosticados por uma junta médica. Pelas regras do IPC, ganhou aposentadoria integral. Com 27 anos de contribuição, Iberê Ferreira (PSB-RN), aposentou-se com salário de R$ 11 mil.
Alberto Goldman (SP), ex-líder do PSDB na Câmara, foi eleito vice-governador de São Paulo. Levou uma aposentadoria de R$ 7,3 mil. O usineiro João Hermann Neto (PDT-SP) conseguiu uma pensão um pouco menor: R$ 7,1 mil. Pelo menos dois deputados aposentaram-se com o tempo mínimo possível de contribuição: oito anos. Os ex-deputados Chico Vigilante (PT-DF) e Alceste Almeida (PTB-RR), passam a ter uma aposentadoria de R$ 3,3 mil.
Em 2003, 36 deputados e 10 senadores ingressaram no quadro de pensionistas do instituto. Seis senadores têm assegurado o direito à aposentadoria pelo IPC. Roberto Saturnino (PT-RJ) já pode receber o benefício, porque não foi reeleito senador. Ele exerceu 20 anos de mandato, 12 como deputado e oito como senador. A pensão será proporcional ao tempo de serviço, calculada sobre o salário de R$ 12,7 mil. Os senadores Alberto Silva (PMDB-PI), Álvaro Dias (PSDB-PR), José Sarney (PMDB-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS) também terão direito a pensão pelas normas do instituto.
Reeleito senador, Eduardo Suplicy (PT-SP) deverá completar o tempo necessário para a gozar da aposentadoria integral (mínimo de 35 anos). Ele já completou 28 anos de mandato, sendo 16 como senador. Mas o senador petista optou por contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), abrindo mão dos privilégios do IPC.
