O impasse entre a Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um item da licitação para que a estatal possa contratar novas agências de publicidade garante a permanência da conta de R$ 250 milhões da estatal nas mãos das atuais contratadas, incluindo a Duda Publicidade, do publicitário baiano Duda Mendonça (responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002), até o dia 30 de novembro deste ano. Vencido este período, a estatal terá que ficar fora da mídia por falta de agência.
O atual contrato com a Duda, a Quê e a F/Nazca foi assinado em dezembro de 2003, por dois anos, prorrogáveis por até mais dois. No fim de 2006, a Petrobras decidiu não renovar o contrato no último ano e iniciou processo licitatório para escolher novas agências. A partir de então, os compromissos com as atuais contratadas passaram a ser renovados por períodos mais curtos e com cláusulas de rescisão "imotivada", para que pudessem ser substituídas pelas vencedoras da concorrência em curso.
Segundo Luiz Antônio Vargas, gerente de publicidade e promoções da estatal, a última renovação foi feita em março, com vigência até 30 de agosto. Ele disse que se este prazo se aproximar sem uma definição do processo, a última prorrogação, até 30 de novembro, será feita. Não há data limite para a renovação. O executivo da Petrobras estima em cerca de dois meses o prazo necessário para fazer a concorrência e assinar novos contratos a partir da solução do impasse legal.
O problema começou quando, em atenção a uma manifestação da Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap) e do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), a empresa retirou do edital a palavra "bonificação" de uma cláusula na qual a Petrobras exigia o repasse pelas agências de parte das vantagens que elas recebessem dos clientes especificamente relacionadas com a conta. Uma parte do mercado entendeu que a estatal queria parte do chamado "bônus de volume" (BV), negociado entre agências e clientes pela quantidade total de anúncios, de todos os clientes, feitos ao longo de um período.
Em fevereiro, o TCU acabou suspendendo a licitação por entender, não só que a empresa deveria cobrar uma parcela do BV, como também que, para viabilizar essa cobrança, deveria ter sempre uma pessoa participando diretamente das negociações entre as agências e os veículos. A Petrobras entende que o cumprimento dessas exigências é inexeqüível.
Na segunda quinzena de abril foi publicado um acórdão do TCU determinando que a Petrobras fizesse as modificações exigidas. A estatal então recorreu da decisão e está aguardando o julgamento do recurso. O gerente de publicidade da empresa afirma que não há nenhuma intenção de cancelar a atual concorrência.
O atual contrato com a Duda, a Quê e a F/Nazca foi assinado em dezembro de 2003, por dois anos, prorrogáveis por até mais dois. No fim de 2006, a Petrobras decidiu não renovar o contrato no último ano e iniciou processo licitatório para escolher novas agências. A partir de então, os compromissos com as atuais contratadas passaram a ser renovados por períodos mais curtos e com cláusulas de rescisão "imotivada", para que pudessem ser substituídas pelas vencedoras da concorrência em curso.
Segundo Luiz Antônio Vargas, gerente de publicidade e promoções da estatal, a última renovação foi feita em março, com vigência até 30 de agosto. Ele disse que se este prazo se aproximar sem uma definição do processo, a última prorrogação, até 30 de novembro, será feita. Não há data limite para a renovação. O executivo da Petrobras estima em cerca de dois meses o prazo necessário para fazer a concorrência e assinar novos contratos a partir da solução do impasse legal.
O problema começou quando, em atenção a uma manifestação da Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap) e do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), a empresa retirou do edital a palavra "bonificação" de uma cláusula na qual a Petrobras exigia o repasse pelas agências de parte das vantagens que elas recebessem dos clientes especificamente relacionadas com a conta. Uma parte do mercado entendeu que a estatal queria parte do chamado "bônus de volume" (BV), negociado entre agências e clientes pela quantidade total de anúncios, de todos os clientes, feitos ao longo de um período.
Em fevereiro, o TCU acabou suspendendo a licitação por entender, não só que a empresa deveria cobrar uma parcela do BV, como também que, para viabilizar essa cobrança, deveria ter sempre uma pessoa participando diretamente das negociações entre as agências e os veículos. A Petrobras entende que o cumprimento dessas exigências é inexeqüível.
Na segunda quinzena de abril foi publicado um acórdão do TCU determinando que a Petrobras fizesse as modificações exigidas. A estatal então recorreu da decisão e está aguardando o julgamento do recurso. O gerente de publicidade da empresa afirma que não há nenhuma intenção de cancelar a atual concorrência.
