Um dia de muitas lições

Foi um dia pleno de lições para o governador Roberto Requião, ontem, em Brasília, quando ele conversou pela primeira vez com a bancada e teve audiências com ministros de Lula. O assunto era um só: como conseguir o perdão da multa de R$ 10 milhões que a União cobra do estado por conta do não-pagamento dos títulos podres de Santa Catarina, Osasco e Guarulhos.

• Primeira lição: o Paraná e o seu governo só têm a ganhar se, ao invés de brigar com todo mundo, agir sempre no sentido de somar forças e nunca dividir.

• Segunda lição: não é dono absoluto da verdade. Outras pessoas podem ter idéias melhores que ele.

• Terceira lição: negociar é sempre melhor do que agir com truculência para impor a própria vontade.

• Quarta lição: reconhecer que, ao ser tratado com respeito até pelos adversários, deve retribuir com a mesma moeda.

Este é o resumo conceitual dos acontecimentos de ontem em Brasília. Já nos primeiros momentos, Requião pôde constatar a boa vontade unânime dos parlamentares quando se trata de defender o interesse do estado. E pôde perceber também que a idéia que levou – a de pedir à bancada que apresentasse um projeto de lei para isentar o estado da multa – não teria condições de prosperar. Preferiu, então, acatar a sugerida pelo senador Osmar Dias e pelo deputado Osmar Serraglio, que propuseram, com o apoio de todos os demais parlamentares, que se fizesse uma emenda à MP 368 com o mesmo objetivo.

O projeto de lei levaria um século para ser debatido e levado à votação, com a desvantagem suplementar de ter poucas chances de aprovação pelo plenário das duas Casas do Congresso. Já a MP, que já se encontra em tramitação, pode ser aprovada logo, contemplando o interesse específico do Paraná. Só há uma incerteza: no fim do dia, Requião não conseguiu vencer a frieza dos ministros Guido Mantega, Dilma Roussef e Paulo Bernardo. Em uníssono, prometeram “estudar” o assunto.

Compreensão e reciprocidade

É possível que Requião tenha entendido também que deve dispensar ao governo de outros o mesmo tratamento que exige para o seu. Por exemplo: se não quer retaliações, ainda que legais, à sua administração por não cumprir obrigações financeiras assumidas, por que impor retaliações à prefeitura de Curitiba por motivo semelhante? – perguntaram-lhe os deputados Gustavo Fruet e Valdir Rossoni.

Como se sabe, as transferências de recursos estaduais para a prefeitura foram suspensas (desde que Beto Richa embarcou na oposição) porque estaria inadimplente em relação à dívida que contraiu há 30 anos para implantar a Cidade Industrial.

A herança maldita

Com as finanças públicas fortemente combalidas por razões até agora não esclarecidas, o Paraná pode sofrer gravíssimas conseqüências se não resolver logo o problema de sua dívida mobiliária. Ou paga o que deve – o que inclui o mico dos títulos podres que assumiu e as multas decorrentes – ou em pouco tempo estará com sua capacidade de endividamento totalmente esgotada.

Isto é, não poderá assumir nenhum novo empréstimo junto a instituições nacionais e estrangeiras para financiar programas de desenvolvimento. Aliás, pelo jeito, já nem se arrisca a isso, como prova a inexistência de qualquer novo projeto importante no atual governo.

Será, nesse caso, que transferirá para o sucessor a “herança maldita” que diz ter recebido: um estado ainda mais endividado e sem condições de livrar-se da estagnação a que fatalmente estará condenado.

A máfia dos remédios existe?

De onde o governador Roberto Requião tirou a conclusão de que existe uma máfia de advogados e laboratórios por trás das liminares que obrigam o governo a fornecer remédios especiais para pacientes idem?

Ele mesmo identificou sua suposta fonte durante a reunião da comissão Mãos Limpas, na última segunda-feira. Foi, segundo Requião, de um relatório que lhe foi encaminhado pela procurador-geral do estado, por onde passam todas as ações judiciais.

Pois bem: o relatório em questão aponta que existem 500 processos da espécie tramitando na Justiça. Do total, 76 são atendidos por uma advogada e 42 por outro profissional. Nenhum é sócio ou relacionado com o outro. O restante dos processos é dividido por cerca de uma dúzia de diferentes e não correlacionados advogados.

A PGE e a Secretaria da Saúde, no entanto, não fizeram nenhum cruzamento entre a atuação dos dois principais advogados e os medicamentos pleiteados, assim como com os respectivos laboratórios. Logo, a inferência quanto à atuação de uma “quadrilha de advogados e laboratórios” foi de responsabilidade exclusiva do governador. Não significa que ele não esteja correto. Mas, segundo fontes que tiveram acesso à documentação, o relatório da PGE não autoriza a sua dedução.

Aliás, nem mesmo o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, põe a mão no fogo para socorrer o governador. Indagado ontem pelo deputado Ney Leprevost, em audiência da Comissão de Saúde da Assembléia, Xavier preferiu sair de fino: “Não nego mas também não confirmo”, disse ele.