O Congresso acumula atualmente 165 acordos internacionais que esperam aprovação, 149 deles na Câmara e 16 no Senado. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, teme que a fila comece a causar constrangimentos ao Brasil, que demora a implementar acordos com os quais se comprometeu, e defende mudanças que tornem a tramitação mais rápida.
Mas para a oposição, a culpa da lentidão é do próprio Executivo, que trava a pauta do Congresso com o envio excessivo de medidas provisórias. "Houve um crescimento enorme das relações internacionais (do Brasil) e esse crescimento se reflete em um número imenso de acordos", disse o ministro a este jornal. Para o Itamaraty, o foco maior em regiões em desenvolvimento como África e América Latina, na política externa do governo Lula, criou um gargalo. "Ao mesmo tempo, houve no Brasil um processo de democratização, o que é muito bom. Então, o Congresso passou a querer conhecer os acordos e isso é ótimo. Achamos bom que isso seja assim, mas os procedimentos não foram agilizados", afirmou.
Ele defende que os acordos polêmicos continuem a serem debatidos e levados ao plenário da Câmara, mas quer uma tramitação mais rápida para os mais simples, como os comerciais ou de cooperação. "Claro que quando tem uma coisa polêmica, como foi a base de Alcântara, os acordos de investimentos e a inclusão da Venezuela no Mercosul - que somos a favor, mas sabemos que gera polêmica -, devem ir, voltar e serem discutidos, mas mais de 90% dos acordos não despertam polêmica alguma", disse o ministro.
Segundo Amorim, em média, um acordo que for assinado no início de um mandato presidencial só vai ser ratificado no mandato presidencial seguinte. "Eu ainda mando para o Congresso acordos assinados pelos meus antecessores", afirmou. Segundo ele, o acordo comercial entre o Mercosul e a Índia, assinado pelo presidente Lula em 2004, só foi para o plenário da Câmara no mês passado.
Amorim teme que as atuais regras prejudiquem o acerto da Rodada Doha de liberalização comercial, quando ela for concluída. Segundo Amorim, o acordo gerado pela Rodada do Uruguai teve prazo de um ano para ser ratificado nos Congresso. "A Emenda ao acordo de Propriedade Intelectual da OMC, que é do nosso interesse, porque nos permite emitir licença compulsória para exportar ou para importar, já tem dois ou três anos no Congresso", reclamou.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou um projeto de resolução para mudar o regimento da casa. Ele propõe que os acordos internacionais não passem pelo plenário. As mensagens enviadas pelo Executivo sobre os acordo internacionais teriam caráter conclusivo e seriam examinadas apenas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. "Quando houver temas polêmicos, seria apresentado um recurso de salvaguarda de direito, mediante a assinatura de um décimo dos deputados, ou seja, 50, para que o acordo fosse enviado ao plenário", disse o deputado.
Segundo Amorim, a demora é maior na Câmara porque, entre outras razões, o Senado tem mais tradição em lidar com temas internacionais, como por exemplo, sabatinar embaixadores que são removidos para o exterior.
O senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, ironizou a discussão. Disse que o chanceler deveria reclamar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, responsável pelos sucessivos envios de medidas provisórias (MPs) ao Congresso.
