PSDB recusa proposta do governo para acordo pela prorrogação da CPMF até 2011, mantém negociação aberta, diz que não fecha questão sobre o tema e dá ao Planalto a chance de garimpar votos na legenda
Dividido e em meio a uma guerra de vaidades, o PSDB encontrou uma saída para o dilema de votar ou não a favor da CPMF no Senado. O partido recusou a proposta feita ontem pelo governo, mas manteve a negociação aberta e avisou que não fechará questão contra a prorrogação do tributo até 2011. Isso permite ao partido ganhar dos dois lados. Não se indispõe com a maioria da bancada, que é contra a proposta, mas dá ao governo a chance de garimpar votos dentro dela. Com isso, atende à pressão de seus governadores, interessados na manutenção do imposto. “Fechar questão é coisa de demagogo”, disse o líder do partido, Arthur Virgílio (AM).
A primeira atitude para estancar o racha foi tomada na manhã de ontem. O partido cancelou a reunião da Executiva Nacional que discutiria a CPMF depois que alguns deputados ameaçaram tensionar o encontro, já que não aceitam que o Senado negocie o imposto com o governo. Logo às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o líder da bancada, Arthur Virgílio (AM), e o futuro presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), para discutir o pacote de ofertas do Palácio do Planalto. A principal proposta isenta da CPMF quem ganha até R$ 4.340 e deduz R$ 214 do Imposto de Renda de quem ganha acima disso (veja quadro).
Ciente de que o Palácio do Planalto pode subir a oferta, os tucanos querem esticar a corda. Se for para selar algum acordo, que seja somente em plenário, provavelmente no início de dezembro. Até lá, o partido tentará encontrar uma saída para votar a favor ou contra a CPMF sem seqüelas internas.
Os três senadores levaram as propostas para um almoço com a bancada do partido. Não houve consenso. A decisão tomada foi anunciar que o partido não está satisfeito com a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões oriunda da isenção de CPMF e das deduções do IR. Esse discurso tenta esconder ainda o mal-estar criado no PSDB, principalmente em relação a Tasso. Tucanos alegam que ele evita bater de frente com o governo depois que conseguiu o compromisso do Palácio do Planalto de regulamentação das ZPEs (Zonas Exportadoras), uma de suas bandeiras no Senado.
Após o almoço com os colegas, Tasso recebeu os jornalistas em seu gabinete. Acompanhado dos demais senadores, informou da recusa da proposta do governo, mas não fechou as portas. “Não é uma decisão final. Evidentemente vamos conversar se o governo chegar perto do que é relevante.” No sofá ao lado, Sérgio Guerra, Mário Couto (PA) e Papaléo Paes (AP) discordavam em voz baixa. “A bancada encerrou a negociação”, disse o primeiro. “Há fechamento de questão”, cochichou Paes no ouvido de Couto. O próprio Tasso e o líder Arthur Virgílio, porém, negaram que o PSDB tenha fechado questão.
Governo
O fechamento de questão significa uma posição oficial tomada por um partido e risco de punição para quem desrespeitá-la. Ao não fazer isso, o PSDB deixa aberta para o governo uma possibilidade de liberar a bancada, o que deixaria o caminho livre para que alguns tucanos votassem a favor da CPMF. O governo aposta que pode ter, ao menos, os votos de cinco dos 13 senadores do partido. Na prática, o Palácio do Planalto trabalha mesmo é para manter a questão aberta e conseguir esses votos, que seriam suficientes para aprovar a CPMF.
“O PSDB está refém de um segmento da oposição que não tem perspectiva de poder e quer radicalizar”, diz um ministro palaciano. O governo está preparado para ceder mais ao PSDB, mas não quer dar aos tucanos o comando da negociação. A idéia é cobrar do partido uma contraproposta. Isso delimitaria as negociações. “A bola está com eles”, afirma o ministro. “O governo não pode ficar fazendo uma proposta atrás da outra até que eles resolvam aceitar.”
Ao melhorar sua proposta, o governo espera dar discurso aos tucanos que desejam votar a favor da CPMF. Ao mesmo tempo, ajuda a aumentar a pressão para que o partido não feche questão. “Agora, se eles ficarem contra não será contra a CMPF e sim contra a proposta como um todo.” O Planalto aposta que a pressão dos dois principais governadores do partido, Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), favoráveis à CPMF, influenciará nos votos da bancada.
Enquanto tenta o apoio do PSDB, o governo trabalha para segurar os votos da sua base aliada. Ontem, numa reunião entre Mantega e senadores aliados, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), avisou que não concordava com a proposta feita pelo ministro aos tucanos e também estendida à base do governo. Ele informou que o PDT não abre mão da redução da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, e disse que o partido decidiria hoje o caminho a seguir. O PDT representa cinco votos no Senado. Ao todo, o governo precisa dos votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores para aprovar a CPMF.
Dedução até R$ 100
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, bateram cabeça ontem ao explicar a proposta de devolução da CPMF para as pessoas físicas. Eles não conseguiram explicar como funcionaria a desoneração tributária para quem ganha acima de R$ 1.716 por mês, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pior, discordaram em público, durante uma entrevista transmitida ao vivo pela televisão. “Estamos formulando a proposta em real time (tempo real)”, justificou Mantega. “Eu ainda não tinha pensado nessa questão”.
Para quem ganha até R$ 1.716, o abatimento da CPMF será feito por um desconto na contribuição paga pelo trabalhador à Previdência Social. O trabalhador recolhe 0,38% de CPMF e em compensação recolhe 0,38% a menos para a Previdência. A dúvida era como proceder para quem ganha mais que isso e aí os dois integrantes da equipe econômica se desentenderam.
Eles não conseguiram explicar se o redutor até R$ 214,42 seria deduzido do Imposto de Renda devido, calculado a partir das deduções a que o contribuinte tem direito, ou se seria aplicado sobre o resultado final obtido na declaração de renda. Aquele que indica se o contribuinte tem imposto a pagar ou restituir.
Pressionado pelos jornalistas, Mantega disse que o contribuinte com direito à restituição poderia somar os R$ 214,42 da CPMF ao valor. Assustado, Rachid cochichou um aviso no ouvido do ministro. A seguir, disse que só teria direito a abater a CPMF quem tivesse imposto a pagar. Constrangidos, eles terminaram a entrevista. “Vamos fazer uma reunião técnica de voltaremos com a resposta em meia hora”, prometeu o ministro.
Duas horas depois, Rachid voltou sozinho e confirmou que o contribuinte terá direito a usar a CPMF tanto para aumentar a restituição quanto para abater no imposto a pagar. A única exceção é que o abatimento da CPMF terá como teto o valor de imposto devido pelo contribuinte. Assim, se uma pessoa tivesse de pagar R$ 100 de IR, só poderá abater até R$ 100 de CPMF, mesmo que tenha de recolher mais que isso.
análise da notícia
Divisão tucana
A negociação entre o governo e o PSDB é peculiar. Os dois lados chegam à mesa de negociação marcados mais por suas fraquezas que pela força. Os tucanos estão divididos e o governo não tem certeza de contar com os votos necessários para aprovar a CPMF sem a ajuda da oposição.
É comum dizer que “os governadores do PSDB” querem a manutenção da CPMF. É apenas meia-verdade. Entre esses governadores estão José Serra e Aécio Neves, os prováveis candidatos à sucessão de Lula. Mais que chefes de governos estaduais, representam a perspectiva dos tucanos de voltar ao poder federal, o que aumenta sua força.
O governo não negocia por bondade. É necessidade, por não confiar em sua própria bancada. Por isso já cedeu em cerca de R$ 4 bilhões e pode ceder mais.
Dividido e em meio a uma guerra de vaidades, o PSDB encontrou uma saída para o dilema de votar ou não a favor da CPMF no Senado. O partido recusou a proposta feita ontem pelo governo, mas manteve a negociação aberta e avisou que não fechará questão contra a prorrogação do tributo até 2011. Isso permite ao partido ganhar dos dois lados. Não se indispõe com a maioria da bancada, que é contra a proposta, mas dá ao governo a chance de garimpar votos dentro dela. Com isso, atende à pressão de seus governadores, interessados na manutenção do imposto. “Fechar questão é coisa de demagogo”, disse o líder do partido, Arthur Virgílio (AM).
A primeira atitude para estancar o racha foi tomada na manhã de ontem. O partido cancelou a reunião da Executiva Nacional que discutiria a CPMF depois que alguns deputados ameaçaram tensionar o encontro, já que não aceitam que o Senado negocie o imposto com o governo. Logo às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o líder da bancada, Arthur Virgílio (AM), e o futuro presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), para discutir o pacote de ofertas do Palácio do Planalto. A principal proposta isenta da CPMF quem ganha até R$ 4.340 e deduz R$ 214 do Imposto de Renda de quem ganha acima disso (veja quadro).
Ciente de que o Palácio do Planalto pode subir a oferta, os tucanos querem esticar a corda. Se for para selar algum acordo, que seja somente em plenário, provavelmente no início de dezembro. Até lá, o partido tentará encontrar uma saída para votar a favor ou contra a CPMF sem seqüelas internas.
Os três senadores levaram as propostas para um almoço com a bancada do partido. Não houve consenso. A decisão tomada foi anunciar que o partido não está satisfeito com a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões oriunda da isenção de CPMF e das deduções do IR. Esse discurso tenta esconder ainda o mal-estar criado no PSDB, principalmente em relação a Tasso. Tucanos alegam que ele evita bater de frente com o governo depois que conseguiu o compromisso do Palácio do Planalto de regulamentação das ZPEs (Zonas Exportadoras), uma de suas bandeiras no Senado.
Após o almoço com os colegas, Tasso recebeu os jornalistas em seu gabinete. Acompanhado dos demais senadores, informou da recusa da proposta do governo, mas não fechou as portas. “Não é uma decisão final. Evidentemente vamos conversar se o governo chegar perto do que é relevante.” No sofá ao lado, Sérgio Guerra, Mário Couto (PA) e Papaléo Paes (AP) discordavam em voz baixa. “A bancada encerrou a negociação”, disse o primeiro. “Há fechamento de questão”, cochichou Paes no ouvido de Couto. O próprio Tasso e o líder Arthur Virgílio, porém, negaram que o PSDB tenha fechado questão.
Governo
O fechamento de questão significa uma posição oficial tomada por um partido e risco de punição para quem desrespeitá-la. Ao não fazer isso, o PSDB deixa aberta para o governo uma possibilidade de liberar a bancada, o que deixaria o caminho livre para que alguns tucanos votassem a favor da CPMF. O governo aposta que pode ter, ao menos, os votos de cinco dos 13 senadores do partido. Na prática, o Palácio do Planalto trabalha mesmo é para manter a questão aberta e conseguir esses votos, que seriam suficientes para aprovar a CPMF.
“O PSDB está refém de um segmento da oposição que não tem perspectiva de poder e quer radicalizar”, diz um ministro palaciano. O governo está preparado para ceder mais ao PSDB, mas não quer dar aos tucanos o comando da negociação. A idéia é cobrar do partido uma contraproposta. Isso delimitaria as negociações. “A bola está com eles”, afirma o ministro. “O governo não pode ficar fazendo uma proposta atrás da outra até que eles resolvam aceitar.”
Ao melhorar sua proposta, o governo espera dar discurso aos tucanos que desejam votar a favor da CPMF. Ao mesmo tempo, ajuda a aumentar a pressão para que o partido não feche questão. “Agora, se eles ficarem contra não será contra a CMPF e sim contra a proposta como um todo.” O Planalto aposta que a pressão dos dois principais governadores do partido, Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), favoráveis à CPMF, influenciará nos votos da bancada.
Enquanto tenta o apoio do PSDB, o governo trabalha para segurar os votos da sua base aliada. Ontem, numa reunião entre Mantega e senadores aliados, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), avisou que não concordava com a proposta feita pelo ministro aos tucanos e também estendida à base do governo. Ele informou que o PDT não abre mão da redução da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%, e disse que o partido decidiria hoje o caminho a seguir. O PDT representa cinco votos no Senado. Ao todo, o governo precisa dos votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores para aprovar a CPMF.
Dedução até R$ 100
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, bateram cabeça ontem ao explicar a proposta de devolução da CPMF para as pessoas físicas. Eles não conseguiram explicar como funcionaria a desoneração tributária para quem ganha acima de R$ 1.716 por mês, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pior, discordaram em público, durante uma entrevista transmitida ao vivo pela televisão. “Estamos formulando a proposta em real time (tempo real)”, justificou Mantega. “Eu ainda não tinha pensado nessa questão”.
Para quem ganha até R$ 1.716, o abatimento da CPMF será feito por um desconto na contribuição paga pelo trabalhador à Previdência Social. O trabalhador recolhe 0,38% de CPMF e em compensação recolhe 0,38% a menos para a Previdência. A dúvida era como proceder para quem ganha mais que isso e aí os dois integrantes da equipe econômica se desentenderam.
Eles não conseguiram explicar se o redutor até R$ 214,42 seria deduzido do Imposto de Renda devido, calculado a partir das deduções a que o contribuinte tem direito, ou se seria aplicado sobre o resultado final obtido na declaração de renda. Aquele que indica se o contribuinte tem imposto a pagar ou restituir.
Pressionado pelos jornalistas, Mantega disse que o contribuinte com direito à restituição poderia somar os R$ 214,42 da CPMF ao valor. Assustado, Rachid cochichou um aviso no ouvido do ministro. A seguir, disse que só teria direito a abater a CPMF quem tivesse imposto a pagar. Constrangidos, eles terminaram a entrevista. “Vamos fazer uma reunião técnica de voltaremos com a resposta em meia hora”, prometeu o ministro.
Duas horas depois, Rachid voltou sozinho e confirmou que o contribuinte terá direito a usar a CPMF tanto para aumentar a restituição quanto para abater no imposto a pagar. A única exceção é que o abatimento da CPMF terá como teto o valor de imposto devido pelo contribuinte. Assim, se uma pessoa tivesse de pagar R$ 100 de IR, só poderá abater até R$ 100 de CPMF, mesmo que tenha de recolher mais que isso.
análise da notícia
Divisão tucana
A negociação entre o governo e o PSDB é peculiar. Os dois lados chegam à mesa de negociação marcados mais por suas fraquezas que pela força. Os tucanos estão divididos e o governo não tem certeza de contar com os votos necessários para aprovar a CPMF sem a ajuda da oposição.
É comum dizer que “os governadores do PSDB” querem a manutenção da CPMF. É apenas meia-verdade. Entre esses governadores estão José Serra e Aécio Neves, os prováveis candidatos à sucessão de Lula. Mais que chefes de governos estaduais, representam a perspectiva dos tucanos de voltar ao poder federal, o que aumenta sua força.
O governo não negocia por bondade. É necessidade, por não confiar em sua própria bancada. Por isso já cedeu em cerca de R$ 4 bilhões e pode ceder mais.
