O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo César Ávila, encaminhou à Câmara Legislativa e à Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela elaboração e controle do orçamento, uma lista com as obras sob fiscalização nos últimos anos que apresentaram indícios mais graves de irregularidades. O levantamento mostra um conjunto de empreendimentos, iniciados no governo anterior — alguns já concluídos — com orçamento final avaliado em R$ 575 milhões, que apresentam suspeita de falhas como superfaturamento, ausência de prestação de contas, conluio em licitação pública, liberação de recursos além do permitido por lei e pagamentos sem previsão orçamentária.
Na lista, constam cinco obras: a reforma e ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Hospital Regional de Santa Maria, da Ponte JK, as barragens na Bacia do Rio Preto e a nova sede da Câmara Legislativa. A intenção do TCDF é dar transparência às fiscalizações dos gastos públicos e alertar os gestores e deputados distritais quanto à destinação e à aplicação de novos recursos nessas obras. Apenas o caso alvo da Operação Navalha, a construção das barragens em Planaltina, que vinha sendo tocada pela construtora Gautama, está impedido de receber novas dotações orçamentárias, de acordo com decisão do TCDF.
A suspeita apontada é de que tenham ocorrido liberações de dinheiro sem a contraprestação dos serviços. O caso é investigado pelo TCDF, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e por comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa. Sob a responsabilidade da Construtora OAS, a reforma e ampliação do Centro de Convenções está entre as situações mais complexas. Uma auditoria aprovada pelos conselheiros mostra indícios de superfaturamento de R$ 10,4 milhões, além de suspeita de conluio entre as empresas que participaram da licitação promovida pela Novacap há seis anos. Os conselheiros decidiram encaminhar o processo ao Ministério Público do Distrito Federal para ajuizamento de ações para recuperação do suposto prejuízo aos cofres públicos.
A nova sede da Câmara também apresenta problemas sérios. Até agora já foram investidos R$ 67,7 milhões. Mas há uma decisão política — do Executivo e Legislativo — de transferir a obra, por meio de licitação pública para uma nova empreiteira. O edital ainda não foi lançado. Mas já é certo que a execução e gestão do contrato ficará a cargo do Governo do Distrito Federal e não da própria Câmara, segundo acordo firmado entre o governador José Roberto Arruda (DEM) e o presidente do Legislativo local, Alírio Neto (PPS).
