sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

TSE julga mandato de governador catarinense


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em votação na noite de ontem processo que poderia levar à cassação da diplomação do governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), mas adiou a decisão para novo debate. A ação foi movida pela coligação Salve Santa Catarina, liderada pelo PP de Esperidião Amin, candidato derrotado no segundo turno das eleições de 2006, que acusou o governador pemedebista reeleito de abuso de poder econômico e político por uso da máquina pública durante o período eleitoral.

O adiamento da decisão ocorreu para inclusão do vice-governador, Leonel Pavan, no processo. A dúvida dos ministros era se ele deveria ser incluído em um processo de cassação do governador por "arrastão" ou ser tratado de forma independente. O TSE preferiu que ele tivesse direito à defesa própria.

Ontem à noite, depois de saber da decisão, Esperidião Amin disse que jamais censuraria o fato de o Judiciário dar ampla defesa a alguém, embora fizesse questão de lembrar que o vice-governador já tenha sido ouvido quando o processo estava no Estado, no TRE-SC. "Posso dizer que compreendo a decisão, mas não aplaudo". Ele disse que embora o governador viesse reclamando que a demora em um julgamento final prejudicaria a atração de investimentos ao Estado, "a nova postergação foi de responsabilidade exclusiva dos advogados e do governador que estão "chicanando" o processo".

O governador preferiu cancelar compromissos externos ontem. Na sua agenda estava prevista a assinatura de compartilhamento de terminais de auto-atendimento do Besc e do BB, na Assembléia Legislativa, em que ele não compareceu.

O assunto voltou à pauta do TSE apenas uma semana depois que três ministros votaram pela cassação, seguindo voto do relator José Delgado. O ministro Marcelo Ribeiro foi quem no dia 14 paralisou o julgamento com vistas do processo.

Entre as principais alegações da acusação estão a publicação de um caderno de balanço das obras do governo de Luiz Henrique editado em jornais do interior durante a campanha, a propaganda na TV do programa do governo em que se confundia governador e candidato - o programa governamental, chamado Santa Catarina em Ação, tinha a marca 15, número do então candidato do PMDB -, e ainda a edição de uma lei que dava isenção de IPVA para motos, projeto aprovado pelo sucessor de Luiz Henrique, Eduardo Pinho Moreira, cujo benefício foi veiculado na campanha.

Luiz Henrique, em uma rara entrevista sobre o caso para a RBS, no início desta semana, defendeu-se dizendo que havia deixado o governo no prazo de desincompatibilização, destacou que foi o único governador que renunciou ao mandato para disputar a reeleição. E disse ainda que não acreditava que os votos então dados pelo TSE até o momento "observaram profundamente os fatos".

Em um depoimento por carta para o mesmo veículo chegou a dizer que o adversário queria lhe desgastar perante a opinião pública e acabar com o seu pequeno patrimônio. "Já tive que fazer dois empréstimos, um no Besc, outro no Banco do Brasil. E dona Ivete (sua esposa) está vendendo carro para podermos pagar os advogados".

Na visão do governador, a propaganda do governo foi feita alguns anos e meses antes de sua candidatura e acusou Amin. "Isso tem uma origem, de cultura política. O velho ditado: que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Quem está promovendo isso? É quem está acostumado com golpe, com ditadura, com regime de exceção, e que não admite a democracia. Nós o derrotamos três vezes seguidas (..)".

Luiz Henrique chegou a incrementar sua estratégia de defesa acionando a tropa de choque composta por dois de seus secretários, ambos advogados - Antônio Gavazzoni (administração) e Ivo Carminatti (coordenação política) -, para ajudar na condução de sua defesa em Brasília, capitaneada pelo advogado José Eduardo Alckmin. Em Santa Catarina, o caso, quando foi analisado pelo TRE, teve parecer do relator José Trindade dos Santos favorável à cassação , mas foi voto vencido.


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