O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que os juízes de todo o país evitem citar, em processos em que atuem, nomes de operações deflagradas pela Polícia Federal. A recomendação, aprovada ontem, não proíbe os magistrados de usar os nomes. Mas abriu espaço para que o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, atacasse a prática, largamente adotada pela corporação. O ministro disse que ela não passa de golpe de “marketing”. “É preciso encerrar esse capítulo de marketing policial à custa do Judiciário”, declarou Mendes.
Durante a sessão, o ministro argumentou que o uso de nomes pode influenciar o juiz a adotar um determinado posicionamento. “Isso pode constranger o juiz, criar uma coerção psicológica. Muitas vezes, a própria denominação pode ser indutora de parcialidade”, disse. Apesar da norma, a Polícia Federal poderá continuar batizando as ações com os nomes. “Não podemos impedir que a polícia adote a denominação que quiser, mas estamos recomendando que os juízes não utilizem essas denominações”, completou. A assessoria de imprensa da PF informou que não vai comentar as declarações.
O presidente da mais alta Corte do país já criticou publicamente a PF em diversas ocasiões. Um dos episódios mais recentes foi durante a Operação Satiagraha, deflagrada em julho. O banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, entre outros, chegaram a ser presos. A polêmica começou quando, em menos de 48 horas, Mendes concedeu dois habeas corpus a Dantas. Detido em 8 de julho, o banqueiro foi solto na madrugada do dia 10. Horas depois, voltou a ser preso. E foi solto novamente em 11 de julho, graças a novo habeas corpus. Um dia antes da primeira decisão, o ministro havia atacado o que chamou de “espetaculização das prisões” durante a operação.
Outro episódio ocorreu durante as investigações sobre o esquema de fraudes em licitações desmontado pela Operação Navalha. Um suposto vazamento equivocado de informações, em 2007, irritou o ministro. Na época, segundo ele, a PF teria vazado que alguém com nome igual ao dele estaria numa lista de autoridades que teriam recebido presentes da construtora Gautama, principal alvo da ação.
Nomeação
Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União a exoneração do procurador-geral da União Jefferson Carús Guedes. A mesma edição do Diário Oficial informou a nomeação de Fernando Luiz Albuquerque Faria para substituí-lo interinamente no cargo. Guedes pediu demissão na segunda-feira, depois que veio à tona uma denúncia de que ele estaria envolvido com o crime de formação de quadrilha em um processo que tramita na Justiça Federal. Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ele deixou o cargo para “evitar que se cause qualquer desgaste” à instituição. No comunicado, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, “reafirmou a confiança” em Guedes e agradeceu a ele pelos serviços prestados.
