Os parlamentares continuam tratando a crise financeira internacional de duas maneiras. À platéia, dizem estar preocupados com a desaceleração do crescimento no ano que vem, mas, para o consumo interno, agem como se o cenário fosse o mais azul possível. Na Comissão Mista de Orçamento, a cautela foi deixada de lado e deputados e senadores, numa ação orquestrada entre base aliada e oposição, aumentaram em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais que cada um dos 594 parlamentares terá direito.
Por unanimidade, a comissão elevou de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor das emendas. Havia ainda a sugestão de que esse montante chegasse a R$ 12 milhões, que acabou rejeitada. O relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que vinha mantendo discurso contrário à elevação, justamente por conta da crise, cedeu às pressões dos colegas e deu sinal verde ao aumento.
“No que compete às emendas individuais nós acomodamos o aumento em cima dos valores-teto disponíveis no Orçamento, não houve nenhum acréscimo de despesa com relação a essa decisão da comissão”, defendeu Delcídio.
O aumento de R$ 2 milhões gera uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão à peça orçamentária. O relator afirmou que esse valor será retirado das emendas de bancada e de comissão. Essas rubricas, no entanto, raramente são empenhadas pelo governo porque acabam entrando em conflito com os recursos disponíveis para os ministérios. Assim, essas verbas entram no chamado “contingenciamento” e não acabam liberadas.
Os parlamentares pressionaram pela elevação porque esses recursos são destinados prioritariamente para investimentos nas bases eleitorais. Deputados e senadores classificam as emendas individuais como o “momento de prestação de contas” com a população. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 emendas, limitadas a R$ 10 milhões.
Esforço
Ontem a comissão também aprovou o relatório parcial de Delcídio. Com isso, abre-se o prazo até sexta-feira da semana que vem para deputados e senadores sugerirem como deverão ser as emendas individuais. O presidente da Comissão Mista, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), voltou a afirmar que o tempo é exíguo para a conclusão da votação e disse que o esforço será feito para ter a proposta orçamentária aprovada até 12 de dezembro.
Para esse prazo ser contemplado, o relator conta com a boa vontade do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de enviar a revisão das receitas e de outros parâmetros macroeconômicos uma semana antes da data prevista de 21 de novembro.
Essa reavaliação será feita para absorver o efeito da crise econômica internacional no Brasil. O relator já adiantou que o ministro do Planejamento trabalha com um número próximo de 3,7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Funcionários da Comissão de Orçamento fizeram estimativas extra-oficiais que apontam para expansão do PIB de 3,2% em 2009.
NÚMEROS PREVISTOS
R$ 10 milhões
Valor que cada um dos 594 parlamentares poderá utilizar para as emendas individuais
R$ 6 bilhões
Representam o custo total desse aumento aos cofres públicos no Orçamento 2009
R$ 2 milhões
Valor de cada emenda individual no começo do governo Lula em 2003
500%
Percentual do aumento da emenda individual desde 2003
25
Número de emendas que cada parlamentar pode sugerir — sem ultrapassar os R$ 10 milhões
R$ 8 bilhões
Valor que o relator Delcídio Amaral (PT-MS) promete cortar na peça orçamentária
3,8%
Percentual previsto pelo ministro do Planejamento para o crescimento do PIB no ano que vem
