As investigações da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, chegaram aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG). O ex-servidor Cássio Dehon Rodrigues Fonseca - que era lotado no gabinete do presidente do órgão, Elmo Braz Soares - e o auditor do TCE Édson Antônio Arger foram presos durante a operação. Na segunda fase da operação - batizada de Volta para Pasárgada -, deflagrada no dia 12, a PF investiga a suspeita de participação ou “conivência” de conselheiros num suposto esquema de recebimento de propina em troca da emissão de certidões negativas de eventuais pendências com o órgão. A fraude teria provocado um rombo nos cofres públicos estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos.
Conforme fontes da PF, estão sendo recolhidos indícios de que servidores contratados ou terceirizados emitiam certidões para prefeituras que não possuíam documentos necessários para atender às normas exigidas pela lei. As certidões seriam emitidas para prefeituras ligadas a Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como lobista e mentor do suposto esquema. O foco da investigação é a relação dos servidores com o lobista e o Instituto de Gestão Fiscal (Grupo SIM). A empresa era contratada sem licitação por prefeituras investigadas. Sá Cruz e diretores do Grupo SIM foram presos na última operação.
Um funcionário do TCE lotado no setor de pessoal foi ouvido na terça-feira na condição de testemunha. O depoimento do chefe de gabinete da presidência do órgão, Carlos Hermógenes Simões, previsto para ontem, foi adiado. O presidente do TCE também poderá ser intimado a depor no inquérito, que corre em segredo.
Em abril, durante a Operação Pasárgada, foram presas 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos e 1 juiz federal. Na semana passada, a pedido da PF, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) expediu mais sete mandados de prisão temporária e outros sete de prisão preventiva, que foram cumpridos. As novas prisões foram solicitadas com base na análise do material apreendido e nos depoimentos colhidos. Uma das prisões preventivas - a do ex-gerente da Caixa Econômica Federal Francisco de Fátima Sampaio de Araújo, apontado como operador financeiro do esquema - já havia sido cumprida no fim de maio.
Ontem o corregedor do TCE, Antônio Carlos Andrada, solicitou à PF declaração formal sobre a existência ou não de investigação no órgão. Em nota, o TCE repudiou as suspeitas e afirmou que “é o primeiro interessado na apuração mais rigorosa de qualquer denúncia, e nesse sentido sempre colaborou” com a PF: “É extremamente incorreto lançar ao público calúnias sob a forma de suspeitas genéricas, sem a indicação de que fatos precisos se referem a que pessoas especificamente.”
A assessoria do Grupo SIM informou que a empresa não se pronunciará enquanto estiver sob investigação. Os advogados dos servidores presos não foram localizados. O Estado também não conseguiu contato com o advogado de Sá Cruz.
