O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proíbe que candidatos a vereador façam campanha até três meses antes das eleições. Políticos do Rio ignoram a regra e apostam na autopromoção irregular. Na Rua Alcindo Guanabara, ao lado do Palácio Pedro Ernesto, pelo menos nove veículos tinham adesivos plásticos nos vidros, ontem. Em todos, nomes como o da vereadora Cristiane Brasil (PTB), que havia consultado o TRE em fevereiro sobre a prática e, segundo a ata da reunião, recebeu parecer contrário. Fiscais do Tribunal recolheram adesivos com o nome de Lucio Costa, ex-encarregado de reprimir a desordem urbana, que vinham sendo distribuídos a feirantes da Zona Sul, como mostrou o JB. Para a fiscalização, a propaganda eleitoral ilegal ficou caracterizado.
Candidatos antecipam campanha e fazem autopropaganda sem medo da fiscalização do TRE
Mesmo sabendo que o Tribunal Regional Eleitoral proíbe qualquer tipo de promoção de candidatos até três meses antes da eleição, faltando menos de seis meses para o pleito de outubro, muitos vereadores do Rio já estão em ritmo de campanha. Sem qualquer cerimônia, eles desfilam em carros onde estão colados adesivos com os próprios nomes ou disfarçam a propaganda irregular instalando outdoors e estendendo faixas em que comunidades agradecem o trabalho feito por eles na conquista de alguma benfeitoria na cidade. Em suma, a propaganda, mais do que irregular, começa a tomar conta da cidade.
Ontem à tarde, o Jornal do Brasil foi até os estacionamentos de vereadores e funcionários da Câmara e constatou que a irregularidade é ampla, geral e irrestrita. Na Rua Alcindo Guanabara, ao lado do do Palácio Pedro Ernesto, foram encontrados pelo menos nove carros com plásticos de vereadores que deverão concorrer à reeleição. Em frente à escadaria, a vereadora Márcia Teixeira (Partido da República) faz anúncio do seu gabinete móvel – propaganda mais do que disfarçada.
A vereadora Cristiane Brasil (PTB),(filha de Roberto Jefferson) em um encontro com o TRE no fim de fevereiro, perguntou ao juiz sobre a legalidade dos adesivos em carros. De acordo com a ata da reunião, ele respondeu que não é permitido: "Há carros que são verdadeiros outdoors ambulantes. Não é permitido mesmo que o veículo só tenha um adesivo", disse o juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de propaganda eleitoral do estado. Parece que a filha do ex-deputado Roberto Jefferson não aprendeu a lição: ontem, seu carro estava repleto de adesivos nos vidros traseiro e laterais.
Na Lapa, no estacionamento de funcionários, Aloísio Freitas, presidente da Câmara; Luiz Humberto; Silvia Pontes e Carlos Caiado, todos do Democratas (DEM), partido do prefeito Cesar Maia, tinham o nome estampado. Sami Jorge (PDT) e Carlos Bolsonaro (PP) também estavam ilegais.
Mãos atadas?
O TRE, no entanto, responde que não pode fazer a fiscalização dentro de um órgão público sede de poder, como é o caso da Câmara. Ele considera inclusive que o estacionamento faz parte do poder legislativo e está sob jurisdição da Mesa Diretora da Câmara.
Nós temos que respeitar a independência entre os poderes – explica o juiz Márcio Pereira. – Se nós encontrarmos o veículo se deslocando nas ruas, o motorista pode ser abordado e obrigado a retirar a propaganda irregular. E o candidato promovido pelo adesivo pode ter de pagar uma multa que pode chegar a R$ 53 mil.
