Governo do PSDB ignorou a Lei que destina 18% da arrecadação do ICMS para construção de casas populares
Uma análise feita com base no Balanço Anual do Estado de São Paulo detectou que R$ 1,7 bilhão deixou de ser investido pelo governo tucano na construção de casas populares entre 2003 e 2005. O dinheiro foi “contingenciado” da verba garantida pela lei que obriga o Estado a destinar 18% da arrecadação com ICMS aos programas de habitação.
Pressupondo que uma casa popular custe, em média, R$ 35 mil, o bilhão desviado seria suficiente para erguer 50 mil unidades habitacionais, beneficiando 200 mil pessoas.
O desvio de recursos vinculados é lugar comum na “administração” tucana. Nada afeitos a destinar o dinheiro do povo ao próprio povo, as vinculações constitucionais (que garantem verbas mínimas para Educação, Habitação e Saúde, por exemplo) raramente são cumpridas pelos governos do PSDB.
Em 2000, o governo do Estado foi obrigado pela Assembléia Legislativa a devolver R$ 4,2 bilhões à Educação. A investigação conduzida pelos deputados descobriu uma manobra contábil que incluía na conta da Educação até mesmo dispêndios com um zoológico de São Paulo.
No caso da Habitação, o “planejamento” de Alckmin deixou de aplicar, em três anos, R$ 850 milhões dos recursos do ICMS destinados por lei à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo (CDHU). Dinheiro que daria para construir 24.285 mil casas populares.
No caso da área de Saúde, a estratégia tucana é entregar para a “iniciativa privada” a estrutura do Estado. O “corte de gastos” se dá pela “concessão” dos serviços de saúde para as chamadas organizações sociais que, com o dinheiro e estrutura física do Estado, gastam os recursos da pasta da Saúde sem a necessidade de prestar contas ao povo. Até mesmo o tais hospitais que Alckmin diz ter construído entram no esquema.
Aliás, ainda com dados do Balanço Geral do Estado de 2005, dos 19 hospitais que Alckmin alardeia em seu programa apenas um (isso mesmo, UM) foi construído em sua gestão. Dos 19, 16 foram iniciados no governo Quércia e tiveram as obras paralisadas pelo advento do tucanato em São Paulo. Transformaram as obras em esqueletos para depois de anos retomá-las em vésperas de eleição.
