Cerca de 400 profissionais da área de segurança pública de todo o país participam, de hoje (16) a sexta-feira (20) do 3° Curso de Capacitação sobre redução da oferta e demanda de drogas. Será no Hotel Naoum Plaza, em Brasília. Eles vão discutir a Lei 11.343/06 – a nova lei sobre drogas – que entrou em vigor no último dia 8.
O curso é gratuito e será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Os policiais participarão de oficinas de debate e poderão esclarecer dúvidas com juristas, juízes, promotores de justiça, Polícia Federal, a assessora jurídica do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Sandra Valle, além do senador Romeu Tuma, relator do projeto de lei.
A nova lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como as de repressão ao tráfico.
Entre os principais pontos da legislação está a distinção clara e definitiva entre usuário, dependente de drogas e traficantes, colocados em capítulos diferentes. O texto prevê ainda o aumento do tempo de prisão para os traficantes que continuam a ser julgados pelas varas criminais comuns. A pena passará de três a 15 para cinco a 15 anos de detenção.
