O Tesouro vai conceder um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES. Como o banco estatal deverá captar mais R$ 66 bilhões de outras fontes, dos quais R$ 55 bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), terá em 2009 um orçamento total de R$ 166 bilhões para serem dirigidos aos seus financiamentos.
Os R$ 100 bilhões que o Tesouro colocará à disposição do BNDES representam pouco mais da metade da carteira de empréstimos do banco. Em novembro, o BNDES tinha uma carteira de R$ 202,639 bilhões, dos quais R$ 103,185 bilhões eram financiamentos diretos e R$ 99,453 bilhões repasses feitos por meio de outros bancos.
Em 70% do financiamento concedido pelo Tesouro, o BNDES vai pagar uma remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais um adicional de 2,5% ao ano. Isso equivale a um custo de 8,75% ao ano, já que a TJLP está fixada em 6,25% ao ano. Na outra parte, equivalente a 30% do financiamento, o BNDES pagará o custo médio das captações internacionais do Tesouro. Na mais recente emissão soberana, feita há três semanas, o custo ficou em 6,19% ao ano. Hoje, o custo total ponderado do financiamento ao BNDES ficaria em 7,98% ao ano.
Segundo Mantega, o financiamento não tem prazo de vencimento. O Tesouro colocará imediatamente os recursos à disposição do BNDES, que poderá sacá-los de acordo com o ritmo de concessão do crédito. Hoje, o governo deverá publicar uma medida provisória (MP) que dá base legal à operação. "Esse é o maior volume de recursos já colocado à disposição do BNDES", disse.
O ministro informa que, como a injeção de recursos no BNDES é apenas uma operação financeira, ela não terá impactos no superávit primário nem na dívida líquida do setor público. Ele ponderou, entretanto, que há custos financeiros, porque o custo de captação do Tesouro é mais alto que os juros cobrados no empréstimo ao BNDES.
Pela engenharia financeira montada pelo governo, o Tesouro vai emitir dívida mobiliária ou sacar recursos de suas disponibilidades financeiras para emprestar ao BNDES. Quando o Tesouro emitir títulos, vai criar um novo passivo, mas terá um ativo correspondente de outro lado do balanço, representado pelo crédito com o BNDES. Se o Tesouro sacar recursos das suas disponibilidades financeiras, vai apenas trocar esse ativo, que tem remuneração maior, por outro com remuneração mais baixa - o empréstimo feito ao BNDES. Assim, do ponto de vista contábil, não há impacto fiscal direto. Mas, ao longo dos anos, a operação tende a aumentar os gastos líquidos com juros da dívida, pressionando o déficit nominal.
A dívida líquida do setor público não deverá sofrer nenhuma mudança substancial porque o novo passivo é anulado por um novo ativo. Mas a chamada dívida bruta do governo geral, no qual são contabilizados basicamente passivos, tende a aumentar, dependendo dos critérios adotados pelos analistas econômicos no seu cálculo. Agências de avaliação de risco acompanham de perto a evolução da dívida bruta porque ela costuma captar os financiamentos que o poder público concede para suas próprias empresas.
A operação não será isenta de custos para os cofres públicos. "O custo de oportunidade do Tesouro é a taxa Selic", disse Mantega. O Tesouro paga a Selic (12,75% ao ano), quando capta recursos no mercado pela emissão de títulos. Ou deixa de receber a Selic na aplicação de suas disponibilidades financeiras.
Mantega não fez os cálculos de quanto seria o custo fiscal, ponderando que ele tende a mudar, já que a taxa Selic está em queda. Assumindo a hipótese de que a Selic fique estável em 12,75% ao ano ao longo de 2009, o custo do empréstimos seria de R$ 4,770 bilhões. Se a Selic cair na velocidade prevista pelo último boletim Focus, ficando na média de 11,78% em 2009, o subsídio implícito do Tesouro para o BNDES seria de R$ 3,8 bilhões no ano.
O ministro informou que o BNDES havia pedido inicialmente R$ 50 bilhões ao Tesouro, que, complementados pelos R$ 66 bilhões que vai levantar de outras fontes, dariam uma capacidade de empréstimo de R$ 116 bilhões em 2009. O governo, porém, concluiu que, para combater os efeitos da crise mundial sobre o Brasil, o ideal seria colocar mais R$ 100 bilhões no BNDES. Mantega disse que os recursos serão usados para financiar investimentos da cadeia de petróleo e gás, com destaque para a Petrobras, e também para bancar os financiamentos no setor de energia elétrica e de infra-estrutura. "Não faltarão recursos para investimentos no Brasil", disse.
Segundo ele, a contrapartida dos empréstimos é que sejam gerados empregos. "O BNDES terá de explicar quantos empregos estão sendo criados com cada projeto de investimento", disse. Não existe impedimento para as empresas demitirem, mas é obrigatório que o projeto financiado gere novos postos. Mantega não informou quais tipos de punições estarão sujeitas as empresas que descumprirem as regras.
